I Série n.º 98/2025

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Edição I Série n.º 98/2025

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Número ou marcador · p. 46 199. O programa visa assegurar a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno. Assim, o Governo prevê desenvolver as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 46 • Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo; • Disponibilizar subvenções de apoio a criação e formalização de iniciativas empreendedoras; • Disponibilizar 10.000 bolsas de formação profissional e serviços de apoio; • Financiar 160 projectos, no âmbito do Fundo de Apoio as Inciativas Juvenis (FAIJ); • Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fundo de Apoio a Reabilitação Económica (FARE); e • Capacitar 550 e inspeccionar 9.246 entidades empregadoras e outros intervenientes chave.

Texto do artigo · p. 46 ● Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; ● Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; ● Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego; ● Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo;

Texto do artigo · p. 46 • Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; • Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; • Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego;

Texto do artigo · p. 46 Quadro 40. Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Emprrendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho digno

Texto do artigo · p. 46 ● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas Nº ORDEM INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 ● PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p rofissional87% e serviços88% de87%apoio; MTGAS 2 ● TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund 71.4%o de(IOFApoio2022) as75.4%Inciat ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF) is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE ● 3 Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego do de Apo 18.4% (IOF 2022) io a Rea 17% 4 (FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2) 8.1% (IOF 2022) 5.1% ● 5 TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade 24.8%s emprega(IOF2022) doras22.10%e o 6 Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais 19,446 57,896 8,495 79 MJD 7 Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio - 65,000 10,000 8 Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras - 13,000 2000 9 Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego 665 4,000 800

● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas
Nº ORDEM	INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1 ●	PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p	rofissional87%	e serviços88%	de87%apoio;	MTGAS
2 ●	TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund	71.4%o de(IOFApoio2022)	as75.4%Inciat	ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF)	is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE
● 3	Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego	do de Apo 18.4% (IOF 2022)	io a Rea 17%
4	(FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2)	8.1% (IOF 2022)	5.1%
● 5	TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade	24.8%s emprega(IOF2022)	doras22.10%e o
6	Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais	19,446	57,896	8,495	79 MJD
7	Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio	-	65,000	10,000
8	Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras	-	13,000	2000
9	Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego	665	4,000	800

Texto do artigo · p. 46 PROGRAMA: EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, AUTO-EMPREGO E TRABALHO DIGNO

Texto do artigo · p. 46 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Número ou marcador · p. 46 200. O objectivo deste programa é de fortalecer a investigação científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, permitindo a identificação de soluções científicas e tecnológicas mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas soluções pelas empresas nacionais e comunidades, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 46 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo · p. 46 • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE); • Realizar o Inquérito de Investigação Científica e Desenvolvimento Experimental (I&D), referente ao ano de 2024; • Produzir 52.845.995 doses de vacinas newcastle; • Produzir 3.025.196 doses de Carbúnculo Hemático e 998.909 doses de Carbúnculo Sintomático; • Libertar 5 variedades de culturas com alto valor nutritivo e resilientes as mudanças climáticas; e • Produzir 350.53 tons de semente básica no âmbito do Desenvolvimento de tecnologias melhoradas.

Texto do artigo · p. 46 • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia; • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigacão e Desenvolvento em Etnobotânica (CIDE);

Texto do artigo · p. 46 • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia;

Parágrafo · p. 47 26 DE MAIO DE 2025 801

Texto do artigo · p. 47 Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo · p. 47 PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo 19% 22% 19.6% MEC 2 Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D 18.80% 37.70% 22.58% 3 Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido 14% 19% 15.00% 4 Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado 291 295 3 MIREME

PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo	19%	22%	19.6%	MEC
2	Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D	18.80%	37.70%	22.58%
3	Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido	14%	19%	15.00%
4	Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado	291	295	3	MIREME

Texto do artigo · p. 47 Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo · p. 47 6.2.3 Pilar III - Transformação Social e Demográfica

Texto do artigo · p. 47 6.2.3 PILAR III - TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA

Texto do artigo · p. 47 Na área da Saúde

Número ou marcador · p. 47 201. Este Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem como um activo fundamental para o crescimento económico e social, investir no capital humano e facilitar uma transição demográfica favorável, reduzindo desigualdades e garantindo acesso equitativo a serviços essenciais. 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano

Número ou marcador · p. 47 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o

Texto do artigo · p. 47 • Formar 1000 novos Agentes Polivalentes de Saúde (APS); • Oferecer o Pacote de Intervenções de Nutrição (PIN) a crianças menores de 2 anos de idade, para atingir a cobertura de 34%; • Rastrear 1.296.588 mulheres para o cancro do colo do útero e da mama no primeiro nível de atenção; • Vacinar 1.103.911 crianças para doenças previníveis por vacinas; • Alocar equipamento médico e mobiliário em 100 unidades sanitárias; • Modernizar os serviços de imagiologia com 29 aparelhos de RX Digitais fixos; • Disponibilizar 85% de medicamentos vitais para as principais doenças nas unidades sanitárias; • Formar profissionais de saúde (médicos e técnicos) especializados e gestores dos serviços de saúde:

Texto do artigo · p. 47 crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 47 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano

Texto do artigo · p. 47 Na área da Educação

Texto do artigo · p. 47 • Atender 156.020 crianças dos 0 aos 5 anos nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Capacitar 663 educadores de infância em matérias de atendimento a crianças com NEE; • Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias; • Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos alunos do Ensino Primário e básico; • Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ; • Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD) para 92.757 alunos abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos abrangidos no PESD2; e • Contratar 10.260 alfabetizadores para educação de jovens e adultos.

Número ou marcador · p. 47 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 47 - 55 médicos especialistas; - 576 técnicos especializados; e - 720 gestores dos serviços de saúde.

Texto do artigo · p. 47 Na área da Educação

Texto do artigo · p. 47 • Atender 156.020 de crianças dos 0 aos 5 anos anos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias;  Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos centros infantis e Escolinhas Comunitárias;  Capacitar 663 educadores de Infância em matérias de atendimento a crianças com

Texto do artigo · p. 47 Na Área da Energia

Texto do artigo · p. 47 • Estabelecer 420.000 ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN; e • Estabelecer 180.000 ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN.

Texto do artigo · p. 47 Na Área de Transportes e Comunicações

Número ou marcador · p. 47 203. O Governo pretende nesta área:

Texto do artigo · p. 47 • Adquirir 15 autocarros para o transporte público urbano de passageiros • Adquirir 5 viaturas mistas para transporte público urbano de passageiros; • Adquirir 6 locomotivas para reforçar o transporte de carga, pessoas e bens; • Adquirir 1 embarcação para o transporte de pessoas e bens; • Adquirir 3 aeronaves para transporte de pessoas e bens; • Adquirir 1 navio balizador; • Adquirir 16 equipamentos de fiscalização ferro-portuária; e • Adquirir 32 equipamentos e acessórios de ajudas à navegação marítima.

Texto do artigo · p. 47 NEE;  Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias;  Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos

Texto do artigo · p. 47 Na área de Formação Profissional

Texto do artigo · p. 47 • Formar 15.591 candidatos em cursos profissionalizantes; • Admitir 80 e capacitar 75 formadores para os Centros de Formação Profissional; e • Admitir 48 formadores nas Instituições de Ensino Técnico Profissional.

Texto do artigo · p. 47 alunos do Ensino Primário e básico;  Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ;  Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD)

Texto do artigo · p. 47 No Ensino Técnico

Texto do artigo · p. 47 • Acreditar Centros de reconhecimento de competências adquiridas; e • Apetrechar 5 Institutos de Ensino Técnico Profissional.

Texto do artigo · p. 47 para 92.757 alunos Abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos Abrangidos no PESD2; e

Texto do artigo · p. 47 81

Parágrafo · p. 48 802 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo · p. 48 Quadro 42. Matriz estratégica do programa População e Capital Humano

Texto do artigo · p. 48 PROGRAMA: POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de crianças 0-5 anos de idade cobertas pela rede de Educação préescolar 2.2% 5.0% 2.3% MTGAS 2 Taxa de conclusão do EP (ODS 4.1.4 adaptado) 68,1% (2023) 87,2% 73.9% MEC 3 Percentagem de alunos que desenvolvem as competências requeridas para o 1º ciclo do Ensino Primário (incluindo leitura, escrita e cálculo) (ODS 4.1.1 adaptado) 4,9% (Avaliação Nacional 2016) 30% N/A 4 Percentagem de jovens e adultos que desenvolvem competências básicas de leitura, escrita e cálculo e de habilidades para a vida - 24% 15% 5 Rácio aluno/professor no ensino primário 68.1 55 70.7 6 Taxa Bruta de Escolarização no ensino técnico-profisssional 8.2% 11.2% 8.6% 7 Taxa bruta de Escolaridade do Ensino Superior 8,77% 11.2% 9.01% 8 Percentagem de instituições acreditadas em relação ao universo de instituições existentes 53% 80% 66.1% 9 Percentagem de cursos/Programas acreditados em relação ao universo de cursos e programas existentes 21% 50% 37.7% 10 Taxa líquida de escolarização no ensino secundário 33% 58% 39.4% 11 Taxa de conclusão do ensino secundário (ES1) 29,8% (2023) 45% 35.5% 12 Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais 28.0% 36% 33% 13 Percentagem da população com acesso a telefonia móvel e internet 50% 65% - 14 Taxa da rapariga a frequentar qualificações profissionais das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemática nas instituições do Ensino Técnico Profissional 23.6% 32% 27.3 15 Percentagem dos graduados do ensino técnico profissional que obtêm emprego na sua área de formação 52% 72% 56 MEC-MJD 16 Taxa de empregabilidade dos graduados da educação profissional 47% 49.7% 47.54 17 Taxa de notificação de tuberculose por 100000 habitantes 361 305 336 MISAU 18 Taxa de incidência da malária por 1000 habitantes 401 250 Indicador reportado por inquérito 19 Nùmero de Mulheres gravidas que receberam RPI na consulta pré-natal 1,898,500 9,226,503 1,830,194 20 Taxa de cobertura de partos institucionais realizados 94% 95% 94% 21 Percentagem de medicamentos vitais disponibilizados 83% 90% 85% 22 Numero de Mulheres rastreadas anualmente para o Cancro do Colo do Utero e Mama no primeiro nivel de atencao 1,296,588 1,898,338 1,296,588 23 Percentagem da população com acesso água segura 62% 68% 63% MOPHRH 24 Percentagem da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura 48.2% 56% 50% 25 Percentagem da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura 87.9% 90% 88% 26 Percentagem da população que usa serviços de saneamento adequado 37% 44% 40% 27 Percentagem da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados 21.4% 32% 24% 28 Percentagem da populacção vivendo nas zonas urbanas que usa servicos de saneamento adequado 68.3% 76% 69% 29 Volume de armazenamento de água (Mil Milhões de m3) 59.1 59.2 - 30 Percentagem da população com acesso a GPL 14% 19% 15% MIREME 31 Percentagem da população com acesso à energia através da REN e fora da REN 60.1% 88% 64% 32 Número de ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN 582 000 2180 000 420 000 33 Número de ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN 120 000 600 000 120 000 34 Capacidade (MW) de geração de energia eólica no parque produtor nacional estabelecida - 120 120 35 Tráfego de Passageiros (PKm) 64,866 76,176 67,149 MTL 36 Manuseamento portuário (Ton) 70,170 86,472 77,173 37 Tráfego de Carga (TKm) 24,783 29,350 25,164

PROGRAMA: POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de crianças 0-5 anos de idade cobertas pela rede de Educação préescolar	2.2%	5.0%	2.3%	MTGAS
2	Taxa de conclusão do EP (ODS 4.1.4 adaptado)	68,1% (2023)	87,2%	73.9%	MEC
3	Percentagem de alunos que desenvolvem as competências requeridas para o 1º ciclo do Ensino Primário (incluindo leitura, escrita e cálculo) (ODS 4.1.1 adaptado)	4,9% (Avaliação Nacional 2016)	30%	N/A
4	Percentagem de jovens e adultos que desenvolvem competências básicas de leitura, escrita e cálculo e de habilidades para a vida	-	24%	15%
5	Rácio aluno/professor no ensino primário	68.1	55	70.7
6	Taxa Bruta de Escolarização no ensino técnico-profisssional	8.2%	11.2%	8.6%
7	Taxa bruta de Escolaridade do Ensino Superior	8,77%	11.2%	9.01%
8	Percentagem de instituições acreditadas em relação ao universo de instituições existentes	53%	80%	66.1%
9	Percentagem de cursos/Programas acreditados em relação ao universo de cursos e programas existentes	21%	50%	37.7%
10	Taxa líquida de escolarização no ensino secundário	33%	58%	39.4%
11	Taxa de conclusão do ensino secundário (ES1)	29,8% (2023)	45%	35.5%
12	Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais	28.0%	36%	33%
13	Percentagem da população com acesso a telefonia móvel e internet	50%	65%	-
14	Taxa da rapariga a frequentar qualificações profissionais das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemática nas instituições do Ensino Técnico Profissional	23.6%	32%	27.3
15	Percentagem dos graduados do ensino técnico profissional que obtêm emprego na sua área de formação	52%	72%	56	MEC-MJD
16	Taxa de empregabilidade dos graduados da educação profissional	47%	49.7%	47.54
17	Taxa de notificação de tuberculose por 100000 habitantes	361	305	336	MISAU
18	Taxa de incidência da malária por 1000 habitantes	401	250	Indicador reportado por inquérito
19	Nùmero de Mulheres gravidas que receberam RPI na consulta pré-natal	1,898,500	9,226,503	1,830,194
20	Taxa de cobertura de partos institucionais realizados	94%	95%	94%
21	Percentagem de medicamentos vitais disponibilizados	83%	90%	85%
22	Numero de Mulheres rastreadas anualmente para o Cancro do Colo do Utero e Mama no primeiro nivel de atencao	1,296,588	1,898,338	1,296,588
23	Percentagem da população com acesso água segura	62%	68%	63%	MOPHRH
24	Percentagem da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura	48.2%	56%	50%
25	Percentagem da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura	87.9%	90%	88%
26	Percentagem da população que usa serviços de saneamento adequado	37%	44%	40%
27	Percentagem da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados	21.4%	32%	24%
28	Percentagem da populacção vivendo nas zonas urbanas que usa servicos de saneamento adequado	68.3%	76%	69%
29	Volume de armazenamento de água (Mil Milhões de m3)	59.1	59.2	-
30	Percentagem da população com acesso a GPL	14%	19%	15%	MIREME
31	Percentagem da população com acesso à energia através da REN e fora da REN	60.1%	88%	64%
32	Número de ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN	582 000	2180 000	420 000
33	Número de ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN	120 000	600 000	120 000
34	Capacidade (MW) de geração de energia eólica no parque produtor nacional estabelecida	-	120	120
35	Tráfego de Passageiros (PKm)	64,866	76,176	67,149	MTL
36	Manuseamento portuário (Ton)	70,170	86,472	77,173
37	Tráfego de Carga (TKm)	24,783	29,350	25,164

Texto do artigo · p. 48 Quadro 42. Matriz estratégica do programa

Texto do artigo · p. 48 Capital Humano

Texto do artigo · p. 48 População e

Texto do artigo · p. 48 84

Texto do artigo · p. 49 • Assistir 98.206 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Acção Social Produtiva (PASP); • Assistir 3.102 pessoas desamparadas acolhidas nas unidades sociais (PAUS); • Assistir 46.899 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Serviços de Acção Social (ProSAS); • Capacitar 156 técnicos de instituições públicas em língua de sinais e 68 em matéria de mobilidade e orientação para pessoas com deficiência visual; • Assistir 260.625 crianças vulneráveis de acordo com os padrões mínimos de atendimento à criança; • Assistir 3.340 crianças vítimas de uniões prematuras; e • Realizar 116.851 pagamentos do subsídio por via digital.

Parágrafo · p. 49 26 DE MAIO DE 2025 803

Texto do artigo · p. 49 6.2.3.2 Programa: Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade

Número ou marcador · p. 49 204. O programa tem como objectivo assegurar a equidade e a sustentabilidade do sistema de protecção e assistência social, bem como a inclusão dos grupos vulneráveis, promovendo assim uma sociedade mais justa e solidária. Para o efeito, estão programadas as seguintes accções:

Texto do artigo · p. 49 • Assistir 677.424 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Subsídio Social Básico (PSSB); • Assistir 55.779 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Apoio Social Directo (PASD);

Texto do artigo · p. 49 Quadro 43. Matriz estratégica do programa Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade

Texto do artigo · p. 49 PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica 22% 25% 19.0% MTGAS ade, aprend2 Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa ção 56%activa na economi56% a e56.0%socied através3 Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções: 1.2% 3% 1.7% 4 Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos 47.3% 54.4% 48,7% MICO 6.2.3.3 Programa: Juventude

PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica	22%	25%	19.0%	MTGAS ade,
aprend2	Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa	ção 56%activa	na economi56%	a e56.0%socied
através3	Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções:	1.2%	3%	1.7%
4	Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos	47.3%	54.4%	48,7%	MICO

Número ou marcador · p. 49 205. São objectivos do Programa, a promoção, empoderamento e o desenvolvimento integral dos jovens, buscando proporcionar ferramentas e oportunidades de aprendizado, crescimento pessoal e participação activa na economia e sociedade, através das seguintes acções: • Premiar 165 jovens criativos e inovadores que se destacam nas suas comunidades; • Realizar 6.824 fóruns de diálogos envolvendo 1.023.660 jovens, no âmbito da implementação da política da juventude; e • Formar 2.194 activistas e sensibilizar 1.011.482 adolescentes e jovens, no âmbito do Programa Geração BIZ e Iniciativa SMS BIZ. Quadro 44. Matriz estratégica do programa da Juventude • Premiar 165 jovens criativos e inovadores que se destacam nas suas comunidades; • Realizar 6.824 fóruns de diálogos envolvendo 1.023.660 jovens, no âmbito da implementação da política da juventude; e • Formar 2.194 activistas e sensibilizar 1.011.482 adolescentes e jovens, no âmbito do Programa Geração BIZ e Iniciativa SMS BIZ. Quadro 44. Matriz estratégica do programa da Juventude 6.2.3.4 Programa: Cultura e Desporto

PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica	22%	25%	19.0%	MTGAS ade,
aprend2	Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa	ção 56%activa	na economi56%	a e56.0%socied
através3	Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções:	1.2%	3%	1.7%
4	Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos	47.3%	54.4%	48,7%	MICO

Número ou marcador · p. 49 206. Constituem objectivos do programa a promoção da paz, solidariedade, equidade, coesão e integração social, a valorização da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da actividade física, desportiva e recreativa. Neste programa, o Governo prevê:

PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica	22%	25%	19.0%	MTGAS ade,
aprend2	Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa	ção 56%activa	na economi56%	a e56.0%socied
através3	Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções:	1.2%	3%	1.7%
4	Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos	47.3%	54.4%	48,7%	MICO

Texto do artigo · p. 49 PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA,

Texto do artigo · p. 49 INCLUSÃO

Texto do artigo · p. 49 6.2.3.3 Programa: Juventude

Texto do artigo · p. 49 EQUIDADE

Texto do artigo · p. 49 E

Texto do artigo · p. 49 85

Texto do artigo · p. 49 PROGRAMA: JUVENTUDE Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de jovens abrangidos pelos fóruns de diálogo 31.2% 40.42% 34.70% MJD 2 Proporção de adolescentes e jovens com acesso a informação sobre Saúde Sexual Reprodutiva, HIV, Nutrição, malefícios de álcool e outras drogas. 47.1% 56.32% 50.60% MJD-MISAU 3 Percentagem de jovens que ocupam cargos de Direcção, Chefia e Confiança na Administração Pública 3% 7% - MJD-MAEFP

PROGRAMA: JUVENTUDE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de jovens abrangidos pelos fóruns de diálogo	31.2%	40.42%	34.70%	MJD
2	Proporção de adolescentes e jovens com acesso a informação sobre Saúde Sexual Reprodutiva, HIV, Nutrição, malefícios de álcool e outras drogas.	47.1%	56.32%	50.60%	MJD-MISAU
3	Percentagem de jovens que ocupam cargos de Direcção, Chefia e Confiança na Administração Pública	3%	7%	-	MJD-MAEFP

Texto do artigo · p. 49 PROGRAMA: JUVENTUDE

Texto do artigo · p. 49 6.2.3.4 Programa: Cultura e Desporto

Texto do artigo · p. 49 No âmbito da Cultura:

Texto do artigo · p. 49 • Realizar o XII Festival Nacional da Cultura; • Digitalizar 65 Películas de Kuxa Kanema; • Realizar 2 inventários de Património Cultural Imóvel; e • Adquirir 23 equipamentos para a criação a Conta Satélite da Cultura.

