LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 98

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 98/2025

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Texto do artigo · p. 185 VILADEMANDLACAZE15.856,0790J00044115.856,07
Texto do artigo · p. 185 VILADAMACIA18.135,9090J00054118.135,90
Texto do artigo · p. 185 VILADAPRAIADEBILENE8.250,9090J0006418.250,90
Texto do artigo · p. 185 VILADEMASSINGIR11.468,8790J00074111.468,87
Texto do artigo · p. 185 CIDADEDAMATOLA344.580,9990K000141344.580,99
Texto do artigo · p. 185 VILADAMANHICA52.658,1690K00024152.658,16
Texto do artigo · p. 185 VILADENAMAACHA12.252,4090K00034112.252,40
Texto do artigo · p. 185 VILADEBOANE74.077,6990K00044174.077,69
Texto do artigo · p. 185 VILADEMARRACUENE66.137,1790K00054166.137,17
Texto do artigo · p. 185 POSTOADMINISTRATIVODAMATOLARIO36.178,5990K00064136.178,59
Texto do artigo · p. 185 CIDADEDEMAPUTO274.552,5690L000141274.552,56
Texto do artigo · p. 185 3.222.635,00TotalFundodeInvestimentoAutárquico3.222.635,00
Texto do artigo · p. 185 Página(3/3)
Texto do artigo · p. 185 AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
Texto do artigo · p. 185 AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
Texto do artigo · p. 186 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 186 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 186 SISTAFE
Texto do artigo · p. 186 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Para o Ano de 2025
Texto do artigo · p. 186 Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincia
Texto do artigo · p. 186 Mapa M
Texto do artigo · p. 186 Unidade: 10^3 MT Gestão Total
Texto do artigo · p. 186 PROVINCIA DO NIASSA 747,074.74 PROVINCIA DE CABO DELGADO 591,525.98 PROVINCIA DE NAMPULA 1,046,333.94 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 993,588.76 PROVINCIA DE TETE 670,763.05 PROVINCIA DE MANICA 650,813.24 PROVINCIA DE SOFALA 587,298.30 PROVINCIA DE INHAMBANHE 550,649.93 PROVINCIA DE GAZA 449,235.91 PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 572,489.38
Texto do artigo · p. 186 Total 6,859,773.24
Texto do artigo · p. 187 Acrónimos
Texto do artigo · p. 187 4G – Quarta Geração de Dados Móveis BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BdPESOE – Balanço do Plano Económico e Social e
Texto do artigo · p. 187 Orçamento do Estado BM- Banco de Moçambique CEGRAF – Sociedade Gráfica CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE – Conta Geral do Estado CLGRD – Comités Locais de Gestão de Riscos de Desastres CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPMO – Comité da Política Monetária CUT – Conta Única do Tesouro DDR – Desarmamento, Desmobilização e Reintegração EDM – Electricidade de Moçambique EMEM – Empresa Moçambicana de Engenharia e Minas ENDE - Estratégia Nacional de Desenvolvimento EP1 – Ensino Primário do I° Grau ESG - Ensino Secundário Geral EUA – Estados Unidos da América FAE – Funcionários e Agentes do Estado FAIJ - Fundo de Apoio a Iniciativa Juvenil FCA – Fundo de Compensação Autárquica FIIA – Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG – Floating Liquified Natural Gas FMI – Fundo Monetário Internacional FSAU – Fundo de Serviço de Acesso Universal de
Texto do artigo · p. 187 Telecomunicações GNL – Gás Natural Liquefeito GPL – Gás de Petróleo Liquefeito HAMC – Highland African Mining Company HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa HIV – Vírus de Imunodeficiência humana ICE – Imposto Sobre Consumo Específico IDE – Investimento Directo Estrangeiro IES - Instituições de Ensino Superior IFP - Instituto de Formação de Professores INAGE – Instituto Nacional do Governo Electrónico INE – Instituto Nacional de Estatística INTIC – Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e
Texto do artigo · p. 187 Comunicação IPM – Imposto Específico sobre actividade Mineira IPP – Índice de Preços ao Produtor IRPC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ISPC – Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado JUE – Janela Única Electrónica MAAP – Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função
Texto do artigo · p. 187 Pública MCTD – Ministério das Comunicações e Transformação
Texto do artigo · p. 187 Digital ME – Ministério da Economia MEC – Ministério da Educação e Cultura
