LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 93

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 93/2014

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 I SÉRIE — Número 93
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Altera a Declaração de Rendimentos M/10 e seus anexos 10V, 10V1.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de alterar a declaração de rendimentos (Modelo 10) e seus respectivos anexos de que trata o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro, com vista a conformá-la com as alterações legislativas introduzidas através da Lei n.º 20/2013, de 23 de Setembro, e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, ao abrigo do disposto no artigo 2 do Decreto n.º 8/2008, de 16 de Abril, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. É alterada a Declaração de Rendimentos M/10 e seus anexos 10V, 10V1.
Texto do artigo · p. 1 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Ministério das Finanças, em Maputo, 16 de Outubro de 2014.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Texto do artigo · p. 2 107 20 120 121
Texto do artigo · p. 2 República de Moçambique Ministério das Finanças Autoridade Tributária de Moçambique Direcção Geral de Impostos
Texto do artigo · p. 2 IRPS – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
Texto do artigo · p. 2 (Art. 52 do CIRPS) M/10
Texto do artigo · p. 2 IRPS (a)
Texto do artigo · p. 2 1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2- NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
Texto do artigo · p. 2 Sujeito passivo
Texto do artigo · p. 2 #
Texto do artigo · p. 2 4– TIPO DE DECLARAÇÃO 104
Texto do artigo · p. 2 5 – ANO A QUE RESPEITAM OS RENDIMENTOS
Texto do artigo · p. 2 3-NºTOTALDEDEPENDENTES 107 105 20____
Texto do artigo · p. 2 De substituição 1ª Declaração do ano
Texto do artigo · p. 2 6 – ENDEREÇO FISCAL DO AGREGADO FAMILIAR 106
Texto do artigo · p. 2 ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 2 IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR
Texto do artigo · p. 2 Nome Grau de parentesco Data de nascimento Tipo de doc. Identificação(b) Nº do documento de identificação
Texto do artigo · p. 2 1………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 2………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 3………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 4…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Texto do artigo · p. 2 7 – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE PAGADORA DOS RENDIMENTOS (valores em meticais, sem centavos)
Texto do artigo · p. 2 NUIT da Entidade Pagadora Rendimento de Trabalho Dependente Retenções na fonte
Texto do artigo · p. 2 SujeitopassivoSujeitopassivo
Texto do artigo · p. 2 TOTAIS 120 121
Texto do artigo · p. 2 □ AnexoA1–2ªcategoria–Regimecontabilidadeorganizada □ AnexoA2–2ªcategoria–Regimesimplificadoescrituração □ AnexoA3–2ªcategoria–Regimesimplificadodedeterminaçãode rendimento colectável □ AnexoB–2ªcategoria–Imputaçãoderendimentos–transparência fiscal / herança indivisa □ AnexoC–3ªcategoria–Rendimentosdecapitaisemais-valias □ AnexoD–4ªcategoria–RendimentosPrediais □ AnexoE–5ªcategoria–Outrosrendimentoserendimentosobtidos no estrangeiro □ AnexoF–Declaraçãodocabeçadecasalouadministradorco-titular de herança indivisa □ AnexoG–RendimentosdeDeputadodaAssembleiadaRepública □ Anexo10V–Verbeteenglobamento(Sóparaa1ªCategoria) □ Anexo10V1–Verbeteenglobamento(paraalémda1ªCategoria)
Texto do artigo · p. 2 9 – CRÉDITO DO IMPOSTO 10 - OBSERVAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 8–OSCONTRIBUINTESQUEPOSSUEMRENDIMENTOSDE2ª,
Texto do artigo · p. 2 3ª,4ªE5ªCATEGORIAdeverãojuntarosseguintesdocumentos
Texto do artigo · p. 2 Em caso de crédito de imposto assinale com X a opção preferida
Texto do artigo · p. 2 □ Reporteparaanosposteriores □ Pedidodereembolso
Texto do artigo · p. 2 Nº da Conta Bancária ……………………………………………………. NIB ………………………………………………………………………. Banco ………………………………………
Texto do artigo · p. 2 TOTAS
Texto do artigo · p. 2 A presente declaração corresponde à verdade e não omite quaisquer rendimentos que dela devem constar e dos anexos acima referidos
Texto do artigo · p. 2 conformesejaasituação
Texto do artigo · p. 2 Assinatura Data
Texto do artigo · p. 2 …………………………………… …..…. /………… / ………….. ……………………………………
Texto do artigo · p. 2 SEPREENCHEROIMPRESSOMANUALMENTE,PORFAVOR,USELETRADEIMPRENSA
Texto do artigo · p. 2 …………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………
Texto do artigo · p. 2 USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
Texto do artigo · p. 2 DentrodoPrazo □ ForadoPrazo □ Data de entrega da declaração Nº de Entrada ………. /………… / ………….. 109………..………….…………….. INSERÇÃO DE DADOS Nome do Func. …..………….……………..…..…………. Data: ……. / ……. / 20 …….. Ass: …..………….……………..…..………….……………..…..………….……………..........
