Lei n.º 2/2025

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Texto do artigo · p. 31 LEI LEI

Texto do artigo · p. 31 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP.

Texto do artigo · p. 31 Em Milhões de MT Em % do PIB

Texto do artigo · p. 31 DESPESA TOTAL 471,922.5 507,092.6 512,749.9 43.4% 36.1% 33.2% Despesas de Funcionamento 341,989.8 362,013.1 351,253.2 31.4% 25.7% 22.7%

Texto do artigo · p. 31 Despesas Correntes 333,748.7 359,947.5 350,575.8 30.7% 25.6% 22.7%

Texto do artigo · p. 31 Despesas com Pessoal 202,845.4 208,957.0 210,788.9 18.7% 14.9% 13.6%

Texto do artigo · p. 31 53

Texto do artigo · p. 31 Salários e Remunera ções 195,967.3 202,859.1 205,550.0 18.0% 14.4% 13.3% Bens e Serviços 40,838.5 36,793.7 34,037.8 3.8% 2.6% 2.2% Encargos da Dívida 51,553.5 58,084.2 63,892.8 4.7% 4.1% 4.1% Transfer ências Correntes 32,813.3 33,359.6 36,987.5 3.0% 2.4% 2.4%

Texto do artigo · p. 31 dos quais: pensões 19,502.7 19,874.2 20,056.3 1.8% 1.4% 1.3% Subsídios 2,012.9 2,012.9 2,012.9 0.2% 0.1% 0.1% Outras Despesas Correntes 1,038.6 15,822.4 478.8 0.1% 1.1% 0.0% Exerc ícios Findos 2,646.5 4,917.7 2,377.1 0.2% 0.3% 0.2%

Texto do artigo · p. 31 Despesas de Capital 8,241.1 2,065.6 677.4 0.8% 0.1% 0.0%

Texto do artigo · p. 31 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4%

Texto do artigo · p. 31 Componente Interna 33,256.4 45,304.2 24,092.0 3.1% 3.2% 1.6% Componente Externa 36,740.0 51,114.5 74,684.4 3.4% 3.6% 4.8%

Texto do artigo · p. 31 Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1%

Texto do artigo · p. 31 Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4%

Texto do artigo · p. 31 Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7%

Texto do artigo · p. 31 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 31 seguido pela despesa de investimento com 19,3% e as operações financeiras com 12,2%, tal como ilustra a figura abaixo.

Texto do artigo · p. 31 despesas de funcionamento representam 68,5% da despesa total,

Número ou marcador · p. 32 147. No que concerne a composição da despesa pública, as despesas de funcionamento representam 68,5% da despesa total, seguido pela despesa de investimento com 19,3% e as operações financeiras com 12,2%, tal como ilustra a figura abaixo.

Texto do artigo · p. 32 Figura 17.Composição da Despesa do Estado para 2025 (em % da Despesa Total)

Texto do artigo · p. 32 Operações Financeiras, 12.2% Despesas de Investimento, 19.3% Despesas de Funcionamento, 68.5% LEI 2025 1.0% 0.6% 10.5% 18.2% 9.7% 60.0% CGE 2024 6.3% 0.6% 9.2% 16.0% 10.2% 57.7% Outros Subsídios Transferências Correntes Encargos da Dívida Bens e Serviços Despesas com Pessoal

Texto do artigo · p. 32 Despesas de Funcionamento, 68.5% Despesas de Investimento, 19.3% Operações Financeiras, 12.2%

Texto do artigo · p. 32 5.3.1 Despesas de Funcionamento

Número ou marcador · p. 32 148. Dada à necessidade de garantir o funcionamento das instituições públicas, as Despesas de Funcionamento estão fixadas em 351.253,2 milhões de MT, correspondente a 22,7% do PIB, o que representa uma redução de 3,0 pp comparativamente ao realizado em 2024. Figura 18. Estrutura das Despesa de Funcionamento (2024 e 2025) i. Despesas com Pessoal

Número ou marcador · p. 32 149. As Despesas com o Pessoal estão fixadas em 210.788,9 milhões de MT, o correspondente a 60,0% das Despesas de Funcionamento e uma redução em cerca de 1,3pp do PIB, resultante da necessidade de contenção do peso da massa salarial na estrutura da despesa em linha com os objectivos de consolidação fiscal.

Número ou marcador · p. 32 150. Para as rubricas de Salários e Remunerações e Outras Despesas com Pessoal, estão programados os montantes de 205.550,0 milhões de MT e 5.238,9 milhões de MT, o correspondente a 13,3% e 0,3% do PIB, respectivamente. Ainda na componente de Salários e Remunerações está prevista a realização de novas admissões somente para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura Ambiente e Pescas, e Órgãos de Administração da Justiça.

Texto do artigo · p. 32 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 32 54

Texto do artigo · p. 32 5.3.1 Despesas de Funcionamento

Texto do artigo · p. 32 Figura 18. Estrutura das Despesa de Funcionamento (2024 e 2025)

Texto do artigo · p. 32 57.7% 60.0% 10.2% 9.7% 16.0% 18.2% 9.2% 10.5% 0.6% 0.6% 6.3% 1.0% 0.0% 10.0% 20.0% 30.0% 40.0% 50.0% 60.0% 70.0% CGE 2024 PROP. 2025 Outros Subsídios Transferências Correntes Encargos da Dívida Bens e Serviços Despesas com Pessoal LEI

Texto do artigo · p. 32 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 32 i. Despesas com Pessoal

Texto do artigo · p. 32 de 205.550,0 milhões de MT e 5.238,9 milhões de MT, o correspondente a 13,3% e 0,3% do PIB, respectivamente. Ainda na componente de Salários e Remunerações está prevista a realização de novas admissões somente para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura Ambiente e Pescas, e Órgãos de Administração da Justiça.

Número ou marcador · p. 32 150. Para as rubricas de Salários e Remunerações e Outras

Número ou marcador · p. 32 151. Assim, no quadro de novas admissões, perspectiva-se a admissão de 4.142 FAE, com um impacto orçamental de 1.238,6 milhões de MT.

Texto do artigo · p. 32 Despesas com Pessoal, estão programados os montantes

Número ou marcador · p. 33 151. Assim, no quadro de novas admissões, perspectiva-se a admissão de 4.142 FAE, com um impacto orçamental de 1.238,6 milhões de MT.

Texto do artigo · p. 33 Quadro 23. Impacto Orcamental das Novas Admissões em 2025

Texto do artigo · p. 33 Efectivo (FAE) Impacto Orçamental (Milhões MT) 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 33 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 33 Educação 5,407 2,909 2,922 1,299 903 903 Ensino Geral 5,155 2,803 2,803 1,221 878 878 Ensino Técnico 67 48 24 25 11 11 Ensino Superior 85 24 15 40 8 8 Formação Profissional 100 34 80 12 6 6

Texto do artigo · p. 33 Saúde 4,150 1,294 724 831 394 216 Agricultura (Guardas Florestais) 1,866 455 351 239 109 60 Órgãos de Administração da Justiça 1,068 222 145 132 89 60 Total 12,491 4,880 4,142 2,500 1,495 1,238.6

Número ou marcador · p. 33 152. Para os restantes sectores, o Governo continuará a garantir a monitoria da mobilidade de quadros, com vista a assegurar a contenção do crescimento da massa salarial. ii. Despesas com Bens e Serviços

Número ou marcador · p. 33 153. As despesas com Bens e Serviços irão absorver o montante de 34.037,8 milhões de MT, o equivalente a 2,2% do PIB, um decréscimo de 0,4pp quando comparado o valor executado em 2024, justificado pela implementação de medidas de contenção da despesa pública e no esforço em promover maior eficiência na contratação pública. iii. Despesas com Encargos da Dívida

Número ou marcador · p. 33 154. Os Encargos da Dívida para 2025 estão orçados em

Texto do artigo · p. 33 Pública, preservando a credibilidade do País junto aos credores e manutenção do acesso à condições favoráveis de financiamento.

Texto do artigo · p. 33 iv. Transferências Correntes

Número ou marcador · p. 33 155. As Transferências Correntes para 2025 estão cifradas em 36.987,5 milhões de MT, equivalente a 2,4% do PIB e uma manutenção face à execução registada em 2024. Deste montante, 25.166,3 milhões de MT estão programados para as transferências às famílias, 10.102,4 milhões de MT à Administração Pública, 947,9 milhões de MT ao Exterior e 770,9 milhões de MT às Administrações Privadas.

Número ou marcador · p. 33 156. Em termos de composição do agregado de Transferências

Texto do artigo · p. 33 Deste montante, 25.166,3 milhões de MT estão programados para as transferências às famílias, 10.102,4 milhões de MT à Administração Pública, 947,9 milhões de MT ao Exterior e 770,9 milhões de MT às Administrações Privadas.

Texto do artigo · p. 33 ii. Despesas com Bens e Serviços

Número ou marcador · p. 33 156. Em termos de composição do agregado de Transferências Correntes, as transferências às Famílias irão absorver a maior parte de recursos com cerca de 68,0%, seguindo a Administração Pública com 27,3%, Exterior com 2,6% e Administração Privada com 2,1%. Figura 19. Composição das Transferências Correntes para 2025 (%)

Número ou marcador · p. 33 157. Do valor fixado para as Transferências às Famílias, 20.056,3 milhões de MT são destinadas para o pagamento de pensões civis e militares e 5.110,0 milhões de MT para a cobertura dos Programas de Protecção Social financiados com recursos internos.

Texto do artigo · p. 33 Correntes, as transferências às Famílias irão absorver a maior parte de recursos com cerca de 68,0%, seguindo a Administração Pública com 27,3%, Exterior com 2,6% e Administração Privada com 2,1%.

Texto do artigo · p. 33 63.892,8 milhões de MT contra o montante de 58.084,2 milhões de MT de 2024, o que representa uma manutenção em termos de peso relativo no PIB de 4,1%, reflectindo o compromisso contínuo em honrar as obrigações relacionadas com o Serviço da Dívida

Texto do artigo · p. 33 iii. Despesas com Encargos da Dívida

Texto do artigo · p. 33 Figura 19. Composição das Transferências Correntes para 2025 (%)

Número ou marcador · p. 33 154. Os Encargos da Dívida para 2025 estão orçados em 63.892,8 milhões de MT contra o montante

Texto do artigo · p. 33 de 58.084,2 milhões de MT de 2024, o que representa uma manutenção de peso relativo no PIB de 4,1%, reflectindo o compromisso contínuo em honrar obrigações relacionadas com o Serviço da Dívida Pública, preservando a credibilidade junto aos credores e manutenção do acesso à condições favoráveis Transferências Correntes Transferências Correntes para 2025 estão cifradas em 36.987,5 milhões de a 2,4% do PIB e uma manutenção face à execução registada em 27.3% 27.3% 1.8% 2.1% 67.1% 68.0% 3.8% 2.6% CGE 2024 PROP. 2025 Exterior Famílias Administração Privada Administração Pública LEI 2025

Texto do artigo · p. 33 em termos ar as obrig de do País de financiamento.

Texto do artigo · p. 33 3.8% 67.1% 1.8% 27.3% CGE 2024 2.6% 68.0% 2.1% 27.3% LEI 2025

Texto do artigo · p. 33 iv.

Número ou marcador · p. 33 155. As Tran MT, equivalente 2024.

Texto do artigo · p. 33 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 33 56

Número ou marcador · p. 34 157. Do valor fixado para as Transferências às Famílias, 20.056,3 milhões de MT são destinadas para o pagamento de pensões civis e militares e 5.110,0 milhões de MT para a cobertura dos Programas de Protecção Social financiados com recursos internos. Quadro 24. Programas de Protecção Social

Número ou marcador · p. 34 158. Com relação ao financiamento externo destinado aos Programas de Protecção Social, importa mencionar que estes recursos serão executados fora da Conta Única do Tesouro e a sua contabilização na CGE será feita através de incorporação de balancetes da respectiva execução. v. Subsídios

Número ou marcador · p. 34 159. As despesas com Subsídios manter-se-ão em 0,1% do PIB, equivalente a 2.012,9 milhões de MT, para fazer face aos contratos programa celebrados com as empresas do Sector Empresarial do Estado. 5.3.2 Despesas de Investimento

Número ou marcador · p. 34 160. As Despesas de Investimento, estão orçadas em 98.776,4 milhões de MT, correspondentes a 6,4% do PIB e 19,3% da Despesa Total. Para a componente interna de investimento, está previsto o montante de 24.092,0 milhões de MT, equivalente a 1,6% do PIB, representando uma redução de 1,4 pp em relação ao ano de 2024, devido a limitação de recursos internos. No entanto, o Governo prosseguirá com a mobilização de recursos adicionais, tanto internos como externos, com vista a promover o desenvolvimento sócio-económico do País. Interno Externo Total Interno Total Programas de Protecção Social 7,000.1 3,493.5 10,493.6 5,109.9 5,109.9 Subsídio Social Básico 5,059.0 1,674.5 6,733.5 3,736.7 3,736.7 Apoio Social Directo 805.6 829.0 1,634.6 479.2 479.2 Acção Social Produtiva 809.2 990.0 1,799.2 724.9 724.9 Programa de Atendimento em Unidades Sociais 326.3 - 326.3 69.1 69.1 Programas de Serviços Sociais de Acção Social - - - 100.0 100.0 Em Milhões de MT Lei 2024 Proposta 2025

Número ou marcador · p. 34 159. As despesas com Subsídios manter-se-ão em 0,1%

Texto do artigo · p. 34 do PIB, equivalente a 2.012,9 milhões de MT, para fazer face aos contratos programa celebrados com as empresas do Sector Empresarial do Estado.

Texto do artigo · p. 34 Quadro 25. Despesas de Investimento para 2025

Texto do artigo · p. 34 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 34 LEI 2024 LEI 2025

Texto do artigo · p. 34 5.3.2 Despesas de Investimento

Texto do artigo · p. 34 CGE CGE PROP. 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 34 LEI

Texto do artigo · p. 34 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 34 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 Componente Interna 33,256.4 45,304.2 24,092.0 Componente Externa 36,740.0 51,114.5 74,684.4

Texto do artigo · p. 34 Em % do PIB

Texto do artigo · p. 34 Despesas de Investimento 6.4% 6.9% 6.4% Componente Interna 3.1% 3.2% 1.6% Componente Externa 3.4% 3.6% 4.8%

Texto do artigo · p. 34 Em % da Despesa Total

Texto do artigo · p. 34 Despesas de Investimento 14.8% 19.0% 19.3% Componente Interna 7.0% 8.9% 4.7% Componente Externa 7.8% 10.1% 14.6%

Número ou marcador · p. 34 161. Para a componente externa de investimento está previsto o montante de 74.684,4 milhões de MT, contra os 51.114,5 milhões de MT relativos a execução orçamental em 2024, traduzindo um acréscimo de 1,2 pp do PIB. 5.3.3 Transferências às Comunidades

Número ou marcador · p. 35 161. Para a componente externa de investimento está previsto o montante de 74.684,4 milhões de MT, contra os 51.114,5 milhões de MT relativos a execução orçamental em 2024, traduzindo um acréscimo de 1,2 pp do PIB. 5.3.3 Transferências às Comunidades

Número ou marcador · p. 35 162. Para o ano de 2025 está previsto montante de 7.224,1 milhões de MT proveniente de Impostos sobre a produção Mineira e Petrolífera, dos quais, 5.841,9 milhões de MT correspondem à Produção Mineira e 1.382,2 milhões de MT à Produção Petrolífera.

Número ou marcador · p. 35 163. É sobre o montante total que é deduzida a taxa de

Texto do artigo · p. 35 10% destinado ao desenvolvimento das províncias, distritos e

Texto do artigo · p. 35 comunidades locais, onde estão localizados os empreendimentos, de acordo com as Leis n° 15 e 16/2022, ambas de 19 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 35 164. Neste sentido, para as transferências às comunidades, prevê-se mobilizar 722,4 milhões de MT, sendo 523,7 milhões de MT correspondente a taxa de 7,25% para as Províncias, e os restantes 198,7 milhões de MT equivalente a 2,75% para as Comunidades, em conformidade com a legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 35 165. Este sistema tributário é parte de um esforço para garantir

Texto do artigo · p. 35 o alinhamento com as práticas internacionais de tributação do sector e promover uma gestão fiscal responsável dos recursos naturais.

Texto do artigo · p. 35 Quadro 26. Transferências às Comunidades (em Mil MT)

Texto do artigo · p. 35 Imposto sobre a Produção Mineira (IPM)

Texto do artigo · p. 35 Imposto sobre a Produção Petrolifera (IPP)

Texto do artigo · p. 35 Província Distrito Localidade Actividade

Texto do artigo · p. 35 TOTAL IPM + IPP 10% 7.25% OGDP

Texto do artigo · p. 35 2.75% comunidades

Texto do artigo · p. 35 Niassa Lago Cobue Ouro 5,643.2 5,643.2 564.3 409.1 155.2

Texto do artigo · p. 35 Subtotal Niassa 5,643.2 5,643.2 564.3 409.1 155.2 Mecufi Murrebue Areias pesadas, pedra de construção 5,456.9 5,456.9 545.7 395.6 150.1

Texto do artigo · p. 35 Montepuez Namanhumbir

Texto do artigo · p. 35 885,096.3 0.0 885,096.3 88,509.6 64,169.5 24,340.1 Mocimboa da Praia Gás LNG e Condensado 0.0 343,539.4 343,539.4 34,353.9 24,906.6 9,447.3 Palma

Texto do artigo · p. 35 Rubi, granada,turmalina, safira, rochas ornamentais agua- marinha

Texto do artigo · p. 35 Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 35 Granito, areia de construcao, Gas LNG e Condensado

Texto do artigo · p. 35 3,101.2 609,334.3 612,435.5 61,243.6 44,401.6 16,842.0

Texto do artigo · p. 35 Ancuabe Mesa Rubi,minerais associados 11,265.9 0.0 11,265.9 1,126.6 816.8 309.8 Balama Grafite 20,935.7 0.0 20,935.7 2,093.6 1,517.8 575.7 Subtotal Cabo Delgado 925,856.0 952,873.7 1,878,729.7 187,873.0 136,207.9 51,665.1 Mogovolas Luluti-Naholoco Gemas 4,238.4 4,238.4 423.8 307.3 116.6 Moma Pilivile Areias pesadas 269,875.8 269,875.8 26,987.6 19,566.0 7,421.6 Larde Topuito Areias pesadas 269,875.8 269,875.8 26,987.6 19,566.0 7,421.6 Angoche Murua Areias pesadas 110,606.2 110,606.2 11,060.6 8,018.9 3,041.7 Subtotal Nampula 654,596.1 654,596.1 65,459.6 47,458.2 18,001.4

Texto do artigo · p. 35 Nampula

Texto do artigo · p. 35 Zambezia Micaune Sede Areias pesadas 351,384.3 351,384.3 35,138.4 25,475.4 9,663.1 Matilde Areias pesadas 68,996.2 68,996.2 6,899.6 5,002.2 1,897.4 Arrijuane Areias pesadas 279,509.4 279,509.4 27,950.9 20,264.4 7,686.5 Mitange Areias pesadas 73,021.8 73,021.8 7,302.2 5,294.1 2,008.1

Texto do artigo · p. 35 Chinde

Texto do artigo · p. 35 Inhassunge Olinda Areias pesadas 73,021.8 73,021.8 7,302.2 5,294.1 2,008.1 Mualama -Naburi Areias pesadas 165,301.0 165,301.0 16,530.1 11,984.3 4,545.8 Nacuda - Gurai Areias pesadas 3,975.0 3,975.0 397.5 288.2 109.3 Pebane -Sede Areias pesadas 6,515.9 6,515.9 651.6 472.4 179.2

Texto do artigo · p. 35 Pebane

Texto do artigo · p. 35 Mocubela Nacuda-Idugo Areias pesadas 10,710.0 10,710.0 1,071.0 776.5 294.5 Subtotal Zambézia 1,032,435.5 1,032,435.5 103,243.5 74,851.6 28,392.0 Moatize Benga Carvão Mineral 2,708,111.5 2,708,111.5 270,811.2 196,338.1 74,473.1 Marara Kachembe Carvão Mineral 199,431.1 199,431.1 19,943.1 14,458.8 5,484.4 Tsangano Ouro 115,653.7 115,653.7 11,565.4 8,384.9 3,180.5 Subtotal Tete 3,023,196.4 3,023,196.4 302,319.6 219,181.7 83,137.9 Machipanda Messica Ouro e minerais associados 137,643.6 137,643.6 13,764.4 9,979.2 3,785.2 Sussundega Ouro e minerais associados 8,926.5 8,926.5 892.6 647.2 245.5 Manica Manica Agua Mineral 29,416.2 29,416.2 2,941.6 2,132.7 808.9 Subtotal Manica 175,986.3 175,986.3 17,598.6 12,759.0 4,839.6

Texto do artigo · p. 35 Tete

Texto do artigo · p. 35 Manica

Texto do artigo · p. 35 Sofala Nhamatanda pedra de construcao 2,314.8 0.0 2,314.8 231.5 167.8 63.7 Subtotal Sofala 2,314.8 0.0 2,314.8 231.5 167.8 63.7 Govuro Maimelane Areia e pedra de construcao 36.9 206,981.9 207,018.9 20,701.9 15,008.9 5,693.0 Govuro Pande 0.0 222,360.2 222,360.2 22,236.0 16,121.1 6,114.9 Subtotal Inhambane 36.9 429,342.2 429,379.1 42,937.9 31,130.0 11,807.9

Texto do artigo · p. 35 Inhambane

Texto do artigo · p. 35 Gaza Chibuto Areias pesadas 19,973.4 19,973.4 1,997.3 1,448.1 549.3 Subtotal Gaza 19,973.4 19,973.4 1,997.3 1,448.1 549.3 Namaacha Namaacha Sede Pedra de construcao 1,815.6 0.0 1,815.6 181.6 131.6 49.9 Subtotal Maputo 1,815.6 0.0 1,815.6 181.6 131.6 49.9 Total Geral 5,841,854.2 1,382,215.9 7,224,070.1 722,407.0 523,745.1 198,661.9

Número ou marcador · p. 35 166. Ainda no âmbito das transferências às comunidades, de acordo com a Lei n.º 10/99 de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas para a protecção, conservação e uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos, perspectiva-se a alocação de 61,5 milhões de MT para as comunidades, o que reflecte o compromisso do Governo em promover o desenvolvimento comunitário e a gestão sustentável dos recursos ambientais.

Texto do artigo · p. 35 se a alocação de 61,5 milhões de MT para as comunidades, o que reflecte o compromisso do Governo em promover o desenvolvimento comunitário e a gestão sustentável dos recursos ambientais.

Número ou marcador · p. 36 167. Em termos comparativos com o ano de 2024, as receitas de exploraçãoflorestal e faunística em 2025, registarão um decréscimo em termos nominais de 21,6%, devido a fraca procura de produtos florestais madeireiros no mercado internacional aliado à redução do número de turistas nas áreas de conservação. 5.3.4 Despesas com Operações Financeiras e capital social das empresas) e Operações Passivas (amortizações de crédito interno e externo), estão 62.720,3 milhões de MT, o que traduz uma redução de 0,6 pp do PIB em relação ao nível de absorção referente ao ano transacto. Quadro 28. Operações Financeiras do Estado para 2025 61 Fonte: MF, 2024

Número ou marcador · p. 36 168. As Operações Financeiras para o exercício económico de 2025, que englobam as Operações Activas (empréstimos de retrocessão e capital social das empresas) e Operações Passivas (amortizações de crédito interno e externo), estão 62.720,3 milhões de MT, o que traduz uma redução de 0,6 pp do PIB em relação ao nível de absorção referente ao ano transacto. Quadro 28. Previsão das Operações Financeirs do Estado para 2025 NIASSA 8.0 12.3 14.3 CABO DELGADO 9.9 7.0 3.0 NAMPULA 2.7 6.2 5.2 ZAMBEZIA 6.6 6.8 6.5 TETE 11.3 2.7 2.9 MANICA 4.0 7.0 6.0 SOFALA 14.5 14.5 5.5 INHAMBANE 4.5 4.3 4.8 GAZA 14.2 14.5 9.8 MAPUTO PROVINCIA 3.7 3.2 3.5 TOTAL 79.3 78.4 61.5 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP. Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1% Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4% Capital Social de Empresas 3,105.3 3,363.5 2,066.2 0.3% 0.2% 0.1% Acordos de RetrocessãoSaneamentos financeiros e participações 103.3- 146.62.0 3,939.7 0.0%0.0% 200.0%0.0% 0.3%0.0% Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7% Amortizações de Empréstimos Externos 32,396.1 27,799.7 39,239.9 3.0% 2.0% 2.5% Amortizações de Empréstimos Internos 24,331.5 17,351.0 17,474.5 2.2% 1.2% 1.1% Em Milhões de MT Em % do PIB

Número ou marcador · p. 36 169. Para as Operações Financeiras Activas, que incluem a comparticipação do Estado no capital social das empresas e o financiamento por via de acordos de retrocessão de projectos de investimento em infra-estruturas económicas e sociais, está programado para 2025, o montante de 6.005,9 milhões de MT, o correspondente a um aumento em de 0,2 pp do PIB, face a execução registada em 2024.

Número ou marcador · p. 36 170. Por outro lado, para as Operações Financeiras Passivas,

Texto do artigo · p. 36 Quadro 27. Transferências das Receitas de Exploração Florestal e Faunística

Texto do artigo · p. 36 2023 2024 PROP. 2025

Texto do artigo · p. 36 2025

Texto do artigo · p. 36 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 36 NIASSA 8.0 12.3 14.3 CABO DELGADO 9.9 7.0 3.0 NAMPULA 2.7 6.2 5.2 ZAMBEZIA 6.6 6.8 6.5 TETE 11.3 2.7 2.9 MANICA 4.0 7.0 6.0 SOFALA 14.5 14.5 5.5 INHAMBANE 4.5 4.3 4.8 GAZA 14.2 14.5 9.8 MAPUTO PROVINCIA 3.7 3.2 3.5 TOTAL 79.3 78.4 61.5

Texto do artigo · p. 36 Fonte: MF, 2024

Texto do artigo · p. 36 5.3.4 Despesas com Operações Financeiras

Texto do artigo · p. 36 LEI LEI

Texto do artigo · p. 36 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 36 Quadro 28. Previsão das Operações Financeirs do Estado para 2025

Texto do artigo · p. 36 Estado para financiar projectos de investimento, perspectiva-se um montante de 56.714,4 milhões de MT, em 2025, equivalente a 3,7% do PIB, o que representa um acréscimo de 0,5 pp quando comparado com o ano de 2024.

Texto do artigo · p. 36 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP.

Texto do artigo · p. 36 Em Milhões de MT Em % do PIB

Texto do artigo · p. 36 5.3.5 Despesas Segundo a Classificação Funcional 171. A classificação funcional da despesa permite visualizar

Texto do artigo · p. 36 Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1%

Texto do artigo · p. 36 Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4% Capital Social de Empresas 3,105.3 3,363.5 2,066.2 0.3% 0.2% 0.1% Acordos de RetrocessãoSaneamentos financeiros e participações 103.3- 146.62.0 3,939.7 0.0%0.0% 200.0%0.0% 0.3%0.0%

Texto do artigo · p. 36 as dez áreas de actuação do Governo. Está previsto para 2025 o montante de 512.749,9 milhões de MT, o que representa um acréscimo de 1,1% em relação ao ano transacto.

Texto do artigo · p. 36 que reflectem a amortização de empréstimos contraídos pelo

Texto do artigo · p. 36 Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7% Amortizações de Empréstimos Externos 32,396.1 27,799.7 39,239.9 3.0% 2.0% 2.5% Amortizações de Empréstimos Internos 24,331.5 17,351.0 17,474.5 2.2% 1.2% 1.1%

Texto do artigo · p. 36 61

Número ou marcador · p. 37 171. A classificação funcional da despesa permite visualizar as dez áreas de actuação do Governo. Está previsto para 2025 o montante de 512.749,9 milhões de MT, o que representa um acréscimo de 1,1% em relação ao ano transacto. Quadro 29. Previsão da Despesa Segundo a Classificação Funcional

Número ou marcador · p. 37 172. Os Serviços Públicos Gerais, a Educação e Saúde irão a absorver a maior parte de recursos, com 204.754,1, 92.082,5 e 49.236,8 milhões de MT, equivalente a 39,9%, 18,0% e 9,6% da Despesa Total, respectivamente.

Texto do artigo · p. 37 Quadro 29. Despesa Segundo a Classificação Funcional

Texto do artigo · p. 37 CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 LEI CGE CGE PROP. 20232023 20242024 20252025 CGE CGE PROP.LEI Em Milhões de MTEm Milhões de MT Em % do Total da DespesaEm % do Total da Despesa Previsão do Serviço da Dívida Pública exercício económico de 2025, prevê-se que os ascendam o montante de 120.607,2 milhõe Este valor reflecte o compromisso do Govern ao mesmo tempo que implementa uma Serviços Públicos Gerais Defesa Segurança e Ordem Pública Assuntos Económicos Protecção Ambiental Habitação e Desenv. Colectivo Saúde Recreação, Cultura e Religião Educação Segurança e Acção Social 156,029.4 182,715.2 204,754.1 28,846.4 31,740.0 21,832.3 60,028.3 53,747.7 45,420.5 81,714.6 86,516.4 47,499.5 5,219.7 4,869.7 2,044.9 5,541.4 10,751.4 14,965.6 48,566.3 48,722.3 49,236.8 2,467.3 2,020.8 3,066.4 77,972.5 82,264.2 92,082.5 5,536.4 3,745.0 31,847.2 encargos com o s de MT, o equivalente o em honrar as estratégia de gestão 33.1% 36.0% 39.9% 6.1% 6.3% 4.3% 12.7% 10.6% 8.9% 17.3% 17.1% 9.3% 1.1% 1.0% 0.4% 1.2% 2.1% 2.9% 10.3% 9.6% 9.6% 0.5% 0.4% 0.6% 16.5% 16.2% 18.0% 1.2% 0.7% 6.2% TOTALTOTAL 471,922.3471,922.3 507,092.7507,092.7 512,749.9512,749.9 100%100% 100%100% 100%100%

CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 LEI	CGE CGE PROP. 20232023 20242024 20252025 CGE CGE PROP.LEI
Em Milhões de MTEm Milhões de MT	Em % do Total da DespesaEm % do Total da Despesa
Previsão do Serviço da Dívida Pública exercício económico de 2025, prevê-se que os ascendam o montante de 120.607,2 milhõe Este valor reflecte o compromisso do Govern ao mesmo tempo que implementa uma Serviços Públicos Gerais Defesa Segurança e Ordem Pública Assuntos Económicos Protecção Ambiental Habitação e Desenv. Colectivo Saúde Recreação, Cultura e Religião Educação Segurança e Acção Social 156,029.4 182,715.2 204,754.1 28,846.4 31,740.0 21,832.3 60,028.3 53,747.7 45,420.5 81,714.6 86,516.4 47,499.5 5,219.7 4,869.7 2,044.9 5,541.4 10,751.4 14,965.6 48,566.3 48,722.3 49,236.8 2,467.3 2,020.8 3,066.4 77,972.5 82,264.2 92,082.5 5,536.4 3,745.0 31,847.2	encargos com o s de MT, o equivalente o em honrar as estratégia de gestão 33.1% 36.0% 39.9% 6.1% 6.3% 4.3% 12.7% 10.6% 8.9% 17.3% 17.1% 9.3% 1.1% 1.0% 0.4% 1.2% 2.1% 2.9% 10.3% 9.6% 9.6% 0.5% 0.4% 0.6% 16.5% 16.2% 18.0% 1.2% 0.7% 6.2%
TOTALTOTAL 471,922.3471,922.3 507,092.7507,092.7 512,749.9512,749.9	100%100% 100%100% 100%100%

Texto do artigo · p. 37 5.3.6

Texto do artigo · p. 37 Pr

Número ou marcador · p. 37 173. Para o Serviço da Dívida Pública te a 7,8% do PIB. E suas obrigações financeiras, prudente da dívida pública visando assegurar sua sustentabilidade a médio e longo prazos.

