Diploma Ministerial n.º 210/2014

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Diploma Ministerial n.º 210/2014

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 210/2014

Texto do artigo · p. 1 de 9 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 O Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), aprovado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, prevê, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 99, que o pagamento de salários e pensões seja processado pelo Sistema Informático e-SISTAFE, por intermédio do Módulo de Gestão de Salários e Pensões (MSP).

Texto do artigo · p. 1 Desde Outubro de 2010, encontra-se em operação no MSP a componente de processamento de salários no ambiente do e-SISTAFE designada por e-FOLHA, para substituição de todos os outros sistemas de processamento de salários dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE’s), mediante a migração progressiva dos FAE´s para o e-FOLHA.

Texto do artigo · p. 1 Com vista ao aprimoramento e divulgação dos novos procedimentos para o processamento e pagamento de salários, no uso das competências atribuídas pelas alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 2/2010, de 19 de Março, determino:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1 – 1. O processamento e pagamento de salários dos Funcionários e Agentes do Estado devem ser realizados, observando os seguintes procedimentos:

Número ou marcador · p. 1 a) Geração da folha de salários no e-FOLHA;

Número ou marcador · p. 1 b) Carga da folha de salários no Módulo de Execução Orçamental (MEX);

Número ou marcador · p. 1 c) Pagamento no MEX.

Número ou marcador · p. 1 2. Para cumprimento do disposto no número anterior, devem ser observados os procedimentos, prazos e responsabilidades descritas nos Anexos A e B do presente diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O processamento de salários por via do e-FOLHA e posterior pagamento por intermédio do MEX deve ser realizado de acordo com o disposto no quadro constante do Anexo A, que constitui parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O processamento transitório de salários por via do Sistema Nacional de Vencimentos (SNV), Sistema de Processamento de Salários (SPS) e Sistema de Pagamento de Vencimentos (SPAV), e posterior pagamento por intermédio do MEX, enquanto decorre a migração dos FAE’s para o e-FOLHA, deve ser realizado de acordo com o disposto no Anexo B, que constitui parte integrante do presente diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4 – 1. O incumprimento dos procedimentos e prazos

Texto do artigo · p. 1 previstos nos Anexos A e B do presente diploma têm as seguintes implicações:

Número ou marcador · p. 1 a) No caso do e-FOLHA, o salário será processado automaticamente, considerando os abonos e descontos fixos calculados com base nos atributos constantes do e-CAF e ignorando qualquer alteração introduzida referente a efectividade e fixação de abonos e descontos; e

Número ou marcador · p. 1 b) No caso dos demais sistemas, o Administrador do Sistema deve garantir que seja gerada/calculada uma nova folha do sector com os abonos e descontos fixos, ignorando qualquer alteração mensal enviada fora do prazo.

Número ou marcador · p. 1 2. O disposto no número anterior não isenta o devido apuramento e responsabilização pelo incumprimento.

Número ou marcador · p. 1 Art. 5. O pagamento de salários por sector, nomeadamente, a geração das Ordens de Pagamento (OP’s), deve obedecer a um calendário previamente definido pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP).

Número ou marcador · p. 1 Art. 6. O processamento e pagamento de salários devem ser

Texto do artigo · p. 1 acompanhados pela DNCP, pelas Direcções Provinciais do Plano e Finanças (DPPF’s) e pelo próprio Sector que processa os salários, por intermédio dos relatórios gerenciais a seguir mencionados:

Número ou marcador · p. 1 a) No e-FOLHA, “Relatório de folhas carregadas sem a conformidade sectorial”, que permite evidenciar as folhas geradas pelo sistema automaticamente em função do não cumprimento ou falta de conformidade de prazos e procedimentos;

Número ou marcador · p. 2 b) No MEX:

Número ou marcador · p. 2 Art. 8. Compete à DNCP e as DPPFs fiscalizar de forma regular e contínua o processamento e pagamento de salários aos FAE’s.

Número ou marcador · p. 2 Art. 9 – 1. Os prazos previstos no presente Diploma estão

Texto do artigo · p. 2 (i) “Calendário de pagamento por Sector”, que permite evidenciar as datas previstas de pagamento de salário por sector; (ii) “Relatório de acompanhamento de pagamento de folha de salário”, que permite evidenciar todas as informações referentes ao pagamento das folhas de salário; (iii) “Relatório de transferência bancária”, que permite visualizar as OP’s processadas, pendentes e estornadas.