Texto do artigo · p. 187 MF – Ministério das Finanças MGD - Ministério da Juventude e Desportos MIMO –Taxa de Juro de Política Monetária MINEC – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação MIREME – Ministério dos Recursos Minerais e Energia MPD - Ministério da Planificação e Desenvolvimento MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas MTL – Ministério dos Transportes e Logística MTGAS - Ministério do Trabalho, Gênero e Acção Social MTC – Ministério dos Transportes e Comunicações MW - Megawatt MZn – Meticais ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OGDP – Órgãos de Governação Descentralizada Provincial OMS – Organização Mundial da Saúde OT – Obrigações de Tesouro PAC – Posto de Abastecimento de Combustíveis PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica PASD – Programa de Apoio Social Directo PASP – Programa de Acção Social Produtiva PAUS – Programa de Atendimento às Unidades Sociais PESD - Programa do Ensino à Distância PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PIB – Produto Interno Bruto PP – Pontos Percentuais PQG – Programa Quinquenal do Governo PRA – Alocação para Prevenção e Resiliência PRCD – Plano de Reconstrução de Cabo Delgado PREDIN – Programa Estratégico de Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 187 Integrado da Zona Norte PSA – Pagamento por Serviços Ambientais PSSB – Programa Subsídio Social Básico RDC- República Democrática do Congo REN – Rede Eléctrica Nacional RIB – Reservas Internacionais Brutas RIL – Reservas Internacionais Líquidas SPO - Subsistema de Planificação e Orçamentação SAF-T – Sistema de Apoio Financeiro e Tributário SEE – Sector Empresarial do Estado SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado SNGD – Sistema Nacional de Gestão Documental SOMEC – Sociedade Mineira de Cuamba STEM - Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática TARV – Tratamento Anti-retroviral TB – Tuberculose TON – Toneladas TSU – Tabela Salarial Única UGPK – Unidade de Gestão do Processo Kimberley UNCTAD – United Nations Conference on Trade and
Texto do artigo · p. 187 Development USD – Dólar Norte Americano VBG – Violência Baseada no Género WEO – World Economic Outlook WTO – World Trade Organization ZAR – Rand
Parágrafo · p. 188 Preço — 940,00 MT
Parágrafo · p. 188 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 185: VILADEMANDLACAZE15.856,0790J00044115.856,07
  2. Texto do artigo, página 185: VILADAMACIA18.135,9090J00054118.135,90
  3. Texto do artigo, página 185: VILADAPRAIADEBILENE8.250,9090J0006418.250,90
  4. Texto do artigo, página 185: VILADEMASSINGIR11.468,8790J00074111.468,87
  5. Texto do artigo, página 185: CIDADEDAMATOLA344.580,9990K000141344.580,99
  6. Texto do artigo, página 185: VILADAMANHICA52.658,1690K00024152.658,16
  7. Texto do artigo, página 185: VILADENAMAACHA12.252,4090K00034112.252,40
  8. Texto do artigo, página 185: VILADEBOANE74.077,6990K00044174.077,69
  9. Texto do artigo, página 185: VILADEMARRACUENE66.137,1790K00054166.137,17
  10. Texto do artigo, página 185: POSTOADMINISTRATIVODAMATOLARIO36.178,5990K00064136.178,59
  11. Texto do artigo, página 185: CIDADEDEMAPUTO274.552,5690L000141274.552,56
  12. Texto do artigo, página 185: 3.222.635,00TotalFundodeInvestimentoAutárquico3.222.635,00
  13. Texto do artigo, página 185: Página(3/3)
  14. Texto do artigo, página 185: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
  15. Texto do artigo, página 185: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
  16. Texto do artigo, página 186: República de Moçambique
  17. Texto do artigo, página 186: Ministério das Finanças
  18. Texto do artigo, página 186: SISTAFE
  19. Texto do artigo, página 186: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Para o Ano de 2025
  20. Texto do artigo, página 186: Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincia
  21. Texto do artigo, página 186: Mapa M
  22. Texto do artigo, página 186: Unidade: 10^3 MT Gestão Total
  23. Texto do artigo, página 186: PROVINCIA DO NIASSA 747,074.74 PROVINCIA DE CABO DELGADO 591,525.98 PROVINCIA DE NAMPULA 1,046,333.94 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 993,588.76 PROVINCIA DE TETE 670,763.05 PROVINCIA DE MANICA 650,813.24 PROVINCIA DE SOFALA 587,298.30 PROVINCIA DE INHAMBANHE 550,649.93 PROVINCIA DE GAZA 449,235.91 PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 572,489.38
  24. Texto do artigo, página 186: Total 6,859,773.24
  25. Texto do artigo, página 187: Acrónimos
  26. Texto do artigo, página 187: 4G – Quarta Geração de Dados Móveis BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BdPESOE – Balanço do Plano Económico e Social e