Número ou marcador · p. 37 174. No que concerne ao pagamento dos Encargos da Dívida, está previsto o montante de 51.338,4 milhões de MT para os juros internos e 12.554,4 milhões de MT para juros externos, totalizando o montante de 63.892,8 milhões de MT, equivalente a 4,1% do PIB, conforme ilustra o quadro abaixo. Quadro 30. Previsão do Serviço da Dívida (em milhões de MT e % do PIB)

Número ou marcador · p. 37 175. Relativamente à Amortização do Capital, prevê-se o montante de 56.714,4 milhões de MT, correspondente a 3,7% do PIB contra 3,2% do ano 2024, o que representa um acréscimo de 0,5 pp, resultante do esforço do Governo em honrar com os seus compromissos.

Texto do artigo · p. 37 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 37 173. Para o exercício económico de 2025, prevê-se que os

Texto do artigo · p. 37 valor reflecte o compromisso do Governo em honrar as suas obrigações financeiras, ao mesmo tempo que implementa uma estratégia de gestão prudente da dívida pública visando assegurar sua sustentabilidade a médio e longo prazos.

Texto do artigo · p. 37 encargos com o Serviço da Dívida Pública ascendam o montante de 120.607,2 milhões de MT, o equivalente a 7,8% do PIB. Este

Texto do artigo · p. 37 62

Texto do artigo · p. 37 Quadro 30. Serviço da Dívida Pública (em milhões de MT e % do PIB)

Texto do artigo · p. 37 2023 2024 2025 CGE CGE PROP.

Texto do artigo · p. 37 LEI

Texto do artigo · p. 37 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 37 Encargos da Dívida 51,553.5 57,677.2 63,892.8 Juros Internos 39,729.6 45,649.7 51,338.4 Juros Externos 11,152.6 12,027.5 12,554.4

Texto do artigo · p. 37 Amortização do Capital 56,727.6 45,150.7 56,714.4 Interno 32,396.1 17,351.0 17,474.5 Externo 24,331.5 27,799.7 39,239.9

Texto do artigo · p. 37 Total do Serviço da Dívida 108,281.1 102,827.9 120,607.2

Texto do artigo · p. 37 Em % do PIB

Texto do artigo · p. 37 Encargos da Dívida 4.7% 4.1% 4.1% Juros Internos 3.7% 3.2% 3.3% Juros Externo 1.0% 0.9% 0.8%

Texto do artigo · p. 37 Amortização do Capital 5.2% 3.2% 3.7% Interno 3.0% 1.2% 1.1% Externo 2.2% 2.0% 2.5%

Texto do artigo · p. 37 Total do Serviço da Dívida 10.0% 7.3% 7.8%

Texto do artigo · p. 37 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 38 176. O primeiro ano de implementação do PQG 2025-2029, será marcado pela consolidação dos ganhos do ciclo findo e lançamento de bases para a acção governativa para o quinquênio, face aos desafios de desenvolvimento económico, num contexto de tensão social, terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado, conflitos geopolíticos e mudanças climáticas.

Número ou marcador · p. 38 177. Assim, o Governo priorizará a alocação de recursos para acções de impacto no bemestar da população a curto e médio prazos, observando o princípio de equilíbrio na sua afectação, com primazia às regiões menos prósperas e as que apresentam potencialidades estratégicas e multiplicadoras do desenvolvimento, conforme ilustra o quadro 30. Quadro 31. Alocação da Despesa por Pilares (em milhões de MT e % da Despesa Total)

Número ou marcador · p. 38 178. Em termos de despesa por Pilar, perspectiva-se maior alocação de recursos para a Pilar III, com o montante de 191.543,7 milhões de MT, equivalente a 37,4% da despesa total, seguido das Pilares II e I, com 180.472,2 e 94.355,7 milhões de MT, respectivamente. 6.1 Acções do PESOE 2025 Implementadas nos Primeiros 100 dias de Governação

Número ou marcador · p. 38 179. O Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação apresenta as principais intervenções do Governo com impacto directo no bem-estar da população. Neste âmbito foram realizadas, dentre outras, as seguintes acções:

Número ou marcador · p. 38 175. Relativamente à Amortização do Capital, prevê-se o montante de 56.714,4 milhões de MT, correspondente a 3,7% do PIB contra 3,2% do ano 2024, o que representa um acréscimo de 0,5 pp, resultante do esforço do Governo em honrar com os seus compromissos.

Texto do artigo · p. 38 lançamento de bases para a acção governativa para o quinquênio, face aos desafios de desenvolvimento económico, num contexto de tensão social, terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado, conflitos geopolíticos e mudanças climáticas.

Número ou marcador · p. 38 177. Assim, o Governo priorizará a alocação de recursos para acções de impacto no bem-estar da população a curto e médio prazos, observando o princípio de equilíbrio na sua afectação, com primazia às regiões menos prósperas e as que apresentam potencialidades estratégicas e multiplicadoras do desenvolvimento, conforme ilustra o quadro 31.

Texto do artigo · p. 38 VI. Medidas e Acções de Políticas para 2025 por Pilares e Programas

Número ou marcador · p. 38 176. O primeiro ano de implementação do PQG 2025-2029, será marcado pela consolidação dos ganhos do ciclo findo e

Texto do artigo · p. 38 Quadro 31. Alocação da Despesa por Pilares (em milhões de MT e % da Despesa Total)

Texto do artigo · p. 38 PROP. PRIORIDADES E PILARES

Texto do artigo · p. 38 PROP. 2025 2025

Texto do artigo · p. 38 PROP. PROP. 2025 2025

Texto do artigo · p. 38 LEI LEI

Texto do artigo · p. 38 PRIORIDADES E PILARES

Texto do artigo · p. 38 Em Milhões de MT Em % do Total da Despesa

Texto do artigo · p. 38 Em Milhões de MT Em % da Despesa Total

Texto do artigo · p. 38 PILAR I PILAR II PILAR III PILAR IV PILAR V 100.0%

Texto do artigo · p. 38 PILAR I PILAR II - PILAR III - PILAR IV - PILAR V DESPESA TOTAL 512,749.9 100.0%

Texto do artigo · p. 38 - UNIDADE NACIONAL, PAZ, SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO 94,355.7 18.4% TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA 180,472.2 35.2% TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA 191,543.7 37.4% INFRAESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL 12,000.0 2.3% SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR 34,378.4 6.7%

Texto do artigo · p. 38 DESPESA TOTAL 512,749.9

Texto do artigo · p. 38 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 38 • Financiadas 3.038 pequenas iniciativas geradoras de emprego e autoemprego para Bolseiros do Programa Acredita Emprega; • Realizadas 8 campanhas de promoção de imagem e comunicação do destino Moçambique na Espanha (Feira Internacional de Turismo-FITUR); África do Sul (Feira Meetings África); Alemanha (Feira Internacional de Berlim-ITB); Portugal (Bolsa de Turismo de Lisboa), Japão (Expo-Osaka); • No âmbito do acesso aos meios de produção e fomento pecuário foram distribuídos 428 caprinos de raça pura, 3.520 caprinos normais, assistidos 21 Agregados Familiares com acesso a mecanização, distribuídos 9.700 Kits de Insumo de Produção, assistidos 282 Agregados Familiares com acesso a insumos de pesca; • Estabelecidas 16 unidades de produção aquícola no âmbito do Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala; • Alocados fundos a 26 PMEs; • Licenciada uma embarcação para o transporte marítimo de cabotagem; e • Instalados 2 Entrepostos Comerciais de Metais Preciosos e Gemas nas Províncias de Cabo-Delgado e Nampula.

Texto do artigo · p. 38 6.1 Acções do PESOE 2025 Implementadas nos Primeiros 100 dias de Governação

Texto do artigo · p. 38 Pilar I - Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação

Texto do artigo · p. 38 • Feita a captação de dados a 1.816 cidadãos para a produção de BI’s Biométricos; • Revitalizados 493 Conselhos comunitários de segurança; • Adquirida a embarcação para vigilância costeira, lacustre e fluvial; • Distribuídos 1.110 coletes salva-vidas; • Adquirida 1 Tribunal Móvel (Viatura) que irá cobrir a Região Norte; • Desenvolvido o Portal do Funcionário Público e disponível a respectiva URL para acesso e pré testagem; e • Inactivados 18.889 FAE sem prova de vida.

Texto do artigo · p. 38 64

Texto do artigo · p. 38 Pilar III - Transformação Social e Demográfica

Texto do artigo · p. 38 Pilar II - Transformação Estrutural da Economia

Texto do artigo · p. 38 • Em funcionamento 69 Gabinetes de Atendimento ao Utente, realizados dias mensais de saúde em 1.868 Unidades Sanitárias e estabelecida a Plataforma Nacional alargada dos conselheiros para o Ministro da Saúde; • Disponibilizados 20 autocarros públicos urbano e 10 viaturas mistas para transporte público rural; • No âmbito de criação de condições de trabalho e biossegurança nas Unidades Sanitárias, foram distribuídos 42.952 uniformes em todas as províncias e apetrechadas 435 Unidades Sanitária com Autoclaves;

Texto do artigo · p. 38 • Aprovado o Decreto que cria o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o respectivo Regulamento e o Manual de Procedimentos; • Autorizada a criação da Sociedade Gestora do Fundo de Garantias Mutuárias e Constituída formalmente a Sociedade Gestora do Fundo; • Efectuadas ligações de gás natural a 200 residências; • Financiadas 133 iniciativas juvenis geradoras de emprego e autoemprego, no âmbito do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis;

Texto do artigo · p. 39 • Assegurado 90% da disponibilidade de medicamentos e material médico cirúrgico essencial para as principais doenças nas Unidades Sanitárias; • Distribuídos 12.439.966 livros escolares; • Alocados fundos de Apoio Directo a 11.746 escolas primárias e a 1.833 escolas básicas e secundárias; • Emitidos5.636 certificados para os graduados da educação técnico-profissional; • Distribuídas 17.275.919 refeições à 257.708 alunos das 340 escolas beneficiárias; • Entregues 5.000 laptops a estudantes necessitados e alocados a 25 Instituições de Ensino Superior; • Digitalizadas 100 Escolas na machamba do camponês e distribuídos 600 dispositivos digitais (smartphone) a beneficiar 3.000 camponeses; • Distribuídas 5.000 bolas para a massificação desportiva; • Em curso a formação de 39 artesãos; • No âmbito de actividades de reabilitação e reintegração de reclusos: (i) 3.652 reclusos em formação Técnico Profissional; (ii) 6.707 reclusos com acesso ao Ensino e Aprendizagem; (iii) 7.933 reclusos assistidos psicosocialmente e (iv) 1.598 ex-reclusos reinseridos na comunidade (256%); • Realizadas 9 sessões de treinamento de técnicas de produção agrícola adaptadas ao clima, geração de renda e conservação da água; e • Prestada assistência humanitária a 1.521.165 pessoas afectadas.

Texto do artigo · p. 39 Pilar IV - Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial

Texto do artigo · p. 39 • Feita a manutenção de 2.341 km de estradas; • Feita a manutenção periódica de 13 km da estrada N1; • Construída a Travessia Pedonal de Mahate; • No âmbito da produção agro-pecuária: (i)Construídos 25 corredores de tratamento; (ii) Estabelecidas 15 Lojas; (iii) Irrigados 1.815 ha de área; (iv) Construídos 5 furos multifuncionais, e (v) Estabelecidas 7 estações agrometeorológicas; • Concluída a construção de 3 Centros de Emprego e 1 Centro de Formação Profissional e inaugurados os Centros de Emprego de Angoche e Mocuba; • Electrificadas as Sedes dos Postos Administrativos de Calipo e Regone; • Concluídas as obras de construção das3 represas: Haluma, Matenga e 3 de Fevereiro; • Concluídas as obras de reabilitação das 2 represas: Selemane e Muendase; • Concluída a construção do reservatório escavado de Jofane; • Concluída a construção de 6 Sistemas de Abastecimento de Água e reabilitação de 18; • Concluída as obras de construção dos 3 Subsistemas para o reforço do Sistemas de abastecimento de Água do grande Maputo, Angoche e Xai-Xai;

Texto do artigo · p. 39 • Concluída a reabilitação da Estação de Tratamento de Água de Mutua; • Estabelecidas 2.174 ligações domiciliárias e reativadas 3.944 ligações domiciliárias; • Concluída a construção de 1.202 casas em Sofala; e • Concluída a construção de: (i) Edifício do Tribunal Judicial Provincial em Nampula e (ii) 3 Tribunais Distritais (Mueda, Magoé e Chibabava).

Texto do artigo · p. 39 6.2 Principais Indicadores por Programas e Pilares 180. Para o cumprimento dos objectivos plasmados no PQG

Texto do artigo · p. 39 2025-2029, o Governo tem como acções prioritárias para 2025, as seguintes:

Texto do artigo · p. 39 6.2.1 Pilar I - Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação

Número ou marcador · p. 39 181. Este Pilar tem como objectivo principal fortalecer a unidade nacional, garantir a segurança nacional, interna e do Estado, promover a paz e a justiça, criar um ambiente seguro e estável para todos os cidadãos e fortalecer as instituições do Governo. São a seguir apresentadas a listas de acções a serem implementadas nos vários programas que corporizam este pilar: 6.2.1.1 Programa: Unidade Nacional e Coesão Social

Número ou marcador · p. 39 182. Este programa visa fortalecer a unidade nacional como

Texto do artigo · p. 39 vector para a paz, estabilidade e coesão social, através da integração dos diversos grupos sociais, comunidades e regiões, promover a solidariedade e a valorização da diversidade cultural como bases para o desenvolvimento sócio-esconómico sustentável, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 39 • Prosseguir com o processo de consolidação de diálogo contínuo com os partidos políticos, organizações da sociedade civil, confissões religiosas e o reforço da segurança pública; e • Simplificação e modernização dos serviços de registo e identificação civil.

Texto do artigo · p. 39 6.2.1.2 Programa: Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado

Número ou marcador · p. 39 183. Neste Programa, pretende-se garantir a defesa nacional e segurança da população, proteger a integridade territorial e os recursos naturais, reforçar a soberania nacional, contribuindo para um ambiente seguro e estável, essencial para o desenvolvimento sustentável, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 39 • Formar, capacitar e equipar as Forças de Defesa e Segurança; • Adquirir embarcações para fiscalização; • Capacitar os membros da Polícia; • Realizar reuniões de ligação polícia-comunidade; • Criar e revitalizar os conselhos comunitários de segurança; • Fiscalizar as instituições públicas e privadas sobre adopção e implentação de normas de segurança e protecção de dados; e • Implementar a identidade digital, autentificação dos documentos eletrónicos e soluções de segurança nas instituições públicas.

Texto do artigo · p. 40 Quadro 32. Matriz Estratégica do Programa Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado

Texto do artigo · p. 40 PROGRAMA:Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Índice de Integridade territorial 30% 70% 25% MDN 2 Percentagem de casos criminais esclarecidos em relação aos casos registados 86% 87% 86.2% MINT 3 Taxa de ocorrência de crimes maritimos 19% 4% 3.8%15% MAAP 4 Taxa de ocorrência dos acidentes marítimos 22% 7% 5.0%19% 5 Taxa de cobertura de Atendimento Médico-Militar N/A 90% 10% MDN

PROGRAMA:Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Índice de Integridade territorial	30%	70%	25%	MDN
2	Percentagem de casos criminais esclarecidos em relação aos casos registados	86%	87%	86.2%	MINT
3	Taxa de ocorrência de crimes maritimos	19%	4%	3.8%15%	MAAP
4	Taxa de ocorrência dos acidentes marítimos	22%	7%	5.0%19%
5	Taxa de cobertura de Atendimento Médico-Militar	N/A	90%	10%	MDN

Texto do artigo · p. 40 6.2.1.3 Programa: Democracia e Participação

Texto do artigo · p. 40 • Criar e operacionalizar os Tribunais de Trabalhos nas Províncias de Tete e Niassa; • Revitalizar o funcionamento dos Tribunais Comunitários para resolução extra-judicial de conflitos nas comunidades; • Realizar capacitação de actores comunitários de base em matérias ligadas aos direitos humanos; • Reduzir para 6 meses a taxa média de resolução de litígios; e • Envolver os condenados em actividades de Ensino e Formação Profissional.

Número ou marcador · p. 40 184. O Governo continuará a fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando liberdades fundamentais, transparência, protecção dos direitos humanos, prestação de contas e inclusão social. Assim, prevê-se a realização das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 40 6.2.1.3 Programa: Democracia e Participação

Texto do artigo · p. 40 • Prestar assistência e patrocínio jurídico a 295.330 cidadãos economicamente carenciados; • Realizar palestras e campanhas de educação cívica e incremento à cultura jurídica; • Expandir práticas de arbitragem e mediação laboral para as Províncias de Sofala e Nampula;

Texto do artigo · p. 40 ● Prestar assistência e patrocínio jurídico a 295.330 cidadãos economicamente carenciados; ● Realizar palestras e campanhas de educação cívica e incremento à cultura jurídica; e

Texto do artigo · p. 40 Quadro 33. Matriz Estratégica do Programa Democracia e Participação

Texto do artigo · p. 40 6.2.1.3

Texto do artigo · p. 40 ● Expandir práticas de arbitragem e mediação laboral para as Províncias de Sofala PROGRAMA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Nampula; Taxa de participação eleitoral 42.16% 75% - CNE/STAE ● 2 Criar e operacionalizar os Tribun Taxa de resolução de litígios ais de Trabalh 56.20% os nas Provín 69.90% cias de Tete 65.40% e Niassa; MJCR 3 ● Tempo Revitalizarmédioderesoluçãodelitígioso funcionamento d os Tribunais7Meses Comunitários4meses para6mesesreso luçãoMJCRextra- 4 judicial de conflitos nas comunid Taxa de resolução de Casos estra-judiciais mediados nos Tribunais Comunitáriois ades; 67.8% 77.2% 69.68% MJCR ● 5 Realizar capacitação de actore Rácio Defensor Público por 100 Mil habitantes s comunitário 1.55 s de base e 5.4 m matérias 2.32 ligadas aos MJCR 6 direitos humanos; Rácio juiz por 100 mil habitantes 1.8 3.6 2.16 MJCR 7 ● Rácio ReduzirProcuradorpor100paramil habitantes6 meses a taxa méd ia de2.53resoluçã o de2.87litígios; e 2.47 MJCR ● 8 Taxade Envolvercidadãoscarenciadososquecondenadossebeneficiamdeassistênciaepatrocínioem acti judiciário gratuito; vidades de En 10.4% sino e Formaç 26.40% ão Profissio 13.6% nal. MJCR 9 Percentagem de distritos abrangidos pelos serviços de penas não privativas de liberdade 54% 65% 59.9% MJCR 10 Índice de reincidência penitenciária 15% 5% 12% MJCR 11 Índice de evasões e actividades criminosas nos estabelecimentos penitenciários 15% 10% 14% MJCR 12 Taxa de cobertura do registo de nascimento 31.30% 60% 37% MJCR 13 Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV 14.1% 64.5% 24% MJCR 14 Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV 10.5% 61.0% 21% MJCR 15 Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n 75% 100% 100% MJCR 16 Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo 87% 100% 100% MJCR

● Expandir práticas de arbitragem e mediação laboral para as Províncias de Sofala PROGRAMA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Nampula; Taxa de participação eleitoral	42.16%	75%	-	CNE/STAE
● 2	Criar e operacionalizar os Tribun Taxa de resolução de litígios	ais de Trabalh 56.20%	os nas Provín 69.90%	cias de Tete 65.40%	e Niassa; MJCR
3 ●	Tempo Revitalizarmédioderesoluçãodelitígioso funcionamento d	os Tribunais7Meses	Comunitários4meses	para6mesesreso	luçãoMJCRextra-
4	judicial de conflitos nas comunid Taxa de resolução de Casos estra-judiciais mediados nos Tribunais Comunitáriois	ades; 67.8%	77.2%	69.68%	MJCR
● 5	Realizar capacitação de actore Rácio Defensor Público por 100 Mil habitantes	s comunitário 1.55	s de base e 5.4	m matérias 2.32	ligadas aos MJCR
6	direitos humanos; Rácio juiz por 100 mil habitantes	1.8	3.6	2.16	MJCR
7 ●	Rácio ReduzirProcuradorpor100paramil habitantes6 meses a taxa méd	ia de2.53resoluçã	o de2.87litígios;	e 2.47	MJCR
● 8	Taxade Envolvercidadãoscarenciadososquecondenadossebeneficiamdeassistênciaepatrocínioem acti judiciário gratuito;	vidades de En 10.4%	sino e Formaç 26.40%	ão Profissio 13.6%	nal. MJCR
9	Percentagem de distritos abrangidos pelos serviços de penas não privativas de liberdade	54%	65%	59.9%	MJCR
10	Índice de reincidência penitenciária	15%	5%	12%	MJCR
11	Índice de evasões e actividades criminosas nos estabelecimentos penitenciários	15%	10%	14%	MJCR
12	Taxa de cobertura do registo de nascimento	31.30%	60%	37%	MJCR
13	Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV	14.1%	64.5%	24%	MJCR
14	Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV	10.5%	61.0%	21%	MJCR
15	Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n	75%	100%	100%	MJCR
16	Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo	87%	100%	100%	MJCR

Texto do artigo · p. 40 Programa: Democracia e

Texto do artigo · p. 40 Criar e operacionalizar os Tribunais de Trabalhos nas

Texto do artigo · p. 40 Participação

Texto do artigo · p. 40 -

Texto do artigo · p. 40 s

Texto do artigo · p. 40 69

Texto do artigo · p. 41 26 DE MA 795 12 Taxa de cobertura do registo de nascimento 31.30% 60% 37% MJCR 13 Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV 14.1% 64.5% 24% MJCR IO DE 20 14 25 Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV 10.5% 61.0% 21% MJCR 15 Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n 75% 100% 100% MJCR 16 Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo 87% 100% 100% MJCR 17 Taxa de superlotação nos estabelecimentos penitenciarios 156% 129.5% 150% MJCR 18 Percentagem de moçambicanos com BI em relação ao total da população 52.83% 64.21% 54.71% MINT

26 DE MA		795












12	Taxa de cobertura do registo de nascimento	31.30%	60%	37%	MJCR
13	Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV	14.1%	64.5%	24%	MJCR
IO DE 20 14	25 Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV	10.5%	61.0%	21%	MJCR

	15	Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n	75%	100%	100%	MJCR
16	Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo	87%	100%	100%	MJCR
17	Taxa de superlotação nos estabelecimentos penitenciarios	156%	129.5%	150%	MJCR
18	Percentagem de moçambicanos com BI em relação ao total da população	52.83%	64.21%	54.71%	MINT

Texto do artigo · p. 41 6.2.1.4 Programa: Reforma e Modernização da Administração Pública

Número ou marcador · p. 41 185. Neste Programa, o Governo prosseguirá com a melhoria na gestão e racionalização dos recursos públicos, concentrando-se na reforma e modernização da administração pública e governança, através das seguintes acções:

Número ou marcador · p. 41 185. Neste Programa, o Governo prosseguirá com a melhoria na gestão e racionalização dos recursos públicos, concentrandose na reforma e modernização da administração pública e governança, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 41 • Realizar censos agro-pecuário e inquérito ao orçamento familiar;

Texto do artigo · p. 41 Quadro 34. Matriz Estratégica do Programa Reforma e Modernização da Administração Pública

Texto do artigo · p. 41 • Produzir e dessiminar contas nacionais, estatísticas económicas básicas e indicadores vitais e sociais para a formulação e avaliação de políticas; • Criar uma infra-estrutura única de interoperabilidade entre sistemas de Administração Pública; e • Formar funcionários, agentes do Estado, jovens adultos na utilização das TICs.

Texto do artigo · p. 41 Quadro 34. Matriz Estratégica do Programa Reforma e Modernização da Administração Pública

Texto do artigo · p. 41 • Produzir e dessiminar contas nacionais, estatísticas económicas básicas PROGRAMA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nº ORDEM indicadores vitais e sociais para INDICADORES DE RESULTADOS a formulação ANO BASE (2024) e avaliação d META ATÉ 2029 e políticas; META PARA 2025 RESPONSÁVEL • 1 Criar uma infra-estrutura ún Grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços prestados pela Administração Pública ica de inte 3 roperabilidad 3,5 e entre s 3.1 istemas de as TICs. MAEFP 2 Administração Pública; e Portal do Cidadão Operacional - 1 1 • 3 Formar funcionários, agentes do Portal do Funcionário e Agente do Estado Operacional Estado, joven - s adultos na 1 utilização d 1 4 Taxa de pontualidade de publicações estatísticas 40% 80% 48% INE 5 Oportunidade das publicações estatísticas 11% - 3.8% 8% 6 Taxa de e- participação do Cidadão em plataformas digitais - 30% - MCTD 7 Índice de digitação do Governo - 45% - 8 Índice de eficiência no atendimento ao Cidadão - 25% -

• Produzir e dessiminar contas nacionais, estatísticas económicas básicas PROGRAMA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nº ORDEM	indicadores vitais e sociais para INDICADORES DE RESULTADOS	a formulação ANO BASE (2024)	e avaliação d META ATÉ 2029	e políticas; META PARA 2025	RESPONSÁVEL
• 1	Criar uma infra-estrutura ún Grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços prestados pela Administração Pública	ica de inte 3	roperabilidad 3,5	e entre s 3.1	istemas de as TICs. MAEFP
2	Administração Pública; e Portal do Cidadão Operacional	-	1	1
• 3	Formar funcionários, agentes do Portal do Funcionário e Agente do Estado Operacional	Estado, joven -	s adultos na 1	utilização d 1
4	Taxa de pontualidade de publicações estatísticas	40%	80%	48%	INE
5	Oportunidade das publicações estatísticas	11%	- 3.8%	8%
6	Taxa de e- participação do Cidadão em plataformas digitais	-	30%	-	MCTD
7	Índice de digitação do Governo	-	45%	-
8	Índice de eficiência no atendimento ao Cidadão	-	25%	-

Texto do artigo · p. 41 •

Texto do artigo · p. 41 6.2.1.5 Programa: Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros

Texto do artigo · p. 41 e

Texto do artigo · p. 41 •

Texto do artigo · p. 41 70

Texto do artigo · p. 41 6.2.1.5 Programa: Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros

Número ou marcador · p. 41 186. O Governo continuará a envidar esforços para o combate às actividades ilegais que afectam a economia, o sistema financeiro e o funcionamento da Administração Pública. Para o efeito, o executivo predispõe-se em realizar as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 41 • Expandir e implantar o Gabinete de Combate a Corrupção na Província de Gaza; • Publicar o relatório do montante financeiro envolvido na sociedade com relação a processos de visto recusados e devolvidos (desagregado em recusados e devolvidos); • Fiscalizar a actividade mineira através de rastreio de operadores mineiros da produção e comercialização de metais preciosos e gemas; e • Expandir os sistemas informáticos para o pagamento dos Serviços de Registos e Notariado.

Texto do artigo · p. 41 • Capacitar Núcleos anti-Corrupção nas Escolas Públicas e Privadas; • Responsabilizar os gestores públicos pelo uso indevido de fundos públicos;

Texto do artigo · p. 41 • Capacitar Núcleos anti-Corrupção nas Escolas Públicas e Privadas; • Responsabilizar os gestores públicos pelo uso indevido de fundos públicos; • Expandir e implantar o Gabinete de Combate a Corrupção na Província de Gaza; • Publicar o relatório do montante financeiro envolvido na sociedade com relação a processos de visto recusados e devolvidos (desagregado em recusados e devolvidos); • Fiscalizar a actividade mineira através de rastreio de operadores mineiros da produção e comercialização de metais preciosos e gemas; e

Texto do artigo · p. 42 Quadro 35. Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros

Texto do artigo · p. 42 PROGRAMA: REFORÇO A PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ECONÓMICO E FINANCEIRO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos entrados 72% 81.4% 73.40% MJCR 2 Percentagem de gestores públicos responsabilizados pelo uso indevido dos fundos públicos - 100% 100% MJCR 3 Percentagem de entidades faltosas da suspensão da remuneração mensal e correspondente multa 50% 100% 100% 4 Nivel de implementação da Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública 25% 75% 35% MAEFP

PROGRAMA: REFORÇO A PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ECONÓMICO E FINANCEIRO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos entrados	72%	81.4%	73.40%	MJCR
2	Percentagem de gestores públicos responsabilizados pelo uso indevido dos fundos públicos	-	100%	100%	MJCR
3	Percentagem de entidades faltosas da suspensão da remuneração mensal e correspondente multa	50%	100%	100%
4	Nivel de implementação da Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública	25%	75%	35%	MAEFP

Número ou marcador · p. 42 187. Este Programa tem por objectivo fortalecer parcerias entre Governo e parceiros nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo. Neste sentido, o Governo irá realizar as seguintes acções: • Promover, desenvolver e defender os interesses de Moçambique nos planos nacionais e internacionais; • Fortalecer a cooperação e mobilizar recursos; • Prosseguir a política de paz e segurança internacionais, assente na resolução pacífica dos conflitos; • Garantir a coesão e um ambiente harmonioso entre as comunidades moçambicanas na diáspora; • Reafirmar e delimitar as fronteiras terrestres e marítimas e assegurar a exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos da plataforma continental; e • Consolidar as reformas na emissão de vistos. Quadro 36. Matriz Estratégica do Programa Cooperação Quadro 36. Matriz Estratégica do Programa Cooperação 6.2.2 PILAR II - TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA

Número ou marcador · p. 42 188. Este Pilar tem como objectivo o alcance de um crescimento económico sustentável, inclusivo, diversificado e competitivo, estimulando o aumento da produtividade através da industrialização, como alicerce para o alcance da independência económica.

