Resolução n.º 6/2025

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Resolução n.º 6/2025

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 6/2025

Texto do artigo · p. 3 Fonte: AIAS,IP

Texto do artigo · p. 3 de 16 de Abril

Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. Manter a tarifa média de referência nos termos da Resolução n.º 5/2024, de 24 de Abril, indicada na tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 3 A melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado e o necessário esforço para o aumento da cobertura, deve ser assegurado através de tarifas que permitam por um lado, cobrir os custos operacionais e de investimentos e, por outro, a disponibilidade e acessibilidade do serviço para a população mais desfavorecida.

Texto do artigo · p. 3 Tarifa Média de Referência (MT/m3) Vanduzi 53.82

Tarifa Média de Referência (MT/m3)
Vanduzi	53.82

Número ou marcador · p. 3 Art. 2. Ajustar em baixa a tarifa dos fontanários e do consumo mínimo doméstico até cinco metros cúbicos por mês (5m3/mês).

Número ou marcador · p. 3 Art. 3. Introduzir uma nova categoria de tarifa preferencial para consumo das instalações das Entidades Públicas de Carácter Social designadamente Escolas Públicas, Hospitais Públicos, Esquadras, Quartéis, Estabelecimentos Penitenciários, Serviços de Salvação Pública e instalações municipais destinadas a fins sociais.

Número ou marcador · p. 3 Art. 4. Fixar as tarifas específicas, por subcategoria, categoria e

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de ajustar o regime tarifário e as tarifas a aplicar aos consumidores, pelo Operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi, ponderados os factores macroeconómicos determinantes na produção da água e o nível de eficiência do serviço por ele prestado, o Conselho de Administração no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 6 do Decreto n.º 41/2021, de 18 Junho, conjugado com o disposto na alínea b), n.º 2 do artigo 18 do

Texto do artigo · p. 3 escalão de consumo de acordo com a tabela a seguir apresentada:

Número ou marcador · p. 4 Artigo 9. As facturas emitidas para fontanários públicos, para subcategorias de consumo mínimo até 5 metros cúbicos por mês e para as Entidades Públicas de Carácter Social estão isentas do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho.

Número ou marcador · p. 4 Artigo 10. A presente Resolução entra em vigor 30 dias após a data da publicação.

Texto do artigo · p. 4 Aprovada pe Sistema M Vanduzi Sistema lo Cons Fontanários T/m3 M Co a Fontanários elho de Consumo até 5m3 T Dis T/mês M nsumo té 5m3 Administração, a 16 de A Ligações Domésticas Ligações Domésticas Entidades Consumo Superior a 5m3 bril de 20 Entidades Públicasde CarácterSociale Municípios* T/m3 M Públicasde CarácterSocial Municípios* T Dis

Aprovada pe Sistema M Vanduzi Sistema	lo Cons Fontanários T/m3 M Co a Fontanários	elho de Consumo até 5m3 T Dis T/mês M nsumo té 5m3	Administração, a 16 de A Ligações Domésticas Ligações Domésticas Entidades Consumo Superior a 5m3	bril de 20 Entidades Públicasde CarácterSociale Municípios* T/m3 M Públicasde CarácterSocial Municípios* T Dis	25. Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Comércio, Indústria)
Consumo Superior a 5m3 axa de Primeiros Consumo	Taxa de Disponibil idade T/mês axa de ponibil idade C	Consumo Mínimo 15 m3 MT/mês M C ac M onsumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo T/m3 onsumo ima do ínimo
Taxa de Disponibili dade ponibili dade 0 T/mês M	Primeiros 0 - 7m3 - 7m3 Su T/m3 M	Consumo Superior a 7m3 perior a 7m3 T/m3 M
11,00MT/m3 1	26,00MT/mês	71,00MT/mês	35,88MT/m3	74,75MT/m3	43,07MT/m3 2	24,69MT/mês	1.121,21MT/mês	74,75MT/m3
Vanduzi	11,00	126,00A P	residente71,00	do35,88Con	selho74,75de	Adminis43,07	tração224,69	1.121,21	74,75

Número ou marcador · p. 4 25. Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Comércio, Indústria) Consumo Superior a 5m3 axa de Primeiros Consumo Taxa de Disponibil idade T/mês axa de ponibil idade C Consumo Mínimo 15 m3 MT/mês M C ac M onsumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo T/m3 onsumo ima do ínimo Taxa de Disponibili dade ponibili dade 0 T/mês M Primeiros 0 - 7m3 - 7m3 Su T/m3 M Consumo Superior a 7m3 perior a 7m3 T/m3 M 11,00MT/m3 1 26,00MT/mês 71,00MT/mês 35,88MT/m3 74,75MT/m3 43,07MT/m3 2 24,69MT/mês 1.121,21MT/mês 74,75MT/m3 Vanduzi 11,00 126,00A P residente71,00 do35,88Con selho74,75de Adminis43,07 tração224,69 1.121,21 74,75

