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I SÉRIE — n.º 91

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 91/2016

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 I SÉRIE — Número 91
Texto lido por imagem · p. 1 —
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 7/2016:
Parágrafo · p. 1 Aprova a Lei de Revisão do Orçamento do Estado de 2016.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 7/2016
Texto do artigo · p. 1 de 2 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder à alteração dos limites de receita e de despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2016, aprovado pela Lei n.º 9/2015, de 29 de Dezembro, ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas m) e p) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição da República e do n.º 1, do artigo 34, da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Alteração)
Texto do artigo · p. 1 São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 10, 11 e 12 da Lei n.º 9/2015, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2016, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 1 “Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2016, os constantes dos mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
Número ou marcador · p. 1 b) Mapa B - Receitas, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
Número ou marcador · p. 1 e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
Número ou marcador · p. 1 l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de 165.540.949,31 mil Meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas Correntes ................... 162.353.546,61 mil MT: i. Tributárias .......................... 155.059.168,89 mil MT; ii. Contribuições Sociais .......... 3.093.445,63 mil MT; iii. Patrimoniais ........................... 377.763,95 mil MT; iv. Exploração de Bens de Domínio Público ................ ............................................. 329.476,67 mil MT; v. Venda de Bens e Serviços ....... 3.313.083,59 mil MT; vi. Outras Receitas Correntes ......... 180.607,88 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas de Capital ...................... 3.187.402,70 mil MT: i. Alienação do Património do Estado ......................... .......................................... 3.187.402,70 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 243.358.161,07 mil MT, assim descriminadas:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas de Funcionamento ...... 143.411.431,79 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas de Investimento .......... 76.014.884,57 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 c) Operações Financeiras ............... 23.931.844,71 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 3. O montante do défice orçamental é de 77.817.211,76 mil MT.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Financiamento do défice)
Texto do artigo · p. 1 O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental, referido no n.º 3, do artigo 3, da presente Lei.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Recursos extraordinários)
Texto do artigo · p. 2 Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 10
Texto do artigo · p. 2 (Garantias e Avales)
Texto do artigo · p. 2 É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 26.100.000,00 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 11
Texto do artigo · p. 2 (Transferências Correntes às Autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de Transferências Correntes às Autarquias que consta do Mapa K, é fixado em 2.188.917,16 mil Meticais, conforme abaixo descriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Compensação Autárquica 2.169.114,51 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Consignações:
Número ou marcador · p. 2 i) Imposto Especial sobre o Jogo .... 17.530,00 mil MT; ii) Imposto de Selo sobre Casinos ..... 2.272,65 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 12
Texto do artigo · p. 2 (Transferências de Capital às Autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de Transferências de Capital às Autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.273.377,74 mil Meticais, conforme o abaixo descriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica ............ ................................................. 1.133.377,74 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana
Texto do artigo · p. 2 .................................................... 140.000,00 mil MT”.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Julho de 2016.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Promulgada em 2 de Agosto de 2016. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 3 Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Descrição Interno Externo Total
Texto do artigo · p. 3 Total Recursos 187.315.140,72 56.043.020,35 243.358.161,07
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 162.353.546,61 162.353.546,61 Trubutárias 155.059.168,89 155.059.168,89 Contribuições Sociais 3.093.445,63 3.093.445,63 Patrimoniais 377.763,95 377.763,95 Exploração de Bens de Domínio Público 329.476,67 329.476,67 Venda de Bens e Serviços 3.313.083,59 3.313.083,59 Outras Receitas Correntes 180.607,88 180.607,88
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 24.961.594,11 56.043.020,35 81.004.614,46 Empréstimos 21.767.747,90 37.850.408,24 59.618.156,14 Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70 Donativos de Capital 6.443,51 18.192.612,11 18.199.055,62
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas e Operações Financeiras 188.313.616,18 55.044.544,89 243.358.161,07
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Funcionamento 143.411.431,79 143.411.431,79
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 142.938.647,37 142.938.647,37 Despesas com Pessoal 70.089.053,92 70.089.053,92 Bens e Serviços 24.804.194,47 24.804.194,47 Encargos da Dívida 15.122.317,26 15.122.317,26 Transferências Correntes 21.346.409,26 21.346.409,26 Subsídios 942.100,00 942.100,00 Outras Despesas Correntes 10.543.904,48 10.543.904,48
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 431.770,29 431.770,29 Exercícios Findos 90.667,98 90.667,98
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 472.784,42 472.784,42 Bens de Capital 472.784,42 472.784,42 Despesas de Investimento 28.870.339,68 47.144.544,89 76.014.884,57
Texto do artigo · p. 3 Operações Financeiras 16.031.844,71 7.900.000,00 23.931.844,71 Activas 200.000,00 7.900.000,00 8.100.000,00 Passivas 15.831.844,71 15.831.844,71
Texto do artigo · p. 3 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 4 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE
Texto do artigo · p. 4 Orçamento do Estado para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 4 Mapa de Receitas, por Nível
Texto do artigo · p. 4 MAPA B
Texto do artigo · p. 4 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 4 Descrição Central Distrital Total
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Autárquico
Texto do artigo · p. 4 Total Recursos 241.525.097,42 1.362.200,53 451.060,47 19.802,65 243.358.161,07
Texto do artigo · p. 4 Receitas Correntes 160.520.482,96 1.362.200,53 451.060,47 19.802,65 162.353.546,61
Texto do artigo · p. 4 Trubutárias 154.431.410,42 556.688,57 51.267,25 19.802,65 155.059.168,89
Texto do artigo · p. 4 Contribuições Sociais 3.093.445,63 3.093.445,63
Texto do artigo · p. 4 Patrimoniais 377.763,95 377.763,95
Texto do artigo · p. 4 Exploração de Bens de Domínio Público 299.927,78 5.500,00 24.048,89 329.476,67
Texto do artigo · p. 4 Venda de Bens e Serviços 2.138.476,31 798.862,95 375.744,33 3.313.083,59
Texto do artigo · p. 4 Outras Receitas Correntes 179.458,87 1.149,01 180.607,88
Texto do artigo · p. 4 Receitas de Capital 81.004.614,46 81.004.614,46
Texto do artigo · p. 4 Empréstimos 59.618.156,14 59.618.156,14
Texto do artigo · p. 4 Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70
Texto do artigo · p. 4 Donativos de Capital 18.199.055,62 18.199.055,62
Texto do artigo · p. 4 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT MAPAC
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
Texto do artigo · p. 5 108.752.345,1327.308.397,6029.095.975,612.186.558,16167.343.276,50108.752.345,1327.308.397,6029.095.975,61167.343.276,502.186.558,16DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 5 84.505.148,2327.231.167,5829.015.773,40142.938.647,372.186.558,16DespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 27.085.232,0216.993.969,0926.009.852,8170.089.053,920,00DespesascomPessoal
Texto do artigo · p. 5 17.056.711,095.031.098,612.716.384,7724.804.194,470,00BenseServiços
Texto do artigo · p. 5 15.122.317,260,000,0015.122.317,260,00EncargosdaDívida
Texto do artigo · p. 5 13.859.883,205.010.432,08289.535,8221.346.409,262.186.558,16TransferênciasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 942.100,000,000,00942.100,000,00Subsídios
Texto do artigo · p. 5 10.348.236,68195.667,800,0010.543.904,480,00DemaisDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 431.770,290,000,00431.770,290,00DotaçãoProvisional
Texto do artigo · p. 5 90.667,980,000,0090.667,980,00ExercíciosFindos
Texto do artigo · p. 5 24.247.196,9077.230,0280.202,2124.404.629,130,00DespesasdeCapital
Texto do artigo · p. 5 60.938.066,379.215.191,414.588.249,0576.014.884,571.273.377,7460.938.066,379.215.191,414.588.249,051.273.377,7476.014.884,57DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 5 19.084.258,514.867.468,063.645.235,3728.870.339,681.273.377,74ComponenteInterno
Texto do artigo · p. 5 41.853.807,864.347.723,35943.013,6847.144.544,890,00ComponenteExterno
Texto do artigo · p. 5 Total169.690.411,5036.523.589,0133.684.224,663.459.935,90243.358.161,07