Número ou marcador · p. 42 189. A transformação do perfil produtivo do País permitirá reduzir a incidência da pobreza, desigualidades sociais e regionais e estabelecer os alicerces para o alcance da independência económica, que será alcançada através da abordagem estratégica apresentada na Figura 20. 6.2.2 Pilar II - Transformação Estrutural da Economia

Número ou marcador · p. 42 190. No presente ano foram criadas 2 linhas de financiamento

Texto do artigo · p. 42 6.2.1.6 Programa: Cooperação

Texto do artigo · p. 42 • Promover, desenvolver e defender os interesses de Moçambique nos planos nacionais e internacionais;

Texto do artigo · p. 42 • PROGRAMA: COOPERAÇÃO • Nº ORDEM Fortalecer a cooperação e mob Prosseguir a política de paz INDICADORES DE RESULTADOS ilizar recursos e segurança ANO BASE (2024) ; nternacionais META ATÉ 2029 , assente META PARA 2025 na resolução RESPONSÁVEL 1 pacífica dos conflitos; Índice de Cooperação Internacional no Domínio da Defesa - 90% 20% MDN 2 • Percentagem Garantirdosrecursosdesembolsadosa coesãosobreoserecursosummobilizadosambient e harmonioso88.50% entre95%as com unidades10% m oçambicana a exploração MINEC 3 Volumenaderemessasdiáspora;dosemigrantesnoexterior(emmilhõesdeMeticais) 1,918.1 3,232.8 10% 4 • Reafirmar e delimitar as frontei Quilómetros de fronteiras terrestres e marítimas reafirmadas e delimitadas ras terrestres 5% e marítimas 35% e assegurar 10% 5 MilhasdadosPlataformarecursosMarítimaContinental estendidamarinhos vivos e n ão vivos- da p lataforma136.163km² con tinental;136.163km² e 6 • Número ConsolidardeAcordosdegestãoeutilizaçãoas reformasconjuntaderiosinternacionaisna emis são de5vistos. 7 - MOPHRH

• PROGRAMA: COOPERAÇÃO
• Nº ORDEM	Fortalecer a cooperação e mob Prosseguir a política de paz INDICADORES DE RESULTADOS	ilizar recursos e segurança ANO BASE (2024)	; nternacionais META ATÉ 2029	, assente META PARA 2025	na resolução RESPONSÁVEL
1	pacífica dos conflitos; Índice de Cooperação Internacional no Domínio da Defesa	-	90%	20%	MDN
2 •	Percentagem Garantirdosrecursosdesembolsadosa coesãosobreoserecursosummobilizadosambient	e harmonioso88.50%	entre95%as com	unidades10% m	oçambicana a exploração MINEC
3	Volumenaderemessasdiáspora;dosemigrantesnoexterior(emmilhõesdeMeticais)	1,918.1	3,232.8	10%
4 •	Reafirmar e delimitar as frontei Quilómetros de fronteiras terrestres e marítimas reafirmadas e delimitadas	ras terrestres 5%	e marítimas 35%	e assegurar 10%
5	MilhasdadosPlataformarecursosMarítimaContinental estendidamarinhos vivos e n	ão vivos- da p	lataforma136.163km² con	tinental;136.163km² e
6 •	Número ConsolidardeAcordosdegestãoeutilizaçãoas reformasconjuntaderiosinternacionaisna emis	são de5vistos.	7	-	MOPHRH

Texto do artigo · p. 42 Quadro 36. Matriz Estratégica do Programa Cooperação

Texto do artigo · p. 42 nomeadamente: Fundo de Recuperação Económica (FRE) e o

Texto do artigo · p. 42 o

Texto do artigo · p. 42 s

Texto do artigo · p. 42 o

Texto do artigo · p. 42 Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), para financiar as iniciativas individuais e das MPMES que concorram para geração de emprego permanente e/ou sazonal, para produção de alimentos e geração de renda para os empreendedores nacionais.

Número ou marcador · p. 42 191. A execução destas linhas de financiamento irá contribuir na criação de empregos e empreendedorismo, modernização do sector agrário, revitalização e expansão da indústria, fortalecimento do sector do turismo. Para o FDEL, o PESOE 2025 assegurou um montante mínimo inicial de 300 milhões para financiar projectos principalmente os que estão baseados nos Distritos e Autarquias.

Texto do artigo · p. 42 72

Texto do artigo · p. 43 Figura 20. Abordagem Estratégica da Independência Económica

Texto do artigo · p. 43 Auto Suficiência Aumentar a Produção e Produtividade, Estabelecer Infraestruturas de Base Logística, Substituir as Importações pelas Exportações e Explorar o Conteúdo local. Autonomia Financeira Fomentar o Empreendedorismo e Auto-emprego para o desenvolvimento acelerado das MPME, massificar os níveis de literacia financeira. Controlo dos Recursos Naturais Renegociar contratos de exploração de recursos, Intensificar a Fiscalização da exploração do espaço marítimo e terrestre. Quadro Fiscal Robusto Digitalizar e tributar o comércio electrónico, Intensificar o combate à evasão fiscal e fuga ao fisco, alargar a base tributária, conter a evolução da massa salarial, reestruturar a dívida pública. Diversificação Económica Alocar recursos em áreas estratégicas, diversificar a base produtiva, mobilizar recursos para investimento.

Número ou marcador · p. 43 192. Para o efeito o Governo priorizará as seguintes acções por programa: 6.2.2.1 Programa: Estabilidade Macroeconómica

Número ou marcador · p. 43 193. Este programa visa garantir um ambiente macroeconómico

Número ou marcador · p. 43 192. Para o efeito o Governo priorizará as seguintes acções por programa:

Texto do artigo · p. 43 6.2.2.1 Programa: Estabilidade Macroeconómica

Número ou marcador · p. 43 193. Este programa visa garantir um ambiente macroeconómico estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 43 estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 43 • Firmar acordos de protocolos com instituições e autoridades nacionais; • Fiscalizar sectores imobiliário de venda e revenda de viaturas; • Reformar o Sector Empresarial do Estado (SEE); • Implementar o Sistema de Contratação Pública electrónica;

Texto do artigo · p. 43 Quadro 37. Matriz Estratégica do Programa Estabilidade Macroeconómica

Texto do artigo · p. 43 • Implementar o Módulo de Administração do Património do Estado para Autarquias; • Financiar o empresariado local, especialmente MPME`s em diversos ramos de negócios e cadeias de valor de produção, transformação e prestação de serviços de agricultura, pesca, comércio, turismo, transporte e comunicações; • Avaliar o desempenho da gestão das finanças públicas com base em metodologias internacionalmente aceites; • Avaliar o desempenho da gestão das finanças públicas dos Orgãos Descentralizados; e • Promover a transformação digital das Finanças Públicas.

Texto do artigo · p. 43 • Implementar o SistemaPROGRAMA:de ContrataçãoESTABILIDADEPúblicaMACROECONÓMICAelectrónica; NºORDEM• ImplementarINDICADORESo MóduloDERESULTADOSde Administração d oANOPatrimónBASE(2024) METAio doATÉEsta2029 doMETA2025paraPARAA utarquias;RESPONSÁVEL 1 • ReceitaFinanciardoEstado(emopercentagemempresariadodoPIB) local, especialm ente24.5% MP ME`s25.10%em diversos25.0% 74 ramos de erviços de todologias tralizados MF 2 DespesanegóciosdoEstadoe(emcadeiaspercentagemdedoPIB)valor de produção, t ransformaç35.50% ão30%e pres tação33.2%de s 3 Saldoagricultura,primário(empercentagempesca,doPIB)comércio, turismo, trans porte-1.30%e com unicaçõe5.10% s; 3.6% 4 • StockAvaliardadívidaopúblicadesempenho(empercentagemdoPIB)da gestão das finan ças 74%pública s com60.8% ba se67.60%em me 5 Serviçointernacionalmentedadívidasobreasexportaçõesaceites; 7.1% 6.7% 8.30% 6 • ServiçoAvaliardadívidaosobredesempenhoasreceitas da gestão das finanç as públicas12.6% dos11.1%Orgã os13.70%Descen 7 Taxae médiadecrescimentoanualdoPIBreal(empercentagem),incluindoGNL 1.9% 7.2% 2.9% 8 • TaxaPromovermédiadecrescimentoa transformaçãoanualdoPIBreal(empercentagem),digitalexcluindodasGNLFin anças1.60% Púb licas.5.65% 2.8% 9 PIB per capita, incluindo GNL (em USD) 662.2 951.7 709.2 10 PIB per capita, excluindo GNL (em USD) 637.5 909.2 682.4 11 Taxa de inflação média anual (em percentagem) 3.2% 4.5% 7.0%

• Implementar o SistemaPROGRAMA:de ContrataçãoESTABILIDADEPúblicaMACROECONÓMICAelectrónica;
NºORDEM•	ImplementarINDICADORESo MóduloDERESULTADOSde Administração d	oANOPatrimónBASE(2024)	METAio doATÉEsta2029	doMETA2025paraPARAA	utarquias;RESPONSÁVEL
1 •	ReceitaFinanciardoEstado(emopercentagemempresariadodoPIB) local, especialm	ente24.5% MP	ME`s25.10%em	diversos25.0%	74 ramos de erviços de todologias tralizados MF
2	DespesanegóciosdoEstadoe(emcadeiaspercentagemdedoPIB)valor de produção, t	ransformaç35.50%	ão30%e pres	tação33.2%de s
3	Saldoagricultura,primário(empercentagempesca,doPIB)comércio, turismo, trans	porte-1.30%e com	unicaçõe5.10%	s; 3.6%
4 •	StockAvaliardadívidaopúblicadesempenho(empercentagemdoPIB)da gestão das finan	ças 74%pública	s com60.8% ba	se67.60%em me
5	Serviçointernacionalmentedadívidasobreasexportaçõesaceites;	7.1%	6.7%	8.30%
6 •	ServiçoAvaliardadívidaosobredesempenhoasreceitas da gestão das finanç	as públicas12.6%	dos11.1%Orgã	os13.70%Descen
7	Taxae médiadecrescimentoanualdoPIBreal(empercentagem),incluindoGNL	1.9%	7.2%	2.9%
8 •	TaxaPromovermédiadecrescimentoa transformaçãoanualdoPIBreal(empercentagem),digitalexcluindodasGNLFin	anças1.60% Púb	licas.5.65%	2.8%
9	PIB per capita, incluindo GNL (em USD)	662.2	951.7	709.2
10	PIB per capita, excluindo GNL (em USD)	637.5	909.2	682.4
11	Taxa de inflação média anual (em percentagem)	3.2%	4.5%	7.0%

Texto do artigo · p. 43 6.2.2.1

Texto do artigo · p. 43 Programa:

Texto do artigo · p. 43 Estabilidade

Texto do artigo · p. 43 193.

Texto do artigo · p. 43 Macroeconómica

Texto do artigo · p. 43 ;

Texto do artigo · p. 44 798 ERO 98 IE — NÚM MF 7 Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL 1.9% 7.2% 2.9% 8 Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL 1.60% 5.65% 2.8% I SÉR 6 6.2.2. Diversifi

798		ERO 98

					IE — NÚM MF





7	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL	1.9%	7.2%	2.9%
8	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL	1.60%	5.65%	2.8%
				I SÉR
6 6.2.2. Diversifi 194. produtiva económic competiti bem-estar da eficiên quanto em especial seguintes Na Áre • Pro • Ce • Pre • Pr • Re	9	PIBperQuadrocapita,incluindo37.GNLMatriz(emUSD)Estratégica do Programa	Estabilidad662.2	e Macroec951.7	onómica709.2	. pequena ssadores amento e produtos . edorismo empresas, iro; cação de
	PROGRAMA: ESTABILIDADE MACR	OECONÓMICA

10 Nº ORDEM	PIB per capita, excluindo GNL (em USD) INDICADORES DE RESULTADOS	637.5 ANO BASE (2024)	909.2 META ATÉ 2029	META682.4PARA 2025	RESPONSÁVEL
111	TaxaReceitadedoinflaçãoEstadomédia(em percentagemanual (em percentagem)do PIB)	24.5%3.2%	25.10%4.5%	25.0%7.0%
122	TaxaDespesade câmbiodo Estadonominal(em percentagem do PIB)	35.50%63.90	63.9030%	33.2%63.9
					ciais para crementar população , tanto em m enfoque s: MF cultores de ltores, proce nto, process 7.712 ton de s pesqueiras ao empreend s e médias viços e mine dustrial; ma de fortifi
3	Saldo primário (em percentagem do PIB)	-1.30%	5.10%	3.6%
4 2 Progr cação e	Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) ama: Produção, Produtividade, Competitividade	74% • Assistir té escala;	60.8% cnicamente	67.60% 6.966 pisci
.2.2.2 Pr A produçã5	ograma: Produção, Produtividade, Diversif Serviçoo, produtividadedadívidasobreasexportaçõese diversificação da base	icação e Co • Capacitar7.1% • Capacitar	mpetitiv 1.4306.7%piscic 462 pescado	idade ultores;8.30% res;
são194.6 ess A o sustentá	enciaisServiçoprodução,dadívidaparasobreimpulsionarprodutividadeasreceitas o crescimentoe diversificação vel a médio e longo prazos, incrementar a	da12.6%base • Capacitar	produtiva11.1% 1.886 pescad	são13.70%essen ores, aquacu
vidade7 intim da popula	Taxaernacionalpulsionarmédiadecrescimentoe oassegurarcrescimentoanualdoumPIBrealmaior(emeconómicopercentagem),nível deincluindosustentGNL ção. Este programa, visa estimular o aumento	ável1.9%eacomeméd conserv	rciantesio e7.2%longoem ação de pes	manuseameprazos,2.9% in cado;
a 8 cia e eficá áreas com	competitividade internacional e assegurar u Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL cia produtiva, tanto em áreas consolidadas potencial de desenvolvimento, com enfoque	m maior nív • Realizar1.60% a da pesc	el de bem certificação5.65% a; e	-estar da sanitária2.8% de 7
E 9 á na industr acções: a da Agr	ste programa, visa estimular o aumento da reasPIBpercapita,consolidadasincluindoGNL(emquantoUSD) em áreas com pot ialização e no sector agrário, através das icultura Na	eficiência encial662.2de d • Licenciar Área da In	e eficácia esenvolvi951.7 1.548 unidad dústria e C	produtiva mento,709.2 co es produtiva omércio
duzir10 350e rtificar e	specialPIB.53perTonscapita,nadeexcluindoindustrializaçãosementeGNL(embásica;USD) e no sector agrári produzir 14.300 Tons de semente; 19	o,6. Nestaatravés637.5 área • DistribuirK	das, o Governo909.2seguin its mo âmbit	tesprevê:682.4acçõe o do estimulo
11 N ve-se por oduzir, di	Taxaa ÁreadeinflaçãodamédiaAgriculturaanual(empercentagem) oduzir 49.748.150 doses de vacina animal; stribuir e plantar 6.674.660 de mudas de	3.2% e o dese no secto	4.5% nvolviment r industrial	7.0% o de pequena , agrário, ser
12 cajueiros alizar o tr	Taxa de câmbio nominal ; atamento químico de 10.419.700 cajueiros	63.90 • Estimular • Incluir nov	63.90 o volume de as indústria	63.9 produção in s no progra

Número ou marcador · p. 44 194. produtiva económic competiti bem-estar da eficiên quanto em especial seguintes Na Áre • Pro • Ce • Pre • Pr • Re 9 PIBperQuadrocapita,incluindo37.GNLMatriz(emUSD)Estratégica do Programa Estabilidad662.2 e Macroec951.7 onómica709.2 . pequena ssadores amento e produtos . edorismo empresas, iro; cação de PROGRAMA: ESTABILIDADE MACR OECONÓMICA 10 Nº ORDEM PIB per capita, excluindo GNL (em USD) INDICADORES DE RESULTADOS 637.5 ANO BASE (2024) 909.2 META ATÉ 2029 META682.4PARA 2025 RESPONSÁVEL 111 TaxaReceitadedoinflaçãoEstadomédia(em percentagemanual (em percentagem)do PIB) 24.5%3.2% 25.10%4.5% 25.0%7.0% 122 TaxaDespesade câmbiodo Estadonominal(em percentagem do PIB) 35.50%63.90 63.9030% 33.2%63.9 ciais para crementar população , tanto em m enfoque s: MF cultores de ltores, proce nto, process 7.712 ton de s pesqueiras ao empreend s e médias viços e mine dustrial; ma de fortifi 3 Saldo primário (em percentagem do PIB) -1.30% 5.10% 3.6% 4 2 Progr cação e Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) ama: Produção, Produtividade, Competitividade 74% • Assistir té escala; 60.8% cnicamente 67.60% 6.966 pisci .2.2.2 Pr A produçã5 ograma: Produção, Produtividade, Diversif Serviçoo, produtividadedadívidasobreasexportaçõese diversificação da base icação e Co • Capacitar7.1% • Capacitar mpetitiv 1.4306.7%piscic 462 pescado idade ultores;8.30% res; são194.6 ess A o sustentá enciaisServiçoprodução,dadívidaparasobreimpulsionarprodutividadeasreceitas o crescimentoe diversificação vel a médio e longo prazos, incrementar a da12.6%base • Capacitar produtiva11.1% 1.886 pescad são13.70%essen ores, aquacu vidade7 intim da popula Taxaernacionalpulsionarmédiadecrescimentoe oassegurarcrescimentoanualdoumPIBrealmaior(emeconómicopercentagem),nível deincluindosustentGNL ção. Este programa, visa estimular o aumento ável1.9%eacomeméd conserv rciantesio e7.2%longoem ação de pes manuseameprazos,2.9% in cado; a 8 cia e eficá áreas com competitividade internacional e assegurar u Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL cia produtiva, tanto em áreas consolidadas potencial de desenvolvimento, com enfoque m maior nív • Realizar1.60% a da pesc el de bem certificação5.65% a; e -estar da sanitária2.8% de 7 E 9 á na industr acções: a da Agr ste programa, visa estimular o aumento da reasPIBpercapita,consolidadasincluindoGNL(emquantoUSD) em áreas com pot ialização e no sector agrário, através das icultura Na eficiência encial662.2de d • Licenciar Área da In e eficácia esenvolvi951.7 1.548 unidad dústria e C produtiva mento,709.2 co es produtiva omércio duzir10 350e rtificar e specialPIB.53perTonscapita,nadeexcluindoindustrializaçãosementeGNL(embásica;USD) e no sector agrári produzir 14.300 Tons de semente; 19 o,6. Nestaatravés637.5 área • DistribuirK das, o Governo909.2seguin its mo âmbit tesprevê:682.4acçõe o do estimulo 11 N ve-se por oduzir, di Taxaa ÁreadeinflaçãodamédiaAgriculturaanual(empercentagem) oduzir 49.748.150 doses de vacina animal; stribuir e plantar 6.674.660 de mudas de 3.2% e o dese no secto 4.5% nvolviment r industrial 7.0% o de pequena , agrário, ser 12 cajueiros alizar o tr Taxa de câmbio nominal ; atamento químico de 10.419.700 cajueiros 63.90 • Estimular • Incluir nov 63.90 o volume de as indústria 63.9 produção in s no progra

798		ERO 98

					IE — NÚM MF





7	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL	1.9%	7.2%	2.9%
8	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL	1.60%	5.65%	2.8%
				I SÉR
6 6.2.2. Diversifi 194. produtiva económic competiti bem-estar da eficiên quanto em especial seguintes Na Áre • Pro • Ce • Pre • Pr • Re	9	PIBperQuadrocapita,incluindo37.GNLMatriz(emUSD)Estratégica do Programa	Estabilidad662.2	e Macroec951.7	onómica709.2	. pequena ssadores amento e produtos . edorismo empresas, iro; cação de
	PROGRAMA: ESTABILIDADE MACR	OECONÓMICA

10 Nº ORDEM	PIB per capita, excluindo GNL (em USD) INDICADORES DE RESULTADOS	637.5 ANO BASE (2024)	909.2 META ATÉ 2029	META682.4PARA 2025	RESPONSÁVEL
111	TaxaReceitadedoinflaçãoEstadomédia(em percentagemanual (em percentagem)do PIB)	24.5%3.2%	25.10%4.5%	25.0%7.0%
122	TaxaDespesade câmbiodo Estadonominal(em percentagem do PIB)	35.50%63.90	63.9030%	33.2%63.9
					ciais para crementar população , tanto em m enfoque s: MF cultores de ltores, proce nto, process 7.712 ton de s pesqueiras ao empreend s e médias viços e mine dustrial; ma de fortifi
3	Saldo primário (em percentagem do PIB)	-1.30%	5.10%	3.6%
4 2 Progr cação e	Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) ama: Produção, Produtividade, Competitividade	74% • Assistir té escala;	60.8% cnicamente	67.60% 6.966 pisci
.2.2.2 Pr A produçã5	ograma: Produção, Produtividade, Diversif Serviçoo, produtividadedadívidasobreasexportaçõese diversificação da base	icação e Co • Capacitar7.1% • Capacitar	mpetitiv 1.4306.7%piscic 462 pescado	idade ultores;8.30% res;
são194.6 ess A o sustentá	enciaisServiçoprodução,dadívidaparasobreimpulsionarprodutividadeasreceitas o crescimentoe diversificação vel a médio e longo prazos, incrementar a	da12.6%base • Capacitar	produtiva11.1% 1.886 pescad	são13.70%essen ores, aquacu
vidade7 intim da popula	Taxaernacionalpulsionarmédiadecrescimentoe oassegurarcrescimentoanualdoumPIBrealmaior(emeconómicopercentagem),nível deincluindosustentGNL ção. Este programa, visa estimular o aumento	ável1.9%eacomeméd conserv	rciantesio e7.2%longoem ação de pes	manuseameprazos,2.9% in cado;
a 8 cia e eficá áreas com	competitividade internacional e assegurar u Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL cia produtiva, tanto em áreas consolidadas potencial de desenvolvimento, com enfoque	m maior nív • Realizar1.60% a da pesc	el de bem certificação5.65% a; e	-estar da sanitária2.8% de 7
E 9 á na industr acções: a da Agr	ste programa, visa estimular o aumento da reasPIBpercapita,consolidadasincluindoGNL(emquantoUSD) em áreas com pot ialização e no sector agrário, através das icultura Na	eficiência encial662.2de d • Licenciar Área da In	e eficácia esenvolvi951.7 1.548 unidad dústria e C	produtiva mento,709.2 co es produtiva omércio
duzir10 350e rtificar e	specialPIB.53perTonscapita,nadeexcluindoindustrializaçãosementeGNL(embásica;USD) e no sector agrári produzir 14.300 Tons de semente; 19	o,6. Nestaatravés637.5 área • DistribuirK	das, o Governo909.2seguin its mo âmbit	tesprevê:682.4acçõe o do estimulo
11 N ve-se por oduzir, di	Taxaa ÁreadeinflaçãodamédiaAgriculturaanual(empercentagem) oduzir 49.748.150 doses de vacina animal; stribuir e plantar 6.674.660 de mudas de	3.2% e o dese no secto	4.5% nvolviment r industrial	7.0% o de pequena , agrário, ser
12 cajueiros alizar o tr	Taxa de câmbio nominal ; atamento químico de 10.419.700 cajueiros	63.90 • Estimular • Incluir nov	63.90 o volume de as indústria	63.9 produção in s no progra

Texto do artigo · p. 44 PROGRAMA: ESTABILIDADE MACROECONÓMICA

Texto do artigo · p. 44 contra pragas e doenças;

Texto do artigo · p. 44 • Capacitar 3.385 extensionistas; • Assegurar a alocação de 1.500 Kits (fardamento, botas, mochilas, motorizadas e tabletes) aos Extensionistas; • Prestar assistência técnica integral em serviços de extensão rural a 1.287.600 agregados familiares; e • Assegurar o acesso aos factores e meios de produção a 458.169 agregados familiares.

Texto do artigo · p. 44 6.2.2.2 Programa: Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade

Texto do artigo · p. 44 • Produzir 350.53 Tons de semente básica; • Certificar e produzir 14.300 Tons de semente; • Preve-se poroduzir 49.748.150 doses de vacina animal; • Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 de mudas de cajueiros; • Realizar o tratamento químico de 10.419.700 cajueiros contra pragas e doenças; • Capacitar 3.385 extensionistas;

Texto do artigo · p. 44 alimentos; • Realizar a comercialização de bens e serviços para o mercado interno e externo; e • Prestar assistência técnica as MPMEs.

Texto do artigo · p. 44 Na Área de Turismo

Número ou marcador · p. 44 194. A produção, produtividade e diversificação da base produtiva são essenciais para impulsionar o crescimento económico sustentável a médio e longo prazos, incrementar a competitividade internacional e assegurar um maior nível de bem-estar da população. Este programa, visa estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com enfoque

Texto do artigo · p. 44 Na Área das Pescas

Número ou marcador · p. 44 195. Na área das pescas, perspectiva-se:

Texto do artigo · p. 44 • Emitir 12.000 licenças para os utilizadores do espaço marítimo e costeiro; • Emitir 27 TUPEM para utilização privativa do espaço marítimo;

Texto do artigo · p. 44 Quadro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade

Número ou marcador · p. 44 197. Nesta área, o Governo prevê:

Texto do artigo · p. 44 • Realizar campanhas de promoção (digital e não digital) do Destino Moçambique a nivel internacional; • Realizar campanhas de promoção do Turismo doméstico em todas províncias do País; • Produzir Conta Satélite do Turismo; • Realizar feira internacional do turismo; • Mapear actrativos turísticos do País; e turismo e

Texto do artigo · p. 44 75

Texto do artigo · p. 44 • Estabelecerespecial31 unidadesna industrializaçãodePROGRAMA:demonstraçãoPRODUÇÃO,dee produçãonoPRODUTIVIDADE,sector agrário,DIVERSIFICAÇÃO• CapacitaratravésECOMPETITIVIDADEdasprofissionaisseguintes acções:em matéria de Nº ORDEMaquíc ola; INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASEhospitalid(2024) METAade.ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL Quadro 38. Qu 1 MatrizNa ÁreaEstratégicada Agriculturado Programa Produção, Produtivid adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Competitividade Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora ade, Diversifi , Produtivida -2.60% cação e Com de, Diversi 2.00% petitividade ficação e 1.40% 2 Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços -1.00% 4.00% 0.98% PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS IFICAÇÃO E COMP ETITIVIDADE Nº ORDEM3 • Produzir 350.53 Tons de semente básica; Taxa de cobertura dasINDICADORESimportações pelasDEexportaçõesRESULTADOS ANO BASE73.60%(2024) META90.00%ATÉ 2029 META PARA 2025 75.44% RESPONSÁVEL 14 • Certificar e produzir 14.300 Tons de sement TaxaContribuiçãode crescimentodo Turismodo sectorno PIBda(%)indústria transformadora e; -2.60%4.02% 2.00%6.00% 1.40%4.42% 75 ças; ME ME 2 5 Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB -1.00% 1.00% 4.00% 3.00% 0.98% 1.40% • Preve-se poroduzir 49.748.150 doses de vac ina animal; 6 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares 7.50% 11.20% 8.24% 3 7 • Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 de m Taxa de cobertura das importações pelas exportações Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) udas de caj 73.60% 207,102,257.50 ueiros; 90.00% 264,320,792.90 75.44% 217,457,370.42 4 Contribuição do Turismo no PIB (%) 4.02% 6.00% 4.42% 5 8 • Realizar o tratamento químico de 10.419.70 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares 0 cajueiros 1.00% 14,603 contra pra 3.00% 22,115 gas e doen 1.40% 4,165 6 9 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) 7.50% -0.90% 11.20% 1.20% 8.24% 0.39% 7 10 • Capacitar 3.385 extensionistas; Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) Volume da produção industrial (Milhões de USD) 207,102,257.50 2,344.38 264,320,792.90 13,135.33 217,457,370.42 2,578.82 8 11 Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora 14,603 3.80% 22,115 4.80% 4,165 3.90% 9 12 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) -0.90% 0.40% 1.20% 3.04% 0.39% 0.52% 10 13 Volume da produção industrial (Milhões de USD) Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 2,344.38 21,924,620 13,135.33 118,745,008 2,578.82 22,363,112 11 14 Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Volume de Exportações em milhões de USD 3.80% 32,953 4.80% 52,471 3.90% 9,688

• Estabelecerespecial31 unidadesna industrializaçãodePROGRAMA:demonstraçãoPRODUÇÃO,dee produçãonoPRODUTIVIDADE,sector agrário,DIVERSIFICAÇÃO• CapacitaratravésECOMPETITIVIDADEdasprofissionaisseguintes acções:em matéria de
Nº ORDEMaquíc	ola; INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASEhospitalid(2024)	METAade.ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
Quadro 38. Qu 1	MatrizNa ÁreaEstratégicada Agriculturado Programa Produção, Produtivid adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Competitividade Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	ade, Diversifi , Produtivida -2.60%	cação e Com de, Diversi 2.00%	petitividade ficação e 1.40%
2	Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	-1.00%	4.00%	0.98%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE

Nº ORDEM3	• Produzir 350.53 Tons de semente básica; Taxa de cobertura dasINDICADORESimportações pelasDEexportaçõesRESULTADOS	ANO BASE73.60%(2024)	META90.00%ATÉ 2029	META PARA 2025 75.44%	RESPONSÁVEL
14	• Certificar e produzir 14.300 Tons de sement TaxaContribuiçãode crescimentodo Turismodo sectorno PIBda(%)indústria transformadora	e; -2.60%4.02%	2.00%6.00%	1.40%4.42%	75 ças; ME ME

2 5	Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-1.00% 1.00%	4.00% 3.00%	0.98% 1.40%
	• Preve-se poroduzir 49.748.150 doses de vac	ina animal;
6	Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	7.50%	11.20%	8.24%
3 7	• Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 de m Taxa de cobertura das importações pelas exportações Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	udas de caj 73.60% 207,102,257.50	ueiros; 90.00% 264,320,792.90	75.44% 217,457,370.42

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
5 8	• Realizar o tratamento químico de 10.419.70 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0 cajueiros 1.00% 14,603	contra pra 3.00% 22,115	gas e doen 1.40% 4,165
6 9	Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	7.50% -0.90%	11.20% 1.20%	8.24% 0.39%

7 10	• Capacitar 3.385 extensionistas; Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) Volume da produção industrial (Milhões de USD)	207,102,257.50 2,344.38	264,320,792.90 13,135.33	217,457,370.42 2,578.82

8 11	Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	14,603 3.80%	22,115 4.80%	4,165 3.90%

9 12	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	-0.90% 0.40%	1.20% 3.04%	0.39% 0.52%

10 13	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	2,344.38 21,924,620	13,135.33 118,745,008	2,578.82 22,363,112

11 14	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Volume de Exportações em milhões de USD	3.80% 32,953	4.80% 52,471	3.90% 9,688

Texto do artigo · p. 44 Q

Texto do artigo · p. 45 26 D 799 PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS IFICAÇÃO E COMP ETITIVIDADE 3 Nº ORDEM Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS 73.60% ANO BASE (2024) 90.00% META ATÉ 2029 META75.44%PARA 2025 RESPONSÁVEL 4 1 Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora 4.02% -2.60% 6.00% 2.00% 4.42% 1.40% 5 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB 1.00% 3.00% 1.40% E MAIO D 6 Qu 2 E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços 7.50% , Produtivida -1.00% 11.20% de, Diversi 4.00% 8.24% ficação e 0.98%

26 D		799




	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE
3 Nº ORDEM	Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS	73.60% ANO BASE (2024)	90.00% META ATÉ 2029	META75.44%PARA 2025	RESPONSÁVEL

4 1	Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	4.02% -2.60%	6.00% 2.00%	4.42% 1.40%
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

E MAIO D 6 Qu 2	E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	7.50% , Produtivida -1.00%	11.20% de, Diversi 4.00%	8.24% ficação e 0.98%
6. 19 activ		Competitividade				os à ades
37	TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD)	207,102,257.5073.60%	264,320,792.9090.00%	217,457,370.4275.44%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COM	PETITIVIDADE

Nº ORDEM8 4	Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%)	ANO BASE14,603(2024) 4.02%	META22,115ATÉ 2029 6.00%	META4,165PARA 2025 4.42%	RESPONSÁVEL

9 5	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-0.90% 1.00%	1.20% 3.00%	0.39% 1.40%	ME ME ME
1 6	Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	-2.60% 7.50%	2.00% 11.20%	1.40% 8.24%


10 2 7	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	2,344.38 -1.00% 207,102,257.50	13,135.33 4.00% 264,320,792.90	2,578.82 0.98% 217,457,370.42


11 3	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações	3.80% 73.60%	4.80% 90.00%	3.90% 75.44%
12 8	Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0.40% 14,603	3.04% 22,115	0.52% 4,165

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
9	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	-0.90%	1.20%	0.39%
13	Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	21,924,620	118,745,008	22,363,112
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

146 10	VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD)	32,9537.50% 2,344.38	11.20%52,471 13,135.33	8.24%9,688 2,578.82
11	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	3.80%	4.80%	3.90%

