Lei n.º 2/2025

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 15 PROJECÇÃO Taxa de Cresc. (%)

Texto do artigo · p. 15 2024 2,025

Texto do artigo · p. 15 PESCA ARTESANAL 414,023 427,409 432,638 445,099 479,324 514,204 7 Lagosta 767 923 963 990 768 784 2 Caranguejo 9,300 9,099 9,162 8,934 8,364 8,531 2 Peixe Marinho 254,783 260,687 263,296 268,544 306,975 320,113 4 Peixe de água doce 113,999 119,855 121,325 132,277 124,864 127,361 2 Atum e especies afins 10,437 10,955 12,276 12,478 0 14,141 Camarão 4,969 5,279 4,152 4,016 8,126 8,134 0 Acetes 6,020 6,387 4,613 4,575 10,480 10,690 2 Cefalópodes 5,915 6,001 6,600 5,631 8,320 8,487 2 Tubarão 5,338 5,472 5,519 7,101 9,447 9,636 2 Outros 385 368 511 553 1,981 2,021 2 Aproveitamento da. Fauna Acompanhante 2,110 2,384 4,221 0 1 4,305

Texto do artigo · p. 15 2.2.4 Pescas, Aquacultura e Serviços Relacionados

Texto do artigo · p. 15 PESCA COMERCIAL 17,234 16,606 17,385 18,114 19,704 23,587 20 Lagosta 125 136 160 240 264 267 1 Caranguejo 183 168 179 242 280 294 5 Gamba 1,269 1,239 1,055 1,016 1,120 1,176 5 Peixe 3,411 2,749 3,181 2,974 3,702 3,887 5 Camarão 2,373 2,760 2,561 3,040 3,400 3,468 2 Lagostim 96 110 161 155 122 128 5 Cefalópodes 162 392 548 523 490 515 5 Fauna Acompanhante 1,469 1,931 2,019 3,850 2,463 3,200 30 Atum Nacional 931 194 234 1,296 1,554 1,632 5 Kapenta 7,215 6,926 7,287 4,778 6,310 6,436 2 Atum (frota Estrangeira) - - - - - 2,585 AQUACULTURA (ton) 3,312 4,123 5,520 9,460 9,776 10,298 5 Industrial 1,454 2,203 2,832 6,002 5,042 4,545 -10 Peixe de Água Doce 1,304 1,943 2,642 3,626 3,847 3,980 0 Camarão marinho 150 260 190 205 497 205 -59 Algas Marinhas 0 247 640 360 -44 Caranguejo marinho 0 1,924 59 -100 Lagosta viva 0

Texto do artigo · p. 15 Pequena Escala 1,858 1,920 2,688 3,458 4,734 5,753 22 Peixe de Água Doce 1,858 1,920 2,688 3,458 4,730 5,751 22 Mexilhão 0 0 4 2 -43 Produção Total 434,569 448,138 455,543 472,673 508,804 548,089 8

Texto do artigo · p. 15 Fonte: MAAP, 2025

Texto do artigo · p. 15 2.2.5 Indústria Extractiva

Número ou marcador · p. 15 72. Espera-se que o sector registe um crescimento de 5,4% sustentado pelo aumento da produção do gás natural, grafite, rubi, calcário, materiais de construção e do carvão mineral.

Número ou marcador · p. 15 73. No âmbito do plano de produção do ouro, perspectiva-se para 2025, um crescimento de 1% face ao realizado em 2024, como resultado da retracção das empresas mineiras

Texto do artigo · p. 16 2.2.5 Indústria Extractiva

Número ou marcador · p. 16 75. Relativamente a produção de rubis, produto com maior peso na estrutura global das pedras preciosas e semi-preciosas, prevê-se um crescimento na ordem de 5% em 2025 face ao realizado em 2024, decorrente do aumento da capacidade da planta de processamento.

Número ou marcador · p. 16 76. Em relação a produção de carvão mineral, projecta-se um crescimento médio na ordem de 10% em 2025, motivado pela volatilidade de preços no mercado internacional e o aumento da comercialização de energia limpa em detrimento do carvão mineral.

Número ou marcador · p. 16 77. O grupo de hidrocarbonetos, produto determinante para

Número ou marcador · p. 16 72. Espera-se que o sector registe um crescimento de 5,4% sustentado pelo aumento da produção do gás natural, grafite, rubi, calcário, materiais de construção e do carvão mineral.

Número ou marcador · p. 16 73. No âmbito do plano de produção do ouro, perspectiva- se para 2025, um crescimento de 1% face ao realizado em 2024, como resultado da retracção das empresas mineiras de produção de ouro (na província de Manica), depois da queima e vandalização das instalações na Associação de Mineradores de Bandire durante as manifestações.

Número ou marcador · p. 16 74. A produção do calcário registará um crescimento na

Texto do artigo · p. 16 ordem de 15 % em 2025, explicado pelos níveis significativos da produção e a retoma da produção de uma empresa titular de licenças de calcário. Para a grafite a previsão de crescimento é de 20 %. Este aumento conta com a entrada da produção da DH Mining em Niassa.

Texto do artigo · p. 16 o nível de crescimento da produção global para a indústria extractiva, perspectiva um desempenho positivo, motivado pelo crescimento da produção do gás natural liquefeito na ordem de 5%, como resultado da estabilidade na produção alcançada após à realização do teste de desempenho da infra-estrutura.

Texto do artigo · p. 16 Quadro 9. Evolução da Produção Mineira

Texto do artigo · p. 16 Minerais Metálicos

Texto do artigo · p. 16 Unidade Plano Medida 2021 2022 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 16 Real

Texto do artigo · p. 16 Taxa de Cresc. (%)

Texto do artigo · p. 16 Ouro Kg 764 1,264 1,666 1,626 1,641 1% Tantalite Kg 178,449 210,547 204,805 138,995 138,995 0% Ilmenite ton 2,071,046 2,553,269 3,373,214 3,506,512 3,543,974 1% Zircão ton 123,011 134,082 143,505 123,660 124,525 1% Rutílo ton 8,915 8,869 8,382 9,825 9,875 1% Concentrado de areais pesados ton 12,872 15,268 17,222 16,716 15,195 -9%

Texto do artigo · p. 16 Minerais Não Metálicos Berilo ton 330 629 584 78 9 -89% Berilo Refugo ton .. 656 297 1,442 813 -44% Grafite ton 77,116 165,932 97,346 34,899 41,879 20% Quartzo Diverso Kg 1,189,329 2,632,526 2,796,613 2,775,257 2,948,265 6% Quartzo Róseo Kg .. 878,559 1,391,344 958,570 767,556 -20% Corundo Kg 8,628 37,896 13,388 5,780 6,145 6% Corundo Refugo Kg .. 6,000 1,317 6,585 5,223 -21% Bentonite ton 118,692 113,985 71,593 23,810 35,715 50% Diatomite ton 72,914 51,449 29,633 33,098 34,753 5% Calcário ton 1,619,681 1,776,559 2,403,822 2,621,891 3,015,174 15% Areias para construção m^3 5,538,527 3,218,900 2,736,863 3,139,644 3,317,468 6% Argila ton 1,979,489 1,813,751 2,328,373 1,925,511 1,925,511 0% Bauxite ton 7,852 14,583 5,481 4,487 4,711 5% Água Mineral m^3 .. 59,448 83,954 62,820 75,384 20% Pedra para construção m^3 2,156,867 2,195,307 1,490,734 1,369,905 1,608,367 17% Guano ton .. 15 59 91 95 5%

Texto do artigo · p. 16 Rochas Ornamentais

Texto do artigo · p. 16 Granito em blocos m^3 842 4,260 7,587 8,915 9,361 5%

Texto do artigo · p. 16 Pedras preciosas e Semi-preciosas Turmalinas Kg 335 1,304 6,731 1,381 836 -39% Turmalina Refugo Kg 126,724 228,021 92,445 52,577 65,081 24% Granada Kg N/A 224,163 194,473 6,593 9,573 45% Granada Refugo Kg 172,035 17,239 84,763 359,071 409,079 14% Águas Marinhas Kg 27 621 51 106 17 -84% Águas Marinhas Refugo Kg 3 2,523 255 22 13 -43% Morganite Kg 358 398 489 78 98 25% Rubi Cts 5,011,723 4,212,042 2,710,618 3,946,507 4,143,832 5% Ágata Kg .. 895,267 751,032 886,589 907,112 2% Safira Kg .. 1 28 4 7 104% Granada Hesonite Kg .. 290,439 246,891 60,001 63,441 6% Esmeralda Kg .. 100 0 5 6 42% Amazonite Kg .. 330,930 115,840 23,223 1,677 -93%

Texto do artigo · p. 16 Minerais combustíveis

Texto do artigo · p. 16 Carvão (Coque) ton 5,732,902 6,385,797 7,212,589 7,676,548 8,444,203 10% Carvão (Térmico) ton 5,346,781 8,420,436 7,763,290 8,636,067 9,499,673 10%

Texto do artigo · p. 16 Hidrocarbonetos Gás Natural GJ 180,262,281 177,753,359 192,523,109 193,936,417 214,799,355 11% Condensado bbl 266,327 555,806 1,611,183 1,893,123 1,815,653 -4% Gás Natural Liquefeito MMBTU .. 9,428,185 142,459,405 173,614,203 181,582,623 5% Petróleo Leve bbl .. .. .. .. 2,006,100 .. Gás de Petróleo Liquefeito ton .. .. .. .. 30,000 ..

Texto do artigo · p. 17 Pedras preciosas e Semi-preciosas Turmalinas Kg 335 1,304 6,731 1,381 836 -39% Turmalina Refugo Kg 126,724 228,021 92,445 52,577 65,081 24% Granada Kg N/A 224,163 194,473 6,593 9,573 45% Granada Refugo Kg 172,035 17,239 84,763 359,071 409,079 14% Águas Marinhas Kg 27 621 51 106 17 -84% Águas Marinhas Refugo Kg 3 2,523 255 22 13 -43% Morganite Kg 358 398 489 78 98 25% Rubi Cts 5,011,723 4,212,042 2,710,618 3,946,507 4,143,832 5% Ágata Kg .. 895,267 751,032 886,589 907,112 2% Safira Kg .. 1 28 4 7 104% Granada Hesonite Kg .. 290,439 246,891 60,001 63,441 6% Esmeralda Kg .. 100 0 5 6 42% Amazonite Kg .. 330,930 115,840 23,223 1,677 -93%

Texto do artigo · p. 17 Minerais combustíveis

Texto do artigo · p. 17 Carvão (Coque) ton 5,732,902 6,385,797 7,212,589 7,676,548 8,444,203 10% Carvão (Térmico) ton 5,346,781 8,420,436 7,763,290 8,636,067 9,499,673 10%

Texto do artigo · p. 17 Hidrocarbonetos Gás Natural GJ 180,262,281 177,753,359 192,523,109 193,936,417 214,799,355 11% Condensado bbl 266,327 555,806 1,611,183 1,893,123 1,815,653 -4% Gás Natural Liquefeito MMBTU .. 9,428,185 142,459,405 173,614,203 181,582,623 5% Petróleo Leve bbl .. .. .. .. 2,006,100 .. Gás de Petróleo Liquefeito ton .. .. .. .. 30,000 ..

Texto do artigo · p. 17 (28.4%), produtos alimentares (27.6%), bebidas (16.2%) e fabricação de outros produtos minerais não metálicos (9,9%). Quadro 10. Evolução da Produção Industrial 2.2.6 Indústria Transformadora

Número ou marcador · p. 17 78. Perspectiva-se um crescimento na ordem de 1,2% em 2025, suportado pela contribuição da produção da indústria metalúrgica (28.4%), produtos alimentares (27.6%), bebidas (16.2%) e fabricação de outros produtos minerais não metálicos (9,9%). Quadro 10. Evolução da Produção Industrial Fonte: ME, 2025 2.2.7 Electricidade e Gás

Número ou marcador · p. 17 79. Para 2025, prevê-se um decréscimo na produção de electricidade de cerca de 1,3%, influenciado pela necessidade de manutenção de geradores e a redução do ciclo hidrológico da Hidroeléctrica da Cahora Bassa (HCB), que representa cerca de 78,7% na estrutura de produção e exportação. Real Plano Projecções 2023 2024 2025 10 Indústria Alimentar 35,108 39,497 40,287 2.0 11 Indústria de Bebidas 22,590 23,369 23,603 1.0 12 Indústria doTabaco 4,475 7,567 7,593 0.3 13 Fabricação de têxteis 809 733 740 0.9 14 Indústria de Vestuário 1,595 824 832 1.0 15 Ind. Couro: Ind. Calçado 54 42 43 1.8 16 Ind. Madeira e Cortiça, excepto Mobiliário 311 137 139 1.8 17 Fab. Pasta, papel e cartão e s/artigos 732 352 357 1.4 18 Impressão 1,410 884 889 0.6 20 Fab. Prod. Químicos e Fibras Sintéticas e Artif. 9,501 7,596 7,626 0.4 22 Fab.

Número ou marcador · p. 17 Art. Borracha e Matérias Plásticas 3,386 2,857 2,871 0.5 23 Fab. Out. Prod. Minerais N/metálicos 14,833 14,303 14,518 1.5 24 Ind. Metalúrgica de base 50,925 40,831 41,443 1.5 25 Fab. Produtos Metálicos 2,625 2,717 2,758 1.5 27 Fabricação Material Eléctrico 495 483 488 1.0 28 Fab. Máquinas e Equipamento NE 4 4 4 2.0 29 Fab. Veículos Aut. Reboques e Semi-Reb 17 31 32 1.6 30 Fab. Outro Equipamento de Transporte 56 4 4 2.0 31 Fabricação Mobiliário e Colchões 523 595 604 1.5 32 Outras Indústrias Transformadoras 1,544 1,174 1,185 0.9 33 Reparação, Manut. E Inst. Máquinas e Equip. 289 29 30 2.3 151,282 144,029 146,045 Valor a Preços Constantes 2014 (10^6 Mt) Total CAE Divisões de Actividade Variação Anual (%) 2025/2024 2.2.7 Electricidade e Gás

Número ou marcador · p. 17 79. Para 2025, prevê-se um decréscimo na produção de

Texto do artigo · p. 17 Fonte: MIREME, 2025

Texto do artigo · p. 17 2.2.6 Indústria Transformadora

Texto do artigo · p. 17 Total

Texto do artigo · p. 17 electricidade de cerca de 1,3%, influenciado pela necessidade

Texto do artigo · p. 17 26

Texto do artigo · p. 17 151,282

Texto do artigo · p. 17 144,029

Texto do artigo · p. 17 146,045

Texto do artigo · p. 17 de manutenção de geradores e a redução do ciclo hidrológico da Hidroeléctrica da Cahora Bassa (HCB), que representa cerca de 78,7% na estrutura de produção e exportação.

Texto do artigo · p. 18 Quadro 11. Evolução da Produção de Energia Eléctrica

Texto do artigo · p. 18 Plano 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 18 Real

Texto do artigo · p. 18 Taxa de Cresc. %

Texto do artigo · p. 18 Total 18,177,842 18,079,508 19,291,503 19,753,029 19,320,686 19,197,810 -0.6% Hídrica 15,703,374 15,467,115 16,173,409 16,484,347 16,159,986 15,504,463 -4.1% HCB 15,350,837 14,990,410 15,753,510 16,057,553 15,753,527 15,044,148 -4.5% Produção da EDM 352,478 475,853 419,839 426,735 406,459 460,215 13.2%

Texto do artigo · p. 18 Corumana 3,958 15,588 21,791 58,760 42,110 22,179 -47.3% Mavuzi 268,205 296,043 291,443 247,764 287,987 343,725 19.4% Chicamba 77,151 161,495 103,593 116,781 73,658 91,571 24.3% Cuamba e Lichinga 3,163 2,727 3,011 3,431 2,704 2,740 1.3%

Texto do artigo · p. 18 Mini-hídricas 59 852 61 59 0 100 Majaua 53 60 0 0 0 0 Sembezeia 6 792 61 59 0 100

Texto do artigo · p. 18 Térmica 2,428,830 2,543,318 3,044,979 3,183,339 3,059,265 3,597,819 17.6% CTRG - Gás Natural 517,693 599,936 1,130,224 1,163,926 1,113,606 1,196,299 7.4% GG - Gasóleo/Diesel (EdM) 239 82 0 0 0 0 N/A Temane - Gás Natual 35,448 20,682 19,286 27,242 27,684 48,180 74.0%

Texto do artigo · p. 18 Central Termica de Maputo 517,693 599,936 597,861 669,762 681,894 684,906 0.4% Elgas - Gás Natural 1,588 2,032 2,616 2,597 3,396 1,900 -44.1%

Texto do artigo · p. 18 Kuvaninga - Gás Natural 330,994 283,993 307,020 287,070 262,900 256,927 -2.3% Karpower - Diesel 136,338 167,390 126,015 158,902 159,288 181,831 14.2% Gigawatt - Gás Natural 888,837 869,267 861,957 873,839 810,497 811,110 0.1%

Texto do artigo · p. 18 Solar 45,638 69,075 73,114 85,343 101,436 95,528 -5.8% Mocuba 44,294 67,761 65,774 66,891 63,092 58,711 -6.9% Mavago 564 539 498 484 513 508 -0.9% Muembe 396 380 303 361 364 362 -0.5% Mecula 384 395 386 359 389 389 0.0% Metoro 5,565 0 0 0 Outras centrais solares 588 271 1,025 939 -8.3%

Texto do artigo · p. 18 Fonte: MIREME, 2025

Texto do artigo · p. 18 2.2.8 Transportes e Comunicações

Número ou marcador · p. 18 80. Nesta área projecta-se um crescimento de 2,6%, como resultado do incremento da produção nos ramos Ferroviário (26,6%), Rodoviário (7,7%), Pipeline (5,3%), Aéreo (26,7%), Marítimo (5,8%), Comunicações (8,3%) e outros serviços (24,7%).

Número ou marcador · p. 18 81. O tráfego ferroviário registará um crescimento de 26,6%, fundamentado pelo aumento do fluxo de passageiros ligado aos investimentos feitos na aquisição de mais de 750 vagões e pela expectativa de incremento do tráfego de mercadorias, em 2025, com o funcionamento em pleno das linhas férreas reabilitadas e expandidas de Ressano Garcia (via dupla), Matola Gare-Moamba e Machipanda, que vão permitir ligações entre os Portos do Sul e Centro, garantindo assim, maior capacidade e resposta da procura de transporte de carga ferroviária.

Número ou marcador · p. 18 82. No Transporte Rodoviário, prevê-se um crescimento do volume de produção de 7,7%, justificado pela operação e aquisição de mais autocarros que incrementarão a frota já existente, permitindo a redução do tempo de espera nas paragens, o aumento da capacidade de transporte e o reforço dos padrões de segurança dos passageiros.

Número ou marcador · p. 18 83. No Pipeline, espera-se um crescimento de 5,3% resultante

Texto do artigo · p. 18 de novos projectos de investimentos feitos pela Companhia do Pipeline Moçambique-Zimbábwe (CPMZ), que aumentará a capacidade e a competitividade do gasoduto a partir da Beira, facilitando as exportações para Harare, o que tornará esta alternativa mais eficiente e barata em relação ao transporte rodoviário de combustível.

Número ou marcador · p. 18 84. No Transporte Marítimo, estima-se um crescimento de cerca de 5,8%, com à aquisição de mais embarcações para revitalizar e garantir a mobilidade nos transportes marítimos de passageiros e carga.

Número ou marcador · p. 18 85. O Transporte Aéreo deverá crescer em cerca de 26,7%, estimulado pelo aumento do tráfego aéreo doméstico e regional, resultante da recuperação do horário normal de voos nacionais, e abertura de novas rotas a nível nacional nomedamente: MaputoChongoene, Beira-Nampula, Beira-Quelimane, Beira- Pemba, Quelimane-Tete, Nampula-Pemba, Tete-Pemba e a retoma do vôo intercontinental entre as cidades de Maputo-Lusaka, Harare-Lusaka, Maputo-Lisboa, Beira-Johanesburg, InhambaneJoanesburgo e Vilanculos-Joanesburgo.

Número ou marcador · p. 18 86. Espera-se ainda que o volume de prestação de serviços de comunicação e informação cresça em cerca de 8,3% reflectindo o aumento no uso dos serviços de telecomunicações, a expansão e modernização da cobertura de rede 4G, a massificação do acesso a internet através do Fundo do Serviço de Acesso Universal de Telecomunicações (FSAU).

Número ou marcador · p. 18 87. Relativamente aos Serviços Auxiliares ao Transporte

Texto do artigo · p. 18 (outros serviços) como o manuseamento portuário, serviços de dragagem, aeroportuários espera-se um crescimento de cerca de 24,7%, que será sustentado pelo aumento da capacidade instalada das infra-estruturas reabilitadas e modernizadas dos cais 5, 6, 7 e 9 do Porto de Maputo e de Nacala, permitindo assim, maior eficiência e redução do tempo no manuseamento de carga.

Texto do artigo · p. 18 28

Texto do artigo · p. 19 em 2025, em todos os níveis de ensino público, decorrente do aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de 12 escolas secundárias e 214 salas de aulas para o ensino primário, e aquisição e distribuição de 6000 carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. 30 Fonte: MTL e MCTD, 2025 2.2.9 Educação

Número ou marcador · p. 19 88. Para este sector perspectiva-se um crescimento de 3,5% em 2025, em todos os níveis de ensino público, decorrente do aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de 12 escolas secundárias e 214 salas de aulas para o ensino primário, e aquisição e distribuição de 6000 carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. Quadro 13. Evolução do Efectivo Escolar Fonte: MEC, 2025 2.2.10 Saúde e Acção Social

Número ou marcador · p. 19 89. A previsão de crescimento desta área situar-se-à em torno de 2,5% em 2025 face a 2024, resultante do aumento da cobertura do programa “Criança Completamente Vacinada”, do estabelecimento e apetrechamento das unidades de cuidados intensivos nas unidades sanitárias do País e o aumento da cobertura de partos institucionais. Projecção 2025 Tráfego Ferroviário 26.6% Tráfego Rodoviário 7.7% Pipeline 5.3% Marítimo 5.8% Tráfego Aéreo 26.7% Comunicações 8.3% Outros 24.7% Designação Níveis Real 2021 Real 2022 Real 2023 Real 2024 Projecção 2025 Taxa de Cresc. (%) Ensino Primário 7,096,089 7,505,156 7,065,326 7,223,710 7,662,202 6% Ensino Secundário 1,263,832 1,343,307 1,760,642 2,015,776 2,644,638 31% Ensino Superior 236,340 256053 271292 282,144 293,430 4% Ensino Técnico Profissional 72,007 89,422 106,992 122,213 128,000 5% Alfabetização e Educação de Adultos 206,002 206002 243180 211,394 241,188 14% Quadro 13. Evolução do Efectivo Escolar 2.2.10 Saúde e Acção Social

Número ou marcador · p. 19 90. Dados do INE, indicam que no período de Janeiro à Dezembro de 2024, a inflação passou de 4,19% para 2,97%. Em termos cumulativos, Moçambique registou um aumento do nível geral de preços na ordem de 1,15%. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e produtos afins, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 0,51pp e 0,20pp positivos, respectivamente.

Número ou marcador · p. 19 91. Durante o ano de 2024, o País registou um aumento do nível

Texto do artigo · p. 19 Quadro 12. Taxas de Crescimento dos Serviços de Transporte

Texto do artigo · p. 19 Projecção 2025 Tráfego Ferroviário 26.6% Tráfego Rodoviário 7.7% Pipeline 5.3% Marítimo 5.8% Tráfego Aéreo 26.7% Comunicações 8.3% Outros 24.7%

Texto do artigo · p. 19 Designação

Texto do artigo · p. 19 Fonte: MTL e MCTD, 2025

Texto do artigo · p. 19 2.2.9 Educação

Texto do artigo · p. 19 Taxa de Cresc. (%) Ensino Primário 7,096,089 7,505,156 7,065,326 7,223,710 7,662,202 6% Ensino Secundário 1,263,832 1,343,307 1,760,642 2,015,776 2,644,638 31% Ensino Superior 236,340 256053 271292 282,144 293,430 4% Ensino Técnico Profissional 72,007 89,422 106,992 122,213 128,000 5% Alfabetização e Educação de Adultos 206,002 206002 243180 211,394 241,188 14%

Texto do artigo · p. 19 Projecção 2025

Texto do artigo · p. 19 Níveis Real 2021 Real 2022 Real 2023 Real 2024

Texto do artigo · p. 19 traduz uma inflação moderada, demonstrando relativa estabilidade dos preços ao consumidor.