Texto do artigo · p. 49 No âmbito da Cultura:

Texto do artigo · p. 49 • Realizar o XII Festival Nacional da Cultura; • Digitalizar 65 Películas de Kuxa Kanema;

Texto do artigo · p. 49 No âmbito do Desporto:

Texto do artigo · p. 49 • Apoiar a realização de torneios desportivos, no âmbito da massificação, lazer e manutenção física; • Distribuir 6.191 kits para a massificação desportiva; • Reservar 90 espaços para a prática da actividade física e desportiva; • Acolher 11 eventos desportivos internacionais no País com impacto na economia, cultura; • Sensibilizar 2.500 crianças, jovens, atletas e pessoal de apoio sobre os malefícios do doping no desporto; e • Formar 2.514 agentes desportivos.

Texto do artigo · p. 50 • Sensibilizar 2.500 crianças, jovens, atletas e pessoal de apoio sobre os malefícios do doping no desporto; e • Formar 2.514 agentes desportivos.

Parágrafo · p. 50 804 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo · p. 50 Quadro 45. Matriz estratégica do programa da Cultura e Desporto

Texto do artigo · p. 50 PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais 28% 36% 33% MEC 2 Percentagem dos praticantes da actividade fisica e desportiva 3.9% 7.7% 5.20% MJD 3 Volume de financiamento a actividade desportiva, através de contrato programa (Milhões de Meticais) 80,885.81 202,120.63 34,500.00

PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais	28%	36%	33%	MEC
2	Percentagem dos praticantes da actividade fisica e desportiva	3.9%	7.7%	5.20%	MJD
3	Volume de financiamento a actividade desportiva, através de contrato programa (Milhões de Meticais)	80,885.81	202,120.63	34,500.00

Texto do artigo · p. 50 PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS

Texto do artigo · p. 50 ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL

Texto do artigo · p. 50 6.2.3.5 Programa: Género

Texto do artigo · p. 50 • Capacitar 27.000 raparigas fora da escola em habilidades para a vida, no âmbito do programa Eu Sou Capaz; • Disponibilizar 27.000 Kits de Higiene pessoal para raparigas, no âmbito do Programa Eu Sou Capaz; • Prestar apoio em 1.734 kits de geração de renda a Mulheres e raparigas capacitadas; • Prestar assistência a cerca de 18.246 vítimas de Violência Baseada no Género (VBG); e • Prestar assistência a cerca de 6.738 vítima de VBG nos Centros de Atendimento Integrado (CAI).

Número ou marcador · p. 50 207. O objectivo do Programa é de assegurar a promoção da equidade de género e de oportunidades no desenvolvimento económico e social, com foco na capacitação e inclusão das mulheres em todas as esferas da sociedade, através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 50 6.2.3.5 Programa: Género

Texto do artigo · p. 50 • Capacitar 7.795 mulheres e raparigas em empreendedorismo; • Disponibilizar 433.208 pares de uniformes para as raparigas, no âmbito do Programa Eu Sou Capaz;

Texto do artigo · p. 50 • Capacitar 7.795 mulheres e raparigas em empreendedorismo; PROGRAMA: GÉNERO Nº ORDEM Eu Sou Capaz;INDICADORESDERESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 • Capacitar 27.000 raparigas fora da esc Percentagem de assentos ocupados por mulheres nos Órgãos locais (Assembleias Municipais e Provinciais) ola em40% hab ilidades45% para a vida,41.0 no âmbitoMTGAS do 2 programa Eu Sou Capaz; Número de raparigas e rapazes vulneráveis da 5ª a 8ª classe beneficiários de uniformes 370,332 1,875,381 433,208 MJD • 3 Proporção de mulheres em cargos de Poder e Tomada de decisão 34% 44% 35.0 MTGAS 4 Disponibilizar 27.000 Kits de Higiene p Eu Sou Capaz; Índice de Desigualdade de Género essoal para 0.523 raparigas, no 0.554 âmbito do 0.427 Programa pacitadas; MTGAS • 5 Percentagem de vítimas de Violência Baseada Género (VBG) assistidas de forma integrada nos Centros de Atendimento Integrado à Vítimas de Violência (CAIs) 25% 39% 25.2 6 Prestar apoio em 1.734 kits de geração Taxa de incidência de Uniões Prematuras de renda a 41% Mulheres e 34% raparigas ca 36.2 • Prestar assistência a cerca de 18.246 vítimas de Violência Baseada no Género (VBG); e • Prestar assistência a cerca de 6.738 vítima de VBG nos Centros de Atendimento Integrado (CAI).

PROGRAMA: GÉNERO
Nº ORDEM	Eu Sou Capaz;INDICADORESDERESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1 •	Capacitar 27.000 raparigas fora da esc Percentagem de assentos ocupados por mulheres nos Órgãos locais (Assembleias Municipais e Provinciais)	ola em40% hab	ilidades45% para	a vida,41.0 no	âmbitoMTGAS do
2	programa Eu Sou Capaz; Número de raparigas e rapazes vulneráveis da 5ª a 8ª classe beneficiários de uniformes	370,332	1,875,381	433,208	MJD
• 3	Proporção de mulheres em cargos de Poder e Tomada de decisão	34%	44%	35.0	MTGAS
4	Disponibilizar 27.000 Kits de Higiene p Eu Sou Capaz; Índice de Desigualdade de Género	essoal para 0.523	raparigas, no 0.554	âmbito do 0.427	Programa pacitadas; MTGAS
• 5	Percentagem de vítimas de Violência Baseada Género (VBG) assistidas de forma integrada nos Centros de Atendimento Integrado à Vítimas de Violência (CAIs)	25%	39%	25.2
6	Prestar apoio em 1.734 kits de geração Taxa de incidência de Uniões Prematuras	de renda a 41%	Mulheres e 34%	raparigas ca 36.2

Texto do artigo · p. 50 Quadro 46. Matriz estratégica do Programa do Género

Texto do artigo · p. 50 PROGRAMA: GÉNERO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS

Texto do artigo · p. 50 ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL

Texto do artigo · p. 50 6.2.4 Pilar IV - Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial

Texto do artigo · p. 50 6.2.4 PILAR IV - INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

Texto do artigo · p. 50 Na Área de Infra-estruturas Hidráulicas

Número ou marcador · p. 50 211. Nesta área, o Governo prevê:

Número ou marcador · p. 50 208. Este pilar visa edificar infra-estruturas essenciais e promover um desenvolvimento territorial sustentável e equilibrado, assegurar o ordenamento urbano e rural, a gestão ambiental eficiente e garantir a inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos. Assim, o Governo prevê realizar as seguintes acções por programas: 6.2.4.1 Programa: Infra-estruturas Económicas

Número ou marcador · p. 50 209. Este Programa visa, de forma integrada, promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação de pessoas e bens, apoiar a produção e o acesso aos mercados para impulsionar o crescimento económico. Neste sentido, o Governo tem as seguintes acções: Na Área de Estradas e Pontes

Número ou marcador · p. 50 210. Nesta área, o Governo prevê:

Texto do artigo · p. 50 • Construir 10 Represas; • Construir Barragem de Lucumué; • Construir 2 estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos; e • Construir 6 furos Piozométricos. Na Área de Energia • Prosseguir com a electrificação de 3 Sedes dos Postos Administrativos, sendo 2 dentro da Rede Eléctrica Nacional e 1 fora da Rede Eléctrica Nacional; • Construir 5 postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos no âmbito do incentivo geográfico nas zonas rurais; • Implantar 1 centro piloto de processamento de produtos minerais; • Instalar 2 Entrepostos Comerciais de metais preciosos e gemas; • Construir 2 postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV); e • Produzir 3 mapas geológicos e geofísicos em áreas potenciais de ocorrência de minerais e realizar mapeamento geoquímico regional de Moçambique.

Texto do artigo · p. 50 6.2.4.1 Programa: Infra-estruturas económicas

Número ou marcador · p. 50 209. Este Programa visa, de forma integrada, promover o desenvolvimento de infraestruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação de pessoas e bens, apoiar a produção e o acesso aos mercados para impulsionar o crescimento económico. Neste sentido, o Governo tem as seguintes acções: Na Área de Estradas e Pontes

Número ou marcador · p. 50 210. Nesta área, o Governo prevê: • Reabilitar 60 Km de estradas nacionais e 12 Km de estradas regionais;

Texto do artigo · p. 50 87

Texto do artigo · p. 50 • Reabilitar 60 Km de estradas nacionais e 12 Km de estradas regionais; • Asfaltar 139 Km de Estradas Nacionais e 17 Km de Estradas Regionais; • Construir 2 pontes e manter 14 pontes; e • Reabilitar o Farol Macúti fase.

Parágrafo · p. 51 26 DE MAIO DE 2025 805

Texto do artigo · p. 51 Na Área da Agro-pecuária e Pescas

Texto do artigo · p. 51 de processamento de hortícolas 5, Unidades de beneficiamento de semente 2;

Texto do artigo · p. 51 • Estabelecer 96 infra-estruturas de apoio à produção agropecuária: Sombrites 27, Tanques carracicida 13, Corredores de tratamento do gado 26, Furos multifuncionais 8, Aviários melhorados 18 e Centros de multiplicação de áves 4; • Estabelecer 33 infra-estruturas de beneficiamento e adição de valor: Casas de matança 7, Unidades de processamento de mandioca 14, Unidades

Texto do artigo · p. 51 • Estabelecer 31 infra-estruturas de suporte à comercialização agrária: Mercados grossistas 2, Mercados retalhista 4, Talhos 4, Lojas de insumos 8, Postos de comercialização de animais 13; • Instalar 3 sistemas de Frio nos Aeroportos de Moçambique; • Reabilitar e apetrechar 3 laboratórios de inspecção de pescado;e • Construir a parte maritima do Porto de Pesca de Angoche.

Texto do artigo · p. 51 Quadro 47. Programa Infra-estruturas Económicas

Texto do artigo · p. 51 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024)

Texto do artigo · p. 51 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de estradas transitáveis 55% 60% 56% MTL 2 Toneladas métricas de manuseamento portuário realizadas 70170 86472 77173 3 Número de boias para garantir as ajudas á navegação maritima 72 83 32 4 Km de ferrovias construídas e operacionais 2635 2666 2637 5 Percentagem de distritos com Estações Meteorológicas implantadas 55% 100% - MCTD 6 Percentagem da Rede de Radares Meteorológicos Instalados 14% 43% - 7 Percentagem da População com acesso a telefonia móvel 60% 80% - 8 Percentagem da população com acesso a Internet 25% 50% - 9 Índice de cobertura das infraestruturas de serviços das comunicações nas capitais provinciais, sede dos distritos e nas localidades 80% 100% - 10 Extensão de linhas (Km) de transporte de energia construídos 7,440 7,850 153 MIREME 11 Capacidade (m3) de armazenagem de combustíveis líquidos 1,415,000 1,522,900 10500 12 Capacidade (TM) de armazenagem de GPL 18,000 25,000 2000 13 Número de unidades de enchimento de GPL contruídos 1 4 1 14 Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos 759 812 8 MOPHRH 15 Número de modelos estabelecidos de previsão hidrológica 1 8 1 16 Número de estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos construídas 132 192 2 17 Número de infrastruturas de agroprocessamento construídas (matadouros, casas de matança, unidades de processamento) 18 101 96 MAAP 18 Número Infraestruturas de armazenamento e conservação de produtos agrários construídas (armazéns, silos, frigoríficos) 316 1257 34 19 Número infraestruturas de sanidade animal construídas (tanques, corredores, centros de maneio) 43 222 43 20 Número infraestruturas de suporte à comercialização agrária construídas (mercados grossistas e retalhistas, postos de comercialização de animais) 13 101 31 21 Número de sistemas de frio montados - 6 3 22 Número de porto de Pesca construidos - 1 22%50% 23 Número de unidade de armazenamento , processamento , comercializacao de pescado e reparacao na vale construido - 1 1 24 Número de unidades de armazenamento construidas em funcionamento 2 6 1 ME 25 Número de unidades de armazenamento reabilitadas em funcionamento 9 13 1 26 Número de silos construidos e operacionais 7 12 1 27 Número Incubadoras de empresas implantadas e operacionalizadas 6 9 1 28 Número Laboratório de metrologia e ensaios construida e apetrechada 1 4 1

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de estradas transitáveis	55%	60%	56%	MTL
2	Toneladas métricas de manuseamento portuário realizadas	70170	86472	77173
3	Número de boias para garantir as ajudas á navegação maritima	72	83	32
4	Km de ferrovias construídas e operacionais	2635	2666	2637
5	Percentagem de distritos com Estações Meteorológicas implantadas	55%	100%	-	MCTD
6	Percentagem da Rede de Radares Meteorológicos Instalados	14%	43%	-
7	Percentagem da População com acesso a telefonia móvel	60%	80%	-
8	Percentagem da população com acesso a Internet	25%	50%	-
9	Índice de cobertura das infraestruturas de serviços das comunicações nas capitais provinciais, sede dos distritos e nas localidades	80%	100%	-
10	Extensão de linhas (Km) de transporte de energia construídos	7,440	7,850	153	MIREME
11	Capacidade (m3) de armazenagem de combustíveis líquidos	1,415,000	1,522,900	10500
12	Capacidade (TM) de armazenagem de GPL	18,000	25,000	2000
13	Número de unidades de enchimento de GPL contruídos	1	4	1
14	Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos	759	812	8	MOPHRH
15	Número de modelos estabelecidos de previsão hidrológica	1	8	1
16	Número de estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos construídas	132	192	2
17	Número de infrastruturas de agroprocessamento construídas (matadouros, casas de matança, unidades de processamento)	18	101	96	MAAP
18	Número Infraestruturas de armazenamento e conservação de produtos agrários construídas (armazéns, silos, frigoríficos)	316	1257	34
19	Número infraestruturas de sanidade animal construídas (tanques, corredores, centros de maneio)	43	222	43
20	Número infraestruturas de suporte à comercialização agrária construídas (mercados grossistas e retalhistas, postos de comercialização de animais)	13	101	31
21	Número de sistemas de frio montados	-	6	3
22	Número de porto de Pesca construidos	-	1	22%50%
23	Número de unidade de armazenamento , processamento , comercializacao de pescado e reparacao na vale construido	-	1	1
24	Número de unidades de armazenamento construidas em funcionamento	2	6	1	ME
25	Número de unidades de armazenamento reabilitadas em funcionamento	9	13	1
26	Número de silos construidos e operacionais	7	12	1
27	Número Incubadoras de empresas implantadas e operacionalizadas	6	9	1
28	Número Laboratório de metrologia e ensaios construida e apetrechada	1	4	1

Texto do artigo · p. 51 META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL

Texto do artigo · p. 51 6.2.4.2 Programa: Infra-estruturas Sociais

Texto do artigo · p. 52 6.2.4.2 Programa: Infra-estruturas Sociais

Número ou marcador · p. 52 212. Este programa tem como objectivo aumentar a provisão e assegurar o acesso aos serviços básicos para a população. Para alcançar este objectivo, o Governo tem as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 52 Na Área da Educação

Texto do artigo · p. 52 • Construir 98 Centros de apoio e aprendizagem; • Construir 12 escolas secundárias segundo o padrão de qualidade e resiliência; • Construir 214 salas de aula do Ensino Primário segundo padrões de qualidade e resiliência; • Concluir a construção de 2 Centros de Formação Profissional, um em Nampula (Ilha de Moçambique) e outro em Manica (Chimoio); e • Iniciar a construção do Centro de Formação Profissional de Búzi (Sofala).

Texto do artigo · p. 52 Na Área de Emprego

Texto do artigo · p. 52 • Construir 1 Centro de Emprego em Manica (Chimoio), segundo o padrão de qualidade e resiliência; e • Implantar 2 Incubadoras de Empreendedorismo Juvenil, em Manica (Macate) e Zambézia (Quelimane).

Texto do artigo · p. 52 Na Área do Desporto

Texto do artigo · p. 52 • Reabilitar e apetrechar o Estádio Nacional de Zimpeto; • Requalificar o Parque dos Continuadores; e • Concluir a Construção do Complexo Desportivo de Pemba.

Texto do artigo · p. 52 Na Área de Água e Saneamento

Texto do artigo · p. 52 • Construir 520 fontes de água; • Estabelecer 10 mil ligações domiciliares de água; • Construir 40 sistemas de abastecimento de água rural; • Reabilitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais e Rede de Esgoto; • Construir sistema de drenagem; • Reabilitar o sistema de Drenagem Fase II, na cidade da Beira; • Iniciar a construção do sistema de drenagem, na cidade da Beira; • Iniciar a construção de mini sistemas solares multi-uso de abastecimento de água; e • Iniciar a construção de 15 sanitários domiciliários escolares resilientes.

Texto do artigo · p. 52 Na Área de Habitação

Texto do artigo · p. 52 • Urbanizar e disponibilizar 1700 talhões com terra infraestruturada para beneficiar essencialmente a camada jovem; • Melhorar 400 habitações sociais para os jovens; • Construir 3 Casas Modelo de Habitação Resiliente nas zonas rurais; e • Capacitar 19 artesãos no uso de técnicas e procedimentos de construção resiliente.

Texto do artigo · p. 52 Na Área da Saúde

Texto do artigo · p. 52 • Construir e apetrechar 60 Postos Comunitários de Saúde, e • Construir 1 armazém de medicamentos.

Texto do artigo · p. 52 Quadro 48. Programa Infra-estruturas Sociais

Texto do artigo · p. 52 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Número de infraestruturas de Educação Pré-escolar operacionais 1,5691793 2,2881995 32 MTGAS 2 Número de escolas secundárias construídas segundo o padrão de qualidade e resiliência 13 77 12 MEC 3 Número de salas de aula do Ensino Primário construido segundo padrões de qualidade e resiliência 397 3,492 214 4 Número de Institutos Técnicos Profissionais apetrechados 6 15 5 5 Número de Centros de Formação Profissional construídos 1 3 25% da obra iniciada MJD 6 Número de Centros de Formação Profissional concluídos 1 4 2 7 Número de Centros de Emprego estabelecidos segundo o padrão de qualidade e resiliência 3 5 1 8 Número de incubadoras estabelecidas 4 7 2 9 Número de Hospitais Distritais concluídos e apetrechados 52 58 1 MISAU 10 Número de Hospitais Distritais construidos e apetrechados na 5 na 11 Número de postos comunitários de saúde construidos e apetrechados 9 129 60 12 Número de armazéns de medicamentos construidos 6 7 1 13 Número de sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais construidos 1,631 1,766 52 MOPHRH 14 Número de fontes de água construidas 39,368 44,704 500 15 Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago) 626,073 729,073 10000 16 Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos 1,027 1,707 3515 17 Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais 28 45 7 MTGAS 18 Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado - 1 1

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Número de infraestruturas de Educação Pré-escolar operacionais	1,5691793	2,2881995	32	MTGAS
2	Número de escolas secundárias construídas segundo o padrão de qualidade e resiliência	13	77	12	MEC
3	Número de salas de aula do Ensino Primário construido segundo padrões de qualidade e resiliência	397	3,492	214
4	Número de Institutos Técnicos Profissionais apetrechados	6	15	5
5	Número de Centros de Formação Profissional construídos	1	3	25% da obra iniciada	MJD
6	Número de Centros de Formação Profissional concluídos	1	4	2
7	Número de Centros de Emprego estabelecidos segundo o padrão de qualidade e resiliência	3	5	1
8	Número de incubadoras estabelecidas	4	7	2
9	Número de Hospitais Distritais concluídos e apetrechados	52	58	1	MISAU
10	Número de Hospitais Distritais construidos e apetrechados	na	5	na
11	Número de postos comunitários de saúde construidos e apetrechados	9	129	60
12	Número de armazéns de medicamentos construidos	6	7	1
13	Número de sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais construidos	1,631	1,766	52	MOPHRH
14	Número de fontes de água construidas	39,368	44,704	500
15	Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago)	626,073	729,073	10000
16	Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos	1,027	1,707	3515
17	Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais	28	45	7	MTGAS
18	Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado	-	1	1

Texto do artigo · p. 52 • Requalificar o Parque dos Continuadores; e • Concluir a Construção do Complexo Desportivo de Pemba.

Texto do artigo · p. 52 • Melhorar 400 habitações sociais para os jovens; • Construir 3 Casas Modelo de Habitação Resiliente nas zonas rurais; e • Capacitar 19 artesãos no uso de técnicas e procedimentos de construção resiliente.

