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Lei n.º 7/2016

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Texto do artigo · p. 89 AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
Texto do artigo · p. 89 AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
Texto do artigo · p. 90 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 90 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 90 SISTAFE
Texto do artigo · p. 90 Orçamento do Estado para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 90 Transferências de Capital às Autarquias
Texto do artigo · p. 90 MAPA L
Texto do artigo · p. 90 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 90 Código Descrição Total
Texto do artigo · p. 90 AUTARQUIAS DE NIASSA
Texto do artigo · p. 90 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
Texto do artigo · p. 90 Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana
Texto do artigo · p. 90 90B00014 CIDADE DE LICHINGA 27.260,02 10.938,98 38.199,00 90B00024 CIDADE DE CUAMBA 15.735,42 0,00 15.735,42 90B00034 VILA DE METANGULA 6.168,91 0,00 6.168,91 90B00044 VILA DE MARRUPA 14.208,60 0,00 14.208,60 90B00054 VILA DE MANDIMBA 5.218,77 0,00 5.218,77 AUTARQUIAS DE CABO DELGADO 90C00014 CIDADE DE PEMBA 20.912,58 9.495,91 30.408,49 90C00024 CIDADE DE MONTEPUEZ 12.500,13 0,00 12.500,13 90C00034 VILA DE MOCIMBOA DA PRAIA 8.535,09 0,00 8.535,09 90C00044 VILA DE MUEDA 8.789,17 0,00 8.789,17 90C00054 VILA DE CHIURE 14.515,28 0,00 14.515,28 AUTARQUIAS DE NAMPULA 90D00014 CIDADE DE NAMPULA 60.173,42 14.386,87 74.560,29 90D00024 CIDADE DE ANGOCHE 23.882,39 0,00 23.882,39 90D00034 CIDADE DA IIHA DE MOCAMBIQUE 11.694,31 0,00 11.694,31 90D00044 CIDADE DE NACALA 41.878,15 0,00 41.878,15 90D00054 VILA DE MONAPO 14.093,69 0,00 14.093,69 90D00064 VILA DE RIBAUE 12.389,91 0,00 12.389,91 90D00074 VILA DE MALEMA 16.054,18 0,00 16.054,18 AUTARQUIAS DE ZAMBÉZIA 90E00014 CIDADE DE QUELIMANE 32.657,11 10.350,79 43.007,90 90E00024 CIDADE DE GURUE 20.883,78 0,00 20.883,78 90E00034 CIDADE DE MOCUBA 15.729,69 0,00 15.729,69 90E00044 VILA DE MILANGE 7.901,42 0,00 7.901,42 90E00054 VILA DE AUTO MOLOCUE 8.580,77 0,00 8.580,77 90E00064 VILA DE MAGANJA DA COSTA 9.523,21 0,00 9.523,21 AUTARQUIAS DE TETE 90F00014 CIDADE DE TETE 30.920,07 9.940,81 40.860,88 90F00024 VILA DE MOATIZE 13.149,98 0,00 13.149,98 90F00034 VILA DE ULONGOE 6.064,05 0,00 6.064,05 90F00044 VILA DE NHAMAYABUE 8.029,82 0,00 8.029,82 AUTARQUIAS DE MANICA 90G00014 CIDADE DE CHIMOIO 33.547,97 11.862,75 45.410,72 90G00024 CIDADE DE MANICA 11.666,16 0,00 11.666,16 90G00034 VILA DE CATANDICA 4.986,32 0,00 4.986,32 90G00044 VILA DE GONDOLA 9.986,02 0,00 9.986,02 90G00054 VILA DE SUSSUNDENGA 13.868,36 0,00 13.868,36 AUTARQUIAS DE SOFALA 90H00014 CIDADE DA BEIRA 84.688,20 14.902,64 99.590,84 90H00024 CIDADE DE DONDO 30.874,00 0,00 30.874,00 90H00034 VILA DE MARROMEU 9.830,34 0,00 9.830,34 90H00044 VILA DE GORONGOSA 14.093,09 0,00 14.093,09 90H00054 VILA DE NHAMATANDA 11.966,83 0,00 11.966,83 AUTARQUIAS DE INHAMBANE 90I000141 CIDADE DE INHAMBANE 35.617,50 8.995,00 44.612,50 90I000241 CIDADE DA MAXIXE 27.230,14 0,00 27.230,14 90I000341 VILA DE VILANKULOS 10.756,63 0,00 10.756,63 90I000441 VILA DE MASSINGA 8.404,01 0,00 8.404,01 90I000541 VILA DE QUISSICO 6.440,98 0,00 6.440,98 AUTARQUIAS DE GAZA 90J000141 CIDADE DE XAI-XAI 26.294,34 9.287,62 35.581,96 90J000341 CIDADE DE CHOKWE 14.208,64 0,00 14.208,64 Página 1 de 2 90J000241 CIDADE DE CHIBUTO 14.328,58 0,00 14.328,58
