Deliberação n.º 8/CNE/2017
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Deliberação n.º 8/CNE/2017
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 8/CNE/2017
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Junho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder a abertura de vaga na Comissão Provincial de Eleições do Niassa em virtude de falta ao acto de posse de um membro proveniente da sociedade civil, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos preceituados na alínea d) do n.º 1 do artigo 9 e dos
- Texto do artigo, página 1: artigos 16 e 15 todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aberta a vaga na Comissão Provincial de Eleições do Niassa por falta ao acto de posse do cidadão João Aissa, designado membro daquele órgão de apoio a Comissão Nacional de Eleições nos termos da Resolução n.º 3/2017, de 25 de Junho, publicado no Boletim da República n.º 81, I Serie de 25 de Maio de 2017.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O membro abrangido pela situação descrita, no número anterior, é imediatamente substituído pelo designado nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 8, ambos do artigo 44, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente
- Texto do artigo, página 1: em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 13
- Texto do artigo, página 1: de Junho de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
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