Texto do artigo · p. 53 26 DE MA 807 MOPHRH 14 Número de fontes de água construidas 39,368 44,704 500 IO DE 15 2025 Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago) 626,073 729,073 10000 16 Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos 1,027 1,707 3515 17 Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais 28 45 7 MTGAS 18 Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado - 1 1 MJD 19 Número de infraestruturas requalificadas - 1 1 20 Número de complexos desportivos concluídos - 1 1 21 Índice de qualidade de rede nacional de comunicação 60% 100% 70% GABINFO 22 Índice de qualidade de rede comunitária de comunicação _ 100% 40% 23 Número de rádios e televisões implantadas 87 172 9

26 DE MA		807













					MOPHRH
14	Número de fontes de água construidas	39,368	44,704	500
IO DE 15	2025 Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago)	626,073	729,073	10000
	16	Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos	1,027	1,707	3515
17	Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais	28	45	7	MTGAS
18	Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado	-	1	1	MJD
19	Número de infraestruturas requalificadas	-	1	1
20	Número de complexos desportivos concluídos	-	1	1
21	Índice de qualidade de rede nacional de comunicação	60%	100%	70%	GABINFO
22	Índice de qualidade de rede comunitária de comunicação	_	100%	40%
23	Número de rádios e televisões implantadas	87	172	9

Texto do artigo · p. 53 6.2.4.3 Programa: Infra-Estruturas de Administração Pública

Texto do artigo · p. 53 • Construir 5 infra-estruturas de Administração Pública; • Construção da 1.º Fase do edificio integrado para o funcionamento do Gabinete Central de Combate a Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), Gabinete Central de Recuperação de Activios (GCRA), Procuradoria da República da Cidade de Maputo e Sub-Procuradoria da Cidade de Maputo; e • Construir 2 infra-estruturas de comunicação social.

Texto do artigo · p. 53 6.2.4.3 Programa: Infra-Estruturas de Administração Pública

Número ou marcador · p. 53 213. O objectivo do Programa é de assegurar infra-estruturas adequadas para a gestão da administração pública, defesa, lei, ordem, segurança, justiça, garantindo um ambiente seguro e justo para a sociedade. Para alcançar este objectivo, o Governo pretende implementar as acções seguintes:

Texto do artigo · p. 53 Gabinete Central de Recuperação de Activios (GCRA), Procuradoria da República da Cidade de Maputo e Sub-Procuradoria da Cidade de Maputo; e

Texto do artigo · p. 53 • Construir 2 infra-estruturas de comunicação social.

Texto do artigo · p. 53 Quadro 49. Programa Infra-estruturas de Administração Pública

Texto do artigo · p. 53 • Construir 5 infra-estruturasPROGRAMA:deINFRAESTRUTURASAdministraçãoDEADMINISTRAÇÃOPública; NºORDEM• ConstruçãoINDICADORESdaDE1.ºRESULTADOSFase do edifi cio inte ANO BASE (2020-2024) gradoMETAATÉpara2029 o funcionamentMETAPARA2025 o doRESPONSÁVELGabinete 1 NúmerooperaconaisCentraldeinfraestruturasdedaAdministraçãoCombatepúblicaconstruídasa Crimine alidade5 Organizada23 e Transnacio5 nalMAEFP-MOPHRH-(GCCCOT),MTL 2 Número de Infra-estruturas de Defesa Construidas 34 20 6 MDN 93 3 Número de Infra-estruturas de Defesa Reabilidadas 30 21 8 MDN 4 Número de Infra-estruturas Requalificadas e Apetrechadas NA 5 1 MDN 5 Número de áreas de Servidão Militar Registadas, mapeadas, redimensionadas e regularizadas 16 59 15 MDN 6 Número de infraestruturas de Administração da Justiça construídas 74 97 14 MJCR 7 Número de Estabelecimentos Penitenciários construídos 100 10 2 8 Número de infraestruturas da comunicação social do Estado expandidas e operacionais 1 15 2 GABINFO

• Construir 5 infra-estruturasPROGRAMA:deINFRAESTRUTURASAdministraçãoDEADMINISTRAÇÃOPública;
NºORDEM•	ConstruçãoINDICADORESdaDE1.ºRESULTADOSFase do edifi	cio inte ANO BASE (2020-2024)	gradoMETAATÉpara2029 o	funcionamentMETAPARA2025	o doRESPONSÁVELGabinete
1	NúmerooperaconaisCentraldeinfraestruturasdedaAdministraçãoCombatepúblicaconstruídasa Crimine	alidade5	Organizada23	e Transnacio5	nalMAEFP-MOPHRH-(GCCCOT),MTL
2	Número de Infra-estruturas de Defesa Construidas	34	20	6	MDN 93
3	Número de Infra-estruturas de Defesa Reabilidadas	30	21	8	MDN
4	Número de Infra-estruturas Requalificadas e Apetrechadas	NA	5	1	MDN
5	Número de áreas de Servidão Militar Registadas, mapeadas, redimensionadas e regularizadas	16	59	15	MDN
6	Número de infraestruturas de Administração da Justiça construídas	74	97	14	MJCR
7	Número de Estabelecimentos Penitenciários construídos	100	10	2
8	Número de infraestruturas da comunicação social do Estado expandidas e operacionais	1	15	2	GABINFO

Texto do artigo · p. 53 6.2.4.4 Programa: Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável

Texto do artigo · p. 53 alcançar este objectivo, o Governo pretende implementar as acções seguintes:

Texto do artigo · p. 53 6.2.4.4 Programa: Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável

Número ou marcador · p. 53 214. Este programa tem como objectivo promover uma organização e planeamento territorial integrado e sustentável, considerando aspectos ambientais, sociais e económicos, para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Para

Texto do artigo · p. 53 • Implantar e operacionalizar um laboratório de meteorologia; • Recuperar 50.000 ha de terras ociosas; • Elaborar 9 instrumentos de ordenamento territorial; • Apetrechar o Centro de Dados do Governo; e • Instalar 10 estações Meteorológicas nas sedes distritais.

Texto do artigo · p. 54 Quadro 50. Programa Infra-estruturas de Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável

Texto do artigo · p. 54 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTAVEL Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Número de talhões infraestruturados 15,443 50,000 1700 MOPHRH 2 Unidades territoriais com limites aprovados 25 275 20 MAEFP 3 Unidades territoriais/zonas urbanas endereçadas 8 28 2 4 Toponomia actualizada no contexto social e cultural 724 1149 50 5 Área de Terra recuperada em hectares (ha) 297,899 647,899945,798 200 MAAP 6 Percentagem de províncias com Plano de Desenvolvimento Territorial 27% 57% 25%

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTAVEL
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Número de talhões infraestruturados	15,443	50,000	1700	MOPHRH
2	Unidades territoriais com limites aprovados	25	275	20	MAEFP
3	Unidades territoriais/zonas urbanas endereçadas	8	28	2
4	Toponomia actualizada no contexto social e cultural	724	1149	50
5	Área de Terra recuperada em hectares (ha)	297,899	647,899945,798	200	MAAP
6	Percentagem de províncias com Plano de Desenvolvimento Territorial	27%	57%	25%

Texto do artigo · p. 54 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTÁVEL

Texto do artigo · p. 54 6.2.5 Pilar V - Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular

Texto do artigo · p. 54 e diversidade genética. Para o alcance do objectivo definido, o Governo pretende realizar as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 54 6.2.5 PILAR V - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR

Texto do artigo · p. 54 • Realizar a fiscalização de 300 empreendimentos socioeconómicos para aferir o nível de cumprimento da legislação ambiental; • Fiscalizar 200 parcelas de exploração de terra; • Criar e operacionalizar um comité de gestão de conflito homem fauna bravia (CHFB); • Contratar 750 fiscais de floresta e fauna bravia; • Reflorestar 52.000 ha de terras com espécies nativas e exóticas; e • Realizar 1 mapeamento e ordenamento da actividade aquícola.

Número ou marcador · p. 54 215. O objectivo do pilar é de garantir a protecção do meio ambiente, promover a biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos naturais, mitigar os impactos adversos das mudanças climáticas e estabelecer uma economia resiliente e inclusiva, em harmonia com os limites ambientais. Nesse sentido, prevê-se realizar as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 54 6.2.5.1 Programa: Gestão Ambiental

Número ou marcador · p. 54 216. Este programa visa promover a gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade

Texto do artigo · p. 54 Quadro 51. Matrizes Estratégicas do Programa Gestão Ambiental

Texto do artigo · p. 54 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL

Texto do artigo · p. 54 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 6.2 Nr. ORDEM .5.1 Programa: Gestão Ambiental INDICADOR DE RESULTADO ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL

PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
6.2 Nr. ORDEM	.5.1 Programa: Gestão Ambiental INDICADOR DE RESULTADO	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
216. 1	Este programa visa promover a gestão efic Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros	iente e 4.6	susten 10.0	tável dos recu 1.20%	rsos naturais, do objectivo MAAP
c 2	onservação da biodiversidade e diversida Índice de redução casos de conflicto Homem-fauna bravia (em media são registrados serca de 974 casos/ano)	de gené -	tica. P 10%	ara o alcance 877
3	Área de cobertura florestal (ha)	11,955	271,955	52000
d 4	efinido, o Governo pretende realizar as seg Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiaçoes ionizantes reduzido	uintes a 30%	cções: 100	70	MIREME

Número ou marcador · p. 54 216. 1 Este programa visa promover a gestão efic Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros iente e 4.6 susten 10.0 tável dos recu 1.20% rsos naturais, do objectivo MAAP c 2 onservação da biodiversidade e diversida Índice de redução casos de conflicto Homem-fauna bravia (em media são registrados serca de 974 casos/ano) de gené - tica. P 10% ara o alcance 877 3 Área de cobertura florestal (ha) 11,955 271,955 52000 d 4 efinido, o Governo pretende realizar as seg Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiaçoes ionizantes reduzido uintes a 30% cções: 100 70 MIREME

PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
6.2 Nr. ORDEM	.5.1 Programa: Gestão Ambiental INDICADOR DE RESULTADO	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
216. 1	Este programa visa promover a gestão efic Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros	iente e 4.6	susten 10.0	tável dos recu 1.20%	rsos naturais, do objectivo MAAP
c 2	onservação da biodiversidade e diversida Índice de redução casos de conflicto Homem-fauna bravia (em media são registrados serca de 974 casos/ano)	de gené -	tica. P 10%	ara o alcance 877
3	Área de cobertura florestal (ha)	11,955	271,955	52000
d 4	efinido, o Governo pretende realizar as seg Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiaçoes ionizantes reduzido	uintes a 30%	cções: 100	70	MIREME

Texto do artigo · p. 54 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL

Texto do artigo · p. 54 6.2.5.2 Programa: Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres

Texto do artigo · p. 54 • Emitir 3 licenças de crédito de carbono; • Adquirir e alocar 23 meios de busca e salvamento; • Implementar acções antecipadas à seca nas zonas áridas e semi-áridas (Adquirindo e alocando 30 moto-bombas e 30 motorizadas); • Equipar 6 Centros Operativos de Emergências; • Construir 2 armazéns central e regional para bens de assistência humanitária; e • Operacionalizar a Central de Atendimento do Mecanismo de Queixas e Reclamações (Linha Verde).

Número ou marcador · p. 54 217. O programa tem como objectivo fortalecer a resiliência aos impactos adversos da ocorrência de desastres e mudanças climáticas e promover o desenvolvimento de uma economia verde e com baixas emissões de carbono. Para o efeito, o Governo propõe-se a:

Texto do artigo · p. 54 6.2.5.2 Programa: Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres

Texto do artigo · p. 54 • Construir 2 infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas;

Texto do artigo · p. 54 • Construir 2 infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas; • Emitir 3 licenças de crédito de carbono; • Adquirir e alocar 23 meios de busca e salvamento; • Implementar acções antecipadas à seca nas zonas áridas e semi-áridas (Adquirindo e alocando 30 moto-bombas e 30 motorizadas); • Equipar 6 Centros Operativos de Emergências;

Texto do artigo · p. 54 95

Texto do artigo · p. 55 • Operacionalizar a Central de Atendimento do Mecanismo de Queixas e Reclamações (Linha Verde).

Parágrafo · p. 55 26 DE MAIO DE 2025 809

Texto do artigo · p. 55 Quadro 52. Matrizes Estratégicas do Programa Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres

Texto do artigo · p. 55 PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES Nr. ORDEM

PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES
Nr. ORDEM 218.	INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal,	ANO BASE (2024) olvimen com foc	META ATÉ 2029 to Sus o na r	META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob	RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção
1	Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v	2.00 isando	3.00 ropor	2.00 cionar um am	INGD biente de paz entável do
2	Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem	90.00 deixar n	120.00 inguém	90.00 para trás.
3	Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados	13.33	33.33	13.33
4 219.	Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim	2,7 (2023) ento so	2,4 cio-eco	2,7 nómico e sust
5	Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos	40%	58%	5%	MOPHRH

Número ou marcador · p. 55 218. INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal, ANO BASE (2024) olvimen com foc META ATÉ 2029 to Sus o na r META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção 1 Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v 2.00 isando 3.00 ropor 2.00 cionar um am INGD biente de paz entável do 2 Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem 90.00 deixar n 120.00 inguém 90.00 para trás. 3 Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados 13.33 33.33 13.33 4

PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES
Nr. ORDEM 218.	INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal,	ANO BASE (2024) olvimen com foc	META ATÉ 2029 to Sus o na r	META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob	RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção
1	Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v	2.00 isando	3.00 ropor	2.00 cionar um am	INGD biente de paz entável do
2	Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem	90.00 deixar n	120.00 inguém	90.00 para trás.
3	Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados	13.33	33.33	13.33
4 219.	Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim	2,7 (2023) ento so	2,4 cio-eco	2,7 nómico e sust
5	Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos	40%	58%	5%	MOPHRH

Número ou marcador · p. 55 219. Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim 2,7 (2023) ento so 2,4 cio-eco 2,7 nómico e sust 5 Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos 40% 58% 5% MOPHRH

PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES
Nr. ORDEM 218.	INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal,	ANO BASE (2024) olvimen com foc	META ATÉ 2029 to Sus o na r	META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob	RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção
1	Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v	2.00 isando	3.00 ropor	2.00 cionar um am	INGD biente de paz entável do
2	Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem	90.00 deixar n	120.00 inguém	90.00 para trás.
3	Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados	13.33	33.33	13.33
4 219.	Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim	2,7 (2023) ento so	2,4 cio-eco	2,7 nómico e sust
5	Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos	40%	58%	5%	MOPHRH

Texto do artigo · p. 55 26 DE MAIO DE 2025

Texto do artigo · p. 55 Quadro 52.

Texto do artigo · p. 55 809

Texto do artigo · p. 55 5, o e

Texto do artigo · p. 55 País, o Governo continuará a incorporar os ODS da Agenda 2030 em suas acções.

Número ou marcador · p. 55 219. Com o objectivo de garantir o desenvolvimento sócio- -económico e sustentável do País, o Governo continuará a incorporar os ODS da Agenda 2030 em suas acções.

Número ou marcador · p. 55 220. Neste contexto, perspectiva-se para o ano de 2025, o

Número ou marcador · p. 55 220. Neste contexto, perspectiva-se para o ano de 2025, o montante de 410.872,3 milhões de MT para os ODS, o que representa um decréscimo de 15,2% em termos nominais quando comparado com a execução de 2024. Quadro 53. Alocação da Despesa por ODS (milhões de MT e em % da Despesa Total) 6.3 AFECTAÇÃO TERRITORIAL

Número ou marcador · p. 55 221. Para o ano de 2025, os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial )OGDP’s( foram atribuídos limites no montante de 6.859,8 milhões de MT, excluindo as receitas próprias e os recursos externos.

Número ou marcador · p. 55 222. O volume de recursos alocados para os OGDP´s, em comparação com o ano de 2024, aumentou em termos nominais em 8,9%. As Províncias que irão absorver maior parte

Número ou marcador · p. 55 218. No que concerne aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o PESOE 2025, busca a integração coerente e transversal, com foco na redução da pobreza, protecção do meio ambiente e na acção climática, visando proporcionar um ambiente de paz e prosperidade para toda a sociedade, sem deixar ninguém para trás.

Texto do artigo · p. 55 Quadro 53. Alocação da Despesa por ODS (milhões de MT e em % da Despesa Total)

Texto do artigo · p. 55 OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Texto do artigo · p. 55 ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS15

Texto do artigo · p. 55 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 55 6.3 Afectação Territorial

Número ou marcador · p. 55 221. Para o ano de 2025, os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (OGDP’s) foram atribuídos limites no montante de 6.859,8 milhões de MT, excluindo as receitas próprias e os recursos externos.

Texto do artigo · p. 55 montante de 410.872,3 milhões de MT para os ODS, o que representa um decréscimo de 15,2% em termos nominais quando comparado com a execução de 2024.

Texto do artigo · p. 55 96

Texto do artigo · p. 55 PESOE 2024 PROP. PESOE 2025

Texto do artigo · p. 55 PESOE 2025

Texto do artigo · p. 55 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 55 Em % da Despesa Total

Texto do artigo · p. 55 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 55 Em % da Despesa Total

Texto do artigo · p. 55 Erradicação da Pobreza 104,737.8 21.6% 90,042.3 21.9% Fome zero e Agricultura sustentável 6,499.5 1.3% 4,068.0 1.0% Saúde e Bem Estar 55,160.7 11.4% 48,936.8 11.9% Educação de Qualidade 55,624.6 11.5% 66,920.8 16.3% Igualdade de Género 24,152.5 5.0% 25,517.5 6.2% Água Potável e Saneamento 12,288.7 2.5% 4,103.5 1.0% Energia Limpa e Acessível 31,837.2 6.6% 18,103.9 4.4% Trabalho Decente e Crescimento Económico 57,057.4 11.8% 20,963.9 5.1% Indústria, Inovação e Infraestrutura 29,473.4 6.1% 12,134.5 3.0% Redução das Desigualdades 15,561.3 3.2% 34,817.3 8.5% Cidades e Comunidades Sustentáveis 11,797.0 2.4% 10,862.1 2.6% Produção e Consumo Sustentáveis 140.3 0.0% 452.0 0.1% Acção contra Mudança Geral do Clima 4,147.5 0.9% 2,024.8 0.5% Vida na água 1,515.2 0.3% 1,923.9 0.5% Vida Terrestre 3,003.9 0.6%

Texto do artigo · p. 55 1,215.5 0.3% Paz, Justiça e Instituições eficazes 67,967.4 14.0% 67,252.9 16.4% Parceria para a implementação dos ODS 3,555.0 0.7% 1,532.6 0.4%

Texto do artigo · p. 55 ODS 16 ODS 17 DESPESA TOTAL 484,519.3 100.0% 410,872.3 100.0%

Número ou marcador · p. 55 222. O volume de recursos alocados para os OGDP´s, em comparação com o ano de 2024, aumentou em termos nominais em 8,9%. As Províncias que irão absorver maior parte de recursos são Nampula com 1.046,3 milhões de MT, Zambézia com 993,6 milhões de MT, e Niassa com 747,1 milhões de MT, respectivamente.