157 12	PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	207,102,257.5050% 0.40%	264,320,792.9060% 3.04%	217,457,370.4251.25% 0.52%

168 13	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	1,810.0614,603 21,924,620	12,155.6622,115 118,745,008	1,991.074,165 22,363,112
179 14	VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD	-0.90%508,808 32,953	1.20%565,950 52,471	548,089.000.39% 9,688

1810 15	ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento	2,344.38 1.4 50%	13,135.33 2.5 60%	2,578.82.1.2 51.25% 1.7
11	PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em	3.80%	4.80%	3.90%
19	percentagem	14.7	12.9	14.21.4%
	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de
20 12 16	Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	1.4% 0.40% 1,810.06	3% 3.04% 12,155.66	2% 0.52% 1,991.07
					MAAP

2113 17	VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton)	21,924,6202,651,063 508,808	118,745,0084,276,296 565,950	22,363,1123,049,245 548,089.00

2214 18	VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	871,15732,953 1.4	1,442,57652,471 2.5	1,041,0349,688 .1.2
	Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em

23 15 19	Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem	79% 50% 14.7	85% 60% 12.9	80% 51.25% 1.4%

2024	Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem	1.4%3%	3%8%	2%5%
25 16 21	Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton)	5% 1,810.06 2,651,063	12% 12,155.66 4,276,296	6% 1,991.07 3,049,245
					MAAP
17 22	Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton)	508,808 871,157	565,950 1,442,576	548,089.00 1,041,034
26	Taxa de crescimento de produção de ovos (%)	3%	16%	5%
18	Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	1.4	2.5	.1.2
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%

27 2419	TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários	1% 3% 14.7	6% 8% 12.9	2% 1.4%5%

252820	TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem	1.4%5%5%	12%8%3%	6%6%2%
29 2621	Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%)	21.8% 2,651,0633%	25% 4,276,29616%	22,4% 3,049,2455%

30 22 27	Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%)	24% 871,157 1%	38.3% 1,442,576 6%	28,6% 1,041,034 2%
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%
31	Percentagem de GPL importado	100%	70%	100%	MIREME MAAP

32 24 28	Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção	7 3% 5%	10 8% 8%	6 5% 6%


33 2925	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas	3,30 21.8%5%	20 25%12%	- 22,4%3.376%

303426	PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral	24%44%3%	38.3%85%16%	28,6%45%5%
3527 31	PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado	72%1% 100%	79%6% 70%	76%2% 100%


36 32	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos	69% 7	75% 10	72% 6
28	Taxa de Extracção	5%	8%	6%
33	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas	3,30	20	-	MIREME
3429	PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas	21.8%44%	85%25%	22,4%45%

3530 2.2.3 Prog	PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio	72%24%	38.3%79%	28,6%76%
3631 8. O prog	PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen	100%69% to do sector pr	75%70% ivado reduzi	100%72% ndo ao mínim	o os obstácul
idade32empr	Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos	7	10	6	78 MIREME 78 to de activid
• Aprovar33	Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e	estrangeiro;3,30	20	-
• Expandi34	rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p	ara simplificar44%	o processo85%	de licenciamen45%
35 econo • Implanta	Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.	72%	79%	76%
36	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada	69%	75%	72%

Número ou marcador · p. 45 6. 19 activ Competitividade os à ades 37 TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD) 207,102,257.5073.60% 264,320,792.9090.00% 217,457,370.4275.44% PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS IFICAÇÃO E COM PETITIVIDADE Nº ORDEM8 4 Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%) ANO BASE14,603(2024) 4.02% META22,115ATÉ 2029 6.00% META4,165PARA 2025 4.42% RESPONSÁVEL 9 5 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB -0.90% 1.00% 1.20% 3.00% 0.39% 1.40% ME ME ME 1 6 Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares -2.60% 7.50% 2.00% 11.20% 1.40% 8.24% 10 2 7 Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) 2,344.38 -1.00% 207,102,257.50 13,135.33 4.00% 264,320,792.90 2,578.82 0.98% 217,457,370.42 11 3 Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações 3.80% 73.60% 4.80% 90.00% 3.90% 75.44% 12 8 Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares 0.40% 14,603 3.04% 22,115 0.52% 4,165 4 Contribuição do Turismo no PIB (%) 4.02% 6.00% 4.42% 9 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) -0.90% 1.20% 0.39% 13 Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 21,924,620 118,745,008 22,363,112 5 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB 1.00% 3.00% 1.40% 146 10 VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD) 32,9537.50% 2,344.38 11.20%52,471 13,135.33 8.24%9,688 2,578.82 11 Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora 3.80% 4.80% 3.90% 157 12 PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) 207,102,257.5050% 0.40% 264,320,792.9060% 3.04% 217,457,370.4251.25% 0.52% 168 13 Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 1,810.0614,603 21,924,620 12,155.6622,115 118,745,008 1,991.074,165 22,363,112 179 14 VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD -0.90%508,808 32,953 1.20%565,950 52,471 548,089.000.39% 9,688 1810 15 ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento 2,344.38 1.4 50% 13,135.33 2.5 60% 2,578.82.1.2 51.25% 1.7 11 PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em 3.80% 4.80% 3.90% 19 percentagem 14.7 12.9 14.21.4% Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de 20 12 16 Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) 1.4% 0.40% 1,810.06 3% 3.04% 12,155.66 2% 0.52% 1,991.07 MAAP 2113 17 VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton) 21,924,6202,651,063 508,808 118,745,0084,276,296 565,950 22,363,1123,049,245 548,089.00 2214 18 VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem 871,15732,953 1.4 1,442,57652,471 2.5 1,041,0349,688 .1.2 Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em 23 15 19 Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem 79% 50% 14.7 85% 60% 12.9 80% 51.25% 1.4% 2024 Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem 1.4%3% 3%8% 2%5% 25 16 21 Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton) 5% 1,810.06 2,651,063 12% 12,155.66 4,276,296 6% 1,991.07 3,049,245 MAAP 17 22 Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton) 508,808 871,157 565,950 1,442,576 548,089.00 1,041,034 26 Taxa de crescimento de produção de ovos (%) 3% 16% 5% 18 Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem 1.4 2.5 .1.2 23 Taxa de cobertura vacinal pecuária 79% 85% 80% 27 2419 TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários 1% 3% 14.7 6% 8% 12.9 2% 1.4%5% 252820 TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem 1.4%5%5% 12%8%3% 6%6%2% 29 2621 Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%) 21.8% 2,651,0633% 25% 4,276,29616% 22,4% 3,049,2455% 30 22 27 Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%) 24% 871,157 1% 38.3% 1,442,576 6% 28,6% 1,041,034 2% 23 Taxa de cobertura vacinal pecuária 79% 85% 80% 31 Percentagem de GPL importado 100% 70% 100% MIREME MAAP 32 24 28 Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção 7 3% 5% 10 8% 8% 6 5% 6% 33 2925 Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas 3,30 21.8%5% 20 25%12% - 22,4%3.376% 303426 PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral 24%44%3% 38.3%85%16% 28,6%45%5% 3527 31 PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado 72%1% 100% 79%6% 70% 76%2% 100% 36 32 Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos 69% 7 75% 10 72% 6 28 Taxa de Extracção 5% 8% 6% 33 Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas 3,30 20 - MIREME 3429 PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas 21.8%44% 85%25% 22,4%45% 3530 2.2.3 Prog PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio 72%24% 38.3%79% 28,6%76% 3631

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	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE
3 Nº ORDEM	Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS	73.60% ANO BASE (2024)	90.00% META ATÉ 2029	META75.44%PARA 2025	RESPONSÁVEL

4 1	Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	4.02% -2.60%	6.00% 2.00%	4.42% 1.40%
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

E MAIO D 6 Qu 2	E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	7.50% , Produtivida -1.00%	11.20% de, Diversi 4.00%	8.24% ficação e 0.98%
6. 19 activ		Competitividade				os à ades
37	TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD)	207,102,257.5073.60%	264,320,792.9090.00%	217,457,370.4275.44%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COM	PETITIVIDADE

Nº ORDEM8 4	Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%)	ANO BASE14,603(2024) 4.02%	META22,115ATÉ 2029 6.00%	META4,165PARA 2025 4.42%	RESPONSÁVEL

9 5	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-0.90% 1.00%	1.20% 3.00%	0.39% 1.40%	ME ME ME
1 6	Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	-2.60% 7.50%	2.00% 11.20%	1.40% 8.24%


10 2 7	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	2,344.38 -1.00% 207,102,257.50	13,135.33 4.00% 264,320,792.90	2,578.82 0.98% 217,457,370.42


11 3	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações	3.80% 73.60%	4.80% 90.00%	3.90% 75.44%
12 8	Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0.40% 14,603	3.04% 22,115	0.52% 4,165

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
9	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	-0.90%	1.20%	0.39%
13	Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	21,924,620	118,745,008	22,363,112
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

146 10	VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD)	32,9537.50% 2,344.38	11.20%52,471 13,135.33	8.24%9,688 2,578.82
11	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	3.80%	4.80%	3.90%

157 12	PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	207,102,257.5050% 0.40%	264,320,792.9060% 3.04%	217,457,370.4251.25% 0.52%

168 13	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	1,810.0614,603 21,924,620	12,155.6622,115 118,745,008	1,991.074,165 22,363,112
179 14	VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD	-0.90%508,808 32,953	1.20%565,950 52,471	548,089.000.39% 9,688

1810 15	ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento	2,344.38 1.4 50%	13,135.33 2.5 60%	2,578.82.1.2 51.25% 1.7
11	PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em	3.80%	4.80%	3.90%
19	percentagem	14.7	12.9	14.21.4%
	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de
20 12 16	Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	1.4% 0.40% 1,810.06	3% 3.04% 12,155.66	2% 0.52% 1,991.07
					MAAP

2113 17	VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton)	21,924,6202,651,063 508,808	118,745,0084,276,296 565,950	22,363,1123,049,245 548,089.00

2214 18	VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	871,15732,953 1.4	1,442,57652,471 2.5	1,041,0349,688 .1.2
	Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em

23 15 19	Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem	79% 50% 14.7	85% 60% 12.9	80% 51.25% 1.4%

2024	Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem	1.4%3%	3%8%	2%5%
25 16 21	Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton)	5% 1,810.06 2,651,063	12% 12,155.66 4,276,296	6% 1,991.07 3,049,245
					MAAP
17 22	Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton)	508,808 871,157	565,950 1,442,576	548,089.00 1,041,034
26	Taxa de crescimento de produção de ovos (%)	3%	16%	5%
18	Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	1.4	2.5	.1.2
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%

27 2419	TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários	1% 3% 14.7	6% 8% 12.9	2% 1.4%5%

252820	TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem	1.4%5%5%	12%8%3%	6%6%2%
29 2621	Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%)	21.8% 2,651,0633%	25% 4,276,29616%	22,4% 3,049,2455%

30 22 27	Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%)	24% 871,157 1%	38.3% 1,442,576 6%	28,6% 1,041,034 2%
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%
31	Percentagem de GPL importado	100%	70%	100%	MIREME MAAP

32 24 28	Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção	7 3% 5%	10 8% 8%	6 5% 6%


33 2925	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas	3,30 21.8%5%	20 25%12%	- 22,4%3.376%

303426	PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral	24%44%3%	38.3%85%16%	28,6%45%5%
3527 31	PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado	72%1% 100%	79%6% 70%	76%2% 100%


36 32	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos	69% 7	75% 10	72% 6
28	Taxa de Extracção	5%	8%	6%
33	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas	3,30	20	-	MIREME
3429	PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas	21.8%44%	85%25%	22,4%45%

3530 2.2.3 Prog	PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio	72%24%	38.3%79%	28,6%76%
3631 8. O prog	PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen	100%69% to do sector pr	75%70% ivado reduzi	100%72% ndo ao mínim	o os obstácul
idade32empr	Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos	7	10	6	78 MIREME 78 to de activid
• Aprovar33	Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e	estrangeiro;3,30	20	-
• Expandi34	rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p	ara simplificar44%	o processo85%	de licenciamen45%
35 econo • Implanta	Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.	72%	79%	76%
36	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada	69%	75%	72%

Número ou marcador · p. 45 8. O prog PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen 100%69% to do sector pr 75%70% ivado reduzi 100%72% ndo ao mínim o os obstácul idade32empr Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos 7 10 6 78 MIREME 78 to de activid • Aprovar33 Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e estrangeiro;3,30 20 - • Expandi34 rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p ara simplificar44% o processo85% de licenciamen45% 35 econo • Implanta Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia. 72% 79% 76% 36 Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada 69% 75% 72%

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	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE
3 Nº ORDEM	Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS	73.60% ANO BASE (2024)	90.00% META ATÉ 2029	META75.44%PARA 2025	RESPONSÁVEL

4 1	Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	4.02% -2.60%	6.00% 2.00%	4.42% 1.40%
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

E MAIO D 6 Qu 2	E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	7.50% , Produtivida -1.00%	11.20% de, Diversi 4.00%	8.24% ficação e 0.98%
6. 19 activ		Competitividade				os à ades
37	TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD)	207,102,257.5073.60%	264,320,792.9090.00%	217,457,370.4275.44%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COM	PETITIVIDADE

Nº ORDEM8 4	Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%)	ANO BASE14,603(2024) 4.02%	META22,115ATÉ 2029 6.00%	META4,165PARA 2025 4.42%	RESPONSÁVEL

9 5	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-0.90% 1.00%	1.20% 3.00%	0.39% 1.40%	ME ME ME
1 6	Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	-2.60% 7.50%	2.00% 11.20%	1.40% 8.24%


10 2 7	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	2,344.38 -1.00% 207,102,257.50	13,135.33 4.00% 264,320,792.90	2,578.82 0.98% 217,457,370.42


11 3	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações	3.80% 73.60%	4.80% 90.00%	3.90% 75.44%
12 8	Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0.40% 14,603	3.04% 22,115	0.52% 4,165

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
9	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	-0.90%	1.20%	0.39%
13	Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	21,924,620	118,745,008	22,363,112
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

146 10	VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD)	32,9537.50% 2,344.38	11.20%52,471 13,135.33	8.24%9,688 2,578.82
11	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	3.80%	4.80%	3.90%

157 12	PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	207,102,257.5050% 0.40%	264,320,792.9060% 3.04%	217,457,370.4251.25% 0.52%

168 13	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	1,810.0614,603 21,924,620	12,155.6622,115 118,745,008	1,991.074,165 22,363,112
179 14	VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD	-0.90%508,808 32,953	1.20%565,950 52,471	548,089.000.39% 9,688

1810 15	ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento	2,344.38 1.4 50%	13,135.33 2.5 60%	2,578.82.1.2 51.25% 1.7
11	PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em	3.80%	4.80%	3.90%
19	percentagem	14.7	12.9	14.21.4%
	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de
20 12 16	Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	1.4% 0.40% 1,810.06	3% 3.04% 12,155.66	2% 0.52% 1,991.07
					MAAP

2113 17	VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton)	21,924,6202,651,063 508,808	118,745,0084,276,296 565,950	22,363,1123,049,245 548,089.00

2214 18	VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	871,15732,953 1.4	1,442,57652,471 2.5	1,041,0349,688 .1.2
	Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em

23 15 19	Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem	79% 50% 14.7	85% 60% 12.9	80% 51.25% 1.4%

2024	Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem	1.4%3%	3%8%	2%5%
25 16 21	Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton)	5% 1,810.06 2,651,063	12% 12,155.66 4,276,296	6% 1,991.07 3,049,245
					MAAP
17 22	Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton)	508,808 871,157	565,950 1,442,576	548,089.00 1,041,034
26	Taxa de crescimento de produção de ovos (%)	3%	16%	5%
18	Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	1.4	2.5	.1.2
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%

27 2419	TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários	1% 3% 14.7	6% 8% 12.9	2% 1.4%5%

252820	TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem	1.4%5%5%	12%8%3%	6%6%2%
29 2621	Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%)	21.8% 2,651,0633%	25% 4,276,29616%	22,4% 3,049,2455%

30 22 27	Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%)	24% 871,157 1%	38.3% 1,442,576 6%	28,6% 1,041,034 2%
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%
31	Percentagem de GPL importado	100%	70%	100%	MIREME MAAP

32 24 28	Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção	7 3% 5%	10 8% 8%	6 5% 6%


33 2925	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas	3,30 21.8%5%	20 25%12%	- 22,4%3.376%

303426	PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral	24%44%3%	38.3%85%16%	28,6%45%5%
3527 31	PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado	72%1% 100%	79%6% 70%	76%2% 100%


36 32	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos	69% 7	75% 10	72% 6
28	Taxa de Extracção	5%	8%	6%
33	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas	3,30	20	-	MIREME
3429	PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas	21.8%44%	85%25%	22,4%45%

3530 2.2.3 Prog	PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio	72%24%	38.3%79%	28,6%76%
3631 8. O prog	PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen	100%69% to do sector pr	75%70% ivado reduzi	100%72% ndo ao mínim	o os obstácul
idade32empr	Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos	7	10	6	78 MIREME 78 to de activid
• Aprovar33	Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e	estrangeiro;3,30	20	-
• Expandi34	rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p	ara simplificar44%	o processo85%	de licenciamen45%
35 econo • Implanta	Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.	72%	79%	76%
36	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada	69%	75%	72%

Texto do artigo · p. 45 78

Texto do artigo · p. 46 • Expandir a plataforma e-BAU em 20 distritos a disponibiliadade para simplificar o processo de licenciamento de actividades economicas; e • Implantar e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.

Texto do artigo · p. 46 Quadro 39. Matrizes Estratégicas do Programa de Ambiente de Negócio

Texto do artigo · p. 46 PROGRAMA: AMBIENTE DE NEGÓCIOS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Índice geral de facilidade de fazer negócios 55% 57.5% N/A ME

PROGRAMA: AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Índice geral de facilidade de fazer negócios	55%	57.5%	N/A	ME

Texto do artigo · p. 46 PROGRAMA: AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Texto do artigo · p. 46 6.2.2.4 Programa: Emprego, Empreendedorismo, Auto--Emprego e Trabalho Digno

Texto do artigo · p. 46 6.2.2.4 Programa: Emprego, Empreendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho Digno

Número ou marcador · p. 46 199. O programa visa assegurar a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno. Assim, o Governo prevê desenvolver as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 46 • Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo; • Disponibilizar subvenções de apoio a criação e formalização de iniciativas empreendedoras; • Disponibilizar 10.000 bolsas de formação profissional e serviços de apoio; • Financiar 160 projectos, no âmbito do Fundo de Apoio as Inciativas Juvenis (FAIJ); • Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fundo de Apoio a Reabilitação Económica (FARE); e • Capacitar 550 e inspeccionar 9.246 entidades empregadoras e outros intervenientes chave.

Texto do artigo · p. 46 ● Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; ● Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; ● Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego; ● Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo;

Texto do artigo · p. 46 • Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; • Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; • Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego;

Texto do artigo · p. 46 Quadro 40. Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Emprrendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho digno

Texto do artigo · p. 46 ● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas Nº ORDEM INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 ● PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p rofissional87% e serviços88% de87%apoio; MTGAS 2 ● TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund 71.4%o de(IOFApoio2022) as75.4%Inciat ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF) is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE ● 3 Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego do de Apo 18.4% (IOF 2022) io a Rea 17% 4 (FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2) 8.1% (IOF 2022) 5.1% ● 5 TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade 24.8%s emprega(IOF2022) doras22.10%e o 6 Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais 19,446 57,896 8,495 79 MJD 7 Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio - 65,000 10,000 8 Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras - 13,000 2000 9 Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego 665 4,000 800

● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas
Nº ORDEM	INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1 ●	PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p	rofissional87%	e serviços88%	de87%apoio;	MTGAS
2 ●	TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund	71.4%o de(IOFApoio2022)	as75.4%Inciat	ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF)	is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE
● 3	Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego	do de Apo 18.4% (IOF 2022)	io a Rea 17%
4	(FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2)	8.1% (IOF 2022)	5.1%
● 5	TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade	24.8%s emprega(IOF2022)	doras22.10%e o
6	Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais	19,446	57,896	8,495	79 MJD
7	Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio	-	65,000	10,000
8	Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras	-	13,000	2000
9	Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego	665	4,000	800

Texto do artigo · p. 46 PROGRAMA: EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, AUTO-EMPREGO E TRABALHO DIGNO

Texto do artigo · p. 46 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Número ou marcador · p. 46 200. O objectivo deste programa é de fortalecer a investigação científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, permitindo a identificação de soluções científicas e tecnológicas mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas soluções pelas empresas nacionais e comunidades, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 46 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo · p. 46 • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE); • Realizar o Inquérito de Investigação Científica e Desenvolvimento Experimental (I&D), referente ao ano de 2024; • Produzir 52.845.995 doses de vacinas newcastle; • Produzir 3.025.196 doses de Carbúnculo Hemático e 998.909 doses de Carbúnculo Sintomático; • Libertar 5 variedades de culturas com alto valor nutritivo e resilientes as mudanças climáticas; e • Produzir 350.53 tons de semente básica no âmbito do Desenvolvimento de tecnologias melhoradas.

Texto do artigo · p. 46 • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia; • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigacão e Desenvolvento em Etnobotânica (CIDE);

Texto do artigo · p. 46 • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia;

Texto do artigo · p. 47 Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo · p. 47 PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo 19% 22% 19.6% MEC 2 Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D 18.80% 37.70% 22.58% 3 Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido 14% 19% 15.00% 4 Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado 291 295 3 MIREME

PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo	19%	22%	19.6%	MEC
2	Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D	18.80%	37.70%	22.58%
3	Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido	14%	19%	15.00%
4	Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado	291	295	3	MIREME

Texto do artigo · p. 47 Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo · p. 47 6.2.3 Pilar III - Transformação Social e Demográfica

Texto do artigo · p. 47 6.2.3 PILAR III - TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA

Texto do artigo · p. 47 Na área da Saúde

Número ou marcador · p. 47 201. Este Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem como um activo fundamental para o crescimento económico e social, investir no capital humano e facilitar uma transição demográfica favorável, reduzindo desigualdades e garantindo acesso equitativo a serviços essenciais. 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano

Número ou marcador · p. 47 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o

Texto do artigo · p. 47 • Formar 1000 novos Agentes Polivalentes de Saúde (APS); • Oferecer o Pacote de Intervenções de Nutrição (PIN) a crianças menores de 2 anos de idade, para atingir a cobertura de 34%; • Rastrear 1.296.588 mulheres para o cancro do colo do útero e da mama no primeiro nível de atenção; • Vacinar 1.103.911 crianças para doenças previníveis por vacinas; • Alocar equipamento médico e mobiliário em 100 unidades sanitárias; • Modernizar os serviços de imagiologia com 29 aparelhos de RX Digitais fixos; • Disponibilizar 85% de medicamentos vitais para as principais doenças nas unidades sanitárias; • Formar profissionais de saúde (médicos e técnicos) especializados e gestores dos serviços de saúde:

Texto do artigo · p. 47 crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 47 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano

Texto do artigo · p. 47 Na área da Educação

Texto do artigo · p. 47 • Atender 156.020 crianças dos 0 aos 5 anos nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Capacitar 663 educadores de infância em matérias de atendimento a crianças com NEE; • Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias; • Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos alunos do Ensino Primário e básico; • Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ; • Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD) para 92.757 alunos abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos abrangidos no PESD2; e • Contratar 10.260 alfabetizadores para educação de jovens e adultos.

Número ou marcador · p. 47 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 47 - 55 médicos especialistas; - 576 técnicos especializados; e - 720 gestores dos serviços de saúde.

Texto do artigo · p. 47 Na área da Educação

Texto do artigo · p. 47 • Atender 156.020 de crianças dos 0 aos 5 anos anos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias;  Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos centros infantis e Escolinhas Comunitárias;  Capacitar 663 educadores de Infância em matérias de atendimento a crianças com

Texto do artigo · p. 47 Na Área da Energia

Texto do artigo · p. 47 • Estabelecer 420.000 ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN; e • Estabelecer 180.000 ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN.

Texto do artigo · p. 47 Na Área de Transportes e Comunicações

Número ou marcador · p. 47 203. O Governo pretende nesta área:

Texto do artigo · p. 47 • Adquirir 15 autocarros para o transporte público urbano de passageiros • Adquirir 5 viaturas mistas para transporte público urbano de passageiros; • Adquirir 6 locomotivas para reforçar o transporte de carga, pessoas e bens; • Adquirir 1 embarcação para o transporte de pessoas e bens; • Adquirir 3 aeronaves para transporte de pessoas e bens; • Adquirir 1 navio balizador; • Adquirir 16 equipamentos de fiscalização ferro-portuária; e • Adquirir 32 equipamentos e acessórios de ajudas à navegação marítima.

Texto do artigo · p. 47 NEE;  Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias;  Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos

Texto do artigo · p. 47 Na área de Formação Profissional

Texto do artigo · p. 47 • Formar 15.591 candidatos em cursos profissionalizantes; • Admitir 80 e capacitar 75 formadores para os Centros de Formação Profissional; e • Admitir 48 formadores nas Instituições de Ensino Técnico Profissional.

Texto do artigo · p. 47 alunos do Ensino Primário e básico;  Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ;  Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD)

Texto do artigo · p. 47 No Ensino Técnico

Texto do artigo · p. 47 • Acreditar Centros de reconhecimento de competências adquiridas; e • Apetrechar 5 Institutos de Ensino Técnico Profissional.

Texto do artigo · p. 47 para 92.757 alunos Abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos Abrangidos no PESD2; e

Texto do artigo · p. 47 81

Texto do artigo · p. 48 Quadro 42. Matriz estratégica do programa População e Capital Humano