Aprovada pe Sistema M Vanduzi Sistema	lo Cons Fontanários T/m3 M Co a Fontanários	elho de Consumo até 5m3 T Dis T/mês M nsumo té 5m3	Administração, a 16 de A Ligações Domésticas Ligações Domésticas Entidades Consumo Superior a 5m3	bril de 20 Entidades Públicasde CarácterSociale Municípios* T/m3 M Públicasde CarácterSocial Municípios* T Dis	25. Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Comércio, Indústria)
Consumo Superior a 5m3 axa de Primeiros Consumo	Taxa de Disponibil idade T/mês axa de ponibil idade C	Consumo Mínimo 15 m3 MT/mês M C ac M onsumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo T/m3 onsumo ima do ínimo
Taxa de Disponibili dade ponibili dade 0 T/mês M	Primeiros 0 - 7m3 - 7m3 Su T/m3 M	Consumo Superior a 7m3 perior a 7m3 T/m3 M
11,00MT/m3 1	26,00MT/mês	71,00MT/mês	35,88MT/m3	74,75MT/m3	43,07MT/m3 2	24,69MT/mês	1.121,21MT/mês	74,75MT/m3
Vanduzi	11,00	126,00A P	residente71,00	do35,88Con	selho74,75de	Adminis43,07	tração224,69	1.121,21	74,75

Texto do artigo · p. 4 CarácterSociale

Texto do artigo · p. 4 Ligações Não Domésticas (Público,

Texto do artigo · p. 4 Sistema Fontanários Consumo até 5m3 Ligações Domésticas Consumo Superior a 5m3 Taxa de Disponibilidade Primeiros 0–7 m3 Superior a 7m3 Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos Taxa de Disponibilidade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do máximo mínimo Vanduzi MT/m3 11,00 MT/mês 126,00 MT/mês 224,69 MT/m3 35,88 MT/m3 74,75 MT/m3 43,07 MT/mês 224,69 MT/mês 1.121,21 MT/m3 74,75 * Entidades Públicas de Carácter Social (Esquadras, Escolas Públicas, Estabelecimentos Penitenciários, Hospitais Públicos, Quartéis e Serviços de Salvação Pública)

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Art. 5. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior constam dos anexos I e II, que são parte integrante da presente Resolução.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Art. 6. Toda a ligação de água deverá ser provida de um contador para efeitos de medição de consumo.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Art. 7. Na ausência ou avaria de contador, a facturação de consumo do mês será feita com base nos consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Art. 8. Na ausência de consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores, a factura do mês deve ser emitida com base no consumo mínimo de 5 metros cúbicos por mês para ligações domiciliárias.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Art. 9. As facturas emitidas para fontanários públicos, para subcategorias de consumo mínimo até 5 metros cúbicos por mês e para as Entidades Públicas de Carácter Social estão isentas do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Art. 10. A presente Resolução entra em vigor 30 dias após a data da publicação. Aprovada pelo Conselho de Administração, a 16 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Anexo I – Índice de Revisão Periódica Sistema Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a: Vanduzi 11% Fonte: Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador · p. 4 Anexo II– Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior. Descrição Pesos Custo com bens comprados no Exterior 0% Custo com bens comprados no País 97% Custo com água bruta 3% TOTAL 100%

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Texto do artigo · p. 4 Fontanários

Texto do artigo · p. 4 Públicasde

Texto do artigo · p. 4 Municípios*

Texto do artigo · p. 4 CarácterSociale

Texto do artigo · p. 4 Entidades

Texto do artigo · p. 4 Fontanários

Texto do artigo · p. 4 Entidades

Texto do artigo · p. 4 Públicasde

Texto do artigo · p. 4 Municípios*

Texto do artigo · p. 4 Va

Texto do artigo · p. 4 * Entidades Públicas de Carácter Social (Esquadras, Escolas Públicas, Estabelecimentos Penitenciários, Hospitais Públicos, Quartéis e Serviços de Salvação Pública)

Texto do artigo · p. 4 ________________________ Suzana Saranga Loforte

Número ou marcador · p. 4 Art. 6. Toda a ligação de água deverá ser provida de um contador para efeitos de medição de consumo.