Texto do artigo · p. 2 (a) Modelo 10 a ser preenchido pelo sujeito passivo do IRPS (b) Bilhete de Identidade (BI), Cédula Pessoal (CP), Número Único de Identificação Tributária (NUIT) etc.
Texto do artigo · p. 3 DECLARAÇÃO MODELO 10 DE IRPS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO A entrega desta declaração deve ser realizada na Direcção de Área Fiscal da residência do sujeito passivo no ano seguinte ao que os rendimentos respeitam, nos seguintes prazos: - De Janeiro a 31/Março do ano seguinte a que os rendimentos respeitem quando apenas tenham sido detentores de rendimentos de 1.ª Categoria – trabalho dependente. Neste caso, a declaração não necessita de quaisquer anexos. -De Janeiro a 30/Abril nos restantes casos, devendo apresentar os anexos correspondentes aos vários tipos de rendimentos (veja o quadro 8). - Na hipótese da ocorrência de qualquer facto que determine a alteração de rendimentos anteriormente declarados deve ser apresentada uma declaração de substituição nos 30 dias imediatos. A declaração e seus anexos devem ser entregues em duplicado sendo, um dos exemplares, depois de autenticado pela direcção da área fiscal, devolvido ao apresentante como comprovativo de entrega. O contribuinte deve verificar quais os anexos que necessita em face do tipo de rendimentos que auferiu (veja quadro 8). Estão dispensados de entrega da declaração, as seguintes situações (art. 52): - Os sujeitos passivos que sejam unicamente beneficiários de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (art. 57) e que não sejam rendimentos de acções. - Apenas tenham auferido rendimentos da 1.ª Categoria – trabalho dependente – de valor igual ou inferior a 225.000,00 MT anuais. Relativamente ao preenchimento da declaração e seus anexos deve-se tomar em consideração o seguinte: - A declaração deve ser preenchida de forma bem legível. Quando manuscrita, usar letra de imprensa. - Cada anexo correspondente a um titular. Quando o espaço previsto em algum dos quadros se mostrar insuficiente, a continuação deve ser realizada em folha avulsa, fazendo-se a menção desse facto no quadro referente às observações existentes em todos os anexos. Os valores monetários devem ser expressos em meticais. Deverão acompanhar a declaração e seus anexos, os documentos comprovativos dos rendimentos e das retenções na fonte realizadas pelas entidades que pagaram ou colocaram. Os vários anexos, fazem parte integrante da declaração não podendo ser entregues em separado. No caso de subsistirem dúvidas quanto ao preenchimento desta declaração ou dos seus anexos, as direcções de áreas fiscais prestarão os esclarecimentos necessários ou colaborarão no preenchimento da mesma.