Texto do artigo · p. 55 97

Texto do artigo · p. 56 de recursos são Nampula com 1.046,3 milhões de MT, Zambézia com 993,6 milhões de MT, e Niassa com 747,1 milhões de MT, respectivamente

Parágrafo · p. 56 810 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo · p. 56 Quadro 54. Limites para Órgãos de Governação Descentralizada Provincial Quadro 55. Alocação de Recursos por Âmbito Territorial

Texto do artigo · p. 56 Quadro 53. Limites para Órgãos de Governação Descentralizada Provincial

Texto do artigo · p. 56 Lei Lei Proposta 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 56 Lei

Texto do artigo · p. 56 PROVÍNCIA

Texto do artigo · p. 56 Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 56 PROVÍNCIA DO NIASSA 662.1 730.4 747.1 PROVÍNCIA DE CABO DELGADO 536.1 572.8 591.5 PROVÍNCIA DE NAMPULA 859.0 857.6 1,046.3 PROVÍNCIA DA ZAMBEZIA 818.6 859.3 993.6 PROVÍNCIA DE TETE 574.0 600.0 670.8 PROVÍNCIA DE MANICA 541.7 714.9 650.8 PROVÍNCIA DE SOFALA 526.7 541.5 587.3 PROVÍNCIA DE INHAMBANE 433.9 523.6 550.6 PROVÍNCIA DE GAZA 384.9 400.5 449.2 PROVINCIA DE MAPUTO 463.3 501.3 572.5 TOTAL 5,800.3 6,301.9 6,859.8

Texto do artigo · p. 56 PROVÍNCIA DE MAPUTO 463.3 501.3 572.5 TOTAL 5,800.3 6,301.9 6,859.8

PROVÍNCIA DE MAPUTO	463.3	501.3	572.5
TOTAL	5,800.3	6,301.9	6,859.8

Texto do artigo · p. 56 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 56 224. Para o nível local,

Texto do artigo · p. 56 6.4 Alocação por Nível Territorial

Texto do artigo · p. 56 6.4 ALOCAÇÃO POR NÍVEL TERRITORIAL

Número ou marcador · p. 56 223. Relativamente à alocação por nível territorial, está previsto um montante de 184.328,3 milhões de MT para o nível central, equivalente a 53,9 % da Despesa Total, excluindo os Encargos da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9 bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina

da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI	que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI
com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9	bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1%
CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7	CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina 225. O ano de 2025 ()Exclui()ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025	Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB
(*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização	amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização

Número ou marcador · p. 56 225. O ano de 2025 (*)Exclui(*)ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025 Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB (*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização decréscimo em 6,4 pp

da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI	que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI
com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9	bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1%
CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7	CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina 225. O ano de 2025 ()Exclui()ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025	Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB
(*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização	amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização

Número ou marcador · p. 56 224. Para o nível local, prevê-se alocar um montante de 157.632,9 milhões de MT, dos quais, 47.506,9 milhões de MT estão destinados para o nível provincial, 100.467,3 milhões de

da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI	que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI
com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9	bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1%
CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7	CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina 225. O ano de 2025 ()Exclui()ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025	Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB
(*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização	amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização

Texto do artigo · p. 56 CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025 Em Milhões de MT Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 (*)Exclui Encargos Gerais do Estado

	CGE 2023	CGE 2024	LEI 2025
	Em Milhões de MT
Central*	210,659.4	241,532.5	184,328.3
Local	149,772.6	158,815.2	157,632.9
Provincial	47,920.4	51,086.5	47,506.9
Distrital	95,627.4	98,349.8	100,467.3
Autárquico	6,224.8	9,378.9	9,658.7

Texto do artigo · p. 56 CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025 Em % da DespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%

	CGE 2023	CGE 2024	LEI 2025
	Em % da DespesaTotal
Central*	58.4%	60.3%	53.9%
Local	41.6%	39.7%	46.1%
Provincial	32.0%	32.2%	30.1%
Distrital	63.8%	61.9%	63.7%
Autárquico	4.2%	5.9%	6.1%

Texto do artigo · p. 56 Fonte:

Texto do artigo · p. 56 Orçamental

Texto do artigo · p. 56 157.632,9 milhões de MT, estão destinados para o ní MT para o distrital e 9.658,7 o que representa 30,1%, respectivamente.

Texto do artigo · p. 56 126.878,0 milhões de MT no

Texto do artigo · p. 56 e uma redução de 2,9 pp , o que reflecte os esforços

Texto do artigo · p. 56 combinação de medidas para a ão da despesa.

Texto do artigo · p. 56 98

Número ou marcador · p. 57 225. A previsão do défice orçamental é de 126.878,0 milhões de MT no ano de 2025, equivalente a 8,2% do PIB e uma redução de 2,9 pp comparativamente a execução de 2024, o que reflecte os esforços para consolidação, através da combinação de medidas para a mobilização das receitas e racionalização da despesa. Quadro 56. Previsão do Défice Orçamental 2025

Número ou marcador · p. 57 226. O défice orçamental será coberto pelas seguintes fontes de financiamento:

Parágrafo · p. 57 26 DE MAIO DE 2025 811

Texto do artigo · p. 57 Quadro 56. Défice Orçamental 2025

Texto do artigo · p. 57 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP. Em Milhões de MT

Texto do artigo · p. 57 LEI LEI

Texto do artigo · p. 57 Em % do PIB

Texto do artigo · p. 57 1.Envelope de Recursos 477,519.0 521,697.8 512,749.9 43.9% 37.1% 33.2%

Texto do artigo · p. 57 1.1 Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% 25.0% 25.0% 1.2 Saldos Transitados 6,750.4 3,574.6 0.6% 0.0% 0.2% 1.2 Financimento Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 3.4% 2.8% 2.3% 1.3 Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 9.1% 4.3% 5.7%

Texto do artigo · p. 57 Donativos 60,311.6 42,186.4 58,236.2 5.5% 3.0% 3.8% Créditos 24,374.8 18,586.2 29,972.9 2.2% 1.3% 1.9%

Texto do artigo · p. 57 2.Despesa Total 471,922.5 507,092.6 512,749.9 43.4% 36.1% 33.2%

Texto do artigo · p. 57 2.1 Despesas de Funcionamento 341,989.8 362,013.1 351,253.2 31.4% 25.7% 22.7% 2.2 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4% 2.3 Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1%

Texto do artigo · p. 57 2.2 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4% 2.3 Operações Financeiras 59,936.3 48,690.8 62,720.0 5.5% 3.5% 4.1% Défice Orçamental (145,536.0) (155,814.8) (126,878.0) -13.4% -11.1% -8.2% Défice Orçamental antes de Donativos (91,307.3) (133,232.5) (66,589.1) -8.4% -9.5% -4.3% Défice Orçamental após Donativos (30,995.7) (91,138.8) (8,352.9) -2.9% -6.5% -0.5% Fonte: ME, 2025

2.2 Despesas de Investimento	69,996.4	96,418.7	98,776.4	6.4%	6.9%	6.4%
2.3 Operações Financeiras	59,936.3	48,690.8	62,720.0	5.5%	3.5%	4.1%
Défice Orçamental	(145,536.0)	(155,814.8)	(126,878.0)	-13.4%	-11.1%	-8.2%
Défice Orçamental antes de Donativos	(91,307.3)	(133,232.5)	(66,589.1)	-8.4%	-9.5%	-4.3%
Défice Orçamental após Donativos	(30,995.7)	(91,138.8)	(8,352.9)	-2.9%	-6.5%	-0.5%

Número ou marcador · p. 57 226. O défice orçamental será coberto pelas seguintes fontes de financiamento: • Crédito Interno – estimado em 35.094,4 milhões de MT para 2025, correspondente a 2,3% do PIB, o que representa uma redução de 0,5 pp em termos percentuais do PIB; • Crédito Externo - projectado em 29.972,9 milhões de MT, correspondente a 1,9% do PIB, o que significa um incremento de 0,6pp em relação a 2024; • Donativos Externos – no montante de 58,236.2 milhões de MT, o que corresponde a 3,8% do PIB e um acréscimo de 0,8 pp; • Saldos Transitados – estimado em 3.574,6 milhões de MT, equivalente a 0,2% do PIB. Figura 21. Financiamento do Défice Orçamental para 2025 (em % PIB) 2.3% 0.2% LEI 2025 1.9% 3.8% -8.2% 2.8% 0.0% CGE 2024 1.3% 3.0% -11.1%

2.2 Despesas de Investimento	69,996.4	96,418.7	98,776.4	6.4%	6.9%	6.4%
2.3 Operações Financeiras	59,936.3	48,690.8	62,720.0	5.5%	3.5%	4.1%
Défice Orçamental	(145,536.0)	(155,814.8)	(126,878.0)	-13.4%	-11.1%	-8.2%
Défice Orçamental antes de Donativos	(91,307.3)	(133,232.5)	(66,589.1)	-8.4%	-9.5%	-4.3%
Défice Orçamental após Donativos	(30,995.7)	(91,138.8)	(8,352.9)	-2.9%	-6.5%	-0.5%

Texto do artigo · p. 57 Défice Orçamental (145,536.0) (155,814.8) (126,878.0) -13.4% -11.1% -8.2% Défice Orçamental antes de Donativos (91,307.3) (133,325.2) (66,589.1) -8.4% -9.5% -4.3% Défice Orçamental após Donativos (30,995.7) (91,138.8) (8,352.9) -2.9% -6.5% -0.5%

Texto do artigo · p. 57 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 57 226. O défice orçamental será coberto pelas seguintes fontes de financiamento: • Crédito Interno – estimado em 35.094,4 milhões de MT para 2025, correspondente a 2,3% do PIB, o que representa uma redução de 0,5 pp em termos percentuais do PIB; • Crédito Externo - projectado em 29.972,9 milhões de MT, correspondente a 1,9% do PIB, o que significa um incremento de 0,6pp em relação à 2024; • Donativos Externos – no montante de 58.236,2 milhões de MT, o que corresponde a 3,8% do PIB e um acréscimo de 0,8 pp; e • Saldos Transitados - estimado em 3.574,6 milhões de MT, equivalente a 0,2% do PIB. Figura 21. Financiamento do Défice Orçamental para 2025 (em % PIB) Figura 21. Previsão do Financiamento do Défice Orçamental para 2025 (em % PIB) Fonte: MF, 2025 6.6 PREVISÃO DOS COMPROMISSOS SECTORIAIS

Número ou marcador · p. 57 227. A priorização pelo Governo nos sectores da Educação, Saúde e Agricultura, reflecte o compromisso internacional em atingir metas de 20%, 15% e 10%, respectivamente, por forma a contribuir para a melhoria de qualidade de vida, promover a expansão da rede escolar e sanitária e reduzir o volume de importação de alimentos.

Número ou marcador · p. 57 228. É neste sentido que perspectiva-se o montante de 172.554,6 milhões de MT para os compromissos sectoriais em 2025, correspondente a 50,5% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado. Fonte: MF, 2025 6.6 Compromissos Sectoriais

Número ou marcador · p. 57 227. A priorização pelo Governo nos sectores da Educação,

Texto do artigo · p. 57 ● Crédito Interno – estimado em 35.094,4 milhões de MT para 2025, correspondente a 2,3% do PIB, o que representa uma redução de 0,5 pp em termos percentuais do PIB; ● Crédito Externo - projectado em 29.972,9 milhões de MT, correspondente a 1,9% do PIB, o que significa um incremento de 0,6pp em relação à 2024; ● Donativos Externos – no montante de 58.236,2 milhões de MT, o que a 3,8% do PIB e um acréscimo de 0,8 pp; e ● Saldos Transitados - estimado em 3.574,6 milhões de MT, equivalente a PIB. -11.1% -8.2% 3.0% 3.8% 1.3% 1.9% 0.0% 0.2% 2.8% 2.3% CGE 2024 PROP. 2025 Crédito Interno Saldos Transitados Crédito Externo Donativos Externos Défice Orçamental LEI ● corresponde ● 0,2% do

Texto do artigo · p. 57 99

Texto do artigo · p. 57 a expansão da rede escolar e sanitária e reduzir o volume de importação de alimentos.

Texto do artigo · p. 57 Saúde e Agricultura, reflecte o compromisso internacional em atingir metas de 20%, 15% e 10%, respectivamente, por forma a contribuir para a melhoria de qualidade de vida, promover

Número ou marcador · p. 58 228. É neste sentido que perspectiva-se o montante de 172.554,6 milhões de MT para os compromissos sectoriais em 2025, correspondente a 50,5% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.

Parágrafo · p. 58 812 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo · p. 58 Quadro 57. Compromissos Sectoriais (em milhões de MT e em % da Despesas Total)

Texto do artigo · p. 58 Quadro 54. Compromissos Sectoriais (em milhões de MT e em % da Despesas Total)

Texto do artigo · p. 58 CGE 2024 PROP.LEI 20252025 Interno Externo TOTAL Interno Externo TOTAL O sector da Educação continuará a absorverEmmaiorM ilhõesvolumede M T de recursos com Despesa Total (Ex. EGE) 300,165.4 51,114.5 400,442.0 267,226.4 74,684.4 341,910.9 Total Compromissos Sectoriais 128,873.3 22,805.0 151,678.3 133,154.2 39,400.4 172,554.6 Educação Saúde Agricultura Total Compromissos Sectoriais 42.9% 44.6% 37.9% 49.8% 52.8% 50.5% Educação 27.2% 11.3% 21.8% 30.9% 23.8% 29.3% Em % da Despesa Total (Excl.EGE) 81,642.6 5,760.0 87,402.6 82,452.3 17,781.7 100,234.0 35,590.9 15,101.4 50,692.3 38,710.6 13,002.1 51,712.7 11,639.8 1,943.7 13,583.5 11,991.2 8,616.6 20,607.8 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

	CGE 2024	PROP.LEI 20252025
Interno	Externo	TOTAL	Interno	Externo	TOTAL

O sector da Educação continuará a absorverEmmaiorM ilhõesvolumede M T de recursos com
Despesa Total (Ex. EGE) 300,165.4 51,114.5 400,442.0 267,226.4 74,684.4 341,910.9 Total Compromissos Sectoriais 128,873.3 22,805.0 151,678.3 133,154.2 39,400.4 172,554.6 Educação Saúde Agricultura Total Compromissos Sectoriais 42.9% 44.6% 37.9% 49.8% 52.8% 50.5% Educação 27.2% 11.3% 21.8% 30.9% 23.8% 29.3% Em % da Despesa Total (Excl.EGE) 81,642.6 5,760.0 87,402.6 82,452.3 17,781.7 100,234.0 35,590.9 15,101.4 50,692.3 38,710.6 13,002.1 51,712.7 11,639.8 1,943.7 13,583.5 11,991.2 8,616.6 20,607.8 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

Número ou marcador · p. 58 229. 100.234,0 m Agricultura, c Despesa T

Texto do artigo · p. 58 Quadro 57. Compromissos Sectoriais (em milhões de MT e em % da Despesa Total) CGE 2024 LEI 2025 Interno Externo TOTAL Interno Externo TOTAL Em milhões de MT Despesa Total (Ex. EGE) 300,165.4 51,114.5 400,442.0 267,262.6 74,684.4 341,910.9 Total Compromissos Sectoriais 128,873.3 22,805.0 151,678.3 133,154.2 39,400.4 172,554.6 Educação 81,642.6 5,760.0 87,402.6 82,452.3 17,781.7 100,234.0 Saúde 35,590.9 15,101.4 50,692.3 38,710.6 13,002.1 51,712.7 Agricultura 11,639.8 1,943.7 13,583.5 11,991.2 8,616.6 20,607.8 Em % da Despesa Total (Exc. EGE) Total Compromissos Sectoriais 42,9% 44,6% 37,9% 49,8% 52,8% 50,5% Educação 27,2% 11,3% 21,8% 30,9% 23,8% 29,3% Saúde 11,9% 29,5% 12,7% 14,5% 17,4% 15,1% Agricultura 3,9% 3,8% 3,4% 4,5% 11,5% 6,0% Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 58 229. O sector da Educação continuará a absorver maior volume de recursos com 100.234,0 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e Agricultura, com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Despesa Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado. 6.7 Equilíbrio Orçamental

Número ou marcador · p. 58 230. O Quadro 58 apresenta o volume de recursos e a Despesa Total que equilibram o PESOE para o ano de 2025, orçados em 512.749,9 milhões de MT, correspondente a 33,2% do PIB, salvaguardando deste modo o princípio de equilíbrio orçamental, o que representa uma redução de 3,9 pp em relação à execução de 2024 (521.697,8 milhões de MT), reflectindo o objectivo de contenção gradual da despesa pública. Quadro 58. Equilíbrio Orçamental 2025 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 58 6.7

Texto do artigo · p. 58 Saúde 11.9% 29.5% 12.7% 14.5% 17.4% 15.1% Agricultura 3.9% 3.8% 3.4% 4.5% 11.5% 6.0%

Texto do artigo · p. 58 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 58 6.7 Equilíbrio Orçamental

Texto do artigo · p. 58 100

Texto do artigo · p. 58 Quadro 58. Equilíbrio Orçamental 2025

Texto do artigo · p. 58 Quadro 58 Equilíbrio Orçamental 2025

Texto do artigo · p. 58 CGE CGE 2024 PROP. 2025

Texto do artigo · p. 58 LEI 2025 2025 LEI LEI

Texto do artigo · p. 58 CGE CGE 2024 PROP. 2025

Texto do artigo · p. 58 CGE CGE

Texto do artigo · p. 58 2024 PROP. 2023 2024 2023 2024 2023 2024 2025

Texto do artigo · p. 58 Em Milhões de MT Em % do PIB Em % da Despesa Total Total de Recursos 477,519.0 521,697.8 512,749.9 43.9% 37.1%0.0% 33.2%0.0% 100.0% 100.0% 100.0% Recursos Internos 379,071.6 460,925.2 424,540.8 34.9% 32.8% 27.5% 79.4% 88.4% 82.8%

Texto do artigo · p. 58 Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% 25.0% 25.0% 68.4% 67.3% 75.3%

Texto do artigo · p. 58 Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 0.0% 0.2% 1.4% 0.0% 0.7% Crédito Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 3.4% 2.8% 2.3% 7.6% 7.5% 6.8%

Texto do artigo · p. 58 Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 9.1% 5.7% 20.6% 11.6% 17.2%

Texto do artigo · p. 58 4.3% Donativos 60,311.6 42,186.4 58,236.2 5.5% 3.0% 3.8% 12.6% 8.1% 11.4% Saldos Transitados 13,761.0 - 1.3% 0.0% 0.0% 2.9% 0.0% 0.0% Créditos 24,374.8 18,586.2 29,972.9 2.2% 1.3% 1.9% 5.1% 3.6% 5.8%

Texto do artigo · p. 58 Total de Despesas 471,922.5 507,092.6 512,749.9 43.4% 36.1% 33.2% 100.0% 100.0% 100.0% Despesas de Funcionamento 341,989.8 362,013.1 351,253.2 31.4% 25.7% 22.7% 72.5% 71.4% 68.5%

Texto do artigo · p. 58 0.0% 0.0% 0.0%

Texto do artigo · p. 58 Despesas Correntes 333,748.7 359,947.5 350,575.8 30.7% 25.6% 22.7% 70.7% 71.0% 68.4% Despesa com Pessoal 202,845.4 208,957.0 210,788.9 18.7% 14.9% 13.6% 43.0% 41.2% 41.1% 195,967.3 202,859.1 205,550.0 14.4% 13.3% 40.0% 40.1%

Texto do artigo · p. 58 Salários e Remunerações 18.0% 41.5% Outras Despesas com Pessoal 0.6% 0.4% 0.3% 1.5% 1.2% 1.0%

Texto do artigo · p. 58 6,878.1 6,097.9 5,238.9 Bens e Servicos 40,838.5 36,793.7 34,037.8 3.8% 2.6% 2.2% 8.7% 7.3% 6.6% Encargos da Dívida 51,553.5 58,084.2 63,892.8 4.7% 4.1% 4.1% 10.9% 11.5% 12.5% Transferencias correntes 32,813.3 33,359.6 36,987.5 3.0% 2.4% 2.4% 7.0% 6.6% 7.2%

Texto do artigo · p. 58 19,502.7 19,874.2 20,056.3 1.8% 1.4% 1.3% 4.1% 3.9% 3.9% Despesas de Capital 8,241.1 2,065.6 677.4 0.8% 0.1% 0.0% 1.7% 0.4% 0.1%

Texto do artigo · p. 58 dq/Pensões

Texto do artigo · p. 58 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4% 14.8% 19.0% 19.3%

Texto do artigo · p. 58 Componente Interna 33,256.4 45,304.2 24,092.0 3.1% 3.2% 1.6% 7.0% 8.9% 4.7% Componente Externa 36,740.0 51,114.5 74,684.4 3.4% 3.6% 4.8% 7.8% 10.1% 14.6%

Texto do artigo · p. 58 Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1% 12.7% 9.6% 12.2%

Texto do artigo · p. 58 Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4% 0.7% 0.7% 1.2% Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7% 12.0% 8.9% 11.1%

Texto do artigo · p. 58 Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 58 231. Com relação ao total da Despesa Pública, 351.253,2 milhões de MT correspondem às Despesas de Funcionamento (68,5% do total), 98.776,4 milhões de MT às Despesas de Investimento (19,3% do total) e 62.720,3 milhões de MT às Operações Financeiras do Estado (12,2% do total).

Parágrafo · p. 59 26 DE MAIO DE 2025 813

Texto do artigo · p. 59 regularização das despesas com o pessoal dos diferentes sectores, nomeadamente saúde, educação e área especial.

Texto do artigo · p. 59 2025, a exposição fiscal associada as duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB

Texto do artigo · p. 59 .

Número ou marcador · p. 59 237. Os efeitos associados aos desastres naturais poderão impactar o crescimento real do PIB em 2,7 pontos percentuais abaixo do potencial da economia. Segundo as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia, a fase neutra do ENSO (El Niño-Southern Oscillation) deve persistir até o início da próxima época chuvosa, com possibilidade de intensificação do fenómeno La Niña. Essas condições podem aumentar a ocorrência de chuvas intensas nas regiões Sul e Centro do País e secas em outras regiões.