Número ou marcador · p. 4 Art. 8. Na ausência de consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores, a factura do mês deve

Texto do artigo · p. 4 ser emitida com base no consumo mínimo de 5 metros cúbicos por mês para ligações domiciliárias.

Número ou marcador · p. 4 Art. 10. A presente Resolução entra em vigor 30 dias após a data da publicação.

Texto do artigo · p. 4 Aprovada pelo Conselho de Administração, a 16 de Abril de

Texto do artigo · p. 4 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.

Número ou marcador · p. 4 Anexo I – Índice de Revisão Periódica

Texto do artigo · p. 4 Sistema Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a: Vanduzi 11%

Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%

Texto do artigo · p. 4 Fonte: Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho

Número ou marcador · p. 4 Anexo II– Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior.

Texto do artigo · p. 4 Descrição Pesos Custo com bens comprados no Exterior 0% Custo com bens comprados no País 97% Custo com água bruta 3% TOTAL 100%

Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Texto do artigo · p. 4 Rectificação

Texto do artigo · p. 4 Por ter se constatado um erro no Sumário da Resolução n.º 4/2025, de 16 de Abril, publicado no Boletim da República, n.º 82, I Série, rectifica-se que, onde se lê: <<….Ajusta o regime

Texto do artigo · p. 4 2

Texto do artigo · p. 4 tarifário e as tarifas a aplicar aos consumidores, pela Águas da Região Norte (AdRC)….>>, deve ler-se<<…. Ajusta o regime tarifário e as tarifas a aplicar aos consumidores, pela Águas da Região Norte (AdRN)….>>.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 6/2025
Texto do artigo, página 3: Fonte: AIAS,IP
Texto do artigo, página 3: de 16 de Abril
Número ou marcador, página 3: Artigo 1. Manter a tarifa média de referência nos termos da Resolução n.º 5/2024, de 24 de Abril, indicada na tabela abaixo:
Texto do artigo, página 3: A melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado e o necessário esforço para o aumento da cobertura, deve ser assegurado através de tarifas que permitam por um lado, cobrir os custos operacionais e de investimentos e, por outro, a disponibilidade e acessibilidade do serviço para a população mais desfavorecida.
Texto do artigo, página 3: Tarifa Média de Referência (MT/m3) Vanduzi 53.82
Tarifa Média de Referência (MT/m3)
Vanduzi 53.82
Número ou marcador, página 3: Art. 2. Ajustar em baixa a tarifa dos fontanários e do consumo mínimo doméstico até cinco metros cúbicos por mês (5m3/mês).
Número ou marcador, página 3: Art. 3. Introduzir uma nova categoria de tarifa preferencial para consumo das instalações das Entidades Públicas de Carácter Social designadamente Escolas Públicas, Hospitais Públicos, Esquadras, Quartéis, Estabelecimentos Penitenciários, Serviços de Salvação Pública e instalações municipais destinadas a fins sociais.
Número ou marcador, página 3: Art. 4. Fixar as tarifas específicas, por subcategoria, categoria e
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de ajustar o regime tarifário e as tarifas a aplicar aos consumidores, pelo Operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi, ponderados os factores macroeconómicos determinantes na produção da água e o nível de eficiência do serviço por ele prestado, o Conselho de Administração no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 6 do Decreto n.º 41/2021, de 18 Junho, conjugado com o disposto na alínea b), n.º 2 do artigo 18 do
Texto do artigo, página 3: escalão de consumo de acordo com a tabela a seguir apresentada:
Número ou marcador, página 4: Artigo 9. As facturas emitidas para fontanários públicos, para subcategorias de consumo mínimo até 5 metros cúbicos por mês e para as Entidades Públicas de Carácter Social estão isentas do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho.
Número ou marcador, página 4: Artigo 10. A presente Resolução entra em vigor 30 dias após a data da publicação.

Texto do artigo, página 4: Aprovada pe Sistema M Vanduzi Sistema lo Cons Fontanários T/m3 M Co a Fontanários elho de Consumo até 5m3 T Dis T/mês M nsumo té 5m3 Administração, a 16 de A Ligações Domésticas Ligações Domésticas Entidades Consumo Superior a 5m3 bril de 20 Entidades Públicasde CarácterSociale Municípios* T/m3 M Públicasde CarácterSocial Municípios* T Dis