Número ou marcador · p. 19 92. As previsões para 2025 apontam para uma inflação média anual de cerca de 7%, reflectindo um esforço contínuo para assegurar a estabilidade económica e controlar os preços, apesar dos desafios económicos globais.

Número ou marcador · p. 19 93. A contínua consolidação das perspectivas de inflação, num contexto em que a avaliação de riscos e incertezas associados às projecções mantêm-se favoráveis, permitiu que o BM reduzisse a taxa de juro de política monetária de 12,75% em Dezembro de 2024, para 12,25% em Janeiro de 2025, e para 11,75% em Março de 2025. Neste sentido, prevê-se a manutenção da tendência de queda da taxa MIMO com vista a sua normalização no médio prazo.

Número ou marcador · p. 19 94. Por seu turno, a Prime Rate em vigor em Janeiro de 2025

Texto do artigo · p. 19 foi fixada em 19%, tendo passado para 18,5% em Março de 2025,

Texto do artigo · p. 19 o que representa uma redução de 4,6 pp quando comparada com a Prime Rate em vigor em Março de 2024. A redução gradual da Prime Rate irá permitir o acesso ao crédito bancário pelos agentes económicos em condições mais favoráveis, dinamizando o investimento produtivo em vários sectores da economia.

Texto do artigo · p. 19 geral de preços na ordem de 4,15%. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e produtos afins, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 2,72pp e 0,64pp positivos, respectivamente. Esta variação anual

Texto do artigo · p. 19 30

Texto do artigo · p. 20 Figura 10. Evolução das Taxas de Juro MIMO e Prime Rate

Texto do artigo · p. 20 Figura 10. Evolução das Taxas de Juro MIMO e Prime Rate 25.0% 20.0% 15.0% 10.0% 5.0% 0.0% mai/20 jul/20 set/20 nov/20 jan/21 mar/21 mai/21 jul/21 set/21 nov/21 jan/22 mar/22 mai/22 jul/22 set/22 nov/22 jan/23 mar/23 mai/23 jul/23 set/23 nov/23 jan/24 mar/24 mai/24 jul/24 set/24 nov/24 jan/25 mar/25 Bilhetes do Tesouro 91 Dias Inflação Média 12 meses (%) Taxa de juro de Política Monetária (MIMO) Prime rate Fonte: Banco de Moçambique, Março 2025

Número ou marcador · p. 20 95. Segundo os dados publicados pelo BM (2024), de Janeiro a Dezembro de 2024, a taxa de câmbio de referência do MZN face ao USD manteve-se estável, ao passar de 63,90 MZN/USD para 63,91 MZN/USD. A taxa de câmbio efectiva que resulta das operações entre os bancos comerciais e o público, passou em termos médios, de 63,99 MZN/USD para 63,96 MZN/USD. No mesmo período, no segmento das casas de câmbio, a taxa de câmbio do o Metical face ao Dólar americano passou de 65,87 MZN/USD para 66,71 MZN/USD.

Número ou marcador · p. 20 96. Em relação ao Rand (ZAR) registou-se uma ligeira depreciação do Metical (MZN), tendo a taxa de câmbio de referência passado de 3,40 MZN/ZAR para 3,43 MZN/ZAR, e a dos bancos comerciais com o público passou de 3,49 MZN/ZAR para 3,52 MZN/ZAR no mesmo período em análise. A taxa de câmbio das casas de câmbio com o público depreciou-se 33 centavos tendo transitado para 3,91 MZN/ZAR.

Número ou marcador · p. 20 97. As estimativas indicam um cenário positivo e estável para a taxa de câmbio do Metical em relação ao Dólar americano e ao Rand, prevendo uma taxa média anual de 64 MZN/USD e 3,50 MZN/ZAR em 2025. Figura 11. Comportamento das Taxas de Câmbio 100.0 90.0 80.0 70.0 60.0 50.0 40.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 0.0 MT/USD MT/EUR MT/ZAR (escala à direita) Mai-20 Jul-20 Set-20 Nov-20 Jan-21 Mar-21 Mai-21 Jul-21 Set-21 Nov-21 Jan-22 Mar-22 Mai-22 Jul-22 Set-22 Nov-22 Jan-23 Mar-23 Mai-23 Jul-23 Set-23 Nov-23 Jan-24 Mar-24 Mai-24 Jul-24 Set-24 Nov-24 Jan-25 Mar-25 Fonte: Banco de Moçambique, Março 2025

Texto do artigo · p. 20 25.0%

Texto do artigo · p. 20 20.0%

Texto do artigo · p. 20 15.0%

Texto do artigo · p. 20 10.0%

Texto do artigo · p. 20 5.0%

Texto do artigo · p. 20 0.0%

Texto do artigo · p. 20 mar/20

Texto do artigo · p. 20 mai/20

Texto do artigo · p. 20 jul/20

Texto do artigo · p. 20 set/20

Texto do artigo · p. 20 nov/20

Texto do artigo · p. 20 jan/21

Texto do artigo · p. 20 mar/21

Texto do artigo · p. 20 mai/21

Texto do artigo · p. 20 jul/21

Texto do artigo · p. 20 set/21

Texto do artigo · p. 20 nov/21

Texto do artigo · p. 20 jan/22

Texto do artigo · p. 20 mar/22

Texto do artigo · p. 20 mai/22

Texto do artigo · p. 20 jul/22

Texto do artigo · p. 20 set/22

Texto do artigo · p. 20 nov/22

Texto do artigo · p. 20 jan/23

Texto do artigo · p. 20 mar/23

Texto do artigo · p. 20 mai/23

Texto do artigo · p. 20 jul/23

Texto do artigo · p. 20 set/23

Texto do artigo · p. 20 nov/23

Texto do artigo · p. 20 jan/24

Texto do artigo · p. 20 mar/24

Texto do artigo · p. 20 mai/24

Texto do artigo · p. 20 jul/24

Texto do artigo · p. 20 set/24

Texto do artigo · p. 20 nov/24

Texto do artigo · p. 20 jan/25

Texto do artigo · p. 20 mar/25

Texto do artigo · p. 20 Bilhetes do Tesouro 91 Dias Taxa de juro de Politica Monetária (MIMO)

Texto do artigo · p. 20 Inflação Média 12 meses (%) Prime rate

Texto do artigo · p. 20 Fonte: Banco de Moçambqiue, Março 2025

Número ou marcador · p. 20 95. Segundo os dados publicados pelo BM (2024), de Janeiro à Dezembro de 2024, a taxa de câmbio de referência do MZn face ao USD manteve-se estável, ao passar de 63,90 MZn/USD para 63,91MZn/USD. A taxa de câmbio efectiva que resulta das operações entre os bancos comerciais e o público, passou em termos médios, de 63,99 MZn/USD para 63,96 MZn/USD. No mesmo período, no segmento das casas de câmbio, a taxa de câmbio do o Metical face ao Dólar americano passou de 65,87 MZn/USD para 66,71 MZn/USD.

Número ou marcador · p. 20 96. Em relação ao Rand (ZAR) registou-se uma ligeira depreciação do Metical (MZN), tendo a taxa de câmbio de referência passado de 3,40 MZN/ZAR para 3,43 MZN/ZAR, e a dos bancos comerciais com o público passou de 3,49 MZN/ ZAR para 3,52 MZN/ZAR no mesmo período em análise. A taxa de câmbio das casas de câmbio com o público depreciou-se 33 centavos tendo transitado para 3,91 MZN/ZAR.

Número ou marcador · p. 20 97. As estimativas indicam um cenário positivo e estável para

Número ou marcador · p. 20 96. Em relação ao Rand (ZAR) registou-se uma ligeira depreciação de referência passado de 3,40 MZN/ZAR para com o público passou de 3,49 MZN/ZAR em análise. A taxa de câmbio das casas de centavos tendo transitado para 3,91 MZN/ZAR. MT/USD MT/EUR MT/ZAR (escala a direita) do Metical de câmbio d 3,43 comerciais para 3,52 período e câmbio 33 ce . estimativas indicam um cenário positivo e estável para a taxa de câmbio 0.0 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 40.0 50.0 60.0 70.0 80.0 90.0 100.0 Mar-20 Jul-20 Nov-20 Mar-21 Jul-21 Nov-21 Mar-22 Jul-22 Nov-22 Mar-23 Jul-23 Nov-23 Mar-24 Jul-24 Nov-24 Mar-25 rela (MZN), tendo a taxa MZN/ZAR, e a dos bancos MZN/ZAR no mesmo com o público depreciou-se

Número ou marcador · p. 20 97. As estim io do Metical em relação ao Dólar americano e ao Rand, prevendo uma taxa média anual de 64 MZn/USD e 3,50 MZn/ZAR em 2025.

Texto do artigo · p. 20 a taxa de câmbio do Metical em relação ao Dólar americano e ao Rand, prevendo uma taxa média anual de 64 MZn/USD e 3,50 MZn/ZAR em 2025.

Texto do artigo · p. 20 Figura 11. Comportamento das Taxas de Câmbio

Texto do artigo · p. 20 Fonte: Banco de Moçambique, Março 2025

Número ou marcador · p. 20 98. No mercado cambial, a actuação do BM tomará em conta a necessidade de assegurar um nível de Reservas Internacionais Brutas (RIB) adequado para cobrir não menos de 4 meses de importações de bens e serviços não factoriais. Quadro 14. Principais Indicadores Monetários

Texto do artigo · p. 20 32

Texto do artigo · p. 21 a necessidade de assegurar um nível de Reservas Internacionais Brutas (RIB) adequado para cobrir não menos de 4 meses de importações de bens e serviços não factoriais. 33

Número ou marcador · p. 21 98. No mercado cambial, a actuação do BM tomará em conta a necessidade de assegurar um nível de Reservas Internacionais Brutas (RIB) adequado para cobrir não menos de 4 meses de importações de bens e serviços não factoriais. Quadro 14. Principais Indicadores Monetários Fonte: Banco de Moçambique, 2025 2.2.12 Balança de Pagamentos

Número ou marcador · p. 21 99. Dados da balança de pagamentos, mostram que as transações económicas em 2024, resultaram num défice da conta corrente de USD 2.498 milhões contra os USD 1.947 milhões, registado em igual período do ano anterior.O agravamento do défice da conta corrente resultou, por um lado, do incremento das exportações e redução das importações, e por outro, do aumento dos rendimentos secundários, que reflectem a entrada de ajuda externa.

Número ou marcador · p. 21 100. Para 2025, prevê-se um agravamento do défice da conta corrente, resultante da deterioração dos saldos das contas de bens e de serviços, a reflectir, essencialmente, Dez-2024 Proj. Dez-2025 Taxa Cresc. (%) Dinheiro e Quase Dinheiro (M3) - milhões MT 777,977.0 840,242.0 8.0% Créditos à Economia - milhões MT 286,359.0 336,937.0 17.7% Reservas Internacionais Brutas (milhões USD) 3,804.4 3,441.9 Meses de Cobertura excl. grandes projectos 5.2 4.7 2.2.12 Balança de Pagamentos

Número ou marcador · p. 21 99. Dados da balança de pagamentos, mostram que as

Texto do artigo · p. 21 Quadro 14. Principais Indicadores Monetários Quadro 15. Balança Comercial (USD milhões)

Texto do artigo · p. 21 dos rendimentos secundários, que reflectem a entrada de ajuda externa.

Número ou marcador · p. 21 100. Para 2025, prevê-se um agravamento do défice da conta corrente, resultante da deterioração dos saldos das contas de bens e de serviços, a reflectir, essencialmente, as perspectivas de aumento das importações dos grandes projectos. O ligeiro incremento das exportações poderá contribuir para amortecer o efeito negativo do défice da conta corrente.

Texto do artigo · p. 21 transações económicas em 2024, resultaram num défice da conta corrente de USD 2.498 milhões contra os USD 1.947 milhões, registado em igual período do ano anterior.O agravamento do défice da conta corrente resultou, por um lado, do incremento das exportações e redução das importações, e por outro, do aumento

Texto do artigo · p. 21 as perspectivas de aumento das importações dos grandes projectos. O ligeiro incremento das exportações poderá contribuir para amortecer o efeito negativo do défice da conta corrente.

Texto do artigo · p. 21 Quadro 15. Balança Comercial (USD milhões)

Texto do artigo · p. 21 2024 2025 Conta corrente -2,498.19 -3,598.86 Conta de Bens -163.86 -522.49 Exportações 8,211.29 8,431.42

Texto do artigo · p. 21 Das quais Grandes Projectos 6,254.98 6,428.15 Importações 8,375.15 8,953.92 Das quais Grandes Projectos 1,570.08 1,807.06 Investimento Directo Estrangeiro 3,552.74 5,071.07

Texto do artigo · p. 21 Fonte: Banco de Moçambique, 2025

Número ou marcador · p. 21 101. No que concerne ao IDE, em 2024, o stock alcançou USD 3.553 milhões, e para 2025, perspectiva-se uma trajectória de crescimento para USD 5.071 milhões, influenciada pela implementação de projectos estruturantes na Bacia do Rovuma.

Texto do artigo · p. 21 III. Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024

Número ou marcador · p. 21 102. No período de Janeiro à Dezembro de 2024, o envelope total de recursos mobilizados pelo Estado ascendeu a 521.697,8 milhões MT, correspondendo a 91,9% da previsão anual. Deste

Texto do artigo · p. 21 montante, 460.925,2 milhões MT foram provenientes de fontes internas, enquanto 60.772,6 milhões MT tiveram origem em fontes externas.

Número ou marcador · p. 21 103. As receitas do Estado totalizaram 351.277,8 milhões MT em 2024, representando 91,6% da meta anual. Este desempenho reflecte um crescimento nominal de 7,6% em relação ao período homólogo de 2023, impulsionado principalmente pelo aumento do IVA sobre as importações, dos Impostos sobre o Rendimento e Bens e Serviços.

Número ou marcador · p. 22 103. As receitas do Estado totalizaram 351.277,8 milhões MT em 2024, representando 91,6% da meta anual. Este desempenho reflecte um crescimento nominal de 7,6% em relação ao período homólogo de 2023, impulsionado principalmente pelo aumento do IVA sobre as importações, dos Impostos sobre o Rendimento e Bens e Serviços. Quadro 16. Execução do PESOE de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024

Número ou marcador · p. 22 104. Os donativos externos atingiram o montante de 42.186,4 milhões de MT, representando uma execução de 39,1% da meta anual e os créditos externos situaramse em 18.586,2 milhões de MT, o correspondente a uma realização anual de 61,7%.

Texto do artigo · p. 22 Quadro 16. Execução do PESOE de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024

Texto do artigo · p. 22 2023 2024

Texto do artigo · p. 22 Lei CGE % Realiz Lei CGE % Realiz

Texto do artigo · p. 22 Milhoes de MT

Texto do artigo · p. 22 Recursos Internos 393,711.8 379,071.6 96.3% 429,870.5 460,925.2 107.2% Receitas do Estado 357,063.8 326,386.5 91.4% 383,537.5 351,277.8 91.6% Saldos Transitados 0.0 6,750.4 0.0% 0.0 0.0 0.0% Crédito Interno 36,648.0 36,433.5 99.4% 46,332.9 38,984.5 84.1% Outros Empréstimos (BT) 0.0 15,663.7 0.0% 0.0 46,162.9 0.0%

Texto do artigo · p. 22 Recursos Externos 78,410.6 98,447.4 125.6% 137,993.1 60,772.6 44.0% Donativos Externos 57,477.9 60,311.6 104.9% 107,867.1 42,186.4 39.1% Creditos Externos 20,932.7 24,374.8 116.4% 30,126.0 18,586.2 61.7%

Texto do artigo · p. 22 Fonte: MF, 2025

TOTAL DE RECURSOS	472,122.4	477,519.0	101.1%	567,863.6	521,697.8	91.9%
Desp. de Funcionamento	316,918.6	341,989.8	107.9%	339,524.6	362,013.1	106.6%
Desp. de Investimento	93,330.9	69,996.4	75.0%	162,464.9	96,418.7	59.3%
Componente Interna	33,256.4	33,256.4	100.0%	45,304.2	45,304.2	100.0%
Componente Externa	60,074.6	36,740.0	61.2%	117,160.7	51,114.5	43.6%
Operações Financeiras	61,872.9	59,936.3	96.9%	65,874.0	48,660.8	73.9%
Activas	4,455.9	3,208.7	72.0%	4,959.0	3,510.1	70.8%
Passivas	57,417.0	56,727.6	98.8%	60,915.0	45,150.7	74.1%
TOTAL DA DESPESA	472,122.4	471,922.5	100.0%	567,863.6	507,092.6	89.3%

Número ou marcador · p. 22 104. Os donativos externos atingiram o montante de 42.186,4 milhões de MT, representando uma execução de 39,1% da meta anual e os créditos externos situaram-se em 18.586,2 milhões de MT, o correspondente a uma realização anual de 61,7%.

TOTAL DE RECURSOS	472,122.4	477,519.0	101.1%	567,863.6	521,697.8	91.9%
Desp. de Funcionamento	316,918.6	341,989.8	107.9%	339,524.6	362,013.1	106.6%
Desp. de Investimento	93,330.9	69,996.4	75.0%	162,464.9	96,418.7	59.3%
Componente Interna	33,256.4	33,256.4	100.0%	45,304.2	45,304.2	100.0%
Componente Externa	60,074.6	36,740.0	61.2%	117,160.7	51,114.5	43.6%
Operações Financeiras	61,872.9	59,936.3	96.9%	65,874.0	48,660.8	73.9%
Activas	4,455.9	3,208.7	72.0%	4,959.0	3,510.1	70.8%
Passivas	57,417.0	56,727.6	98.8%	60,915.0	45,150.7	74.1%
TOTAL DA DESPESA	472,122.4	471,922.5	100.0%	567,863.6	507,092.6	89.3%

Número ou marcador · p. 22 105. Importa salientar que, no período em análise, as Receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos, com uma contribuição equivalente a 67,3% do total dos recursos mobilizados. Figura 12. Estrutura das Receitas do Estado em 2024 Outras Receitas Correntes, 9.5% Receitas de Capital, 1.8% Taxas, 4.5% Outros Impostos Nacionais, 7.2% Impostos s/ o Rendimento, 44.1% Impostos s/ Bens e Serviços, 33.0%

TOTAL DE RECURSOS	472,122.4	477,519.0	101.1%	567,863.6	521,697.8	91.9%
Desp. de Funcionamento	316,918.6	341,989.8	107.9%	339,524.6	362,013.1	106.6%
Desp. de Investimento	93,330.9	69,996.4	75.0%	162,464.9	96,418.7	59.3%
Componente Interna	33,256.4	33,256.4	100.0%	45,304.2	45,304.2	100.0%
Componente Externa	60,074.6	36,740.0	61.2%	117,160.7	51,114.5	43.6%
Operações Financeiras	61,872.9	59,936.3	96.9%	65,874.0	48,660.8	73.9%
Activas	4,455.9	3,208.7	72.0%	4,959.0	3,510.1	70.8%
Passivas	57,417.0	56,727.6	98.8%	60,915.0	45,150.7	74.1%
TOTAL DA DESPESA	472,122.4	471,922.5	100.0%	567,863.6	507,092.6	89.3%

Texto do artigo · p. 22 TOTAL DE RECURSOS 472,122.4 477,519.0 101.1% 567,863.6 521,697.8 91.9% Desp. de Funcionamento 316,918.6 341,989.8 107.9% 339,524.6 362,013.1 106.6% Desp. de Investimento 93,330.9 69,996.4 75.0% 162,464.9 96,418.7 59.3%

Texto do artigo · p. 22 Componente Interna 33,256.4 33,256.4 100.0% 45,304.2 45,304.2 100.0% Componente Externa 60,074.6 36,740.0 61.2% 117,160.7 51,114.5 43.6%

Texto do artigo · p. 22 Operações Financeiras 61,872.9 59,936.3 96.9% 65,874.0 48,660.8 73.9% Activas 4,455.9 3,208.7 72.0% 4,959.0 3,510.1 70.8% Passivas 57,417.0 56,727.6 98.8% 60,915.0 45,150.7 74.1%

Texto do artigo · p. 22 TOTAL DA DESPESA 472,122.4 471,922.5 100.0% 567,863.6 507,092.6 89.3%

Número ou marcador · p. 22 104. Os donativos externos atingiram o montante de 42.186,4 milhões de MT, representando uma execução de 39,1% da meta anual e os créditos externos situaram-se em 18.586,2 milhões de MT, o correspondente a uma realização anual de 61,7%.

Número ou marcador · p. 22 106. A rubrica de impostos sobre rendimento alcançou o montante de 155.072,4 milhões de MT, correspondente a um nível de realização de 104,1% e a um crescimento nominal de 4,1% em relação ao período homólogo de 2023, resultante do reforço do controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções das Àreas Fiscais.

Texto do artigo · p. 22 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 22 Figura 12. Estrutura das Receitas do Estado em 2024

Texto do artigo · p. 22 Impostos s/ o Rendimento, 44.1% Impostos s/ Bens e Serviços, 33.0% Outros Impostos Nacionais, 7.2% Taxas, 4.5% Outras Receitas Correntes, 9.5% Receitas de Capital, 1.8%

Texto do artigo · p. 22 35

Texto do artigo · p. 22 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 23 106. A rubrica de impostos sobre rendimento alcançou o montante de 155.072,4 milhões de MT, correspondente a um nível de realização de 104,1% e a um crescimento nominal de 4,1% em relação ao período homólogo de 2023, resultante do reforço do controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções das Àreas Fiscais.

Número ou marcador · p. 23 107. No que concerne aos impostos sobre bens e serviços, a rubrica alcançou o montante de 115.842,0 milhões de MT, correspondente a 81,2% de execução, e um crescimento nominal de 6,1%, comparativamente ao período homólogo do ano 2023.

Número ou marcador · p. 23 108. A rubrica de outras receitas correntes atingiu o montante de 33.244,4 milhões de MT, seguindo-se Outros Impostos Nacionais, Taxas e Receitas de Capital, com 25.260,9; 15.673,0; e 6.185,2 milhões de MT, respectivamente.

Número ou marcador · p. 23 109. A despesa pública, durante o período em análise, atingiu

Texto do artigo · p. 23 o montante de 507.092,6 milhões de MT, correspondente a uma execução de 89,3% face a meta anual, sendo 362.013,1 milhões de MT de despesas de funcionamento, 96.418,7 milhões de MT de despesas de investimento e 48.660,8 milhões de MT correspondentes às operações financeiras do Estado.

Número ou marcador · p. 23 110. Nas despesas de funcionamento, destacam-se as despesas com o pessoal e encargos da dívida que cresceram 3,0% e 12,7% respectivamente, em comparação com o período homólogo do exercício económico anterior.

Número ou marcador · p. 23 111. As despesas de investimento atingiram o montante de 96.418,7 milhões de MT, equivalentes a 59,3% da meta anual, sendo 45.304,2 milhões de MT da componente interna e 51.114,5 milhões de MT da componente externa, correspondente a 100,0% e 43,6%, respectivamente, quando comparado com a previsão inicial.

Número ou marcador · p. 23 112. As operações financeiras activas registaram o montante de 3.510,1 milhões de MT, correspondente a uma execução de 70,8% face ao PESOE 2024, aprovado pela Lei n.° 20/2023, de 30 de Dezembro. As operações financeiras passivas, atingiram um valor de 45.150,7 milhões de MT, correspondente a 74,1% do orçamento anual e um decréscimo de 20,4% em relação a igual período do exercício económico anterior.

Número ou marcador · p. 23 113. Em termos de composição da despesa, as despesas de

Texto do artigo · p. 23 funcionamento absorveram 71,4% da despesa total, seguida pelas despesas de investimento com 19,0% e operações financeiras com 9,6%, como se pode depreender da figura abaixo.

Texto do artigo · p. 23 Figura 13. Composição das Despesas do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024

Texto do artigo · p. 23 12.7% 14.8% 72.5% CGE 2023

Texto do artigo · p. 23 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 23 Figura 13. Composição das Despesas do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024

Texto do artigo · p. 23 72.5% 71.4% 14.8% 19.0% 12.7% 9.6% CGE 2023 CGE 2024 Operações Financeiras Despesas de Investimento Despesas de Funcionamento

Texto do artigo · p. 23 Figura 13. Composição das Despesas do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024 Operações Financeiras Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 23 9.6% 19.0% 71.4% CGE 2024

Texto do artigo · p. 23 IV. ENVELOPE DE RECURSOS PARA 2025-2027

Número ou marcador · p. 23 114. A política fiscal para o período de 2025-2027 estará centrada na consolidação fiscal, com o objectivo de corrigir o défice estrutural do Orçamento do Estado e melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida. Para tal, será implementado um conjunto de reformas fiscais e estruturais destinadas a reforçar a capacidade de mobilização de receitas e a promover maior economicidade, eficiência e eficácia da despesa pública.