Texto do artigo · p. 2 fixados em dias de calendário.

Número ou marcador · p. 2 2. O presente Diploma deve ser distribuído na forma impressa para todos os Sectores e estar permanentemente disponível em meio eletrónico mediante acesso à página inicial do e-SISTAFE.

Número ou marcador · p. 2 Art. 10. Os procedimentos previstos no presente Diploma são aplicáveis a partir de 1 de Março de 2015, devendo ser observados no processamento e pagamento de salários daquele mês.

Número ou marcador · p. 2 Art. 11. As dúvidas resultantes da interpretação e implementação

Número ou marcador · p. 2 Art. 7 – 1. Os Ordenadores de Despesa (OD’s) de cada Órgão ou Instituição do Estado assumem a responsabilidade pelo processamento de salários e por tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento das presentes instruções.

Texto do artigo · p. 2 das instruções constantes do presente Diploma são esclarecidas pela DNCP e DPPFs.

Número ou marcador · p. 2 2. Os Agentes de Controlo Interno (ACI’s) de cada Unidade são os responsáveis directos pelo controlo da fiel execução das presentes instruções.

Texto do artigo · p. 2 Ministério das Finanças, em Maputo, 3 de Dezembro de 2014. — O Ministro das Finanças, Manuel Chang.

Número ou marcador · p. 2 ANEXO A Procedimentos para processamento via e-FOLHA

Texto do artigo · p. 2 e-FOLHA Processos Procedimentos Responsável N. º de ordem N. º de ordem Prazo Unidade Agente Geração da Folha de Salários 1 Registo da efectividade do período anterior 21 a 30/31 de cada mês UGB Agente do mapa de efectividade 2 Fixação de abonos e descontos variáveis 21 a 30/31 de cada mês UGB Agente do DAF 3 Registo da primeira conformidade sectorial (*) 21 a 30/31 de cada mês UGB Supervisor sectorial da folha de salário 4 Cálculo de salários Dias 1 e 2 de cada mês (**) Procedimento automatizado pelo Sistema 5 Correcção da folha de salários Dias 3 e 4 de cada mês UGB Agente do mapa de efectividade e Agente do DAF 6 Registo da segunda conformidade sectorial (*) Dias 3 e 4 de cada mês UGB Supervisor sectorial da folha de salário 7 Recálculo da folha de salários Dias 3 e 4 de cada mês DNCP & DPPF’s Supervisor provincial da folha de salário 8 Registo da conformidade sectorial (*) Dias 5 e 6 de cada mês UGB Supervisor sectorial da folha de salário Carga de Folha de Salários 9 Carga da folha de salários no MEX Dias 5 e 6 de cada mês (**) Procedimento automatizado pelo Sistema Pagamento no Mex 10 Requisição de recursos financeiros Até dia 7 de cada mês Procedimentos automatizados pelo Sistema 11 Concessão de limite a cabimentar Até dia 7 de cada mês 12 Cabimentação Até dia 10 de cada mês 13 Liquidação Até dia 10 de cada mês 14 Concessão de quota financeira Até dia 15 de cada mês 15 Agendamento de pagamento Até dia 15 de cada mês

e-FOLHA
Processos	Procedimentos		Responsável
N. º de ordem	N. º de ordem	Prazo	Unidade	Agente
Geração da Folha de Salários	1	Registo da efectividade do período anterior	21 a 30/31 de cada mês	UGB	Agente do mapa de efectividade
2	Fixação de abonos e descontos variáveis	21 a 30/31 de cada mês	UGB	Agente do DAF
3	Registo da primeira conformidade sectorial (*)	21 a 30/31 de cada mês	UGB	Supervisor sectorial da folha de salário
4	Cálculo de salários	Dias 1 e 2 de cada mês (**)	Procedimento automatizado pelo Sistema
5	Correcção da folha de salários	Dias 3 e 4 de cada mês	UGB	Agente do mapa de efectividade e Agente do DAF
6	Registo da segunda conformidade sectorial (*)	Dias 3 e 4 de cada mês	UGB	Supervisor sectorial da folha de salário
7	Recálculo da folha de salários	Dias 3 e 4 de cada mês	DNCP & DPPF’s	Supervisor provincial da folha de salário
8	Registo da conformidade sectorial (*)	Dias 5 e 6 de cada mês	UGB	Supervisor sectorial da folha de salário
Carga de Folha de Salários	9	Carga da folha de salários no MEX	Dias 5 e 6 de cada mês (**)	Procedimento automatizado pelo Sistema
Pagamento no Mex	10	Requisição de recursos financeiros	Até dia 7 de cada mês	Procedimentos automatizados pelo Sistema
11	Concessão de limite a cabimentar	Até dia 7 de cada mês
12	Cabimentação	Até dia 10 de cada mês
13	Liquidação	Até dia 10 de cada mês
14	Concessão de quota financeira	Até dia 15 de cada mês
15	Agendamento de pagamento	Até dia 15 de cada mês