Texto do artigo · p. 91 Orçamento do Estado para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 91 Transferências de Capital às Autarquias
Texto do artigo · p. 91 MAPA L
Texto do artigo · p. 91 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 91 Código Descrição Total
Texto do artigo · p. 91 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
Texto do artigo · p. 91 Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana
Texto do artigo · p. 91 90J000441 VILA DE MANDLACAZE 6.689,60 0,00 6.689,60 90J000541 VILA DA MACIA 9.868,11 0,00 9.868,11 90J000641 VILA DA PRAIA DE BILENE 8.272,05 0,00 8.272,05 AUTARQUIAS DE MAPUTO PROVÍNCIA 90K00014 CIDADE DA MATOLA 84.695,76 19.100,06 103.795,82 90K00024 VILA DA MANHICA 20.323,44 0,00 20.323,44 90K00034 VILA DE NAMAACHA 10.870,95 0,00 10.870,95
Texto do artigo · p. 91 90K00044 VILA DE BOANE 16.132,61 0,00 16.132,61 AUTARQUIAS DE MAPUTO CIDADE 90L00014 CIDADE DE MAPUTO 140.287,19 20.738,57 161.025,76 Total Fundo de Investimento Autárquico 1.133.377,74 140.000,00 1.273.377,74
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  1. Texto do artigo, página 89: 3Página3de
  2. Texto do artigo, página 89: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
  3. Texto do artigo, página 89: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
  4. Texto do artigo, página 90: República de Moçambique
  5. Texto do artigo, página 90: Ministério da Economia e Finanças
  6. Texto do artigo, página 90: SISTAFE
  7. Texto do artigo, página 90: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
  8. Texto do artigo, página 90: Transferências de Capital às Autarquias
  9. Texto do artigo, página 90: MAPA L
  10. Texto do artigo, página 90: Unidades: 10^3 MT
  11. Texto do artigo, página 90: Código Descrição Total
  12. Texto do artigo, página 90: AUTARQUIAS DE NIASSA
  13. Texto do artigo, página 90: Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
  14. Texto do artigo, página 90: Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana
  15. Texto do artigo, página 90: 90B00014 CIDADE DE LICHINGA 27.260,02 10.938,98 38.199,00 90B00024 CIDADE DE CUAMBA 15.735,42 0,00 15.735,42 90B00034 VILA DE METANGULA 6.168,91 0,00 6.168,91 90B00044 VILA DE MARRUPA 14.208,60 0,00 14.208,60 90B00054 VILA DE MANDIMBA 5.218,77 0,00 5.218,77 AUTARQUIAS DE CABO DELGADO 90C00014 CIDADE DE PEMBA 20.912,58 9.495,91 30.408,49 90C00024 CIDADE DE MONTEPUEZ 12.500,13 0,00 12.500,13 90C00034 VILA DE MOCIMBOA DA PRAIA 8.535,09 0,00 8.535,09 90C00044 VILA DE MUEDA 8.789,17 0,00 8.789,17 90C00054 VILA DE CHIURE 14.515,28 0,00 14.515,28 AUTARQUIAS DE NAMPULA 90D00014 CIDADE DE NAMPULA 60.173,42 14.386,87 74.560,29 90D00024 CIDADE DE ANGOCHE 23.882,39 