Texto do artigo · p. 24 milhões de MT. Deste montante, estima-se que 84,4% serão proveniente de fontes internas e 15,6% correspondente a recursos externos. Esta previsão inclui receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito, com uma média anual estimada de 4.947,2 milhões de MT, provenientes do projecto Coral Sul, localizado na Bacia do Rovuma.

Número ou marcador · p. 24 117. Espera-se que a despesa pública em percentagem do PIB reduza para 30,7% em 2027, contra cerca de 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objectivos de consolidação fiscal. A médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas.

Número ou marcador · p. 24 118. Neste quadro, o Governo definiu as seguintes metas fiscais até 2027: (i) atingir o índice de fiscalidade fiscal de cerca de 25,0% do PIB, (ii) reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,5% do PIB, (iii) alcançar um superavit primário doméstico de aproximadamente 2,0% do PIB, como condição fundamental para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.

Texto do artigo · p. 24 IV. Envelope de Recursos para 2025-2027

Texto do artigo · p. 24 de fontes internas e 15,6% correspondente a recursos externos. Esta previsão inclui receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito, com uma média anual estimada de 4.947,2 milhões de MT, provenientes do projecto Coral Sul, localizado na Bacia do Rovuma.

Número ou marcador · p. 24 114. A política fiscal para o período de 2025-2027 estará centrada na consolidação fiscal, com o objectivo de corrigir o défice estrutural do Orçamento do Estado e melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida. Para tal, será implementado um conjunto de reformas fiscais e estruturais destinadas a reforçar a capacidade de mobilização de receitas e a promover maior economicidade, eficiência e eficácia da despesa pública.

Número ou marcador · p. 24 115. Paralelamente aos esforços de consolidação fiscal, o Governo adoptará políticas de estímulo à economia, com enfoque em investimentos estratégicos nos sectores produtivos, nomeadamente agricultura, mineração, turismo, indústria e serviços, visando acelerar o crescimento e fomentar o emprego.

Número ou marcador · p. 24 116. Neste sentido, o envelope total de recursos deverá

Número ou marcador · p. 24 118. Neste quadro, o Governo definiu as seguintes metas

Texto do artigo · p. 24 fiscais até 2027: (i) atingir o índice de fiscalidade fiscal de cerca de 25,0% do PIB, (ii) reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,5% do PIB, (iii) alcançar um superavit primário doméstico de aproximadamente 2,0% do PIB, como condição fundamental para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.

Texto do artigo · p. 24 situar-se, em média, em torno de 32% do PIB por ano até 2027, correspondendo a um volume médio anual de 543.108,8 milhões de MT. Deste montante, estima-se que 84,4% serão proveniente

Texto do artigo · p. 24 Quadro 17. Envelope de Recursos para o Período 2025-2027

Texto do artigo · p. 24 CGE CGE 2023 2024 2025 2026 2027

Texto do artigo · p. 24 Projecção

Texto do artigo · p. 24 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 24 Total de Recursos 477,519.0 521,697.8 512,749.9 545,683.9 570,892.5 Recursos Internos 379,071.6 460,925.2 424,540.8 467,002.4 484,300.6

Texto do artigo · p. 24 Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 423,588.4 465,934.4 Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 397,553.4 437,465.7 Receitas de Capital 19,793.7 22,675.4 24,879.3 26,035.0 28,468.7

Texto do artigo · p. 24 Crédito Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 43,414.1 18,366.2 Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 - Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 78,681.5 86,591.9 Donativos 60,311.6 42,186.4 58,236.2 51,636.9 56,880.8 Créditos 24,374.8 18,586.2 29,972.9 27,044.6 29,711.1

Texto do artigo · p. 24 Em % do PIB

Texto do artigo · p. 24 Total de Recursos 43.9% 37.1% 33.2% 32.2% 30.7% Recursos Internos 34.9% 32.8% 27.5% 27.6% 26.0%

Texto do artigo · p. 24 Receitas do Estado 30.0% 25.0% 25.0% 25.0% 25.0% Receitas Correntes 28.2% 23.4% 23.4% 23.5% 23.5% Receitas de Capital 1.8% 1.6% 1.6% 1.5% 1.2%

Texto do artigo · p. 24 Crédito Interno 3.4% 2.8% 2.3% 2.6% 1.5%

Texto do artigo · p. 24 Saldos Transitados 0.6% 0.0% 0.2% 0.0% 0.0% Recursos Externos 9.1% 4.3% 5.7% 4.6% 0.0% Donativos 5.5% 3.0% 3.8% 3.0% 3.1% Saldos Transitados 1.3% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% Créditos 2.2% 1.3% 1.9% 1.6% 1.6%

Texto do artigo · p. 24 Fonte: MF, MPD 2025

Texto do artigo · p. 24 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025 5.1 Linhas Gerais e Objectivos da Política Orçamental

Texto do artigo · p. 24 da implementação de medidas voltadas à ampliação da base tributária, racionalização da despesa pública, incremento do investimento estratégico em infra-estruturas e sectores sociais e a promoção do investimento privado e do emprego.

Texto do artigo · p. 24 39

Número ou marcador · p. 24 119. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 representa um marco importante na trajectória de desenvolvimento do País, ao estabelecer um equilíbrio estratégico entre a necessidade de consolidação fiscal e a importância de prosseguir com os esforços para impulsionar a transformação estrutural da economia nacional.

Número ou marcador · p. 24 120. Neste contexto, a arquitectura da política tributária e

Número ou marcador · p. 24 121. No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado. Assim, para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajectória sustentável a médio prazo, serão reforçadas às restrições a novas admissões, reavaliados os subsídios atribuídos ao Funcionários e Agentes do Estado (FAEs), e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da Administração Pública.

Texto do artigo · p. 24 orçamental para 2025 está orientada para o reforço da estabilidade macroeconómica, melhoria da gestão das finanças públicas e o fortalecimento da confiança do sector privado. A matriz de prioridades continuará centrada na consolidação fiscal, por meio

Número ou marcador · p. 25 122. Para aliviar a pressão exercida pelo serviço da dívida sobre a despesa pública, o Governo prevê reforçar o quadro institucional para a gestão da dívida, que inclui a actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo que articulará, entre outros, a abordagem para fortalecimento das operações de gestão do activo e passivo, nomeadamente a troca e a recompra dos títulos de dívida pública. Estas acções contribuirão para aliviar a pressão causada pelo crecimento acelerado do endividamento público sobre as taxas de juro domésticas, e permitir a criação de espaço fiscal para atender as despesas de desenvolvimento do País no médio prazo. No entanto, o endividamento externo s concessional para financiar projectos com efeito multiplicador na economia continuará a ser priorizado.

Número ou marcador · p. 25 123. A estratégia de mobilização de recursos estará focada no fortalecimento das fontes de receitas internas, através de medidas que visam alargar a base tributária, modernizar a administração fiscal e melhorar os mecanismos de fiscalização. A digitalização dos processos tributários será intensificada, com destaque para a integração de plataformas electrónicas, o reforço das auditorias fiscais e a expansão da tributação sobre actividades digitais.

Número ou marcador · p. 25 124. Com o objectivo de promover o crescimento económico sustentável e inclusivo, o Governo priorizará a alocação de recursos para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas como de saneamento, transportes, energia, estradas, entre outros. Estas intervenções visam aumentar a capacidade produtiva da economia, estimular a criação de riqueza, gerar oportunidades de emprego e melhorar as condições de vida da população.

Número ou marcador · p. 25 125. Reconhecendo o papel central do sector privado na diversifiacao das fontes de crescimento e no aumento da resiliência económica, a política tributária e política orçamental para 2025 incorpora medidas destinadas a fortalecer o ambiente de negócios e promover o investimento privado. Serão mobilizados recursos para fomentar a criação de emprego, com especial ênfase na geração de oportunidades para os jovens. Neste âmbito, o Governo irá operacionalizar o Fundo de Reabilitação Económica e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).

Número ou marcador · p. 25 126. As principais medidas de política tributária e orçamental

Texto do artigo · p. 25 que concorrerão para o aumento da capacidade de arrecadação das receitas, a contenção da despesa pública e o seu gradual rebalanceamento a favor das despesas produtivas, garantindo maior equilíbrio fiscal são as seguintes.

Número ou marcador · p. 25 a) Medidas no âmbito da melhoria das fontes de

Texto do artigo · p. 25 arrecadação de receitas:

Texto do artigo · p. 25 • Reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária de Moçambique com vista a melhorar os níveis eficiência e eficiácia do sistema tributário; • Modernizar os mecanismos de tributação da economia digital, com especial destaque para as acções a seguir:

Texto do artigo · p. 25 - Prosseguir com a tributação das comissões dos agentes e instituições de moeda electrónica (M-pesa, e-Mola e M-Kesh); - Tributar os agentes turísticos no âmbito das transacções digitais e enquadramento em sede de IVA e ISPC dos agentes económicos que realizam vendas online de bens e serviços.

Texto do artigo · p. 25 • Reforçar os mecanismos de verificação de conformidade na aplicação dos preços de referência na exportação de produtos minerais e produtos agrícolas; • Operacionalizar as máquinas fiscais, através do sistema integrado entre o SAF-T e e-factura, visando permitir o controlo da facturação na tributação em sede do imposto sobre o valor acrescentado (IVA); • Rever do Código de Benefícios Fiscais, e propôr medidas de racionalização das isenções fiscais visando promover a competitividade, equidade e justiça fiscais; • Desenvolver e implementar uma estratégia com enfoque na tributação dos rendimentos gerados na economia, incluindo medidas de combate à evasão fiscal, e a implementação de uma estrutura de incentivos para estimular a formalização da empresas que operam do sector informal; • Consolidar os sistemas de gestão tributária eletrónica, nomeadamente o e-tributação e Janela Única Electrónica (JUE); • Expandir o sistema de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito. • Alargar a base tributária, com a meta de incluir de 200 mil novos contribuintes, como parte da estratégia de mobilização de receitas internas; • Realizar de 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro, bem como intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal; e • Operacionalizar os Juízos Privativos das Execuções Fiscais em todas províncias do País com vista ao incremento dos índices de recuperação da dívida tributária.

Texto do artigo · p. 25 b)Medidas no âmbito da racionalização da despesa pública, maior previsibilidade e sustentabilidade orçamental:

Texto do artigo · p. 25 • A despesa publica deverá ser executada apenas quando devidamente inscrita e cabimentada, em conformidade com os princípios de racionalidade, eficiência e eficácia, garantido a sustentabilidade das finanças públicas; • Continuar a implementar medidas de conteção da masssa salarial e reforçar a gestão de recursos humanos do Estado, mantendo a restrição de novas admissões para todos os sectores, salvaguardando a regra de substituição 3 por 1, com excepção dos sectores de educação, saúde, agricultura (guardas forestais) e órgãos de adminisração da justiça, privilegiando para os restantes a mobilidade de funcionários; • No mesmo sentido, será dada continuidade à implementação de medidas visando a aposentação obrigatória de FAE;

Texto do artigo · p. 26 • Com o objectivo de melhorar a eficiência operacional e reduzir os custos administrativos, os pagamentos dos subsídios no âmbito dos Programas de Protecção Social deverão ser processados preferencialmente por via electrónica; • Adicionalmente, será reforçada a disciplina na gestão de contas bancárias do Estado em bancos comerciais e serão estabelecidas regras mais rigorosas para a transferência de recursos para a Conta Única do Tesouro (CUT); • Será ainda dada prioridade à consolidação da implementação da Lei do SISTAFE n.º 14/2020 de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, visando melhorar a governação fiscal e a responsabilização; • No que se refere à gestão da dívida pública, é imperativo fortalecer a capacidade institucional, com enfoque na avaliação de riscos e da sustentabilidade. Neste contexto, para o financiamento do défice orçamental, será priorizado o endividamento externo concessionais em condições favoráveis ao País em detrimento do interno; • Acelerar o processo de cadastro simplificado dos FAE (antigos ingressos e novos ingressos) para assegurar que todos os funcionários sejam remunerados dentro do roteiro estabelecido pelo e-SNGRH; e • Por fim, será reforçado o controlo sobre as demais despesas de funcionamento e priorização de gastos em áreas que promovam o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento social. Caixa 1. Consolidação Fiscal: um Imperativo para a Melhoria da Sustentabilidade Fiscal O PESE 2025 prosseguirá os esforços de consolidação fiscal, calibrando o seu ritmo e composição para forma a evitar pôr em risco o crescimento económico. As políticas de consolidação fiscal têm por principal objectivo assegurar a acumulação de superávits primários susceptíveis de permitir uma melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida, a médio e longo prazos. Neste contexto, será revigorada a implementação de medidas estruturantes que visam alargar o potencial de arrecadação de receitas do Estado e optimizar a gestão da despesa pública, principalmente no que se refere à contenção da massa salarial e ao serviço da dívida pública, sendo de destacar as seguintes: Medidas para a melhoria da arrecadação de receitas • Aprimorar a eficiência do Código do IVA; • Reforçar a fiscalização de mercadorias importadas com benefícios fiscais; • Modernizar os sistemas de digitalização e transacções electrónicas; • Introduzir a tributação do comércio digital; e • Implementar a interface digital (Portal do Contribuinte). Medidas para a contenção da massa salarial Com vista a reduzir as Despesas com Pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo, através da implementação das seguintes medidas: • Auditoria e Prova de Vida: Reforçar as acções de auditoria e controlo interno, com enfoque específico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações; • Rever os actuais subsídios: Melhorar a concepção de subsídios, como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos; e • Assegurar a racionalização da força de trabalho no sector público, garantindo que as novas contratações obedeçam a regra de atrito de 3:1, isto é, admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública. Serviço da Dívida Pública O Serviço da dívida pública e a componente de salários e remunerações absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal, reduzindo o espaço orçamental para o investimento público. Para mitigar esse impacto, pretende-se: • Prosseguir com as acções de gestão do passivo, especialmente a substituição de títulos com maturidade de curto prazo (três a cinco anos) por títulos com maturidades longas (cinco e dez anos, por exemplo), aliviando a pressão sobre a tesouraria do Estado, no curto prazo. • Priorizar o endividamento externo concessionais em detrimento do endividamento interno, garantindo melhores condições financeiras para o País. • Actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo. • Mobilizar e dinamizar os investidores institucionais para o investimento nos instrumentos de dívida de longa maturidade, o que contribuirá para viabilizar uma efectiva dispersão dos títulos de dívida pública. Com a implementação destas medidas, espera-se que a Receita do Estado cresça em 0,5pp do PIB em 2025, em relação ao ano de 2024, o Saldo Primário Doméstico se fixe em 4,7% do PIB e as Transferências às Famílias em 0,3% do PIB, dada a necessidade de melhorar a execução orçamental das despesas sociais e fortalecer a rede de protecção social. 5.2 Recursos do Estado 5.2.1 Recursos Internos

Número ou marcador · p. 26 127. Para assegurar a implementação das acções plasmadas no PESE 2025, o Governo prevê arrecadar o montante de 424.540,8 milhões de MT, equivalente a 27,5% do PIB, o que representa uma redução de 5,3 p.p quando comparado ao exercício económico de 2024.

Número ou marcador · p. 26 128. Para as Receitas do Estado, prevê-se o montante de 385.871,8 milhões de MT, correspondente a 25,0% do PIB. Deste montante, 5.016,2 milhões de MT são provenientes de Receitas do GNL do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma, dos quais, 3.009,7 milhões de MT são destinados ao Orçamento do Estado, equivalente a 60%, e os restantes 2.006,7 milhões de MT ao Fundo Soberano, correspondente a 40% do montante total, em consonância com o Artigo 8 da Lei n.º 1/2024, de 09 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 26 Caixa 1. Consolidação Fiscal: um Imperativo para a Melhoria da Sustentabilidade Fiscal O PESOE 2025 prosseguirá os esforços de consolidação fiscal, calibrando o seu ritmo e composição por forma a evitar pôr em risco o crescimento económico. As políticas de consolidação fiscal têm por principal objectivo assegurar a acumulação de superávits primários susceptíveis de permitir uma melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida, a médio e longo prazos. Neste contexto, será revigorada à implementação de medidas estruturantes que visam alargar o potencial de arrecadação de receitas do Estado e optimizar a gestão da despesa pública, principalmente no que se refere à contenção da massa salarial e ao serviço da dívida pública. sendo de destacar as seguintes: Medidas para a melhoria da arrecadação de receitas • Aprimorar a eficiência do Código do IVA; • Reforçar a fiscalização de mercadorias importadas com benefícios fiscais; • Modernizar os sistemas de digitalização e transacções electrónicas; • Introduzir a tributação do comércio digital; e • Implementar a interface digital (Portal do Contribuinte).

Texto do artigo · p. 26 Medidas para a contenção da massa salarial Com vista a reduzir as Despesas com Pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo, através da implementação das seguintes medidas: • Auditoria e Prova de Vida: Reforçar as acções de auditoria e controlo interno, com enfoque especifico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações; • Rever os actuais subsídios: Melhorar a concepção de subsídios, como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos; e • Assegurar a racionalização da força de trabalho no sector público, garantindo que as novas contratações obedeçam a regra de atrito de 3:1, isto é, admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública. Serviço da Dívida Pública O Serviço da dívida pública e a componente de salários e remunerações absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal, reduzindo o espaço orçamental para o investimento público. Para mitigar esse impacto, pretende-se: • Prosseguir com as acções de gestão do passivo, especialmente a substituição de títulos com maturidade de curto prazo ( três a cinco anos) por títulos com maturidades longas (cinco e dez anos, por exemplo), aliviando a pressão sobre a tesouraria do Estado, no curto prazo. • Priorizar o endividamento externo concessional em detrimento do endividamento interno, garantindo melhores condições financeiras para o País. • Actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo. • Mobilizar e dinamizar os investidores institucionais para o investimento nos instrumentos de dívida de longa maturidade, o que contribuirá para viabilizar uma efectiva dispersão dos títulos de dívida pública. Com a implementação destas medidas, espera-se que a Receita do Estado cresça em 0,5pp do PIB em 2025, em relação ao ano de 2024, o Saldo Primário Doméstico se fixe em 4,7% do PIB e as Transferências às Famílias em 0,3% do PIB, dada a necessidade de melhorar a execução orçamental das despesas sociais e fortalecer a rede de protecção social.

Texto do artigo · p. 26 5.2 Recursos do Estado 5.2.1 Recursos Internos

Número ou marcador · p. 26 127. Para assegurar à implementação das acções plasmadas no PESOE 2025, o Governo prevê arrecar o montante de 424.540,8 milhões de MT, equivalente a 27,5% do PIB, o que representa uma redução de 5,3 pp quando comparado ao exercício económico de 2024.

Número ou marcador · p. 26 128. Para as Receitas do Estado, prevê-se o montante de

Texto do artigo · p. 26 385.871,8 milhões de MT, correspondente a 25,0% do PIB. Deste montante, 5.016,2 milhões de MT são provenientes de Receitas do GNL do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma, dos quais, 3.009,7 milhões de MT são destinados ao Orçamento do Estado, equivalente a 60%, e os restantes 2.006,7 milhões de MT ao Fundo Soberano, correspondente a 40% do montante total, em consonância com o Artigo 8 da Lei n.º 1/2024, de 09 de Janeiro.

Número ou marcador · p. 27 128. Para as Receitas do Estado, prevê-se o montante de 385.871,8 milhões de MT, correspondente a 25,0% do PIB. Deste montante, 5.016,2 milhões de MT são provenientes de Receitas do GNL do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma, dos quais, 3.009,7 milhões de MT são destinados ao Orçamento do Estado, equivalente a 60%, e os restantes 2.006,7 milhões de MT ao Fundo Soberano, correspondente a 40% do montante total, em consonância com o Artigo 8 da Lei n° 1/2024, de 09 de Janeiro. Quadro 18. Previsão dos Recursos Internos 2025

Número ou marcador · p. 27 129. Relativamente aos Saldos Transitados, estima-se o montante de 3.574,6 milhões de MT canalizado na conta transitória, correspondente a 0,2% do PIB. Este valor destina-se ao financiamento de projectos estratégicos apoiados pelo Fundo Soberano, reflectindo o compromisso do Governo de prosseguir com iniciativas estruturantes que visam impulsionar o desenvolvimento económico e social do País.

Texto do artigo · p. 27 Quadro 18. Recursos Internos 2025

Texto do artigo · p. 27 2023 2024 2024 CGE CGE CGE CGE 2025 2025 PROP. PROP. 2023 LEI LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 28.2% Receitas Fiscais 274,366.8 287,262.3 321,801.4 25.2% Impostos sobre rendimentos 149,032.9 155,072.4 169,333.6 13.7% IRPS 58,532.6 62,727.2 66,964.5 5.4% IRPC 90,130.0 91,957.5 101,869.2 8.3% Imposto especial sobre o Jogo 370.3 387.7 500.0 0.0% Receitas sobre Bens e Serviços 109,132.8 115,842.0 134,930.3 10.0% Imposto sobre Valor Acrescentado 75,087.9 81,643.1 85,562.2 6.9% ICE-Produtos Nacionais 7,251.8 6,288.8 8,496.5 0.7% ICE- Produtos Importados 6,476.9 6,682.0 17,770.5 0.6% Imposto sobre Comércio Externo 20,316.2 21,228.1 23,101.1 1.9% Outros Impostos Fiscais 16,201.1 16,347.9 17,537.5 1.5% Receitas do Gás Natural - - 5,016.2 0.0% Receitas não Fiscais 12,431.1 16,754.1 20,907.2 1.1% Receitas Consignadas 19,794.9 24,586.0 18,283.9 1.8% Receitas de Capital Total de Recurso Interno 379,071.4 460,925.2 424,540.8 34.9% Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 19,793.7 22,675.4 24,879.3 1.8% (incl. Próprias) 23.4% 23.4% 20.4% 20.8% 11.0% 11.0% 4.5% 4.3% 6.5% 6.6% 0.0% 0.0% 8.2% 8.7% 5.8% 5.5% 0.4% 0.5% 0.5% 1.2% 1.5% 1.5% 1.2% 1.1% 0.0% 0.3% 1.2% 1.4% 1.7% 1.2% 32.8% 27.5% 25.0% 25.0% 0.0% 0.2% 1.6% 1.6%

2023 2024 2024 CGE CGE CGE CGE 2025 2025 PROP. PROP. 2023 LEI LEI
Em Milhões de MT Em % do PIB
Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 28.2% Receitas Fiscais 274,366.8 287,262.3 321,801.4 25.2% Impostos sobre rendimentos 149,032.9 155,072.4 169,333.6 13.7% IRPS 58,532.6 62,727.2 66,964.5 5.4% IRPC 90,130.0 91,957.5 101,869.2 8.3% Imposto especial sobre o Jogo 370.3 387.7 500.0 0.0% Receitas sobre Bens e Serviços 109,132.8 115,842.0 134,930.3 10.0% Imposto sobre Valor Acrescentado 75,087.9 81,643.1 85,562.2 6.9% ICE-Produtos Nacionais 7,251.8 6,288.8 8,496.5 0.7% ICE- Produtos Importados 6,476.9 6,682.0 17,770.5 0.6% Imposto sobre Comércio Externo 20,316.2 21,228.1 23,101.1 1.9% Outros Impostos Fiscais 16,201.1 16,347.9 17,537.5 1.5% Receitas do Gás Natural - - 5,016.2 0.0% Receitas não Fiscais 12,431.1 16,754.1 20,907.2 1.1% Receitas Consignadas 19,794.9 24,586.0 18,283.9 1.8% Receitas de Capital Total de Recurso Interno 379,071.4 460,925.2 424,540.8 34.9% Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 19,793.7 22,675.4 24,879.3 1.8% (incl. Próprias)	23.4% 23.4% 20.4% 20.8% 11.0% 11.0% 4.5% 4.3% 6.5% 6.6% 0.0% 0.0% 8.2% 8.7% 5.8% 5.5% 0.4% 0.5% 0.5% 1.2% 1.5% 1.5% 1.2% 1.1% 0.0% 0.3% 1.2% 1.4% 1.7% 1.2% 32.8% 27.5% 25.0% 25.0% 0.0% 0.2% 1.6% 1.6%

2023 2024 2024 CGE CGE CGE CGE 2025 2025 PROP. PROP. 2023 LEI LEI

Em Milhões de MT Em % do PIB

Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 28.2% Receitas Fiscais 274,366.8 287,262.3 321,801.4 25.2% Impostos sobre rendimentos 149,032.9 155,072.4 169,333.6 13.7% IRPS 58,532.6 62,727.2 66,964.5 5.4% IRPC 90,130.0 91,957.5 101,869.2 8.3% Imposto especial sobre o Jogo 370.3 387.7 500.0 0.0% Receitas sobre Bens e Serviços 109,132.8 115,842.0 134,930.3 10.0% Imposto sobre Valor Acrescentado 75,087.9 81,643.1 85,562.2 6.9% ICE-Produtos Nacionais 7,251.8 6,288.8 8,496.5 0.7% ICE- Produtos Importados 6,476.9 6,682.0 17,770.5 0.6% Imposto sobre Comércio Externo 20,316.2 21,228.1 23,101.1 1.9% Outros Impostos Fiscais 16,201.1 16,347.9 17,537.5 1.5% Receitas do Gás Natural - - 5,016.2 0.0% Receitas não Fiscais 12,431.1 16,754.1 20,907.2 1.1% Receitas Consignadas 19,794.9 24,586.0 18,283.9 1.8% Receitas de Capital Total de Recurso Interno 379,071.4 460,925.2 424,540.8 34.9% Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 19,793.7 22,675.4 24,879.3 1.8% (incl. Próprias)

23.4% 23.4% 20.4% 20.8% 11.0% 11.0% 4.5% 4.3% 6.5% 6.6% 0.0% 0.0% 8.2% 8.7% 5.8% 5.5% 0.4% 0.5% 0.5% 1.2% 1.5% 1.5% 1.2% 1.1% 0.0% 0.3% 1.2% 1.4% 1.7% 1.2% 32.8% 27.5% 25.0% 25.0% 0.0% 0.2% 1.6% 1.6%

Texto do artigo · p. 27 Crédito Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 3.4% 2.8% 2.3%

Texto do artigo · p. 27 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 27 129. Relativamente aos Saldos Transitados, estima-se o montante de 3.574,6 milhões de MT canalizado na conta transitória, correspondente a 0,2% do PIB. Este valor destinase ao financiamento de projectos estratégicos apoiados pelo Fundo Soberano, reflectindo o compromisso do Governo de prosseguir com iniciativas estruturantes que visam impulsionar o desenvolvimento económico e social do País.