Texto do artigo · p. 2 * Os procedimentos previstos neste quadro são sequenciais. Assim, após o registo de cada uma das conformidades, o sistema não permite a execução de nenhum dos passos precedentes. ** Este prazo pode ser antecipado para as UGB’s que cumprirem os procedimentos anteriores com maior celeridade.

Texto do artigo · p. 3 9 DE DEZEMBRO DE 2014 1868 — (7)

Número ou marcador · p. 3 ANEXO B Procedimentos para processamento transitório por via dos sistemas legados

Texto do artigo · p. 3 SNV, SPS E SPAV Processos Procedimentos Prazo Unidade Responsável N. º de ordem Descrição Geração da Folha de Salários 1 Envio de pastas (com comprovativos das alterações que se pretende efectuar) para o CEDSIF & DPPF’s Até dia 26 do mês anterior UGB 2 Verificação das pastas Até dia 30 do mês anterior ao pagamento CEDSIF &DPPF’s 3 Digitação das informações das pastas e cálculo da folha no SNV, SPS & SPAV Até dia 30 do mês anterior ao pagamento CEDSIF &DPPF’s 4 Envio de ficheiro do SPAV para o CEDSIF Até dia 4 de cada mês DPPF’s 5 Geração de ficheiros-padrão com as alterações que se pretende efectuar Dias 5 e 6 de cada mês CEDSIF 6 Carga dos ficheiros-padrão no e-CAF Dias 5 e 6 de cada mês CEDSIF Carga da Folha de Salários 7 Carga da folha de salários no MEX Dias 5 e 6 de cada mês Procedimento automatizado pelo Sistema Pagamento no Mex 8 Requisição de recursos financeiros Até dia 7 de cada mês Procedimentos automatizados pelo Sistema 9 Concessão de limite a cabimentar Até dia 7 de cada mês 10 Cabimentação Até dia 10 de cada mês 11 Liquidação Até dia 10 de cada mês 12 Concessão de quota financeira Até dia 15 de cada mês 13 Agendamento de pagamento Até dia 15 de cada mês

SNV, SPS E SPAV
Processos	Procedimentos	Prazo	Unidade Responsável
N. º de ordem	Descrição
Geração da Folha de Salários	1	Envio de pastas (com comprovativos das alterações que se pretende efectuar) para o CEDSIF & DPPF’s	Até dia 26 do mês anterior	UGB
2	Verificação das pastas	Até dia 30 do mês anterior ao pagamento	CEDSIF &DPPF’s
3	Digitação das informações das pastas e cálculo da folha no SNV, SPS & SPAV	Até dia 30 do mês anterior ao pagamento	CEDSIF &DPPF’s
4	Envio de ficheiro do SPAV para o CEDSIF	Até dia 4 de cada mês	DPPF’s
5	Geração de ficheiros-padrão com as alterações que se pretende efectuar	Dias 5 e 6 de cada mês	CEDSIF
6	Carga dos ficheiros-padrão no e-CAF	Dias 5 e 6 de cada mês	CEDSIF
Carga da Folha de Salários	7	Carga da folha de salários no MEX	Dias 5 e 6 de cada mês	Procedimento automatizado pelo Sistema
Pagamento no Mex	8	Requisição de recursos financeiros	Até dia 7 de cada mês	Procedimentos automatizados pelo Sistema
9	Concessão de limite a cabimentar	Até dia 7 de cada mês
10	Cabimentação	Até dia 10 de cada mês
11	Liquidação	Até dia 10 de cada mês
12	Concessão de quota financeira	Até dia 15 de cada mês
13	Agendamento de pagamento	Até dia 15 de cada mês