Texto do artigo · p. 3 DECLARAÇÃO MODELO 10 DE IRPS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO A entrega desta declaração deve ser realizada na Direcção de Área Fiscal da residência do sujeito passivo no ano seguinte ao que os rendimentos respeitam, nos seguintes prazos: - De Janeiro a 31/Março do ano seguinte a que os rendimentos respeitem quando apenas tenham sido detentores de rendimentos de 1.ª Categoria – trabalho dependente. Neste caso, a declaração não necessita de quaisquer anexos. -De Janeiro a 30/Abril nos restantes casos, devendo apresentar os anexos correspondentes aos vários tipos de rendimentos (veja o quadro 8). - Na hipótese da ocorrência de qualquer facto que determine a alteração de rendimentos anteriormente declarados deve ser apresentada uma declaração de substituição nos 30 dias imediatos. A declaração e seus anexos devem ser entregues em duplicado sendo, um dos exemplares, depois de autenticado pela direcção da área fiscal, devolvido ao apresentante como comprovativo de entrega. O contribuinte deve verificar quais os anexos que necessita em face do tipo de rendimentos que auferiu (veja quadro 8). Estão dispensados de entrega da declaração, as seguintes situações (art. 52): - Os sujeitos passivos que sejam unicamente beneficiários de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (art. 57) e que não sejam rendimentos de acções. - Apenas tenham auferido rendimentos da 1.ª Categoria – trabalho dependente – de valor igual ou inferior a 225.000,00 MT anuais. Relativamente ao preenchimento da declaração e seus anexos deve-se tomar em consideração o seguinte: - A declaração deve ser preenchida de forma bem legível. Quando manuscrita, usar letra de imprensa. - Cada anexo correspondente a um titular. Quando o espaço previsto em algum dos quadros se mostrar insuficiente, a continuação deve ser realizada em folha avulsa, fazendo-se a menção desse facto no quadro referente às observações existentes em todos os anexos. Os valores monetários devem ser expressos em meticais. Deverão acompanhar a declaração e seus anexos, os documentos comprovativos dos rendimentos e das retenções na fonte realizadas pelas entidades que pagaram ou colocaram. Os vários anexos, fazem parte integrante da declaração não podendo ser entregues em separado. No caso de subsistirem dúvidas quanto ao preenchimento desta declaração ou dos seus anexos, as direcções de áreas fiscais prestarão os esclarecimentos necessários ou colaborarão no preenchimento da mesma.
Texto do artigo · p. 4 VERBETE DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE PARA OS QUE AUFEREM RENDIMENTOS DA 1ª CATEGORIA
Texto do artigo · p. 4 MODELO 10V
Texto do artigo · p. 4 1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2- NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA Sujeito passivo #
1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO2- NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sujeito passivo #
Texto do artigo · p. 4 VERBETE DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE PARA OS QUE AUFEREM RENDIMENTOS DA 1ª CATEGORIA MODELO 10V 1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA Sujeito passivo # 3 – CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO A – RENDIMENTO LIQUIDO TOTAL (CAMPO 7 QUADRO 120 – 121 DO MODELO 10) B – ABATIMENTOS Encargos com pensões decorrentes de sentença ou acordo judicial (art. 51) Mínimo não tributável (art. 56) TOTAL DE ABATIMENTOS ( B ) C – RENDIMENTO COLECTÁVEL ( C – A – B ) D – CÁLCULO DO IMPOSTO (1) = C ( Rendimento Colectável ) x Taxa – Parcela a abater E – COLECTA = D DEDUÇÕES À COLECTA F1 – Relativas à situação pessoal e familiar (art. 60) F2 – Dupla Tributação Internacional F3 – Retenções na Fonte G – LIQUIDAÇÃO DO IRPS = E – (F1 + F2), se menor que zero considera-se zero H – IRPS A PAGAR = G – F3 >= zero 4 – OBSERVAÇÕES
Texto do artigo · p. 4 3 – CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO A – RENDIMENTO LIQUIDO TOTAL(CAMPO 7 QUADRO 120 – 121 DO MODELO 10) B - ABATIMENTOS Encargos com pensões decorrentes de sentença ou acordo judicial (art. 51) Mínimo não tributável (art. 56) TOTAL DE ABATIMENTOS ( B ) C – RENDIMENTO COLECTÁVEL (C = A – B ) D – CÁLCULO DO IMPOSTO (1) = C ( Rendimento Colectável ) x Taxa – Parcela a abater E – COLECTA = D À F1 – Relativas à situação pessoal e familiar (art. 60) DEDUÇÕES COLECTA F2 – Dupla Tributação Internacional F3 – Retenções na Fonte G – LIQUIDAÇÃO DO IRPS = E – (F1 + F2), se menor que zero considera-se zero H – IRPS A PAGAR = G – F3 = zero