Número ou marcador · p. 27 130. Prevê-se que o Crédito Interno alcance o montante de 35.094,4 milhões de MT, contra 46.332,9 milhões de MT da Lei orcamental de 2024. Esta redução reflecte o esforço do Governo em corrigir gradualmente o défice estrutural do orçamento do Estado e aliviar a pressão sobre o financiamento interno.

Número ou marcador · p. 27 131. Para as componentes de Receitas Correntes e de Capital,

Número ou marcador · p. 27 132. No que refere às Receitas Fiscais, prevê–se arrecadar 321.801,4 milhões de MT, correspondente a 20,8% do PIB, o que traduz um incremento em 0,3 pp em relação ao ano de 2024, resultante da implementação de medidas, já referidas, no âmbito do prosseguimento dos esforços visando alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação de impostos.

Número ou marcador · p. 27 133. Para as Receitas não Fiscais (incluindo as Próprias), o Governo espera arrecadar o montante de 20.907,2 milhões de MT, equivalentes a 1,4% do PIB, contra os 21.649,4 milhões de MT previstos para o PESOE 2024, justificados pela cobrança de receitas provenientes da prestação de serviços públicos e por uma maior arrecadação de receitas próprias por parte das instituições públicas com autonomia financeira.

Número ou marcador · p. 27 134. Em termos de composição da estrutura das Receita do

Texto do artigo · p. 27 46

Texto do artigo · p. 27 estão previstos os montantes de 360.992,5 e 24.879,3 milhões de MT, correspondentes a 23,4% e 1,6% do PIB, respectivamente, o que representa um aumento de 0,4 e 0,1 pp face ao ano de 2024, induzidas pelo nível de actividade económica, reformas na administração tributária e receitas de concessões e Parcerias Público Privadas (PPP)

Texto do artigo · p. 27 Estado, 83,4% são provenientes das Receitas Fiscais, 6,4% das Receitas de Capital, 5,4% das Receitas Não Fiscais (incluindo as Próprias) e 4,7 % das Receitas Consignadas, conforme ilustra a figura abaixo.

Texto do artigo · p. 27 Figura 14. Estrutura da Receita do Estado em 2025

Texto do artigo · p. 27 6.4% 4.7% 5.4% 83.4%

Texto do artigo · p. 27 83.4% 5.4% 4.7% 6.4% Receitas Fiscais Receitas não Fiscais (incl. Próprias) Receitas Consignadas Receitas de Capital

Texto do artigo · p. 27 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 27 Caixa 2: Gestão da Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique (FSM)

Texto do artigo · p. 27 A Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) estabelece que todas as receitas provenientes de projetos de petróleo e gás em fase de produção devem ser inicialmente depositadas na Conta Transitória. A partir desta conta, os recursos são transferidos trimestralmente, conforme o Artigo 8 da Lei, primeiramente para a Conta Única do Tesouro (CUT) até que se atinja 60% da receita total projetada (denominada Quota Orçamental). Após alcançar esse teto, todas as receitas subsequentes são direcionadas à Conta do Fundo Soberano (CUF).

Texto do artigo · p. 28 Caixa 2: Gestão da Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) A Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) estabelece que todas as receitas provenientes de projectos de petróleo e gás em fase de produção devem ser inicialmente depositadas na Conta Transitória. A partir desta conta, os recursos são transferidos trimestralmente, conforme o Artigo 8 da Lei, primeiramente para a Conta Única do Tesouro (CUT) até que se atinja 60% da receita total projectada (denominada Quota Orçamental). Após alcançar esse teto, todas as receitas subsequentes são direcionadas à Conta do Fundo Soberano (CUF). A sequência de alocação segue uma lógica trimestral: • No primeiro trimestre, se a receita recebida for igual ou inferior à quota orçamental, toda ela é alocada à CUT. Se for superior, transfere-se à CUT apenas o valor correspondente a 60% da receita projetada, e o excedente é canalizado para o FSM. • Nos trimestres seguintes, se o montante acumulado até o trimestre anterior já tiver atingido os 60%, toda a receita nova é transferida diretamente para o FSM. Caso ainda não se tenha atingido a quota, uma parte da receita do trimestre será usada para completar esse valor, sendo o restante transferido ao FSM. Para o ano de 2025, a receita total projectada proveniente do LNG é de 5.016,2 milhões de MT. Assim, a quota orçamental correspondente é de 3.009,7 milhões de MT. Este é o tecto máximo de recursos que podem ser canalizados para a CUT ao longo do exercício económico. Todos os valores recebidos até atingir esse montante irão para o orçamento do Estado; valores acima deste limite serão transferidos ao FSM. De acordo com o Artigo 12 da Lei do FSM, os recursos transferidos para o Orçamento do Estado devem ser aplicados em investimentos domésticos estratégicos, especialmente em áreas prioritárias como infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria, em linha com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Pretende-se assim, assegurar que as receitas da exploração de recursos naturais promovam o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo do País.

Texto do artigo · p. 28 •

Texto do artigo · p. 28 5.2.2 Projectos Financiados Pelo Fundo Soberano

Número ou marcador · p. 28 135. De acordo com a Lei n.º 1/2024, de 09 de Janeiro, que institui o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), os investimentos realizados com recursos do Fundo devem obedecer à Política de Investimentos aprovada pelo Governo.

Número ou marcador · p. 28 136. Esta política orienta a alocação de recursos para áreas prioritárias definidas na ENDE, com o objectivo de promover o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento social do País.

Número ou marcador · p. 28 137. Os investimentos devem privilegiar sectores estratégicos como infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria, assegurando um impacto duradouro na diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população.

Número ou marcador · p. 28 138. Neste sentido, para 2025, a receita proveniente do GNL destinada ao PESOE no montante de 3.009,7 milhões de MT irá financiar os seguintes projectos: • Asfaltar e reabilitar estradas nacionais no montante de 1.076,0 milhões de MT; • Construir 2 armazéns frigoríficos para a conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito, absorvendo 45,5 milhões de MT; • Comparticipar para a conclusão da construção de 2 fábricas de ração, em Nampula e Niassa no montante de 27,5 milhões de MT; • Construir e apetrechar 1 posto de controlo de produtos importados, em Maputo, orçado em 8,1 milhões de MT; • Alocar meios de produção a 468.169 agregados familiares, no montante de 201,3 milhões de MT; • Expandir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de MT; • Construir 12 escolas secundárias segundo o padrão de qualidade e resiliência, no montante de 311,6 milhões de MT; • Construir 214 salas de aula do Ensino Primário segundo padrões de qualidade e resiliência, absorvendo 225,8 milhões de MT; • Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares, orçado em 45 milhões de MT; • Apetrechar 5 Institutos do Ensino Técnico Profissional, no montante de 287,8 milhões de MT; e • Construir 10 represas no valor de 102,1 milhões de MT. 5.2.3 Recursos Externos

Número ou marcador · p. 28 139. Para o exercício económico 2025, os recursos externos

Texto do artigo · p. 28 estão orçados em 88.209,1 milhões de MT, o correspondente a 5,7% do PIB e a um incremento de 1,4 pp em relação à execução de 2024. Este aumento é sustentado pelo reforço do apoio prestado pelos parceiros de cooperação com vista a impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Mocambique, através de programas e projectos prioritários nos sectores chave.

Número ou marcador · p. 29 139. Para o exercício económico 2025, os recursos externos estão orçados em 88.209,1 milhões de MT, o correspondente a 5,7% do PIB e a um incremento de 1,4 pp em relação à execução de 2024. Este aumento é sustentado pelo reforço do apoio prestado pelos parceiros de cooperação com vista a impulsionar o desenvolvimento sócioeconómico de Mocambique, através de programas e projectos prioritários nos sectores chave. Quadro 19. Previsão dos Recursos Externos 2025 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 29 140. Os projectos de investimento que serão implementados através de compromissos firmados com os parceiros de cooperação estão orçados em cerca de 40.516,8 milhões de MT e 8.134,4 milhões de MT para Fundos Comuns (Programas Especiais), totalizando o montante de 48.651,2 milhões de MT para Donativos Externos.

Número ou marcador · p. 29 141. Destaca-se ainda a contribuição do Banco Mundial ao Orçamento do Estado no montante de 9.585,0 milhões de MT, e 29.972,9 milhões de MT de Créditos, equivalentes a 0,6% e 1,9% do PIB, respectivamente, o que significa uma manutenção e um acréscimo de 1,2 pp, comparativamente à execução de 2024.

Número ou marcador · p. 29 142. Relativamente aos Donativos em milhões de dólares americanos, para o ano de 2025 a perspectiva é de 909,9, o que representa um acréscimo de 37,8% em termos nominais, quando comparado com a execução 2024, conforme se pode depreender pelo Quadro 20.

Texto do artigo · p. 29 Quadro 19. Recursos Externos 2025

Texto do artigo · p. 29 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP.

Texto do artigo · p. 29 LEI LEI

Texto do artigo · p. 29 Em Milhões de MT Em % do PIB

Texto do artigo · p. 29 Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 9.1% 4.3% 5.7%

Texto do artigo · p. 29 Contravalores não Consignados* 27,217.3 8,055.6 9,585.0 2.5% 0.6% 0.6% Donativos 20,818.6 0.4 9,585.0 1.9% 0.0% 0.6% Créditos 6,398.7 8,055.2 0.0 0.6% 0.6% 0.0%

Texto do artigo · p. 29 Donativos 39,493.0 42,186.0 48,651.2 3.6% 3.0% 3.1% Para Projectos 18,005.3 28,291.4 40,516.8 1.7% 2.0% 2.6% Fundo Comum 21,487.7 13,894.6 8,134.4 2.0% 1.0% 0.5%

Texto do artigo · p. 29 Créditos 17,976.0 10,531.0 29,972.9 1.7% 0.7% 1.9%

Texto do artigo · p. 29 * Apoio Geral ao Orçamento

Número ou marcador · p. 29 141. Destaca-se ainda a contribuição do Banco Mundial ao

Texto do artigo · p. 29 e 29.972,9 milhões de MT de Créditos, equivalentes a 0,6% e 1,9% do PIB, respectivamente, o que significa uma manutenção e um acréscimo de 1,2 pp, comparativamente à execução de 2024.

Texto do artigo · p. 29 Orçamento do Estado no montante de 9.585,0 milhões de MT,

Texto do artigo · p. 29 Quadro 20. Donativos (em milhões de USD)

Texto do artigo · p. 29 CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025 321.6 - 149.8 241.2 368.8 579.7 336.1 217.4 53.4 44.4 74.0 127.1 28.7 71.6 123.2 13.4 1.1 - 2.3 1.3 3.9 - - 0.1 943.4 660.2 909.9

CGE 2023	CGE 2024	LEI 2025
321.6	-	149.8
241.2	368.8	579.7
336.1	217.4	53.4
44.4	74.0	127.1
28.7	71.6	123.2
13.4	1.1	-
2.3	1.3	3.9
-	-	0.1
943.4	660.2	909.9

Texto do artigo · p. 29 CGE 2023

Texto do artigo · p. 29 CGE 2024

Texto do artigo · p. 29 PROP. 2025

Texto do artigo · p. 29 LEI

Texto do artigo · p. 29 DONATIVOS

Número ou marcador · p. 29 1. Donativos para Programas (AGO)

1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL

Número ou marcador · p. 29 2. Donativos para Projectos

1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL

Número ou marcador · p. 29 3. Donativos em Espécie

1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL

Número ou marcador · p. 29 4. Donativos para Programas Especiais FCFASE FCPROSAU FCPRONASA FCCAB TOTAL

1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL

Número ou marcador · p. 29 1. Donativos para Programas (AGO) 321.6 - 149.8

Número ou marcador · p. 29 2. Donativos para Projectos 241.2 368.8 579.7

Número ou marcador · p. 29 3. Donativos em Espécie 336.1 217.4 53.4

Número ou marcador · p. 29 4. Donativos para Programas Especiais 44.4 74.0 127.1 FCFASE 28.7 71.6 123.2 FCPROSAU 13.4 1.1 FCPRONASA 2.3 1.3 3.9 FCCAB - - 0.1

Texto do artigo · p. 29 TOTAL 943.4 660.2 909.9

Texto do artigo · p. 29 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 29 143. Os Donativos para Projectos e para Programas Especiais, são as componentes que irão registar um incremento comparativamente ao ano transacto, com 579,7 e 127,1 milhões de dólares americanos, respectivamente.

Número ou marcador · p. 29 144. No que se refere a componente de Créditos, a estimativa é de 468,3 milhões de dólares americanos, dos quais, 406,8 milhões de dólares americanos são referentes a Créditos para Projectos e 61,6 milhões de dólares americanos a Acordos de Retrocessão, de acordo com o Quadro 21.

Texto do artigo · p. 29 50

Texto do artigo · p. 30 Quadro 21. Créditos (milhões de USD)

Texto do artigo · p. 30 CGE 2023

Texto do artigo · p. 30 CGE 2024

Texto do artigo · p. 30 PROP. 2025

Texto do artigo · p. 30 CRÉDITOS

Texto do artigo · p. 30 LEI

Texto do artigo · p. 30 CRÉDITOS

Número ou marcador · p. 30 1. Créditos para Programas Multilateral Bilateral

Número ou marcador · p. 30 2. Créditos para Projectos Multilateral Bilateral

Número ou marcador · p. 30 3. Acordos de Retrocessão Multilateral Bilateral AFD Japão TOTAL

Número ou marcador · p. 30 1. Créditospara Programas 97.2 121.0 -

Número ou marcador · p. 30 2. Créditospara Projectos 282.4 167.6 406.8

Número ou marcador · p. 30 3. Acordos de Retrocessão 1.6 2.3 61.6

Texto do artigo · p. 30 CGE 2023 CGE 2024 PROP LEI 2025 97.2 121.0 - 97.2 - - - - - 282.4 167.6 406.8 196.7 105.6 375.9 85.7 61.9 30.9 1.6 2.3 61.6 - - - 1.6 2.3 61.6 - - 61.6 1.6 2.3 - 381.3 290.9 468.3

Texto do artigo · p. 30 Multilateral 97.2 - -

Texto do artigo · p. 30 Bilateral - - -

Texto do artigo · p. 30 Multilateral 196.7 105.6 375.9 Bilateral 85.7 61.9 30.9

Texto do artigo · p. 30 Multilateral - - Bilateral 1.6 2.3

Texto do artigo · p. 30 61.6 AFD - - 61.6 Japão 1.6 2.3 -

Texto do artigo · p. 30 TOTAL 381.3 290.9 468.3

Texto do artigo · p. 30 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 30 do Governo na arrecadação de receitas conjugado com à implementação de medidas para fazer face a despesa pública.

Número ou marcador · p. 30 145. No que se refere à proporção em relação ao total de recursos, a componente interna continuará a ocupar a maior parte da despesa, com 82,8%, o que reflecte o empenho do Governo na arrecadação de receitas conjugado com à implementação de medidas para fazer face a despesa pública.

Texto do artigo · p. 30 Figura 15. Composição do Orçamento do Estado (em % do Total de Recursos)

Texto do artigo · p. 30 17.2% 82.8% Recursos Internos Recursos Externos

Texto do artigo · p. 30 82.8% 17.2% Recursos Internos Recursos Externos

Texto do artigo · p. 30 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 30 Caixa 3. Impacto Fiscal da Tensão Pós-Eleitoral O quarto Trimestre de 2024 foi caracterizado pela instabilidade social e política após as eleições legislativas e presidenciais, que culminou com a destruição de infra-estruturas públicas e privadas, a privação das pessoas em aceder aos serviços básicos essenciais e aos seus postos de trabalho, os saques de bens públicos e privados, entre outros. As implicações foram nefastas para a economia, tendo gerado repercussões negativas imediatas no investimento directo nacional e estrangeiro, na criação de empregos, na estabilidade dos preços e no bem estar social da população. A perspectiva de crescimento económico para 2024 era de 5,5% (Lei do PESOE, 2024), no entanto, foi alcançado apenas 1,85%, sendo os ramos de actividade da indústria de extracção mineira, do comércio e serviços, da industria transformadora, de hotéis e restaurantes, e de transportes agrários os mais penalizados (INE, 2025). A redução da receita do Estado em quase 38,7 mil milhões de MT comprometeu o desempenho da despesa em infra-estruturas económicas e sociais e outros serviços básicos para o desenvolvimento económico do País. O gráfico abaixo mostra a trajectória dos principais indicadores macro fiscais no período 2020 - 2025, onde pode-se à necessidade de acelerar os esforços de consolidação fiscal para a correcção dos défices persistentes do período passado, o que permitirá reduzir o endividamento público para níveis sustentáveis.

Texto do artigo · p. 30 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 30 Caixa 3. Impacto Fiscal da Tensão Pós-Eleitoral O quarto Trimestre de 2024 foi caracterizado pela instabilidade social e política após as eleições legislativas e presidenciais, que culminou com a destruição de infra-estruturas públicas e privadas, a privação das pessoas em aceder aos serviços básicos essenciais e aos seus postos de trabalho, os saques de bens públicos e privados, entre outros. As implicações foram nefastas para a economia, tendo gerado repercussões negativas imediatas no investimento directo nacional e estrangeiro, na criação de empregos, na estabilidade dos preços e no bem estar social da população. A perspectiva de crescimento económico para 2024 era de 5,5% (Lei do PESOE, 2024), no entanto, foi alcançado apenas 1,85%, sendo os ramos de actividade da indústria de extracção mineira, do comércio e serviços, da industria transformadora, de hotéis e restaurantes, e de transportes agrário os mais penalizados (INE, 2025). A redução da receita do Estado em quase 38,7 mil milhões de MT comprometeu o desempenho da despesa em infraestruturas económicas e sociais e outros serviços básicos para o desenvolvimento económico do País. O gráfico abaixo mostra a trajectória dos principais indicadores macro fiscais no período 2020 - 2025, onde pode-se à necessidade de acelerar os esforços de consolidação fiscal para a correcção dos défices persistentes do orçamento do Estado, o que permitirá reduzir o endividamento público para níveis sustentáveis.

Texto do artigo · p. 31 O gráfico abaixo mostra a trajectória dos principais indicadores macro fiscais no período 2020 2025, onde pode-se à necessidade de acelerar os esforços de consolidação fiscal para a correcção dos défices persistentes do orçamento do Estado, o que permitirá reduzir o endividamento público para níveis sustentáveis.

Texto do artigo · p. 31 Figura 16.Evolução da Receita do Estado, Despesa e Défice Orçamental (2020-2025) 36,9% 33,1% 36,2% 43,4% 36,1% 34,3% 33,2% 24,1% 23,9% 24,2% 30,0% 25,0% 25,9% 25,0% 2020 CGE 2021 CGE 2022 CGE 2023 CGE 2024 CGE 2025 Proj. Inicial 2025 Proj. Actual -12,7% -9,2% -12,0% -13,4% -11,1% -8,4% -8,2% Receitas do Estado (em % do PIB) Despesas do Estado (em % do PIB) Défice (em % do PIB) Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 31 Figura 16.Evolução da Receita do Estado, Despesa e Défice Orçamental (2020-2025)

Texto do artigo · p. 31 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 31 146. A Despesa do Estado para 2025 está orçada em 512.749,9 milhões de MT, representando 33,2% do PIB, o que significa uma redução em 2,9pp em relação a execução 2024. A contenção da despesa reflecte o compromisso do Governo com a consolidação fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas, mantendo simultaneamente a capacidade de resposta às necessidades socioeconómicas do País. Quadro 22. Despesa do Estado para 2025

Número ou marcador · p. 31 147. No que concerne a composição da despesa pública, as