0,00 23.882,39 90D00034 CIDADE DA IIHA DE MOCAMBIQUE 11.694,31 0,00 11.694,31 90D00044 CIDADE DE NACALA 41.878,15 0,00 41.878,15 90D00054 VILA DE MONAPO 14.093,69 0,00 14.093,69 90D00064 VILA DE RIBAUE 12.389,91 0,00 12.389,91 90D00074 VILA DE MALEMA 16.054,18 0,00 16.054,18 AUTARQUIAS DE ZAMBÉZIA 90E00014 CIDADE DE QUELIMANE 32.657,11 10.350,79 43.007,90 90E00024 CIDADE DE GURUE 20.883,78 0,00 20.883,78 90E00034 CIDADE DE MOCUBA 15.729,69 0,00 15.729,69 90E00044 VILA DE MILANGE 7.901,42 0,00 7.901,42 90E00054 VILA DE AUTO MOLOCUE 8.580,77 0,00 8.580,77 90E00064 VILA DE MAGANJA DA COSTA 9.523,21 0,00 9.523,21 AUTARQUIAS DE TETE 90F00014 CIDADE DE TETE 30.920,07 9.940,81 40.860,88 90F00024 VILA DE MOATIZE 13.149,98 0,00 13.149,98 90F00034 VILA DE ULONGOE 6.064,05 0,00 6.064,05 90F00044 VILA DE NHAMAYABUE 8.029,82 0,00 8.029,82 AUTARQUIAS DE MANICA 90G00014 CIDADE DE CHIMOIO 33.547,97 11.862,75 45.410,72 90G00024 CIDADE DE MANICA 11.666,16 0,00 11.666,16 90G00034 VILA DE CATANDICA 4.986,32 0,00 4.986,32 90G00044 VILA DE GONDOLA 9.986,02 0,00 9.986,02 90G00054 VILA DE SUSSUNDENGA 13.868,36 0,00 13.868,36 AUTARQUIAS DE SOFALA 90H00014 CIDADE DA BEIRA 84.688,20 14.902,64 99.590,84 90H00024 CIDADE DE DONDO 30.874,00 0,00 30.874,00 90H00034 VILA DE MARROMEU 9.830,34 0,00 9.830,34 90H00044 VILA DE GORONGOSA 14.093,09 0,00 14.093,09 90H00054 VILA DE NHAMATANDA 11.966,83 0,00 11.966,83 AUTARQUIAS DE INHAMBANE 90I000141 CIDADE DE INHAMBANE 35.617,50 8.995,00 44.612,50 90I000241 CIDADE DA MAXIXE 27.230,14 0,00 27.230,14 90I000341 VILA DE VILANKULOS 10.756,63 0,00 10.756,63 90I000441 VILA DE MASSINGA 8.404,01 0,00 8.404,01 90I000541 VILA DE QUISSICO 6.440,98 0,00 6.440,98 AUTARQUIAS DE GAZA 90J000141 CIDADE DE XAI-XAI 26.294,34 9.287,62 35.581,96 90J000341 CIDADE DE CHOKWE 14.208,64 0,00 14.208,64 Página 1 de 2 90J000241 CIDADE DE CHIBUTO 14.328,58 0,00 14.328,58
  16. Texto do artigo, página 91: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
  17. Texto do artigo, página 91: Transferências de Capital às Autarquias
  18. Texto do artigo, página 91: MAPA L
  19. Texto do artigo, página 91: Unidades: 10^3 MT
  20. Texto do artigo, página 91: Código Descrição Total
  21. Texto do artigo, página 91: Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
  22. Texto do artigo, página 91: Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana
  23. Texto do artigo, página 91: 90J000441 VILA DE MANDLACAZE 6.689,60 0,00 6.689,60 90J000541 VILA DA MACIA 9.868,11 0,00 9.868,11 90J000641 VILA DA PRAIA DE BILENE 8.272,05 0,00 8.272,05 AUTARQUIAS DE MAPUTO PROVÍNCIA 90K00014 CIDADE DA MATOLA 84.695,76 19.100,06 103.795,82 90K00024 VILA DA MANHICA 20.323,44 0,00 20.323,44 90K00034 VILA DE NAMAACHA 10.870,95 0,00 10.870,95
  24. Texto do artigo, página 91: 90K00044 VILA DE BOANE 16.132,61 0,00 16.132,61 AUTARQUIAS DE MAPUTO CIDADE 90L00014 CIDADE DE MAPUTO 140.287,19 20.738,57 161.025,76 Total Fundo de Investimento Autárquico 1.133.377,74 140.000,00 1.273.377,74
  25. Texto do artigo, página 91: Página 2 de 2
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