Número ou marcador · p. 59 238. Para o ano de 2025, estão previstas algumas medidas para mitigar os principais riscos identificados, conforme o quadro abaixo:

Número ou marcador · p. 59 231. Com relação ao total da Despesa Pública, 351.253,2 milhões de MT correspondem às Despesas de Funcionamento (68,5% do total), 98.776,4 milhões de MT às Despesas de Investimento (19,3% do total) e 62.720,3 milhões de MT às Operações Financeiras do Estado (12,2% do total). 6.8 Principais Riscos Fiscais para 2025

Número ou marcador · p. 59 232. O ano de 2024 foi caracterizado por uma confluência de eventos que impactaram sistematicamente as finanças públicas em particular, e a economia no geral, com destaque para a tensão pós-eleitoral e o ciclone Chido, que ocorreram no último trimestre do ano. Assim, estima-se que os impactos dos choques supramencionados tenham resultado em perdas acumuladas da receita do Estado em cerca de 2.4% do PIB. A prevalência destes e de outros choques no curto prazo, poderão exacerbar os riscos e incertezas em 2025.

Número ou marcador · p. 59 233. Um cenário conservador, estima um crescimento económico mais lento de 2.5% em 2025 contra os 2.9% do cenário de crescimento base e prevê uma queda na arrecadação de receitas fiscais em 9.4 mil milhões de meticais (0.6% do PIB), como resultado do impacto dos choques supracitados e de um desempenho mais fraco nos sectores de agricultura, pescas, transportes, armazenamento, informação e comunicações.

Número ou marcador · p. 59 234. A massa salarial para 2025, continuará a representar

Texto do artigo · p. 59 uma pressão sobre as finanças públicas, em torno de 13,3% do PIB, contra os 14.5% do PIB referentes a execução em 2024, como resultado de um crescimento económico mais lento e

Número ou marcador · p. 59 235. Os impactos de um crescimento económico mais baixo em 2025, poderá exacerbar o risco associado a dívida pública, elevando o rácio para 80.5% do PIB. Assim, as pressões decorrentes da necessidade de financiamento poderão ter reflexos nos compromissos do serviço da dívida interna, que representa cerca de 65.0% do total do serviço, que exigirá maior controle e atenção por parte do Estado, sobretudo no mês de Setembro que atingirá um máximo de 26,9 mil milhões de meticais.

Número ou marcador · p. 59 236. As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), tem enfrentado desafios financeiros, com destaque para Aeroportos de Moçambique (ADM) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) reflectindo incumprimentos nas suas obrigações financeiras. Para 2025, a exposição fiscal associada as duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB.

Número ou marcador · p. 59 238. Para o ano de 2025, estão previstas algumas medidas

Texto do artigo · p. 59 para mitigar os principais riscos identificados, conforme o quadro abaixo:

Texto do artigo · p. 59 Quadro 59. Medidas de Mitigação dos Riscos Fiscais

Texto do artigo · p. 59 Quadro 55. Medidas de Mitigação dos Riscos Fiscais

Texto do artigo · p. 59 Tipo de Risco Probabilidade de Materialização Impacto Medida de Mitigação Crescimento Económico Alto Menor arrecadação de Receitas Fiscais • Diversificação e alargamento da base tributária; • Rever os mecanismos de isenções fiscais. Massa Salarial Alto Pressões sobre a despesa pública • Implementação da fiscalização prévia da folha salarial; • Integração dos FAE no roteiro normal de pagamento de salários; • Aceleração do processo de aposentação; • Auditoria aos processos individuais da área especial; • Regulamentação do trabalho extraordinário do sector de educação; • Revisão do Regulamento do Subsídio de localização.

Tipo de Risco	Probabilidade de Materialização	Impacto	Medida de Mitigação
Crescimento Económico	Alto	Menor arrecadação de Receitas Fiscais	• Diversificação e alargamento da base tributária; • Rever os mecanismos de isenções fiscais.
Massa Salarial	Alto	Pressões sobre a despesa pública	• Implementação da fiscalização prévia da folha salarial; • Integração dos FAE no roteiro normal de pagamento de salários; • Aceleração do processo de aposentação; • Auditoria aos processos individuais da área especial; • Regulamentação do trabalho extraordinário do sector de educação; • Revisão do Regulamento do Subsídio de localização.

Texto do artigo · p. 59 Quadro 59.

Texto do artigo · p. 59 Medidas de Mitigação dos Riscos Fiscais

Texto do artigo · p. 59 • Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade; • Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados)

Texto do artigo · p. 59 Aumento do stock da dívida pública

Texto do artigo · p. 59 Dívida Pública Alto

Texto do artigo · p. 60 • Regulamentação do trabalho extraordinário do sector de educação; • Revisão do Regulamento do Subsídio

Parágrafo · p. 60 814 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo · p. 60 Tipo de Risco Probabilidade de Materialização Impacto de localização.Medida de Mitigação Tipo de Risco Sector Empresarial do Dívida Pública Probabilidade de MaterializaçãoMédio Alto Impacto Aumento do stock da dívida pública associado aos Aumento do stock da dívida pública Medida de Mitigação • Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade; • Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados) Sector Empresarial do Estado Estado Desastres Médio Aumento do stock da dívida pública associado aos passivos contingentes; passivos contingentes; Aumento das necessidades de • Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; 103 Desastres Naturais Naturais Fonte: MF (2025) 6.9 INDICAD Alto Alto ORES DA DÍVIDA PÚ Aumento das necessidades de financiamento financiamento BLICA • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres. • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.

Tipo de Risco	Probabilidade de Materialização	Impacto	de localização.Medida de Mitigação
Tipo de Risco Sector Empresarial do Dívida Pública	Probabilidade de MaterializaçãoMédio Alto	Impacto Aumento do stock da dívida pública associado aos Aumento do stock da dívida pública	Medida de Mitigação • Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade; • Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados)
Sector Empresarial do Estado Estado Desastres	Médio	Aumento do stock da dívida pública associado aos passivos contingentes; passivos contingentes; Aumento das necessidades de	• Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; 103
Desastres Naturais Naturais Fonte: MF (2025) 6.9 INDICAD	Alto Alto ORES DA DÍVIDA PÚ	Aumento das necessidades de financiamento financiamento BLICA	• Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres. • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.

Número ou marcador · p. 60 239. O stock da dívida pública no ano de 2024, situou-se em USD 16.329,8 milhões, um crescimento de 7,9% quando comparado a posição final de 2023, impulsionado, sobretudo, pelo crescimento acelerado da dívida interna, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais.

Número ou marcador · p. 60 240. Do montante total, USD 9.960,1 milhões são referentes à dívida externa que comporta empréstimos contratuais multilaterais e bilaterais, bem como os Eurobonds (MOZAM 2032), e USD 6.369,7 milhões são referentes a dívida doméstica.

Texto do artigo · p. 60 Fonte: MF (2025)

Texto do artigo · p. 60 6.9 Indicadores da Dívida Pública

Texto do artigo · p. 60 6.9 INDICADORES DA DÍVIDA PÚBLICA

Texto do artigo · p. 60 do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais.

Texto do artigo · p. 60 Quadro 60. Evolução do Stock Total da Dívida do Governo Central (em milhões USD)

Texto do artigo · p. 60 % Total 2024 Dívida Externa 10,391.6 10,060.5 10,226.6 9,960.1 61% Dívida Interna 3,563.1 4,405.9 4,910.5 6,369.7 39% Total da Dívida 13,955.1 14,468.6 15,137.1 16,329.8 100%

Texto do artigo · p. 60 Quadro 60. Evolução do Stock Total da Dívida do Governo Central (em milhões USD)

Texto do artigo · p. 60 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 60 2021 2022 2023 2024

Número ou marcador · p. 60 241. A dívida externa continuou dominante, constituindo 61% do total da dívida e uma redução em 6,7 pp em relação ao ano de 2023. A dívida interna representou 39% do total da dívida, mostrando uma tendência decrescente, em linha com a medida que visa reduzir os custos de financiamento recorrendo aos créditos externos concessionais, relativamente ao crédito interno que tem se mostrado mais oneroso.

Texto do artigo · p. 60 104

Número ou marcador · p. 61 241. A dívida externa continuou dominante, constituindo 61% do total da dívida e uma redução em 6,7 pp em relação ao ano de 2023. A dívida interna representou 39% do total da dívida, mostrando uma tendência decrescente, em linha com a medida que visa reduzir os custos de financiamento recorrendo aos créditos externos concessionais, relativamente ao crédito interno que tem se mostrado mais oneroso.

Número ou marcador · p. 61 242. Os credores multilaterais continuam a comportar maior parte dívida externa, com uma participação de 34% do stock total, seguindo-se os credores bilaterais com 23%. As OT, perfizeram 17% do total da dívida, em linha com a estratégia do Governo de recorrer á dívidas com um tempo de maior maturidade. Quadro 61. Estrutura da Dívida Pública por Credor e Instrumento Fonte: MF, 2025

Número ou marcador · p. 61 243. No ano de 2024, os rácios de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa estiveram acima dos limites recomendados pelo FMI e Banco Mundial, com a excepção do rácio de solvência (VPD/Exportações), que mostrou uma melhoria quando comparado com o ano de 2023, conforme o Quadro 39.

Parágrafo · p. 61 26 DE MAIO DE 2025 815

Texto do artigo · p. 61 Quadro 61. Estrutura da Dívida Pública por Credor e Instrumento

Texto do artigo · p. 61 Categoria de Credor/Instrumento 2020 2021 2022 2023 2024 Multilateral 37% 36% 35% 35% 34% Bilateral 34% 32% 29% 26% 23% Eurobonds (MOZAM 2032) 7% 6% 6% 6% 5% Bilhetes de Tesouro 5% 6% 8% 8% 12% Obrigações de Tesouro 10% 12% 16% 16% 17% Outros (Bancos) 7% 7% 7% 9% 9% Total 100% 100% 100% 100% 100%

Número ou marcador · p. 61 244. O crescimento significativo dos rácios de liquidez (SD/EXP e SD/REC) em relação a 2023, representam um maior esforço financeiro por parte do Governo para honrar com os compromissos externos, podendo reduzir a margem para investimentos estratégicos. VII. Activos Financeiros de Acordo Com as Regras Internacionais

Número ou marcador · p. 61 245. Relactivamente às Empresas Públicas, Empresas Exclusivas e Participações Maioritárias, estão previstos os montantes de

Texto do artigo · p. 61 Rácios Limites % 2020 2021 2022 2023 2024 VPD/PIB

Texto do artigo · p. 61 30%

Texto do artigo · p. 61 55.4% 46.5% 41.0% 35.5% 33.1%

Texto do artigo · p. 61 VPD/EXP

Texto do artigo · p. 61 140%

Texto do artigo · p. 61 216.6% 133.5% 121.8% 90.9% 88.7%

Texto do artigo · p. 61 SD/EXP SD/REC

Texto do artigo · p. 61 10% 14%

Texto do artigo · p. 61 13.2% 7.3% 10.0% 8.0% 10.4% 12.2% 9.1% 16.0% 12.6% 15.8%

Texto do artigo · p. 61 Fonte: MF, 2025

Texto do artigo · p. 61 Quadro 62. Rácios de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa

Texto do artigo · p. 61 105

Texto do artigo · p. 61 61.371,9; 3.177,8 e 5.937,5 milhões de MT para o ano de 2025, respectivamente, de acordo com os quadros apresentados a seguir.

Texto do artigo · p. 62 106

Número ou marcador · p. 62 245. Relactivamente às Empresas Públicas, Empresas Exclusivas e Participações Maioritárias, estão previstos os montantes de 61.371,9; 3.177,8 e 5.937,5 milhões de MT para o ano de 2025, respectivamente, de acordo com os quadros apresentados a seguir. Quadro 63. Empresas Públicas Fonte: IGEPE, 2025 Quadro 64. Empresas Exclusivas Quadro 64. Empresas Exclusivas Fonte: IGEPE, 2025 Quadro 65. Participações Maioritárias em Liquidação Fonte: IGEPE, 2025 VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Número ou marcador · p. 62 246. O PESOE 2025 operacionaliza o marco inicial da implementação articulada de dois instrumentos estratégicos fundamentais, a ENDE 2025-2044, que estabelece uma visão de longo prazo de desenvolvimento sustentável do País, e o PQG 2025-2029, que traduz a visão e acções a serem implementadas a curto e médio prazos. VALOR % VALOR % SILOS E TERMINAL GRANELEIRO DA MATOLA, S.A 245,935.0 108,211.4 44.0% 137,723.6 56.0% BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS , S.A 2,240,000.0 - 0.0% 2,240,000.0 100.0% BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE, S.A 646,500.0 646,500.0 100.0% - 0.0% SOCIEDADE MOÇAMBICANA DE MEDICAMENTOS, S.A 800,000.0 - 0.0% 800,000.0 100.0% MONTE BINGA, S.A 250.0 250.0 100.0% - 0.0% SOCIEDADE DE FARMÁCIAS DE MOÇAMBIQUE, S.A 60,000.0 60,000.0 100.0% SOCIEDADE GESTORA DE CONCESSÕES S.U, SA 100.0 - 0.0% 100.0 100.0% ESTADO IGEPE Unid: Mil Meticais EMPRESAS EXCLUSIVAS CAPITAL SOCIAL VALOR % VALOR % COMPANHIA PIPELINE MOÇ./ZIMBA., LDA. 80,000.0 40,000.0 50.00% - 0.0% SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A 1,270.0 177.8 14.00% 1,016.0 80.0% EMPRESA MOÇAMBICANA DE EXPLORAÇÃO MINEIRA, S.A 1,500,000.0 750,000.0 50.00% 525,000.0 35.0% EMPRESA MOÇAMBICANA DE SEGUROS, S.A 295,000.0 115,050.0 39.0% 91,450.0 31.0% HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA, S.A 23,558,108.6 20,024,392.3 85.00% - 0.0% LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE, S.A 1,810,523.0 1,738,102.1 96.00% - 0.0% PETRÓLEOS DE MOÇAMBIQUE, S.A 8,300,000.0 4,980,000.0 60.0% 1,660,000.0 20.0% SOCIEDADE DO NOTÍCIAS, S.A 437,000.0 435,994.9 99.77% - 0.0% MOÇAMBIQUE TELECOM, S.A 14,077,000.0 9,290,820.0 66.00% 3,660,020.0 26.0% MAIORITÁRIAS CAPITAL SOCIAL ESTADO IGEPE Quadro 65. Participações Maioritárias em Liquidação

Parágrafo · p. 62 816 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo · p. 62 EMPRESAS PÚBLICAS CAPITAL ESTATUTÁRIO PARTICL. DO ESTADO Unidade: Mil Meticais AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P 4,537,484.73 4,537,484.73 100% CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P 1,242,981.02 1,242,981.02 100% CORREIOS DE MOÇAMBIQUE, E.P * 5,717.62 5,717.62 100% ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P 51,722,246.70 51,722,246.70 100% EMPRESA MOÇAMBICANA DE DRAGAGENS, E.P 2,448,692.60 2,448,692.60 100% EMPRESA NACIONAL DE HIDROCARBONETOS, E.P 749,001.00 749,001.00 100% IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P 25,000.00 25,000.00 100% PARQUES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM MALUANA, E.P 441,600.00 441,600.00 100% REGADIO DE BAIXO LIMPOPO - RBL, E.P ** 62,239.16 62,239.16 100% RÁDIO MOÇAMBIQUE, E.P 121,999.38 121,999.38 100% TELEVISÃO DE MOÇAMBIQUE, E.P 14,908.19 14,908.19 100%

Texto do artigo · p. 62 ESTADO IGEPE

Texto do artigo · p. 62 EMPRESAS EXCLUSIVAS CAPITAL SOCIAL

Texto do artigo · p. 62 Unid:

Texto do artigo · p. 62 VALOR % VALOR %

Texto do artigo · p. 62 Mil

Texto do artigo · p. 62 Meticais

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 46: 199. O programa visa assegurar a absorção da força de trabalho, com ênfase na criação de oportunidades de emprego, estímulo ao empreendedorismo, auto-emprego e trabalho digno. Assim, o Governo prevê desenvolver as seguintes acções:
Texto do artigo, página 46: • Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo; • Disponibilizar subvenções de apoio a criação e formalização de iniciativas empreendedoras; • Disponibilizar 10.000 bolsas de formação profissional e serviços de apoio; • Financiar 160 projectos, no âmbito do Fundo de Apoio as Inciativas Juvenis (FAIJ); • Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fundo de Apoio a Reabilitação Económica (FARE); e • Capacitar 550 e inspeccionar 9.246 entidades empregadoras e outros intervenientes chave.
Texto do artigo, página 46: ● Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; ● Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; ● Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego; ● Realizar Feira Nacional de emprego e empreendedorismo;
Texto do artigo, página 46: • Inserir 8.495 Jovens em estágios pré-profissionais remunerados e não remunerados; • Realizar 18.035 sessões de orientação profissional aos candidatos ao emprego; • Alocar 918 kits para o auto-emprego, no âmbito do Programa Meu Kit, Meu Emprego;
Texto do artigo, página 46: Quadro 40. Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Emprrendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho digno
Texto do artigo, página 46: Quadro 40. Matrizes Estratégicas do Programa Emprego, Emprrendedorismo, Auto-Emprego e Trabalho digno

Texto do artigo, página 46: ● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas Nº ORDEM INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 ● PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p rofissional87% e serviços88% de87%apoio; MTGAS 2 ● TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund 71.4%o de(IOFApoio2022) as75.4%Inciat ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF) is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE ● 3 Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego do de Apo 18.4% (IOF 2022) io a Rea 17% 4 (FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2) 8.1% (IOF 2022) 5.1% ● 5 TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade 24.8%s emprega(IOF2022) doras22.10%e o 6 Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais 19,446 57,896 8,495 79 MJD 7 Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio - 65,000 10,000 8 Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras - 13,000 2000 9 Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego 665 4,000 800

● DisponibilizarPROGRAMA:subvençõesEMPREGO,EMPREENDEDORISMO,de apoio AUTO-EMPREGOa criaçãoETRABALHOe formalizaçãoDIGNO de iniciativas
Nº ORDEM	INDICADORESempreendedoras;DERESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1 ●	PercentagemDisponibilizardeacordosde10.000conciliaçãoemediaçãobolsaslaboralde formação p	rofissional87%	e serviços88%	de87%apoio;	MTGAS
2 ●	TaxaFinanciardeemprego 160 projectos, no âmbito do Fund	71.4%o de(IOFApoio2022)	as75.4%Inciat	ivas Juven bilitação E utros inter Indicadores reportados através de inquéritos (IOF)	is (FAIJ); conómica venientes MJD-INE
● 3	Financiar 120 MPME´s Rurais, âmbito Fun Taxa de desemprego	do de Apo 18.4% (IOF 2022)	io a Rea 17%
4	(FARE); e Taxa de sub-emprego (ODS 8.5.2)	8.1% (IOF 2022)	5.1%
● 5	TaxaCapacitardedesemprego550Juvenile inspeccionar 9.246 entidade	24.8%s emprega(IOF2022)	doras22.10%e o
6	Númerochave.debeneficiáriosdeestágiospré-profissionais	19,446	57,896	8,495	79 MJD
7	Numero de beneficiários de bolsas formativas e serviços de apoio	-	65,000	10,000
8	Número de benenficários de subvenção de apoio a criação e formalização de iniciativa empreendedoras	-	13,000	2000
9	Número de jovens beneficiários de financiamento para iniciativas de geração de emprego e auto-emprego	665	4,000	800

Texto do artigo, página 46: PROGRAMA: EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, AUTO-EMPREGO E TRABALHO DIGNO
Texto do artigo, página 46: 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Número ou marcador, página 46: 200. O objectivo deste programa é de fortalecer a investigação científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, permitindo a identificação de soluções científicas e tecnológicas mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas soluções pelas empresas nacionais e comunidades, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 46: 6.2.2.5 Programa: Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Número ou marcador, página 46: 200. O objectivo deste programa é de fortalecer a investigação científica, desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, permitindo a identificação de soluções científicas e tecnológicas mais eficientes e sustentáveis, incentivando a adopção destas soluções pelas empresas nacionais e comunidades, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 46: • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE); • Realizar o Inquérito de Investigação Científica e Desenvolvimento Experimental (I&D), referente ao ano de 2024; • Produzir 52.845.995 doses de vacinas newcastle; • Produzir 3.025.196 doses de Carbúnculo Hemático e 998.909 doses de Carbúnculo Sintomático; • Libertar 5 variedades de culturas com alto valor nutritivo e resilientes as mudanças climáticas; e • Produzir 350.53 tons de semente básica no âmbito do Desenvolvimento de tecnologias melhoradas.
Texto do artigo, página 46: • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia; • Requalificar e apetrechar o laboratório de Centro de Investigacão e Desenvolvento em Etnobotânica (CIDE);
Texto do artigo, página 46: • Financiar 6 projectos de Investigação Científica, Transferência de Tecnologia e Inovação; • Requalificar e apetrechar 2 laboratórios de Biotecnologia;
Parágrafo, página 47: 26 DE MAIO DE 2025 801
Texto do artigo, página 47: Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Texto do artigo, página 47: Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação