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 31: LEI LEI
Texto do artigo, página 31: 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP.
Texto do artigo, página 31: Em Milhões de MT Em % do PIB
Texto do artigo, página 31: DESPESA TOTAL 471,922.5 507,092.6 512,749.9 43.4% 36.1% 33.2% Despesas de Funcionamento 341,989.8 362,013.1 351,253.2 31.4% 25.7% 22.7%
Texto do artigo, página 31: Despesas Correntes 333,748.7 359,947.5 350,575.8 30.7% 25.6% 22.7%
Texto do artigo, página 31: Despesas com Pessoal 202,845.4 208,957.0 210,788.9 18.7% 14.9% 13.6%
Texto do artigo, página 31: 53
Texto do artigo, página 31: Salários e Remunera ções 195,967.3 202,859.1 205,550.0 18.0% 14.4% 13.3% Bens e Serviços 40,838.5 36,793.7 34,037.8 3.8% 2.6% 2.2% Encargos da Dívida 51,553.5 58,084.2 63,892.8 4.7% 4.1% 4.1% Transfer ências Correntes 32,813.3 33,359.6 36,987.5 3.0% 2.4% 2.4%
Texto do artigo, página 31: dos quais: pensões 19,502.7 19,874.2 20,056.3 1.8% 1.4% 1.3% Subsídios 2,012.9 2,012.9 2,012.9 0.2% 0.1% 0.1% Outras Despesas Correntes 1,038.6 15,822.4 478.8 0.1% 1.1% 0.0% Exerc ícios Findos 2,646.5 4,917.7 2,377.1 0.2% 0.3% 0.2%
Texto do artigo, página 31: Despesas de Capital 8,241.1 2,065.6 677.4 0.8% 0.1% 0.0%
Texto do artigo, página 31: Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4%
Texto do artigo, página 31: Componente Interna 33,256.4 45,304.2 24,092.0 3.1% 3.2% 1.6% Componente Externa 36,740.0 51,114.5 74,684.4 3.4% 3.6% 4.8%
Texto do artigo, página 31: Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1%
Texto do artigo, página 31: Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4%
Texto do artigo, página 31: Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7%
Texto do artigo, página 31: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 31: seguido pela despesa de investimento com 19,3% e as operações financeiras com 12,2%, tal como ilustra a figura abaixo.
Texto do artigo, página 31: despesas de funcionamento representam 68,5% da despesa total,
Número ou marcador, página 32: 147. No que concerne a composição da despesa pública, as despesas de funcionamento representam 68,5% da despesa total, seguido pela despesa de investimento com 19,3% e as operações financeiras com 12,2%, tal como ilustra a figura abaixo.
Texto do artigo, página 32: Figura 17.Composição da Despesa do Estado para 2025 (em % da Despesa Total)
Texto do artigo, página 32: Figura 17.Composição da Despesa do Estado para 2025 (em % da Despesa Total)
Texto do artigo, página 32: Operações Financeiras, 12.2% Despesas de Investimento, 19.3% Despesas de Funcionamento, 68.5% LEI 2025 1.0% 0.6% 10.5% 18.2% 9.7% 60.0% CGE 2024 6.3% 0.6% 9.2% 16.0% 10.2% 57.7% Outros Subsídios Transferências Correntes Encargos da Dívida Bens e Serviços Despesas com Pessoal
Texto do artigo, página 32: Despesas de Funcionamento, 68.5% Despesas de Investimento, 19.3% Operações Financeiras, 12.2%
Texto do artigo, página 32: 5.3.1 Despesas de Funcionamento
Número ou marcador, página 32: 148. Dada à necessidade de garantir o funcionamento das instituições públicas, as Despesas de Funcionamento estão fixadas em 351.253,2 milhões de MT, correspondente a 22,7% do PIB, o que representa uma redução de 3,0 pp comparativamente ao realizado em 2024. Figura 18. Estrutura das Despesa de Funcionamento (2024 e 2025) i. Despesas com Pessoal
Número ou marcador, página 32: 149. As Despesas com o Pessoal estão fixadas em 210.788,9 milhões de MT, o correspondente a 60,0% das Despesas de Funcionamento e uma redução em cerca de 1,3pp do PIB, resultante da necessidade de contenção do peso da massa salarial na estrutura da despesa em linha com os objectivos de consolidação fiscal.
Número ou marcador, página 32: 150. Para as rubricas de Salários e Remunerações e Outras Despesas com Pessoal, estão programados os montantes de 205.550,0 milhões de MT e 5.238,9 milhões de MT, o correspondente a 13,3% e 0,3% do PIB, respectivamente. Ainda na componente de Salários e Remunerações está prevista a realização de novas admissões somente para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura Ambiente e Pescas, e Órgãos de Administração da Justiça.
Texto do artigo, página 32: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 32: 54
Texto do artigo, página 32: 5.3.1 Despesas de Funcionamento
Número ou marcador, página 32: 148. Dada à necessidade de garantir o funcionamento das instituições públicas, as Despesas de Funcionamento estão fixadas em 351.253,2 milhões de MT, correspondente a 22,7% do PIB, o que representa uma redução de 3,0 pp comparativamente ao realizado em 2024.
Texto do artigo, página 32: Figura 18. Estrutura das Despesa de Funcionamento (2024 e 2025)
Texto do artigo, página 32: 57.7% 60.0% 10.2% 9.7% 16.0% 18.2% 9.2% 10.5% 0.6% 0.6% 6.3% 1.0% 0.0% 10.0% 20.0% 30.0% 40.0% 50.0% 60.0% 70.0% CGE 2024 PROP. 2025 Outros Subsídios Transferências Correntes Encargos da Dívida Bens e Serviços Despesas com Pessoal LEI
Texto do artigo, página 32: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 32: i. Despesas com Pessoal
Texto do artigo, página 32: de 205.550,0 milhões de MT e 5.238,9 milhões de MT, o correspondente a 13,3% e 0,3% do PIB, respectivamente. Ainda na componente de Salários e Remunerações está prevista a realização de novas admissões somente para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura Ambiente e Pescas, e Órgãos de Administração da Justiça.
Número ou marcador, página 32: 149. As Despesas com o Pessoal estão fixadas em 210.788,9 milhões de MT, o correspondente a 60,0% das Despesas de Funcionamento e uma redução em cerca de 1,3pp do PIB, resultante da necessidade de contenção do peso da massa salarial na estrutura da despesa em linha com os objectivos de consolidação fiscal.
Número ou marcador, página 32: 150. Para as rubricas de Salários e Remunerações e Outras
Número ou marcador, página 32: 151. Assim, no quadro de novas admissões, perspectiva-se a admissão de 4.142 FAE, com um impacto orçamental de 1.238,6 milhões de MT.
Texto do artigo, página 32: Despesas com Pessoal, estão programados os montantes
Número ou marcador, página 33: 151. Assim, no quadro de novas admissões, perspectiva-se a admissão de 4.142 FAE, com um impacto orçamental de 1.238,6 milhões de MT.
Texto do artigo, página 33: Quadro 23. Impacto Orcamental das Novas Admissões em 2025
Texto do artigo, página 33: Quadro 23. Impacto Orcamental das Novas Admissões em 2025
Texto do artigo, página 33: Efectivo (FAE) Impacto Orçamental (Milhões MT) 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 33: 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 33: Educação 5,407 2,909 2,922 1,299 903 903 Ensino Geral 5,155 2,803 2,803 1,221 878 878 Ensino Técnico 67 48 24 25 11 11 Ensino Superior 85 24 15 40 8 8 Formação Profissional 100 34 80 12 6 6
Texto do artigo, página 33: Saúde 4,150 1,294 724 831 394 216 Agricultura (Guardas Florestais) 1,866 455 351 239 109 60 Órgãos de Administração da Justiça 1,068 222 145 132 89 60 Total 12,491 4,880 4,142 2,500 1,495 1,238.6
Número ou marcador, página 33: 152. Para os restantes sectores, o Governo continuará a garantir a monitoria da mobilidade de quadros, com vista a assegurar a contenção do crescimento da massa salarial. ii. Despesas com Bens e Serviços
Número ou marcador, página 33: 153. As despesas com Bens e Serviços irão absorver o montante de 34.037,8 milhões de MT, o equivalente a 2,2% do PIB, um decréscimo de 0,4pp quando comparado o valor executado em 2024, justificado pela implementação de medidas de contenção da despesa pública e no esforço em promover maior eficiência na contratação pública. iii. Despesas com Encargos da Dívida
Número ou marcador, página 33: 154. Os Encargos da Dívida para 2025 estão orçados em
Texto do artigo, página 33: Pública, preservando a credibilidade do País junto aos credores e manutenção do acesso à condições favoráveis de financiamento.
Número ou marcador, página 33: 152. Para os restantes sectores, o Governo continuará a garantir a monitoria da mobilidade de quadros, com vista a assegurar a contenção do crescimento da massa salarial.
Texto do artigo, página 33: iv. Transferências Correntes
Número ou marcador, página 33: 155. As Transferências Correntes para 2025 estão cifradas em 36.987,5 milhões de MT, equivalente a 2,4% do PIB e uma manutenção face à execução registada em 2024. Deste montante, 25.166,3 milhões de MT estão programados para as transferências às famílias, 10.102,4 milhões de MT à Administração Pública, 947,9 milhões de MT ao Exterior e 770,9 milhões de MT às Administrações Privadas.
Número ou marcador, página 33: 156. Em termos de composição do agregado de Transferências
Texto do artigo, página 33: Deste montante, 25.166,3 milhões de MT estão programados para as transferências às famílias, 10.102,4 milhões de MT à Administração Pública, 947,9 milhões de MT ao Exterior e 770,9 milhões de MT às Administrações Privadas.
Texto do artigo, página 33: ii. Despesas com Bens e Serviços
Número ou marcador, página 33: 153. As despesas com Bens e Serviços irão absorver o montante de 34.037,8 milhões de MT, o equivalente a 2,2% do PIB, um decréscimo de 0,4pp quando comparado o valor executado em 2024, justificado pela implementação de medidas de contenção da despesa pública e no esforço em promover maior eficiência na contratação pública.
Número ou marcador, página 33: 156. Em termos de composição do agregado de Transferências Correntes, as transferências às Famílias irão absorver a maior parte de recursos com cerca de 68,0%, seguindo a Administração Pública com 27,3%, Exterior com 2,6% e Administração Privada com 2,1%. Figura 19. Composição das Transferências Correntes para 2025 (%)
Número ou marcador, página 33: 157. Do valor fixado para as Transferências às Famílias, 20.056,3 milhões de MT são destinadas para o pagamento de pensões civis e militares e 5.110,0 milhões de MT para a cobertura dos Programas de Protecção Social financiados com recursos internos.
Texto do artigo, página 33: Correntes, as transferências às Famílias irão absorver a maior parte de recursos com cerca de 68,0%, seguindo a Administração Pública com 27,3%, Exterior com 2,6% e Administração Privada com 2,1%.
Texto do artigo, página 33: 63.892,8 milhões de MT contra o montante de 58.084,2 milhões de MT de 2024, o que representa uma manutenção em termos de peso relativo no PIB de 4,1%, reflectindo o compromisso contínuo em honrar as obrigações relacionadas com o Serviço da Dívida
Texto do artigo, página 33: iii. Despesas com Encargos da Dívida
Texto do artigo, página 33: Figura 19. Composição das Transferências Correntes para 2025 (%)
Número ou marcador, página 33: 154. Os Encargos da Dívida para 2025 estão orçados em 63.892,8 milhões de MT contra o montante
Texto do artigo, página 33: de 58.084,2 milhões de MT de 2024, o que representa uma manutenção de peso relativo no PIB de 4,1%, reflectindo o compromisso contínuo em honrar obrigações relacionadas com o Serviço da Dívida Pública, preservando a credibilidade junto aos credores e manutenção do acesso à condições favoráveis Transferências Correntes Transferências Correntes para 2025 estão cifradas em 36.987,5 milhões de a 2,4% do PIB e uma manutenção face à execução registada em 27.3% 27.3% 1.8% 2.1% 67.1% 68.0% 3.8% 2.6% CGE 2024 PROP. 2025 Exterior Famílias Administração Privada Administração Pública LEI 2025
Texto do artigo, página 33: em termos ar as obrig de do País de financiamento.
Texto do artigo, página 33: 3.8% 67.1% 1.8% 27.3% CGE 2024 2.6% 68.0% 2.1% 27.3% LEI 2025
Texto do artigo, página 33: iv.
Número ou marcador, página 33: 155. As Tran MT, equivalente 2024.
Texto do artigo, página 33: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 33: 56
Número ou marcador, página 34: 157. Do valor fixado para as Transferências às Famílias, 20.056,3 milhões de MT são destinadas para o pagamento de pensões civis e militares e 5.110,0 milhões de MT para a cobertura dos Programas de Protecção Social financiados com recursos internos. Quadro 24. Programas de Protecção Social
Número ou marcador, página 34: 158. Com relação ao financiamento externo destinado aos Programas de Protecção Social, importa mencionar que estes recursos serão executados fora da Conta Única do Tesouro e a sua contabilização na CGE será feita através de incorporação de balancetes da respectiva execução. v. Subsídios
Número ou marcador, página 34: 159. As despesas com Subsídios manter-se-ão em 0,1% do PIB, equivalente a 2.012,9 milhões de MT, para fazer face aos contratos programa celebrados com as empresas do Sector Empresarial do Estado. 5.3.2 Despesas de Investimento
Número ou marcador, página 34: 160. As Despesas de Investimento, estão orçadas em 98.776,4 milhões de MT, correspondentes a 6,4% do PIB e 19,3% da Despesa Total. Para a componente interna de investimento, está previsto o montante de 24.092,0 milhões de MT, equivalente a 1,6% do PIB, representando uma redução de 1,4 pp em relação ao ano de 2024, devido a limitação de recursos internos. No entanto, o Governo prosseguirá com a mobilização de recursos adicionais, tanto internos como externos, com vista a promover o desenvolvimento sócio-económico do País. Interno Externo Total Interno Total Programas de Protecção Social 7,000.1 3,493.5 10,493.6 5,109.9 5,109.9 Subsídio Social Básico 5,059.0 1,674.5 6,733.5 3,736.7 3,736.7 Apoio Social Directo 805.6 829.0 1,634.6 479.2 479.2 Acção Social Produtiva 809.2 990.0 1,799.2 724.9 724.9 Programa de Atendimento em Unidades Sociais 326.3 - 326.3 69.1 69.1 Programas de Serviços Sociais de Acção Social - - - 100.0 100.0 Em Milhões de MT Lei 2024 Proposta 2025
Número ou marcador, página 34: 158. Com relação ao financiamento externo destinado aos Programas de Protecção Social, importa mencionar que estes recursos serão executados fora da Conta Única do Tesouro e a sua contabilização na CGE será feita através de incorporação de balancetes da respectiva execução. v. Subsídios
Número ou marcador, página 34: 159. As despesas com Subsídios manter-se-ão em 0,1%
Texto do artigo, página 34: do PIB, equivalente a 2.012,9 milhões de MT, para fazer face aos contratos programa celebrados com as empresas do Sector Empresarial do Estado.
Texto do artigo, página 34: Quadro 25. Despesas de Investimento para 2025
Texto do artigo, página 34: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 34: LEI 2024 LEI 2025
Texto do artigo, página 34: 5.3.2 Despesas de Investimento
Número ou marcador, página 34: 160. As Despesas de Investimento, estão orçadas em 98.776,4 milhões de MT, correspondentes a 6,4% do PIB e 19,3% da Despesa Total. Para a componente interna de investimento, está previsto o montante de 24.092,0 milhões de MT, equivalente a 1,6% do PIB, representando uma redução de 1,4 pp em relação ao ano de 2024, devido a limitação de recursos internos. No entanto, o Governo prosseguirá com a mobilização de recursos adicionais, tanto internos como externos, com vista a promover o desenvolvimento sócio-económico do País.
Texto do artigo, página 34: CGE CGE PROP. 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 34: LEI
Texto do artigo, página 34: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 34: Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 Componente Interna 33,256.4 45,304.2 24,092.0 Componente Externa 36,740.0 51,114.5 74,684.4
Texto do artigo, página 34: Em % do PIB
Texto do artigo, página 34: Despesas de Investimento 6.4% 6.9% 6.4% Componente Interna 3.1% 3.2% 1.6% Componente Externa 3.4% 3.6% 4.8%
Texto do artigo, página 34: Em % da Despesa Total
Texto do artigo, página 34: Despesas de Investimento 14.8% 19.0% 19.3% Componente Interna 7.0% 8.9% 4.7% Componente Externa 7.8% 10.1% 14.6%
Número ou marcador, página 34: 161. Para a componente externa de investimento está previsto o montante de 74.684,4 milhões de MT, contra os 51.114,5 milhões de MT relativos a execução orçamental em 2024, traduzindo um acréscimo de 1,2 pp do PIB. 5.3.3 Transferências às Comunidades
Número ou marcador, página 35: 161. Para a componente externa de investimento está previsto o montante de 74.684,4 milhões de MT, contra os 51.114,5 milhões de MT relativos a execução orçamental em 2024, traduzindo um acréscimo de 1,2 pp do PIB. 5.3.3 Transferências às Comunidades
Número ou marcador, página 35: 162. Para o ano de 2025 está previsto montante de 7.224,1 milhões de MT proveniente de Impostos sobre a produção Mineira e Petrolífera, dos quais, 5.841,9 milhões de MT correspondem à Produção Mineira e 1.382,2 milhões de MT à Produção Petrolífera.
Número ou marcador, página 35: 163. É sobre o montante total que é deduzida a taxa de
Texto do artigo, página 35: 10% destinado ao desenvolvimento das províncias, distritos e
Texto do artigo, página 35: comunidades locais, onde estão localizados os empreendimentos, de acordo com as Leis n° 15 e 16/2022, ambas de 19 de Dezembro.
Número ou marcador, página 35: 164. Neste sentido, para as transferências às comunidades, prevê-se mobilizar 722,4 milhões de MT, sendo 523,7 milhões de MT correspondente a taxa de 7,25% para as Províncias, e os restantes 198,7 milhões de MT equivalente a 2,75% para as Comunidades, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador, página 35: 165. Este sistema tributário é parte de um esforço para garantir
Texto do artigo, página 35: o alinhamento com as práticas internacionais de tributação do sector e promover uma gestão fiscal responsável dos recursos naturais.
Texto do artigo, página 35: Quadro 26. Transferências às Comunidades (em Mil MT)
Texto do artigo, página 35: Quadro 26. Transferências às Comunidades (em Mil MT)
Texto do artigo, página 35: Imposto sobre a Produção Mineira (IPM)
Texto do artigo, página 35: Imposto sobre a Produção Petrolifera (IPP)
Texto do artigo, página 35: Província Distrito Localidade Actividade
Texto do artigo, página 35: TOTAL IPM + IPP 10% 7.25% OGDP
Texto do artigo, página 35: 2.75% comunidades
Texto do artigo, página 35: Niassa Lago Cobue Ouro 5,643.2 5,643.2 564.3 409.1 155.2
Texto do artigo, página 35: Subtotal Niassa 5,643.2 5,643.2 564.3 409.1 155.2 Mecufi Murrebue Areias pesadas, pedra de construção 5,456.9 5,456.9 545.7 395.6 150.1
Texto do artigo, página 35: Montepuez Namanhumbir
Texto do artigo, página 35: 885,096.3 0.0 885,096.3 88,509.6 64,169.5 24,340.1 Mocimboa da Praia Gás LNG e Condensado 0.0 343,539.4 343,539.4 34,353.9 24,906.6 9,447.3 Palma
Texto do artigo, página 35: Rubi, granada,turmalina, safira, rochas ornamentais agua- marinha
Texto do artigo, página 35: Cabo Delgado
Texto do artigo, página 35: Granito, areia de construcao, Gas LNG e Condensado
Texto do artigo, página 35: 3,101.2 609,334.3 612,435.5 61,243.6 44,401.6 16,842.0
Texto do artigo, página 35: Ancuabe Mesa Rubi,minerais associados 11,265.9 0.0 11,265.9 1,126.6 816.8 309.8 Balama Grafite 20,935.7 0.0 20,935.7 2,093.6 1,517.8 575.7 Subtotal Cabo Delgado 925,856.0 952,873.7 1,878,729.7 187,873.0 136,207.9 51,665.1 Mogovolas Luluti-Naholoco Gemas 4,238.4 4,238.4 423.8 307.3 116.6 Moma Pilivile Areias pesadas 269,875.8 269,875.8 26,987.6 19,566.0 7,421.6 Larde Topuito Areias pesadas 269,875.8 269,875.8 26,987.6 19,566.0 7,421.6 Angoche Murua Areias pesadas 110,606.2 110,606.2 11,060.6 8,018.9 3,041.7 Subtotal Nampula 654,596.1 654,596.1 65,459.6 47,458.2 18,001.4
Texto do artigo, página 35: Nampula
Texto do artigo, página 35: Zambezia Micaune Sede Areias pesadas 351,384.3 351,384.3 35,138.4 25,475.4 9,663.1 Matilde Areias pesadas 68,996.2 68,996.2 6,899.6 5,002.2 1,897.4 Arrijuane Areias pesadas 279,509.4 279,509.4 27,950.9 20,264.4 7,686.5 Mitange Areias pesadas 73,021.8 73,021.8 7,302.2 5,294.1 2,008.1
Texto do artigo, página 35: Chinde
Texto do artigo, página 35: Inhassunge Olinda Areias pesadas 73,021.8 73,021.8 7,302.2 5,294.1 2,008.1 Mualama -Naburi Areias pesadas 165,301.0 165,301.0 16,530.1 11,984.3 4,545.8 Nacuda - Gurai Areias pesadas 3,975.0 3,975.0 397.5 288.2 109.3 Pebane -Sede Areias pesadas 6,515.9 6,515.9 651.6 472.4 179.2
Texto do artigo, página 35: Pebane
Texto do artigo, página 35: Mocubela Nacuda-Idugo Areias pesadas 10,710.0 10,710.0 1,071.0 776.5 294.5 Subtotal Zambézia 1,032,435.5 1,032,435.5 103,243.5 74,851.6 28,392.0 Moatize Benga Carvão Mineral 2,708,111.5 2,708,111.5 270,811.2 196,338.1 74,473.1 Marara Kachembe Carvão Mineral 199,431.1 199,431.1 19,943.1 14,458.8 5,484.4 Tsangano Ouro 115,653.7 115,653.7 11,565.4 8,384.9 3,180.5 Subtotal Tete 3,023,196.4 3,023,196.4 302,319.6 219,181.7 83,137.9 Machipanda Messica Ouro e minerais associados 137,643.6 137,643.6 13,764.4 9,979.2 3,785.2 Sussundega Ouro e minerais associados 8,926.5 8,926.5 892.6 647.2 245.5 Manica Manica Agua Mineral 29,416.2 29,416.2 2,941.6 2,132.7 808.9 Subtotal Manica 175,986.3 175,986.3 17,598.6 12,759.0 4,839.6
Texto do artigo, página 35: Tete
Texto do artigo, página 35: Manica
Texto do artigo, página 35: Sofala Nhamatanda pedra de construcao 2,314.8 0.0 2,314.8 231.5 167.8 63.7 Subtotal Sofala 2,314.8 0.0 2,314.8 231.5 167.8 63.7 Govuro Maimelane Areia e pedra de construcao 36.9 206,981.9 207,018.9 20,701.9 15,008.9 5,693.0 Govuro Pande 0.0 222,360.2 222,360.2 22,236.0 16,121.1 6,114.9 Subtotal Inhambane 36.9 429,342.2 429,379.1 42,937.9 31,130.0 11,807.9
Texto do artigo, página 35: Inhambane
Texto do artigo, página 35: Gaza Chibuto Areias pesadas 19,973.4 19,973.4 1,997.3 1,448.1 549.3 Subtotal Gaza 19,973.4 19,973.4 1,997.3 1,448.1 549.3 Namaacha Namaacha Sede Pedra de construcao 1,815.6 0.0 1,815.6 181.6 131.6 49.9 Subtotal Maputo 1,815.6 0.0 1,815.6 181.6 131.6 49.9 Total Geral 5,841,854.2 1,382,215.9 7,224,070.1 722,407.0 523,745.1 198,661.9
Número ou marcador, página 35: 166. Ainda no âmbito das transferências às comunidades, de acordo com a Lei n.º 10/99 de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas para a protecção, conservação e uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos, perspectiva-se a alocação de 61,5 milhões de MT para as comunidades, o que reflecte o compromisso do Governo em promover o desenvolvimento comunitário e a gestão sustentável dos recursos ambientais.
Número ou marcador, página 35: 166. Ainda no âmbito das transferências às comunidades, de acordo com a Lei n.º 10/99 de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas para a protecção, conservação e uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos, perspectiva-
Texto do artigo, página 35: se a alocação de 61,5 milhões de MT para as comunidades, o que reflecte o compromisso do Governo em promover o desenvolvimento comunitário e a gestão sustentável dos recursos ambientais.
Número ou marcador, página 36: 167. Em termos comparativos com o ano de 2024, as receitas de exploraçãoflorestal e faunística em 2025, registarão um decréscimo em termos nominais de 21,6%, devido a fraca procura de produtos florestais madeireiros no mercado internacional aliado à redução do número de turistas nas áreas de conservação. 5.3.4 Despesas com Operações Financeiras e capital social das empresas) e Operações Passivas (amortizações de crédito interno e externo), estão 62.720,3 milhões de MT, o que traduz uma redução de 0,6 pp do PIB em relação ao nível de absorção referente ao ano transacto. Quadro 28. Operações Financeiras do Estado para 2025 61 Fonte: MF, 2024
Número ou marcador, página 36: 167. Em termos comparativos com o ano de 2024, as receitas de exploração florestal e faunística em 2025, registarão um decréscimo em termos nominais de 21,6%, devido a fraca procura de produtos florestais madeireiros no mercado internacional aliado à redução do número de turistas nas áreas de conservação. 5.3.4 Despesas com Operações Financeiras
Número ou marcador, página 36: 168. As Operações Financeiras para o exercício económico de 2025, que englobam as Operações Activas (empréstimos de retrocessão e capital social das empresas) e Operações Passivas (amortizações de crédito interno e externo), estão 62.720,3 milhões de MT, o que traduz uma redução de 0,6 pp do PIB em relação ao nível de absorção referente ao ano transacto. Quadro 28. Previsão das Operações Financeirs do Estado para 2025 NIASSA 8.0 12.3 14.3 CABO DELGADO 9.9 7.0 3.0 NAMPULA 2.7 6.2 5.2 ZAMBEZIA 6.6 6.8 6.5 TETE 11.3 2.7 2.9 MANICA 4.0 7.0 6.0 SOFALA 14.5 14.5 5.5 INHAMBANE 4.5 4.3 4.8 GAZA 14.2 14.5 9.8 MAPUTO PROVINCIA 3.7 3.2 3.5 TOTAL 79.3 78.4 61.5 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP. Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1% Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4% Capital Social de Empresas 3,105.3 3,363.5 2,066.2 0.3% 0.2% 0.1% Acordos de RetrocessãoSaneamentos financeiros e participações 103.3- 146.62.0 3,939.7 0.0%0.0% 200.0%0.0% 0.3%0.0% Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7% Amortizações de Empréstimos Externos 32,396.1 27,799.7 39,239.9 3.0% 2.0% 2.5% Amortizações de Empréstimos Internos 24,331.5 17,351.0 17,474.5 2.2% 1.2% 1.1% Em Milhões de MT Em % do PIB
Número ou marcador, página 36: 169. Para as Operações Financeiras Activas, que incluem a comparticipação do Estado no capital social das empresas e o financiamento por via de acordos de retrocessão de projectos de investimento em infra-estruturas económicas e sociais, está programado para 2025, o montante de 6.005,9 milhões de MT, o correspondente a um aumento em de 0,2 pp do PIB, face a execução registada em 2024.
Número ou marcador, página 36: 170. Por outro lado, para as Operações Financeiras Passivas,
Texto do artigo, página 36: Quadro 27. Transferências das Receitas de Exploração Florestal e Faunística
Texto do artigo, página 36: 2023 2024 PROP. 2025
Texto do artigo, página 36: 2025
Texto do artigo, página 36: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 36: NIASSA 8.0 12.3 14.3 CABO DELGADO 9.9 7.0 3.0 NAMPULA 2.7 6.2 5.2 ZAMBEZIA 6.6 6.8 6.5 TETE 11.3 2.7 2.9 MANICA 4.0 7.0 6.0 SOFALA 14.5 14.5 5.5 INHAMBANE 4.5 4.3 4.8 GAZA 14.2 14.5 9.8 MAPUTO PROVINCIA 3.7 3.2 3.5 TOTAL 79.3 78.4 61.5
Texto do artigo, página 36: Fonte: MF, 2024
Número ou marcador, página 36: 167. Em termos comparativos com o ano de 2024, as receitas de exploração florestal e faunística em 2025, registarão um decréscimo em termos nominais de 21,6%, devido a fraca procura de produtos florestais madeireiros no mercado internacional aliado à redução do número de turistas nas áreas de conservação.
Texto do artigo, página 36: 5.3.4 Despesas com Operações Financeiras
Número ou marcador, página 36: 168. As Operações Financeiras para o exercício económico de 2025, que englobam as Operações Activas (empréstimos de retrocessão e capital social das empresas) e Operações Passivas (amortizações de crédito interno e externo), estão 62.720,3 milhões de MT, o que traduz uma redução de 0,6 pp do PIB em relação ao nível de absorção referente ao ano transacto.
Texto do artigo, página 36: LEI LEI
Texto do artigo, página 36: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 36: Quadro 28. Previsão das Operações Financeirs do Estado para 2025
Texto do artigo, página 36: Estado para financiar projectos de investimento, perspectiva-se um montante de 56.714,4 milhões de MT, em 2025, equivalente a 3,7% do PIB, o que representa um acréscimo de 0,5 pp quando comparado com o ano de 2024.
Texto do artigo, página 36: 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP.
Texto do artigo, página 36: Em Milhões de MT Em % do PIB
Texto do artigo, página 36: 5.3.5 Despesas Segundo a Classificação Funcional 171. A classificação funcional da despesa permite visualizar
Texto do artigo, página 36: Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1%
Texto do artigo, página 36: Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4% Capital Social de Empresas 3,105.3 3,363.5 2,066.2 0.3% 0.2% 0.1% Acordos de RetrocessãoSaneamentos financeiros e participações 103.3- 146.62.0 3,939.7 0.0%0.0% 200.0%0.0% 0.3%0.0%
Texto do artigo, página 36: as dez áreas de actuação do Governo. Está previsto para 2025 o montante de 512.749,9 milhões de MT, o que representa um acréscimo de 1,1% em relação ao ano transacto.
Texto do artigo, página 36: que reflectem a amortização de empréstimos contraídos pelo
Texto do artigo, página 36: Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7% Amortizações de Empréstimos Externos 32,396.1 27,799.7 39,239.9 3.0% 2.0% 2.5% Amortizações de Empréstimos Internos 24,331.5 17,351.0 17,474.5 2.2% 1.2% 1.1%
Texto do artigo, página 36: 61
Número ou marcador, página 37: 171. A classificação funcional da despesa permite visualizar as dez áreas de actuação do Governo. Está previsto para 2025 o montante de 512.749,9 milhões de MT, o que representa um acréscimo de 1,1% em relação ao ano transacto. Quadro 29. Previsão da Despesa Segundo a Classificação Funcional
Número ou marcador, página 37: 172. Os Serviços Públicos Gerais, a Educação e Saúde irão a absorver a maior parte de recursos, com 204.754,1, 92.082,5 e 49.236,8 milhões de MT, equivalente a 39,9%, 18,0% e 9,6% da Despesa Total, respectivamente.
Texto do artigo, página 37: Quadro 29. Despesa Segundo a Classificação Funcional

Texto do artigo, página 37: CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 LEI CGE CGE PROP. 20232023 20242024 20252025 CGE CGE PROP.LEI Em Milhões de MTEm Milhões de MT Em % do Total da DespesaEm % do Total da Despesa Previsão do Serviço da Dívida Pública exercício económico de 2025, prevê-se que os ascendam o montante de 120.607,2 milhõe Este valor reflecte o compromisso do Govern ao mesmo tempo que implementa uma Serviços Públicos Gerais Defesa Segurança e Ordem Pública Assuntos Económicos Protecção Ambiental Habitação e Desenv. Colectivo Saúde Recreação, Cultura e Religião Educação Segurança e Acção Social 156,029.4 182,715.2 204,754.1 28,846.4 31,740.0 21,832.3 60,028.3 53,747.7 45,420.5 81,714.6 86,516.4 47,499.5 5,219.7 4,869.7 2,044.9 5,541.4 10,751.4 14,965.6 48,566.3 48,722.3 49,236.8 2,467.3 2,020.8 3,066.4 77,972.5 82,264.2 92,082.5 5,536.4 3,745.0 31,847.2 encargos com o s de MT, o equivalente o em honrar as estratégia de gestão 33.1% 36.0% 39.9% 6.1% 6.3% 4.3% 12.7% 10.6% 8.9% 17.3% 17.1% 9.3% 1.1% 1.0% 0.4% 1.2% 2.1% 2.9% 10.3% 9.6% 9.6% 0.5% 0.4% 0.6% 16.5% 16.2% 18.0% 1.2% 0.7% 6.2% TOTALTOTAL 471,922.3471,922.3 507,092.7507,092.7 512,749.9512,749.9 100%100% 100%100% 100%100%

CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. 2023 2024 2025 LEI	CGE CGE PROP. 20232023 20242024 20252025 CGE CGE PROP.LEI
Em Milhões de MTEm Milhões de MT	Em % do Total da DespesaEm % do Total da Despesa
Previsão do Serviço da Dívida Pública exercício económico de 2025, prevê-se que os ascendam o montante de 120.607,2 milhõe Este valor reflecte o compromisso do Govern ao mesmo tempo que implementa uma Serviços Públicos Gerais Defesa Segurança e Ordem Pública Assuntos Económicos Protecção Ambiental Habitação e Desenv. Colectivo Saúde Recreação, Cultura e Religião Educação Segurança e Acção Social 156,029.4 182,715.2 204,754.1 28,846.4 31,740.0 21,832.3 60,028.3 53,747.7 45,420.5 81,714.6 86,516.4 47,499.5 5,219.7 4,869.7 2,044.9 5,541.4 10,751.4 14,965.6 48,566.3 48,722.3 49,236.8 2,467.3 2,020.8 3,066.4 77,972.5 82,264.2 92,082.5 5,536.4 3,745.0 31,847.2	encargos com o s de MT, o equivalente o em honrar as estratégia de gestão 33.1% 36.0% 39.9% 6.1% 6.3% 4.3% 12.7% 10.6% 8.9% 17.3% 17.1% 9.3% 1.1% 1.0% 0.4% 1.2% 2.1% 2.9% 10.3% 9.6% 9.6% 0.5% 0.4% 0.6% 16.5% 16.2% 18.0% 1.2% 0.7% 6.2%
TOTALTOTAL 471,922.3471,922.3 507,092.7507,092.7 512,749.9512,749.9	100%100% 100%100% 100%100%

