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Diploma Ministerial n.º 54/2022

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Diploma Ministerial n.º 54/2022

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 54/2022
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal a Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Nampula, criada por despacho de 16 de Setembro de 2021, de Sua Excelência Secretário de Estado da Juventude e Emprego e ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Nampula, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
Texto do artigo · p. 1 da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 18 de Novembro de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 2 Carreiras/Funções Lugares Del. Prov DEAE DIOP RRH RAF RPTIC RAQ CE Total Funções de Direcção e Chefia Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Director do Centro de Emprego 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 1 9 13 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Secretária Executiva 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 2 1 1 1 2 1 1 12 21 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Superior N1 0 3 3 0 0 0 1 9 16 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 0 0 2 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 0 2 4 Técnico 0 0 1 2 2 1 0 1 7 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Operário 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 3 4 4 10 1 1 12 36 Carreiras de Regime Especial Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Total 2 6 5 5 12 2 2 24 59
Carreiras/FunçõesLugares
Del. ProvDEAEDIOPRRHRAFRPTICRAQCETotal
Funções de Direcção e Chefia
Delegado Provincial100000001
Director do Centro de Emprego000000033
Chefe de Departamento Provincial011000002
Chefe de Repartição Provincial0001111913
Chefe de Secretaria Provincial000010001
Secretária Executiva100000001
Subtotal21112111221
Carreiras de Regime Geral
Especialista010000001
Técnico Superior N10330001916
Técnico Superior em Administração Pública N1000110002
Técnico Profissional em Administração Pública000110024
Técnico001221017
Auxiliar Administrativo000020002
Operário000020002
Agente de Serviço000020002
Subtotal034410111236
Carreiras de Regime Especial
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1020000002
Subtotal020000002
Total265512222459
Texto do artigo · p. 2 Legenda Del. Prov Delegado Provincial DEAE Departamento de Emprego, Auto Emprego e Empreendedorismo DIOP Departamento Informação e Orientação Profissional RRH Repartição de Recursos Humanos RAF Repartição de Administração e Finanças
Texto do artigo · p. 2 RPTIC Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
Texto do artigo · p. 2 e Comunicação RA Repartição de Aquisições CE Centro de Emprego
Texto do artigo · p. 3 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 4/P/CSMMP/2022
Texto do artigo · p. 3 de 18 de Maio
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de introduzir alterações na Resolução n.º 10/P/CSMMP/2020, de 11 de Dezembro, atinente a redução de apresentação de 10 para 5 processos, no âmbito da recolha de informação sobre o mérito profissional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, pela Inspecção do Ministério Público, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 47 e n.º 2, do artigo 49 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, reunido em XIII Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 4 a 6 de Abril de 2022, por Deliberação n.º 455/P/CSMMP/2022, de 5 de Abril, determina:
Número ou marcador · p. 3 1. Alterar o modelo 2 para a recolha de informação sobre o mérito profissional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, pela Inspecção do Ministério Público, anexo à presente Resolução, fazendo parte integrante.
Número ou marcador · p. 3 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em Maputo, 6 de Abril de 2022.
Texto do artigo · p. 3 Os Membros:
Texto do artigo · p. 3 Beatriz da Consolação Mateus Buchili. Alberto Paulo. Lucas Silva João. Carolina Azarias. Ana Maria Gemo Bié. Naftal Luís Zucula. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse. Américo Julião Letela. Tomás Semende Zandamela. Saimone Muhambi Macuiana. Gumercindo Fernando Muchave. Cláudia Elizabeth Miguel. Cecília da Silva Lubrino Simbine. Chico Gonçalves Pery. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino. Alberto Junteiro Chande. Amélia Ernesto Machava Munguambe. Deyse da Cristina Zandamela. Eltone Gonçalves Abrão Alface.