Texto do artigo, página 47: PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo 19% 22% 19.6% MEC 2 Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D 18.80% 37.70% 22.58% 3 Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido 14% 19% 15.00% 4 Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado 291 295 3 MIREME

PROGRAMA: Investigação Cientifíca, Tecnologia e Inovação
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de projectos de investigação cientifica, inovação e transferência financiados pelo Governo	19%	22%	19.6%	MEC
2	Taxa de investigadores científicos, com o nível de doutoramento, por 1000 investigadores em áreas prioritárias de I&D	18.80%	37.70%	22.58%
3	Taxa de adopção da tecnologia e do conhecimento transferido	14%	19%	15.00%
4	Número de mapas elaborados (geológico, geofisícos, geoquímicos) do país aumentado	291	295	3	MIREME

Texto do artigo, página 47: Quadro 41. Matrizes Estratégicas de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação
Texto do artigo, página 47: 6.2.3 Pilar III - Transformação Social e Demográfica
Texto do artigo, página 47: 6.2.3 PILAR III - TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DEMOGRÁFICA
Texto do artigo, página 47: Na área da Saúde
Número ou marcador, página 47: 201. Este Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem como um activo fundamental para o crescimento económico e social, investir no capital humano e facilitar uma transição demográfica favorável, reduzindo desigualdades e garantindo acesso equitativo a serviços essenciais. 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano
Número ou marcador, página 47: 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o
Texto do artigo, página 47: • Formar 1000 novos Agentes Polivalentes de Saúde (APS); • Oferecer o Pacote de Intervenções de Nutrição (PIN) a crianças menores de 2 anos de idade, para atingir a cobertura de 34%; • Rastrear 1.296.588 mulheres para o cancro do colo do útero e da mama no primeiro nível de atenção; • Vacinar 1.103.911 crianças para doenças previníveis por vacinas; • Alocar equipamento médico e mobiliário em 100 unidades sanitárias; • Modernizar os serviços de imagiologia com 29 aparelhos de RX Digitais fixos; • Disponibilizar 85% de medicamentos vitais para as principais doenças nas unidades sanitárias; • Formar profissionais de saúde (médicos e técnicos) especializados e gestores dos serviços de saúde:
Número ou marcador, página 47: 201. Este Pilar tem como objectivo promover o desenvolvimento humano sustentável e equitativo, reconhecendo a população jovem como um activo fundamental para o crescimento económico e social, investir no capital humano e facilitar uma transição demográfica favorável, reduzindo desigualdades e garantindo acesso equitativo a serviços essenciais.
Texto do artigo, página 47: crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 47: 6.2.3.1 Programa: População e Capital Humano
Texto do artigo, página 47: Na área da Educação
Texto do artigo, página 47: • Atender 156.020 crianças dos 0 aos 5 anos nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; • Capacitar 663 educadores de infância em matérias de atendimento a crianças com NEE; • Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias; • Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos alunos do Ensino Primário e básico; • Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ; • Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD) para 92.757 alunos abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos abrangidos no PESD2; e • Contratar 10.260 alfabetizadores para educação de jovens e adultos.
Número ou marcador, página 47: 202. O programa visa promover o equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvolvimento humano, garantindo o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 47: - 55 médicos especialistas; - 576 técnicos especializados; e - 720 gestores dos serviços de saúde.
Texto do artigo, página 47: Na área da Educação
Texto do artigo, página 47: • Atender 156.020 de crianças dos 0 aos 5 anos anos Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias;  Atender 620 crianças com necessidades educativas especiais atendidas nos centros infantis e Escolinhas Comunitárias;  Capacitar 663 educadores de Infância em matérias de atendimento a crianças com
Texto do artigo, página 47: Na Área da Energia
Texto do artigo, página 47: • Estabelecer 420.000 ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN; e • Estabelecer 180.000 ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN.
Texto do artigo, página 47: Na Área de Transportes e Comunicações
Número ou marcador, página 47: 203. O Governo pretende nesta área:
Texto do artigo, página 47: • Adquirir 15 autocarros para o transporte público urbano de passageiros • Adquirir 5 viaturas mistas para transporte público urbano de passageiros; • Adquirir 6 locomotivas para reforçar o transporte de carga, pessoas e bens; • Adquirir 1 embarcação para o transporte de pessoas e bens; • Adquirir 3 aeronaves para transporte de pessoas e bens; • Adquirir 1 navio balizador; • Adquirir 16 equipamentos de fiscalização ferro-portuária; e • Adquirir 32 equipamentos e acessórios de ajudas à navegação marítima.
Texto do artigo, página 47: NEE;  Distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias;  Fornecer 723.780 lanches escolares (refeições diversificadas e balanceadas) aos
Texto do artigo, página 47: Na área de Formação Profissional
Texto do artigo, página 47: • Formar 15.591 candidatos em cursos profissionalizantes; • Admitir 80 e capacitar 75 formadores para os Centros de Formação Profissional; e • Admitir 48 formadores nas Instituições de Ensino Técnico Profissional.
Texto do artigo, página 47: alunos do Ensino Primário e básico;  Adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares ;  Implementar a estratégia para a expansão do Programa do Ensino à Distância (PESD)
Texto do artigo, página 47: No Ensino Técnico
Texto do artigo, página 47: • Acreditar Centros de reconhecimento de competências adquiridas; e • Apetrechar 5 Institutos de Ensino Técnico Profissional.
Texto do artigo, página 47: para 92.757 alunos Abrangidos no PESD1 e 53.370 alunos Abrangidos no PESD2; e
Texto do artigo, página 47: 81
Parágrafo, página 48: 802 I SÉRIE — NÚMERO 98
Texto do artigo, página 48: Quadro 42. Matriz estratégica do programa População e Capital Humano
Texto do artigo, página 48: Quadro 42. Matriz estratégica do programa População e Capital Humano

Texto do artigo, página 48: PROGRAMA: POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de crianças 0-5 anos de idade cobertas pela rede de Educação préescolar 2.2% 5.0% 2.3% MTGAS 2 Taxa de conclusão do EP (ODS 4.1.4 adaptado) 68,1% (2023) 87,2% 73.9% MEC 3 Percentagem de alunos que desenvolvem as competências requeridas para o 1º ciclo do Ensino Primário (incluindo leitura, escrita e cálculo) (ODS 4.1.1 adaptado) 4,9% (Avaliação Nacional 2016) 30% N/A 4 Percentagem de jovens e adultos que desenvolvem competências básicas de leitura, escrita e cálculo e de habilidades para a vida - 24% 15% 5 Rácio aluno/professor no ensino primário 68.1 55 70.7 6 Taxa Bruta de Escolarização no ensino técnico-profisssional 8.2% 11.2% 8.6% 7 Taxa bruta de Escolaridade do Ensino Superior 8,77% 11.2% 9.01% 8 Percentagem de instituições acreditadas em relação ao universo de instituições existentes 53% 80% 66.1% 9 Percentagem de cursos/Programas acreditados em relação ao universo de cursos e programas existentes 21% 50% 37.7% 10 Taxa líquida de escolarização no ensino secundário 33% 58% 39.4% 11 Taxa de conclusão do ensino secundário (ES1) 29,8% (2023) 45% 35.5% 12 Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais 28.0% 36% 33% 13 Percentagem da população com acesso a telefonia móvel e internet 50% 65% - 14 Taxa da rapariga a frequentar qualificações profissionais das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemática nas instituições do Ensino Técnico Profissional 23.6% 32% 27.3 15 Percentagem dos graduados do ensino técnico profissional que obtêm emprego na sua área de formação 52% 72% 56 MEC-MJD 16 Taxa de empregabilidade dos graduados da educação profissional 47% 49.7% 47.54 17 Taxa de notificação de tuberculose por 100000 habitantes 361 305 336 MISAU 18 Taxa de incidência da malária por 1000 habitantes 401 250 Indicador reportado por inquérito 19 Nùmero de Mulheres gravidas que receberam RPI na consulta pré-natal 1,898,500 9,226,503 1,830,194 20 Taxa de cobertura de partos institucionais realizados 94% 95% 94% 21 Percentagem de medicamentos vitais disponibilizados 83% 90% 85% 22 Numero de Mulheres rastreadas anualmente para o Cancro do Colo do Utero e Mama no primeiro nivel de atencao 1,296,588 1,898,338 1,296,588 23 Percentagem da população com acesso água segura 62% 68% 63% MOPHRH 24 Percentagem da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura 48.2% 56% 50% 25 Percentagem da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura 87.9% 90% 88% 26 Percentagem da população que usa serviços de saneamento adequado 37% 44% 40% 27 Percentagem da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados 21.4% 32% 24% 28 Percentagem da populacção vivendo nas zonas urbanas que usa servicos de saneamento adequado 68.3% 76% 69% 29 Volume de armazenamento de água (Mil Milhões de m3) 59.1 59.2 - 30 Percentagem da população com acesso a GPL 14% 19% 15% MIREME 31 Percentagem da população com acesso à energia através da REN e fora da REN 60.1% 88% 64% 32 Número de ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN 582 000 2180 000 420 000 33 Número de ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN 120 000 600 000 120 000 34 Capacidade (MW) de geração de energia eólica no parque produtor nacional estabelecida - 120 120 35 Tráfego de Passageiros (PKm) 64,866 76,176 67,149 MTL 36 Manuseamento portuário (Ton) 70,170 86,472 77,173 37 Tráfego de Carga (TKm) 24,783 29,350 25,164

PROGRAMA: POPULAÇÃO E CAPITAL HUMANO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de crianças 0-5 anos de idade cobertas pela rede de Educação préescolar	2.2%	5.0%	2.3%	MTGAS
2	Taxa de conclusão do EP (ODS 4.1.4 adaptado)	68,1% (2023)	87,2%	73.9%	MEC
3	Percentagem de alunos que desenvolvem as competências requeridas para o 1º ciclo do Ensino Primário (incluindo leitura, escrita e cálculo) (ODS 4.1.1 adaptado)	4,9% (Avaliação Nacional 2016)	30%	N/A
4	Percentagem de jovens e adultos que desenvolvem competências básicas de leitura, escrita e cálculo e de habilidades para a vida	-	24%	15%
5	Rácio aluno/professor no ensino primário	68.1	55	70.7
6	Taxa Bruta de Escolarização no ensino técnico-profisssional	8.2%	11.2%	8.6%
7	Taxa bruta de Escolaridade do Ensino Superior	8,77%	11.2%	9.01%
8	Percentagem de instituições acreditadas em relação ao universo de instituições existentes	53%	80%	66.1%
9	Percentagem de cursos/Programas acreditados em relação ao universo de cursos e programas existentes	21%	50%	37.7%
10	Taxa líquida de escolarização no ensino secundário	33%	58%	39.4%
11	Taxa de conclusão do ensino secundário (ES1)	29,8% (2023)	45%	35.5%
12	Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais	28.0%	36%	33%
13	Percentagem da população com acesso a telefonia móvel e internet	50%	65%	-
14	Taxa da rapariga a frequentar qualificações profissionais das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemática nas instituições do Ensino Técnico Profissional	23.6%	32%	27.3
15	Percentagem dos graduados do ensino técnico profissional que obtêm emprego na sua área de formação	52%	72%	56	MEC-MJD
16	Taxa de empregabilidade dos graduados da educação profissional	47%	49.7%	47.54
17	Taxa de notificação de tuberculose por 100000 habitantes	361	305	336	MISAU
18	Taxa de incidência da malária por 1000 habitantes	401	250	Indicador reportado por inquérito
19	Nùmero de Mulheres gravidas que receberam RPI na consulta pré-natal	1,898,500	9,226,503	1,830,194
20	Taxa de cobertura de partos institucionais realizados	94%	95%	94%
21	Percentagem de medicamentos vitais disponibilizados	83%	90%	85%
22	Numero de Mulheres rastreadas anualmente para o Cancro do Colo do Utero e Mama no primeiro nivel de atencao	1,296,588	1,898,338	1,296,588
23	Percentagem da população com acesso água segura	62%	68%	63%	MOPHRH
24	Percentagem da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura	48.2%	56%	50%
25	Percentagem da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura	87.9%	90%	88%
26	Percentagem da população que usa serviços de saneamento adequado	37%	44%	40%
27	Percentagem da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados	21.4%	32%	24%
28	Percentagem da populacção vivendo nas zonas urbanas que usa servicos de saneamento adequado	68.3%	76%	69%
29	Volume de armazenamento de água (Mil Milhões de m3)	59.1	59.2	-
30	Percentagem da população com acesso a GPL	14%	19%	15%	MIREME
31	Percentagem da população com acesso à energia através da REN e fora da REN	60.1%	88%	64%
32	Número de ligações domiciliares de energia eléctrica dentro da REN	582 000	2180 000	420 000
33	Número de ligações domiciliares de energia eléctrica fora da REN	120 000	600 000	120 000
34	Capacidade (MW) de geração de energia eólica no parque produtor nacional estabelecida	-	120	120
35	Tráfego de Passageiros (PKm)	64,866	76,176	67,149	MTL
36	Manuseamento portuário (Ton)	70,170	86,472	77,173
37	Tráfego de Carga (TKm)	24,783	29,350	25,164

Texto do artigo, página 48: Quadro 42. Matriz estratégica do programa
Texto do artigo, página 48: Capital Humano
Texto do artigo, página 48: População e
Texto do artigo, página 48: 84
Texto do artigo, página 49: • Assistir 98.206 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Acção Social Produtiva (PASP); • Assistir 3.102 pessoas desamparadas acolhidas nas unidades sociais (PAUS); • Assistir 46.899 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Serviços de Acção Social (ProSAS); • Capacitar 156 técnicos de instituições públicas em língua de sinais e 68 em matéria de mobilidade e orientação para pessoas com deficiência visual; • Assistir 260.625 crianças vulneráveis de acordo com os padrões mínimos de atendimento à criança; • Assistir 3.340 crianças vítimas de uniões prematuras; e • Realizar 116.851 pagamentos do subsídio por via digital.
Parágrafo, página 49: 26 DE MAIO DE 2025 803
Texto do artigo, página 49: 6.2.3.2 Programa: Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade
Número ou marcador, página 49: 204. O programa tem como objectivo assegurar a equidade e a sustentabilidade do sistema de protecção e assistência social, bem como a inclusão dos grupos vulneráveis, promovendo assim uma sociedade mais justa e solidária. Para o efeito, estão programadas as seguintes accções:
Texto do artigo, página 49: • Assistir 677.424 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Subsídio Social Básico (PSSB); • Assistir 55.779 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Apoio Social Directo (PASD);
Texto do artigo, página 49: Quadro 43. Matriz estratégica do programa Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade
Texto do artigo, página 49: Quadro 43. Matriz estratégica do programa Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade
Texto do artigo, página 49: • Assistir 98.206 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Acção Social Produtiva (PASP); • Assistir 3.102 pessoas desamparadas acolhidas nas unidades sociais (PAUS); • Assistir 46.899 agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza através do Programa Serviços de Acção Social (ProSAS); • Capacitar 156 técnicos de instituições públicas em língua de sinais e 68 em matéria de mobilidade e orientação para pessoas com deficiência visual; • Assistir 260.625 crianças vulneráveis de acordo com os padrões mínimos de atendimento à criança; • Assistir 3.340 crianças vítimas de uniões prematuras; e • Realizar 116.851 pagamentos do subsídio por via digital.

Texto do artigo, página 49: PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica 22% 25% 19.0% MTGAS ade, aprend2 Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa ção 56%activa na economi56% a e56.0%socied através3 Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções: 1.2% 3% 1.7% 4 Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos 47.3% 54.4% 48,7% MICO 6.2.3.3 Programa: Juventude

PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica	22%	25%	19.0%	MTGAS ade,
aprend2	Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa	ção 56%activa	na economi56%	a e56.0%socied
através3	Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções:	1.2%	3%	1.7%
4	Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos	47.3%	54.4%	48,7%	MICO

Número ou marcador, página 49: 205. São objectivos do Programa, a promoção, empoderamento e o desenvolvimento integral dos jovens, buscando proporcionar ferramentas e oportunidades de aprendizado, crescimento pessoal e participação activa na economia e sociedade, através das seguintes acções: • Premiar 165 jovens criativos e inovadores que se destacam nas suas comunidades; • Realizar 6.824 fóruns de diálogos envolvendo 1.023.660 jovens, no âmbito da implementação da política da juventude; e • Formar 2.194 activistas e sensibilizar 1.011.482 adolescentes e jovens, no âmbito do Programa Geração BIZ e Iniciativa SMS BIZ. Quadro 44. Matriz estratégica do programa da Juventude • Premiar 165 jovens criativos e inovadores que se destacam nas suas comunidades; • Realizar 6.824 fóruns de diálogos envolvendo 1.023.660 jovens, no âmbito da implementação da política da juventude; e • Formar 2.194 activistas e sensibilizar 1.011.482 adolescentes e jovens, no âmbito do Programa Geração BIZ e Iniciativa SMS BIZ. Quadro 44. Matriz estratégica do programa da Juventude 6.2.3.4 Programa: Cultura e Desporto

PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica	22%	25%	19.0%	MTGAS ade,
aprend2	Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa	ção 56%activa	na economi56%	a e56.0%socied
através3	Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções:	1.2%	3%	1.7%
4	Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos	47.3%	54.4%	48,7%	MICO

Número ou marcador, página 49: 206. Constituem objectivos do programa a promoção da paz, solidariedade, equidade, coesão e integração social, a valorização da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da actividade física, desportiva e recreativa. Neste programa, o Governo prevê:

PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA, INCLUSÃO E EQUIDADE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de agregados familiares vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos programas de segurança social básica	22%	25%	19.0%	MTGAS ade,
aprend2	Percentagem de pessoas vulneráveis desamparadas com disponibilidade de serviçosizado,deacolhimentocrescimento pessoal e participa	ção 56%activa	na economi56%	a e56.0%socied
através3	Percentagem de crianças vulneráveis que receberam no mínino três serviços básicosdas seguintes acções:	1.2%	3%	1.7%
4	Percentagem de combatentes e seus dependentes assistidos	47.3%	54.4%	48,7%	MICO

Texto do artigo, página 49: PROGRAMA: PROTECÇÃO, ASSISTÊNCIA,
Texto do artigo, página 49: INCLUSÃO
Texto do artigo, página 49: 6.2.3.3 Programa: Juventude
Texto do artigo, página 49: EQUIDADE
Texto do artigo, página 49: E
Texto do artigo, página 49: 85

Texto do artigo, página 49: PROGRAMA: JUVENTUDE Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de jovens abrangidos pelos fóruns de diálogo 31.2% 40.42% 34.70% MJD 2 Proporção de adolescentes e jovens com acesso a informação sobre Saúde Sexual Reprodutiva, HIV, Nutrição, malefícios de álcool e outras drogas. 47.1% 56.32% 50.60% MJD-MISAU 3 Percentagem de jovens que ocupam cargos de Direcção, Chefia e Confiança na Administração Pública 3% 7% - MJD-MAEFP

PROGRAMA: JUVENTUDE
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de jovens abrangidos pelos fóruns de diálogo	31.2%	40.42%	34.70%	MJD
2	Proporção de adolescentes e jovens com acesso a informação sobre Saúde Sexual Reprodutiva, HIV, Nutrição, malefícios de álcool e outras drogas.	47.1%	56.32%	50.60%	MJD-MISAU
3	Percentagem de jovens que ocupam cargos de Direcção, Chefia e Confiança na Administração Pública	3%	7%	-	MJD-MAEFP

Texto do artigo, página 49: PROGRAMA: JUVENTUDE
Texto do artigo, página 49: 6.2.3.4 Programa: Cultura e Desporto
Número ou marcador, página 49: 206. Constituem objectivos do programa a promoção da paz, solidariedade, equidade, coesão e integração social, a valorização da identidade cultural e das artes, o incentivo à prática da actividade física, desportiva e recreativa. Neste programa, o Governo prevê:
Texto do artigo, página 49: No âmbito da Cultura:
Texto do artigo, página 49: • Realizar o XII Festival Nacional da Cultura; • Digitalizar 65 Películas de Kuxa Kanema; • Realizar 2 inventários de Património Cultural Imóvel; e • Adquirir 23 equipamentos para a criação a Conta Satélite da Cultura.
Texto do artigo, página 49: No âmbito da Cultura:
Texto do artigo, página 49: • Realizar o XII Festival Nacional da Cultura; • Digitalizar 65 Películas de Kuxa Kanema;
Texto do artigo, página 49: No âmbito do Desporto:
Texto do artigo, página 49: • Apoiar a realização de torneios desportivos, no âmbito da massificação, lazer e manutenção física; • Distribuir 6.191 kits para a massificação desportiva; • Reservar 90 espaços para a prática da actividade física e desportiva; • Acolher 11 eventos desportivos internacionais no País com impacto na economia, cultura; • Sensibilizar 2.500 crianças, jovens, atletas e pessoal de apoio sobre os malefícios do doping no desporto; e • Formar 2.514 agentes desportivos.
Texto do artigo, página 50: • Sensibilizar 2.500 crianças, jovens, atletas e pessoal de apoio sobre os malefícios do doping no desporto; e • Formar 2.514 agentes desportivos.
Parágrafo, página 50: 804 I SÉRIE — NÚMERO 98
Texto do artigo, página 50: Quadro 45. Matriz estratégica do programa da Cultura e Desporto
Texto do artigo, página 50: Quadro 45. Matriz estratégica do programa da Cultura e Desporto