Texto do artigo, página 37: 5.3.6
Texto do artigo, página 37: Pr
Número ou marcador, página 37: 173. Para o Serviço da Dívida Pública te a 7,8% do PIB. E suas obrigações financeiras, prudente da dívida pública visando assegurar sua sustentabilidade a médio e longo prazos.
Número ou marcador, página 37: 174. No que concerne ao pagamento dos Encargos da Dívida, está previsto o montante de 51.338,4 milhões de MT para os juros internos e 12.554,4 milhões de MT para juros externos, totalizando o montante de 63.892,8 milhões de MT, equivalente a 4,1% do PIB, conforme ilustra o quadro abaixo. Quadro 30. Previsão do Serviço da Dívida (em milhões de MT e % do PIB)
Número ou marcador, página 37: 175. Relativamente à Amortização do Capital, prevê-se o montante de 56.714,4 milhões de MT, correspondente a 3,7% do PIB contra 3,2% do ano 2024, o que representa um acréscimo de 0,5 pp, resultante do esforço do Governo em honrar com os seus compromissos.
Texto do artigo, página 37: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 37: 172. Os Serviços Públicos Gerais, a Educação e Saúde irão a absorver a maior parte de recursos, com 204.754,1, 92.082,5 e 49.236,8 milhões de MT, equivalente a 39,9%, 18,0% e 9,6% da Despesa Total, respectivamente. 5.3.6 Serviço da Dívida Pública
Número ou marcador, página 37: 173. Para o exercício económico de 2025, prevê-se que os
Texto do artigo, página 37: valor reflecte o compromisso do Governo em honrar as suas obrigações financeiras, ao mesmo tempo que implementa uma estratégia de gestão prudente da dívida pública visando assegurar sua sustentabilidade a médio e longo prazos.
Número ou marcador, página 37: 174. No que concerne ao pagamento dos Encargos da Dívida, está previsto o montante de 51.338,4 milhões de MT para os juros internos e 12.554,4 milhões de MT para juros externos, totalizando o montante de 63.892,8 milhões de MT, equivalente a 4,1% do PIB, conforme ilustra o quadro abaixo.
Texto do artigo, página 37: encargos com o Serviço da Dívida Pública ascendam o montante de 120.607,2 milhões de MT, o equivalente a 7,8% do PIB. Este
Texto do artigo, página 37: 62
Texto do artigo, página 37: Quadro 30. Serviço da Dívida Pública (em milhões de MT e % do PIB)
Texto do artigo, página 37: 2023 2024 2025 CGE CGE PROP.
Texto do artigo, página 37: LEI
Texto do artigo, página 37: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 37: Encargos da Dívida 51,553.5 57,677.2 63,892.8 Juros Internos 39,729.6 45,649.7 51,338.4 Juros Externos 11,152.6 12,027.5 12,554.4
Texto do artigo, página 37: Amortização do Capital 56,727.6 45,150.7 56,714.4 Interno 32,396.1 17,351.0 17,474.5 Externo 24,331.5 27,799.7 39,239.9
Texto do artigo, página 37: Total do Serviço da Dívida 108,281.1 102,827.9 120,607.2
Texto do artigo, página 37: Em % do PIB
Texto do artigo, página 37: Encargos da Dívida 4.7% 4.1% 4.1% Juros Internos 3.7% 3.2% 3.3% Juros Externo 1.0% 0.9% 0.8%
Texto do artigo, página 37: Amortização do Capital 5.2% 3.2% 3.7% Interno 3.0% 1.2% 1.1% Externo 2.2% 2.0% 2.5%
Texto do artigo, página 37: Total do Serviço da Dívida 10.0% 7.3% 7.8%
Texto do artigo, página 37: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 38: 176. O primeiro ano de implementação do PQG 2025-2029, será marcado pela consolidação dos ganhos do ciclo findo e lançamento de bases para a acção governativa para o quinquênio, face aos desafios de desenvolvimento económico, num contexto de tensão social, terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado, conflitos geopolíticos e mudanças climáticas.
Número ou marcador, página 38: 177. Assim, o Governo priorizará a alocação de recursos para acções de impacto no bemestar da população a curto e médio prazos, observando o princípio de equilíbrio na sua afectação, com primazia às regiões menos prósperas e as que apresentam potencialidades estratégicas e multiplicadoras do desenvolvimento, conforme ilustra o quadro 30. Quadro 31. Alocação da Despesa por Pilares (em milhões de MT e % da Despesa Total)
Número ou marcador, página 38: 178. Em termos de despesa por Pilar, perspectiva-se maior alocação de recursos para a Pilar III, com o montante de 191.543,7 milhões de MT, equivalente a 37,4% da despesa total, seguido das Pilares II e I, com 180.472,2 e 94.355,7 milhões de MT, respectivamente. 6.1 Acções do PESOE 2025 Implementadas nos Primeiros 100 dias de Governação
Número ou marcador, página 38: 179. O Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação apresenta as principais intervenções do Governo com impacto directo no bem-estar da população. Neste âmbito foram realizadas, dentre outras, as seguintes acções:
Número ou marcador, página 38: 175. Relativamente à Amortização do Capital, prevê-se o montante de 56.714,4 milhões de MT, correspondente a 3,7% do PIB contra 3,2% do ano 2024, o que representa um acréscimo de 0,5 pp, resultante do esforço do Governo em honrar com os seus compromissos.
Texto do artigo, página 38: lançamento de bases para a acção governativa para o quinquênio, face aos desafios de desenvolvimento económico, num contexto de tensão social, terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado, conflitos geopolíticos e mudanças climáticas.
Número ou marcador, página 38: 177. Assim, o Governo priorizará a alocação de recursos para acções de impacto no bem-estar da população a curto e médio prazos, observando o princípio de equilíbrio na sua afectação, com primazia às regiões menos prósperas e as que apresentam potencialidades estratégicas e multiplicadoras do desenvolvimento, conforme ilustra o quadro 31.
Texto do artigo, página 38: VI. Medidas e Acções de Políticas para 2025 por Pilares e Programas
Número ou marcador, página 38: 176. O primeiro ano de implementação do PQG 2025-2029, será marcado pela consolidação dos ganhos do ciclo findo e
Texto do artigo, página 38: Quadro 31. Alocação da Despesa por Pilares (em milhões de MT e % da Despesa Total)
Texto do artigo, página 38: PROP. PRIORIDADES E PILARES
Texto do artigo, página 38: PROP. 2025 2025
Texto do artigo, página 38: PROP. PROP. 2025 2025
Texto do artigo, página 38: LEI LEI
Texto do artigo, página 38: PRIORIDADES E PILARES
Texto do artigo, página 38: Em Milhões de MT Em % do Total da Despesa
Texto do artigo, página 38: Em Milhões de MT Em % da Despesa Total
Texto do artigo, página 38: PILAR I PILAR II PILAR III PILAR IV PILAR V 100.0%
Texto do artigo, página 38: PILAR I PILAR II - PILAR III - PILAR IV - PILAR V DESPESA TOTAL 512,749.9 100.0%
Texto do artigo, página 38: - UNIDADE NACIONAL, PAZ, SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO 94,355.7 18.4% TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA 180,472.2 35.2% TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA 191,543.7 37.4% INFRAESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL 12,000.0 2.3% SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR 34,378.4 6.7%
Texto do artigo, página 38: DESPESA TOTAL 512,749.9
Texto do artigo, página 38: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 38: 178. Em termos de despesa por Pilar, perspectiva-se maior alocação de recursos para a Pilar III, com o montante de 191.543,7 milhões de MT, equivalente a 37,4% da despesa total, seguido das Pilares II e I, com 180.472,2 e 94.355,7 milhões de MT, respectivamente.
Texto do artigo, página 38: • Financiadas 3.038 pequenas iniciativas geradoras de emprego e autoemprego para Bolseiros do Programa Acredita Emprega; • Realizadas 8 campanhas de promoção de imagem e comunicação do destino Moçambique na Espanha (Feira Internacional de Turismo-FITUR); África do Sul (Feira Meetings África); Alemanha (Feira Internacional de Berlim-ITB); Portugal (Bolsa de Turismo de Lisboa), Japão (Expo-Osaka); • No âmbito do acesso aos meios de produção e fomento pecuário foram distribuídos 428 caprinos de raça pura, 3.520 caprinos normais, assistidos 21 Agregados Familiares com acesso a mecanização, distribuídos 9.700 Kits de Insumo de Produção, assistidos 282 Agregados Familiares com acesso a insumos de pesca; • Estabelecidas 16 unidades de produção aquícola no âmbito do Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala; • Alocados fundos a 26 PMEs; • Licenciada uma embarcação para o transporte marítimo de cabotagem; e • Instalados 2 Entrepostos Comerciais de Metais Preciosos e Gemas nas Províncias de Cabo-Delgado e Nampula.
Texto do artigo, página 38: 6.1 Acções do PESOE 2025 Implementadas nos Primeiros 100 dias de Governação
Número ou marcador, página 38: 179. O Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação apresenta as principais intervenções do Governo com impacto directo no bem-estar da população. Neste âmbito foram realizadas, dentre outras, as seguintes acções:
Texto do artigo, página 38: Pilar I - Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
Texto do artigo, página 38: • Feita a captação de dados a 1.816 cidadãos para a produção de BI’s Biométricos; • Revitalizados 493 Conselhos comunitários de segurança; • Adquirida a embarcação para vigilância costeira, lacustre e fluvial; • Distribuídos 1.110 coletes salva-vidas; • Adquirida 1 Tribunal Móvel (Viatura) que irá cobrir a Região Norte; • Desenvolvido o Portal do Funcionário Público e disponível a respectiva URL para acesso e pré testagem; e • Inactivados 18.889 FAE sem prova de vida.
Texto do artigo, página 38: 64
Texto do artigo, página 38: Pilar III - Transformação Social e Demográfica
Texto do artigo, página 38: Pilar II - Transformação Estrutural da Economia
Texto do artigo, página 38: • Em funcionamento 69 Gabinetes de Atendimento ao Utente, realizados dias mensais de saúde em 1.868 Unidades Sanitárias e estabelecida a Plataforma Nacional alargada dos conselheiros para o Ministro da Saúde; • Disponibilizados 20 autocarros públicos urbano e 10 viaturas mistas para transporte público rural; • No âmbito de criação de condições de trabalho e biossegurança nas Unidades Sanitárias, foram distribuídos 42.952 uniformes em todas as províncias e apetrechadas 435 Unidades Sanitária com Autoclaves;
Texto do artigo, página 38: • Aprovado o Decreto que cria o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o respectivo Regulamento e o Manual de Procedimentos; • Autorizada a criação da Sociedade Gestora do Fundo de Garantias Mutuárias e Constituída formalmente a Sociedade Gestora do Fundo; • Efectuadas ligações de gás natural a 200 residências; • Financiadas 133 iniciativas juvenis geradoras de emprego e autoemprego, no âmbito do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis;
Texto do artigo, página 39: • Assegurado 90% da disponibilidade de medicamentos e material médico cirúrgico essencial para as principais doenças nas Unidades Sanitárias; • Distribuídos 12.439.966 livros escolares; • Alocados fundos de Apoio Directo a 11.746 escolas primárias e a 1.833 escolas básicas e secundárias; • Emitidos5.636 certificados para os graduados da educação técnico-profissional; • Distribuídas 17.275.919 refeições à 257.708 alunos das 340 escolas beneficiárias; • Entregues 5.000 laptops a estudantes necessitados e alocados a 25 Instituições de Ensino Superior; • Digitalizadas 100 Escolas na machamba do camponês e distribuídos 600 dispositivos digitais (smartphone) a beneficiar 3.000 camponeses; • Distribuídas 5.000 bolas para a massificação desportiva; • Em curso a formação de 39 artesãos; • No âmbito de actividades de reabilitação e reintegração de reclusos: (i) 3.652 reclusos em formação Técnico Profissional; (ii) 6.707 reclusos com acesso ao Ensino e Aprendizagem; (iii) 7.933 reclusos assistidos psicosocialmente e (iv) 1.598 ex-reclusos reinseridos na comunidade (256%); • Realizadas 9 sessões de treinamento de técnicas de produção agrícola adaptadas ao clima, geração de renda e conservação da água; e • Prestada assistência humanitária a 1.521.165 pessoas afectadas.
Texto do artigo, página 39: Pilar IV - Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial
Texto do artigo, página 39: • Feita a manutenção de 2.341 km de estradas; • Feita a manutenção periódica de 13 km da estrada N1; • Construída a Travessia Pedonal de Mahate; • No âmbito da produção agro-pecuária: (i)Construídos 25 corredores de tratamento; (ii) Estabelecidas 15 Lojas; (iii) Irrigados 1.815 ha de área; (iv) Construídos 5 furos multifuncionais, e (v) Estabelecidas 7 estações agrometeorológicas; • Concluída a construção de 3 Centros de Emprego e 1 Centro de Formação Profissional e inaugurados os Centros de Emprego de Angoche e Mocuba; • Electrificadas as Sedes dos Postos Administrativos de Calipo e Regone; • Concluídas as obras de construção das3 represas: Haluma, Matenga e 3 de Fevereiro; • Concluídas as obras de reabilitação das 2 represas: Selemane e Muendase; • Concluída a construção do reservatório escavado de Jofane; • Concluída a construção de 6 Sistemas de Abastecimento de Água e reabilitação de 18; • Concluída as obras de construção dos 3 Subsistemas para o reforço do Sistemas de abastecimento de Água do grande Maputo, Angoche e Xai-Xai;
Texto do artigo, página 39: • Concluída a reabilitação da Estação de Tratamento de Água de Mutua; • Estabelecidas 2.174 ligações domiciliárias e reativadas 3.944 ligações domiciliárias; • Concluída a construção de 1.202 casas em Sofala; e • Concluída a construção de: (i) Edifício do Tribunal Judicial Provincial em Nampula e (ii) 3 Tribunais Distritais (Mueda, Magoé e Chibabava).
Texto do artigo, página 39: 6.2 Principais Indicadores por Programas e Pilares 180. Para o cumprimento dos objectivos plasmados no PQG
Texto do artigo, página 39: 2025-2029, o Governo tem como acções prioritárias para 2025, as seguintes:
Texto do artigo, página 39: 6.2.1 Pilar I - Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação
Número ou marcador, página 39: 181. Este Pilar tem como objectivo principal fortalecer a unidade nacional, garantir a segurança nacional, interna e do Estado, promover a paz e a justiça, criar um ambiente seguro e estável para todos os cidadãos e fortalecer as instituições do Governo. São a seguir apresentadas a listas de acções a serem implementadas nos vários programas que corporizam este pilar: 6.2.1.1 Programa: Unidade Nacional e Coesão Social
Número ou marcador, página 39: 182. Este programa visa fortalecer a unidade nacional como
Texto do artigo, página 39: vector para a paz, estabilidade e coesão social, através da integração dos diversos grupos sociais, comunidades e regiões, promover a solidariedade e a valorização da diversidade cultural como bases para o desenvolvimento sócio-esconómico sustentável, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 39: • Prosseguir com o processo de consolidação de diálogo contínuo com os partidos políticos, organizações da sociedade civil, confissões religiosas e o reforço da segurança pública; e • Simplificação e modernização dos serviços de registo e identificação civil.
Texto do artigo, página 39: 6.2.1.2 Programa: Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado
Número ou marcador, página 39: 183. Neste Programa, pretende-se garantir a defesa nacional e segurança da população, proteger a integridade territorial e os recursos naturais, reforçar a soberania nacional, contribuindo para um ambiente seguro e estável, essencial para o desenvolvimento sustentável, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 39: • Formar, capacitar e equipar as Forças de Defesa e Segurança; • Adquirir embarcações para fiscalização; • Capacitar os membros da Polícia; • Realizar reuniões de ligação polícia-comunidade; • Criar e revitalizar os conselhos comunitários de segurança; • Fiscalizar as instituições públicas e privadas sobre adopção e implentação de normas de segurança e protecção de dados; e • Implementar a identidade digital, autentificação dos documentos eletrónicos e soluções de segurança nas instituições públicas.
Texto do artigo, página 40: Quadro 32. Matriz Estratégica do Programa Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado
Texto do artigo, página 40: Quadro 32. Matriz Estratégica do Programa Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado
Texto do artigo, página 40: Quadro 32. Matriz Estratégica do Programa Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado

Texto do artigo, página 40: PROGRAMA:Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Índice de Integridade territorial 30% 70% 25% MDN 2 Percentagem de casos criminais esclarecidos em relação aos casos registados 86% 87% 86.2% MINT 3 Taxa de ocorrência de crimes maritimos 19% 4% 3.8%15% MAAP 4 Taxa de ocorrência dos acidentes marítimos 22% 7% 5.0%19% 5 Taxa de cobertura de Atendimento Médico-Militar N/A 90% 10% MDN

PROGRAMA:Defesa Nacional, Segurança Interna e do Estado
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Índice de Integridade territorial	30%	70%	25%	MDN
2	Percentagem de casos criminais esclarecidos em relação aos casos registados	86%	87%	86.2%	MINT
3	Taxa de ocorrência de crimes maritimos	19%	4%	3.8%15%	MAAP
4	Taxa de ocorrência dos acidentes marítimos	22%	7%	5.0%19%
5	Taxa de cobertura de Atendimento Médico-Militar	N/A	90%	10%	MDN

Texto do artigo, página 40: 6.2.1.3 Programa: Democracia e Participação
Texto do artigo, página 40: • Criar e operacionalizar os Tribunais de Trabalhos nas Províncias de Tete e Niassa; • Revitalizar o funcionamento dos Tribunais Comunitários para resolução extra-judicial de conflitos nas comunidades; • Realizar capacitação de actores comunitários de base em matérias ligadas aos direitos humanos; • Reduzir para 6 meses a taxa média de resolução de litígios; e • Envolver os condenados em actividades de Ensino e Formação Profissional.
Número ou marcador, página 40: 184. O Governo continuará a fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando liberdades fundamentais, transparência, protecção dos direitos humanos, prestação de contas e inclusão social. Assim, prevê-se a realização das seguintes acções:
Texto do artigo, página 40: 6.2.1.3 Programa: Democracia e Participação
Número ou marcador, página 40: 184. O Governo continuará a fortalecer a democracia e promover a participação activa da população nas decisões políticas, assegurando liberdades fundamentais, transparência, protecção dos direitos humanos, prestação de contas e inclusão social. Assim, prevê-se a realização das seguintes acções:
Texto do artigo, página 40: • Prestar assistência e patrocínio jurídico a 295.330 cidadãos economicamente carenciados; • Realizar palestras e campanhas de educação cívica e incremento à cultura jurídica; • Expandir práticas de arbitragem e mediação laboral para as Províncias de Sofala e Nampula;
Texto do artigo, página 40: ● Prestar assistência e patrocínio jurídico a 295.330 cidadãos economicamente carenciados; ● Realizar palestras e campanhas de educação cívica e incremento à cultura jurídica; e
Texto do artigo, página 40: Quadro 33. Matriz Estratégica do Programa Democracia e Participação
Texto do artigo, página 40: Quadro 33. Matriz Estratégica do Programa Democracia e Participação
Texto do artigo, página 40: 6.2.1.3

Texto do artigo, página 40: ● Expandir práticas de arbitragem e mediação laboral para as Províncias de Sofala PROGRAMA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Nampula; Taxa de participação eleitoral 42.16% 75% - CNE/STAE ● 2 Criar e operacionalizar os Tribun Taxa de resolução de litígios ais de Trabalh 56.20% os nas Provín 69.90% cias de Tete 65.40% e Niassa; MJCR 3 ● Tempo Revitalizarmédioderesoluçãodelitígioso funcionamento d os Tribunais7Meses Comunitários4meses para6mesesreso luçãoMJCRextra- 4 judicial de conflitos nas comunid Taxa de resolução de Casos estra-judiciais mediados nos Tribunais Comunitáriois ades; 67.8% 77.2% 69.68% MJCR ● 5 Realizar capacitação de actore Rácio Defensor Público por 100 Mil habitantes s comunitário 1.55 s de base e 5.4 m matérias 2.32 ligadas aos MJCR 6 direitos humanos; Rácio juiz por 100 mil habitantes 1.8 3.6 2.16 MJCR 7 ● Rácio ReduzirProcuradorpor100paramil habitantes6 meses a taxa méd ia de2.53resoluçã o de2.87litígios; e 2.47 MJCR ● 8 Taxade Envolvercidadãoscarenciadososquecondenadossebeneficiamdeassistênciaepatrocínioem acti judiciário gratuito; vidades de En 10.4% sino e Formaç 26.40% ão Profissio 13.6% nal. MJCR 9 Percentagem de distritos abrangidos pelos serviços de penas não privativas de liberdade 54% 65% 59.9% MJCR 10 Índice de reincidência penitenciária 15% 5% 12% MJCR 11 Índice de evasões e actividades criminosas nos estabelecimentos penitenciários 15% 10% 14% MJCR 12 Taxa de cobertura do registo de nascimento 31.30% 60% 37% MJCR 13 Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV 14.1% 64.5% 24% MJCR 14 Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV 10.5% 61.0% 21% MJCR 15 Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n 75% 100% 100% MJCR 16 Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo 87% 100% 100% MJCR

● Expandir práticas de arbitragem e mediação laboral para as Províncias de Sofala PROGRAMA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Nampula; Taxa de participação eleitoral	42.16%	75%	-	CNE/STAE
● 2	Criar e operacionalizar os Tribun Taxa de resolução de litígios	ais de Trabalh 56.20%	os nas Provín 69.90%	cias de Tete 65.40%	e Niassa; MJCR
3 ●	Tempo Revitalizarmédioderesoluçãodelitígioso funcionamento d	os Tribunais7Meses	Comunitários4meses	para6mesesreso	luçãoMJCRextra-
4	judicial de conflitos nas comunid Taxa de resolução de Casos estra-judiciais mediados nos Tribunais Comunitáriois	ades; 67.8%	77.2%	69.68%	MJCR
● 5	Realizar capacitação de actore Rácio Defensor Público por 100 Mil habitantes	s comunitário 1.55	s de base e 5.4	m matérias 2.32	ligadas aos MJCR
6	direitos humanos; Rácio juiz por 100 mil habitantes	1.8	3.6	2.16	MJCR
7 ●	Rácio ReduzirProcuradorpor100paramil habitantes6 meses a taxa méd	ia de2.53resoluçã	o de2.87litígios;	e 2.47	MJCR
● 8	Taxade Envolvercidadãoscarenciadososquecondenadossebeneficiamdeassistênciaepatrocínioem acti judiciário gratuito;	vidades de En 10.4%	sino e Formaç 26.40%	ão Profissio 13.6%	nal. MJCR
9	Percentagem de distritos abrangidos pelos serviços de penas não privativas de liberdade	54%	65%	59.9%	MJCR
10	Índice de reincidência penitenciária	15%	5%	12%	MJCR
11	Índice de evasões e actividades criminosas nos estabelecimentos penitenciários	15%	10%	14%	MJCR
12	Taxa de cobertura do registo de nascimento	31.30%	60%	37%	MJCR
13	Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV	14.1%	64.5%	24%	MJCR
14	Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV	10.5%	61.0%	21%	MJCR
15	Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n	75%	100%	100%	MJCR
16	Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo	87%	100%	100%	MJCR

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Texto do artigo, página 40: Criar e operacionalizar os Tribunais de Trabalhos nas
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Texto do artigo, página 41: 26 DE MA 795 12 Taxa de cobertura do registo de nascimento 31.30% 60% 37% MJCR 13 Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV 14.1% 64.5% 24% MJCR IO DE 20 14 25 Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV 10.5% 61.0% 21% MJCR 15 Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n 75% 100% 100% MJCR 16 Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo 87% 100% 100% MJCR 17 Taxa de superlotação nos estabelecimentos penitenciarios 156% 129.5% 150% MJCR 18 Percentagem de moçambicanos com BI em relação ao total da população 52.83% 64.21% 54.71% MINT

26 DE MA		795












12	Taxa de cobertura do registo de nascimento	31.30%	60%	37%	MJCR
13	Completude de registos de nascimento com base no e-SIRCEV	14.1%	64.5%	24%	MJCR
IO DE 20 14	25 Completude de registos de óbito com base no e-SIRCEV	10.5%	61.0%	21%	MJCR

	15	Percentagem de processos de contas de gerência recebidos no ano n-1, findos até Março do ano n	75%	100%	100%	MJCR
16	Percentagem de entidades que não entregaram as suas Contas no prazo definido, notificadas até 30 dias depois do prazo	87%	100%	100%	MJCR
17	Taxa de superlotação nos estabelecimentos penitenciarios	156%	129.5%	150%	MJCR
18	Percentagem de moçambicanos com BI em relação ao total da população	52.83%	64.21%	54.71%	MINT

Texto do artigo, página 41: 6.2.1.4 Programa: Reforma e Modernização da Administração Pública
Texto do artigo, página 41: 6.2.1.4 Programa: Reforma e Modernização da Administração Pública
Número ou marcador, página 41: 185. Neste Programa, o Governo prosseguirá com a melhoria na gestão e racionalização dos recursos públicos, concentrando-se na reforma e modernização da administração pública e governança, através das seguintes acções:
Número ou marcador, página 41: 185. Neste Programa, o Governo prosseguirá com a melhoria na gestão e racionalização dos recursos públicos, concentrandose na reforma e modernização da administração pública e governança, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 41: • Realizar censos agro-pecuário e inquérito ao orçamento familiar;
Texto do artigo, página 41: • Realizar censos agro-pecuário e inquérito ao orçamento familiar;
Texto do artigo, página 41: Quadro 34. Matriz Estratégica do Programa Reforma e Modernização da Administração Pública
Texto do artigo, página 41: • Produzir e dessiminar contas nacionais, estatísticas económicas básicas e indicadores vitais e sociais para a formulação e avaliação de políticas; • Criar uma infra-estrutura única de interoperabilidade entre sistemas de Administração Pública; e • Formar funcionários, agentes do Estado, jovens adultos na utilização das TICs.
Texto do artigo, página 41: Quadro 34. Matriz Estratégica do Programa Reforma e Modernização da Administração Pública

Texto do artigo, página 41: • Produzir e dessiminar contas nacionais, estatísticas económicas básicas PROGRAMA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nº ORDEM indicadores vitais e sociais para INDICADORES DE RESULTADOS a formulação ANO BASE (2024) e avaliação d META ATÉ 2029 e políticas; META PARA 2025 RESPONSÁVEL • 1 Criar uma infra-estrutura ún Grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços prestados pela Administração Pública ica de inte 3 roperabilidad 3,5 e entre s 3.1 istemas de as TICs. MAEFP 2 Administração Pública; e Portal do Cidadão Operacional - 1 1 • 3 Formar funcionários, agentes do Portal do Funcionário e Agente do Estado Operacional Estado, joven - s adultos na 1 utilização d 1 4 Taxa de pontualidade de publicações estatísticas 40% 80% 48% INE 5 Oportunidade das publicações estatísticas 11% - 3.8% 8% 6 Taxa de e- participação do Cidadão em plataformas digitais - 30% - MCTD 7 Índice de digitação do Governo - 45% - 8 Índice de eficiência no atendimento ao Cidadão - 25% -

• Produzir e dessiminar contas nacionais, estatísticas económicas básicas PROGRAMA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nº ORDEM	indicadores vitais e sociais para INDICADORES DE RESULTADOS	a formulação ANO BASE (2024)	e avaliação d META ATÉ 2029	e políticas; META PARA 2025	RESPONSÁVEL
• 1	Criar uma infra-estrutura ún Grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços prestados pela Administração Pública	ica de inte 3	roperabilidad 3,5	e entre s 3.1	istemas de as TICs. MAEFP
2	Administração Pública; e Portal do Cidadão Operacional	-	1	1
• 3	Formar funcionários, agentes do Portal do Funcionário e Agente do Estado Operacional	Estado, joven -	s adultos na 1	utilização d 1
4	Taxa de pontualidade de publicações estatísticas	40%	80%	48%	INE
5	Oportunidade das publicações estatísticas	11%	- 3.8%	8%
6	Taxa de e- participação do Cidadão em plataformas digitais	-	30%	-	MCTD
7	Índice de digitação do Governo	-	45%	-
8	Índice de eficiência no atendimento ao Cidadão	-	25%	-

Texto do artigo, página 41: •
Texto do artigo, página 41: 6.2.1.5 Programa: Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros
Texto do artigo, página 41: e
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Texto do artigo, página 41: 6.2.1.5 Programa: Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros
Número ou marcador, página 41: 186. O Governo continuará a envidar esforços para o combate às actividades ilegais que afectam a economia, o sistema financeiro e o funcionamento da Administração Pública. Para o efeito, o executivo predispõe-se em realizar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 41: • Expandir e implantar o Gabinete de Combate a Corrupção na Província de Gaza; • Publicar o relatório do montante financeiro envolvido na sociedade com relação a processos de visto recusados e devolvidos (desagregado em recusados e devolvidos); • Fiscalizar a actividade mineira através de rastreio de operadores mineiros da produção e comercialização de metais preciosos e gemas; e • Expandir os sistemas informáticos para o pagamento dos Serviços de Registos e Notariado.
Número ou marcador, página 41: 186. O Governo continuará a envidar esforços para o combate às actividades ilegais que afectam a economia, o sistema financeiro e o funcionamento da Administração Pública. Para o efeito, o executivo predispõe-se em realizar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 41: • Capacitar Núcleos anti-Corrupção nas Escolas Públicas e Privadas; • Responsabilizar os gestores públicos pelo uso indevido de fundos públicos;
Texto do artigo, página 41: • Capacitar Núcleos anti-Corrupção nas Escolas Públicas e Privadas; • Responsabilizar os gestores públicos pelo uso indevido de fundos públicos; • Expandir e implantar o Gabinete de Combate a Corrupção na Província de Gaza; • Publicar o relatório do montante financeiro envolvido na sociedade com relação a processos de visto recusados e devolvidos (desagregado em recusados e devolvidos); • Fiscalizar a actividade mineira através de rastreio de operadores mineiros da produção e comercialização de metais preciosos e gemas; e
Texto do artigo, página 42: Quadro 35. Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros
Texto do artigo, página 42: Quadro 35. Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros
Texto do artigo, página 42: Quadro 35. Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros

Texto do artigo, página 42: PROGRAMA: REFORÇO A PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ECONÓMICO E FINANCEIRO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos entrados 72% 81.4% 73.40% MJCR 2 Percentagem de gestores públicos responsabilizados pelo uso indevido dos fundos públicos - 100% 100% MJCR 3 Percentagem de entidades faltosas da suspensão da remuneração mensal e correspondente multa 50% 100% 100% 4 Nivel de implementação da Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública 25% 75% 35% MAEFP

PROGRAMA: REFORÇO A PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ECONÓMICO E FINANCEIRO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos entrados	72%	81.4%	73.40%	MJCR
2	Percentagem de gestores públicos responsabilizados pelo uso indevido dos fundos públicos	-	100%	100%	MJCR
3	Percentagem de entidades faltosas da suspensão da remuneração mensal e correspondente multa	50%	100%	100%
4	Nivel de implementação da Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção na Administração Pública	25%	75%	35%	MAEFP

Número ou marcador, página 42: 187. Este Programa tem por objectivo fortalecer parcerias entre Governo e parceiros nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo. Neste sentido, o Governo irá realizar as seguintes acções: • Promover, desenvolver e defender os interesses de Moçambique nos planos nacionais e internacionais; • Fortalecer a cooperação e mobilizar recursos; • Prosseguir a política de paz e segurança internacionais, assente na resolução pacífica dos conflitos; • Garantir a coesão e um ambiente harmonioso entre as comunidades moçambicanas na diáspora; • Reafirmar e delimitar as fronteiras terrestres e marítimas e assegurar a exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos da plataforma continental; e • Consolidar as reformas na emissão de vistos. Quadro 36. Matriz Estratégica do Programa Cooperação Quadro 36. Matriz Estratégica do Programa Cooperação 6.2.2 PILAR II - TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA
Número ou marcador, página 42: 188. Este Pilar tem como objectivo o alcance de um crescimento económico sustentável, inclusivo, diversificado e competitivo, estimulando o aumento da produtividade através da industrialização, como alicerce para o alcance da independência económica.
Número ou marcador, página 42: 189. A transformação do perfil produtivo do País permitirá reduzir a incidência da pobreza, desigualidades sociais e regionais e estabelecer os alicerces para o alcance da independência económica, que será alcançada através da abordagem estratégica apresentada na Figura 20. 6.2.2 Pilar II - Transformação Estrutural da Economia
Número ou marcador, página 42: 188. Este Pilar tem como objectivo o alcance de um crescimento económico sustentável, inclusivo, diversificado e competitivo, estimulando o aumento da produtividade através da industrialização, como alicerce para o alcance da independência económica.
Número ou marcador, página 42: 189. A transformação do perfil produtivo do País permitirá reduzir a incidência da pobreza, desigualidades sociais e regionais e estabelecer os alicerces para o alcance da independência económica, que será alcançada através da abordagem estratégica apresentada na Figura 20.
Número ou marcador, página 42: 190. No presente ano foram criadas 2 linhas de financiamento
Texto do artigo, página 42: 6.2.1.6 Programa: Cooperação
Texto do artigo, página 42: 6.2.1.6 Programa: Cooperação
Número ou marcador, página 42: 187. Este Programa tem por objectivo fortalecer parcerias entre Governo e parceiros nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo. Neste sentido, o Governo irá realizar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 42: • Promover, desenvolver e defender os interesses de Moçambique nos planos nacionais e internacionais;

Texto do artigo, página 42: • PROGRAMA: COOPERAÇÃO • Nº ORDEM Fortalecer a cooperação e mob Prosseguir a política de paz INDICADORES DE RESULTADOS ilizar recursos e segurança ANO BASE (2024) ; nternacionais META ATÉ 2029 , assente META PARA 2025 na resolução RESPONSÁVEL 1 pacífica dos conflitos; Índice de Cooperação Internacional no Domínio da Defesa - 90% 20% MDN 2 • Percentagem Garantirdosrecursosdesembolsadosa coesãosobreoserecursosummobilizadosambient e harmonioso88.50% entre95%as com unidades10% m oçambicana a exploração MINEC 3 Volumenaderemessasdiáspora;dosemigrantesnoexterior(emmilhõesdeMeticais) 1,918.1 3,232.8 10% 4 • Reafirmar e delimitar as frontei Quilómetros de fronteiras terrestres e marítimas reafirmadas e delimitadas ras terrestres 5% e marítimas 35% e assegurar 10% 5 MilhasdadosPlataformarecursosMarítimaContinental estendidamarinhos vivos e n ão vivos- da p lataforma136.163km² con tinental;136.163km² e 6 • Número ConsolidardeAcordosdegestãoeutilizaçãoas reformasconjuntaderiosinternacionaisna emis são de5vistos. 7 - MOPHRH

