Resolução n.º 36/2026
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- Texto do artigo, página 1: de 13 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do número 1 do artigo 13 do Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: É nomeado Rudêncio Morais para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Empresa Pública (ENH, EP).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Maio de 2026. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
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