  27. Texto do artigo, página 187: Orçamento do Estado BM- Banco de Moçambique CEGRAF – Sociedade Gráfica CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE – Conta Geral do Estado CLGRD – Comités Locais de Gestão de Riscos de Desastres CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPMO – Comité da Política Monetária CUT – Conta Única do Tesouro DDR – Desarmamento, Desmobilização e Reintegração EDM – Electricidade de Moçambique EMEM – Empresa Moçambicana de Engenharia e Minas ENDE - Estratégia Nacional de Desenvolvimento EP1 – Ensino Primário do I° Grau ESG - Ensino Secundário Geral EUA – Estados Unidos da América FAE – Funcionários e Agentes do Estado FAIJ - Fundo de Apoio a Iniciativa Juvenil FCA – Fundo de Compensação Autárquica FIIA – Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG – Floating Liquified Natural Gas FMI – Fundo Monetário Internacional FSAU – Fundo de Serviço de Acesso Universal de
  28. Texto do artigo, página 187: Telecomunicações GNL – Gás Natural Liquefeito GPL – Gás de Petróleo Liquefeito HAMC – Highland African Mining Company HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa HIV – Vírus de Imunodeficiência humana ICE – Imposto Sobre Consumo Específico IDE – Investimento Directo Estrangeiro IES - Instituições de Ensino Superior IFP - Instituto de Formação de Professores INAGE – Instituto Nacional do Governo Electrónico INE – Instituto Nacional de Estatística INTIC – Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e
  29. Texto do artigo, página 187: Comunicação IPM – Imposto Específico sobre actividade Mineira IPP – Índice de Preços ao Produtor IRPC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ISPC – Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado JUE – Janela Única Electrónica MAAP – Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função
  30. Texto do artigo, página 187: Pública MCTD – Ministério das Comunicações e Transformação
  31. Texto do artigo, página 187: Digital ME – Ministério da Economia MEC – Ministério da Educação e Cultura
  32. Texto do artigo, página 187: MF – Ministério das Finanças MGD - Ministério da Juventude e Desportos MIMO –Taxa de Juro de Política Monetária MINEC – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação MIREME – Ministério dos Recursos Minerais e Energia MPD - Ministério da Planificação e Desenvolvimento MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas MTL – Ministério dos Transportes e Logística MTGAS - Ministério do Trabalho, Gênero e Acção Social MTC – Ministério dos Transportes e Comunicações MW - Megawatt MZn – Meticais ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OGDP – Órgãos de Governação Descentralizada Provincial OMS – Organização Mundial da Saúde OT – Obrigações de Tesouro PAC – Posto de Abastecimento de Combustíveis PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica PASD – Programa de Apoio Social Directo PASP – Programa de Acção Social Produtiva PAUS – Programa de Atendimento às Unidades Sociais PESD - Programa do Ensino à Distância PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PIB – Produto Interno Bruto PP – Pontos Percentuais PQG – Programa Quinquenal do Governo PRA – Alocação para Prevenção e Resiliência PRCD – Plano de Reconstrução de Cabo Delgado PREDIN – Programa Estratégico de Desenvolvimento
  33. Texto do artigo, página 187: Integrado da Zona Norte PSA – Pagamento por Serviços Ambientais PSSB – Programa Subsídio Social Básico RDC- República Democrática do Congo REN – Rede Eléctrica Nacional RIB – Reservas Internacionais Brutas RIL – Reservas Internacionais Líquidas SPO - Subsistema de Planificação e Orçamentação SAF-T – Sistema de Apoio Financeiro e Tributário SEE – Sector Empresarial do Estado SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado SNGD – Sistema Nacional de Gestão Documental SOMEC – Sociedade Mineira de Cuamba STEM - Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática TARV – Tratamento Anti-retroviral TB – Tuberculose TON – Toneladas TSU – Tabela Salarial Única UGPK – Unidade de Gestão do Processo Kimberley UNCTAD – United Nations Conference on Trade and
  34. Texto do artigo, página 187: Development USD – Dólar Norte Americano VBG – Violência Baseada no Género WEO – World Economic Outlook WTO – World Trade Organization ZAR – Rand
  35. Parágrafo, página 188: Preço — 940,00 MT
  36. Parágrafo, página 188: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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