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 210/2014
Texto do artigo, página 1: de 9 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: O Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), aprovado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, prevê, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 99, que o pagamento de salários e pensões seja processado pelo Sistema Informático e-SISTAFE, por intermédio do Módulo de Gestão de Salários e Pensões (MSP).
Texto do artigo, página 1: Desde Outubro de 2010, encontra-se em operação no MSP a componente de processamento de salários no ambiente do e-SISTAFE designada por e-FOLHA, para substituição de todos os outros sistemas de processamento de salários dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE’s), mediante a migração progressiva dos FAE´s para o e-FOLHA.
Texto do artigo, página 1: Com vista ao aprimoramento e divulgação dos novos procedimentos para o processamento e pagamento de salários, no uso das competências atribuídas pelas alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 2/2010, de 19 de Março, determino:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1 – 1. O processamento e pagamento de salários dos Funcionários e Agentes do Estado devem ser realizados, observando os seguintes procedimentos:
Número ou marcador, página 1: a) Geração da folha de salários no e-FOLHA;
Número ou marcador, página 1: b) Carga da folha de salários no Módulo de Execução Orçamental (MEX);
Número ou marcador, página 1: c) Pagamento no MEX.
Número ou marcador, página 1: 2. Para cumprimento do disposto no número anterior, devem ser observados os procedimentos, prazos e responsabilidades descritas nos Anexos A e B do presente diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O processamento de salários por via do e-FOLHA e posterior pagamento por intermédio do MEX deve ser realizado de acordo com o disposto no quadro constante do Anexo A, que constitui parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O processamento transitório de salários por via do Sistema Nacional de Vencimentos (SNV), Sistema de Processamento de Salários (SPS) e Sistema de Pagamento de Vencimentos (SPAV), e posterior pagamento por intermédio do MEX, enquanto decorre a migração dos FAE’s para o e-FOLHA, deve ser realizado de acordo com o disposto no Anexo B, que constitui parte integrante do presente diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 4 – 1. O incumprimento dos procedimentos e prazos
Texto do artigo, página 1: previstos nos Anexos A e B do presente diploma têm as seguintes implicações:
Número ou marcador, página 1: a) No caso do e-FOLHA, o salário será processado automaticamente, considerando os abonos e descontos fixos calculados com base nos atributos constantes do e-CAF e ignorando qualquer alteração introduzida referente a efectividade e fixação de abonos e descontos; e
Número ou marcador, página 1: b) No caso dos demais sistemas, o Administrador do Sistema deve garantir que seja gerada/calculada uma nova folha do sector com os abonos e descontos fixos, ignorando qualquer alteração mensal enviada fora do prazo.
Número ou marcador, página 1: 2. O disposto no número anterior não isenta o devido apuramento e responsabilização pelo incumprimento.
Número ou marcador, página 1: Art. 5. O pagamento de salários por sector, nomeadamente, a geração das Ordens de Pagamento (OP’s), deve obedecer a um calendário previamente definido pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP).
Número ou marcador, página 1: Art. 6. O processamento e pagamento de salários devem ser
Texto do artigo, página 1: acompanhados pela DNCP, pelas Direcções Provinciais do Plano e Finanças (DPPF’s) e pelo próprio Sector que processa os salários, por intermédio dos relatórios gerenciais a seguir mencionados:
Número ou marcador, página 1: a) No e-FOLHA, “Relatório de folhas carregadas sem a conformidade sectorial”, que permite evidenciar as folhas geradas pelo sistema automaticamente em função do não cumprimento ou falta de conformidade de prazos e procedimentos;
Número ou marcador, página 2: b) No MEX:
Número ou marcador, página 2: Art. 8. Compete à DNCP e as DPPFs fiscalizar de forma regular e contínua o processamento e pagamento de salários aos FAE’s.
Número ou marcador, página 2: Art. 9 – 1. Os prazos previstos no presente Diploma estão
Texto do artigo, página 2: (i) “Calendário de pagamento por Sector”, que permite evidenciar as datas previstas de pagamento de salário por sector; (ii) “Relatório de acompanhamento de pagamento de folha de salário”, que permite evidenciar todas as informações referentes ao pagamento das folhas de salário; (iii) “Relatório de transferência bancária”, que permite visualizar as OP’s processadas, pendentes e estornadas.
Texto do artigo, página 2: fixados em dias de calendário.
Número ou marcador, página 2: 2. O presente Diploma deve ser distribuído na forma impressa para todos os Sectores e estar permanentemente disponível em meio eletrónico mediante acesso à página inicial do e-SISTAFE.
Número ou marcador, página 2: Art. 10. Os procedimentos previstos no presente Diploma são aplicáveis a partir de 1 de Março de 2015, devendo ser observados no processamento e pagamento de salários daquele mês.
Número ou marcador, página 2: Art. 11. As dúvidas resultantes da interpretação e implementação
Número ou marcador, página 2: Art. 7 – 1. Os Ordenadores de Despesa (OD’s) de cada Órgão ou Instituição do Estado assumem a responsabilidade pelo processamento de salários e por tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento das presentes instruções.
Texto do artigo, página 2: das instruções constantes do presente Diploma são esclarecidas pela DNCP e DPPFs.
Número ou marcador, página 2: 2. Os Agentes de Controlo Interno (ACI’s) de cada Unidade são os responsáveis directos pelo controlo da fiel execução das presentes instruções.
Texto do artigo, página 2: Ministério das Finanças, em Maputo, 3 de Dezembro de 2014. — O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Número ou marcador, página 2: ANEXO A Procedimentos para processamento via e-FOLHA