Texto do artigo · p. 4 MAGISTRATURADOMINISTÉRIOPÚBLICO
Texto do artigo · p. 4 REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 4 CONSELHOSUPERIOR
Texto do artigo · p. 4 O Avaliador
Texto do artigo · p. 4 DA
Texto do artigo · p. 4 MODELO2
Texto do artigo · p. 4 CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuais processo por Média - 0-20 Técnico Domínio - 20 0- Sequência - 20 - 0 Prazos dos Cumprimento - -20 0 na Rubrica e Número - 20 - 0 folha correcção em Vista - 20 - 0 APMP/Arquivamento - 0-20 Remessa - 20 0- Soltura de Mandado - 20 0- Condução de Mandado - 20 0- Desentranhamento - -20 0 do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção de Despacho do Cumprimento - -20 0 Acusação de Despacho Certidão - 0-20 Requisição Notificação/ - 0-20 Actos dos Comunicação - 0-20 Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo do Informação - 0-20 Apensação - 0-20 Cobrança - 0-20 Juntada - -20 0 Cota - -20 0 Recebimento - 0-20 Vista - 0-20 Exame e Apresentação - 0-20 Autuação - 0-20 processo do N.º ordem de N.º 1 2 3 4 5 Média Final
CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuaisprocesso por Média - 0-20
Técnico Domínio - 20 0-
Sequência - 20 - 0
Prazos dos Cumprimento - -20 0
na Rubrica e Número - 20 - 0 folha
correcção em Vista - 20 - 0
APMP/Arquivamento - 0-20
Remessa - 20 0-
Soltura de Mandado - 20 0-
Condução de Mandado - 20 0-
Desentranhamento - -20 0
do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção de Despacho
do Cumprimento - -20 0 Acusação de Despacho
Certidão - 0-20
Requisição Notificação/ - 0-20
Actos dos Comunicação - 0-20
Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo do
Informação - 0-20
Apensação - 0-20
Cobrança - 0-20
Juntada - -20 0
Cota - -20 0
Recebimento - 0-20
Vista - 0-20
Exame e Apresentação - 0-20
Autuação - 0-20
processo do N.º
ordem de N.º12345Média Final
Texto do artigo · p. 4 Nomedoavaliado:______________________________________________________
Texto do artigo · p. 4 Órgão:____________________________________________ OAvaliador
Texto do artigo · p. 4 essuais
Texto do artigo · p. 4 19a20pontos=Excelente;17a18=MuitoBom;14a16=Bom;10a13=Suficiente;e0a9=Medíocre
Texto do artigo · p. 4 CARTÓRIO
Texto do artigo · p. 4 Asclassificaçõesafiguraremcadaitemdeverãosernaescalade0a20pontos.
Texto do artigo · p. 4 Categoria:_________________________________________
Texto do artigo · p. 4 Média
Texto do artigo · p. 4 Final
Texto do artigo · p. 4 1
Texto do artigo · p. 4 2
Texto do artigo · p. 4 3
Texto do artigo · p. 4 4
Texto do artigo · p. 4 5
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 54/2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 18 de Maio
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal a Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Nampula, criada por despacho de 16 de Setembro de 2021, de Sua Excelência Secretário de Estado da Juventude e Emprego e ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Nampula, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor à partir
  8. Texto do artigo, página 1: da data da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Maputo, aos 18 de Novembro de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
  10. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Nampula
  11. Texto do artigo, página 2: Carreiras/Funções Lugares Del. Prov DEAE DIOP RRH RAF RPTIC RAQ CE Total Funções de Direcção e Chefia Delegado Provincial 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Director do Centro de Emprego 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Chefe de Departamento Provincial 0 1 1 0 0 0 0 0 2 Chefe de Repartição Provincial 0 0 0 1 1 1 1 9 13 Chefe de Secretaria Provincial 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Secretária Executiva 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 2 1 1 1 2 1 1 12 21 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Superior N1 0 3 3 0 0 0 1 9 16 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 0 0 1 1 0 0 0 2 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 1 1 0 0 2 4 Técnico 0 0 1 2 2 1 0 1 7 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Operário 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Agente de Serviço 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 3 4 4 10 1 1 12 36 Carreiras de Regime Especial Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Total 2 6 5 5 12 2 2 24 59
    Carreiras/FunçõesLugares
    Del. ProvDEAEDIOPRRHRAFRPTICRAQCETotal
    Funções de Direcção e Chefia
    Delegado Provincial100000001
    Director do Centro de Emprego000000033
    Chefe de Departamento Provincial011000002
    Chefe de Repartição Provincial0001111913
    Chefe de Secretaria Provincial000010001
    Secretária Executiva100000001
    Subtotal21112111221
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista010000001
    Técnico Superior N10330001916
    Técnico Superior em Administração Pública N1000110002
    Técnico Profissional em Administração Pública000110024
    Técnico001221017
    Auxiliar Administrativo000020002
    Operário000020002
    Agente de Serviço000020002
    Subtotal034410111236
    Carreiras de Regime Especial
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1020000002
    Subtotal020000002
    Total265512222459
  12. Texto do artigo, página 2: Legenda Del. Prov Delegado Provincial DEAE Departamento de Emprego, Auto Emprego e Empreendedorismo DIOP Departamento Informação e Orientação Profissional RRH Repartição de Recursos Humanos RAF Repartição de Administração e Finanças
  13. Texto do artigo, página 2: RPTIC Repartição de Planificação e Tecnologias de Informação
  14. Texto do artigo, página 2: e Comunicação RA Repartição de Aquisições CE Centro de Emprego
  15. Texto do artigo, página 3: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  16. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 4/P/CSMMP/2022
  17. Texto do artigo, página 3: de 18 de Maio
  18. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de introduzir alterações na Resolução n.º 10/P/CSMMP/2020, de 11 de Dezembro, atinente a redução de apresentação de 10 para 5 processos, no âmbito da recolha de informação sobre o mérito profissional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, pela Inspecção do Ministério Público, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 47 e n.º 2, do artigo 49 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, reunido em XIII Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 4 a 6 de Abril de 2022, por Deliberação n.º 455/P/CSMMP/2022, de 5 de Abril, determina:
  19. Número ou marcador, página 3: 1. Alterar o modelo 2 para a recolha de informação sobre o mérito profissional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, pela Inspecção do Ministério Público, anexo à presente Resolução, fazendo parte integrante.