3 – CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
A – RENDIMENTO LIQUIDO TOTAL(CAMPO 7 QUADRO 120 – 121 DO MODELO 10)
B - ABATIMENTOS
Encargos com pensões decorrentes de sentença ou acordo judicial (art. 51)
Mínimo não tributável (art. 56)
TOTAL DE ABATIMENTOS ( B )
C – RENDIMENTO COLECTÁVEL (C = A – B )
D – CÁLCULO DO IMPOSTO (1) = C ( Rendimento Colectável ) x Taxa – Parcela a abater
E – COLECTA = D
ÀF1 – Relativas à situação pessoal e familiar (art. 60)
DEDUÇÕES COLECTAF2 – Dupla Tributação Internacional
F3 – Retenções na Fonte
G – LIQUIDAÇÃO DO IRPS = E – (F1 + F2), se menor que zero considera-se zero
H – IRPS A PAGAR = G – F3 = zero
Texto do artigo · p. 4 4 – OBSERVAÇÕES ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................... A presente declaração corresponde à verdade e não omite quaisquer rendimentos que dela devam constar Data: _____ / _____ / 200 _____ Assinatura Sujeito Passivo ....................................................................................................................... Ass. Representante ............................................................................................................. Nome e NUIT .......................................................................................................................... 5 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Dentro do Prazo Fora do Prazo __________________________ Nome do Func. __________________________________________________________ Dia Mês Ano Ass: DATA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO 1 Nº DE ENTRADA 109_______________________________________ INSERÇÃO DE DADOS ata: _____ / _____ / 200 _____ Ass: ______________________________________________________________________________111 CÓDIGODAENTIDADE RECEBEDORA
4 – OBSERVAÇÕES
............................................................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ...............................................................................................................................................................................................................................................................................
A presente declaração corresponde à verdade e não omite quaisquer rendimentos que dela devam constar Data: _____ / _____ / 200 _____ Assinatura Sujeito Passivo ....................................................................................................................... Ass. Representante ............................................................................................................. Nome e NUIT ..........................................................................................................................5 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Dentro do Prazo Fora do Prazo __________________________ Nome do Func. __________________________________________________________ Dia Mês Ano Ass: DATA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO 1 Nº DE ENTRADA 109_______________________________________
INSERÇÃO DE DADOS ata: _____ / _____ / 200 _____ Ass: ______________________________________________________________________________111 CÓDIGODAENTIDADE RECEBEDORA
Número ou marcador · p. 5 ANEXO 10 V DO MODELO 10 DO IRPS INSTRUÇÕES Este anexo deve ser entregue juntamente com o modelo 10, na Direcção de Área Fiscal/Unidade dos Grandes Contribuintes, da residência dos sujeitos passivos, que tenham somente rendimentos da 1ª categoria do IRPS, no ano seguinte ao que os mesmos respeitem.
Número ou marcador · p. 5 ANEXO 10 V DO MODELO 10 DO IRPS INSTRUÇÕES Este anexo deve ser entregue juntamente com o modelo 10, na Direcção de Área Fiscal/Unidade dos Grandes Contribuintes, da residência dos sujeitos passivos, que tenham somente rendimentos da 1ª categoria do IRPS, no ano seguinte ao que os mesmos respeitem.