Texto do artigo, página 50: PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais 28% 36% 33% MEC 2 Percentagem dos praticantes da actividade fisica e desportiva 3.9% 7.7% 5.20% MJD 3 Volume de financiamento a actividade desportiva, através de contrato programa (Milhões de Meticais) 80,885.81 202,120.63 34,500.00

PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de jovens que participam em actividades artístico-culturais	28%	36%	33%	MEC
2	Percentagem dos praticantes da actividade fisica e desportiva	3.9%	7.7%	5.20%	MJD
3	Volume de financiamento a actividade desportiva, através de contrato programa (Milhões de Meticais)	80,885.81	202,120.63	34,500.00

Texto do artigo, página 50: PROGRAMA: CULTURA E DESPORTO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS
Texto do artigo, página 50: ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL
Texto do artigo, página 50: 6.2.3.5 Programa: Género
Texto do artigo, página 50: • Capacitar 27.000 raparigas fora da escola em habilidades para a vida, no âmbito do programa Eu Sou Capaz; • Disponibilizar 27.000 Kits de Higiene pessoal para raparigas, no âmbito do Programa Eu Sou Capaz; • Prestar apoio em 1.734 kits de geração de renda a Mulheres e raparigas capacitadas; • Prestar assistência a cerca de 18.246 vítimas de Violência Baseada no Género (VBG); e • Prestar assistência a cerca de 6.738 vítima de VBG nos Centros de Atendimento Integrado (CAI).
Número ou marcador, página 50: 207. O objectivo do Programa é de assegurar a promoção da equidade de género e de oportunidades no desenvolvimento económico e social, com foco na capacitação e inclusão das mulheres em todas as esferas da sociedade, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 50: 6.2.3.5 Programa: Género
Número ou marcador, página 50: 207. O objectivo do Programa é de assegurar a promoção da equidade de género e de oportunidades no desenvolvimento económico e social, com foco na capacitação e inclusão das mulheres em todas as esferas da sociedade, através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 50: • Capacitar 7.795 mulheres e raparigas em empreendedorismo; • Disponibilizar 433.208 pares de uniformes para as raparigas, no âmbito do Programa Eu Sou Capaz;

Texto do artigo, página 50: • Capacitar 7.795 mulheres e raparigas em empreendedorismo; PROGRAMA: GÉNERO Nº ORDEM Eu Sou Capaz;INDICADORESDERESULTADOS ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 • Capacitar 27.000 raparigas fora da esc Percentagem de assentos ocupados por mulheres nos Órgãos locais (Assembleias Municipais e Provinciais) ola em40% hab ilidades45% para a vida,41.0 no âmbitoMTGAS do 2 programa Eu Sou Capaz; Número de raparigas e rapazes vulneráveis da 5ª a 8ª classe beneficiários de uniformes 370,332 1,875,381 433,208 MJD • 3 Proporção de mulheres em cargos de Poder e Tomada de decisão 34% 44% 35.0 MTGAS 4 Disponibilizar 27.000 Kits de Higiene p Eu Sou Capaz; Índice de Desigualdade de Género essoal para 0.523 raparigas, no 0.554 âmbito do 0.427 Programa pacitadas; MTGAS • 5 Percentagem de vítimas de Violência Baseada Género (VBG) assistidas de forma integrada nos Centros de Atendimento Integrado à Vítimas de Violência (CAIs) 25% 39% 25.2 6 Prestar apoio em 1.734 kits de geração Taxa de incidência de Uniões Prematuras de renda a 41% Mulheres e 34% raparigas ca 36.2 • Prestar assistência a cerca de 18.246 vítimas de Violência Baseada no Género (VBG); e • Prestar assistência a cerca de 6.738 vítima de VBG nos Centros de Atendimento Integrado (CAI).

PROGRAMA: GÉNERO
Nº ORDEM	Eu Sou Capaz;INDICADORESDERESULTADOS	ANO BASE	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1 •	Capacitar 27.000 raparigas fora da esc Percentagem de assentos ocupados por mulheres nos Órgãos locais (Assembleias Municipais e Provinciais)	ola em40% hab	ilidades45% para	a vida,41.0 no	âmbitoMTGAS do
2	programa Eu Sou Capaz; Número de raparigas e rapazes vulneráveis da 5ª a 8ª classe beneficiários de uniformes	370,332	1,875,381	433,208	MJD
• 3	Proporção de mulheres em cargos de Poder e Tomada de decisão	34%	44%	35.0	MTGAS
4	Disponibilizar 27.000 Kits de Higiene p Eu Sou Capaz; Índice de Desigualdade de Género	essoal para 0.523	raparigas, no 0.554	âmbito do 0.427	Programa pacitadas; MTGAS
• 5	Percentagem de vítimas de Violência Baseada Género (VBG) assistidas de forma integrada nos Centros de Atendimento Integrado à Vítimas de Violência (CAIs)	25%	39%	25.2
6	Prestar apoio em 1.734 kits de geração Taxa de incidência de Uniões Prematuras	de renda a 41%	Mulheres e 34%	raparigas ca 36.2

Texto do artigo, página 50: Quadro 46. Matriz estratégica do Programa do Género
Texto do artigo, página 50: Quadro 46. Matriz estratégica do Programa do Género
Texto do artigo, página 50: PROGRAMA: GÉNERO Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS
Texto do artigo, página 50: ANO BASE META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL
Texto do artigo, página 50: 6.2.4 Pilar IV - Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial
Texto do artigo, página 50: 6.2.4 PILAR IV - INFRA-ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Texto do artigo, página 50: Na Área de Infra-estruturas Hidráulicas
Número ou marcador, página 50: 211. Nesta área, o Governo prevê:
Número ou marcador, página 50: 208. Este pilar visa edificar infra-estruturas essenciais e promover um desenvolvimento territorial sustentável e equilibrado, assegurar o ordenamento urbano e rural, a gestão ambiental eficiente e garantir a inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos. Assim, o Governo prevê realizar as seguintes acções por programas: 6.2.4.1 Programa: Infra-estruturas Económicas
Número ou marcador, página 50: 209. Este Programa visa, de forma integrada, promover o desenvolvimento de infra-estruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação de pessoas e bens, apoiar a produção e o acesso aos mercados para impulsionar o crescimento económico. Neste sentido, o Governo tem as seguintes acções: Na Área de Estradas e Pontes
Número ou marcador, página 50: 210. Nesta área, o Governo prevê:
Número ou marcador, página 50: 208. Este pilar visa edificar infra-estruturas essenciais e promover um desenvolvimento territorial sustentável e equilibrado, assegurar o ordenamento urbano e rural, a gestão ambiental eficiente e garantir a inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos. Assim, o Governo prevê realizar as seguintes acções por programas:
Texto do artigo, página 50: • Construir 10 Represas; • Construir Barragem de Lucumué; • Construir 2 estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos; e • Construir 6 furos Piozométricos. Na Área de Energia • Prosseguir com a electrificação de 3 Sedes dos Postos Administrativos, sendo 2 dentro da Rede Eléctrica Nacional e 1 fora da Rede Eléctrica Nacional; • Construir 5 postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos no âmbito do incentivo geográfico nas zonas rurais; • Implantar 1 centro piloto de processamento de produtos minerais; • Instalar 2 Entrepostos Comerciais de metais preciosos e gemas; • Construir 2 postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV); e • Produzir 3 mapas geológicos e geofísicos em áreas potenciais de ocorrência de minerais e realizar mapeamento geoquímico regional de Moçambique.
Texto do artigo, página 50: 6.2.4.1 Programa: Infra-estruturas económicas
Número ou marcador, página 50: 209. Este Programa visa, de forma integrada, promover o desenvolvimento de infraestruturas económicas resilientes e sustentáveis para facilitar a circulação de pessoas e bens, apoiar a produção e o acesso aos mercados para impulsionar o crescimento económico. Neste sentido, o Governo tem as seguintes acções: Na Área de Estradas e Pontes
Número ou marcador, página 50: 210. Nesta área, o Governo prevê: • Reabilitar 60 Km de estradas nacionais e 12 Km de estradas regionais;
Texto do artigo, página 50: 87
Texto do artigo, página 50: • Reabilitar 60 Km de estradas nacionais e 12 Km de estradas regionais; • Asfaltar 139 Km de Estradas Nacionais e 17 Km de Estradas Regionais; • Construir 2 pontes e manter 14 pontes; e • Reabilitar o Farol Macúti fase.
Parágrafo, página 51: 26 DE MAIO DE 2025 805
Texto do artigo, página 51: Na Área da Agro-pecuária e Pescas
Texto do artigo, página 51: de processamento de hortícolas 5, Unidades de beneficiamento de semente 2;
Texto do artigo, página 51: • Estabelecer 96 infra-estruturas de apoio à produção agropecuária: Sombrites 27, Tanques carracicida 13, Corredores de tratamento do gado 26, Furos multifuncionais 8, Aviários melhorados 18 e Centros de multiplicação de áves 4; • Estabelecer 33 infra-estruturas de beneficiamento e adição de valor: Casas de matança 7, Unidades de processamento de mandioca 14, Unidades
Texto do artigo, página 51: • Estabelecer 31 infra-estruturas de suporte à comercialização agrária: Mercados grossistas 2, Mercados retalhista 4, Talhos 4, Lojas de insumos 8, Postos de comercialização de animais 13; • Instalar 3 sistemas de Frio nos Aeroportos de Moçambique; • Reabilitar e apetrechar 3 laboratórios de inspecção de pescado;e • Construir a parte maritima do Porto de Pesca de Angoche.
Texto do artigo, página 51: Quadro 47. Programa Infra-estruturas Económicas
Texto do artigo, página 51: Quadro 47. Programa Infra-estruturas Económicas
Texto do artigo, página 51: PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024)

Texto do artigo, página 51: PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Percentagem de estradas transitáveis 55% 60% 56% MTL 2 Toneladas métricas de manuseamento portuário realizadas 70170 86472 77173 3 Número de boias para garantir as ajudas á navegação maritima 72 83 32 4 Km de ferrovias construídas e operacionais 2635 2666 2637 5 Percentagem de distritos com Estações Meteorológicas implantadas 55% 100% - MCTD 6 Percentagem da Rede de Radares Meteorológicos Instalados 14% 43% - 7 Percentagem da População com acesso a telefonia móvel 60% 80% - 8 Percentagem da população com acesso a Internet 25% 50% - 9 Índice de cobertura das infraestruturas de serviços das comunicações nas capitais provinciais, sede dos distritos e nas localidades 80% 100% - 10 Extensão de linhas (Km) de transporte de energia construídos 7,440 7,850 153 MIREME 11 Capacidade (m3) de armazenagem de combustíveis líquidos 1,415,000 1,522,900 10500 12 Capacidade (TM) de armazenagem de GPL 18,000 25,000 2000 13 Número de unidades de enchimento de GPL contruídos 1 4 1 14 Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos 759 812 8 MOPHRH 15 Número de modelos estabelecidos de previsão hidrológica 1 8 1 16 Número de estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos construídas 132 192 2 17 Número de infrastruturas de agroprocessamento construídas (matadouros, casas de matança, unidades de processamento) 18 101 96 MAAP 18 Número Infraestruturas de armazenamento e conservação de produtos agrários construídas (armazéns, silos, frigoríficos) 316 1257 34 19 Número infraestruturas de sanidade animal construídas (tanques, corredores, centros de maneio) 43 222 43 20 Número infraestruturas de suporte à comercialização agrária construídas (mercados grossistas e retalhistas, postos de comercialização de animais) 13 101 31 21 Número de sistemas de frio montados - 6 3 22 Número de porto de Pesca construidos - 1 22%50% 23 Número de unidade de armazenamento , processamento , comercializacao de pescado e reparacao na vale construido - 1 1 24 Número de unidades de armazenamento construidas em funcionamento 2 6 1 ME 25 Número de unidades de armazenamento reabilitadas em funcionamento 9 13 1 26 Número de silos construidos e operacionais 7 12 1 27 Número Incubadoras de empresas implantadas e operacionalizadas 6 9 1 28 Número Laboratório de metrologia e ensaios construida e apetrechada 1 4 1

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Percentagem de estradas transitáveis	55%	60%	56%	MTL
2	Toneladas métricas de manuseamento portuário realizadas	70170	86472	77173
3	Número de boias para garantir as ajudas á navegação maritima	72	83	32
4	Km de ferrovias construídas e operacionais	2635	2666	2637
5	Percentagem de distritos com Estações Meteorológicas implantadas	55%	100%	-	MCTD
6	Percentagem da Rede de Radares Meteorológicos Instalados	14%	43%	-
7	Percentagem da População com acesso a telefonia móvel	60%	80%	-
8	Percentagem da população com acesso a Internet	25%	50%	-
9	Índice de cobertura das infraestruturas de serviços das comunicações nas capitais provinciais, sede dos distritos e nas localidades	80%	100%	-
10	Extensão de linhas (Km) de transporte de energia construídos	7,440	7,850	153	MIREME
11	Capacidade (m3) de armazenagem de combustíveis líquidos	1,415,000	1,522,900	10500
12	Capacidade (TM) de armazenagem de GPL	18,000	25,000	2000
13	Número de unidades de enchimento de GPL contruídos	1	4	1
14	Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos	759	812	8	MOPHRH
15	Número de modelos estabelecidos de previsão hidrológica	1	8	1
16	Número de estações de monitoria de recursos hidroclimatológicos construídas	132	192	2
17	Número de infrastruturas de agroprocessamento construídas (matadouros, casas de matança, unidades de processamento)	18	101	96	MAAP
18	Número Infraestruturas de armazenamento e conservação de produtos agrários construídas (armazéns, silos, frigoríficos)	316	1257	34
19	Número infraestruturas de sanidade animal construídas (tanques, corredores, centros de maneio)	43	222	43
20	Número infraestruturas de suporte à comercialização agrária construídas (mercados grossistas e retalhistas, postos de comercialização de animais)	13	101	31
21	Número de sistemas de frio montados	-	6	3
22	Número de porto de Pesca construidos	-	1	22%50%
23	Número de unidade de armazenamento , processamento , comercializacao de pescado e reparacao na vale construido	-	1	1
24	Número de unidades de armazenamento construidas em funcionamento	2	6	1	ME
25	Número de unidades de armazenamento reabilitadas em funcionamento	9	13	1
26	Número de silos construidos e operacionais	7	12	1
27	Número Incubadoras de empresas implantadas e operacionalizadas	6	9	1
28	Número Laboratório de metrologia e ensaios construida e apetrechada	1	4	1

Texto do artigo, página 51: META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL
Texto do artigo, página 51: 6.2.4.2 Programa: Infra-estruturas Sociais
Texto do artigo, página 52: 6.2.4.2 Programa: Infra-estruturas Sociais
Número ou marcador, página 52: 212. Este programa tem como objectivo aumentar a provisão e assegurar o acesso aos serviços básicos para a população. Para alcançar este objectivo, o Governo tem as seguintes acções:
Texto do artigo, página 52: Na Área da Educação
Texto do artigo, página 52: • Construir 98 Centros de apoio e aprendizagem; • Construir 12 escolas secundárias segundo o padrão de qualidade e resiliência; • Construir 214 salas de aula do Ensino Primário segundo padrões de qualidade e resiliência; • Concluir a construção de 2 Centros de Formação Profissional, um em Nampula (Ilha de Moçambique) e outro em Manica (Chimoio); e • Iniciar a construção do Centro de Formação Profissional de Búzi (Sofala).
Texto do artigo, página 52: Na Área de Emprego
Texto do artigo, página 52: • Construir 1 Centro de Emprego em Manica (Chimoio), segundo o padrão de qualidade e resiliência; e • Implantar 2 Incubadoras de Empreendedorismo Juvenil, em Manica (Macate) e Zambézia (Quelimane).
Texto do artigo, página 52: Na Área do Desporto
Texto do artigo, página 52: • Reabilitar e apetrechar o Estádio Nacional de Zimpeto; • Requalificar o Parque dos Continuadores; e • Concluir a Construção do Complexo Desportivo de Pemba.
Texto do artigo, página 52: Na Área de Água e Saneamento
Texto do artigo, página 52: • Construir 520 fontes de água; • Estabelecer 10 mil ligações domiciliares de água; • Construir 40 sistemas de abastecimento de água rural; • Reabilitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais e Rede de Esgoto; • Construir sistema de drenagem; • Reabilitar o sistema de Drenagem Fase II, na cidade da Beira; • Iniciar a construção do sistema de drenagem, na cidade da Beira; • Iniciar a construção de mini sistemas solares multi-uso de abastecimento de água; e • Iniciar a construção de 15 sanitários domiciliários escolares resilientes.
Texto do artigo, página 52: Na Área de Habitação
Texto do artigo, página 52: • Urbanizar e disponibilizar 1700 talhões com terra infraestruturada para beneficiar essencialmente a camada jovem; • Melhorar 400 habitações sociais para os jovens; • Construir 3 Casas Modelo de Habitação Resiliente nas zonas rurais; e • Capacitar 19 artesãos no uso de técnicas e procedimentos de construção resiliente.
Texto do artigo, página 52: Na Área da Saúde
Texto do artigo, página 52: • Construir e apetrechar 60 Postos Comunitários de Saúde, e • Construir 1 armazém de medicamentos.
Texto do artigo, página 52: Quadro 48. Programa Infra-estruturas Sociais
Texto do artigo, página 52: Quadro 48. Programa Infra-estruturas Sociais

Texto do artigo, página 52: PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Número de infraestruturas de Educação Pré-escolar operacionais 1,5691793 2,2881995 32 MTGAS 2 Número de escolas secundárias construídas segundo o padrão de qualidade e resiliência 13 77 12 MEC 3 Número de salas de aula do Ensino Primário construido segundo padrões de qualidade e resiliência 397 3,492 214 4 Número de Institutos Técnicos Profissionais apetrechados 6 15 5 5 Número de Centros de Formação Profissional construídos 1 3 25% da obra iniciada MJD 6 Número de Centros de Formação Profissional concluídos 1 4 2 7 Número de Centros de Emprego estabelecidos segundo o padrão de qualidade e resiliência 3 5 1 8 Número de incubadoras estabelecidas 4 7 2 9 Número de Hospitais Distritais concluídos e apetrechados 52 58 1 MISAU 10 Número de Hospitais Distritais construidos e apetrechados na 5 na 11 Número de postos comunitários de saúde construidos e apetrechados 9 129 60 12 Número de armazéns de medicamentos construidos 6 7 1 13 Número de sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais construidos 1,631 1,766 52 MOPHRH 14 Número de fontes de água construidas 39,368 44,704 500 15 Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago) 626,073 729,073 10000 16 Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos 1,027 1,707 3515 17 Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais 28 45 7 MTGAS 18 Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado - 1 1

PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS SOCIAIS
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Número de infraestruturas de Educação Pré-escolar operacionais	1,5691793	2,2881995	32	MTGAS
2	Número de escolas secundárias construídas segundo o padrão de qualidade e resiliência	13	77	12	MEC
3	Número de salas de aula do Ensino Primário construido segundo padrões de qualidade e resiliência	397	3,492	214
4	Número de Institutos Técnicos Profissionais apetrechados	6	15	5
5	Número de Centros de Formação Profissional construídos	1	3	25% da obra iniciada	MJD
6	Número de Centros de Formação Profissional concluídos	1	4	2
7	Número de Centros de Emprego estabelecidos segundo o padrão de qualidade e resiliência	3	5	1
8	Número de incubadoras estabelecidas	4	7	2
9	Número de Hospitais Distritais concluídos e apetrechados	52	58	1	MISAU
10	Número de Hospitais Distritais construidos e apetrechados	na	5	na
11	Número de postos comunitários de saúde construidos e apetrechados	9	129	60
12	Número de armazéns de medicamentos construidos	6	7	1
13	Número de sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais construidos	1,631	1,766	52	MOPHRH
14	Número de fontes de água construidas	39,368	44,704	500
15	Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago)	626,073	729,073	10000
16	Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos	1,027	1,707	3515
17	Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais	28	45	7	MTGAS
18	Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado	-	1	1

Texto do artigo, página 52: • Requalificar o Parque dos Continuadores; e • Concluir a Construção do Complexo Desportivo de Pemba.
Texto do artigo, página 52: • Melhorar 400 habitações sociais para os jovens; • Construir 3 Casas Modelo de Habitação Resiliente nas zonas rurais; e • Capacitar 19 artesãos no uso de técnicas e procedimentos de construção resiliente.