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 5 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE
Texto do artigo · p. 5 Página1de1
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidade:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 6 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania17,097,968.08580,100.63285,919.6717,963,988.38
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial29,138,644.5719,703,409.1725,381,659.8174,223,713.55
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade5,279,645.052,220,347.072,346,273.761,273,377.7411,119,643.62
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais32,258,328.892,842,201.862,096,477.3237,197,008.07
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente3,992,388.26880,711.5270,479.714,943,579.49
Texto do artigo · p. 6 PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao20,218,829.728,888,259.053,503,414.392,186,558.1634,797,061.32
Texto do artigo · p. 6 PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel61,004,796.391,387,659.5462,392,455.93
Texto do artigo · p. 6 PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional699,810.5420,900.17720,710.71
Texto do artigo · p. 6 Total169,690,411.5036,523,589.0133,684,224.663,459,935.90243,358,161.07
Texto do artigo · p. 6 PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
Texto do artigo · p. 7 MAPAE
Texto do artigo · p. 7 PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00462.206,890,003.520,180,00821.763,130,000,001.287.490,20
Texto do artigo · p. 7 CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,004.611,980,000,000,0013.481,420,000,0018.093,40
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,009.247,070,00100,000,0019.655,790,000,0029.002,86
Texto do artigo · p. 7 CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00691.699,630,003.305,320,00221.840,540,000,00916.845,49
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0045.981,080,002.904,080,0058.521,750,000,00107.406,91
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,008.353,780,00251,920,004.495,790,000,0013.101,49
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0013.144,400,00922,740,0014.497,370,000,0028.564,51
Texto do artigo · p. 7 ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,009.551,820,0076,840,004.622,170,000,0014.250,83
Texto do artigo · p. 7 BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,006.797,780,0060,000,006.450,610,000,0013.308,39
Texto do artigo · p. 7 AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0012.579,850,006.738,870,005.349,990,000,0024.668,71
Texto do artigo · p. 7 CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,002.000,000,003.523,960,0031,680,002.356,550,000,007.912,19
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.167,180,00100,000,005.197,300,000,0011.464,48
Texto do artigo · p. 7 COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,002.749,500,000,000,001.030,280,000,003.779,78
Texto do artigo · p. 7 ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 0,000,000,000,0025.342,750,001.584,000,0046.737,430,000,0073.664,1802A001341
Texto do artigo · p. 7 INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.133,920,0040,640,002.888,060,000,0017.062,62
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,001.150,000,000,00643,080,0060,000,007.372,870,000,009.225,95
Texto do artigo · p. 7 COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,000,000,005.927,310,001.580,000,001.382,870,000,008.890,18
Texto do artigo · p. 7 ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00601.585,010,00129.501,940,00164.771,880,000,00895.858,83
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0048.206,970,00136,290,0026.498,440,000,0074.841,70
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,000,000,0082.601,730,0010.009,040,0042.902,000,000,00135.512,77
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0026.185,290,00129,340,0013.731,450,000,0040.046,08
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0013.518,630,00369,600,006.724,100,000,0020.612,33
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALADMINISTRATIVO11A000141799,180,000,000,00262.258,980,0063.395,000,0094.289,690,000,00420.742,85
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,0010.261,150,0052,800,009.068,990,000,0019.382,94
Texto do artigo · p. 7 PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,007.223,940,000,00113.145,410,0027.530,910,0085.295,250,000,00233.195,51
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0011.717,800,0020,000,0010.234,110,000,0021.971,91
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,004.663,780,003.461,840,009.910,400,000,0018.036,02
Texto do artigo · p. 7 MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00337.357,650,0031.088,700,00182.199,860,000,00550.646,21
Texto do artigo · p. 7 FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,600,000,000,003.752.283,170,009.246,500,001.455.851,290,000,005.217.381,56
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 7 deCapital Total
Texto do artigo · p. 7 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 7 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 7 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 7 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 7 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 7 Outras
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 7 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 7 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 7 Transferências
Texto do artigo · p. 7 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 7 Página1de7
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE
Texto do artigo · p. 7 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 7 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
Texto do artigo · p. 7 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 8 MAPAE
Texto do artigo · p. 8 ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A0004410,000,000,000,00101.170,930,0014.627,850,0045.843,240,000,00161.642,02
Texto do artigo · p. 8 HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0026.582,300,000,000,0039.373,210,000,0065.955,51
Texto do artigo · p. 8 SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,00195.756,490,00142,240,0062.713,650,000,00258.612,38
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,006.180.293,700,006.465,810,002.424.661,880,000,008.611.421,39
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,006.773,800,002.838,790,0047.919,860,000,0057.532,45
Texto do artigo · p. 8 COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0024.777,120,009.062,110,00575.623,950,000,00609.463,18
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.191,170,00644,080,005.437,910,000,007.273,16
Texto do artigo · p. 8 FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,002.028,970,001.267,200,0015.313,880,000,0018.610,05
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,0081.177,710,00295,360,0039.974,130,000,00121.447,20
Texto do artigo · p. 8 SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,003.500,000,0016.981,110,0029.000,000,0019.850,660,000,0069.331,77
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,00912,290,0089,760,0016.111,410,000,0017.113,46
Texto do artigo · p. 8 SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.549.567,260,007.386,670,00300.971,340,000,001.857.925,27
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00201.697,450,0088.407,880,00144.921,890,000,00435.027,22
Texto do artigo · p. 8 EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.377.086,680,00161,570,000,001.377.248,25
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,006.040,310,00297,970,007.007,720,000,0013.346,00
Texto do artigo · p. 8 EXTERIOR 0,000,000,000,004.476,550,00253,050,0010.808,730,000,0015.538,3321A002641
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,009.952,020,00294,000,0015.137,180,000,0025.383,20
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,002.750,730,00223,360,004.241,240,000,007.215,33
Texto do artigo · p. 8 COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,005.020,820,000,000,0056.676,040,000,0061.696,86
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,007.293,560,00240,000,005.874,580,000,0013.408,14
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0087.171,780,003.448,220,0037.879,950,000,00128.499,95
Texto do artigo · p. 8 CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,0011.998,650,0031,680,0010.377,950,000,0022.408,28
Texto do artigo · p. 8 CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0030.979,330,001.159,790,0011.797,720,000,0043.936,84
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00138.516,930,00580,800,0059.515,550,000,00198.613,28
Texto do artigo · p. 8 CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0032.702,930,00100,000,0016.894,020,000,0049.696,95
Texto do artigo · p. 8 CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0012.232,670,00179,520,006.576,600,000,0018.988,79
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0014.882,660,001.584,000,005.462,290,000,0021.928,95
Texto do artigo · p. 8 ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,000,000,004.953,500,00276,000,001.411,720,000,006.641,22
Texto do artigo · p. 8 CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0054.270,460,00615,000,0057.051,220,000,00111.936,68
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,00847,300,000,000,004.376,000,000,005.223,30
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0098.324,660,008.523,950,0097.333,100,000,00204.181,71
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0042.551,550,00867,230,008.295,040,000,0051.713,82