Parágrafo · p. 6 Preço — 10,50 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 I SÉRIE — Número 93
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério das Finanças:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho:
  12. Parágrafo, página 1: Altera a Declaração de Rendimentos M/10 e seus anexos 10V, 10V1.
  13. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de alterar a declaração de rendimentos (Modelo 10) e seus respectivos anexos de que trata o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro, com vista a conformá-la com as alterações legislativas introduzidas através da Lei n.º 20/2013, de 23 de Setembro, e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, ao abrigo do disposto no artigo 2 do Decreto n.º 8/2008, de 16 de Abril, determino:
  16. Texto do artigo, página 1: 1. É alterada a Declaração de Rendimentos M/10 e seus anexos 10V, 10V1.
  17. Texto do artigo, página 1: 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.
  18. Texto do artigo, página 1: Ministério das Finanças, em Maputo, 16 de Outubro de 2014.
  19. Texto do artigo, página 1: – O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
  20. Texto do artigo, página 2: 107 20 120 121
  21. Texto do artigo, página 2: República de Moçambique Ministério das Finanças Autoridade Tributária de Moçambique Direcção Geral de Impostos
  22. Texto do artigo, página 2: IRPS – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
  23. Texto do artigo, página 2: (Art. 52 do CIRPS) M/10
  24. Texto do artigo, página 2: IRPS (a)
  25. Texto do artigo, página 2: 1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2- NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
  26. Texto do artigo, página 2: Sujeito passivo
  27. Texto do artigo, página 2: #
  28. Texto do artigo, página 2: 4– TIPO DE DECLARAÇÃO 104
  29. Texto do artigo, página 2: 5 – ANO A QUE RESPEITAM OS RENDIMENTOS
  30. Texto do artigo, página 2: 3-NºTOTALDEDEPENDENTES 107 105 20____
  31. Texto do artigo, página 2: De substituição 1ª Declaração do ano
  32. Texto do artigo, página 2: 6 – ENDEREÇO FISCAL DO AGREGADO FAMILIAR 106
  33. Texto do artigo, página 2: ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
  34. Texto do artigo, página 2: IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DO AGREGADO FAMILIAR
  35. Texto do artigo, página 2: Nome Grau de parentesco Data de nascimento Tipo de doc. Identificação(b) Nº do documento de identificação
  36. Texto do artigo, página 2: 1………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 2………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 3………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 4…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
  37. Texto do artigo, página 2: 7 – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE PAGADORA DOS RENDIMENTOS (valores em meticais, sem centavos)
  38. Texto do artigo, página 2: NUIT da Entidade Pagadora Rendimento de Trabalho Dependente Retenções na fonte
  39. Texto do artigo, página 2: SujeitopassivoSujeitopassivo
  40. Texto do artigo, página 2: TOTAIS 120 121
  41. Texto do artigo, página 2: □ AnexoA1–2ªcategoria–Regimecontabilidadeorganizada □ AnexoA2–2ªcategoria–Regimesimplificadoescrituração □ AnexoA3–2ªcategoria–Regimesimplificadodedeterminaçãode rendimento colectável □ AnexoB–2ªcategoria–Imputaçãoderendimentos–transparência fiscal / herança indivisa □ AnexoC–3ªcategoria–Rendimentosdecapitaisemais-valias □ AnexoD–4ªcategoria–RendimentosPrediais □ AnexoE–5ªcategoria–Outrosrendimentoserendimentosobtidos no estrangeiro □ AnexoF–Declaraçãodocabeçadecasalouadministradorco-titular de herança indivisa □ AnexoG–RendimentosdeDeputadodaAssembleiadaRepública □ Anexo10V–Verbeteenglobamento(Sóparaa1ªCategoria) □ Anexo10V1–Verbeteenglobamento(paraalémda1ªCategoria)
  42. Texto do artigo, página 2: 9 – CRÉDITO DO IMPOSTO 10 - OBSERVAÇÕES
  43. Texto do artigo, página 2: 8–OSCONTRIBUINTESQUEPOSSUEMRENDIMENTOSDE2ª,
  44. Texto do artigo, página 2: 3ª,4ªE5ªCATEGORIAdeverãojuntarosseguintesdocumentos
  45. Texto do artigo, página 2: Em caso de crédito de imposto assinale com X a opção preferida
  46. Texto do artigo, página 2: □ Reporteparaanosposteriores □ Pedidodereembolso
  47. Texto do artigo, página 2: Nº da Conta Bancária ……………………………………………………. NIB ………………………………………………………………………. Banco ………………………………………
  48. Texto do artigo, página 2: TOTAS
  49. Texto do artigo, página 2: A presente declaração corresponde à verdade e não omite quaisquer rendimentos que dela devem constar e dos anexos acima referidos
  50. Texto do artigo, página 2: conformesejaasituação
  51. Texto do artigo, página 2: Assinatura Data
  52. Texto do artigo, página 2: …………………………………… …..…. /………… / ………….. ……………………………………
  53. Texto do artigo, página 2: SEPREENCHEROIMPRESSOMANUALMENTE,PORFAVOR,USELETRADEIMPRENSA
  54. Texto do artigo, página 2: …………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………
  55. Texto do artigo, página 2: USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
  56. Texto do artigo, página 2: DentrodoPrazo □ ForadoPrazo □ Data de entrega da declaração Nº de Entrada ………. /………… / ………….. 109………..………….…………….. INSERÇÃO DE DADOS Nome do Func. …..………….……………..…..…………. Data: ……. / ……. / 20 …….. Ass: …..………….……………..…..………….……………..…..………….……………..........