Aprovada pe Sistema M Vanduzi Sistema	lo Cons Fontanários T/m3 M Co a Fontanários	elho de Consumo até 5m3 T Dis T/mês M nsumo té 5m3	Administração, a 16 de A Ligações Domésticas Ligações Domésticas Entidades Consumo Superior a 5m3	bril de 20 Entidades Públicasde CarácterSociale Municípios* T/m3 M Públicasde CarácterSocial Municípios* T Dis	25. Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Comércio, Indústria)
Consumo Superior a 5m3 axa de Primeiros Consumo	Taxa de Disponibil idade T/mês axa de ponibil idade C	Consumo Mínimo 15 m3 MT/mês M C ac M onsumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo T/m3 onsumo ima do ínimo
Taxa de Disponibili dade ponibili dade 0 T/mês M	Primeiros 0 - 7m3 - 7m3 Su T/m3 M	Consumo Superior a 7m3 perior a 7m3 T/m3 M
11,00MT/m3 1	26,00MT/mês	71,00MT/mês	35,88MT/m3	74,75MT/m3	43,07MT/m3 2	24,69MT/mês	1.121,21MT/mês	74,75MT/m3
Vanduzi	11,00	126,00A P	residente71,00	do35,88Con	selho74,75de	Adminis43,07	tração224,69	1.121,21	74,75

Número ou marcador, página 4: 25. Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Comércio, Indústria) Consumo Superior a 5m3 axa de Primeiros Consumo Taxa de Disponibil idade T/mês axa de ponibil idade C Consumo Mínimo 15 m3 MT/mês M C ac M onsumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo T/m3 onsumo ima do ínimo Taxa de Disponibili dade ponibili dade 0 T/mês M Primeiros 0 - 7m3 - 7m3 Su T/m3 M Consumo Superior a 7m3 perior a 7m3 T/m3 M 11,00MT/m3 1 26,00MT/mês 71,00MT/mês 35,88MT/m3 74,75MT/m3 43,07MT/m3 2 24,69MT/mês 1.121,21MT/mês 74,75MT/m3 Vanduzi 11,00 126,00A P residente71,00 do35,88Con selho74,75de Adminis43,07 tração224,69 1.121,21 74,75

Aprovada pe Sistema M Vanduzi Sistema	lo Cons Fontanários T/m3 M Co a Fontanários	elho de Consumo até 5m3 T Dis T/mês M nsumo té 5m3	Administração, a 16 de A Ligações Domésticas Ligações Domésticas Entidades Consumo Superior a 5m3	bril de 20 Entidades Públicasde CarácterSociale Municípios* T/m3 M Públicasde CarácterSocial Municípios* T Dis	25. Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Comércio, Indústria)
Consumo Superior a 5m3 axa de Primeiros Consumo	Taxa de Disponibil idade T/mês axa de ponibil idade C	Consumo Mínimo 15 m3 MT/mês M C ac M onsumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo T/m3 onsumo ima do ínimo
Taxa de Disponibili dade ponibili dade 0 T/mês M	Primeiros 0 - 7m3 - 7m3 Su T/m3 M	Consumo Superior a 7m3 perior a 7m3 T/m3 M
11,00MT/m3 1	26,00MT/mês	71,00MT/mês	35,88MT/m3	74,75MT/m3	43,07MT/m3 2	24,69MT/mês	1.121,21MT/mês	74,75MT/m3
Vanduzi	11,00	126,00A P	residente71,00	do35,88Con	selho74,75de	Adminis43,07	tração224,69	1.121,21	74,75

Texto do artigo, página 4: CarácterSociale
Texto do artigo, página 4: Ligações Não Domésticas (Público,

Texto do artigo, página 4: Sistema Fontanários Consumo até 5m3 Ligações Domésticas Consumo Superior a 5m3 Taxa de Disponibilidade Primeiros 0–7 m3 Superior a 7m3 Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos Taxa de Disponibilidade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do máximo mínimo Vanduzi MT/m3 11,00 MT/mês 126,00 MT/mês 224,69 MT/m3 35,88 MT/m3 74,75 MT/m3 43,07 MT/mês 224,69 MT/mês 1.121,21 MT/m3 74,75 * Entidades Públicas de Carácter Social (Esquadras, Escolas Públicas, Estabelecimentos Penitenciários, Hospitais Públicos, Quartéis e Serviços de Salvação Pública)