Texto do artigo · p. 31 Despesas do Estado

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 15: PROJECÇÃO Taxa de Cresc. (%)
Texto do artigo, página 15: 2024 2,025
Texto do artigo, página 15: PESCA ARTESANAL 414,023 427,409 432,638 445,099 479,324 514,204 7 Lagosta 767 923 963 990 768 784 2 Caranguejo 9,300 9,099 9,162 8,934 8,364 8,531 2 Peixe Marinho 254,783 260,687 263,296 268,544 306,975 320,113 4 Peixe de água doce 113,999 119,855 121,325 132,277 124,864 127,361 2 Atum e especies afins 10,437 10,955 12,276 12,478 0 14,141 Camarão 4,969 5,279 4,152 4,016 8,126 8,134 0 Acetes 6,020 6,387 4,613 4,575 10,480 10,690 2 Cefalópodes 5,915 6,001 6,600 5,631 8,320 8,487 2 Tubarão 5,338 5,472 5,519 7,101 9,447 9,636 2 Outros 385 368 511 553 1,981 2,021 2 Aproveitamento da. Fauna Acompanhante 2,110 2,384 4,221 0 1 4,305
Texto do artigo, página 15: 2.2.4 Pescas, Aquacultura e Serviços Relacionados
Texto do artigo, página 15: PESCA COMERCIAL 17,234 16,606 17,385 18,114 19,704 23,587 20 Lagosta 125 136 160 240 264 267 1 Caranguejo 183 168 179 242 280 294 5 Gamba 1,269 1,239 1,055 1,016 1,120 1,176 5 Peixe 3,411 2,749 3,181 2,974 3,702 3,887 5 Camarão 2,373 2,760 2,561 3,040 3,400 3,468 2 Lagostim 96 110 161 155 122 128 5 Cefalópodes 162 392 548 523 490 515 5 Fauna Acompanhante 1,469 1,931 2,019 3,850 2,463 3,200 30 Atum Nacional 931 194 234 1,296 1,554 1,632 5 Kapenta 7,215 6,926 7,287 4,778 6,310 6,436 2 Atum (frota Estrangeira) - - - - - 2,585 AQUACULTURA (ton) 3,312 4,123 5,520 9,460 9,776 10,298 5 Industrial 1,454 2,203 2,832 6,002 5,042 4,545 -10 Peixe de Água Doce 1,304 1,943 2,642 3,626 3,847 3,980 0 Camarão marinho 150 260 190 205 497 205 -59 Algas Marinhas 0 247 640 360 -44 Caranguejo marinho 0 1,924 59 -100 Lagosta viva 0
Texto do artigo, página 15: Pequena Escala 1,858 1,920 2,688 3,458 4,734 5,753 22 Peixe de Água Doce 1,858 1,920 2,688 3,458 4,730 5,751 22 Mexilhão 0 0 4 2 -43 Produção Total 434,569 448,138 455,543 472,673 508,804 548,089 8
Texto do artigo, página 15: Fonte: MAAP, 2025
Texto do artigo, página 15: 2.2.5 Indústria Extractiva
Número ou marcador, página 15: 72. Espera-se que o sector registe um crescimento de 5,4% sustentado pelo aumento da produção do gás natural, grafite, rubi, calcário, materiais de construção e do carvão mineral.
Número ou marcador, página 15: 73. No âmbito do plano de produção do ouro, perspectiva-se para 2025, um crescimento de 1% face ao realizado em 2024, como resultado da retracção das empresas mineiras
Texto do artigo, página 16: 2.2.5 Indústria Extractiva
Número ou marcador, página 16: 75. Relativamente a produção de rubis, produto com maior peso na estrutura global das pedras preciosas e semi-preciosas, prevê-se um crescimento na ordem de 5% em 2025 face ao realizado em 2024, decorrente do aumento da capacidade da planta de processamento.
Número ou marcador, página 16: 76. Em relação a produção de carvão mineral, projecta-se um crescimento médio na ordem de 10% em 2025, motivado pela volatilidade de preços no mercado internacional e o aumento da comercialização de energia limpa em detrimento do carvão mineral.
Número ou marcador, página 16: 77. O grupo de hidrocarbonetos, produto determinante para
Número ou marcador, página 16: 72. Espera-se que o sector registe um crescimento de 5,4% sustentado pelo aumento da produção do gás natural, grafite, rubi, calcário, materiais de construção e do carvão mineral.
Número ou marcador, página 16: 73. No âmbito do plano de produção do ouro, perspectiva- se para 2025, um crescimento de 1% face ao realizado em 2024, como resultado da retracção das empresas mineiras de produção de ouro (na província de Manica), depois da queima e vandalização das instalações na Associação de Mineradores de Bandire durante as manifestações.
Número ou marcador, página 16: 74. A produção do calcário registará um crescimento na
Texto do artigo, página 16: ordem de 15 % em 2025, explicado pelos níveis significativos da produção e a retoma da produção de uma empresa titular de licenças de calcário. Para a grafite a previsão de crescimento é de 20 %. Este aumento conta com a entrada da produção da DH Mining em Niassa.
Texto do artigo, página 16: o nível de crescimento da produção global para a indústria extractiva, perspectiva um desempenho positivo, motivado pelo crescimento da produção do gás natural liquefeito na ordem de 5%, como resultado da estabilidade na produção alcançada após à realização do teste de desempenho da infra-estrutura.
Texto do artigo, página 16: Quadro 9. Evolução da Produção Mineira
Texto do artigo, página 16: Quadro 9. Evolução da Produção Mineira
Texto do artigo, página 16: Minerais Metálicos
Texto do artigo, página 16: Unidade Plano Medida 2021 2022 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 16: Real
Texto do artigo, página 16: Taxa de Cresc. (%)
Texto do artigo, página 16: Ouro Kg 764 1,264 1,666 1,626 1,641 1% Tantalite Kg 178,449 210,547 204,805 138,995 138,995 0% Ilmenite ton 2,071,046 2,553,269 3,373,214 3,506,512 3,543,974 1% Zircão ton 123,011 134,082 143,505 123,660 124,525 1% Rutílo ton 8,915 8,869 8,382 9,825 9,875 1% Concentrado de areais pesados ton 12,872 15,268 17,222 16,716 15,195 -9%
Texto do artigo, página 16: Minerais Não Metálicos Berilo ton 330 629 584 78 9 -89% Berilo Refugo ton .. 656 297 1,442 813 -44% Grafite ton 77,116 165,932 97,346 34,899 41,879 20% Quartzo Diverso Kg 1,189,329 2,632,526 2,796,613 2,775,257 2,948,265 6% Quartzo Róseo Kg .. 878,559 1,391,344 958,570 767,556 -20% Corundo Kg 8,628 37,896 13,388 5,780 6,145 6% Corundo Refugo Kg .. 6,000 1,317 6,585 5,223 -21% Bentonite ton 118,692 113,985 71,593 23,810 35,715 50% Diatomite ton 72,914 51,449 29,633 33,098 34,753 5% Calcário ton 1,619,681 1,776,559 2,403,822 2,621,891 3,015,174 15% Areias para construção m^3 5,538,527 3,218,900 2,736,863 3,139,644 3,317,468 6% Argila ton 1,979,489 1,813,751 2,328,373 1,925,511 1,925,511 0% Bauxite ton 7,852 14,583 5,481 4,487 4,711 5% Água Mineral m^3 .. 59,448 83,954 62,820 75,384 20% Pedra para construção m^3 2,156,867 2,195,307 1,490,734 1,369,905 1,608,367 17% Guano ton .. 15 59 91 95 5%
Texto do artigo, página 16: Rochas Ornamentais
Texto do artigo, página 16: Granito em blocos m^3 842 4,260 7,587 8,915 9,361 5%
Texto do artigo, página 16: Pedras preciosas e Semi-preciosas Turmalinas Kg 335 1,304 6,731 1,381 836 -39% Turmalina Refugo Kg 126,724 228,021 92,445 52,577 65,081 24% Granada Kg N/A 224,163 194,473 6,593 9,573 45% Granada Refugo Kg 172,035 17,239 84,763 359,071 409,079 14% Águas Marinhas Kg 27 621 51 106 17 -84% Águas Marinhas Refugo Kg 3 2,523 255 22 13 -43% Morganite Kg 358 398 489 78 98 25% Rubi Cts 5,011,723 4,212,042 2,710,618 3,946,507 4,143,832 5% Ágata Kg .. 895,267 751,032 886,589 907,112 2% Safira Kg .. 1 28 4 7 104% Granada Hesonite Kg .. 290,439 246,891 60,001 63,441 6% Esmeralda Kg .. 100 0 5 6 42% Amazonite Kg .. 330,930 115,840 23,223 1,677 -93%
Texto do artigo, página 16: Minerais combustíveis
Texto do artigo, página 16: Carvão (Coque) ton 5,732,902 6,385,797 7,212,589 7,676,548 8,444,203 10% Carvão (Térmico) ton 5,346,781 8,420,436 7,763,290 8,636,067 9,499,673 10%
Texto do artigo, página 16: Hidrocarbonetos Gás Natural GJ 180,262,281 177,753,359 192,523,109 193,936,417 214,799,355 11% Condensado bbl 266,327 555,806 1,611,183 1,893,123 1,815,653 -4% Gás Natural Liquefeito MMBTU .. 9,428,185 142,459,405 173,614,203 181,582,623 5% Petróleo Leve bbl .. .. .. .. 2,006,100 .. Gás de Petróleo Liquefeito ton .. .. .. .. 30,000 ..
Texto do artigo, página 17: Pedras preciosas e Semi-preciosas Turmalinas Kg 335 1,304 6,731 1,381 836 -39% Turmalina Refugo Kg 126,724 228,021 92,445 52,577 65,081 24% Granada Kg N/A 224,163 194,473 6,593 9,573 45% Granada Refugo Kg 172,035 17,239 84,763 359,071 409,079 14% Águas Marinhas Kg 27 621 51 106 17 -84% Águas Marinhas Refugo Kg 3 2,523 255 22 13 -43% Morganite Kg 358 398 489 78 98 25% Rubi Cts 5,011,723 4,212,042 2,710,618 3,946,507 4,143,832 5% Ágata Kg .. 895,267 751,032 886,589 907,112 2% Safira Kg .. 1 28 4 7 104% Granada Hesonite Kg .. 290,439 246,891 60,001 63,441 6% Esmeralda Kg .. 100 0 5 6 42% Amazonite Kg .. 330,930 115,840 23,223 1,677 -93%
Texto do artigo, página 17: Minerais combustíveis
Texto do artigo, página 17: Carvão (Coque) ton 5,732,902 6,385,797 7,212,589 7,676,548 8,444,203 10% Carvão (Térmico) ton 5,346,781 8,420,436 7,763,290 8,636,067 9,499,673 10%
Texto do artigo, página 17: Hidrocarbonetos Gás Natural GJ 180,262,281 177,753,359 192,523,109 193,936,417 214,799,355 11% Condensado bbl 266,327 555,806 1,611,183 1,893,123 1,815,653 -4% Gás Natural Liquefeito MMBTU .. 9,428,185 142,459,405 173,614,203 181,582,623 5% Petróleo Leve bbl .. .. .. .. 2,006,100 .. Gás de Petróleo Liquefeito ton .. .. .. .. 30,000 ..
Texto do artigo, página 17: (28.4%), produtos alimentares (27.6%), bebidas (16.2%) e fabricação de outros produtos minerais não metálicos (9,9%). Quadro 10. Evolução da Produção Industrial 2.2.6 Indústria Transformadora
Número ou marcador, página 17: 78. Perspectiva-se um crescimento na ordem de 1,2% em 2025, suportado pela contribuição da produção da indústria metalúrgica (28.4%), produtos alimentares (27.6%), bebidas (16.2%) e fabricação de outros produtos minerais não metálicos (9,9%). Quadro 10. Evolução da Produção Industrial Fonte: ME, 2025 2.2.7 Electricidade e Gás
Número ou marcador, página 17: 79. Para 2025, prevê-se um decréscimo na produção de electricidade de cerca de 1,3%, influenciado pela necessidade de manutenção de geradores e a redução do ciclo hidrológico da Hidroeléctrica da Cahora Bassa (HCB), que representa cerca de 78,7% na estrutura de produção e exportação. Real Plano Projecções 2023 2024 2025 10 Indústria Alimentar 35,108 39,497 40,287 2.0 11 Indústria de Bebidas 22,590 23,369 23,603 1.0 12 Indústria doTabaco 4,475 7,567 7,593 0.3 13 Fabricação de têxteis 809 733 740 0.9 14 Indústria de Vestuário 1,595 824 832 1.0 15 Ind. Couro: Ind. Calçado 54 42 43 1.8 16 Ind. Madeira e Cortiça, excepto Mobiliário 311 137 139 1.8 17 Fab. Pasta, papel e cartão e s/artigos 732 352 357 1.4 18 Impressão 1,410 884 889 0.6 20 Fab. Prod. Químicos e Fibras Sintéticas e Artif. 9,501 7,596 7,626 0.4 22 Fab.
Número ou marcador, página 17: Art. Borracha e Matérias Plásticas 3,386 2,857 2,871 0.5 23 Fab. Out. Prod. Minerais N/metálicos 14,833 14,303 14,518 1.5 24 Ind. Metalúrgica de base 50,925 40,831 41,443 1.5 25 Fab. Produtos Metálicos 2,625 2,717 2,758 1.5 27 Fabricação Material Eléctrico 495 483 488 1.0 28 Fab. Máquinas e Equipamento NE 4 4 4 2.0 29 Fab. Veículos Aut. Reboques e Semi-Reb 17 31 32 1.6 30 Fab. Outro Equipamento de Transporte 56 4 4 2.0 31 Fabricação Mobiliário e Colchões 523 595 604 1.5 32 Outras Indústrias Transformadoras 1,544 1,174 1,185 0.9 33 Reparação, Manut. E Inst. Máquinas e Equip. 289 29 30 2.3 151,282 144,029 146,045 Valor a Preços Constantes 2014 (10^6 Mt) Total CAE Divisões de Actividade Variação Anual (%) 2025/2024 2.2.7 Electricidade e Gás
Número ou marcador, página 17: 79. Para 2025, prevê-se um decréscimo na produção de
Texto do artigo, página 17: Fonte: MIREME, 2025
Texto do artigo, página 17: 2.2.6 Indústria Transformadora
Texto do artigo, página 17: Total
Texto do artigo, página 17: electricidade de cerca de 1,3%, influenciado pela necessidade
Texto do artigo, página 17: 26
Texto do artigo, página 17: 151,282
Texto do artigo, página 17: 144,029
Texto do artigo, página 17: 146,045
Texto do artigo, página 17: de manutenção de geradores e a redução do ciclo hidrológico da Hidroeléctrica da Cahora Bassa (HCB), que representa cerca de 78,7% na estrutura de produção e exportação.
Texto do artigo, página 18: Quadro 11. Evolução da Produção de Energia Eléctrica
Texto do artigo, página 18: Quadro 11. Evolução da Produção de Energia Eléctrica
Texto do artigo, página 18: Plano 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 18: Real
Texto do artigo, página 18: Taxa de Cresc. %
Texto do artigo, página 18: Total 18,177,842 18,079,508 19,291,503 19,753,029 19,320,686 19,197,810 -0.6% Hídrica 15,703,374 15,467,115 16,173,409 16,484,347 16,159,986 15,504,463 -4.1% HCB 15,350,837 14,990,410 15,753,510 16,057,553 15,753,527 15,044,148 -4.5% Produção da EDM 352,478 475,853 419,839 426,735 406,459 460,215 13.2%
Texto do artigo, página 18: Corumana 3,958 15,588 21,791 58,760 42,110 22,179 -47.3% Mavuzi 268,205 296,043 291,443 247,764 287,987 343,725 19.4% Chicamba 77,151 161,495 103,593 116,781 73,658 91,571 24.3% Cuamba e Lichinga 3,163 2,727 3,011 3,431 2,704 2,740 1.3%
Texto do artigo, página 18: Mini-hídricas 59 852 61 59 0 100 Majaua 53 60 0 0 0 0 Sembezeia 6 792 61 59 0 100
Texto do artigo, página 18: Térmica 2,428,830 2,543,318 3,044,979 3,183,339 3,059,265 3,597,819 17.6% CTRG - Gás Natural 517,693 599,936 1,130,224 1,163,926 1,113,606 1,196,299 7.4% GG - Gasóleo/Diesel (EdM) 239 82 0 0 0 0 N/A Temane - Gás Natual 35,448 20,682 19,286 27,242 27,684 48,180 74.0%
Texto do artigo, página 18: Central Termica de Maputo 517,693 599,936 597,861 669,762 681,894 684,906 0.4% Elgas - Gás Natural 1,588 2,032 2,616 2,597 3,396 1,900 -44.1%
Texto do artigo, página 18: Kuvaninga - Gás Natural 330,994 283,993 307,020 287,070 262,900 256,927 -2.3% Karpower - Diesel 136,338 167,390 126,015 158,902 159,288 181,831 14.2% Gigawatt - Gás Natural 888,837 869,267 861,957 873,839 810,497 811,110 0.1%
Texto do artigo, página 18: Solar 45,638 69,075 73,114 85,343 101,436 95,528 -5.8% Mocuba 44,294 67,761 65,774 66,891 63,092 58,711 -6.9% Mavago 564 539 498 484 513 508 -0.9% Muembe 396 380 303 361 364 362 -0.5% Mecula 384 395 386 359 389 389 0.0% Metoro 5,565 0 0 0 Outras centrais solares 588 271 1,025 939 -8.3%
Texto do artigo, página 18: Fonte: MIREME, 2025
Texto do artigo, página 18: 2.2.8 Transportes e Comunicações
Texto do artigo, página 18: 2.2.8 Transportes e Comunicações
Número ou marcador, página 18: 80. Nesta área projecta-se um crescimento de 2,6%, como resultado do incremento da produção nos ramos Ferroviário (26,6%), Rodoviário (7,7%), Pipeline (5,3%), Aéreo (26,7%), Marítimo (5,8%), Comunicações (8,3%) e outros serviços (24,7%).
Número ou marcador, página 18: 81. O tráfego ferroviário registará um crescimento de 26,6%, fundamentado pelo aumento do fluxo de passageiros ligado aos investimentos feitos na aquisição de mais de 750 vagões e pela expectativa de incremento do tráfego de mercadorias, em 2025, com o funcionamento em pleno das linhas férreas reabilitadas e expandidas de Ressano Garcia (via dupla), Matola Gare-Moamba e Machipanda, que vão permitir ligações entre os Portos do Sul e Centro, garantindo assim, maior capacidade e resposta da procura de transporte de carga ferroviária.
Número ou marcador, página 18: 82. No Transporte Rodoviário, prevê-se um crescimento do volume de produção de 7,7%, justificado pela operação e aquisição de mais autocarros que incrementarão a frota já existente, permitindo a redução do tempo de espera nas paragens, o aumento da capacidade de transporte e o reforço dos padrões de segurança dos passageiros.
Número ou marcador, página 18: 80. Nesta área projecta-se um crescimento de 2,6%, como resultado do incremento da produção nos ramos Ferroviário (26,6%), Rodoviário (7,7%), Pipeline (5,3%), Aéreo (26,7%), Marítimo (5,8%), Comunicações (8,3%) e outros serviços (24,7%).
Número ou marcador, página 18: 81. O tráfego ferroviário registará um crescimento de 26,6%, fundamentado pelo aumento do fluxo de passageiros ligado aos investimentos feitos na aquisição de mais de 750 vagões e pela expectativa de incremento do tráfego de mercadorias, em 2025, com o funcionamento em pleno das linhas férreas reabilitadas e expandidas de Ressano Garcia (via dupla), Matola Gare-Moamba e Machipanda, que vão permitir ligações entre os Portos do Sul e Centro, garantindo assim, maior capacidade e resposta da procura de transporte de carga ferroviária.
Número ou marcador, página 18: 82. No Transporte Rodoviário, prevê-se um crescimento do volume de produção de 7,7%, justificado pela operação e aquisição de mais autocarros que incrementarão a frota já existente, permitindo a redução do tempo de espera nas paragens, o aumento da capacidade de transporte e o reforço dos padrões de segurança dos passageiros.
Número ou marcador, página 18: 83. No Pipeline, espera-se um crescimento de 5,3% resultante
Texto do artigo, página 18: de novos projectos de investimentos feitos pela Companhia do Pipeline Moçambique-Zimbábwe (CPMZ), que aumentará a capacidade e a competitividade do gasoduto a partir da Beira, facilitando as exportações para Harare, o que tornará esta alternativa mais eficiente e barata em relação ao transporte rodoviário de combustível.
Número ou marcador, página 18: 84. No Transporte Marítimo, estima-se um crescimento de cerca de 5,8%, com à aquisição de mais embarcações para revitalizar e garantir a mobilidade nos transportes marítimos de passageiros e carga.
Número ou marcador, página 18: 85. O Transporte Aéreo deverá crescer em cerca de 26,7%, estimulado pelo aumento do tráfego aéreo doméstico e regional, resultante da recuperação do horário normal de voos nacionais, e abertura de novas rotas a nível nacional nomedamente: MaputoChongoene, Beira-Nampula, Beira-Quelimane, Beira- Pemba, Quelimane-Tete, Nampula-Pemba, Tete-Pemba e a retoma do vôo intercontinental entre as cidades de Maputo-Lusaka, Harare-Lusaka, Maputo-Lisboa, Beira-Johanesburg, InhambaneJoanesburgo e Vilanculos-Joanesburgo.
Número ou marcador, página 18: 86. Espera-se ainda que o volume de prestação de serviços de comunicação e informação cresça em cerca de 8,3% reflectindo o aumento no uso dos serviços de telecomunicações, a expansão e modernização da cobertura de rede 4G, a massificação do acesso a internet através do Fundo do Serviço de Acesso Universal de Telecomunicações (FSAU).
Número ou marcador, página 18: 87. Relativamente aos Serviços Auxiliares ao Transporte
Texto do artigo, página 18: (outros serviços) como o manuseamento portuário, serviços de dragagem, aeroportuários espera-se um crescimento de cerca de 24,7%, que será sustentado pelo aumento da capacidade instalada das infra-estruturas reabilitadas e modernizadas dos cais 5, 6, 7 e 9 do Porto de Maputo e de Nacala, permitindo assim, maior eficiência e redução do tempo no manuseamento de carga.
Texto do artigo, página 18: 28
Texto do artigo, página 19: em 2025, em todos os níveis de ensino público, decorrente do aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de 12 escolas secundárias e 214 salas de aulas para o ensino primário, e aquisição e distribuição de 6000 carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. 30 Fonte: MTL e MCTD, 2025 2.2.9 Educação
Número ou marcador, página 19: 88. Para este sector perspectiva-se um crescimento de 3,5% em 2025, em todos os níveis de ensino público, decorrente do aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de 12 escolas secundárias e 214 salas de aulas para o ensino primário, e aquisição e distribuição de 6000 carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. Quadro 13. Evolução do Efectivo Escolar Fonte: MEC, 2025 2.2.10 Saúde e Acção Social
Número ou marcador, página 19: 89. A previsão de crescimento desta área situar-se-à em torno de 2,5% em 2025 face a 2024, resultante do aumento da cobertura do programa “Criança Completamente Vacinada”, do estabelecimento e apetrechamento das unidades de cuidados intensivos nas unidades sanitárias do País e o aumento da cobertura de partos institucionais. Projecção 2025 Tráfego Ferroviário 26.6% Tráfego Rodoviário 7.7% Pipeline 5.3% Marítimo 5.8% Tráfego Aéreo 26.7% Comunicações 8.3% Outros 24.7% Designação Níveis Real 2021 Real 2022 Real 2023 Real 2024 Projecção 2025 Taxa de Cresc. (%) Ensino Primário 7,096,089 7,505,156 7,065,326 7,223,710 7,662,202 6% Ensino Secundário 1,263,832 1,343,307 1,760,642 2,015,776 2,644,638 31% Ensino Superior 236,340 256053 271292 282,144 293,430 4% Ensino Técnico Profissional 72,007 89,422 106,992 122,213 128,000 5% Alfabetização e Educação de Adultos 206,002 206002 243180 211,394 241,188 14% Quadro 13. Evolução do Efectivo Escolar 2.2.10 Saúde e Acção Social
Número ou marcador, página 19: 89. A previsão de crescimento desta área situar-se-à em torno de 2,5% em 2025 face a 2024, resultante do aumento da cobertura do programa “Criança Completamente Vacinada”, do estabelecimento e apetrechamento das unidades de cuidados intensivos nas unidades sanitárias do País e o aumento da cobertura de partos institucionais. 2.2.11 Inflação, Taxas de Juro e Câmbio
Número ou marcador, página 19: 90. Dados do INE, indicam que no período de Janeiro à Dezembro de 2024, a inflação passou de 4,19% para 2,97%. Em termos cumulativos, Moçambique registou um aumento do nível geral de preços na ordem de 1,15%. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e produtos afins, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 0,51pp e 0,20pp positivos, respectivamente.
Número ou marcador, página 19: 91. Durante o ano de 2024, o País registou um aumento do nível
Texto do artigo, página 19: Quadro 12. Taxas de Crescimento dos Serviços de Transporte
Texto do artigo, página 19: Quadro 12. Taxas de Crescimento dos Serviços de Transporte
Texto do artigo, página 19: Projecção 2025 Tráfego Ferroviário 26.6% Tráfego Rodoviário 7.7% Pipeline 5.3% Marítimo 5.8% Tráfego Aéreo 26.7% Comunicações 8.3% Outros 24.7%
Texto do artigo, página 19: Designação
Texto do artigo, página 19: Fonte: MTL e MCTD, 2025
Texto do artigo, página 19: 2.2.9 Educação
Texto do artigo, página 19: 2.2.9 Educação
Número ou marcador, página 19: 88. Para este sector perspectiva-se um crescimento de 3,5% em 2025, em todos os níveis de ensino público, decorrente do aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de 12 escolas secundárias e 214 salas de aulas para o ensino primário, e aquisição e distribuição de 6000 carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. Quadro 13. Evolução do Efectivo Escolar Fonte: MEC, 2025 2.2.10 Saúde e Acção Social
Número ou marcador, página 19: 89. A previsão de crescimento desta área situar-se-à em torno de 2,5% em 2025 face a 2024, resultante do aumento da cobertura do programa “Criança Completamente Vacinada”, do estabelecimento e apetrechamento das unidades de cuidados intensivos nas unidades sanitárias do País e o aumento da cobertura de partos institucionais.
Texto do artigo, página 19: Taxa de Cresc. (%) Ensino Primário 7,096,089 7,505,156 7,065,326 7,223,710 7,662,202 6% Ensino Secundário 1,263,832 1,343,307 1,760,642 2,015,776 2,644,638 31% Ensino Superior 236,340 256053 271292 282,144 293,430 4% Ensino Técnico Profissional 72,007 89,422 106,992 122,213 128,000 5% Alfabetização e Educação de Adultos 206,002 206002 243180 211,394 241,188 14%
Texto do artigo, página 19: Projecção 2025
Texto do artigo, página 19: Níveis Real 2021 Real 2022 Real 2023 Real 2024
Texto do artigo, página 19: traduz uma inflação moderada, demonstrando relativa estabilidade dos preços ao consumidor.
Número ou marcador, página 19: 92. As previsões para 2025 apontam para uma inflação média anual de cerca de 7%, reflectindo um esforço contínuo para assegurar a estabilidade económica e controlar os preços, apesar dos desafios económicos globais.
Número ou marcador, página 19: 93. A contínua consolidação das perspectivas de inflação, num contexto em que a avaliação de riscos e incertezas associados às projecções mantêm-se favoráveis, permitiu que o BM reduzisse a taxa de juro de política monetária de 12,75% em Dezembro de 2024, para 12,25% em Janeiro de 2025, e para 11,75% em Março de 2025. Neste sentido, prevê-se a manutenção da tendência de queda da taxa MIMO com vista a sua normalização no médio prazo.
Número ou marcador, página 19: 94. Por seu turno, a Prime Rate em vigor em Janeiro de 2025
Texto do artigo, página 19: foi fixada em 19%, tendo passado para 18,5% em Março de 2025,
Texto do artigo, página 19: o que representa uma redução de 4,6 pp quando comparada com a Prime Rate em vigor em Março de 2024. A redução gradual da Prime Rate irá permitir o acesso ao crédito bancário pelos agentes económicos em condições mais favoráveis, dinamizando o investimento produtivo em vários sectores da economia.
Texto do artigo, página 19: geral de preços na ordem de 4,15%. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e produtos afins, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 2,72pp e 0,64pp positivos, respectivamente. Esta variação anual
Texto do artigo, página 19: 30
Texto do artigo, página 20: Figura 10. Evolução das Taxas de Juro MIMO e Prime Rate
Texto do artigo, página 20: Figura 10. Evolução das Taxas de Juro MIMO e Prime Rate
Texto do artigo, página 20: Figura 10. Evolução das Taxas de Juro MIMO e Prime Rate 25.0% 20.0% 15.0% 10.0% 5.0% 0.0% mai/20 jul/20 set/20 nov/20 jan/21 mar/21 mai/21 jul/21 set/21 nov/21 jan/22 mar/22 mai/22 jul/22 set/22 nov/22 jan/23 mar/23 mai/23 jul/23 set/23 nov/23 jan/24 mar/24 mai/24 jul/24 set/24 nov/24 jan/25 mar/25 Bilhetes do Tesouro 91 Dias Inflação Média 12 meses (%) Taxa de juro de Política Monetária (MIMO) Prime rate Fonte: Banco de Moçambique, Março 2025
Número ou marcador, página 20: 95. Segundo os dados publicados pelo BM (2024), de Janeiro a Dezembro de 2024, a taxa de câmbio de referência do MZN face ao USD manteve-se estável, ao passar de 63,90 MZN/USD para 63,91 MZN/USD. A taxa de câmbio efectiva que resulta das operações entre os bancos comerciais e o público, passou em termos médios, de 63,99 MZN/USD para 63,96 MZN/USD. No mesmo período, no segmento das casas de câmbio, a taxa de câmbio do o Metical face ao Dólar americano passou de 65,87 MZN/USD para 66,71 MZN/USD.
Número ou marcador, página 20: 96. Em relação ao Rand (ZAR) registou-se uma ligeira depreciação do Metical (MZN), tendo a taxa de câmbio de referência passado de 3,40 MZN/ZAR para 3,43 MZN/ZAR, e a dos bancos comerciais com o público passou de 3,49 MZN/ZAR para 3,52 MZN/ZAR no mesmo período em análise. A taxa de câmbio das casas de câmbio com o público depreciou-se 33 centavos tendo transitado para 3,91 MZN/ZAR.
Número ou marcador, página 20: 97. As estimativas indicam um cenário positivo e estável para a taxa de câmbio do Metical em relação ao Dólar americano e ao Rand, prevendo uma taxa média anual de 64 MZN/USD e 3,50 MZN/ZAR em 2025. Figura 11. Comportamento das Taxas de Câmbio 100.0 90.0 80.0 70.0 60.0 50.0 40.0 6.0 5.0 4.0 3.0 2.0 1.0 0.0 MT/USD MT/EUR MT/ZAR (escala à direita) Mai-20 Jul-20 Set-20 Nov-20 Jan-21 Mar-21 Mai-21 Jul-21 Set-21 Nov-21 Jan-22 Mar-22 Mai-22 Jul-22 Set-22 Nov-22 Jan-23 Mar-23 Mai-23 Jul-23 Set-23 Nov-23 Jan-24 Mar-24 Mai-24 Jul-24 Set-24 Nov-24 Jan-25 Mar-25 Fonte: Banco de Moçambique, Março 2025
Texto do artigo, página 20: 25.0%
Texto do artigo, página 20: 20.0%
Texto do artigo, página 20: 15.0%
Texto do artigo, página 20: 10.0%
Texto do artigo, página 20: 5.0%
Texto do artigo, página 20: 0.0%
Texto do artigo, página 20: mar/20
Texto do artigo, página 20: mai/20
Texto do artigo, página 20: jul/20
Texto do artigo, página 20: set/20
Texto do artigo, página 20: nov/20
Texto do artigo, página 20: jan/21
Texto do artigo, página 20: mar/21
Texto do artigo, página 20: mai/21
Texto do artigo, página 20: jul/21
Texto do artigo, página 20: set/21
Texto do artigo, página 20: nov/21
Texto do artigo, página 20: jan/22
Texto do artigo, página 20: mar/22
Texto do artigo, página 20: mai/22
Texto do artigo, página 20: jul/22
Texto do artigo, página 20: set/22
Texto do artigo, página 20: nov/22
Texto do artigo, página 20: jan/23
Texto do artigo, página 20: mar/23
Texto do artigo, página 20: mai/23
Texto do artigo, página 20: jul/23
Texto do artigo, página 20: set/23
Texto do artigo, página 20: nov/23
Texto do artigo, página 20: jan/24
Texto do artigo, página 20: mar/24
Texto do artigo, página 20: mai/24
Texto do artigo, página 20: jul/24
Texto do artigo, página 20: set/24
Texto do artigo, página 20: nov/24
Texto do artigo, página 20: jan/25
Texto do artigo, página 20: mar/25
Texto do artigo, página 20: Bilhetes do Tesouro 91 Dias Taxa de juro de Politica Monetária (MIMO)
Texto do artigo, página 20: Inflação Média 12 meses (%) Prime rate
Texto do artigo, página 20: Fonte: Banco de Moçambqiue, Março 2025
Número ou marcador, página 20: 95. Segundo os dados publicados pelo BM (2024), de Janeiro à Dezembro de 2024, a taxa de câmbio de referência do MZn face ao USD manteve-se estável, ao passar de 63,90 MZn/USD para 63,91MZn/USD. A taxa de câmbio efectiva que resulta das operações entre os bancos comerciais e o público, passou em termos médios, de 63,99 MZn/USD para 63,96 MZn/USD. No mesmo período, no segmento das casas de câmbio, a taxa de câmbio do o Metical face ao Dólar americano passou de 65,87 MZn/USD para 66,71 MZn/USD.
Número ou marcador, página 20: 96. Em relação ao Rand (ZAR) registou-se uma ligeira depreciação do Metical (MZN), tendo a taxa de câmbio de referência passado de 3,40 MZN/ZAR para 3,43 MZN/ZAR, e a dos bancos comerciais com o público passou de 3,49 MZN/ ZAR para 3,52 MZN/ZAR no mesmo período em análise. A taxa de câmbio das casas de câmbio com o público depreciou-se 33 centavos tendo transitado para 3,91 MZN/ZAR.
Número ou marcador, página 20: 97. As estimativas indicam um cenário positivo e estável para
Número ou marcador, página 20: 95. Segundo os dados publicados pelo BM (2024), de Janeiro à Dezembro de 2024, a taxa de câmbio de referência do MZn face ao USD manteve-se estável, ao passar de 63,90 MZn/USD para 63,91MZn/USD. A taxa de câmbio efectiva que resulta das operações entre os bancos comerciais e o público, passou em termos médios, de 63,99 MZn/USD para 63,96 MZn/USD. No mesmo período, no segmento das casas de câmbio, a taxa de câmbio do o Metical face ao Dólar americano passou de 65,87 MZn/USD para 66,71 MZn/USD.
Número ou marcador, página 20: 96. Em relação ao Rand (ZAR) registou-se uma ligeira depreciação de referência passado de 3,40 MZN/ZAR para com o público passou de 3,49 MZN/ZAR em análise. A taxa de câmbio das casas de centavos tendo transitado para 3,91 MZN/ZAR. MT/USD MT/EUR MT/ZAR (escala a direita) do Metical de câmbio d 3,43 comerciais para 3,52 período e câmbio 33 ce . estimativas indicam um cenário positivo e estável para a taxa de câmbio 0.0 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 40.0 50.0 60.0 70.0 80.0 90.0 100.0 Mar-20 Jul-20 Nov-20 Mar-21 Jul-21 Nov-21 Mar-22 Jul-22 Nov-22 Mar-23 Jul-23 Nov-23 Mar-24 Jul-24 Nov-24 Mar-25 rela (MZN), tendo a taxa MZN/ZAR, e a dos bancos MZN/ZAR no mesmo com o público depreciou-se
Número ou marcador, página 20: 97. As estim io do Metical em relação ao Dólar americano e ao Rand, prevendo uma taxa média anual de 64 MZn/USD e 3,50 MZn/ZAR em 2025.
Texto do artigo, página 20: a taxa de câmbio do Metical em relação ao Dólar americano e ao Rand, prevendo uma taxa média anual de 64 MZn/USD e 3,50 MZn/ZAR em 2025.
Texto do artigo, página 20: Figura 11. Comportamento das Taxas de Câmbio
Texto do artigo, página 20: Figura 11. Comportamento das Taxas de Câmbio
Texto do artigo, página 20: Fonte: Banco de Moçambique, Março 2025
Número ou marcador, página 20: 98. No mercado cambial, a actuação do BM tomará em conta a necessidade de assegurar um nível de Reservas Internacionais Brutas (RIB) adequado para cobrir não menos de 4 meses de importações de bens e serviços não factoriais. Quadro 14. Principais Indicadores Monetários
Texto do artigo, página 20: 32
Texto do artigo, página 21: a necessidade de assegurar um nível de Reservas Internacionais Brutas (RIB) adequado para cobrir não menos de 4 meses de importações de bens e serviços não factoriais. 33
Número ou marcador, página 21: 98. No mercado cambial, a actuação do BM tomará em conta a necessidade de assegurar um nível de Reservas Internacionais Brutas (RIB) adequado para cobrir não menos de 4 meses de importações de bens e serviços não factoriais. Quadro 14. Principais Indicadores Monetários Fonte: Banco de Moçambique, 2025 2.2.12 Balança de Pagamentos
Número ou marcador, página 21: 99. Dados da balança de pagamentos, mostram que as transações económicas em 2024, resultaram num défice da conta corrente de USD 2.498 milhões contra os USD 1.947 milhões, registado em igual período do ano anterior.O agravamento do défice da conta corrente resultou, por um lado, do incremento das exportações e redução das importações, e por outro, do aumento dos rendimentos secundários, que reflectem a entrada de ajuda externa.
Número ou marcador, página 21: 100. Para 2025, prevê-se um agravamento do défice da conta corrente, resultante da deterioração dos saldos das contas de bens e de serviços, a reflectir, essencialmente, Dez-2024 Proj. Dez-2025 Taxa Cresc. (%) Dinheiro e Quase Dinheiro (M3) - milhões MT 777,977.0 840,242.0 8.0% Créditos à Economia - milhões MT 286,359.0 336,937.0 17.7% Reservas Internacionais Brutas (milhões USD) 3,804.4 3,441.9 Meses de Cobertura excl. grandes projectos 5.2 4.7 2.2.12 Balança de Pagamentos
Número ou marcador, página 21: 99. Dados da balança de pagamentos, mostram que as
Texto do artigo, página 21: Quadro 14. Principais Indicadores Monetários Quadro 15. Balança Comercial (USD milhões)
Texto do artigo, página 21: dos rendimentos secundários, que reflectem a entrada de ajuda externa.
Número ou marcador, página 21: 100. Para 2025, prevê-se um agravamento do défice da conta corrente, resultante da deterioração dos saldos das contas de bens e de serviços, a reflectir, essencialmente, as perspectivas de aumento das importações dos grandes projectos. O ligeiro incremento das exportações poderá contribuir para amortecer o efeito negativo do défice da conta corrente.
Texto do artigo, página 21: transações económicas em 2024, resultaram num défice da conta corrente de USD 2.498 milhões contra os USD 1.947 milhões, registado em igual período do ano anterior.O agravamento do défice da conta corrente resultou, por um lado, do incremento das exportações e redução das importações, e por outro, do aumento
Texto do artigo, página 21: as perspectivas de aumento das importações dos grandes projectos. O ligeiro incremento das exportações poderá contribuir para amortecer o efeito negativo do défice da conta corrente.
Texto do artigo, página 21: Quadro 15. Balança Comercial (USD milhões)
Texto do artigo, página 21: 2024 2025 Conta corrente -2,498.19 -3,598.86 Conta de Bens -163.86 -522.49 Exportações 8,211.29 8,431.42
Texto do artigo, página 21: Das quais Grandes Projectos 6,254.98 6,428.15 Importações 8,375.15 8,953.92 Das quais Grandes Projectos 1,570.08 1,807.06 Investimento Directo Estrangeiro 3,552.74 5,071.07
Texto do artigo, página 21: Fonte: Banco de Moçambique, 2025
Número ou marcador, página 21: 101. No que concerne ao IDE, em 2024, o stock alcançou USD 3.553 milhões, e para 2025, perspectiva-se uma trajectória de crescimento para USD 5.071 milhões, influenciada pela implementação de projectos estruturantes na Bacia do Rovuma.
Número ou marcador, página 21: 101. No que concerne ao IDE, em 2024, o stock alcançou USD 3.553 milhões, e para 2025, perspectiva-se uma trajectória de crescimento para USD 5.071 milhões, influenciada pela implementação de projectos estruturantes na Bacia do Rovuma.
Texto do artigo, página 21: III. Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024
Número ou marcador, página 21: 102. No período de Janeiro à Dezembro de 2024, o envelope total de recursos mobilizados pelo Estado ascendeu a 521.697,8 milhões MT, correspondendo a 91,9% da previsão anual. Deste
Texto do artigo, página 21: montante, 460.925,2 milhões MT foram provenientes de fontes internas, enquanto 60.772,6 milhões MT tiveram origem em fontes externas.
Número ou marcador, página 21: 103. As receitas do Estado totalizaram 351.277,8 milhões MT em 2024, representando 91,6% da meta anual. Este desempenho reflecte um crescimento nominal de 7,6% em relação ao período homólogo de 2023, impulsionado principalmente pelo aumento do IVA sobre as importações, dos Impostos sobre o Rendimento e Bens e Serviços.
Número ou marcador, página 22: 103. As receitas do Estado totalizaram 351.277,8 milhões MT em 2024, representando 91,6% da meta anual. Este desempenho reflecte um crescimento nominal de 7,6% em relação ao período homólogo de 2023, impulsionado principalmente pelo aumento do IVA sobre as importações, dos Impostos sobre o Rendimento e Bens e Serviços. Quadro 16. Execução do PESOE de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024
Número ou marcador, página 22: 104. Os donativos externos atingiram o montante de 42.186,4 milhões de MT, representando uma execução de 39,1% da meta anual e os créditos externos situaramse em 18.586,2 milhões de MT, o correspondente a uma realização anual de 61,7%.
Texto do artigo, página 22: Quadro 16. Execução do PESOE de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024
Texto do artigo, página 22: 2023 2024
Texto do artigo, página 22: Lei CGE % Realiz Lei CGE % Realiz
Texto do artigo, página 22: Milhoes de MT
Texto do artigo, página 22: Recursos Internos 393,711.8 379,071.6 96.3% 429,870.5 460,925.2 107.2% Receitas do Estado 357,063.8 326,386.5 91.4% 383,537.5 351,277.8 91.6% Saldos Transitados 0.0 6,750.4 0.0% 0.0 0.0 0.0% Crédito Interno 36,648.0 36,433.5 99.4% 46,332.9 38,984.5 84.1% Outros Empréstimos (BT) 0.0 15,663.7 0.0% 0.0 46,162.9 0.0%
Texto do artigo, página 22: Recursos Externos 78,410.6 98,447.4 125.6% 137,993.1 60,772.6 44.0% Donativos Externos 57,477.9 60,311.6 104.9% 107,867.1 42,186.4 39.1% Creditos Externos 20,932.7 24,374.8 116.4% 30,126.0 18,586.2 61.7%