  20. Número ou marcador, página 3: 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  21. Texto do artigo, página 3: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em Maputo, 6 de Abril de 2022.
  22. Texto do artigo, página 3: Os Membros:
  23. Texto do artigo, página 3: Beatriz da Consolação Mateus Buchili. Alberto Paulo. Lucas Silva João. Carolina Azarias. Ana Maria Gemo Bié. Naftal Luís Zucula. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse. Américo Julião Letela. Tomás Semende Zandamela. Saimone Muhambi Macuiana. Gumercindo Fernando Muchave. Cláudia Elizabeth Miguel. Cecília da Silva Lubrino Simbine. Chico Gonçalves Pery. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino. Alberto Junteiro Chande. Amélia Ernesto Machava Munguambe. Deyse da Cristina Zandamela. Eltone Gonçalves Abrão Alface.
  24. Texto do artigo, página 4: MAGISTRATURADOMINISTÉRIOPÚBLICO
  25. Texto do artigo, página 4: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
  26. Texto do artigo, página 4: CONSELHOSUPERIOR
  27. Texto do artigo, página 4: O Avaliador
  28. Texto do artigo, página 4: DA
  29. Texto do artigo, página 4: MODELO2
  30. Texto do artigo, página 4: CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuais processo por Média - 0-20 Técnico Domínio - 20 0- Sequência - 20 - 0 Prazos dos Cumprimento - -20 0 na Rubrica e Número - 20 - 0 folha correcção em Vista - 20 - 0 APMP/Arquivamento - 0-20 Remessa - 20 0- Soltura de Mandado - 20 0- Condução de Mandado - 20 0- Desentranhamento - -20 0 do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção de Despacho do Cumprimento - -20 0 Acusação de Despacho Certidão - 0-20 Requisição Notificação/ - 0-20 Actos dos Comunicação - 0-20 Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo do Informação - 0-20 Apensação - 0-20 Cobrança - 0-20 Juntada - -20 0 Cota - -20 0 Recebimento - 0-20 Vista - 0-20 Exame e Apresentação - 0-20 Autuação - 0-20 processo do N.º ordem de N.º 1 2 3 4 5 Média Final
    CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuaisprocesso por Média - 0-20
    Técnico Domínio - 20 0-
    Sequência - 20 - 0
    Prazos dos Cumprimento - -20 0
    na Rubrica e Número - 20 - 0 folha
    correcção em Vista - 20 - 0
    APMP/Arquivamento - 0-20
    Remessa - 20 0-
    Soltura de Mandado - 20 0-
    Condução de Mandado - 20 0-
    Desentranhamento - -20 0
    do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção de Despacho
    do Cumprimento - -20 0 Acusação de Despacho
    Certidão - 0-20
    Requisição Notificação/ - 0-20
    Actos dos Comunicação - 0-20
    Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo do
    Informação - 0-20
    Apensação - 0-20
    Cobrança - 0-20
    Juntada - -20 0
    Cota - -20 0
    Recebimento - 0-20
    Vista - 0-20
    Exame e Apresentação - 0-20
    Autuação - 0-20
    processo do N.º
    ordem de N.º12345Média Final
  31. Texto do artigo, página 4: Nomedoavaliado:______________________________________________________
  32. Texto do artigo, página 4: Órgão:____________________________________________ OAvaliador
  33. Texto do artigo, página 4: essuais
  34. Texto do artigo, página 4: 19a20pontos=Excelente;17a18=MuitoBom;14a16=Bom;10a13=Suficiente;e0a9=Medíocre
  35. Texto do artigo, página 4: CARTÓRIO
  36. Texto do artigo, página 4: Asclassificaçõesafiguraremcadaitemdeverãosernaescalade0a20pontos.
  37. Texto do artigo, página 4: Categoria:_________________________________________
  38. Texto do artigo, página 4: Média
  39. Texto do artigo, página 4: Final
  40. Texto do artigo, página 4: 1
  41. Texto do artigo, página 4: 2
  42. Texto do artigo, página 4: 3
  43. Texto do artigo, página 4: 4
  44. Texto do artigo, página 4: 5
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