Texto do artigo, página 2: e-FOLHA Processos Procedimentos Responsável N. º de ordem N. º de ordem Prazo Unidade Agente Geração da Folha de Salários 1 Registo da efectividade do período anterior 21 a 30/31 de cada mês UGB Agente do mapa de efectividade 2 Fixação de abonos e descontos variáveis 21 a 30/31 de cada mês UGB Agente do DAF 3 Registo da primeira conformidade sectorial (*) 21 a 30/31 de cada mês UGB Supervisor sectorial da folha de salário 4 Cálculo de salários Dias 1 e 2 de cada mês (**) Procedimento automatizado pelo Sistema 5 Correcção da folha de salários Dias 3 e 4 de cada mês UGB Agente do mapa de efectividade e Agente do DAF 6 Registo da segunda conformidade sectorial (*) Dias 3 e 4 de cada mês UGB Supervisor sectorial da folha de salário 7 Recálculo da folha de salários Dias 3 e 4 de cada mês DNCP & DPPF’s Supervisor provincial da folha de salário 8 Registo da conformidade sectorial (*) Dias 5 e 6 de cada mês UGB Supervisor sectorial da folha de salário Carga de Folha de Salários 9 Carga da folha de salários no MEX Dias 5 e 6 de cada mês (**) Procedimento automatizado pelo Sistema Pagamento no Mex 10 Requisição de recursos financeiros Até dia 7 de cada mês Procedimentos automatizados pelo Sistema 11 Concessão de limite a cabimentar Até dia 7 de cada mês 12 Cabimentação Até dia 10 de cada mês 13 Liquidação Até dia 10 de cada mês 14 Concessão de quota financeira Até dia 15 de cada mês 15 Agendamento de pagamento Até dia 15 de cada mês

e-FOLHA
Processos	Procedimentos		Responsável
N. º de ordem	N. º de ordem	Prazo	Unidade	Agente
Geração da Folha de Salários	1	Registo da efectividade do período anterior	21 a 30/31 de cada mês	UGB	Agente do mapa de efectividade
2	Fixação de abonos e descontos variáveis	21 a 30/31 de cada mês	UGB	Agente do DAF
3	Registo da primeira conformidade sectorial (*)	21 a 30/31 de cada mês	UGB	Supervisor sectorial da folha de salário
4	Cálculo de salários	Dias 1 e 2 de cada mês (**)	Procedimento automatizado pelo Sistema
5	Correcção da folha de salários	Dias 3 e 4 de cada mês	UGB	Agente do mapa de efectividade e Agente do DAF
6	Registo da segunda conformidade sectorial (*)	Dias 3 e 4 de cada mês	UGB	Supervisor sectorial da folha de salário
7	Recálculo da folha de salários	Dias 3 e 4 de cada mês	DNCP & DPPF’s	Supervisor provincial da folha de salário
8	Registo da conformidade sectorial (*)	Dias 5 e 6 de cada mês	UGB	Supervisor sectorial da folha de salário
Carga de Folha de Salários	9	Carga da folha de salários no MEX	Dias 5 e 6 de cada mês (**)	Procedimento automatizado pelo Sistema
Pagamento no Mex	10	Requisição de recursos financeiros	Até dia 7 de cada mês	Procedimentos automatizados pelo Sistema
11	Concessão de limite a cabimentar	Até dia 7 de cada mês
12	Cabimentação	Até dia 10 de cada mês
13	Liquidação	Até dia 10 de cada mês
14	Concessão de quota financeira	Até dia 15 de cada mês
15	Agendamento de pagamento	Até dia 15 de cada mês