Texto do artigo, página 22: Fonte: MF, 2025

TOTAL DE RECURSOS	472,122.4	477,519.0	101.1%	567,863.6	521,697.8	91.9%
Desp. de Funcionamento	316,918.6	341,989.8	107.9%	339,524.6	362,013.1	106.6%
Desp. de Investimento	93,330.9	69,996.4	75.0%	162,464.9	96,418.7	59.3%
Componente Interna	33,256.4	33,256.4	100.0%	45,304.2	45,304.2	100.0%
Componente Externa	60,074.6	36,740.0	61.2%	117,160.7	51,114.5	43.6%
Operações Financeiras	61,872.9	59,936.3	96.9%	65,874.0	48,660.8	73.9%
Activas	4,455.9	3,208.7	72.0%	4,959.0	3,510.1	70.8%
Passivas	57,417.0	56,727.6	98.8%	60,915.0	45,150.7	74.1%
TOTAL DA DESPESA	472,122.4	471,922.5	100.0%	567,863.6	507,092.6	89.3%

Número ou marcador, página 22: 104. Os donativos externos atingiram o montante de 42.186,4 milhões de MT, representando uma execução de 39,1% da meta anual e os créditos externos situaram-se em 18.586,2 milhões de MT, o correspondente a uma realização anual de 61,7%.

TOTAL DE RECURSOS	472,122.4	477,519.0	101.1%	567,863.6	521,697.8	91.9%
Desp. de Funcionamento	316,918.6	341,989.8	107.9%	339,524.6	362,013.1	106.6%
Desp. de Investimento	93,330.9	69,996.4	75.0%	162,464.9	96,418.7	59.3%
Componente Interna	33,256.4	33,256.4	100.0%	45,304.2	45,304.2	100.0%
Componente Externa	60,074.6	36,740.0	61.2%	117,160.7	51,114.5	43.6%
Operações Financeiras	61,872.9	59,936.3	96.9%	65,874.0	48,660.8	73.9%
Activas	4,455.9	3,208.7	72.0%	4,959.0	3,510.1	70.8%
Passivas	57,417.0	56,727.6	98.8%	60,915.0	45,150.7	74.1%
TOTAL DA DESPESA	472,122.4	471,922.5	100.0%	567,863.6	507,092.6	89.3%

Número ou marcador, página 22: 105. Importa salientar que, no período em análise, as Receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos, com uma contribuição equivalente a 67,3% do total dos recursos mobilizados. Figura 12. Estrutura das Receitas do Estado em 2024 Outras Receitas Correntes, 9.5% Receitas de Capital, 1.8% Taxas, 4.5% Outros Impostos Nacionais, 7.2% Impostos s/ o Rendimento, 44.1% Impostos s/ Bens e Serviços, 33.0%

TOTAL DE RECURSOS	472,122.4	477,519.0	101.1%	567,863.6	521,697.8	91.9%
Desp. de Funcionamento	316,918.6	341,989.8	107.9%	339,524.6	362,013.1	106.6%
Desp. de Investimento	93,330.9	69,996.4	75.0%	162,464.9	96,418.7	59.3%
Componente Interna	33,256.4	33,256.4	100.0%	45,304.2	45,304.2	100.0%
Componente Externa	60,074.6	36,740.0	61.2%	117,160.7	51,114.5	43.6%
Operações Financeiras	61,872.9	59,936.3	96.9%	65,874.0	48,660.8	73.9%
Activas	4,455.9	3,208.7	72.0%	4,959.0	3,510.1	70.8%
Passivas	57,417.0	56,727.6	98.8%	60,915.0	45,150.7	74.1%
TOTAL DA DESPESA	472,122.4	471,922.5	100.0%	567,863.6	507,092.6	89.3%

