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Resolução n.º 37/2015

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Resolução n.º 37/2015

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 37/2015
Texto do artigo · p. 1 de 2 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 O Regadio do Baixo Limpopo, E.P. (RBL, EP) submeteu sete pedidos de DUAT em processos separados (5 no Distrito de Xai-Xai, com 61.707 hectares, e 2 no Distrito de Chibuto, com 7.958 hectares), totalizando uma área de 69.665 hectares destinada à gestão da terra, água e das Infra-estruturas hidráulicas, documentado nos processos cadastrais n.ºs 15160/6313; 15164/6352; 15165/6353; 15161/6314; 15163/6317; 15162/6315 e 15166/6258.
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 22 da Lei de Terras, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É autorizado o pedido do Regadio do Baixo Limpopo, E.P. (RBL, EP), de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra relativo à uma área de 69.665 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Zongoene, Chicumbane, Malehice, Chibuto-Sede e Chongoene, nos Distritos de Xai-Xai e Chibuto, Província de Gaza, destinada à gestão da terra, água e das Infra-estruturas hidráulicas, documentado nos processos cadastrais n.ºs 15160/6313; 15164/6352; 15165/6353; 15161/6314; 15163/6317; 15162/6315 e 15166/6258, conforme os mapas em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador · p. 2 ANEXO FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 20.619 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15160/6313 Localização: Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai Chicumbane Zongoene R. Limpopo CANAL DE MOCAMBIQUE
Texto do artigo · p. 2 FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 20.619 ha ESCALA: 1/250 000
Texto do artigo · p. 2 PROCESSO: 15160/6313 Localização: Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 3 FOLHA N.º 95 ÁREA: 2.750 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15164/6352
Texto do artigo · p. 3 FOLHA N.º 95 ÁREA: 2.750 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15164/6352 Localização: Posto Administrativo de Sede, Distrito de Chibuto ID X Y 1 559202.529 7256487.624 2 556436.576 7255262.660 3 552700.938 7256648.960 4 554945.564 7258981.250 5 554930.993 7263044.491 6 555023.081 7263179.554 7 556578.392 7261115.753 8 557204.593 7260362.931 9 559092.402 7261382.809 10 560032.297 7260462.671 11 560033.081 7259722.605 12 557851.218 7258078.204 13 558716.105 7252706.071 14 559572.970 7257576.152 15 559654.723 7255946.304
IDXY
1559202.5297256487.624
2556436.5767255262.660
3552700.9387256648.960
4554945.5647258981.250
5554930.9937263044.491
6555023.0817263179.554
7556578.3927261115.753
8557204.5937260362.931
9559092.4027261382.809
10560032.2977260462.671
11560033.0817259722.605
12557851.2187258078.204
13558716.1057252706.071
14559572.9707257576.152
15559654.7237255946.304
Texto do artigo · p. 3 Localização: Posto Administrativo de Sede, Distrito de Chibuto
Número ou marcador · p. 4 ANEXO FOLHA N.º 95 ÁREA: 5.208 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15165/6353 Localização: Posto Administrativo de Malehice, Distrito de Chibuto ID X
Texto do artigo · p. 4 FOLHA N.º 95 ÁREA: 5.208 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15165/6353
Texto do artigo · p. 4 Localização: Posto Administrativo de Malehice, Distrito de Chibuto
Texto do artigo · p. 5 FOLHA N.º 100 ÁREA: 8.113 ha ESCALA: 1/250 000
Texto do artigo · p. 5 PROCESSO: 15161/6314 Localização: Posto Administrativo de Zongoene, Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 6 FOLHA N.º 95/100
Texto do artigo · p. 6 ÁREA: 8.321 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15163/6317 Localização: Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 7 FOLHA N.º 95/100
Texto do artigo · p. 7 ÁREA: 9.814 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15162/6315 Localização: Posto Administrativo de Zongoene, Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 7 FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 9.814 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15162/6315 Localização: Posto Administrativo de Zongoene, Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 7 6
Texto do artigo · p. 8 FÔLHA N.º 95/106˚ ÁREA: 14.840 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15163/6258 Localização: Posto Administrativo de Chongoene, Distrito de Xai-Xai Chicumbane Zongoene Chongoene CANAL DE MOÇAMBIQUE ID X Y
Texto do artigo · p. 8 FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 14.840 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15163/6258
Texto do artigo · p. 8 Localização: Posto Administrativo de Chongoene, Distrito de Xai-Xai
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 37/2015
  3. Texto do artigo, página 1: de 2 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: O Regadio do Baixo Limpopo, E.P. (RBL, EP) submeteu sete pedidos de DUAT em processos separados (5 no Distrito de Xai-Xai, com 61.707 hectares, e 2 no Distrito de Chibuto, com 7.958 hectares), totalizando uma área de 69.665 hectares destinada à gestão da terra, água e das Infra-estruturas hidráulicas, documentado nos processos cadastrais n.ºs 15160/6313; 15164/6352; 15165/6353; 15161/6314; 15163/6317; 15162/6315 e 15166/6258.