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.410,000,00433,470,005.470,880,000,0012.314,35
Texto do artigo · p. 8 SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0032.850,590,00492,550,0031.138,860,000,0064.482,00
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 8 deCapital Total
Texto do artigo · p. 8 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 8 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 8 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 8 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 8 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 8 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 8 Outras
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 8 Transferências
Texto do artigo · p. 8 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 8 Página2de7
Texto do artigo · p. 8 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 8 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
Texto do artigo · p. 8 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 9 MAPAE
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0039.725,070,00162.419,620,0022.617,110,000,00224.761,80
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,004.000,000,0029.148,430,003.068,550,0013.947,760,000,0050.164,74
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.768,830,00236,560,006.840,710,000,0015.846,10
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00283.658,350,002.068.371,500,0061.578,360,000,002.413.608,21
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 FINANCAS 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0027A001141
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0035.201,880,00817,190,0026.382,440,000,0062.401,51
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,0070.643,840,00264,120,009.264,830,000,0080.172,79
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,0090.148,820,004.662,930,0014.955,550,000,00109.767,30
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0017.387,690,0030,000,004.460,220,000,0021.877,91
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODERELACOESECONOMICASEEXTERIORES27A0020410,000,000,000,0068,500,000,000,00283,500,000,00352,00
Texto do artigo · p. 9 BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,008.550,970,000,000,001.458,650,000,0010.009,62
Texto do artigo · p. 9 AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.426.007,990,002.569,910,00205.027,780,000,003.633.605,68
Texto do artigo · p. 9 IRPSEIRPC) 0,00402.567,600,000,000,000,000,000,000,000,000,00402.567,6027A002541
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0041.653,330,001.808,800,007.490,910,000,0050.953,04
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAODEESTUDOSECONOMICOSEFINANCEIROS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0011.187,920,00528,000,003.730,310,000,0015.446,23
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTOS27A0061410,000,000,000,0021.836,110,007.987,500,0029.055,180,000,0058.878,79
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDASZONASECONOMICASDEDESENVOLVIMENTOACELERADO27A0062410,000,000,000,0019.852,080,0031,680,0015.906,540,000,0035.790,30
Texto do artigo · p. 9 FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.154,600,000,000,001.155,950,000,004.310,55
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,0080.374,140,00100,000,009.858,750,000,0090.332,89
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0028.344,000,003.859.337,250,008.275,030,000,003.895.956,28
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0046.967,120,0016.155,730,0047.318,370,000,00110.441,22
Texto do artigo · p. 9 DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,007.138,330,00232,940,009.322,710,000,0016.693,98
Texto do artigo · p. 9 ESCOLADEESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO31A0010410,000,000,000,006.371,250,00144,670,002.739,440,000,009.255,36
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,002.631,530,002.904,000,008.841,600,000,0014.377,13
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31A0015410,000,000,000,0020.520,460,00223,720,006.991,140,000,0027.735,32
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,003.942,670,0030,000,001.781,910,000,005.754,58
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00109.756,640,009.303,620,0026.199,380,000,00145.259,64
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0011.612,010,001.040,920,008.635,590,000,0021.288,52
Texto do artigo · p. 9 FUNDODOAMBIENTE33A0016410,000,000,000,007.747,890,0015,000,007.753,420,000,0015.516,31
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 9 deCapital Total
Texto do artigo · p. 9 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 9 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 9 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 9 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 9 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 9 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 9 Outras
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 9 Transferências
Texto do artigo · p. 9 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 9 Página3de7
Texto do artigo · p. 9 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 9 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAOGERALDAADMINISTRACAOTRIBUTARIADOSIMPOSTOS-(INCLUI
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
Texto do artigo · p. 9 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 10 MAPAE
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,007.140,000,0030.973,160,006.250,000,007.024,050,000,0051.387,21
Texto do artigo · p. 10 CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0015.861,950,002.607,980,004.359,830,000,0022.829,76
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,000,000,0014.721,910,0077,160,002.638,130,000,0017.437,20
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,00185.256,200,0010.555,200,0018.951,250,000,00214.762,65
Texto do artigo · p. 10 DIRECCAONACIONALDEEXTENSAOAGRARIA-MINAG35A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,0010.703,760,003.144,170,003.136,520,000,0016.984,45
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0032.888,030,00950,860,0022.857,460,000,0056.696,35
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,008.946,000,00129,890,001.669,230,000,0010.745,12
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00122.275,800,00280,000,004.705,830,000,00127.261,63
Texto do artigo · p. 10 CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,007.801,180,00352,320,00672,790,000,008.826,29
Texto do artigo · p. 10 FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,003.000,000,0089.891,090,0012.448,000,0079.328,920,000,00184.668,01
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,008.832,330,0052,800,001.691,950,000,0010.577,08
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0037.359,630,00566,460,0012.811,100,000,0050.737,19
Texto do artigo · p. 10 ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0012.698,140,0031,680,005.363,310,000,0018.093,13
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0014.484,740,00270,400,0017.268,350,000,0032.023,49
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0016.683,830,00520,460,0012.936,080,000,0030.140,37
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA37A0009410,000,000,000,008.799,300,0014,740,002.438,390,000,0011.252,43
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAAQUACULTURA37A0010410,000,000,000,007.384,500,000,000,002.715,640,000,0010.100,14
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0011.484,270,002.070,000,0025.898,100,000,0039.452,37
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0022.447,810,00149,720,002.864,940,000,0025.462,47
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA-PROPESCA37A0020410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A0023410,000,000,000,009.528,970,0016,880,003.308,820,000,0012.854,67
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,000,000,00118.526,140,008.226,170,0026.397,300,000,00153.149,61
Texto do artigo · p. 10 MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,003.814,400,00110,860,001.555,540,000,005.480,80
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,0053.214,750,002.950,000,0067.803,260,0090.000,00213.968,01
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00176.424,280,006.143,510,00211.272,210,000,00393.840,00
Texto do artigo · p. 10 DIRECCAODEESTUDOSEPLANIFICACAOPROJECTOEDAP39A0022410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0024.525,670,000,000,006.867,180,000,0031.392,85
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0052.500,000,000,0062.500,00
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,009.343,390,002.108,730,003.058,140,000,0014.510,26
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,0010.000,000,0063.342,170,0027.107,910,0052.947,260,000,00153.397,34
Texto do artigo · p. 10 INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,009.477,490,0052,800,004.893,030,000,0014.423,32
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAAPROMOCAODEEXPORTACOES41A0017410,000,000,000,0014.095,150,0063,900,007.597,160,000,0021.756,21
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0025.998,280,00828,040,0011.723,830,000,0038.550,15
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 10 deCapital Total
Texto do artigo · p. 10 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 10 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 10 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 10 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 10 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 10 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 10 Outras
