Resolução n.º 40/2026
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- Texto do artigo, página 1: de 15 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do número 3 do artigo 12 do Decreto n.º 115/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, Instituto Público, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: Tânia Vuyeya Sitoie é reconduzida para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, Instituto Público (ANARME, IP).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 31 de Março de 2026.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Delfi na Benvinda Levi.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em: https://assinaturadoc.gov.mz
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