Texto do artigo, página 22: TOTAL DE RECURSOS 472,122.4 477,519.0 101.1% 567,863.6 521,697.8 91.9% Desp. de Funcionamento 316,918.6 341,989.8 107.9% 339,524.6 362,013.1 106.6% Desp. de Investimento 93,330.9 69,996.4 75.0% 162,464.9 96,418.7 59.3%
Texto do artigo, página 22: Componente Interna 33,256.4 33,256.4 100.0% 45,304.2 45,304.2 100.0% Componente Externa 60,074.6 36,740.0 61.2% 117,160.7 51,114.5 43.6%
Texto do artigo, página 22: Operações Financeiras 61,872.9 59,936.3 96.9% 65,874.0 48,660.8 73.9% Activas 4,455.9 3,208.7 72.0% 4,959.0 3,510.1 70.8% Passivas 57,417.0 56,727.6 98.8% 60,915.0 45,150.7 74.1%
Texto do artigo, página 22: TOTAL DA DESPESA 472,122.4 471,922.5 100.0% 567,863.6 507,092.6 89.3%
Número ou marcador, página 22: 104. Os donativos externos atingiram o montante de 42.186,4 milhões de MT, representando uma execução de 39,1% da meta anual e os créditos externos situaram-se em 18.586,2 milhões de MT, o correspondente a uma realização anual de 61,7%.
Número ou marcador, página 22: 105. Importa salientar que, no período em análise, as Receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos, com uma contribuição equivalente a 67,3% do total dos recursos mobilizados.
Número ou marcador, página 22: 105. Importa salientar que, no período em análise, as Receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos, com uma contribuição equivalente a 67,3% do total dos recursos mobilizados. Figura 12. Estrutura das Receitas do Estado em 2024
Número ou marcador, página 22: 106. A rubrica de impostos sobre rendimento alcançou o montante de 155.072,4 milhões de MT, correspondente a um nível de realização de 104,1% e a um crescimento nominal de 4,1% em relação ao período homólogo de 2023, resultante do reforço do controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções das Àreas Fiscais.
Texto do artigo, página 22: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 22: Figura 12. Estrutura das Receitas do Estado em 2024
Texto do artigo, página 22: Impostos s/ o Rendimento, 44.1% Impostos s/ Bens e Serviços, 33.0% Outros Impostos Nacionais, 7.2% Taxas, 4.5% Outras Receitas Correntes, 9.5% Receitas de Capital, 1.8%
Texto do artigo, página 22: 35
Texto do artigo, página 22: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 23: 106. A rubrica de impostos sobre rendimento alcançou o montante de 155.072,4 milhões de MT, correspondente a um nível de realização de 104,1% e a um crescimento nominal de 4,1% em relação ao período homólogo de 2023, resultante do reforço do controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções das Àreas Fiscais.
Número ou marcador, página 23: 107. No que concerne aos impostos sobre bens e serviços, a rubrica alcançou o montante de 115.842,0 milhões de MT, correspondente a 81,2% de execução, e um crescimento nominal de 6,1%, comparativamente ao período homólogo do ano 2023.
Número ou marcador, página 23: 108. A rubrica de outras receitas correntes atingiu o montante de 33.244,4 milhões de MT, seguindo-se Outros Impostos Nacionais, Taxas e Receitas de Capital, com 25.260,9; 15.673,0; e 6.185,2 milhões de MT, respectivamente.
Número ou marcador, página 23: 109. A despesa pública, durante o período em análise, atingiu
Texto do artigo, página 23: o montante de 507.092,6 milhões de MT, correspondente a uma execução de 89,3% face a meta anual, sendo 362.013,1 milhões de MT de despesas de funcionamento, 96.418,7 milhões de MT de despesas de investimento e 48.660,8 milhões de MT correspondentes às operações financeiras do Estado.
Número ou marcador, página 23: 110. Nas despesas de funcionamento, destacam-se as despesas com o pessoal e encargos da dívida que cresceram 3,0% e 12,7% respectivamente, em comparação com o período homólogo do exercício económico anterior.
Número ou marcador, página 23: 111. As despesas de investimento atingiram o montante de 96.418,7 milhões de MT, equivalentes a 59,3% da meta anual, sendo 45.304,2 milhões de MT da componente interna e 51.114,5 milhões de MT da componente externa, correspondente a 100,0% e 43,6%, respectivamente, quando comparado com a previsão inicial.
Número ou marcador, página 23: 112. As operações financeiras activas registaram o montante de 3.510,1 milhões de MT, correspondente a uma execução de 70,8% face ao PESOE 2024, aprovado pela Lei n.° 20/2023, de 30 de Dezembro. As operações financeiras passivas, atingiram um valor de 45.150,7 milhões de MT, correspondente a 74,1% do orçamento anual e um decréscimo de 20,4% em relação a igual período do exercício económico anterior.
Número ou marcador, página 23: 113. Em termos de composição da despesa, as despesas de
Texto do artigo, página 23: funcionamento absorveram 71,4% da despesa total, seguida pelas despesas de investimento com 19,0% e operações financeiras com 9,6%, como se pode depreender da figura abaixo.
Texto do artigo, página 23: Figura 13. Composição das Despesas do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024
Texto do artigo, página 23: 12.7% 14.8% 72.5% CGE 2023
Texto do artigo, página 23: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 23: Figura 13. Composição das Despesas do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024
Texto do artigo, página 23: 72.5% 71.4% 14.8% 19.0% 12.7% 9.6% CGE 2023 CGE 2024 Operações Financeiras Despesas de Investimento Despesas de Funcionamento
Texto do artigo, página 23: Figura 13. Composição das Despesas do Estado de Janeiro à Dezembro de 2023 e 2024 Operações Financeiras Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 23: 9.6% 19.0% 71.4% CGE 2024
Texto do artigo, página 23: IV. ENVELOPE DE RECURSOS PARA 2025-2027
Número ou marcador, página 23: 114. A política fiscal para o período de 2025-2027 estará centrada na consolidação fiscal, com o objectivo de corrigir o défice estrutural do Orçamento do Estado e melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida. Para tal, será implementado um conjunto de reformas fiscais e estruturais destinadas a reforçar a capacidade de mobilização de receitas e a promover maior economicidade, eficiência e eficácia da despesa pública.
Texto do artigo, página 24: milhões de MT. Deste montante, estima-se que 84,4% serão proveniente de fontes internas e 15,6% correspondente a recursos externos. Esta previsão inclui receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito, com uma média anual estimada de 4.947,2 milhões de MT, provenientes do projecto Coral Sul, localizado na Bacia do Rovuma.
Número ou marcador, página 24: 117. Espera-se que a despesa pública em percentagem do PIB reduza para 30,7% em 2027, contra cerca de 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objectivos de consolidação fiscal. A médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas.
Número ou marcador, página 24: 118. Neste quadro, o Governo definiu as seguintes metas fiscais até 2027: (i) atingir o índice de fiscalidade fiscal de cerca de 25,0% do PIB, (ii) reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,5% do PIB, (iii) alcançar um superavit primário doméstico de aproximadamente 2,0% do PIB, como condição fundamental para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.
Texto do artigo, página 24: IV. Envelope de Recursos para 2025-2027
Texto do artigo, página 24: de fontes internas e 15,6% correspondente a recursos externos. Esta previsão inclui receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito, com uma média anual estimada de 4.947,2 milhões de MT, provenientes do projecto Coral Sul, localizado na Bacia do Rovuma.
Número ou marcador, página 24: 114. A política fiscal para o período de 2025-2027 estará centrada na consolidação fiscal, com o objectivo de corrigir o défice estrutural do Orçamento do Estado e melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida. Para tal, será implementado um conjunto de reformas fiscais e estruturais destinadas a reforçar a capacidade de mobilização de receitas e a promover maior economicidade, eficiência e eficácia da despesa pública.
Número ou marcador, página 24: 115. Paralelamente aos esforços de consolidação fiscal, o Governo adoptará políticas de estímulo à economia, com enfoque em investimentos estratégicos nos sectores produtivos, nomeadamente agricultura, mineração, turismo, indústria e serviços, visando acelerar o crescimento e fomentar o emprego.
Número ou marcador, página 24: 116. Neste sentido, o envelope total de recursos deverá
Número ou marcador, página 24: 117. Espera-se que a despesa pública em percentagem do PIB reduza para 30,7% em 2027, contra cerca de 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objectivos de consolidação fiscal. A médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas.
Número ou marcador, página 24: 118. Neste quadro, o Governo definiu as seguintes metas
Texto do artigo, página 24: fiscais até 2027: (i) atingir o índice de fiscalidade fiscal de cerca de 25,0% do PIB, (ii) reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,5% do PIB, (iii) alcançar um superavit primário doméstico de aproximadamente 2,0% do PIB, como condição fundamental para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.
Texto do artigo, página 24: situar-se, em média, em torno de 32% do PIB por ano até 2027, correspondendo a um volume médio anual de 543.108,8 milhões de MT. Deste montante, estima-se que 84,4% serão proveniente
Texto do artigo, página 24: Quadro 17. Envelope de Recursos para o Período 2025-2027
Texto do artigo, página 24: Quadro 17. Envelope de Recursos para o Período 2025-2027
Texto do artigo, página 24: CGE CGE 2023 2024 2025 2026 2027
Texto do artigo, página 24: Projecção
Texto do artigo, página 24: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 24: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 24: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 24: Total de Recursos 477,519.0 521,697.8 512,749.9 545,683.9 570,892.5 Recursos Internos 379,071.6 460,925.2 424,540.8 467,002.4 484,300.6
Texto do artigo, página 24: Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 423,588.4 465,934.4 Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 397,553.4 437,465.7 Receitas de Capital 19,793.7 22,675.4 24,879.3 26,035.0 28,468.7
Texto do artigo, página 24: Crédito Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 43,414.1 18,366.2 Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 - Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 78,681.5 86,591.9 Donativos 60,311.6 42,186.4 58,236.2 51,636.9 56,880.8 Créditos 24,374.8 18,586.2 29,972.9 27,044.6 29,711.1
Texto do artigo, página 24: Em % do PIB
Texto do artigo, página 24: Em % do PIB
Texto do artigo, página 24: Em % do PIB
Texto do artigo, página 24: Total de Recursos 43.9% 37.1% 33.2% 32.2% 30.7% Recursos Internos 34.9% 32.8% 27.5% 27.6% 26.0%
Texto do artigo, página 24: Receitas do Estado 30.0% 25.0% 25.0% 25.0% 25.0% Receitas Correntes 28.2% 23.4% 23.4% 23.5% 23.5% Receitas de Capital 1.8% 1.6% 1.6% 1.5% 1.2%
Texto do artigo, página 24: Crédito Interno 3.4% 2.8% 2.3% 2.6% 1.5%
Texto do artigo, página 24: Saldos Transitados 0.6% 0.0% 0.2% 0.0% 0.0% Recursos Externos 9.1% 4.3% 5.7% 4.6% 0.0% Donativos 5.5% 3.0% 3.8% 3.0% 3.1% Saldos Transitados 1.3% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% Créditos 2.2% 1.3% 1.9% 1.6% 1.6%
Texto do artigo, página 24: Fonte: MF, MPD 2025
Texto do artigo, página 24: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025 5.1 Linhas Gerais e Objectivos da Política Orçamental
Texto do artigo, página 24: da implementação de medidas voltadas à ampliação da base tributária, racionalização da despesa pública, incremento do investimento estratégico em infra-estruturas e sectores sociais e a promoção do investimento privado e do emprego.
Texto do artigo, página 24: 39
Número ou marcador, página 24: 119. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 representa um marco importante na trajectória de desenvolvimento do País, ao estabelecer um equilíbrio estratégico entre a necessidade de consolidação fiscal e a importância de prosseguir com os esforços para impulsionar a transformação estrutural da economia nacional.
Número ou marcador, página 24: 120. Neste contexto, a arquitectura da política tributária e
Número ou marcador, página 24: 121. No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado. Assim, para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajectória sustentável a médio prazo, serão reforçadas às restrições a novas admissões, reavaliados os subsídios atribuídos ao Funcionários e Agentes do Estado (FAEs), e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da Administração Pública.
Texto do artigo, página 24: orçamental para 2025 está orientada para o reforço da estabilidade macroeconómica, melhoria da gestão das finanças públicas e o fortalecimento da confiança do sector privado. A matriz de prioridades continuará centrada na consolidação fiscal, por meio
Número ou marcador, página 25: 122. Para aliviar a pressão exercida pelo serviço da dívida sobre a despesa pública, o Governo prevê reforçar o quadro institucional para a gestão da dívida, que inclui a actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo que articulará, entre outros, a abordagem para fortalecimento das operações de gestão do activo e passivo, nomeadamente a troca e a recompra dos títulos de dívida pública. Estas acções contribuirão para aliviar a pressão causada pelo crecimento acelerado do endividamento público sobre as taxas de juro domésticas, e permitir a criação de espaço fiscal para atender as despesas de desenvolvimento do País no médio prazo. No entanto, o endividamento externo s concessional para financiar projectos com efeito multiplicador na economia continuará a ser priorizado.
Número ou marcador, página 25: 123. A estratégia de mobilização de recursos estará focada no fortalecimento das fontes de receitas internas, através de medidas que visam alargar a base tributária, modernizar a administração fiscal e melhorar os mecanismos de fiscalização. A digitalização dos processos tributários será intensificada, com destaque para a integração de plataformas electrónicas, o reforço das auditorias fiscais e a expansão da tributação sobre actividades digitais.
Número ou marcador, página 25: 124. Com o objectivo de promover o crescimento económico sustentável e inclusivo, o Governo priorizará a alocação de recursos para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas como de saneamento, transportes, energia, estradas, entre outros. Estas intervenções visam aumentar a capacidade produtiva da economia, estimular a criação de riqueza, gerar oportunidades de emprego e melhorar as condições de vida da população.
Número ou marcador, página 25: 125. Reconhecendo o papel central do sector privado na diversifiacao das fontes de crescimento e no aumento da resiliência económica, a política tributária e política orçamental para 2025 incorpora medidas destinadas a fortalecer o ambiente de negócios e promover o investimento privado. Serão mobilizados recursos para fomentar a criação de emprego, com especial ênfase na geração de oportunidades para os jovens. Neste âmbito, o Governo irá operacionalizar o Fundo de Reabilitação Económica e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).
Número ou marcador, página 25: 126. As principais medidas de política tributária e orçamental
Texto do artigo, página 25: que concorrerão para o aumento da capacidade de arrecadação das receitas, a contenção da despesa pública e o seu gradual rebalanceamento a favor das despesas produtivas, garantindo maior equilíbrio fiscal são as seguintes.
Número ou marcador, página 25: a) Medidas no âmbito da melhoria das fontes de
Texto do artigo, página 25: arrecadação de receitas:
Texto do artigo, página 25: • Reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária de Moçambique com vista a melhorar os níveis eficiência e eficiácia do sistema tributário; • Modernizar os mecanismos de tributação da economia digital, com especial destaque para as acções a seguir:
Texto do artigo, página 25: - Prosseguir com a tributação das comissões dos agentes e instituições de moeda electrónica (M-pesa, e-Mola e M-Kesh); - Tributar os agentes turísticos no âmbito das transacções digitais e enquadramento em sede de IVA e ISPC dos agentes económicos que realizam vendas online de bens e serviços.
Texto do artigo, página 25: • Reforçar os mecanismos de verificação de conformidade na aplicação dos preços de referência na exportação de produtos minerais e produtos agrícolas; • Operacionalizar as máquinas fiscais, através do sistema integrado entre o SAF-T e e-factura, visando permitir o controlo da facturação na tributação em sede do imposto sobre o valor acrescentado (IVA); • Rever do Código de Benefícios Fiscais, e propôr medidas de racionalização das isenções fiscais visando promover a competitividade, equidade e justiça fiscais; • Desenvolver e implementar uma estratégia com enfoque na tributação dos rendimentos gerados na economia, incluindo medidas de combate à evasão fiscal, e a implementação de uma estrutura de incentivos para estimular a formalização da empresas que operam do sector informal; • Consolidar os sistemas de gestão tributária eletrónica, nomeadamente o e-tributação e Janela Única Electrónica (JUE); • Expandir o sistema de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito. • Alargar a base tributária, com a meta de incluir de 200 mil novos contribuintes, como parte da estratégia de mobilização de receitas internas; • Realizar de 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro, bem como intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal; e • Operacionalizar os Juízos Privativos das Execuções Fiscais em todas províncias do País com vista ao incremento dos índices de recuperação da dívida tributária.
Texto do artigo, página 25: b)Medidas no âmbito da racionalização da despesa pública, maior previsibilidade e sustentabilidade orçamental:
Texto do artigo, página 25: • A despesa publica deverá ser executada apenas quando devidamente inscrita e cabimentada, em conformidade com os princípios de racionalidade, eficiência e eficácia, garantido a sustentabilidade das finanças públicas; • Continuar a implementar medidas de conteção da masssa salarial e reforçar a gestão de recursos humanos do Estado, mantendo a restrição de novas admissões para todos os sectores, salvaguardando a regra de substituição 3 por 1, com excepção dos sectores de educação, saúde, agricultura (guardas forestais) e órgãos de adminisração da justiça, privilegiando para os restantes a mobilidade de funcionários; • No mesmo sentido, será dada continuidade à implementação de medidas visando a aposentação obrigatória de FAE;
Texto do artigo, página 26: • Com o objectivo de melhorar a eficiência operacional e reduzir os custos administrativos, os pagamentos dos subsídios no âmbito dos Programas de Protecção Social deverão ser processados preferencialmente por via electrónica; • Adicionalmente, será reforçada a disciplina na gestão de contas bancárias do Estado em bancos comerciais e serão estabelecidas regras mais rigorosas para a transferência de recursos para a Conta Única do Tesouro (CUT); • Será ainda dada prioridade à consolidação da implementação da Lei do SISTAFE n.º 14/2020 de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, visando melhorar a governação fiscal e a responsabilização; • No que se refere à gestão da dívida pública, é imperativo fortalecer a capacidade institucional, com enfoque na avaliação de riscos e da sustentabilidade. Neste contexto, para o financiamento do défice orçamental, será priorizado o endividamento externo concessionais em condições favoráveis ao País em detrimento do interno; • Acelerar o processo de cadastro simplificado dos FAE (antigos ingressos e novos ingressos) para assegurar que todos os funcionários sejam remunerados dentro do roteiro estabelecido pelo e-SNGRH; e • Por fim, será reforçado o controlo sobre as demais despesas de funcionamento e priorização de gastos em áreas que promovam o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento social. Caixa 1. Consolidação Fiscal: um Imperativo para a Melhoria da Sustentabilidade Fiscal O PESE 2025 prosseguirá os esforços de consolidação fiscal, calibrando o seu ritmo e composição para forma a evitar pôr em risco o crescimento económico. As políticas de consolidação fiscal têm por principal objectivo assegurar a acumulação de superávits primários susceptíveis de permitir uma melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida, a médio e longo prazos. Neste contexto, será revigorada a implementação de medidas estruturantes que visam alargar o potencial de arrecadação de receitas do Estado e optimizar a gestão da despesa pública, principalmente no que se refere à contenção da massa salarial e ao serviço da dívida pública, sendo de destacar as seguintes: Medidas para a melhoria da arrecadação de receitas • Aprimorar a eficiência do Código do IVA; • Reforçar a fiscalização de mercadorias importadas com benefícios fiscais; • Modernizar os sistemas de digitalização e transacções electrónicas; • Introduzir a tributação do comércio digital; e • Implementar a interface digital (Portal do Contribuinte). Medidas para a contenção da massa salarial Com vista a reduzir as Despesas com Pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo, através da implementação das seguintes medidas: • Auditoria e Prova de Vida: Reforçar as acções de auditoria e controlo interno, com enfoque específico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações; • Rever os actuais subsídios: Melhorar a concepção de subsídios, como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos; e • Assegurar a racionalização da força de trabalho no sector público, garantindo que as novas contratações obedeçam a regra de atrito de 3:1, isto é, admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública. Serviço da Dívida Pública O Serviço da dívida pública e a componente de salários e remunerações absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal, reduzindo o espaço orçamental para o investimento público. Para mitigar esse impacto, pretende-se: • Prosseguir com as acções de gestão do passivo, especialmente a substituição de títulos com maturidade de curto prazo (três a cinco anos) por títulos com maturidades longas (cinco e dez anos, por exemplo), aliviando a pressão sobre a tesouraria do Estado, no curto prazo. • Priorizar o endividamento externo concessionais em detrimento do endividamento interno, garantindo melhores condições financeiras para o País. • Actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo. • Mobilizar e dinamizar os investidores institucionais para o investimento nos instrumentos de dívida de longa maturidade, o que contribuirá para viabilizar uma efectiva dispersão dos títulos de dívida pública. Com a implementação destas medidas, espera-se que a Receita do Estado cresça em 0,5pp do PIB em 2025, em relação ao ano de 2024, o Saldo Primário Doméstico se fixe em 4,7% do PIB e as Transferências às Famílias em 0,3% do PIB, dada a necessidade de melhorar a execução orçamental das despesas sociais e fortalecer a rede de protecção social. 5.2 Recursos do Estado 5.2.1 Recursos Internos
Número ou marcador, página 26: 127. Para assegurar a implementação das acções plasmadas no PESE 2025, o Governo prevê arrecadar o montante de 424.540,8 milhões de MT, equivalente a 27,5% do PIB, o que representa uma redução de 5,3 p.p quando comparado ao exercício económico de 2024.
Número ou marcador, página 26: 128. Para as Receitas do Estado, prevê-se o montante de 385.871,8 milhões de MT, correspondente a 25,0% do PIB. Deste montante, 5.016,2 milhões de MT são provenientes de Receitas do GNL do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma, dos quais, 3.009,7 milhões de MT são destinados ao Orçamento do Estado, equivalente a 60%, e os restantes 2.006,7 milhões de MT ao Fundo Soberano, correspondente a 40% do montante total, em consonância com o Artigo 8 da Lei n.º 1/2024, de 09 de Janeiro.
Texto do artigo, página 26: • Com o objectivo de melhorar a eficiência operacional e reduzir os custos administrativos, os pagamentos dos subsídios no âmbito dos Programas de Protecção Social deverão ser processados preferencialmente por via electrónica; • Adicionalmente, será reforçada a disciplina na gestão de contas bancárias do Estado em bancos comerciais e serão estabelecidas regras mais rigorosas para a transferência de recursos para a Conta Única do Tesouro (CUT); • Será ainda dada prioridade à consolidação da implementação da Lei do SISTAFE n.° 14/2020 de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, visando melhorar a governança fiscal e a responsabilização; • No que se refere à gestão da dívida pública, é imperativo fortalecer a capacidade institucional, com enfoque na avaliação de riscos e da sustentabilidade. Neste contexto, para o financiamento do défice orçamental, será priorizado o endividamento externo concessional em condições favoráveis ao País em detrimento do interno; • Acelerar o processo de cadastro simplificado dos FAE (antigos ingressos e novos ingressos) para assegurar que todos os funcionários sejam remunerados dentro do roteiro estabelecido pelo e-SNGRHE; e • Por fim, será reforçado o controlo sobre as demais despesas de funcionamento e priorização de gastos em áreas que promovam o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento social.
Texto do artigo, página 26: Caixa 1. Consolidação Fiscal: um Imperativo para a Melhoria da Sustentabilidade Fiscal O PESOE 2025 prosseguirá os esforços de consolidação fiscal, calibrando o seu ritmo e composição por forma a evitar pôr em risco o crescimento económico. As políticas de consolidação fiscal têm por principal objectivo assegurar a acumulação de superávits primários susceptíveis de permitir uma melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida, a médio e longo prazos. Neste contexto, será revigorada à implementação de medidas estruturantes que visam alargar o potencial de arrecadação de receitas do Estado e optimizar a gestão da despesa pública, principalmente no que se refere à contenção da massa salarial e ao serviço da dívida pública. sendo de destacar as seguintes: Medidas para a melhoria da arrecadação de receitas • Aprimorar a eficiência do Código do IVA; • Reforçar a fiscalização de mercadorias importadas com benefícios fiscais; • Modernizar os sistemas de digitalização e transacções electrónicas; • Introduzir a tributação do comércio digital; e • Implementar a interface digital (Portal do Contribuinte).
Texto do artigo, página 26: Medidas para a contenção da massa salarial Com vista a reduzir as Despesas com Pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo, através da implementação das seguintes medidas: • Auditoria e Prova de Vida: Reforçar as acções de auditoria e controlo interno, com enfoque especifico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações; • Rever os actuais subsídios: Melhorar a concepção de subsídios, como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos; e • Assegurar a racionalização da força de trabalho no sector público, garantindo que as novas contratações obedeçam a regra de atrito de 3:1, isto é, admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública. Serviço da Dívida Pública O Serviço da dívida pública e a componente de salários e remunerações absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal, reduzindo o espaço orçamental para o investimento público. Para mitigar esse impacto, pretende-se: • Prosseguir com as acções de gestão do passivo, especialmente a substituição de títulos com maturidade de curto prazo ( três a cinco anos) por títulos com maturidades longas (cinco e dez anos, por exemplo), aliviando a pressão sobre a tesouraria do Estado, no curto prazo. • Priorizar o endividamento externo concessional em detrimento do endividamento interno, garantindo melhores condições financeiras para o País. • Actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo. • Mobilizar e dinamizar os investidores institucionais para o investimento nos instrumentos de dívida de longa maturidade, o que contribuirá para viabilizar uma efectiva dispersão dos títulos de dívida pública. Com a implementação destas medidas, espera-se que a Receita do Estado cresça em 0,5pp do PIB em 2025, em relação ao ano de 2024, o Saldo Primário Doméstico se fixe em 4,7% do PIB e as Transferências às Famílias em 0,3% do PIB, dada a necessidade de melhorar a execução orçamental das despesas sociais e fortalecer a rede de protecção social.
Texto do artigo, página 26: 5.2 Recursos do Estado 5.2.1 Recursos Internos
Número ou marcador, página 26: 127. Para assegurar à implementação das acções plasmadas no PESOE 2025, o Governo prevê arrecar o montante de 424.540,8 milhões de MT, equivalente a 27,5% do PIB, o que representa uma redução de 5,3 pp quando comparado ao exercício económico de 2024.
Número ou marcador, página 26: 128. Para as Receitas do Estado, prevê-se o montante de
Texto do artigo, página 26: 385.871,8 milhões de MT, correspondente a 25,0% do PIB. Deste montante, 5.016,2 milhões de MT são provenientes de Receitas do GNL do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma, dos quais, 3.009,7 milhões de MT são destinados ao Orçamento do Estado, equivalente a 60%, e os restantes 2.006,7 milhões de MT ao Fundo Soberano, correspondente a 40% do montante total, em consonância com o Artigo 8 da Lei n.º 1/2024, de 09 de Janeiro.
Número ou marcador, página 27: 128. Para as Receitas do Estado, prevê-se o montante de 385.871,8 milhões de MT, correspondente a 25,0% do PIB. Deste montante, 5.016,2 milhões de MT são provenientes de Receitas do GNL do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma, dos quais, 3.009,7 milhões de MT são destinados ao Orçamento do Estado, equivalente a 60%, e os restantes 2.006,7 milhões de MT ao Fundo Soberano, correspondente a 40% do montante total, em consonância com o Artigo 8 da Lei n° 1/2024, de 09 de Janeiro. Quadro 18. Previsão dos Recursos Internos 2025
Número ou marcador, página 27: 129. Relativamente aos Saldos Transitados, estima-se o montante de 3.574,6 milhões de MT canalizado na conta transitória, correspondente a 0,2% do PIB. Este valor destina-se ao financiamento de projectos estratégicos apoiados pelo Fundo Soberano, reflectindo o compromisso do Governo de prosseguir com iniciativas estruturantes que visam impulsionar o desenvolvimento económico e social do País.
Texto do artigo, página 27: Quadro 18. Recursos Internos 2025

Texto do artigo, página 27: 2023 2024 2024 CGE CGE CGE CGE 2025 2025 PROP. PROP. 2023 LEI LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 28.2% Receitas Fiscais 274,366.8 287,262.3 321,801.4 25.2% Impostos sobre rendimentos 149,032.9 155,072.4 169,333.6 13.7% IRPS 58,532.6 62,727.2 66,964.5 5.4% IRPC 90,130.0 91,957.5 101,869.2 8.3% Imposto especial sobre o Jogo 370.3 387.7 500.0 0.0% Receitas sobre Bens e Serviços 109,132.8 115,842.0 134,930.3 10.0% Imposto sobre Valor Acrescentado 75,087.9 81,643.1 85,562.2 6.9% ICE-Produtos Nacionais 7,251.8 6,288.8 8,496.5 0.7% ICE- Produtos Importados 6,476.9 6,682.0 17,770.5 0.6% Imposto sobre Comércio Externo 20,316.2 21,228.1 23,101.1 1.9% Outros Impostos Fiscais 16,201.1 16,347.9 17,537.5 1.5% Receitas do Gás Natural - - 5,016.2 0.0% Receitas não Fiscais 12,431.1 16,754.1 20,907.2 1.1% Receitas Consignadas 19,794.9 24,586.0 18,283.9 1.8% Receitas de Capital Total de Recurso Interno 379,071.4 460,925.2 424,540.8 34.9% Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 19,793.7 22,675.4 24,879.3 1.8% (incl. Próprias) 23.4% 23.4% 20.4% 20.8% 11.0% 11.0% 4.5% 4.3% 6.5% 6.6% 0.0% 0.0% 8.2% 8.7% 5.8% 5.5% 0.4% 0.5% 0.5% 1.2% 1.5% 1.5% 1.2% 1.1% 0.0% 0.3% 1.2% 1.4% 1.7% 1.2% 32.8% 27.5% 25.0% 25.0% 0.0% 0.2% 1.6% 1.6%