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 10 Transferências
Texto do artigo · p. 10 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 10 Página4de7
Texto do artigo · p. 10 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 10 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 10 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 11 MAPAE
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0011.057,520,00628,700,005.506,660,000,0017.192,88
Texto do artigo · p. 11 BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.030,000,000,000,000,000,000,005.030,00
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,0098.299,540,0022.329,680,00156.122,800,000,00276.752,02
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,009.350,000,0059.534,800,004.761,280,0042.056,310,000,00115.702,39
Texto do artigo · p. 11 ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,009.280,190,00325,000,001.729,210,000,0011.334,40
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0039.345,590,005.773,990,0011.321,090,000,0056.440,67
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,00390,390,004.081,800,0060,000,001.427,860,000,005.960,05
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,004.375,650,0031,680,002.698,270,000,007.105,60
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,001.305,790,007.246,270,00489,250,000,009.041,31
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,000,000,0014.653,690,00489,210,0012.778,050,000,0027.920,95
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,003.968,150,0010,000,003.066,680,000,007.044,83
Texto do artigo · p. 11 COMPANHIANACIONALDECANTOEDANCA43A0022410,000,000,000,000,010,0010.371,010,00604,010,000,0010.975,03
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL-ARPAC43A0023410,000,000,000,0012.470,960,0060,190,001.467,380,000,0013.998,53
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A0001410,000,0098.248,000,0056.383,890,004.625,140,00150.675,950,000,00309.932,98
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO45A0007410,000,000,000,0075.229,700,004.765,000,0078.769,650,000,00158.764,35
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODAAVIACAOCIVIL45A0009410,000,0012.463,580,0054.587,000,0025.586,750,0025.237,100,000,00117.874,43
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDAMARINHA45A0010410,000,000,000,0071.664,410,001.562,640,0021.928,680,000,0095.155,73
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45A0012410,000,000,000,0033.701,300,003.629,200,0034.422,560,000,0071.753,06
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEVIACAO45A0013410,000,000,000,00125.612,100,006.990,130,0097.109,920,000,00229.712,15
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA45A0014410,000,000,000,004.760,110,00233,040,008.103,440,000,0013.096,59
Texto do artigo · p. 11 ESCOLASUPERIORDECIENCIASNAUTICAS45A0015410,000,000,000,0019.400,840,002.700,590,009.853,850,000,0031.955,28
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A0030410,000,000,000,0023.475,740,00857,050,009.913,730,000,0034.246,52
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS47A0001410,000,005.024,690,00115.086,430,007.150,900,0036.566,810,000,00163.828,83
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO47A0010410,000,002.251,840,005.578,290,00980,000,001.916,760,000,0010.726,89
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL47A0011410,000,000,000,004.502,370,001.351,090,003.885,620,000,009.739,08
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEESTRADAS47A0019410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE47A0022410,000,000,000,0018.431,420,001.726,300,008.332,200,000,0028.489,92
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAODOPARQUEIMOBILIARIODOESTADO47A0025410,000,000,000,002.474,710,00611,300,001.952,260,000,005.038,27
Texto do artigo · p. 11 FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO47A0026410,000,000,000,0064.372,540,0030,000,0061.766,640,000,00126.169,18
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA47A0027410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 I SÉRIE — Número 91
  2. Texto lido por imagem, página 1: —
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: SUPLEMENTO
  7. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Parágrafo, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Texto lido por imagem, página 1: •
  11. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  12. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  13. Parágrafo, página 1: Lei n.º 7/2016:
  14. Parágrafo, página 1: Aprova a Lei de Revisão do Orçamento do Estado de 2016.
  15. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  16. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 7/2016
  17. Texto do artigo, página 1: de 2 de Agosto
  18. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder à alteração dos limites de receita e de despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2016, aprovado pela Lei n.º 9/2015, de 29 de Dezembro, ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas m) e p) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição da República e do n.º 1, do artigo 34, da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE, a Assembleia da República, determina:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  20. Texto do artigo, página 1: (Alteração)
  21. Texto do artigo, página 1: São alterados os artigos 2, 3, 4, 5, 10, 11 e 12 da Lei n.º 9/2015, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2016, que passam a ter a seguinte redacção:
  22. Texto do artigo, página 1: “Artigo 2
  23. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e fundamentação)
  24. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2016, os constantes dos mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  25. Número ou marcador, página 1: a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
  26. Número ou marcador, página 1: b) Mapa B - Receitas, por Nível;
  27. Número ou marcador, página 1: c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
  28. Número ou marcador, página 1: d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
  29. Número ou marcador, página 1: e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
  30. Número ou marcador, página 1: f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
  31. Número ou marcador, página 1: g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
  32. Número ou marcador, página 1: h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
  33. Número ou marcador, página 1: i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
  34. Número ou marcador, página 1: j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
  35. Número ou marcador, página 1: k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
  36. Número ou marcador, página 1: l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
  37. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  38. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  39. Número ou marcador, página 1: 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas no valor total de 165.540.949,31 mil Meticais, assim distribuídas:
  40. Número ou marcador, página 1: a) Receitas Correntes ................... 162.353.546,61 mil MT: i. Tributárias .......................... 155.059.168,89 mil MT; ii. Contribuições Sociais .......... 3.093.445,63 mil MT; iii. Patrimoniais ........................... 377.763,95 mil MT; iv. Exploração de Bens de Domínio Público ................ ............................................. 329.476,67 mil MT; v. Venda de Bens e Serviços ....... 3.313.083,59 mil MT; vi. Outras Receitas Correntes ......... 180.607,88 mil MT
  41. Número ou marcador, página 1: b) Receitas de Capital ...................... 3.187.402,70 mil MT: i. Alienação do Património do Estado ......................... .......................................... 3.187.402,70 mil MT;
  42. Número ou marcador, página 1: 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 243.358.161,07 mil MT, assim descriminadas:
  43. Número ou marcador, página 1: a) Despesas de Funcionamento ...... 143.411.431,79 mil MT;
  44. Número ou marcador, página 1: b) Despesas de Investimento .......... 76.014.884,57 mil MT;
  45. Número ou marcador, página 1: c) Operações Financeiras ............... 23.931.844,71 mil MT;
  46. Número ou marcador, página 1: 3. O montante do défice orçamental é de 77.817.211,76 mil MT.
  47. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  48. Texto do artigo, página 1: (Financiamento do défice)
  49. Texto do artigo, página 1: O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental, referido no n.º 3, do artigo 3, da presente Lei.
  50. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  51. Texto do artigo, página 2: (Recursos extraordinários)
  52. Texto do artigo, página 2: Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência.
  53. Número ou marcador, página 2: Artigo 10
  54. Texto do artigo, página 2: (Garantias e Avales)
  55. Texto do artigo, página 2: É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 26.100.000,00 mil Meticais.
  56. Número ou marcador, página 2: Artigo 11
  57. Texto do artigo, página 2: (Transferências Correntes às Autarquias)
  58. Texto do artigo, página 2: O montante global de Transferências Correntes às Autarquias que consta do Mapa K, é fixado em 2.188.917,16 mil Meticais, conforme abaixo descriminado:
  59. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Compensação Autárquica 2.169.114,51 mil MT;
  60. Número ou marcador, página 2: b) Consignações:
  61. Número ou marcador, página 2: i) Imposto Especial sobre o Jogo .... 17.530,00 mil MT; ii) Imposto de Selo sobre Casinos ..... 2.272,65 mil MT.