  57. Texto do artigo, página 2: (a) Modelo 10 a ser preenchido pelo sujeito passivo do IRPS (b) Bilhete de Identidade (BI), Cédula Pessoal (CP), Número Único de Identificação Tributária (NUIT) etc.
  58. Texto do artigo, página 3: DECLARAÇÃO MODELO 10 DE IRPS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO A entrega desta declaração deve ser realizada na Direcção de Área Fiscal da residência do sujeito passivo no ano seguinte ao que os rendimentos respeitam, nos seguintes prazos: - De Janeiro a 31/Março do ano seguinte a que os rendimentos respeitem quando apenas tenham sido detentores de rendimentos de 1.ª Categoria – trabalho dependente. Neste caso, a declaração não necessita de quaisquer anexos. -De Janeiro a 30/Abril nos restantes casos, devendo apresentar os anexos correspondentes aos vários tipos de rendimentos (veja o quadro 8). - Na hipótese da ocorrência de qualquer facto que determine a alteração de rendimentos anteriormente declarados deve ser apresentada uma declaração de substituição nos 30 dias imediatos. A declaração e seus anexos devem ser entregues em duplicado sendo, um dos exemplares, depois de autenticado pela direcção da área fiscal, devolvido ao apresentante como comprovativo de entrega. O contribuinte deve verificar quais os anexos que necessita em face do tipo de rendimentos que auferiu (veja quadro 8). Estão dispensados de entrega da declaração, as seguintes situações (art. 52): - Os sujeitos passivos que sejam unicamente beneficiários de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (art. 57) e que não sejam rendimentos de acções. - Apenas tenham auferido rendimentos da 1.ª Categoria – trabalho dependente – de valor igual ou inferior a 225.000,00 MT anuais. Relativamente ao preenchimento da declaração e seus anexos deve-se tomar em consideração o seguinte: - A declaração deve ser preenchida de forma bem legível. Quando manuscrita, usar letra de imprensa. - Cada anexo correspondente a um titular. Quando o espaço previsto em algum dos quadros se mostrar insuficiente, a continuação deve ser realizada em folha avulsa, fazendo-se a menção desse facto no quadro referente às observações existentes em todos os anexos. Os valores monetários devem ser expressos em meticais. Deverão acompanhar a declaração e seus anexos, os documentos comprovativos dos rendimentos e das retenções na fonte realizadas pelas entidades que pagaram ou colocaram. Os vários anexos, fazem parte integrante da declaração não podendo ser entregues em separado. No caso de subsistirem dúvidas quanto ao preenchimento desta declaração ou dos seus anexos, as direcções de áreas fiscais prestarão os esclarecimentos necessários ou colaborarão no preenchimento da mesma.
