LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 87

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 87/2013

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Texto do artigo · p. 73 07L000141TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 73 07L000241TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 73 07L000341TribunalJudicialdeMenores
Texto do artigo · p. 73 07L000441TribunalSuperiordeRecurso-Sul
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Texto do artigo · p. 73 11L000241TribunalAduaneiro
Texto do artigo · p. 73 11L000341TribunalFiscaldaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 73 13L000141ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 73 13L000841Sub-ProcuradoriaGeraldaRepúblicadeCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 73 15L000141CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 73 17L000141ComandoProvincialdaPRMdaCidadedeMaputo
Texto do artigo · p. 73 23L000141DirecçãoProvincialdeJustiça
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Texto do artigo · p. 73 25L000241DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 73 27L000141DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 73 27L000941DelegaçãoRegionalSuldaAT
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Texto do artigo · p. 73 27L003041DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
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Texto do artigo · p. 73 35L000141DirecçãoProvincialdeAgricultura
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Texto do artigo · p. 73 43L000141DirecçãoProvincialdoTurismo
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Texto do artigo · p. 73 41L000241BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 73 13L000141ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 73 11L000241TribunalAduaneiro
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Texto do artigo · p. 74 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 74 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 74 Total
Texto do artigo · p. 74 37K000441DelegaçãodoInstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado0.000.000.000.003,311.460.0058.670.001,221.970.000.004,592.10
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Texto do artigo · p. 74 Capital Total
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Texto do artigo · p. 74 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 74 Financeiras Outras
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Texto do artigo · p. 74 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 74 NívelProvincial:MaputoProvínciaMapaG-10
Texto do artigo · p. 74 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 74 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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Texto do artigo · p. 74 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 74 Subsídios
Texto do artigo · p. 74 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 74 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 74 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 74 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 74 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 74 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 74 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 74 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 74 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 74 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMineraisdeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComérciodeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 74 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 74 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
Texto do artigo · p. 74 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
Texto do artigo · p. 74 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 74 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 74 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 74 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
Texto do artigo · p. 74 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 58K002041HospitalGeraldaMachava
Texto do artigo · p. 74 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
Texto do artigo · p. 74 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
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Texto do artigo · p. 74 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
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Texto do artigo · p. 74 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNnaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 74 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMinedeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércioMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
Texto do artigo · p. 74 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
Texto do artigo · p. 74 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 74 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 74 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
Texto do artigo · p. 74 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicaçõe
Texto do artigo · p. 74 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
Texto do artigo · p. 74 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
Texto do artigo · p. 74 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 74 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 74 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 74 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 74 58K002041HospitalGeraldaMachava
Texto do artigo · p. 75 OrçamentodoEstadoparaAnode2013
Texto do artigo · p. 75 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 75 Total
Texto do artigo · p. 75 02L000341GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga0.000.000.000.003,007.830.0089.060.00468.510.000.003,565.40 03L000141GabinetedoGovernador 03L000141GabinetedoGovernador
Texto do artigo · p. 75 Capital Total
Texto do artigo · p. 75 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 75 Operações Financeiras
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Texto do artigo · p. 75 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 75 NívelProvincial:MaputoCidadeMapaG-11
Texto do artigo · p. 75 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 75 Despesasde
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0.00
Texto do artigo · p. 75 0.007,140.120.0041.230.0010,400.000.00
Texto do artigo · p. 75 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 75 Capital Transferências
Fonte textual acessível e tabelas
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  62. Texto do artigo, página 73: 07L000141TribunalProvincial
  63. Texto do artigo, página 73: 07L000241TribunalProvincialdoTrabalho
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  67. Texto do artigo, página 73: 11L000241TribunalAduaneiro
  68. Texto do artigo, página 73: 11L000341TribunalFiscaldaCidadedeMaputo
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  70. Texto do artigo, página 73: 13L000841Sub-ProcuradoriaGeraldaRepúblicadeCidadedeMaputo
  71. Texto do artigo, página 73: 15L000141CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
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  91. Texto do artigo, página 73: 31L000641DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormaçãoProfissional
  92. Texto do artigo, página 73: 13L000841Sub-ProcuradoriaGeraldaRepúblicadeCidadedeMaputo
  93. Texto do artigo, página 73: 23L000441DelegaçãodoInstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
  94. Texto do artigo, página 73: 25L000241DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  95. Texto do artigo, página 73: 45L000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  96. Texto do artigo, página 73: 47L000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
  97. Texto do artigo, página 73: 17L000141ComandoProvincialdaPRMdaCidadedeMaputo