  62. Número ou marcador, página 2: Artigo 12
  63. Texto do artigo, página 2: (Transferências de Capital às Autarquias)
  64. Texto do artigo, página 2: O montante global de Transferências de Capital às Autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.273.377,74 mil Meticais, conforme o abaixo descriminado:
  65. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica ............ ................................................. 1.133.377,74 mil MT;
  66. Número ou marcador, página 2: b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana
  67. Texto do artigo, página 2: .................................................... 140.000,00 mil MT”.
  68. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  69. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  70. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Julho de 2016.
  71. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  72. Texto do artigo, página 2: Promulgada em 2 de Agosto de 2016. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
  73. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique
  74. Texto do artigo, página 3: Ministério da Economia e Finanças
  75. Texto do artigo, página 3: SISTAFE
  76. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
  77. Texto do artigo, página 3: Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
  78. Texto do artigo, página 3: Descrição Interno Externo Total
  79. Texto do artigo, página 3: Total Recursos 187.315.140,72 56.043.020,35 243.358.161,07
  80. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 162.353.546,61 162.353.546,61 Trubutárias 155.059.168,89 155.059.168,89 Contribuições Sociais 3.093.445,63 3.093.445,63 Patrimoniais 377.763,95 377.763,95 Exploração de Bens de Domínio Público 329.476,67 329.476,67 Venda de Bens e Serviços 3.313.083,59 3.313.083,59 Outras Receitas Correntes 180.607,88 180.607,88
  81. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 24.961.594,11 56.043.020,35 81.004.614,46 Empréstimos 21.767.747,90 37.850.408,24 59.618.156,14 Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70 Donativos de Capital 6.443,51 18.192.612,11 18.199.055,62
  82. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas e Operações Financeiras 188.313.616,18 55.044.544,89 243.358.161,07
  83. Texto do artigo, página 3: Despesas de Funcionamento 143.411.431,79 143.411.431,79
  84. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 142.938.647,37 142.938.647,37 Despesas com Pessoal 70.089.053,92 70.089.053,92 Bens e Serviços 24.804.194,47 24.804.194,47 Encargos da Dívida 15.122.317,26 15.122.317,26 Transferências Correntes 21.346.409,26 21.346.409,26 Subsídios 942.100,00 942.100,00 Outras Despesas Correntes 10.543.904,48 10.543.904,48
  85. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 431.770,29 431.770,29 Exercícios Findos 90.667,98 90.667,98
  86. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 472.784,42 472.784,42 Bens de Capital 472.784,42 472.784,42 Despesas de Investimento 28.870.339,68 47.144.544,89 76.014.884,57
  87. Texto do artigo, página 3: Operações Financeiras 16.031.844,71 7.900.000,00 23.931.844,71 Activas 200.000,00 7.900.000,00 8.100.000,00 Passivas 15.831.844,71 15.831.844,71
  88. Texto do artigo, página 3: Página 1 de 1
  89. Texto do artigo, página 4: República de Moçambique
  90. Texto do artigo, página 4: Ministério da Economia e Finanças
  91. Texto do artigo, página 4: SISTAFE
  92. Texto do artigo, página 4: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
  93. Texto do artigo, página 4: Mapa de Receitas, por Nível
  94. Texto do artigo, página 4: MAPA B
  95. Texto do artigo, página 4: Unidades: 10^3 MT
  96. Texto do artigo, página 4: Descrição Central Distrital Total
  97. Texto do artigo, página 4: Provincial
  98. Texto do artigo, página 4: Autárquico
  99. Texto do artigo, página 4: Total Recursos 241.525.097,42 1.362.200,53 451.060,47 19.802,65 243.358.161,07
  100. Texto do artigo, página 4: Receitas Correntes 160.520.482,96 1.362.200,53 451.060,47 19.802,65 162.353.546,61
  101. Texto do artigo, página 4: Trubutárias 154.431.410,42 556.688,57 51.267,25 19.802,65 155.059.168,89
  102. Texto do artigo, página 4: Contribuições Sociais 3.093.445,63 3.093.445,63
  103. Texto do artigo, página 4: Patrimoniais 377.763,95 377.763,95
  104. Texto do artigo, página 4: Exploração de Bens de Domínio Público 299.927,78 5.500,00 24.048,89 329.476,67
  105. Texto do artigo, página 4: Venda de Bens e Serviços 2.138.476,31 798.862,95 375.744,33 3.313.083,59
  106. Texto do artigo, página 4: Outras Receitas Correntes 179.458,87 1.149,01 180.607,88
  107. Texto do artigo, página 4: Receitas de Capital 81.004.614,46 81.004.614,46
  108. Texto do artigo, página 4: Empréstimos 59.618.156,14 59.618.156,14
  109. Texto do artigo, página 4: Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70
  110. Texto do artigo, página 4: Donativos de Capital 18.199.055,62 18.199.055,62
  111. Texto do artigo, página 4: Página 1 de 1
  112. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT MAPAC
  113. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
  114. Texto do artigo, página 5: 108.752.345,1327.308.397,6029.095.975,612.186.558,16167.343.276,50108.752.345,1327.308.397,6029.095.975,61167.343.276,502.186.558,16DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
  115. Texto do artigo, página 5: 84.505.148,2327.231.167,5829.015.773,40142.938.647,372.186.558,16DespesasCorrentes
  116. Texto do artigo, página 5: 27.085.232,0216.993.969,0926.009.852,8170.089.053,920,00DespesascomPessoal
  117. Texto do artigo, página 5: 17.056.711,095.031.098,612.716.384,7724.804.194,470,00BenseServiços
  118. Texto do artigo, página 5: 15.122.317,260,000,0015.122.317,260,00EncargosdaDívida
  119. Texto do artigo, página 5: 13.859.883,205.010.432,08289.535,8221.346.409,262.186.558,16TransferênciasCorrentes
  120. Texto do artigo, página 5: 942.100,000,000,00942.100,000,00Subsídios
  121. Texto do artigo, página 5: 10.348.236,68195.667,800,0010.543.904,480,00DemaisDespesasCorrentes
  122. Texto do artigo, página 5: 431.770,290,000,00431.770,290,00DotaçãoProvisional
  123. Texto do artigo, página 5: 90.667,980,000,0090.667,980,00ExercíciosFindos
  124. Texto do artigo, página 5: 24.247.196,9077.230,0280.202,2124.404.629,130,00DespesasdeCapital
  125. Texto do artigo, página 5: 60.938.066,379.215.191,414.588.249,0576.014.884,571.273.377,7460.938.066,379.215.191,414.588.249,051.273.377,7476.014.884,57DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
  126. Texto do artigo, página 5: 19.084.258,514.867.468,063.645.235,3728.870.339,681.273.377,74ComponenteInterno
  127. Texto do artigo, página 5: 41.853.807,864.347.723,35943.013,6847.144.544,890,00ComponenteExterno
  128. Texto do artigo, página 5: Total169.690.411,5036.523.589,0133.684.224,663.459.935,90243.358.161,07
  129. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  130. Texto do artigo, página 5: MinistériodaEconomiaeFinanças
  131. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  132. Texto do artigo, página 5: SISTAFE
  133. Texto do artigo, página 5: Página1de1
  134. Texto do artigo, página 6: MapaD
  135. Texto do artigo, página 6: Unidade:10^3MT
  136. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
  137. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  138. Texto do artigo, página 6: MinistériodaEconomiaeFinanças
  139. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  140. Texto do artigo, página 6: SISTAFE
  141. Texto do artigo, página 6: PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania17,097,968.08580,100.63285,919.6717,963,988.38
  142. Texto do artigo, página 6: PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial29,138,644.5719,703,409.1725,381,659.8174,223,713.55
  143. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade5,279,645.052,220,347.072,346,273.761,273,377.7411,119,643.62
  144. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais32,258,328.892,842,201.862,096,477.3237,197,008.07
  145. Texto do artigo, página 6: PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente3,992,388.26880,711.5270,479.714,943,579.49
  146. Texto do artigo, página 6: PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao20,218,829.728,888,259.053,503,414.392,186,558.1634,797,061.32
  147. Texto do artigo, página 6: PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel61,004,796.391,387,659.5462,392,455.93
  148. Texto do artigo, página 6: PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional699,810.5420,900.17720,710.71
