Deliberação n.º 6/2015
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Deliberação n.º 6/2015
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.° 6/2015
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência Presidente da República o pedido de autorização para realizar Visita de Estado à República de Angola, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f) do artigo 195 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar Sua Excelência Presidente da República a efectuar Visita de Estado à República de Angola de 8 a 12 de Novembro de 2015.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 3 de Novembro de 2015.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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