  59. Texto do artigo, página 3: DECLARAÇÃO MODELO 10 DE IRPS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO A entrega desta declaração deve ser realizada na Direcção de Área Fiscal da residência do sujeito passivo no ano seguinte ao que os rendimentos respeitam, nos seguintes prazos: - De Janeiro a 31/Março do ano seguinte a que os rendimentos respeitem quando apenas tenham sido detentores de rendimentos de 1.ª Categoria – trabalho dependente. Neste caso, a declaração não necessita de quaisquer anexos. -De Janeiro a 30/Abril nos restantes casos, devendo apresentar os anexos correspondentes aos vários tipos de rendimentos (veja o quadro 8). - Na hipótese da ocorrência de qualquer facto que determine a alteração de rendimentos anteriormente declarados deve ser apresentada uma declaração de substituição nos 30 dias imediatos. A declaração e seus anexos devem ser entregues em duplicado sendo, um dos exemplares, depois de autenticado pela direcção da área fiscal, devolvido ao apresentante como comprovativo de entrega. O contribuinte deve verificar quais os anexos que necessita em face do tipo de rendimentos que auferiu (veja quadro 8). Estão dispensados de entrega da declaração, as seguintes situações (art. 52): - Os sujeitos passivos que sejam unicamente beneficiários de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (art. 57) e que não sejam rendimentos de acções. - Apenas tenham auferido rendimentos da 1.ª Categoria – trabalho dependente – de valor igual ou inferior a 225.000,00 MT anuais. Relativamente ao preenchimento da declaração e seus anexos deve-se tomar em consideração o seguinte: - A declaração deve ser preenchida de forma bem legível. Quando manuscrita, usar letra de imprensa. - Cada anexo correspondente a um titular. Quando o espaço previsto em algum dos quadros se mostrar insuficiente, a continuação deve ser realizada em folha avulsa, fazendo-se a menção desse facto no quadro referente às observações existentes em todos os anexos. Os valores monetários devem ser expressos em meticais. Deverão acompanhar a declaração e seus anexos, os documentos comprovativos dos rendimentos e das retenções na fonte realizadas pelas entidades que pagaram ou colocaram. Os vários anexos, fazem parte integrante da declaração não podendo ser entregues em separado. No caso de subsistirem dúvidas quanto ao preenchimento desta declaração ou dos seus anexos, as direcções de áreas fiscais prestarão os esclarecimentos necessários ou colaborarão no preenchimento da mesma.
  60. Texto do artigo, página 4: VERBETE DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE PARA OS QUE AUFEREM RENDIMENTOS DA 1ª CATEGORIA
  61. Texto do artigo, página 4: MODELO 10V
  62. Texto do artigo, página 4: 1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2- NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA Sujeito passivo #
    1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO2- NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
    Sujeito passivo #
  63. Texto do artigo, página 4: VERBETE DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE PARA OS QUE AUFEREM RENDIMENTOS DA 1ª CATEGORIA MODELO 10V 1 – NOME DO SUJEITO PASSIVO 2 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA Sujeito passivo # 3 – CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO A – RENDIMENTO LIQUIDO TOTAL (CAMPO 7 QUADRO 120 – 121 DO MODELO 10) B – ABATIMENTOS Encargos com pensões decorrentes de sentença ou acordo judicial (art. 51) Mínimo não tributável (art. 56) TOTAL DE ABATIMENTOS ( B ) C – RENDIMENTO COLECTÁVEL ( C – A – B ) D – CÁLCULO DO IMPOSTO (1) = C ( Rendimento Colectável ) x Taxa – Parcela a abater E – COLECTA = D DEDUÇÕES À COLECTA F1 – Relativas à situação pessoal e familiar (art. 60) F2 – Dupla Tributação Internacional F3 – Retenções na Fonte G – LIQUIDAÇÃO DO IRPS = E – (F1 + F2), se menor que zero considera-se zero H – IRPS A PAGAR = G – F3 >= zero 4 – OBSERVAÇÕES
  64. Texto do artigo, página 4: 3 – CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO A – RENDIMENTO LIQUIDO TOTAL(CAMPO 7 QUADRO 120 – 121 DO MODELO 10) B - ABATIMENTOS Encargos com pensões decorrentes de sentença ou acordo judicial (art. 51) Mínimo não tributável (art. 56) TOTAL DE ABATIMENTOS ( B ) C – RENDIMENTO COLECTÁVEL (C = A – B ) D – CÁLCULO DO IMPOSTO (1) = C ( Rendimento Colectável ) x Taxa – Parcela a abater E – COLECTA = D À F1 – Relativas à situação pessoal e familiar (art. 60) DEDUÇÕES COLECTA F2 – Dupla Tributação Internacional F3 – Retenções na Fonte G – LIQUIDAÇÃO DO IRPS = E – (F1 + F2), se menor que zero considera-se zero H – IRPS A PAGAR = G – F3 = zero