2023 2024 2024 CGE CGE CGE CGE 2025 2025 PROP. PROP. 2023 LEI LEI
Em Milhões de MT Em % do PIB
Receitas Correntes 306,592.8 328,602.4 360,992.5 28.2% Receitas Fiscais 274,366.8 287,262.3 321,801.4 25.2% Impostos sobre rendimentos 149,032.9 155,072.4 169,333.6 13.7% IRPS 58,532.6 62,727.2 66,964.5 5.4% IRPC 90,130.0 91,957.5 101,869.2 8.3% Imposto especial sobre o Jogo 370.3 387.7 500.0 0.0% Receitas sobre Bens e Serviços 109,132.8 115,842.0 134,930.3 10.0% Imposto sobre Valor Acrescentado 75,087.9 81,643.1 85,562.2 6.9% ICE-Produtos Nacionais 7,251.8 6,288.8 8,496.5 0.7% ICE- Produtos Importados 6,476.9 6,682.0 17,770.5 0.6% Imposto sobre Comércio Externo 20,316.2 21,228.1 23,101.1 1.9% Outros Impostos Fiscais 16,201.1 16,347.9 17,537.5 1.5% Receitas do Gás Natural - - 5,016.2 0.0% Receitas não Fiscais 12,431.1 16,754.1 20,907.2 1.1% Receitas Consignadas 19,794.9 24,586.0 18,283.9 1.8% Receitas de Capital Total de Recurso Interno 379,071.4 460,925.2 424,540.8 34.9% Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 19,793.7 22,675.4 24,879.3 1.8% (incl. Próprias)	23.4% 23.4% 20.4% 20.8% 11.0% 11.0% 4.5% 4.3% 6.5% 6.6% 0.0% 0.0% 8.2% 8.7% 5.8% 5.5% 0.4% 0.5% 0.5% 1.2% 1.5% 1.5% 1.2% 1.1% 0.0% 0.3% 1.2% 1.4% 1.7% 1.2% 32.8% 27.5% 25.0% 25.0% 0.0% 0.2% 1.6% 1.6%

2023 2024 2024 CGE CGE CGE CGE 2025 2025 PROP. PROP. 2023 LEI LEI

Em Milhões de MT Em % do PIB

23.4% 23.4% 20.4% 20.8% 11.0% 11.0% 4.5% 4.3% 6.5% 6.6% 0.0% 0.0% 8.2% 8.7% 5.8% 5.5% 0.4% 0.5% 0.5% 1.2% 1.5% 1.5% 1.2% 1.1% 0.0% 0.3% 1.2% 1.4% 1.7% 1.2% 32.8% 27.5% 25.0% 25.0% 0.0% 0.2% 1.6% 1.6%

Texto do artigo, página 27: Crédito Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 3.4% 2.8% 2.3%
Texto do artigo, página 27: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 27: 129. Relativamente aos Saldos Transitados, estima-se o montante de 3.574,6 milhões de MT canalizado na conta transitória, correspondente a 0,2% do PIB. Este valor destinase ao financiamento de projectos estratégicos apoiados pelo Fundo Soberano, reflectindo o compromisso do Governo de prosseguir com iniciativas estruturantes que visam impulsionar o desenvolvimento económico e social do País.
Número ou marcador, página 27: 130. Prevê-se que o Crédito Interno alcance o montante de 35.094,4 milhões de MT, contra 46.332,9 milhões de MT da Lei orcamental de 2024. Esta redução reflecte o esforço do Governo em corrigir gradualmente o défice estrutural do orçamento do Estado e aliviar a pressão sobre o financiamento interno.
Número ou marcador, página 27: 131. Para as componentes de Receitas Correntes e de Capital,
Número ou marcador, página 27: 132. No que refere às Receitas Fiscais, prevê–se arrecadar 321.801,4 milhões de MT, correspondente a 20,8% do PIB, o que traduz um incremento em 0,3 pp em relação ao ano de 2024, resultante da implementação de medidas, já referidas, no âmbito do prosseguimento dos esforços visando alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação de impostos.
Número ou marcador, página 27: 133. Para as Receitas não Fiscais (incluindo as Próprias), o Governo espera arrecadar o montante de 20.907,2 milhões de MT, equivalentes a 1,4% do PIB, contra os 21.649,4 milhões de MT previstos para o PESOE 2024, justificados pela cobrança de receitas provenientes da prestação de serviços públicos e por uma maior arrecadação de receitas próprias por parte das instituições públicas com autonomia financeira.
Número ou marcador, página 27: 134. Em termos de composição da estrutura das Receita do
Texto do artigo, página 27: 46
Texto do artigo, página 27: estão previstos os montantes de 360.992,5 e 24.879,3 milhões de MT, correspondentes a 23,4% e 1,6% do PIB, respectivamente, o que representa um aumento de 0,4 e 0,1 pp face ao ano de 2024, induzidas pelo nível de actividade económica, reformas na administração tributária e receitas de concessões e Parcerias Público Privadas (PPP)
Texto do artigo, página 27: Estado, 83,4% são provenientes das Receitas Fiscais, 6,4% das Receitas de Capital, 5,4% das Receitas Não Fiscais (incluindo as Próprias) e 4,7 % das Receitas Consignadas, conforme ilustra a figura abaixo.
Texto do artigo, página 27: Figura 14. Estrutura da Receita do Estado em 2025
Texto do artigo, página 27: Figura 14. Estrutura da Receita do Estado em 2025
Texto do artigo, página 27: 6.4% 4.7% 5.4% 83.4%
Texto do artigo, página 27: 83.4% 5.4% 4.7% 6.4% Receitas Fiscais Receitas não Fiscais (incl. Próprias) Receitas Consignadas Receitas de Capital
Texto do artigo, página 27: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 27: Caixa 2: Gestão da Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique (FSM)
Texto do artigo, página 27: A Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) estabelece que todas as receitas provenientes de projetos de petróleo e gás em fase de produção devem ser inicialmente depositadas na Conta Transitória. A partir desta conta, os recursos são transferidos trimestralmente, conforme o Artigo 8 da Lei, primeiramente para a Conta Única do Tesouro (CUT) até que se atinja 60% da receita total projetada (denominada Quota Orçamental). Após alcançar esse teto, todas as receitas subsequentes são direcionadas à Conta do Fundo Soberano (CUF).
Texto do artigo, página 28: Caixa 2: Gestão da Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) A Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) estabelece que todas as receitas provenientes de projectos de petróleo e gás em fase de produção devem ser inicialmente depositadas na Conta Transitória. A partir desta conta, os recursos são transferidos trimestralmente, conforme o Artigo 8 da Lei, primeiramente para a Conta Única do Tesouro (CUT) até que se atinja 60% da receita total projectada (denominada Quota Orçamental). Após alcançar esse teto, todas as receitas subsequentes são direcionadas à Conta do Fundo Soberano (CUF). A sequência de alocação segue uma lógica trimestral: • No primeiro trimestre, se a receita recebida for igual ou inferior à quota orçamental, toda ela é alocada à CUT. Se for superior, transfere-se à CUT apenas o valor correspondente a 60% da receita projetada, e o excedente é canalizado para o FSM. • Nos trimestres seguintes, se o montante acumulado até o trimestre anterior já tiver atingido os 60%, toda a receita nova é transferida diretamente para o FSM. Caso ainda não se tenha atingido a quota, uma parte da receita do trimestre será usada para completar esse valor, sendo o restante transferido ao FSM. Para o ano de 2025, a receita total projectada proveniente do LNG é de 5.016,2 milhões de MT. Assim, a quota orçamental correspondente é de 3.009,7 milhões de MT. Este é o tecto máximo de recursos que podem ser canalizados para a CUT ao longo do exercício económico. Todos os valores recebidos até atingir esse montante irão para o orçamento do Estado; valores acima deste limite serão transferidos ao FSM. De acordo com o Artigo 12 da Lei do FSM, os recursos transferidos para o Orçamento do Estado devem ser aplicados em investimentos domésticos estratégicos, especialmente em áreas prioritárias como infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria, em linha com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Pretende-se assim, assegurar que as receitas da exploração de recursos naturais promovam o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo do País.
Texto do artigo, página 28: •
Texto do artigo, página 28: •
Texto do artigo, página 28: •
Texto do artigo, página 28: •
Texto do artigo, página 28: •
Texto do artigo, página 28: •
Texto do artigo, página 28: 5.2.2 Projectos Financiados Pelo Fundo Soberano
Número ou marcador, página 28: 135. De acordo com a Lei n.º 1/2024, de 09 de Janeiro, que institui o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), os investimentos realizados com recursos do Fundo devem obedecer à Política de Investimentos aprovada pelo Governo.
Número ou marcador, página 28: 136. Esta política orienta a alocação de recursos para áreas prioritárias definidas na ENDE, com o objectivo de promover o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento social do País.
Número ou marcador, página 28: 137. Os investimentos devem privilegiar sectores estratégicos como infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria, assegurando um impacto duradouro na diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população.
Número ou marcador, página 28: 138. Neste sentido, para 2025, a receita proveniente do GNL destinada ao PESOE no montante de 3.009,7 milhões de MT irá financiar os seguintes projectos: • Asfaltar e reabilitar estradas nacionais no montante de 1.076,0 milhões de MT; • Construir 2 armazéns frigoríficos para a conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito, absorvendo 45,5 milhões de MT; • Comparticipar para a conclusão da construção de 2 fábricas de ração, em Nampula e Niassa no montante de 27,5 milhões de MT; • Construir e apetrechar 1 posto de controlo de produtos importados, em Maputo, orçado em 8,1 milhões de MT; • Alocar meios de produção a 468.169 agregados familiares, no montante de 201,3 milhões de MT; • Expandir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de MT; • Construir 12 escolas secundárias segundo o padrão de qualidade e resiliência, no montante de 311,6 milhões de MT; • Construir 214 salas de aula do Ensino Primário segundo padrões de qualidade e resiliência, absorvendo 225,8 milhões de MT; • Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares, orçado em 45 milhões de MT; • Apetrechar 5 Institutos do Ensino Técnico Profissional, no montante de 287,8 milhões de MT; e • Construir 10 represas no valor de 102,1 milhões de MT. 5.2.3 Recursos Externos
Número ou marcador, página 28: 139. Para o exercício económico 2025, os recursos externos
Texto do artigo, página 28: estão orçados em 88.209,1 milhões de MT, o correspondente a 5,7% do PIB e a um incremento de 1,4 pp em relação à execução de 2024. Este aumento é sustentado pelo reforço do apoio prestado pelos parceiros de cooperação com vista a impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Mocambique, através de programas e projectos prioritários nos sectores chave.
Número ou marcador, página 29: 139. Para o exercício económico 2025, os recursos externos estão orçados em 88.209,1 milhões de MT, o correspondente a 5,7% do PIB e a um incremento de 1,4 pp em relação à execução de 2024. Este aumento é sustentado pelo reforço do apoio prestado pelos parceiros de cooperação com vista a impulsionar o desenvolvimento sócioeconómico de Mocambique, através de programas e projectos prioritários nos sectores chave. Quadro 19. Previsão dos Recursos Externos 2025 Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 29: 140. Os projectos de investimento que serão implementados através de compromissos firmados com os parceiros de cooperação estão orçados em cerca de 40.516,8 milhões de MT e 8.134,4 milhões de MT para Fundos Comuns (Programas Especiais), totalizando o montante de 48.651,2 milhões de MT para Donativos Externos.
Número ou marcador, página 29: 141. Destaca-se ainda a contribuição do Banco Mundial ao Orçamento do Estado no montante de 9.585,0 milhões de MT, e 29.972,9 milhões de MT de Créditos, equivalentes a 0,6% e 1,9% do PIB, respectivamente, o que significa uma manutenção e um acréscimo de 1,2 pp, comparativamente à execução de 2024.
Número ou marcador, página 29: 142. Relativamente aos Donativos em milhões de dólares americanos, para o ano de 2025 a perspectiva é de 909,9, o que representa um acréscimo de 37,8% em termos nominais, quando comparado com a execução 2024, conforme se pode depreender pelo Quadro 20.
Texto do artigo, página 29: Quadro 19. Recursos Externos 2025
Texto do artigo, página 29: 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP.
Texto do artigo, página 29: LEI LEI
Texto do artigo, página 29: Em Milhões de MT Em % do PIB
Texto do artigo, página 29: Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 9.1% 4.3% 5.7%
Texto do artigo, página 29: Contravalores não Consignados* 27,217.3 8,055.6 9,585.0 2.5% 0.6% 0.6% Donativos 20,818.6 0.4 9,585.0 1.9% 0.0% 0.6% Créditos 6,398.7 8,055.2 0.0 0.6% 0.6% 0.0%
Texto do artigo, página 29: Donativos 39,493.0 42,186.0 48,651.2 3.6% 3.0% 3.1% Para Projectos 18,005.3 28,291.4 40,516.8 1.7% 2.0% 2.6% Fundo Comum 21,487.7 13,894.6 8,134.4 2.0% 1.0% 0.5%
Texto do artigo, página 29: Créditos 17,976.0 10,531.0 29,972.9 1.7% 0.7% 1.9%
Texto do artigo, página 29: * Apoio Geral ao Orçamento
Número ou marcador, página 29: 140. Os projectos de investimento que serão implementados através de compromissos firmados com os parceiros de cooperação estão orçados em cerca de 40.516,8 milhões de MT e 8.134,4 milhões de MT para Fundos Comuns (Programas Especiais), totalizando o montante de 48.651,2 milhões de MT para Donativos Externos.
Número ou marcador, página 29: 141. Destaca-se ainda a contribuição do Banco Mundial ao
Texto do artigo, página 29: e 29.972,9 milhões de MT de Créditos, equivalentes a 0,6% e 1,9% do PIB, respectivamente, o que significa uma manutenção e um acréscimo de 1,2 pp, comparativamente à execução de 2024.
Número ou marcador, página 29: 142. Relativamente aos Donativos em milhões de dólares americanos, para o ano de 2025 a perspectiva é de 909,9, o que representa um acréscimo de 37,8% em termos nominais, quando comparado com a execução 2024, conforme se pode depreender pelo Quadro 20.
Texto do artigo, página 29: Orçamento do Estado no montante de 9.585,0 milhões de MT,
Texto do artigo, página 29: Quadro 20. Donativos (em milhões de USD)
Texto do artigo, página 29: CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025 321.6 - 149.8 241.2 368.8 579.7 336.1 217.4 53.4 44.4 74.0 127.1 28.7 71.6 123.2 13.4 1.1 - 2.3 1.3 3.9 - - 0.1 943.4 660.2 909.9
CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025
321.6 - 149.8
241.2 368.8 579.7
336.1 217.4 53.4
44.4 74.0 127.1
28.7 71.6 123.2
13.4 1.1 -
2.3 1.3 3.9
- - 0.1
943.4 660.2 909.9
Texto do artigo, página 29: CGE 2023
Texto do artigo, página 29: CGE 2024
Texto do artigo, página 29: PROP. 2025
Texto do artigo, página 29: LEI
Texto do artigo, página 29: DONATIVOS
Número ou marcador, página 29: 1. Donativos para Programas (AGO)
1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL
Número ou marcador, página 29: 2. Donativos para Projectos
1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL
Número ou marcador, página 29: 3. Donativos em Espécie
1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL
Número ou marcador, página 29: 4. Donativos para Programas Especiais FCFASE FCPROSAU FCPRONASA FCCAB TOTAL
1. Donativos para Programas (AGO)
2. Donativos para Projectos
3. Donativos em Espécie
4. Donativos para Programas Especiais
FCFASE
FCPROSAU
FCPRONASA
FCCAB
TOTAL
Número ou marcador, página 29: 1. Donativos para Programas (AGO) 321.6 - 149.8
Número ou marcador, página 29: 2. Donativos para Projectos 241.2 368.8 579.7
Número ou marcador, página 29: 3. Donativos em Espécie 336.1 217.4 53.4
Número ou marcador, página 29: 4. Donativos para Programas Especiais 44.4 74.0 127.1 FCFASE 28.7 71.6 123.2 FCPROSAU 13.4 1.1 FCPRONASA 2.3 1.3 3.9 FCCAB - - 0.1
Texto do artigo, página 29: TOTAL 943.4 660.2 909.9
Texto do artigo, página 29: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 29: 143. Os Donativos para Projectos e para Programas Especiais, são as componentes que irão registar um incremento comparativamente ao ano transacto, com 579,7 e 127,1 milhões de dólares americanos, respectivamente.
Número ou marcador, página 29: 144. No que se refere a componente de Créditos, a estimativa é de 468,3 milhões de dólares americanos, dos quais, 406,8 milhões de dólares americanos são referentes a Créditos para Projectos e 61,6 milhões de dólares americanos a Acordos de Retrocessão, de acordo com o Quadro 21.
Texto do artigo, página 29: 50
Texto do artigo, página 30: Quadro 21. Créditos (milhões de USD)
Texto do artigo, página 30: CGE 2023
Texto do artigo, página 30: CGE 2024
Texto do artigo, página 30: PROP. 2025
Texto do artigo, página 30: CRÉDITOS
Texto do artigo, página 30: LEI
Texto do artigo, página 30: CRÉDITOS
Número ou marcador, página 30: 1. Créditos para Programas Multilateral Bilateral
Número ou marcador, página 30: 2. Créditos para Projectos Multilateral Bilateral
Número ou marcador, página 30: 3. Acordos de Retrocessão Multilateral Bilateral AFD Japão TOTAL
Número ou marcador, página 30: 1. Créditospara Programas 97.2 121.0 -
Número ou marcador, página 30: 2. Créditospara Projectos 282.4 167.6 406.8
Número ou marcador, página 30: 3. Acordos de Retrocessão 1.6 2.3 61.6
Texto do artigo, página 30: CGE 2023 CGE 2024 PROP LEI 2025 97.2 121.0 - 97.2 - - - - - 282.4 167.6 406.8 196.7 105.6 375.9 85.7 61.9 30.9 1.6 2.3 61.6 - - - 1.6 2.3 61.6 - - 61.6 1.6 2.3 - 381.3 290.9 468.3
Texto do artigo, página 30: Multilateral 97.2 - -
Texto do artigo, página 30: Bilateral - - -
Texto do artigo, página 30: Multilateral 196.7 105.6 375.9 Bilateral 85.7 61.9 30.9
Texto do artigo, página 30: Multilateral - - Bilateral 1.6 2.3
Texto do artigo, página 30: 61.6 AFD - - 61.6 Japão 1.6 2.3 -
Texto do artigo, página 30: TOTAL 381.3 290.9 468.3
Texto do artigo, página 30: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 30: do Governo na arrecadação de receitas conjugado com à implementação de medidas para fazer face a despesa pública.
Número ou marcador, página 30: 145. No que se refere à proporção em relação ao total de recursos, a componente interna continuará a ocupar a maior parte da despesa, com 82,8%, o que reflecte o empenho do Governo na arrecadação de receitas conjugado com à implementação de medidas para fazer face a despesa pública.
Texto do artigo, página 30: Figura 15. Composição do Orçamento do Estado (em % do Total de Recursos)
Texto do artigo, página 30: Figura 15. Composição do Orçamento do Estado (em % do Total de Recursos)
Texto do artigo, página 30: 17.2% 82.8% Recursos Internos Recursos Externos
Texto do artigo, página 30: 82.8% 17.2% Recursos Internos Recursos Externos
Texto do artigo, página 30: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 30: Caixa 3. Impacto Fiscal da Tensão Pós-Eleitoral O quarto Trimestre de 2024 foi caracterizado pela instabilidade social e política após as eleições legislativas e presidenciais, que culminou com a destruição de infra-estruturas públicas e privadas, a privação das pessoas em aceder aos serviços básicos essenciais e aos seus postos de trabalho, os saques de bens públicos e privados, entre outros. As implicações foram nefastas para a economia, tendo gerado repercussões negativas imediatas no investimento directo nacional e estrangeiro, na criação de empregos, na estabilidade dos preços e no bem estar social da população. A perspectiva de crescimento económico para 2024 era de 5,5% (Lei do PESOE, 2024), no entanto, foi alcançado apenas 1,85%, sendo os ramos de actividade da indústria de extracção mineira, do comércio e serviços, da industria transformadora, de hotéis e restaurantes, e de transportes agrários os mais penalizados (INE, 2025). A redução da receita do Estado em quase 38,7 mil milhões de MT comprometeu o desempenho da despesa em infra-estruturas económicas e sociais e outros serviços básicos para o desenvolvimento económico do País. O gráfico abaixo mostra a trajectória dos principais indicadores macro fiscais no período 2020 - 2025, onde pode-se à necessidade de acelerar os esforços de consolidação fiscal para a correcção dos défices persistentes do período passado, o que permitirá reduzir o endividamento público para níveis sustentáveis.
Texto do artigo, página 30: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 30: Caixa 3. Impacto Fiscal da Tensão Pós-Eleitoral O quarto Trimestre de 2024 foi caracterizado pela instabilidade social e política após as eleições legislativas e presidenciais, que culminou com a destruição de infra-estruturas públicas e privadas, a privação das pessoas em aceder aos serviços básicos essenciais e aos seus postos de trabalho, os saques de bens públicos e privados, entre outros. As implicações foram nefastas para a economia, tendo gerado repercussões negativas imediatas no investimento directo nacional e estrangeiro, na criação de empregos, na estabilidade dos preços e no bem estar social da população. A perspectiva de crescimento económico para 2024 era de 5,5% (Lei do PESOE, 2024), no entanto, foi alcançado apenas 1,85%, sendo os ramos de actividade da indústria de extracção mineira, do comércio e serviços, da industria transformadora, de hotéis e restaurantes, e de transportes agrário os mais penalizados (INE, 2025). A redução da receita do Estado em quase 38,7 mil milhões de MT comprometeu o desempenho da despesa em infraestruturas económicas e sociais e outros serviços básicos para o desenvolvimento económico do País. O gráfico abaixo mostra a trajectória dos principais indicadores macro fiscais no período 2020 - 2025, onde pode-se à necessidade de acelerar os esforços de consolidação fiscal para a correcção dos défices persistentes do orçamento do Estado, o que permitirá reduzir o endividamento público para níveis sustentáveis.
Texto do artigo, página 31: O gráfico abaixo mostra a trajectória dos principais indicadores macro fiscais no período 2020 2025, onde pode-se à necessidade de acelerar os esforços de consolidação fiscal para a correcção dos défices persistentes do orçamento do Estado, o que permitirá reduzir o endividamento público para níveis sustentáveis.
Texto do artigo, página 31: Figura 16.Evolução da Receita do Estado, Despesa e Défice Orçamental (2020-2025) 36,9% 33,1% 36,2% 43,4% 36,1% 34,3% 33,2% 24,1% 23,9% 24,2% 30,0% 25,0% 25,9% 25,0% 2020 CGE 2021 CGE 2022 CGE 2023 CGE 2024 CGE 2025 Proj. Inicial 2025 Proj. Actual -12,7% -9,2% -12,0% -13,4% -11,1% -8,4% -8,2% Receitas do Estado (em % do PIB) Despesas do Estado (em % do PIB) Défice (em % do PIB) Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 31: Figura 16.Evolução da Receita do Estado, Despesa e Défice Orçamental (2020-2025)
Texto do artigo, página 31: Figura 16.Evolução da Receita do Estado, Despesa e Défice Orçamental (2020-2025)
Texto do artigo, página 31: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 31: 146. A Despesa do Estado para 2025 está orçada em 512.749,9 milhões de MT, representando 33,2% do PIB, o que significa uma redução em 2,9pp em relação a execução 2024. A contenção da despesa reflecte o compromisso do Governo com a consolidação fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas, mantendo simultaneamente a capacidade de resposta às necessidades socioeconómicas do País. Quadro 22. Despesa do Estado para 2025
Número ou marcador, página 31: 147. No que concerne a composição da despesa pública, as
Texto do artigo, página 31: Despesas do Estado

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.