  149. Texto do artigo, página 6: Total169,690,411.5036,523,589.0133,684,224.663,459,935.90243,358,161.07
  150. Texto do artigo, página 6: PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
  151. Texto do artigo, página 7: MAPAE
  152. Texto do artigo, página 7: PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00462.206,890,003.520,180,00821.763,130,000,001.287.490,20
  153. Texto do artigo, página 7: CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,004.611,980,000,000,0013.481,420,000,0018.093,40
  154. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,009.247,070,00100,000,0019.655,790,000,0029.002,86
  155. Texto do artigo, página 7: CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00691.699,630,003.305,320,00221.840,540,000,00916.845,49
  156. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0045.981,080,002.904,080,0058.521,750,000,00107.406,91
  157. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,008.353,780,00251,920,004.495,790,000,0013.101,49
  158. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0013.144,400,00922,740,0014.497,370,000,0028.564,51
  159. Texto do artigo, página 7: ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,009.551,820,0076,840,004.622,170,000,0014.250,83
  160. Texto do artigo, página 7: BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,006.797,780,0060,000,006.450,610,000,0013.308,39
  161. Texto do artigo, página 7: AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0012.579,850,006.738,870,005.349,990,000,0024.668,71
  162. Texto do artigo, página 7: CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,002.000,000,003.523,960,0031,680,002.356,550,000,007.912,19
  163. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.167,180,00100,000,005.197,300,000,0011.464,48
  164. Texto do artigo, página 7: COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,002.749,500,000,000,001.030,280,000,003.779,78
  165. Texto do artigo, página 7: ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 0,000,000,000,0025.342,750,001.584,000,0046.737,430,000,0073.664,1802A001341
  166. Texto do artigo, página 7: INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.133,920,0040,640,002.888,060,000,0017.062,62
  167. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,001.150,000,000,00643,080,0060,000,007.372,870,000,009.225,95
  168. Texto do artigo, página 7: COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,000,000,005.927,310,001.580,000,001.382,870,000,008.890,18
  169. Texto do artigo, página 7: ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00601.585,010,00129.501,940,00164.771,880,000,00895.858,83
  170. Texto do artigo, página 7: CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0048.206,970,00136,290,0026.498,440,000,0074.841,70
  171. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,000,000,0082.601,730,0010.009,040,0042.902,000,000,00135.512,77
  172. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0026.185,290,00129,340,0013.731,450,000,0040.046,08
  173. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0013.518,630,00369,600,006.724,100,000,0020.612,33
  174. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALADMINISTRATIVO11A000141799,180,000,000,00262.258,980,0063.395,000,0094.289,690,000,00420.742,85
  175. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,0010.261,150,0052,800,009.068,990,000,0019.382,94
  176. Texto do artigo, página 7: PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,007.223,940,000,00113.145,410,0027.530,910,0085.295,250,000,00233.195,51
  177. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0011.717,800,0020,000,0010.234,110,000,0021.971,91
  178. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,004.663,780,003.461,840,009.910,400,000,0018.036,02
  179. Texto do artigo, página 7: MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00337.357,650,0031.088,700,00182.199,860,000,00550.646,21
  180. Texto do artigo, página 7: FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,600,000,000,003.752.283,170,009.246,500,001.455.851,290,000,005.217.381,56
  181. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT NívelCentral
  182. Texto do artigo, página 7: deCapital Total
  183. Texto do artigo, página 7: Financeiras Outras
  184. Texto do artigo, página 7: compessoal Operações
  185. Texto do artigo, página 7: Despesas
  186. Texto do artigo, página 7: Capital Transferências
  187. Texto do artigo, página 7: deCapital Subsídios
  188. Texto do artigo, página 7: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  189. Texto do artigo, página 7: Findos Bensde
  190. Texto do artigo, página 7: Correntes Exercicios
  191. Texto do artigo, página 7: Outras
  192. Texto do artigo, página 7: Despesas
  193. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  194. Texto do artigo, página 7: MinistériodaEconomiaeFinanças
  195. Texto do artigo, página 7: RepúblicadeMoçambique
  196. Texto do artigo, página 7: Transferências
  197. Texto do artigo, página 7: Correntes Encargos
  198. Texto do artigo, página 7: Página1de7
  199. Texto do artigo, página 7: SISTAFE
  200. Texto do artigo, página 7: daDívida Bense
  201. Texto do artigo, página 7: Serviços Despesas
  202. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
  203. Texto do artigo, página 7: CódigoDescrição
  204. Texto do artigo, página 8: MAPAE
  205. Texto do artigo, página 8: ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A0004410,000,000,000,00101.170,930,0014.627,850,0045.843,240,000,00161.642,02
  206. Texto do artigo, página 8: HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0026.582,300,000,000,0039.373,210,000,0065.955,51
  207. Texto do artigo, página 8: SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,00195.756,490,00142,240,0062.713,650,000,00258.612,38
  208. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,006.180.293,700,006.465,810,002.424.661,880,000,008.611.421,39
  209. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,006.773,800,002.838,790,0047.919,860,000,0057.532,45
  210. Texto do artigo, página 8: COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0024.777,120,009.062,110,00575.623,950,000,00609.463,18
  211. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.191,170,00644,080,005.437,910,000,007.273,16
  212. Texto do artigo, página 8: FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,002.028,970,001.267,200,0015.313,880,000,0018.610,05
  213. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,0081.177,710,00295,360,0039.974,130,000,00121.447,20
  214. Texto do artigo, página 8: SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,003.500,000,0016.981,110,0029.000,000,0019.850,660,000,0069.331,77
  215. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,00912,290,0089,760,0016.111,410,000,0017.113,46
  216. Texto do artigo, página 8: SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.549.567,260,007.386,670,00300.971,340,000,001.857.925,27
  217. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00201.697,450,0088.407,880,00144.921,890,000,00435.027,22
  218. Texto do artigo, página 8: EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.377.086,680,00161,570,000,001.377.248,25
  219. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,006.040,310,00297,970,007.007,720,000,0013.346,00
  220. Texto do artigo, página 8: EXTERIOR 0,000,000,000,004.476,550,00253,050,0010.808,730,000,0015.538,3321A002641
  221. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,009.952,020,00294,000,0015.137,180,000,0025.383,20
  222. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,002.750,730,00223,360,004.241,240,000,007.215,33
  223. Texto do artigo, página 8: COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,005.020,820,000,000,0056.676,040,000,0061.696,86
  224. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,007.293,560,00240,000,005.874,580,000,0013.408,14
  225. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0087.171,780,003.448,220,0037.879,950,000,00128.499,95
  226. Texto do artigo, página 8: CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,0011.998,650,0031,680,0010.377,950,000,0022.408,28
  227. Texto do artigo, página 8: CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0030.979,330,001.159,790,0011.797,720,000,0043.936,84
  228. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00138.516,930,00580,800,0059.515,550,000,00198.613,28
  229. Texto do artigo, página 8: CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0032.702,930,00100,000,0016.894,020,000,0049.696,95