  5. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 22 da Lei de Terras, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único. É autorizado o pedido do Regadio do Baixo Limpopo, E.P. (RBL, EP), de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra relativo à uma área de 69.665 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Zongoene, Chicumbane, Malehice, Chibuto-Sede e Chongoene, nos Distritos de Xai-Xai e Chibuto, Província de Gaza, destinada à gestão da terra, água e das Infra-estruturas hidráulicas, documentado nos processos cadastrais n.ºs 15160/6313; 15164/6352; 15165/6353; 15161/6314; 15163/6317; 15162/6315 e 15166/6258, conforme os mapas em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Setembro
  8. Texto do artigo, página 1: de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  9. Número ou marcador, página 2: ANEXO FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 20.619 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15160/6313 Localização: Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai Chicumbane Zongoene R. Limpopo CANAL DE MOCAMBIQUE
  10. Texto do artigo, página 2: FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 20.619 ha ESCALA: 1/250 000
  11. Texto do artigo, página 2: PROCESSO: 15160/6313 Localização: Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai
  12. Texto do artigo, página 3: FOLHA N.º 95 ÁREA: 2.750 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15164/6352
  13. Texto do artigo, página 3: FOLHA N.º 95 ÁREA: 2.750 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15164/6352 Localização: Posto Administrativo de Sede, Distrito de Chibuto ID X Y 1 559202.529 7256487.624 2 556436.576 7255262.660 3 552700.938 7256648.960 4 554945.564 7258981.250 5 554930.993 7263044.491 6 555023.081 7263179.554 7 556578.392 7261115.753 8 557204.593 7260362.931 9 559092.402 7261382.809 10 560032.297 7260462.671 11 560033.081 7259722.605 12 557851.218 7258078.204 13 558716.105 7252706.071 14 559572.970 7257576.152 15 559654.723 7255946.304
    IDXY
    1559202.5297256487.624
    2556436.5767255262.660
    3552700.9387256648.960
    4554945.5647258981.250
    5554930.9937263044.491
    6555023.0817263179.554
    7556578.3927261115.753
    8557204.5937260362.931
    9559092.4027261382.809
    10560032.2977260462.671
    11560033.0817259722.605
    12557851.2187258078.204
    13558716.1057252706.071
    14559572.9707257576.152
    15559654.7237255946.304
  14. Texto do artigo, página 3: Localização: Posto Administrativo de Sede, Distrito de Chibuto
  15. Número ou marcador, página 4: ANEXO FOLHA N.º 95 ÁREA: 5.208 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15165/6353 Localização: Posto Administrativo de Malehice, Distrito de Chibuto ID X
  16. Texto do artigo, página 4: FOLHA N.º 95 ÁREA: 5.208 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15165/6353
  17. Texto do artigo, página 4: Localização: Posto Administrativo de Malehice, Distrito de Chibuto
  18. Texto do artigo, página 5: FOLHA N.º 100 ÁREA: 8.113 ha ESCALA: 1/250 000
  19. Texto do artigo, página 5: PROCESSO: 15161/6314 Localização: Posto Administrativo de Zongoene, Distrito de Xai-Xai
  20. Texto do artigo, página 6: FOLHA N.º 95/100
  21. Texto do artigo, página 6: ÁREA: 8.321 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15163/6317 Localização: Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai
  22. Texto do artigo, página 7: FOLHA N.º 95/100
  23. Texto do artigo, página 7: ÁREA: 9.814 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15162/6315 Localização: Posto Administrativo de Zongoene, Distrito de Xai-Xai
  24. Texto do artigo, página 7: FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 9.814 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15162/6315 Localização: Posto Administrativo de Zongoene, Distrito de Xai-Xai
  25. Texto do artigo, página 7: 6
  26. Texto do artigo, página 8: FÔLHA N.º 95/106˚ ÁREA: 14.840 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15163/6258 Localização: Posto Administrativo de Chongoene, Distrito de Xai-Xai Chicumbane Zongoene Chongoene CANAL DE MOÇAMBIQUE ID X Y
  27. Texto do artigo, página 8: FOLHA N.º 95/100 ÁREA: 14.840 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 15163/6258
  28. Texto do artigo, página 8: Localização: Posto Administrativo de Chongoene, Distrito de Xai-Xai
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