Resolução n.º 36/CNE/2013
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Resolução n.º 36/CNE/2013
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 36/CNE/2013
- Texto do artigo, página 2: de 18 de Novembro
- Texto do artigo, página 2: Aos dezoito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e treze, a Comissão Nacional de Eleições declarou a cessação do mandato de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate que havia sido conferido a Felisberto dos Santos Manuel.
- Texto do artigo, página 2: Nesta conformidade, a Comissão Nacional de Eleições reunida em Sessão Plenária, por consenso, determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É declarada aberta vaga na Comissão Distrital de Eleições de Muecate, por renúncia do seu membro, Felisberto dos Santos Manuel.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. A vaga aberta será preenchida nos termos do artigo 16, conjugado com o n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 2: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
- Texto do artigo, página 2: Declaração
- Texto do artigo, página 2: Aos quinze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e treze, o vogal Felisberto dos Santos Manuel, membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate, designado por Resolução n.º 30/CNE/2013, de 30 de Outubro, apresentou ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições um escrito particular, por via do qual declara a sua vontade de renunciar o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate.
- Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições denota que a assinatura aposta no escrito particular de renuncia foi reconhecida pelo notário e a sua autoria atribuída a Felisberto dos Santos Manuel.
- Texto do artigo, página 2: À Luz de estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, os membros da Comissão Nacional de Eleições cessam as suas funções antes do termo do mandato quando renunciem.
- Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições declara a cessação do mandato de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate que havia sido conferido a Felisberto dos Santos Manuel.
- Texto do artigo, página 2: Comissão Nacional de Eleições de Muecate que havia sido conferido a Felisberto dos Santos Manuel.
- Texto do artigo, página 2: Comissão Nacional de Eleições, em Maputo, 18
- Texto do artigo, página 2: de Novembro de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
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