  230. Texto do artigo, página 8: CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0012.232,670,00179,520,006.576,600,000,0018.988,79
  231. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0014.882,660,001.584,000,005.462,290,000,0021.928,95
  232. Texto do artigo, página 8: ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,000,000,004.953,500,00276,000,001.411,720,000,006.641,22
  233. Texto do artigo, página 8: CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0054.270,460,00615,000,0057.051,220,000,00111.936,68
  234. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,00847,300,000,000,004.376,000,000,005.223,30
  235. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0098.324,660,008.523,950,0097.333,100,000,00204.181,71
  236. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0042.551,550,00867,230,008.295,040,000,0051.713,82
  237. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.410,000,00433,470,005.470,880,000,0012.314,35
  238. Texto do artigo, página 8: SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0032.850,590,00492,550,0031.138,860,000,0064.482,00
  239. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT NívelCentral
  240. Texto do artigo, página 8: deCapital Total
  241. Texto do artigo, página 8: Financeiras Outras
  242. Texto do artigo, página 8: compessoal Operações
  243. Texto do artigo, página 8: Despesas
  244. Texto do artigo, página 8: Capital Transferências
  245. Texto do artigo, página 8: deCapital Subsídios
  246. Texto do artigo, página 8: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  247. Texto do artigo, página 8: Findos Bensde
  248. Texto do artigo, página 8: Correntes Exercicios
  249. Texto do artigo, página 8: Outras
  250. Texto do artigo, página 8: Despesas
  251. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  252. Texto do artigo, página 8: Transferências
  253. Texto do artigo, página 8: Correntes Encargos
  254. Texto do artigo, página 8: Página2de7
  255. Texto do artigo, página 8: daDívida Bense
  256. Texto do artigo, página 8: Serviços Despesas
  257. Texto do artigo, página 8: INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
  258. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
  259. Texto do artigo, página 8: CódigoDescrição
  260. Texto do artigo, página 9: MAPAE
  261. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0039.725,070,00162.419,620,0022.617,110,000,00224.761,80
  262. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,004.000,000,0029.148,430,003.068,550,0013.947,760,000,0050.164,74
  263. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.768,830,00236,560,006.840,710,000,0015.846,10
  264. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00283.658,350,002.068.371,500,0061.578,360,000,002.413.608,21
  265. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  266. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  267. Texto do artigo, página 9: DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  268. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  269. Texto do artigo, página 9: FINANCAS 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0027A001141
  270. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0035.201,880,00817,190,0026.382,440,000,0062.401,51
  271. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,0070.643,840,00264,120,009.264,830,000,0080.172,79
  272. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,0090.148,820,004.662,930,0014.955,550,000,00109.767,30
  273. Texto do artigo, página 9: GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0017.387,690,0030,000,004.460,220,000,0021.877,91
  274. Texto do artigo, página 9: COMISSAODERELACOESECONOMICASEEXTERIORES27A0020410,000,000,000,0068,500,000,000,00283,500,000,00352,00
  275. Texto do artigo, página 9: BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,008.550,970,000,000,001.458,650,000,0010.009,62
  276. Texto do artigo, página 9: AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.426.007,990,002.569,910,00205.027,780,000,003.633.605,68
  277. Texto do artigo, página 9: IRPSEIRPC) 0,00402.567,600,000,000,000,000,000,000,000,000,00402.567,6027A002541
  278. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0041.653,330,001.808,800,007.490,910,000,0050.953,04
  279. Texto do artigo, página 9: DIRECCAODEESTUDOSECONOMICOSEFINANCEIROS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  280. Texto do artigo, página 9: AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0011.187,920,00528,000,003.730,310,000,0015.446,23
  281. Texto do artigo, página 9: CENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTOS27A0061410,000,000,000,0021.836,110,007.987,500,0029.055,180,000,0058.878,79
  282. Texto do artigo, página 9: GABINETEDASZONASECONOMICASDEDESENVOLVIMENTOACELERADO27A0062410,000,000,000,0019.852,080,0031,680,0015.906,540,000,0035.790,30
  283. Texto do artigo, página 9: FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.154,600,000,000,001.155,950,000,004.310,55
  284. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,0080.374,140,00100,000,009.858,750,000,0090.332,89
  285. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0028.344,000,003.859.337,250,008.275,030,000,003.895.956,28
  286. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0046.967,120,0016.155,730,0047.318,370,000,00110.441,22
  287. Texto do artigo, página 9: DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,007.138,330,00232,940,009.322,710,000,0016.693,98
  288. Texto do artigo, página 9: ESCOLADEESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO31A0010410,000,000,000,006.371,250,00144,670,002.739,440,000,009.255,36
  289. Texto do artigo, página 9: INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,002.631,530,002.904,000,008.841,600,000,0014.377,13
  290. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31A0015410,000,000,000,0020.520,460,00223,720,006.991,140,000,0027.735,32
  291. Texto do artigo, página 9: COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,003.942,670,0030,000,001.781,910,000,005.754,58
  292. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00109.756,640,009.303,620,0026.199,380,000,00145.259,64
  293. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0011.612,010,001.040,920,008.635,590,000,0021.288,52
  294. Texto do artigo, página 9: FUNDODOAMBIENTE33A0016410,000,000,000,007.747,890,0015,000,007.753,420,000,0015.516,31
  295. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT NívelCentral
  296. Texto do artigo, página 9: deCapital Total
  297. Texto do artigo, página 9: Financeiras Outras
  298. Texto do artigo, página 9: compessoal Operações
  299. Texto do artigo, página 9: Despesas
  300. Texto do artigo, página 9: Capital Transferências
  301. Texto do artigo, página 9: deCapital Subsídios
  302. Texto do artigo, página 9: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  303. Texto do artigo, página 9: Findos Bensde
  304. Texto do artigo, página 9: Correntes Exercicios
  305. Texto do artigo, página 9: Outras
  306. Texto do artigo, página 9: Despesas
  307. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  308. Texto do artigo, página 9: Transferências
  309. Texto do artigo, página 9: Correntes Encargos
  310. Texto do artigo, página 9: Página3de7
  311. Texto do artigo, página 9: daDívida Bense
  312. Texto do artigo, página 9: Serviços Despesas
  313. Texto do artigo, página 9: DIRECCAOGERALDAADMINISTRACAOTRIBUTARIADOSIMPOSTOS-(INCLUI
  314. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
  315. Texto do artigo, página 9: CódigoDescrição
  316. Texto do artigo, página 10: MAPAE
  317. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,007.140,000,0030.973,160,006.250,000,007.024,050,000,0051.387,21
  318. Texto do artigo, página 10: CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0015.861,950,002.607,980,004.359,830,000,0022.829,76
  319. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,000,000,0014.721,910,0077,160,002.638,130,000,0017.437,20
  320. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,00185.256,200,0010.555,200,0018.951,250,000,00214.762,65
  321. Texto do artigo, página 10: DIRECCAONACIONALDEEXTENSAOAGRARIA-MINAG35A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  322. Texto do artigo, página 10: SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,0010.703,760,003.144,170,003.136,520,000,0016.984,45
  323. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0032.888,030,00950,860,0022.857,460,000,0056.696,35
  324. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,008.946,000,00129,890,001.669,230,000,0010.745,12