  98. Texto do artigo, página 73: 27L003041DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
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  100. Texto do artigo, página 73: 27L001041DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
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  102. Texto do artigo, página 73: 27L000141DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
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  113. Texto do artigo, página 73: 23L000141DirecçãoProvincialdeJustiça
  114. Texto do artigo, página 73: 41L000241BalcãodeAtendimentoÚnico
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  120. Texto do artigo, página 74: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  121. Texto do artigo, página 74: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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    2)
    Pag(2/
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  167. Texto do artigo, página 74: Unidades:10^3MT
  168. Texto do artigo, página 74: NívelProvincial:MaputoProvínciaMapaG-10
  169. Texto do artigo, página 74: Outras Despesasde Capital
  170. Texto do artigo, página 74: Despesasde
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  204. Texto do artigo, página 74: 0.000.000.000.000.009,000.000.00
  205. Texto do artigo, página 74: Transferências deCapital
  206. Texto do artigo, página 74: Capital Transferências
  207. Texto do artigo, página 74: deCapital
  208. Texto do artigo, página 74: Bensde Capital
  209. Texto do artigo, página 74: Findos Bensde
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  247. Texto do artigo, página 74: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  248. Texto do artigo, página 74: Exercicios Findos
  249. Texto do artigo, página 74: Correntes Exercicios
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  289. Texto do artigo, página 74: 0.00
  290. Texto do artigo, página 74: Outras Despesas Correntes
  291. Texto do artigo, página 74: Outras
  292. Texto do artigo, página 74: Despesas
  293. Texto do artigo, página 74: 0.00
  294. Texto do artigo, página 74: 0.00
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  300. Texto do artigo, página 74: 0.00
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  328. Texto do artigo, página 74: 0.00
  329. Texto do artigo, página 74: 0.00
  330. Texto do artigo, página 74: 2,634.32
  331. Texto do artigo, página 74: 2,634.32
  332. Texto do artigo, página 74: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  333. Texto do artigo, página 74: Subsídios
  334. Texto do artigo, página 74: Subsídios Transferências
  335. Texto do artigo, página 74: Transferências Correntes
  336. Texto do artigo, página 74: Correntes Encargos
  337. Texto do artigo, página 74: Pag(2/2)
  338. Texto do artigo, página 74: Encargos daDívida
  339. Texto do artigo, página 74: daDívida Bense
  340. Texto do artigo, página 74: Bense Serviços
  341. Texto do artigo, página 74: Serviços Despesas
  342. Texto do artigo, página 74: Despesas compessoal
  343. Texto do artigo, página 74: 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  344. Texto do artigo, página 74: 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMineraisdeMaputoProvincia
  345. Texto do artigo, página 74: 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComérciodeMaputoProvincia
  346. Texto do artigo, página 74: 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
  347. Texto do artigo, página 74: 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
  348. Texto do artigo, página 74: 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
  349. Texto do artigo, página 74: 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
  350. Texto do artigo, página 74: 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
  351. Texto do artigo, página 74: 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  352. Texto do artigo, página 74: 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
  353. Texto do artigo, página 74: 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
  354. Texto do artigo, página 74: 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  355. Texto do artigo, página 74: 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
  356. Texto do artigo, página 74: 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
  357. Texto do artigo, página 74: 58K002041HospitalGeraldaMachava
  358. Texto do artigo, página 74: 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
  359. Texto do artigo, página 74: 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  360. Texto do artigo, página 74: 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  361. Texto do artigo, página 74: 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
  362. Texto do artigo, página 74: 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
  363. Texto do artigo, página 74: 37K000541DelegaçãoProvincialdoInstitutoNnaldeInvestigaçãoPesqueira
  364. Texto do artigo, página 74: 39K000141DirecçãoProvincialdosRecursosMinedeMaputoProvincia
  365. Texto do artigo, página 74: 41K000141DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércioMaputoProvincia
  366. Texto do artigo, página 74: 47K000141DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitaçãodeMaputo
  367. Texto do artigo, página 74: 50K000141DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCulturadeMaputoProvincia
  368. Texto do artigo, página 74: 56K000141DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
  369. Texto do artigo, página 74: 47K000841DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
  370. Texto do artigo, página 74: 62K000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  371. Texto do artigo, página 74: 60K000141DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosCombatentes
  372. Texto do artigo, página 74: 65K000541E.G.E-TransferênciasàsFamílias-MaputoProvincia
  373. Texto do artigo, página 74: 65K000841E.G.E-OutrasDespesasCorrentes-MaputoProvincia
  374. Texto do artigo, página 74: 45K000141DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicaçõe
  375. Texto do artigo, página 74: 45K001141DelegaçãoProvíncialdeViaçãodeMaputoProvincia
  376. Texto do artigo, página 74: 58K000141DirecçãoProvincialdaSaúdedeMaputoProvincia
  377. Texto do artigo, página 74: 45K000641AdministraçãoMaritmadaProvínciadeMaputo
  378. Texto do artigo, página 74: 62K000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  379. Texto do artigo, página 74: 52K000541DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia
  380. Texto do artigo, página 74: 54K000141DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
  381. Texto do artigo, página 74: 41K000241BalcãodeAtendimentoÚnico
  382. Texto do artigo, página 74: 58K002041HospitalGeraldaMachava
  383. Texto do artigo, página 75: OrçamentodoEstadoparaAnode2013
  384. Texto do artigo, página 75: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  385. Texto do artigo, página 75: Total
  386. Texto do artigo, página 75: 02L000341GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga0.000.000.000.003,007.830.0089.060.00468.510.000.003,565.40 03L000141GabinetedoGovernador 03L000141GabinetedoGovernador
  387. Texto do artigo, página 75: Capital Total
  388. Texto do artigo, página 75: Unidades:10^3MT
  389. Texto do artigo, página 75: Operações Financeiras
  390. Texto do artigo, página 75: Financeiras Outras
  391. Texto do artigo, página 75: compessoal Operações
  392. Texto do artigo, página 75: 0.00
  393. Texto do artigo, página 75: Unidades:10^3MT
  394. Texto do artigo, página 75: NívelProvincial:MaputoCidadeMapaG-11
  395. Texto do artigo, página 75: Outras Despesasde Capital
  396. Texto do artigo, página 75: Despesasde
  397. Texto do artigo, página 75: 0.00 0.00
    0.00
    0.00
  398. Texto do artigo, página 75: 0.007,140.120.0041.230.0010,400.000.00
  399. Texto do artigo, página 75: Transferências deCapital
  400. Texto do artigo, página 75: Capital Transferências
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