• PROGRAMA: COOPERAÇÃO
• Nº ORDEM	Fortalecer a cooperação e mob Prosseguir a política de paz INDICADORES DE RESULTADOS	ilizar recursos e segurança ANO BASE (2024)	; nternacionais META ATÉ 2029	, assente META PARA 2025	na resolução RESPONSÁVEL
1	pacífica dos conflitos; Índice de Cooperação Internacional no Domínio da Defesa	-	90%	20%	MDN
2 •	Percentagem Garantirdosrecursosdesembolsadosa coesãosobreoserecursosummobilizadosambient	e harmonioso88.50%	entre95%as com	unidades10% m	oçambicana a exploração MINEC
3	Volumenaderemessasdiáspora;dosemigrantesnoexterior(emmilhõesdeMeticais)	1,918.1	3,232.8	10%
4 •	Reafirmar e delimitar as frontei Quilómetros de fronteiras terrestres e marítimas reafirmadas e delimitadas	ras terrestres 5%	e marítimas 35%	e assegurar 10%
5	MilhasdadosPlataformarecursosMarítimaContinental estendidamarinhos vivos e n	ão vivos- da p	lataforma136.163km² con	tinental;136.163km² e
6 •	Número ConsolidardeAcordosdegestãoeutilizaçãoas reformasconjuntaderiosinternacionaisna emis	são de5vistos.	7	-	MOPHRH

Texto do artigo, página 42: Quadro 36. Matriz Estratégica do Programa Cooperação
Texto do artigo, página 42: nomeadamente: Fundo de Recuperação Económica (FRE) e o
Texto do artigo, página 42: o
Texto do artigo, página 42: s
Texto do artigo, página 42: o
Texto do artigo, página 42: Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), para financiar as iniciativas individuais e das MPMES que concorram para geração de emprego permanente e/ou sazonal, para produção de alimentos e geração de renda para os empreendedores nacionais.
Número ou marcador, página 42: 191. A execução destas linhas de financiamento irá contribuir na criação de empregos e empreendedorismo, modernização do sector agrário, revitalização e expansão da indústria, fortalecimento do sector do turismo. Para o FDEL, o PESOE 2025 assegurou um montante mínimo inicial de 300 milhões para financiar projectos principalmente os que estão baseados nos Distritos e Autarquias.
Texto do artigo, página 42: 72
Texto do artigo, página 43: Figura 20. Abordagem Estratégica da Independência Económica
Texto do artigo, página 43: Figura 20. Abordagem Estratégica da Independência Económica
Texto do artigo, página 43: Auto Suficiência Aumentar a Produção e Produtividade, Estabelecer Infraestruturas de Base Logística, Substituir as Importações pelas Exportações e Explorar o Conteúdo local. Autonomia Financeira Fomentar o Empreendedorismo e Auto-emprego para o desenvolvimento acelerado das MPME, massificar os níveis de literacia financeira. Controlo dos Recursos Naturais Renegociar contratos de exploração de recursos, Intensificar a Fiscalização da exploração do espaço marítimo e terrestre. Quadro Fiscal Robusto Digitalizar e tributar o comércio electrónico, Intensificar o combate à evasão fiscal e fuga ao fisco, alargar a base tributária, conter a evolução da massa salarial, reestruturar a dívida pública. Diversificação Económica Alocar recursos em áreas estratégicas, diversificar a base produtiva, mobilizar recursos para investimento.
Número ou marcador, página 43: 192. Para o efeito o Governo priorizará as seguintes acções por programa: 6.2.2.1 Programa: Estabilidade Macroeconómica
Número ou marcador, página 43: 193. Este programa visa garantir um ambiente macroeconómico
Número ou marcador, página 43: 192. Para o efeito o Governo priorizará as seguintes acções por programa:
Texto do artigo, página 43: 6.2.2.1 Programa: Estabilidade Macroeconómica
Número ou marcador, página 43: 193. Este programa visa garantir um ambiente macroeconómico estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 43: estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 43: • Firmar acordos de protocolos com instituições e autoridades nacionais; • Fiscalizar sectores imobiliário de venda e revenda de viaturas; • Reformar o Sector Empresarial do Estado (SEE); • Implementar o Sistema de Contratação Pública electrónica;
Texto do artigo, página 43: • Firmar acordos de protocolos com instituições e autoridades nacionais; • Fiscalizar sectores imobiliário de venda e revenda de viaturas; • Reformar o Sector Empresarial do Estado (SEE);
Texto do artigo, página 43: Quadro 37. Matriz Estratégica do Programa Estabilidade Macroeconómica
Texto do artigo, página 43: Quadro 37. Matriz Estratégica do Programa Estabilidade Macroeconómica
Texto do artigo, página 43: • Implementar o Módulo de Administração do Património do Estado para Autarquias; • Financiar o empresariado local, especialmente MPME`s em diversos ramos de negócios e cadeias de valor de produção, transformação e prestação de serviços de agricultura, pesca, comércio, turismo, transporte e comunicações; • Avaliar o desempenho da gestão das finanças públicas com base em metodologias internacionalmente aceites; • Avaliar o desempenho da gestão das finanças públicas dos Orgãos Descentralizados; e • Promover a transformação digital das Finanças Públicas.

Texto do artigo, página 43: • Implementar o SistemaPROGRAMA:de ContrataçãoESTABILIDADEPúblicaMACROECONÓMICAelectrónica; NºORDEM• ImplementarINDICADORESo MóduloDERESULTADOSde Administração d oANOPatrimónBASE(2024) METAio doATÉEsta2029 doMETA2025paraPARAA utarquias;RESPONSÁVEL 1 • ReceitaFinanciardoEstado(emopercentagemempresariadodoPIB) local, especialm ente24.5% MP ME`s25.10%em diversos25.0% 74 ramos de erviços de todologias tralizados MF 2 DespesanegóciosdoEstadoe(emcadeiaspercentagemdedoPIB)valor de produção, t ransformaç35.50% ão30%e pres tação33.2%de s 3 Saldoagricultura,primário(empercentagempesca,doPIB)comércio, turismo, trans porte-1.30%e com unicaçõe5.10% s; 3.6% 4 • StockAvaliardadívidaopúblicadesempenho(empercentagemdoPIB)da gestão das finan ças 74%pública s com60.8% ba se67.60%em me 5 Serviçointernacionalmentedadívidasobreasexportaçõesaceites; 7.1% 6.7% 8.30% 6 • ServiçoAvaliardadívidaosobredesempenhoasreceitas da gestão das finanç as públicas12.6% dos11.1%Orgã os13.70%Descen 7 Taxae médiadecrescimentoanualdoPIBreal(empercentagem),incluindoGNL 1.9% 7.2% 2.9% 8 • TaxaPromovermédiadecrescimentoa transformaçãoanualdoPIBreal(empercentagem),digitalexcluindodasGNLFin anças1.60% Púb licas.5.65% 2.8% 9 PIB per capita, incluindo GNL (em USD) 662.2 951.7 709.2 10 PIB per capita, excluindo GNL (em USD) 637.5 909.2 682.4 11 Taxa de inflação média anual (em percentagem) 3.2% 4.5% 7.0%

• Implementar o SistemaPROGRAMA:de ContrataçãoESTABILIDADEPúblicaMACROECONÓMICAelectrónica;
NºORDEM•	ImplementarINDICADORESo MóduloDERESULTADOSde Administração d	oANOPatrimónBASE(2024)	METAio doATÉEsta2029	doMETA2025paraPARAA	utarquias;RESPONSÁVEL
1 •	ReceitaFinanciardoEstado(emopercentagemempresariadodoPIB) local, especialm	ente24.5% MP	ME`s25.10%em	diversos25.0%	74 ramos de erviços de todologias tralizados MF
2	DespesanegóciosdoEstadoe(emcadeiaspercentagemdedoPIB)valor de produção, t	ransformaç35.50%	ão30%e pres	tação33.2%de s
3	Saldoagricultura,primário(empercentagempesca,doPIB)comércio, turismo, trans	porte-1.30%e com	unicaçõe5.10%	s; 3.6%
4 •	StockAvaliardadívidaopúblicadesempenho(empercentagemdoPIB)da gestão das finan	ças 74%pública	s com60.8% ba	se67.60%em me
5	Serviçointernacionalmentedadívidasobreasexportaçõesaceites;	7.1%	6.7%	8.30%
6 •	ServiçoAvaliardadívidaosobredesempenhoasreceitas da gestão das finanç	as públicas12.6%	dos11.1%Orgã	os13.70%Descen
7	Taxae médiadecrescimentoanualdoPIBreal(empercentagem),incluindoGNL	1.9%	7.2%	2.9%
8 •	TaxaPromovermédiadecrescimentoa transformaçãoanualdoPIBreal(empercentagem),digitalexcluindodasGNLFin	anças1.60% Púb	licas.5.65%	2.8%
9	PIB per capita, incluindo GNL (em USD)	662.2	951.7	709.2
10	PIB per capita, excluindo GNL (em USD)	637.5	909.2	682.4
11	Taxa de inflação média anual (em percentagem)	3.2%	4.5%	7.0%

Texto do artigo, página 43: 6.2.2.1
Texto do artigo, página 43: Programa:
Texto do artigo, página 43: Estabilidade
Texto do artigo, página 43: 193.
Texto do artigo, página 43: Macroeconómica
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Texto do artigo, página 44: 798 ERO 98 IE — NÚM MF 7 Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL 1.9% 7.2% 2.9% 8 Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL 1.60% 5.65% 2.8% I SÉR 6 6.2.2. Diversifi

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					IE — NÚM MF





7	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL	1.9%	7.2%	2.9%
8	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL	1.60%	5.65%	2.8%
				I SÉR
6 6.2.2. Diversifi 194. produtiva económic competiti bem-estar da eficiên quanto em especial seguintes Na Áre • Pro • Ce • Pre • Pr • Re	9	PIBperQuadrocapita,incluindo37.GNLMatriz(emUSD)Estratégica do Programa	Estabilidad662.2	e Macroec951.7	onómica709.2	. pequena ssadores amento e produtos . edorismo empresas, iro; cação de
	PROGRAMA: ESTABILIDADE MACR	OECONÓMICA

10 Nº ORDEM	PIB per capita, excluindo GNL (em USD) INDICADORES DE RESULTADOS	637.5 ANO BASE (2024)	909.2 META ATÉ 2029	META682.4PARA 2025	RESPONSÁVEL
111	TaxaReceitadedoinflaçãoEstadomédia(em percentagemanual (em percentagem)do PIB)	24.5%3.2%	25.10%4.5%	25.0%7.0%
122	TaxaDespesade câmbiodo Estadonominal(em percentagem do PIB)	35.50%63.90	63.9030%	33.2%63.9
					ciais para crementar população , tanto em m enfoque s: MF cultores de ltores, proce nto, process 7.712 ton de s pesqueiras ao empreend s e médias viços e mine dustrial; ma de fortifi
3	Saldo primário (em percentagem do PIB)	-1.30%	5.10%	3.6%
4 2 Progr cação e	Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) ama: Produção, Produtividade, Competitividade	74% • Assistir té escala;	60.8% cnicamente	67.60% 6.966 pisci
.2.2.2 Pr A produçã5	ograma: Produção, Produtividade, Diversif Serviçoo, produtividadedadívidasobreasexportaçõese diversificação da base	icação e Co • Capacitar7.1% • Capacitar	mpetitiv 1.4306.7%piscic 462 pescado	idade ultores;8.30% res;
são194.6 ess A o sustentá	enciaisServiçoprodução,dadívidaparasobreimpulsionarprodutividadeasreceitas o crescimentoe diversificação vel a médio e longo prazos, incrementar a	da12.6%base • Capacitar	produtiva11.1% 1.886 pescad	são13.70%essen ores, aquacu
vidade7 intim da popula	Taxaernacionalpulsionarmédiadecrescimentoe oassegurarcrescimentoanualdoumPIBrealmaior(emeconómicopercentagem),nível deincluindosustentGNL ção. Este programa, visa estimular o aumento	ável1.9%eacomeméd conserv	rciantesio e7.2%longoem ação de pes	manuseameprazos,2.9% in cado;
a 8 cia e eficá áreas com	competitividade internacional e assegurar u Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL cia produtiva, tanto em áreas consolidadas potencial de desenvolvimento, com enfoque	m maior nív • Realizar1.60% a da pesc	el de bem certificação5.65% a; e	-estar da sanitária2.8% de 7
E 9 á na industr acções: a da Agr	ste programa, visa estimular o aumento da reasPIBpercapita,consolidadasincluindoGNL(emquantoUSD) em áreas com pot ialização e no sector agrário, através das icultura Na	eficiência encial662.2de d • Licenciar Área da In	e eficácia esenvolvi951.7 1.548 unidad dústria e C	produtiva mento,709.2 co es produtiva omércio
duzir10 350e rtificar e	specialPIB.53perTonscapita,nadeexcluindoindustrializaçãosementeGNL(embásica;USD) e no sector agrári produzir 14.300 Tons de semente; 19	o,6. Nestaatravés637.5 área • DistribuirK	das, o Governo909.2seguin its mo âmbit	tesprevê:682.4acçõe o do estimulo
11 N ve-se por oduzir, di	Taxaa ÁreadeinflaçãodamédiaAgriculturaanual(empercentagem) oduzir 49.748.150 doses de vacina animal; stribuir e plantar 6.674.660 de mudas de	3.2% e o dese no secto	4.5% nvolviment r industrial	7.0% o de pequena , agrário, ser
12 cajueiros alizar o tr	Taxa de câmbio nominal ; atamento químico de 10.419.700 cajueiros	63.90 • Estimular • Incluir nov	63.90 o volume de as indústria	63.9 produção in s no progra

Número ou marcador, página 44: 194. produtiva económic competiti bem-estar da eficiên quanto em especial seguintes Na Áre • Pro • Ce • Pre • Pr • Re 9 PIBperQuadrocapita,incluindo37.GNLMatriz(emUSD)Estratégica do Programa Estabilidad662.2 e Macroec951.7 onómica709.2 . pequena ssadores amento e produtos . edorismo empresas, iro; cação de PROGRAMA: ESTABILIDADE MACR OECONÓMICA 10 Nº ORDEM PIB per capita, excluindo GNL (em USD) INDICADORES DE RESULTADOS 637.5 ANO BASE (2024) 909.2 META ATÉ 2029 META682.4PARA 2025 RESPONSÁVEL 111 TaxaReceitadedoinflaçãoEstadomédia(em percentagemanual (em percentagem)do PIB) 24.5%3.2% 25.10%4.5% 25.0%7.0% 122 TaxaDespesade câmbiodo Estadonominal(em percentagem do PIB) 35.50%63.90 63.9030% 33.2%63.9 ciais para crementar população , tanto em m enfoque s: MF cultores de ltores, proce nto, process 7.712 ton de s pesqueiras ao empreend s e médias viços e mine dustrial; ma de fortifi 3 Saldo primário (em percentagem do PIB) -1.30% 5.10% 3.6% 4 2 Progr cação e Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) ama: Produção, Produtividade, Competitividade 74% • Assistir té escala; 60.8% cnicamente 67.60% 6.966 pisci .2.2.2 Pr A produçã5 ograma: Produção, Produtividade, Diversif Serviçoo, produtividadedadívidasobreasexportaçõese diversificação da base icação e Co • Capacitar7.1% • Capacitar mpetitiv 1.4306.7%piscic 462 pescado idade ultores;8.30% res; são194.6 ess A o sustentá enciaisServiçoprodução,dadívidaparasobreimpulsionarprodutividadeasreceitas o crescimentoe diversificação vel a médio e longo prazos, incrementar a da12.6%base • Capacitar produtiva11.1% 1.886 pescad são13.70%essen ores, aquacu vidade7 intim da popula Taxaernacionalpulsionarmédiadecrescimentoe oassegurarcrescimentoanualdoumPIBrealmaior(emeconómicopercentagem),nível deincluindosustentGNL ção. Este programa, visa estimular o aumento ável1.9%eacomeméd conserv rciantesio e7.2%longoem ação de pes manuseameprazos,2.9% in cado; a 8 cia e eficá áreas com competitividade internacional e assegurar u Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL cia produtiva, tanto em áreas consolidadas potencial de desenvolvimento, com enfoque m maior nív • Realizar1.60% a da pesc el de bem certificação5.65% a; e -estar da sanitária2.8% de 7 E 9 á na industr acções: a da Agr ste programa, visa estimular o aumento da reasPIBpercapita,consolidadasincluindoGNL(emquantoUSD) em áreas com pot ialização e no sector agrário, através das icultura Na eficiência encial662.2de d • Licenciar Área da In e eficácia esenvolvi951.7 1.548 unidad dústria e C produtiva mento,709.2 co es produtiva omércio duzir10 350e rtificar e specialPIB.53perTonscapita,nadeexcluindoindustrializaçãosementeGNL(embásica;USD) e no sector agrári produzir 14.300 Tons de semente; 19 o,6. Nestaatravés637.5 área • DistribuirK das, o Governo909.2seguin its mo âmbit tesprevê:682.4acçõe o do estimulo 11 N ve-se por oduzir, di Taxaa ÁreadeinflaçãodamédiaAgriculturaanual(empercentagem) oduzir 49.748.150 doses de vacina animal; stribuir e plantar 6.674.660 de mudas de 3.2% e o dese no secto 4.5% nvolviment r industrial 7.0% o de pequena , agrário, ser 12 cajueiros alizar o tr Taxa de câmbio nominal ; atamento químico de 10.419.700 cajueiros 63.90 • Estimular • Incluir nov 63.90 o volume de as indústria 63.9 produção in s no progra

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					IE — NÚM MF





7	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), incluindo GNL	1.9%	7.2%	2.9%
8	Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL	1.60%	5.65%	2.8%
				I SÉR
6 6.2.2. Diversifi 194. produtiva económic competiti bem-estar da eficiên quanto em especial seguintes Na Áre • Pro • Ce • Pre • Pr • Re	9	PIBperQuadrocapita,incluindo37.GNLMatriz(emUSD)Estratégica do Programa	Estabilidad662.2	e Macroec951.7	onómica709.2	. pequena ssadores amento e produtos . edorismo empresas, iro; cação de
	PROGRAMA: ESTABILIDADE MACR	OECONÓMICA

10 Nº ORDEM	PIB per capita, excluindo GNL (em USD) INDICADORES DE RESULTADOS	637.5 ANO BASE (2024)	909.2 META ATÉ 2029	META682.4PARA 2025	RESPONSÁVEL
111	TaxaReceitadedoinflaçãoEstadomédia(em percentagemanual (em percentagem)do PIB)	24.5%3.2%	25.10%4.5%	25.0%7.0%
122	TaxaDespesade câmbiodo Estadonominal(em percentagem do PIB)	35.50%63.90	63.9030%	33.2%63.9
					ciais para crementar população , tanto em m enfoque s: MF cultores de ltores, proce nto, process 7.712 ton de s pesqueiras ao empreend s e médias viços e mine dustrial; ma de fortifi
3	Saldo primário (em percentagem do PIB)	-1.30%	5.10%	3.6%
4 2 Progr cação e	Stock da dívida pública (em percentagem do PIB) ama: Produção, Produtividade, Competitividade	74% • Assistir té escala;	60.8% cnicamente	67.60% 6.966 pisci
.2.2.2 Pr A produçã5	ograma: Produção, Produtividade, Diversif Serviçoo, produtividadedadívidasobreasexportaçõese diversificação da base	icação e Co • Capacitar7.1% • Capacitar	mpetitiv 1.4306.7%piscic 462 pescado	idade ultores;8.30% res;
são194.6 ess A o sustentá	enciaisServiçoprodução,dadívidaparasobreimpulsionarprodutividadeasreceitas o crescimentoe diversificação vel a médio e longo prazos, incrementar a	da12.6%base • Capacitar	produtiva11.1% 1.886 pescad	são13.70%essen ores, aquacu
vidade7 intim da popula	Taxaernacionalpulsionarmédiadecrescimentoe oassegurarcrescimentoanualdoumPIBrealmaior(emeconómicopercentagem),nível deincluindosustentGNL ção. Este programa, visa estimular o aumento	ável1.9%eacomeméd conserv	rciantesio e7.2%longoem ação de pes	manuseameprazos,2.9% in cado;
a 8 cia e eficá áreas com	competitividade internacional e assegurar u Taxa média de crescimento anual do PIB real (em percentagem), excluindo GNL cia produtiva, tanto em áreas consolidadas potencial de desenvolvimento, com enfoque	m maior nív • Realizar1.60% a da pesc	el de bem certificação5.65% a; e	-estar da sanitária2.8% de 7
E 9 á na industr acções: a da Agr	ste programa, visa estimular o aumento da reasPIBpercapita,consolidadasincluindoGNL(emquantoUSD) em áreas com pot ialização e no sector agrário, através das icultura Na	eficiência encial662.2de d • Licenciar Área da In	e eficácia esenvolvi951.7 1.548 unidad dústria e C	produtiva mento,709.2 co es produtiva omércio
duzir10 350e rtificar e	specialPIB.53perTonscapita,nadeexcluindoindustrializaçãosementeGNL(embásica;USD) e no sector agrári produzir 14.300 Tons de semente; 19	o,6. Nestaatravés637.5 área • DistribuirK	das, o Governo909.2seguin its mo âmbit	tesprevê:682.4acçõe o do estimulo
11 N ve-se por oduzir, di	Taxaa ÁreadeinflaçãodamédiaAgriculturaanual(empercentagem) oduzir 49.748.150 doses de vacina animal; stribuir e plantar 6.674.660 de mudas de	3.2% e o dese no secto	4.5% nvolviment r industrial	7.0% o de pequena , agrário, ser
12 cajueiros alizar o tr	Taxa de câmbio nominal ; atamento químico de 10.419.700 cajueiros	63.90 • Estimular • Incluir nov	63.90 o volume de as indústria	63.9 produção in s no progra

Texto do artigo, página 44: PROGRAMA: ESTABILIDADE MACROECONÓMICA
Texto do artigo, página 44: contra pragas e doenças;
Texto do artigo, página 44: • Capacitar 3.385 extensionistas; • Assegurar a alocação de 1.500 Kits (fardamento, botas, mochilas, motorizadas e tabletes) aos Extensionistas; • Prestar assistência técnica integral em serviços de extensão rural a 1.287.600 agregados familiares; e • Assegurar o acesso aos factores e meios de produção a 458.169 agregados familiares.
Texto do artigo, página 44: 6.2.2.2 Programa: Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade
Texto do artigo, página 44: • Produzir 350.53 Tons de semente básica; • Certificar e produzir 14.300 Tons de semente; • Preve-se poroduzir 49.748.150 doses de vacina animal; • Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 de mudas de cajueiros; • Realizar o tratamento químico de 10.419.700 cajueiros contra pragas e doenças; • Capacitar 3.385 extensionistas;
Texto do artigo, página 44: alimentos; • Realizar a comercialização de bens e serviços para o mercado interno e externo; e • Prestar assistência técnica as MPMEs.
Texto do artigo, página 44: Na Área de Turismo
Número ou marcador, página 44: 194. A produção, produtividade e diversificação da base produtiva são essenciais para impulsionar o crescimento económico sustentável a médio e longo prazos, incrementar a competitividade internacional e assegurar um maior nível de bem-estar da população. Este programa, visa estimular o aumento da eficiência e eficácia produtiva, tanto em áreas consolidadas quanto em áreas com potencial de desenvolvimento, com enfoque
Texto do artigo, página 44: Na Área das Pescas
Número ou marcador, página 44: 195. Na área das pescas, perspectiva-se:
Texto do artigo, página 44: • Emitir 12.000 licenças para os utilizadores do espaço marítimo e costeiro; • Emitir 27 TUPEM para utilização privativa do espaço marítimo;
Texto do artigo, página 44: Quadro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade
Número ou marcador, página 44: 197. Nesta área, o Governo prevê:
Texto do artigo, página 44: • Realizar campanhas de promoção (digital e não digital) do Destino Moçambique a nivel internacional; • Realizar campanhas de promoção do Turismo doméstico em todas províncias do País; • Produzir Conta Satélite do Turismo; • Realizar feira internacional do turismo; • Mapear actrativos turísticos do País; e turismo e
Texto do artigo, página 44: 75

Texto do artigo, página 44: • Estabelecerespecial31 unidadesna industrializaçãodePROGRAMA:demonstraçãoPRODUÇÃO,dee produçãonoPRODUTIVIDADE,sector agrário,DIVERSIFICAÇÃO• CapacitaratravésECOMPETITIVIDADEdasprofissionaisseguintes acções:em matéria de Nº ORDEMaquíc ola; INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASEhospitalid(2024) METAade.ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL Quadro 38. Qu 1 MatrizNa ÁreaEstratégicada Agriculturado Programa Produção, Produtivid adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Competitividade Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora ade, Diversifi , Produtivida -2.60% cação e Com de, Diversi 2.00% petitividade ficação e 1.40% 2 Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços -1.00% 4.00% 0.98% PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS IFICAÇÃO E COMP ETITIVIDADE Nº ORDEM3 • Produzir 350.53 Tons de semente básica; Taxa de cobertura dasINDICADORESimportações pelasDEexportaçõesRESULTADOS ANO BASE73.60%(2024) META90.00%ATÉ 2029 META PARA 2025 75.44% RESPONSÁVEL 14 • Certificar e produzir 14.300 Tons de sement TaxaContribuiçãode crescimentodo Turismodo sectorno PIBda(%)indústria transformadora e; -2.60%4.02% 2.00%6.00% 1.40%4.42% 75 ças; ME ME 2 5 Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB -1.00% 1.00% 4.00% 3.00% 0.98% 1.40% • Preve-se poroduzir 49.748.150 doses de vac ina animal; 6 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares 7.50% 11.20% 8.24% 3 7 • Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 de m Taxa de cobertura das importações pelas exportações Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) udas de caj 73.60% 207,102,257.50 ueiros; 90.00% 264,320,792.90 75.44% 217,457,370.42 4 Contribuição do Turismo no PIB (%) 4.02% 6.00% 4.42% 5 8 • Realizar o tratamento químico de 10.419.70 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares 0 cajueiros 1.00% 14,603 contra pra 3.00% 22,115 gas e doen 1.40% 4,165 6 9 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) 7.50% -0.90% 11.20% 1.20% 8.24% 0.39% 7 10 • Capacitar 3.385 extensionistas; Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) Volume da produção industrial (Milhões de USD) 207,102,257.50 2,344.38 264,320,792.90 13,135.33 217,457,370.42 2,578.82 8 11 Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora 14,603 3.80% 22,115 4.80% 4,165 3.90% 9 12 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) -0.90% 0.40% 1.20% 3.04% 0.39% 0.52% 10 13 Volume da produção industrial (Milhões de USD) Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 2,344.38 21,924,620 13,135.33 118,745,008 2,578.82 22,363,112 11 14 Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Volume de Exportações em milhões de USD 3.80% 32,953 4.80% 52,471 3.90% 9,688

• Estabelecerespecial31 unidadesna industrializaçãodePROGRAMA:demonstraçãoPRODUÇÃO,dee produçãonoPRODUTIVIDADE,sector agrário,DIVERSIFICAÇÃO• CapacitaratravésECOMPETITIVIDADEdasprofissionaisseguintes acções:em matéria de
Nº ORDEMaquíc	ola; INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASEhospitalid(2024)	METAade.ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
Quadro 38. Qu 1	MatrizNa ÁreaEstratégicada Agriculturado Programa Produção, Produtivid adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Competitividade Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	ade, Diversifi , Produtivida -2.60%	cação e Com de, Diversi 2.00%	petitividade ficação e 1.40%
2	Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	-1.00%	4.00%	0.98%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE

Nº ORDEM3	• Produzir 350.53 Tons de semente básica; Taxa de cobertura dasINDICADORESimportações pelasDEexportaçõesRESULTADOS	ANO BASE73.60%(2024)	META90.00%ATÉ 2029	META PARA 2025 75.44%	RESPONSÁVEL
14	• Certificar e produzir 14.300 Tons de sement TaxaContribuiçãode crescimentodo Turismodo sectorno PIBda(%)indústria transformadora	e; -2.60%4.02%	2.00%6.00%	1.40%4.42%	75 ças; ME ME

2 5	Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-1.00% 1.00%	4.00% 3.00%	0.98% 1.40%
	• Preve-se poroduzir 49.748.150 doses de vac	ina animal;
6	Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	7.50%	11.20%	8.24%
3 7	• Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 de m Taxa de cobertura das importações pelas exportações Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	udas de caj 73.60% 207,102,257.50	ueiros; 90.00% 264,320,792.90	75.44% 217,457,370.42

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
5 8	• Realizar o tratamento químico de 10.419.70 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0 cajueiros 1.00% 14,603	contra pra 3.00% 22,115	gas e doen 1.40% 4,165
6 9	Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	7.50% -0.90%	11.20% 1.20%	8.24% 0.39%

7 10	• Capacitar 3.385 extensionistas; Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) Volume da produção industrial (Milhões de USD)	207,102,257.50 2,344.38	264,320,792.90 13,135.33	217,457,370.42 2,578.82

8 11	Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	14,603 3.80%	22,115 4.80%	4,165 3.90%

9 12	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	-0.90% 0.40%	1.20% 3.04%	0.39% 0.52%

10 13	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	2,344.38 21,924,620	13,135.33 118,745,008	2,578.82 22,363,112

11 14	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Volume de Exportações em milhões de USD	3.80% 32,953	4.80% 52,471	3.90% 9,688

Texto do artigo, página 44: Q

Texto do artigo, página 45: 26 D 799 PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS IFICAÇÃO E COMP ETITIVIDADE 3 Nº ORDEM Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS 73.60% ANO BASE (2024) 90.00% META ATÉ 2029 META75.44%PARA 2025 RESPONSÁVEL 4 1 Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora 4.02% -2.60% 6.00% 2.00% 4.42% 1.40% 5 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB 1.00% 3.00% 1.40% E MAIO D 6 Qu 2 E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços 7.50% , Produtivida -1.00% 11.20% de, Diversi 4.00% 8.24% ficação e 0.98%

26 D		799




	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE
3 Nº ORDEM	Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS	73.60% ANO BASE (2024)	90.00% META ATÉ 2029	META75.44%PARA 2025	RESPONSÁVEL

4 1	Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	4.02% -2.60%	6.00% 2.00%	4.42% 1.40%
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

E MAIO D 6 Qu 2	E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	7.50% , Produtivida -1.00%	11.20% de, Diversi 4.00%	8.24% ficação e 0.98%
6. 19 activ		Competitividade				os à ades
37	TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD)	207,102,257.5073.60%	264,320,792.9090.00%	217,457,370.4275.44%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COM	PETITIVIDADE

Nº ORDEM8 4	Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%)	ANO BASE14,603(2024) 4.02%	META22,115ATÉ 2029 6.00%	META4,165PARA 2025 4.42%	RESPONSÁVEL

9 5	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-0.90% 1.00%	1.20% 3.00%	0.39% 1.40%	ME ME ME
1 6	Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	-2.60% 7.50%	2.00% 11.20%	1.40% 8.24%