    3 – CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
    A – RENDIMENTO LIQUIDO TOTAL(CAMPO 7 QUADRO 120 – 121 DO MODELO 10)
    B - ABATIMENTOS
    Encargos com pensões decorrentes de sentença ou acordo judicial (art. 51)
    Mínimo não tributável (art. 56)
    TOTAL DE ABATIMENTOS ( B )
    C – RENDIMENTO COLECTÁVEL (C = A – B )
    D – CÁLCULO DO IMPOSTO (1) = C ( Rendimento Colectável ) x Taxa – Parcela a abater
    E – COLECTA = D
    ÀF1 – Relativas à situação pessoal e familiar (art. 60)
    DEDUÇÕES COLECTAF2 – Dupla Tributação Internacional
    F3 – Retenções na Fonte
    G – LIQUIDAÇÃO DO IRPS = E – (F1 + F2), se menor que zero considera-se zero
    H – IRPS A PAGAR = G – F3 = zero
  65. Texto do artigo, página 4: 4 – OBSERVAÇÕES ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................... A presente declaração corresponde à verdade e não omite quaisquer rendimentos que dela devam constar Data: _____ / _____ / 200 _____ Assinatura Sujeito Passivo ....................................................................................................................... Ass. Representante ............................................................................................................. Nome e NUIT .......................................................................................................................... 5 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Dentro do Prazo Fora do Prazo __________________________ Nome do Func. __________________________________________________________ Dia Mês Ano Ass: DATA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO 1 Nº DE ENTRADA 109_______________________________________ INSERÇÃO DE DADOS ata: _____ / _____ / 200 _____ Ass: ______________________________________________________________________________111 CÓDIGODAENTIDADE RECEBEDORA
    4 – OBSERVAÇÕES
    ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ...............................................................................................................................................................................................................................................................................
    A presente declaração corresponde à verdade e não omite quaisquer rendimentos que dela devam constar Data: _____ / _____ / 200 _____ Assinatura Sujeito Passivo ....................................................................................................................... Ass. Representante ............................................................................................................. Nome e NUIT ..........................................................................................................................5 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS Dentro do Prazo Fora do Prazo __________________________ Nome do Func. __________________________________________________________ Dia Mês Ano Ass: DATA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO 1 Nº DE ENTRADA 109_______________________________________
    INSERÇÃO DE DADOS ata: _____ / _____ / 200 _____ Ass: ______________________________________________________________________________111 CÓDIGODAENTIDADE RECEBEDORA
  66. Número ou marcador, página 5: ANEXO 10 V DO MODELO 10 DO IRPS INSTRUÇÕES Este anexo deve ser entregue juntamente com o modelo 10, na Direcção de Área Fiscal/Unidade dos Grandes Contribuintes, da residência dos sujeitos passivos, que tenham somente rendimentos da 1ª categoria do IRPS, no ano seguinte ao que os mesmos respeitem.
  67. Número ou marcador, página 5: ANEXO 10 V DO MODELO 10 DO IRPS INSTRUÇÕES Este anexo deve ser entregue juntamente com o modelo 10, na Direcção de Área Fiscal/Unidade dos Grandes Contribuintes, da residência dos sujeitos passivos, que tenham somente rendimentos da 1ª categoria do IRPS, no ano seguinte ao que os mesmos respeitem.
  68. Parágrafo, página 6: Preço — 10,50 MT
  69. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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