Texto do artigo, página 2: * Os procedimentos previstos neste quadro são sequenciais. Assim, após o registo de cada uma das conformidades, o sistema não permite a execução de nenhum dos passos precedentes. ** Este prazo pode ser antecipado para as UGB’s que cumprirem os procedimentos anteriores com maior celeridade.
Texto do artigo, página 3: 9 DE DEZEMBRO DE 2014 1868 — (7)
Número ou marcador, página 3: ANEXO B Procedimentos para processamento transitório por via dos sistemas legados

Texto do artigo, página 3: SNV, SPS E SPAV Processos Procedimentos Prazo Unidade Responsável N. º de ordem Descrição Geração da Folha de Salários 1 Envio de pastas (com comprovativos das alterações que se pretende efectuar) para o CEDSIF & DPPF’s Até dia 26 do mês anterior UGB 2 Verificação das pastas Até dia 30 do mês anterior ao pagamento CEDSIF &DPPF’s 3 Digitação das informações das pastas e cálculo da folha no SNV, SPS & SPAV Até dia 30 do mês anterior ao pagamento CEDSIF &DPPF’s 4 Envio de ficheiro do SPAV para o CEDSIF Até dia 4 de cada mês DPPF’s 5 Geração de ficheiros-padrão com as alterações que se pretende efectuar Dias 5 e 6 de cada mês CEDSIF 6 Carga dos ficheiros-padrão no e-CAF Dias 5 e 6 de cada mês CEDSIF Carga da Folha de Salários 7 Carga da folha de salários no MEX Dias 5 e 6 de cada mês Procedimento automatizado pelo Sistema Pagamento no Mex 8 Requisição de recursos financeiros Até dia 7 de cada mês Procedimentos automatizados pelo Sistema 9 Concessão de limite a cabimentar Até dia 7 de cada mês 10 Cabimentação Até dia 10 de cada mês 11 Liquidação Até dia 10 de cada mês 12 Concessão de quota financeira Até dia 15 de cada mês 13 Agendamento de pagamento Até dia 15 de cada mês

SNV, SPS E SPAV
Processos	Procedimentos	Prazo	Unidade Responsável
N. º de ordem	Descrição
Geração da Folha de Salários	1	Envio de pastas (com comprovativos das alterações que se pretende efectuar) para o CEDSIF & DPPF’s	Até dia 26 do mês anterior	UGB
2	Verificação das pastas	Até dia 30 do mês anterior ao pagamento	CEDSIF &DPPF’s
3	Digitação das informações das pastas e cálculo da folha no SNV, SPS & SPAV	Até dia 30 do mês anterior ao pagamento	CEDSIF &DPPF’s
4	Envio de ficheiro do SPAV para o CEDSIF	Até dia 4 de cada mês	DPPF’s
5	Geração de ficheiros-padrão com as alterações que se pretende efectuar	Dias 5 e 6 de cada mês	CEDSIF
6	Carga dos ficheiros-padrão no e-CAF	Dias 5 e 6 de cada mês	CEDSIF
Carga da Folha de Salários	7	Carga da folha de salários no MEX	Dias 5 e 6 de cada mês	Procedimento automatizado pelo Sistema
Pagamento no Mex	8	Requisição de recursos financeiros	Até dia 7 de cada mês	Procedimentos automatizados pelo Sistema
9	Concessão de limite a cabimentar	Até dia 7 de cada mês
10	Cabimentação	Até dia 10 de cada mês
11	Liquidação	Até dia 10 de cada mês
12	Concessão de quota financeira	Até dia 15 de cada mês
13	Agendamento de pagamento	Até dia 15 de cada mês

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