  325. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00122.275,800,00280,000,004.705,830,000,00127.261,63
  326. Texto do artigo, página 10: CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,007.801,180,00352,320,00672,790,000,008.826,29
  327. Texto do artigo, página 10: FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,003.000,000,0089.891,090,0012.448,000,0079.328,920,000,00184.668,01
  328. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,008.832,330,0052,800,001.691,950,000,0010.577,08
  329. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0037.359,630,00566,460,0012.811,100,000,0050.737,19
  330. Texto do artigo, página 10: ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0012.698,140,0031,680,005.363,310,000,0018.093,13
  331. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0014.484,740,00270,400,0017.268,350,000,0032.023,49
  332. Texto do artigo, página 10: FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0016.683,830,00520,460,0012.936,080,000,0030.140,37
  333. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA37A0009410,000,000,000,008.799,300,0014,740,002.438,390,000,0011.252,43
  334. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAAQUACULTURA37A0010410,000,000,000,007.384,500,000,000,002.715,640,000,0010.100,14
  335. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0011.484,270,002.070,000,0025.898,100,000,0039.452,37
  336. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0022.447,810,00149,720,002.864,940,000,0025.462,47
  337. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA-PROPESCA37A0020410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  338. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A0023410,000,000,000,009.528,970,0016,880,003.308,820,000,0012.854,67
  339. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,000,000,00118.526,140,008.226,170,0026.397,300,000,00153.149,61
  340. Texto do artigo, página 10: MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,003.814,400,00110,860,001.555,540,000,005.480,80
  341. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,0053.214,750,002.950,000,0067.803,260,0090.000,00213.968,01
  342. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00176.424,280,006.143,510,00211.272,210,000,00393.840,00
  343. Texto do artigo, página 10: DIRECCAODEESTUDOSEPLANIFICACAOPROJECTOEDAP39A0022410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  344. Texto do artigo, página 10: CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0024.525,670,000,000,006.867,180,000,0031.392,85
  345. Texto do artigo, página 10: FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0052.500,000,000,0062.500,00
  346. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,009.343,390,002.108,730,003.058,140,000,0014.510,26
  347. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,0010.000,000,0063.342,170,0027.107,910,0052.947,260,000,00153.397,34
  348. Texto do artigo, página 10: INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,009.477,490,0052,800,004.893,030,000,0014.423,32
  349. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAAPROMOCAODEEXPORTACOES41A0017410,000,000,000,0014.095,150,0063,900,007.597,160,000,0021.756,21
  350. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0025.998,280,00828,040,0011.723,830,000,0038.550,15
  351. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT NívelCentral
  352. Texto do artigo, página 10: deCapital Total
  353. Texto do artigo, página 10: Financeiras Outras
  354. Texto do artigo, página 10: compessoal Operações
  355. Texto do artigo, página 10: Despesas
  356. Texto do artigo, página 10: Capital Transferências
  357. Texto do artigo, página 10: deCapital Subsídios
  358. Texto do artigo, página 10: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  359. Texto do artigo, página 10: Findos Bensde
  360. Texto do artigo, página 10: Correntes Exercicios
  361. Texto do artigo, página 10: Outras
  362. Texto do artigo, página 10: Despesas
  363. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  364. Texto do artigo, página 10: Transferências
  365. Texto do artigo, página 10: Correntes Encargos
  366. Texto do artigo, página 10: Página4de7
  367. Texto do artigo, página 10: daDívida Bense
  368. Texto do artigo, página 10: Serviços Despesas
  369. Texto do artigo, página 10: CódigoDescrição
  370. Texto do artigo, página 11: MAPAE
  371. Texto do artigo, página 11: INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0011.057,520,00628,700,005.506,660,000,0017.192,88
  372. Texto do artigo, página 11: BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.030,000,000,000,000,000,000,005.030,00
  373. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,0098.299,540,0022.329,680,00156.122,800,000,00276.752,02
  374. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,009.350,000,0059.534,800,004.761,280,0042.056,310,000,00115.702,39
  375. Texto do artigo, página 11: ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,009.280,190,00325,000,001.729,210,000,0011.334,40
  376. Texto do artigo, página 11: INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0039.345,590,005.773,990,0011.321,090,000,0056.440,67
  377. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,00390,390,004.081,800,0060,000,001.427,860,000,005.960,05
  378. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,004.375,650,0031,680,002.698,270,000,007.105,60
  379. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,001.305,790,007.246,270,00489,250,000,009.041,31
  380. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,000,000,0014.653,690,00489,210,0012.778,050,000,0027.920,95
  381. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,003.968,150,0010,000,003.066,680,000,007.044,83
  382. Texto do artigo, página 11: COMPANHIANACIONALDECANTOEDANCA43A0022410,000,000,000,000,010,0010.371,010,00604,010,000,0010.975,03
  383. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL-ARPAC43A0023410,000,000,000,0012.470,960,0060,190,001.467,380,000,0013.998,53
  384. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A0001410,000,0098.248,000,0056.383,890,004.625,140,00150.675,950,000,00309.932,98
  385. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO45A0007410,000,000,000,0075.229,700,004.765,000,0078.769,650,000,00158.764,35
  386. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODAAVIACAOCIVIL45A0009410,000,0012.463,580,0054.587,000,0025.586,750,0025.237,100,000,00117.874,43
  387. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDAMARINHA45A0010410,000,000,000,0071.664,410,001.562,640,0021.928,680,000,0095.155,73
  388. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45A0012410,000,000,000,0033.701,300,003.629,200,0034.422,560,000,0071.753,06
  389. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEVIACAO45A0013410,000,000,000,00125.612,100,006.990,130,0097.109,920,000,00229.712,15
  390. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA45A0014410,000,000,000,004.760,110,00233,040,008.103,440,000,0013.096,59
  391. Texto do artigo, página 11: ESCOLASUPERIORDECIENCIASNAUTICAS45A0015410,000,000,000,0019.400,840,002.700,590,009.853,850,000,0031.955,28
  392. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A0030410,000,000,000,0023.475,740,00857,050,009.913,730,000,0034.246,52
  393. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS47A0001410,000,005.024,690,00115.086,430,007.150,900,0036.566,810,000,00163.828,83
  394. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO47A0010410,000,002.251,840,005.578,290,00980,000,001.916,760,000,0010.726,89
  395. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL47A0011410,000,000,000,004.502,370,001.351,090,003.885,620,000,009.739,08
  396. Texto do artigo, página 11: FUNDODEESTRADAS47A0019410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  397. Texto do artigo, página 11: LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE47A0022410,000,000,000,0018.431,420,001.726,300,008.332,200,000,0028.489,92
  398. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAODOPARQUEIMOBILIARIODOESTADO47A0025410,000,000,000,002.474,710,00611,300,001.952,260,000,005.038,27
  399. Texto do artigo, página 11: FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO47A0026410,000,000,000,0064.372,540,0030,000,0061.766,640,000,00126.169,18
  400. Texto do artigo, página 11: FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA47A0027410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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