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Art. 5. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior constam dos anexos I e II, que são parte integrante da presente Resolução.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Art. 6. Toda a ligação de água deverá ser provida de um contador para efeitos de medição de consumo.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Art. 7. Na ausência ou avaria de contador, a facturação de consumo do mês será feita com base nos consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Art. 8. Na ausência de consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores, a factura do mês deve ser emitida com base no consumo mínimo de 5 metros cúbicos por mês para ligações domiciliárias.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Art. 9. As facturas emitidas para fontanários públicos, para subcategorias de consumo mínimo até 5 metros cúbicos por mês e para as Entidades Públicas de Carácter Social estão isentas do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Art. 10. A presente Resolução entra em vigor 30 dias após a data da publicação. Aprovada pelo Conselho de Administração, a 16 de Abril de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Anexo I – Índice de Revisão Periódica Sistema Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a: Vanduzi 11% Fonte: Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Número ou marcador, página 4: Anexo II– Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior. Descrição Pesos Custo com bens comprados no Exterior 0% Custo com bens comprados no País 97% Custo com água bruta 3% TOTAL 100%

Sistema	Fontanários	Consumo até 5m3	Ligações Domésticas	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibilidade	Primeiros 0–7 m3	Superior a 7m3	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)	Entidades com Carácter Social e Serviços Públicos
Vanduzi	11,00	126,00	224,69	35,88	74,75	43,07	224,69	1.121,21	74,75
Sistema	Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi	11%
Descrição	Pesos
Custo com bens comprados no Exterior	0%
Custo com bens comprados no País	97%
Custo com água bruta	3%
TOTAL	100%

Texto do artigo, página 4: Fontanários
Texto do artigo, página 4: Públicasde
Texto do artigo, página 4: Municípios*
Texto do artigo, página 4: CarácterSociale
Texto do artigo, página 4: Entidades
Texto do artigo, página 4: Fontanários
Texto do artigo, página 4: Entidades
Texto do artigo, página 4: Públicasde
Texto do artigo, página 4: Municípios*
Texto do artigo, página 4: Va
Texto do artigo, página 4: * Entidades Públicas de Carácter Social (Esquadras, Escolas Públicas, Estabelecimentos Penitenciários, Hospitais Públicos, Quartéis e Serviços de Salvação Pública)
Texto do artigo, página 4: * Entidades Públicas de Carácter Social (Esquadras, Escolas Públicas, Estabelecimentos Penitenciários, Hospitais Públicos, Quartéis e Serviços de Salvação Pública)
Texto do artigo, página 4: ________________________ Suzana Saranga Loforte
Número ou marcador, página 4: Art. 5. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior constam dos anexos I e II, que são parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 4: Art. 6. Toda a ligação de água deverá ser provida de um contador para efeitos de medição de consumo.
Número ou marcador, página 4: Art. 7. Na ausência ou avaria de contador, a facturação de consumo do mês será feita com base nos consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores.
Número ou marcador, página 4: Art. 8. Na ausência de consumos médios históricos medidos nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores, a factura do mês deve
Texto do artigo, página 4: ser emitida com base no consumo mínimo de 5 metros cúbicos por mês para ligações domiciliárias.
Número ou marcador, página 4: Art. 9. As facturas emitidas para fontanários públicos, para subcategorias de consumo mínimo até 5 metros cúbicos por mês e para as Entidades Públicas de Carácter Social estão isentas do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho.
Número ou marcador, página 4: Art. 10. A presente Resolução entra em vigor 30 dias após a data da publicação.
Texto do artigo, página 4: Aprovada pelo Conselho de Administração, a 16 de Abril de
Texto do artigo, página 4: 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.
Número ou marcador, página 4: Anexo I – Índice de Revisão Periódica
Texto do artigo, página 4: Sistema Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a: Vanduzi 11%
Sistema Índice de Revisão Periódica ir (%) não superior a:
Vanduzi 11%
Texto do artigo, página 4: Fonte: Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho
Número ou marcador, página 4: Anexo II– Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior.
Texto do artigo, página 4: Descrição Pesos Custo com bens comprados no Exterior 0% Custo com bens comprados no País 97% Custo com água bruta 3% TOTAL 100%
Descrição Pesos
Custo com bens comprados no Exterior 0%
Custo com bens comprados no País 97%
Custo com água bruta 3%
TOTAL 100%
Texto do artigo, página 4: Rectificação
Texto do artigo, página 4: Por ter se constatado um erro no Sumário da Resolução n.º 4/2025, de 16 de Abril, publicado no Boletim da República, n.º 82, I Série, rectifica-se que, onde se lê: <<….Ajusta o regime
Texto do artigo, página 4: 2
Texto do artigo, página 4: tarifário e as tarifas a aplicar aos consumidores, pela Águas da Região Norte (AdRC)….>>, deve ler-se<<…. Ajusta o regime tarifário e as tarifas a aplicar aos consumidores, pela Águas da Região Norte (AdRN)….>>.

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