10 2 7	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	2,344.38 -1.00% 207,102,257.50	13,135.33 4.00% 264,320,792.90	2,578.82 0.98% 217,457,370.42


11 3	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações	3.80% 73.60%	4.80% 90.00%	3.90% 75.44%
12 8	Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0.40% 14,603	3.04% 22,115	0.52% 4,165

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
9	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	-0.90%	1.20%	0.39%
13	Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	21,924,620	118,745,008	22,363,112
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

146 10	VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD)	32,9537.50% 2,344.38	11.20%52,471 13,135.33	8.24%9,688 2,578.82
11	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	3.80%	4.80%	3.90%

157 12	PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	207,102,257.5050% 0.40%	264,320,792.9060% 3.04%	217,457,370.4251.25% 0.52%

168 13	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	1,810.0614,603 21,924,620	12,155.6622,115 118,745,008	1,991.074,165 22,363,112
179 14	VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD	-0.90%508,808 32,953	1.20%565,950 52,471	548,089.000.39% 9,688

1810 15	ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento	2,344.38 1.4 50%	13,135.33 2.5 60%	2,578.82.1.2 51.25% 1.7
11	PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em	3.80%	4.80%	3.90%
19	percentagem	14.7	12.9	14.21.4%
	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de
20 12 16	Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	1.4% 0.40% 1,810.06	3% 3.04% 12,155.66	2% 0.52% 1,991.07
					MAAP

2113 17	VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton)	21,924,6202,651,063 508,808	118,745,0084,276,296 565,950	22,363,1123,049,245 548,089.00

2214 18	VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	871,15732,953 1.4	1,442,57652,471 2.5	1,041,0349,688 .1.2
	Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em

23 15 19	Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem	79% 50% 14.7	85% 60% 12.9	80% 51.25% 1.4%

2024	Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem	1.4%3%	3%8%	2%5%
25 16 21	Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton)	5% 1,810.06 2,651,063	12% 12,155.66 4,276,296	6% 1,991.07 3,049,245
					MAAP
17 22	Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton)	508,808 871,157	565,950 1,442,576	548,089.00 1,041,034
26	Taxa de crescimento de produção de ovos (%)	3%	16%	5%
18	Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	1.4	2.5	.1.2
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%

27 2419	TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários	1% 3% 14.7	6% 8% 12.9	2% 1.4%5%

252820	TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem	1.4%5%5%	12%8%3%	6%6%2%
29 2621	Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%)	21.8% 2,651,0633%	25% 4,276,29616%	22,4% 3,049,2455%

30 22 27	Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%)	24% 871,157 1%	38.3% 1,442,576 6%	28,6% 1,041,034 2%
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%
31	Percentagem de GPL importado	100%	70%	100%	MIREME MAAP

32 24 28	Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção	7 3% 5%	10 8% 8%	6 5% 6%


33 2925	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas	3,30 21.8%5%	20 25%12%	- 22,4%3.376%

303426	PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral	24%44%3%	38.3%85%16%	28,6%45%5%
3527 31	PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado	72%1% 100%	79%6% 70%	76%2% 100%


36 32	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos	69% 7	75% 10	72% 6
28	Taxa de Extracção	5%	8%	6%
33	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas	3,30	20	-	MIREME
3429	PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas	21.8%44%	85%25%	22,4%45%

3530 2.2.3 Prog	PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio	72%24%	38.3%79%	28,6%76%
3631 8. O prog	PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen	100%69% to do sector pr	75%70% ivado reduzi	100%72% ndo ao mínim	o os obstácul
idade32empr	Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos	7	10	6	78 MIREME 78 to de activid
• Aprovar33	Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e	estrangeiro;3,30	20	-
• Expandi34	rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p	ara simplificar44%	o processo85%	de licenciamen45%
35 econo • Implanta	Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.	72%	79%	76%
36	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada	69%	75%	72%

Número ou marcador, página 45: 6. 19 activ Competitividade os à ades 37 TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD) 207,102,257.5073.60% 264,320,792.9090.00% 217,457,370.4275.44% PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS IFICAÇÃO E COM PETITIVIDADE Nº ORDEM8 4 Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%) ANO BASE14,603(2024) 4.02% META22,115ATÉ 2029 6.00% META4,165PARA 2025 4.42% RESPONSÁVEL 9 5 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB -0.90% 1.00% 1.20% 3.00% 0.39% 1.40% ME ME ME 1 6 Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares -2.60% 7.50% 2.00% 11.20% 1.40% 8.24% 10 2 7 Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD) 2,344.38 -1.00% 207,102,257.50 13,135.33 4.00% 264,320,792.90 2,578.82 0.98% 217,457,370.42 11 3 Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações 3.80% 73.60% 4.80% 90.00% 3.90% 75.44% 12 8 Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares 0.40% 14,603 3.04% 22,115 0.52% 4,165 4 Contribuição do Turismo no PIB (%) 4.02% 6.00% 4.42% 9 Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) -0.90% 1.20% 0.39% 13 Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 21,924,620 118,745,008 22,363,112 5 Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB 1.00% 3.00% 1.40% 146 10 VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD) 32,9537.50% 2,344.38 11.20%52,471 13,135.33 8.24%9,688 2,578.82 11 Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora 3.80% 4.80% 3.90% 157 12 PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) 207,102,257.5050% 0.40% 264,320,792.9060% 3.04% 217,457,370.4251.25% 0.52% 168 13 Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas) 1,810.0614,603 21,924,620 12,155.6622,115 118,745,008 1,991.074,165 22,363,112 179 14 VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD -0.90%508,808 32,953 1.20%565,950 52,471 548,089.000.39% 9,688 1810 15 ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento 2,344.38 1.4 50% 13,135.33 2.5 60% 2,578.82.1.2 51.25% 1.7 11 PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em 3.80% 4.80% 3.90% 19 percentagem 14.7 12.9 14.21.4% Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de 20 12 16 Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) 1.4% 0.40% 1,810.06 3% 3.04% 12,155.66 2% 0.52% 1,991.07 MAAP 2113 17 VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton) 21,924,6202,651,063 508,808 118,745,0084,276,296 565,950 22,363,1123,049,245 548,089.00 2214 18 VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem 871,15732,953 1.4 1,442,57652,471 2.5 1,041,0349,688 .1.2 Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em 23 15 19 Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem 79% 50% 14.7 85% 60% 12.9 80% 51.25% 1.4% 2024 Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem 1.4%3% 3%8% 2%5% 25 16 21 Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton) 5% 1,810.06 2,651,063 12% 12,155.66 4,276,296 6% 1,991.07 3,049,245 MAAP 17 22 Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton) 508,808 871,157 565,950 1,442,576 548,089.00 1,041,034 26 Taxa de crescimento de produção de ovos (%) 3% 16% 5% 18 Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem 1.4 2.5 .1.2 23 Taxa de cobertura vacinal pecuária 79% 85% 80% 27 2419 TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários 1% 3% 14.7 6% 8% 12.9 2% 1.4%5% 252820 TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem 1.4%5%5% 12%8%3% 6%6%2% 29 2621 Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%) 21.8% 2,651,0633% 25% 4,276,29616% 22,4% 3,049,2455% 30 22 27 Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%) 24% 871,157 1% 38.3% 1,442,576 6% 28,6% 1,041,034 2% 23 Taxa de cobertura vacinal pecuária 79% 85% 80% 31 Percentagem de GPL importado 100% 70% 100% MIREME MAAP 32 24 28 Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção 7 3% 5% 10 8% 8% 6 5% 6% 33 2925 Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas 3,30 21.8%5% 20 25%12% - 22,4%3.376% 303426 PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral 24%44%3% 38.3%85%16% 28,6%45%5% 3527 31 PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado 72%1% 100% 79%6% 70% 76%2% 100% 36 32 Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos 69% 7 75% 10 72% 6 28 Taxa de Extracção 5% 8% 6% 33 Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas 3,30 20 - MIREME 3429 PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas 21.8%44% 85%25% 22,4%45% 3530 2.2.3 Prog PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio 72%24% 38.3%79% 28,6%76% 3631

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	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE
3 Nº ORDEM	Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS	73.60% ANO BASE (2024)	90.00% META ATÉ 2029	META75.44%PARA 2025	RESPONSÁVEL

4 1	Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	4.02% -2.60%	6.00% 2.00%	4.42% 1.40%
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

E MAIO D 6 Qu 2	E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	7.50% , Produtivida -1.00%	11.20% de, Diversi 4.00%	8.24% ficação e 0.98%
6. 19 activ		Competitividade				os à ades
37	TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD)	207,102,257.5073.60%	264,320,792.9090.00%	217,457,370.4275.44%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COM	PETITIVIDADE

Nº ORDEM8 4	Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%)	ANO BASE14,603(2024) 4.02%	META22,115ATÉ 2029 6.00%	META4,165PARA 2025 4.42%	RESPONSÁVEL

9 5	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-0.90% 1.00%	1.20% 3.00%	0.39% 1.40%	ME ME ME
1 6	Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	-2.60% 7.50%	2.00% 11.20%	1.40% 8.24%


10 2 7	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	2,344.38 -1.00% 207,102,257.50	13,135.33 4.00% 264,320,792.90	2,578.82 0.98% 217,457,370.42


11 3	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações	3.80% 73.60%	4.80% 90.00%	3.90% 75.44%
12 8	Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0.40% 14,603	3.04% 22,115	0.52% 4,165

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
9	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	-0.90%	1.20%	0.39%
13	Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	21,924,620	118,745,008	22,363,112
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

146 10	VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD)	32,9537.50% 2,344.38	11.20%52,471 13,135.33	8.24%9,688 2,578.82
11	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	3.80%	4.80%	3.90%

157 12	PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	207,102,257.5050% 0.40%	264,320,792.9060% 3.04%	217,457,370.4251.25% 0.52%

168 13	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	1,810.0614,603 21,924,620	12,155.6622,115 118,745,008	1,991.074,165 22,363,112
179 14	VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD	-0.90%508,808 32,953	1.20%565,950 52,471	548,089.000.39% 9,688

1810 15	ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento	2,344.38 1.4 50%	13,135.33 2.5 60%	2,578.82.1.2 51.25% 1.7
11	PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em	3.80%	4.80%	3.90%
19	percentagem	14.7	12.9	14.21.4%
	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de
20 12 16	Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	1.4% 0.40% 1,810.06	3% 3.04% 12,155.66	2% 0.52% 1,991.07
					MAAP

2113 17	VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton)	21,924,6202,651,063 508,808	118,745,0084,276,296 565,950	22,363,1123,049,245 548,089.00

2214 18	VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	871,15732,953 1.4	1,442,57652,471 2.5	1,041,0349,688 .1.2
	Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em

23 15 19	Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem	79% 50% 14.7	85% 60% 12.9	80% 51.25% 1.4%

2024	Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem	1.4%3%	3%8%	2%5%
25 16 21	Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton)	5% 1,810.06 2,651,063	12% 12,155.66 4,276,296	6% 1,991.07 3,049,245
					MAAP
17 22	Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton)	508,808 871,157	565,950 1,442,576	548,089.00 1,041,034
26	Taxa de crescimento de produção de ovos (%)	3%	16%	5%
18	Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	1.4	2.5	.1.2
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%

27 2419	TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários	1% 3% 14.7	6% 8% 12.9	2% 1.4%5%

252820	TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem	1.4%5%5%	12%8%3%	6%6%2%
29 2621	Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%)	21.8% 2,651,0633%	25% 4,276,29616%	22,4% 3,049,2455%

30 22 27	Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%)	24% 871,157 1%	38.3% 1,442,576 6%	28,6% 1,041,034 2%
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%
31	Percentagem de GPL importado	100%	70%	100%	MIREME MAAP

32 24 28	Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção	7 3% 5%	10 8% 8%	6 5% 6%


33 2925	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas	3,30 21.8%5%	20 25%12%	- 22,4%3.376%

303426	PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral	24%44%3%	38.3%85%16%	28,6%45%5%
3527 31	PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado	72%1% 100%	79%6% 70%	76%2% 100%


36 32	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos	69% 7	75% 10	72% 6
28	Taxa de Extracção	5%	8%	6%
33	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas	3,30	20	-	MIREME
3429	PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas	21.8%44%	85%25%	22,4%45%

3530 2.2.3 Prog	PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio	72%24%	38.3%79%	28,6%76%
3631 8. O prog	PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen	100%69% to do sector pr	75%70% ivado reduzi	100%72% ndo ao mínim	o os obstácul
idade32empr	Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos	7	10	6	78 MIREME 78 to de activid
• Aprovar33	Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e	estrangeiro;3,30	20	-
• Expandi34	rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p	ara simplificar44%	o processo85%	de licenciamen45%
35 econo • Implanta	Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.	72%	79%	76%
36	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada	69%	75%	72%

Número ou marcador, página 45: 8. O prog PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen 100%69% to do sector pr 75%70% ivado reduzi 100%72% ndo ao mínim o os obstácul idade32empr Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos 7 10 6 78 MIREME 78 to de activid • Aprovar33 Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e estrangeiro;3,30 20 - • Expandi34 rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p ara simplificar44% o processo85% de licenciamen45% 35 econo • Implanta Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia. 72% 79% 76% 36 Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada 69% 75% 72%

26 D		799




	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COMP	ETITIVIDADE
3 Nº ORDEM	Taxa de cobertura das importações pelas exportações INDICADORES DE RESULTADOS	73.60% ANO BASE (2024)	90.00% META ATÉ 2029	META75.44%PARA 2025	RESPONSÁVEL

4 1	Contribuição do Turismo no PIB (%) Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora	4.02% -2.60%	6.00% 2.00%	4.42% 1.40%
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

E MAIO D 6 Qu 2	E 2025 Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares adro 38. Matriz Estratégica do Programa Produção Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços	7.50% , Produtivida -1.00%	11.20% de, Diversi 4.00%	8.24% ficação e 0.98%
6. 19 activ		Competitividade				os à ades
37	TaxaVolumede decoberturareceitasdasdo importaçõesTurismo Internacionalpelas exportações(em USD)	207,102,257.5073.60%	264,320,792.9090.00%	217,457,370.4275.44%
	PROGRAMA: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DIVERS	IFICAÇÃO E COM	PETITIVIDADE

Nº ORDEM8 4	Número de Postos de EmpregoINDICADOREScriadosDEno RESULTADOSAlojamento, Restaurantes e Similares Contribuição do Turismo no PIB (%)	ANO BASE14,603(2024) 4.02%	META22,115ATÉ 2029 6.00%	META4,165PARA 2025 4.42%	RESPONSÁVEL

9 5	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%) Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	-0.90% 1.00%	1.20% 3.00%	0.39% 1.40%	ME ME ME
1 6	Taxa de crescimento do sector da indústria transformadora Taxa de crescimento de Alojamento, Restaurantes e Similares	-2.60% 7.50%	2.00% 11.20%	1.40% 8.24%


10 2 7	Volume da produção industrial (Milhões de USD) Taxa de crescimento do sector de comércio e serviços Volume de receitas do Turismo Internacional (em USD)	2,344.38 -1.00% 207,102,257.50	13,135.33 4.00% 264,320,792.90	2,578.82 0.98% 217,457,370.42


11 3	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora Taxa de cobertura das importações pelas exportações	3.80% 73.60%	4.80% 90.00%	3.90% 75.44%
12 8	Contribuição do comércio e serviços no PIB (%) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares	0.40% 14,603	3.04% 22,115	0.52% 4,165

4	Contribuição do Turismo no PIB (%)	4.02%	6.00%	4.42%
9	Contribuição da Indústria Transformadora no PIB (%)	-0.90%	1.20%	0.39%
13	Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	21,924,620	118,745,008	22,363,112
5	Peso da produção de Alojamento, Restaurantes e Similares no PIB	1.00%	3.00%	1.40%

146 10	VolumeTaxa dedecrescimentoExportaçõesde emAlojamento,milhões deRestaurantesUSD e Similares Volume da produção industrial (Milhões de USD)	32,9537.50% 2,344.38	11.20%52,471 13,135.33	8.24%9,688 2,578.82
11	Percentagem de Postos de Emprego criados na indústria transformadora	3.80%	4.80%	3.90%

157 12	PercentagemVolume de receitasde MPME'sdo Turismocom acessoInternacionalao financiamento(em USD) Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	207,102,257.5050% 0.40%	264,320,792.9060% 3.04%	217,457,370.4251.25% 0.52%

168 13	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de USD) Número de Postos de Emprego criados no Alojamento, Restaurantes e Similares Volume de mercadorias comercializadas (Toneladas)	1,810.0614,603 21,924,620	12,155.6622,115 118,745,008	1,991.074,165 22,363,112
179 14	VolumeContribuiçãoda produçãoda IndústriapesqueiraTransformadora(ton) no PIB (%) Volume de Exportações em milhões de USD	-0.90%508,808 32,953	1.20%565,950 52,471	548,089.000.39% 9,688

1810 15	ContribuiçãoVolume da produçãoda aquaculturaindustrialna (Milhõesproduçãodepesqueira,USD) em percentagem Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento	2,344.38 1.4 50%	13,135.33 2.5 60%	2,578.82.1.2 51.25% 1.7
11	PesoPercentagemdas importaçõesde PostosdedeprodutosEmpregopesqueiroscriados nanaindústriaproduçãotransformadorado sector, em	3.80%	4.80%	3.90%
19	percentagem	14.7	12.9	14.21.4%
	Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de
20 12 16	Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem USD)Contribuição do comércio e serviços no PIB (%)	1.4% 0.40% 1,810.06	3% 3.04% 12,155.66	2% 0.52% 1,991.07
					MAAP

2113 17	VolumeVolumededeCereaismercadoriasproduzidoscomercializadas(ton) (Toneladas) Volume da produção pesqueira (ton)	21,924,6202,651,063 508,808	118,745,0084,276,296 565,950	22,363,1123,049,245 548,089.00

2214 18	VolumeVolumededeLeguminosasExportações emproduzidasmilhões(ton)de USD Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	871,15732,953 1.4	1,442,57652,471 2.5	1,041,0349,688 .1.2
	Peso das importações de produtos pesqueiros na produção do sector, em

23 15 19	Taxa de cobertura vacinal pecuária Percentagem de MPME's com acesso ao financiamento percentagem	79% 50% 14.7	85% 60% 12.9	80% 51.25% 1.4%

2024	Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Volume do Investimento directo nacional e estrangeiro aprovado (Milhões de Contribuicao da economia azul no PIB, em percentagem	1.4%3%	3%8%	2%5%
25 16 21	Taxa de crescimento de produção de carnes VolumeUSD) de Cereais produzidos (ton)	5% 1,810.06 2,651,063	12% 12,155.66 4,276,296	6% 1,991.07 3,049,245
					MAAP
17 22	Volume da produção pesqueira (ton) Volume de Leguminosas produzidas (ton)	508,808 871,157	565,950 1,442,576	548,089.00 1,041,034
26	Taxa de crescimento de produção de ovos (%)	3%	16%	5%
18	Contribuição da aquacultura na produção pesqueira, em percentagem	1.4	2.5	.1.2
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%

27 2419	TaxaPeso dedascrescimentoimportaçõesdedeproduçãoprodutosdepesqueirosleite (%) na produção do sector, em Taxapercentagemde crescimento dos efectivos pecuários	1% 3% 14.7	6% 8% 12.9	2% 1.4%5%

252820	TaxaTaxaContribuicaodedecrescimentoExtracçãoda economiade produçãoazul nodePIB,carnesem percentagem	1.4%5%5%	12%8%3%	6%6%2%
29 2621	Percentagem de produtores integrados a diferentes cadeias de valor produtivas TaxaVolumede decrescimentoCereais produzidosde produção(ton)de ovos (%)	21.8% 2,651,0633%	25% 4,276,29616%	22,4% 3,049,2455%

30 22 27	Percentagem de produtores com acesso a assistência integral Volume de Leguminosas produzidas (ton) Taxa de crescimento de produção de leite (%)	24% 871,157 1%	38.3% 1,442,576 6%	28,6% 1,041,034 2%
23	Taxa de cobertura vacinal pecuária	79%	85%	80%
31	Percentagem de GPL importado	100%	70%	100%	MIREME MAAP

32 24 28	Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos Taxa de crescimento dos efectivos pecuários Taxa de Extracção	7 3% 5%	10 8% 8%	6 5% 6%


33 2925	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas PercentagemTaxa de crescimentode produtoresde produçãointegradosde carnesa diferentes cadeias de valor produtivas	3,30 21.8%5%	20 25%12%	- 22,4%3.376%

303426	PercentagemPercentagemTaxa de crescimentodedeprodutoresexportacaode produçãocomde ouroacessodeaumentadaovosa assistência(%) integral	24%44%3%	38.3%85%16%	28,6%45%5%
3527 31	PercentagemTaxa de crescimentode Rubideexportadosproduçãoaumentadade leite (%) Percentagem de GPL importado	72%1% 100%	79%6% 70%	76%2% 100%


36 32	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada Número de áreas concessionadas para pesquisa de hidrocarbonetos	69% 7	75% 10	72% 6
28	Taxa de Extracção	5%	8%	6%
33	Milhões de toneladas (MTPA) de gás natural liquefeito produzidas	3,30	20	-	MIREME
3429	PercentagemPercentagemdedeexportacaoprodutores integradosde ouro aumentadaa diferentes cadeias de valor produtivas	21.8%44%	85%25%	22,4%45%

3530 2.2.3 Prog	PercentagemPercentagemdedeRubiprodutoresexportadoscom acessoaumentadaa assistência integral rama: Ambiente de Negócio	72%24%	38.3%79%	28,6%76%
3631 8. O prog	PercentagemPercentagemdedeAreiasGPL importadopesadas exportados aumentada rama visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimen	100%69% to do sector pr	75%70% ivado reduzi	100%72% ndo ao mínim	o os obstácul
idade32empr	Númeroesarial,deatravésáreas concessionadasdas seguintesparapesquisaacções:dehidrocarbonetos	7	10	6	78 MIREME 78 to de activid
• Aprovar33	Milhõese monitorardetoneladasprojectos(MTPA)dedegásinvestimentonatural liquefeitoproduzidasdirecto nacional e	estrangeiro;3,30	20	-
• Expandi34	rPercentagema plataformadeexportacaoe-BAUdeemouro20aumentadadistritos a disponibiliadade p	ara simplificar44%	o processo85%	de licenciamen45%
35 econo • Implanta	Percentagem de Rubi exportados aumentada micas; e r e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.	72%	79%	76%
36	Percentagem de Areias pesadas exportados aumentada	69%	75%	72%

Texto do artigo, página 45: 78
Texto do artigo, página 46: • Expandir a plataforma e-BAU em 20 distritos a disponibiliadade para simplificar o processo de licenciamento de actividades economicas; e • Implantar e operacionalizar 1 laboratório de metrologia.
Texto do artigo, página 46: Quadro 39. Matrizes Estratégicas do Programa de Ambiente de Negócio
Texto do artigo, página 46: Quadro 39. Matrizes Estratégicas do Programa de Ambiente de Negócio
Texto do artigo, página 46: PROGRAMA: AMBIENTE DE NEGÓCIOS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Índice geral de facilidade de fazer negócios 55% 57.5% N/A ME
PROGRAMA: AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL
1 Índice geral de facilidade de fazer negócios 55% 57.5% N/A ME
Texto do artigo, página 46: PROGRAMA: AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Texto do artigo, página 46: 6.2.2.4 Programa: Emprego, Empreendedorismo, Auto--Emprego e Trabalho Digno
Texto do artigo, página 46: 6.2.2.4 Programa: Emprego, Empreendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho Digno
Número ou marcador, página 46: 199. O programa visa assegurar a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno. Assim, o Governo prevê desenvolver as seguintes acções:
Número ou marcador, página 46: 199. O programa visa assegurar a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno. Assim, o Governo prevê desenvolver as seguintes acções:
Texto do artigo, página 46: • Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo; • Disponibilizar subvenções de apoio a criação e formalização de iniciativas empreendedoras; • Disponibilizar 10.000 bolsas de formação profissional e serviços de apoio; • Financiar 160 projectos, no âmbito do Fundo de Apoio as Inciativas Juvenis (FAIJ); • Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fundo de Apoio a Reabilitação Económica (FARE); e • Capacitar 550 e inspeccionar 9.246 entidades empregadoras e outros intervenientes chave.
Texto do artigo, página 46: ● Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; ● Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; ● Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego; ● Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo;
Texto do artigo, página 46: • Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; • Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; • Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego;
Texto do artigo, página 46: Quadro 40. Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Emprrendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho digno
Texto do artigo, página 46: Quadro 40. Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Emprrendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho digno

Texto do artigo, página 46: ● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas Nº ORDEM INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 ● PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p rofissional87% e serviços88% de87%apoio; MTGAS 2 ● TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund 71.4%o de(IOFApoio2022) as75.4%Inciat ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF) is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE ● 3 Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego do de Apo 18.4% (IOF 2022) io a Rea 17% 4 (FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2) 8.1% (IOF 2022) 5.1% ● 5 TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade 24.8%s emprega(IOF2022) doras22.10%e o 6 Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais 19,446 57,896 8,495 79 MJD 7 Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio - 65,000 10,000 8 Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras - 13,000 2000 9 Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego 665 4,000 800

● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas
Nº ORDEM	INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1 ●	PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p	rofissional87%	e serviços88%	de87%apoio;	MTGAS
2 ●	TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund	71.4%o de(IOFApoio2022)	as75.4%Inciat	ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF)	is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE
● 3	Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego	do de Apo 18.4% (IOF 2022)	io a Rea 17%
4	(FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2)	8.1% (IOF 2022)	5.1%
● 5	TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade	24.8%s emprega(IOF2022)	doras22.10%e o
6	Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais	19,446	57,896	8,495	79 MJD
7	Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio	-	65,000	10,000
8	Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras	-	13,000	2000
9	Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego	665	4,000	800

Texto do artigo, página 46: PROGRAMA: EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, AUTO-EMPREGO E TRABALHO DIGNO
Texto do artigo, página 46: 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Número ou marcador, página 46: 200. O objectivo deste programa é de fortalecer a investigação científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, permitindo a identificação de soluções científicas e tecnológicas mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas soluções pelas empresas nacionais e comunidades, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 46: 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Número ou marcador, página 46: 200. O objectivo deste programa é de fortalecer a investigação científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, permitindo a identificação de soluções científicas e tecnológicas mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas soluções pelas empresas nacionais e comunidades, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 46: • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE); • Realizar o Inquérito de Investigação Científica e Desenvolvimento Experimental (I&D), referente ao ano de 2024; • Produzir 52.845.995 doses de vacinas newcastle; • Produzir 3.025.196 doses de Carbúnculo Hemático e 998.909 doses de Carbúnculo Sintomático; • Libertar 5 variedades de culturas com alto valor nutritivo e resilientes as mudanças climáticas; e • Produzir 350.53 tons de semente básica no âmbito do Desenvolvimento de tecnologias melhoradas.
Texto do artigo, página 46: • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia; • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigacão e Desenvolvento em Etnobotânica (CIDE);
Texto do artigo, página 46: • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia;
Texto do artigo, página 47: Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Texto do artigo, página 47: Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo, página 47: PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo 19% 22% 19.6% MEC 2 Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D 18.80% 37.70% 22.58% 3 Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido 14% 19% 15.00% 4 Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado 291 295 3 MIREME

PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo	19%	22%	19.6%	MEC
2	Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D	18.80%	37.70%	22.58%
3	Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido	14%	19%	15.00%
4	Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado	291	295	3	MIREME

Texto do artigo, página 47: Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Texto do artigo, página 47: 6.2.3 Pilar III - Transformação Social e Demográfica
Texto do artigo, página 47: 6.2.3 PILAR III - TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA
Texto do artigo, página 47: Na área da Saúde
Número ou marcador, página 47: 201. Este Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem como um activo fundamental para o crescimento económico e social, investir no capital humano e facilitar uma transição demográfica favorável, reduzindo desigualdades e garantindo acesso equitativo a serviços essenciais. 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano
Número ou marcador, página 47: 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o
Texto do artigo, página 47: • Formar 1000 novos Agentes Polivalentes de Saúde (APS); • Oferecer o Pacote de Intervenções de Nutrição (PIN) a crianças menores de 2 anos de idade, para atingir a cobertura de 34%; • Rastrear 1.296.588 mulheres para o cancro do colo do útero e da mama no primeiro nível de atenção; • Vacinar 1.103.911 crianças para doenças previníveis por vacinas; • Alocar equipamento médico e mobiliário em 100 unidades sanitárias; • Modernizar os serviços de imagiologia com 29 aparelhos de RX Digitais fixos; • Disponibilizar 85% de medicamentos vitais para as principais doenças nas unidades sanitárias; • Formar profissionais de saúde (médicos e técnicos) especializados e gestores dos serviços de saúde:
Número ou marcador, página 47: 201. Este Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem como um activo fundamental para o crescimento económico e social, investir no capital humano e facilitar uma transição demográfica favorável, reduzindo desigualdades e garantindo acesso equitativo a serviços essenciais.
Texto do artigo, página 47: crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 47: 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano
Texto do artigo, página 47: Na área da Educação
Texto do artigo, página 47: • Atender 156.020 crianças dos 0 aos 5 anos nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Capacitar 663 educadores de infância em matérias de atendimento a crianças com NEE; • Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias; • Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos alunos do Ensino Primário e básico; • Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ; • Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD) para 92.757 alunos abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos abrangidos no PESD2; e • Contratar 10.260 alfabetizadores para educação de jovens e adultos.
Número ou marcador, página 47: 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 47: - 55 médicos especialistas; - 576 técnicos especializados; e - 720 gestores dos serviços de saúde.
Texto do artigo, página 47: Na área da Educação
Texto do artigo, página 47: • Atender 156.020 de crianças dos 0 aos 5 anos anos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias;  Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos centros infantis e Escolinhas Comunitárias;  Capacitar 663 educadores de Infância em matérias de atendimento a crianças com
Texto do artigo, página 47: Na Área da Energia
Texto do artigo, página 47: • Estabelecer 420.000 ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN; e • Estabelecer 180.000 ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN.
Texto do artigo, página 47: Na Área de Transportes e Comunicações
Número ou marcador, página 47: 203. O Governo pretende nesta área:
Texto do artigo, página 47: • Adquirir 15 autocarros para o transporte público urbano de passageiros • Adquirir 5 viaturas mistas para transporte público urbano de passageiros; • Adquirir 6 locomotivas para reforçar o transporte de carga, pessoas e bens; • Adquirir 1 embarcação para o transporte de pessoas e bens; • Adquirir 3 aeronaves para transporte de pessoas e bens; • Adquirir 1 navio balizador; • Adquirir 16 equipamentos de fiscalização ferro-portuária; e • Adquirir 32 equipamentos e acessórios de ajudas à navegação marítima.
Texto do artigo, página 47: NEE;  Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias;  Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos
Texto do artigo, página 47: Na área de Formação Profissional
Texto do artigo, página 47: • Formar 15.591 candidatos em cursos profissionalizantes; • Admitir 80 e capacitar 75 formadores para os Centros de Formação Profissional; e • Admitir 48 formadores nas Instituições de Ensino Técnico Profissional.
Texto do artigo, página 47: alunos do Ensino Primário e básico;  Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ;  Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD)
Texto do artigo, página 47: No Ensino Técnico
Texto do artigo, página 47: • Acreditar Centros de reconhecimento de competências adquiridas; e • Apetrechar 5 Institutos de Ensino Técnico Profissional.
Texto do artigo, página 47: para 92.757 alunos Abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos Abrangidos no PESD2; e
Texto do artigo, página 47: 81
Texto do artigo, página 48: Quadro 42. Matriz estratégica do programa População e Capital Humano

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