Texto do artigo, página 53: 26 DE MA 807 MOPHRH 14 Número de fontes de água construidas 39,368 44,704 500 IO DE 15 2025 Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago) 626,073 729,073 10000 16 Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos 1,027 1,707 3515 17 Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais 28 45 7 MTGAS 18 Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado - 1 1 MJD 19 Número de infraestruturas requalificadas - 1 1 20 Número de complexos desportivos concluídos - 1 1 21 Índice de qualidade de rede nacional de comunicação 60% 100% 70% GABINFO 22 Índice de qualidade de rede comunitária de comunicação _ 100% 40% 23 Número de rádios e televisões implantadas 87 172 9

26 DE MA		807













					MOPHRH
14	Número de fontes de água construidas	39,368	44,704	500
IO DE 15	2025 Número de ligações domiciliárias de abastecimento de água estabelecidas nas cidades (Novas ligações – pós-pago)	626,073	729,073	10000
	16	Número de sanitários (domiciliários e escolares) construidos	1,027	1,707	3515
17	Número de centros de antendimento integrados construídos e operacionais	28	45	7	MTGAS
18	Estádio Nacional do Zimpeto reabilitado e requalificado	-	1	1	MJD
19	Número de infraestruturas requalificadas	-	1	1
20	Número de complexos desportivos concluídos	-	1	1
21	Índice de qualidade de rede nacional de comunicação	60%	100%	70%	GABINFO
22	Índice de qualidade de rede comunitária de comunicação	_	100%	40%
23	Número de rádios e televisões implantadas	87	172	9

Texto do artigo, página 53: 6.2.4.3 Programa: Infra-Estruturas de Administração Pública
Texto do artigo, página 53: • Construir 5 infra-estruturas de Administração Pública; • Construção da 1.º Fase do edificio integrado para o funcionamento do Gabinete Central de Combate a Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), Gabinete Central de Recuperação de Activios (GCRA), Procuradoria da República da Cidade de Maputo e Sub-Procuradoria da Cidade de Maputo; e • Construir 2 infra-estruturas de comunicação social.
Texto do artigo, página 53: 6.2.4.3 Programa: Infra-Estruturas de Administração Pública
Número ou marcador, página 53: 213. O objectivo do Programa é de assegurar infra-estruturas adequadas para a gestão da administração pública, defesa, lei, ordem, segurança, justiça, garantindo um ambiente seguro e justo para a sociedade. Para alcançar este objectivo, o Governo pretende implementar as acções seguintes:
Texto do artigo, página 53: Gabinete Central de Recuperação de Activios (GCRA), Procuradoria da República da Cidade de Maputo e Sub-Procuradoria da Cidade de Maputo; e
Número ou marcador, página 53: 213. O objectivo do Programa é de assegurar infra-estruturas adequadas para a gestão da administração pública, defesa, lei, ordem, segurança, justiça, garantindo um ambiente seguro e justo para a sociedade. Para alcançar este objectivo, o Governo pretende implementar as acções seguintes:
Texto do artigo, página 53: • Construir 2 infra-estruturas de comunicação social.
Texto do artigo, página 53: Quadro 49. Programa Infra-estruturas de Administração Pública
Texto do artigo, página 53: Quadro 49. Programa Infra-estruturas de Administração Pública

Texto do artigo, página 53: • Construir 5 infra-estruturasPROGRAMA:deINFRAESTRUTURASAdministraçãoDEADMINISTRAÇÃOPública; NºORDEM• ConstruçãoINDICADORESdaDE1.ºRESULTADOSFase do edifi cio inte ANO BASE (2020-2024) gradoMETAATÉpara2029 o funcionamentMETAPARA2025 o doRESPONSÁVELGabinete 1 NúmerooperaconaisCentraldeinfraestruturasdedaAdministraçãoCombatepúblicaconstruídasa Crimine alidade5 Organizada23 e Transnacio5 nalMAEFP-MOPHRH-(GCCCOT),MTL 2 Número de Infra-estruturas de Defesa Construidas 34 20 6 MDN 93 3 Número de Infra-estruturas de Defesa Reabilidadas 30 21 8 MDN 4 Número de Infra-estruturas Requalificadas e Apetrechadas NA 5 1 MDN 5 Número de áreas de Servidão Militar Registadas, mapeadas, redimensionadas e regularizadas 16 59 15 MDN 6 Número de infraestruturas de Administração da Justiça construídas 74 97 14 MJCR 7 Número de Estabelecimentos Penitenciários construídos 100 10 2 8 Número de infraestruturas da comunicação social do Estado expandidas e operacionais 1 15 2 GABINFO

• Construir 5 infra-estruturasPROGRAMA:deINFRAESTRUTURASAdministraçãoDEADMINISTRAÇÃOPública;
NºORDEM•	ConstruçãoINDICADORESdaDE1.ºRESULTADOSFase do edifi	cio inte ANO BASE (2020-2024)	gradoMETAATÉpara2029 o	funcionamentMETAPARA2025	o doRESPONSÁVELGabinete
1	NúmerooperaconaisCentraldeinfraestruturasdedaAdministraçãoCombatepúblicaconstruídasa Crimine	alidade5	Organizada23	e Transnacio5	nalMAEFP-MOPHRH-(GCCCOT),MTL
2	Número de Infra-estruturas de Defesa Construidas	34	20	6	MDN 93
3	Número de Infra-estruturas de Defesa Reabilidadas	30	21	8	MDN
4	Número de Infra-estruturas Requalificadas e Apetrechadas	NA	5	1	MDN
5	Número de áreas de Servidão Militar Registadas, mapeadas, redimensionadas e regularizadas	16	59	15	MDN
6	Número de infraestruturas de Administração da Justiça construídas	74	97	14	MJCR
7	Número de Estabelecimentos Penitenciários construídos	100	10	2
8	Número de infraestruturas da comunicação social do Estado expandidas e operacionais	1	15	2	GABINFO

Texto do artigo, página 53: 6.2.4.4 Programa: Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável
Texto do artigo, página 53: alcançar este objectivo, o Governo pretende implementar as acções seguintes:
Texto do artigo, página 53: 6.2.4.4 Programa: Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável
Número ou marcador, página 53: 214. Este programa tem como objectivo promover uma organização e planeamento territorial integrado e sustentável, considerando aspectos ambientais, sociais e económicos, para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Para
Texto do artigo, página 53: • Implantar e operacionalizar um laboratório de meteorologia; • Recuperar 50.000 ha de terras ociosas; • Elaborar 9 instrumentos de ordenamento territorial; • Apetrechar o Centro de Dados do Governo; e • Instalar 10 estações Meteorológicas nas sedes distritais.
Número ou marcador, página 53: 214. Este programa tem como objectivo promover uma organização e planeamento territorial integrado e sustentável, considerando aspectos ambientais, sociais e económicos, para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Para alcançar este objectivo, o Governo pretende implementar as acções seguintes:
Texto do artigo, página 53: • Implantar e operacionalizar um laboratório de meteorologia; • Recuperar 50.000 ha de terras ociosas; • Elaborar 9 instrumentos de ordenamento territorial; • Apetrechar o Centro de Dados do Governo; e • Instalar 10 estações Meteorológicas nas sedes distritais.
Texto do artigo, página 54: Quadro 50. Programa Infra-estruturas de Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável
Texto do artigo, página 54: Quadro 50. Programa Infra-estruturas de Desenvolvimento e Organização Territorial Integrado e Infra-estrutura Sustentável

Texto do artigo, página 54: PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTAVEL Nº ORDEM INDICADORES DE RESULTADOS ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL 1 Número de talhões infraestruturados 15,443 50,000 1700 MOPHRH 2 Unidades territoriais com limites aprovados 25 275 20 MAEFP 3 Unidades territoriais/zonas urbanas endereçadas 8 28 2 4 Toponomia actualizada no contexto social e cultural 724 1149 50 5 Área de Terra recuperada em hectares (ha) 297,899 647,899945,798 200 MAAP 6 Percentagem de províncias com Plano de Desenvolvimento Territorial 27% 57% 25%

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTAVEL
Nº ORDEM	INDICADORES DE RESULTADOS	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
1	Número de talhões infraestruturados	15,443	50,000	1700	MOPHRH
2	Unidades territoriais com limites aprovados	25	275	20	MAEFP
3	Unidades territoriais/zonas urbanas endereçadas	8	28	2
4	Toponomia actualizada no contexto social e cultural	724	1149	50
5	Área de Terra recuperada em hectares (ha)	297,899	647,899945,798	200	MAAP
6	Percentagem de províncias com Plano de Desenvolvimento Territorial	27%	57%	25%

Texto do artigo, página 54: PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL INTEGRADO E INFRA-ESTRUTURA SUSTENTÁVEL
Texto do artigo, página 54: 6.2.5 Pilar V - Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular
Texto do artigo, página 54: e diversidade genética. Para o alcance do objectivo definido, o Governo pretende realizar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 54: 6.2.5 PILAR V - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ECONOMIA CIRCULAR
Texto do artigo, página 54: • Realizar a fiscalização de 300 empreendimentos socioeconómicos para aferir o nível de cumprimento da legislação ambiental; • Fiscalizar 200 parcelas de exploração de terra; • Criar e operacionalizar um comité de gestão de conflito homem fauna bravia (CHFB); • Contratar 750 fiscais de floresta e fauna bravia; • Reflorestar 52.000 ha de terras com espécies nativas e exóticas; e • Realizar 1 mapeamento e ordenamento da actividade aquícola.
Número ou marcador, página 54: 215. O objectivo do pilar é de garantir a protecção do meio ambiente, promover a biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos naturais, mitigar os impactos adversos das mudanças climáticas e estabelecer uma economia resiliente e inclusiva, em harmonia com os limites ambientais. Nesse sentido, prevê-se realizar as seguintes acções:
Número ou marcador, página 54: 215. O objectivo do pilar é de garantir a protecção do meio ambiente, promover a biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos naturais, mitigar os impactos adversos das mudanças climáticas e estabelecer uma economia resiliente e inclusiva, em harmonia com os limites ambientais. Nesse sentido, prevê-se realizar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 54: 6.2.5.1 Programa: Gestão Ambiental
Número ou marcador, página 54: 216. Este programa visa promover a gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade
Texto do artigo, página 54: Quadro 51. Matrizes Estratégicas do Programa Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 54: Quadro 51. Matrizes Estratégicas do Programa Gestão Ambiental
Texto do artigo, página 54: PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL

Texto do artigo, página 54: PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 6.2 Nr. ORDEM .5.1 Programa: Gestão Ambiental INDICADOR DE RESULTADO ANO BASE (2024) META ATÉ 2029 META PARA 2025 RESPONSÁVEL

PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
6.2 Nr. ORDEM	.5.1 Programa: Gestão Ambiental INDICADOR DE RESULTADO	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
216. 1	Este programa visa promover a gestão efic Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros	iente e 4.6	susten 10.0	tável dos recu 1.20%	rsos naturais, do objectivo MAAP
c 2	onservação da biodiversidade e diversida Índice de redução casos de conflicto Homem-fauna bravia (em media são registrados serca de 974 casos/ano)	de gené -	tica. P 10%	ara o alcance 877
3	Área de cobertura florestal (ha)	11,955	271,955	52000
d 4	efinido, o Governo pretende realizar as seg Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiaçoes ionizantes reduzido	uintes a 30%	cções: 100	70	MIREME

Número ou marcador, página 54: 216. 1 Este programa visa promover a gestão efic Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros iente e 4.6 susten 10.0 tável dos recu 1.20% rsos naturais, do objectivo MAAP c 2 onservação da biodiversidade e diversida Índice de redução casos de conflicto Homem-fauna bravia (em media são registrados serca de 974 casos/ano) de gené - tica. P 10% ara o alcance 877 3 Área de cobertura florestal (ha) 11,955 271,955 52000 d 4 efinido, o Governo pretende realizar as seg Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiaçoes ionizantes reduzido uintes a 30% cções: 100 70 MIREME

PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
6.2 Nr. ORDEM	.5.1 Programa: Gestão Ambiental INDICADOR DE RESULTADO	ANO BASE (2024)	META ATÉ 2029	META PARA 2025	RESPONSÁVEL
216. 1	Este programa visa promover a gestão efic Percentagem das áreas de conservação e recuperação de recursos pesqueiros	iente e 4.6	susten 10.0	tável dos recu 1.20%	rsos naturais, do objectivo MAAP
c 2	onservação da biodiversidade e diversida Índice de redução casos de conflicto Homem-fauna bravia (em media são registrados serca de 974 casos/ano)	de gené -	tica. P 10%	ara o alcance 877
3	Área de cobertura florestal (ha)	11,955	271,955	52000
d 4	efinido, o Governo pretende realizar as seg Indice de exposição ocupacional, pública e ambiental contra os riscos nocivos das radiaçoes ionizantes reduzido	uintes a 30%	cções: 100	70	MIREME

Texto do artigo, página 54: PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
Texto do artigo, página 54: • Realizar a fiscalização de 300 empreendimentos socioeconómicos para aferir o nível de cumprimento da legislação ambiental; • Fiscalizar 200 parcelas de exploração de terra; • Criar e operacionalizar um comité de gestão de conflito homem fauna bravia (CHFB); • Contratar 750 fiscais de floresta e fauna bravia; • Reflorestar 52.000 ha de terras com espécies nativas e exóticas; e • Realizar 1 mapeamento e ordenamento da actividade aquícola.
Texto do artigo, página 54: 6.2.5.2 Programa: Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres
Texto do artigo, página 54: • Emitir 3 licenças de crédito de carbono; • Adquirir e alocar 23 meios de busca e salvamento; • Implementar acções antecipadas à seca nas zonas áridas e semi-áridas (Adquirindo e alocando 30 moto-bombas e 30 motorizadas); • Equipar 6 Centros Operativos de Emergências; • Construir 2 armazéns central e regional para bens de assistência humanitária; e • Operacionalizar a Central de Atendimento do Mecanismo de Queixas e Reclamações (Linha Verde).
Número ou marcador, página 54: 217. O programa tem como objectivo fortalecer a resiliência aos impactos adversos da ocorrência de desastres e mudanças climáticas e promover o desenvolvimento de uma economia verde e com baixas emissões de carbono. Para o efeito, o Governo propõe-se a:
Texto do artigo, página 54: 6.2.5.2 Programa: Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres
Número ou marcador, página 54: 217. O programa tem como objectivo fortalecer a resiliência aos impactos adversos da ocorrência de desastres e mudanças climáticas e promover o desenvolvimento de uma economia verde e com baixas emissões de carbono. Para o efeito, o Governo propõese a:
Texto do artigo, página 54: • Construir 2 infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas;
Texto do artigo, página 54: • Construir 2 infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas; • Emitir 3 licenças de crédito de carbono; • Adquirir e alocar 23 meios de busca e salvamento; • Implementar acções antecipadas à seca nas zonas áridas e semi-áridas (Adquirindo e alocando 30 moto-bombas e 30 motorizadas); • Equipar 6 Centros Operativos de Emergências;
Texto do artigo, página 54: 95
Texto do artigo, página 55: • Operacionalizar a Central de Atendimento do Mecanismo de Queixas e Reclamações (Linha Verde).
Parágrafo, página 55: 26 DE MAIO DE 2025 809
Texto do artigo, página 55: Quadro 52. Matrizes Estratégicas do Programa Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres
Texto do artigo, página 55: Quadro 52. Matrizes Estratégicas do Programa Mudanças Climáticas e Gestão de Desastres

Texto do artigo, página 55: PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES Nr. ORDEM

PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES
Nr. ORDEM 218.	INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal,	ANO BASE (2024) olvimen com foc	META ATÉ 2029 to Sus o na r	META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob	RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção
1	Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v	2.00 isando	3.00 ropor	2.00 cionar um am	INGD biente de paz entável do
2	Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem	90.00 deixar n	120.00 inguém	90.00 para trás.
3	Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados	13.33	33.33	13.33
4 219.	Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim	2,7 (2023) ento so	2,4 cio-eco	2,7 nómico e sust
5	Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos	40%	58%	5%	MOPHRH

Número ou marcador, página 55: 218. INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal, ANO BASE (2024) olvimen com foc META ATÉ 2029 to Sus o na r META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção 1 Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v 2.00 isando 3.00 ropor 2.00 cionar um am INGD biente de paz entável do 2 Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem 90.00 deixar n 120.00 inguém 90.00 para trás. 3 Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados 13.33 33.33 13.33 4

PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES
Nr. ORDEM 218.	INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal,	ANO BASE (2024) olvimen com foc	META ATÉ 2029 to Sus o na r	META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob	RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção
1	Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v	2.00 isando	3.00 ropor	2.00 cionar um am	INGD biente de paz entável do
2	Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem	90.00 deixar n	120.00 inguém	90.00 para trás.
3	Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados	13.33	33.33	13.33
4 219.	Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim	2,7 (2023) ento so	2,4 cio-eco	2,7 nómico e sust
5	Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos	40%	58%	5%	MOPHRH

Número ou marcador, página 55: 219. Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim 2,7 (2023) ento so 2,4 cio-eco 2,7 nómico e sust 5 Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos 40% 58% 5% MOPHRH

PROGRAMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE DESASTRES
Nr. ORDEM 218.	INDICADOR DE RESULTADO No que concerne aos Objectivos de Desenv busca a integração coerente e transversal,	ANO BASE (2024) olvimen com foc	META ATÉ 2029 to Sus o na r	META PARA 2025 tentável (ODS edução da pob	RESPONSÁVEL ), o PESOE 2025, reza, protecção
1	Tempo (dias) de previsão e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de cheiasdoe ciclonesmeio ambiente e na acção climática, v	2.00 isando	3.00 ropor	2.00 cionar um am	INGD biente de paz entável do
2	Tempo (dias) de previsao e implementação de acções antecipadas baseadas em previsão de secaprosperidade para toda a sociedade, sem	90.00 deixar n	120.00 inguém	90.00 para trás.
3	Nível percentual de cobertura de Sistemas de Aviso Prévio Integrados	13.33	33.33	13.33
4 219.	Volume de perdas económicas relacionadas a eventos climáticos extremos em percentagem do Produto ComInternooBrutoobjectivo(ODS) de garantir o desenvolvim	2,7 (2023) ento so	2,4 cio-eco	2,7 nómico e sust
5	Percentagem de cobertura da rede de monitoria de recursos hídricos	40%	58%	5%	MOPHRH

Texto do artigo, página 55: 26 DE MAIO DE 2025
Texto do artigo, página 55: Quadro 52.
Texto do artigo, página 55: 809
Texto do artigo, página 55: 5, o e
Texto do artigo, página 55: País, o Governo continuará a incorporar os ODS da Agenda 2030 em suas acções.
Número ou marcador, página 55: 219. Com o objectivo de garantir o desenvolvimento sócio- -económico e sustentável do País, o Governo continuará a incorporar os ODS da Agenda 2030 em suas acções.
Número ou marcador, página 55: 220. Neste contexto, perspectiva-se para o ano de 2025, o
Número ou marcador, página 55: 220. Neste contexto, perspectiva-se para o ano de 2025, o montante de 410.872,3 milhões de MT para os ODS, o que representa um decréscimo de 15,2% em termos nominais quando comparado com a execução de 2024. Quadro 53. Alocação da Despesa por ODS (milhões de MT e em % da Despesa Total) 6.3 AFECTAÇÃO TERRITORIAL
Número ou marcador, página 55: 221. Para o ano de 2025, os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial )OGDP’s( foram atribuídos limites no montante de 6.859,8 milhões de MT, excluindo as receitas próprias e os recursos externos.
Número ou marcador, página 55: 222. O volume de recursos alocados para os OGDP´s, em comparação com o ano de 2024, aumentou em termos nominais em 8,9%. As Províncias que irão absorver maior parte
Número ou marcador, página 55: 218. No que concerne aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o PESOE 2025, busca a integração coerente e transversal, com foco na redução da pobreza, protecção do meio ambiente e na acção climática, visando proporcionar um ambiente de paz e prosperidade para toda a sociedade, sem deixar ninguém para trás.
Texto do artigo, página 55: Quadro 53. Alocação da Despesa por ODS (milhões de MT e em % da Despesa Total)
Texto do artigo, página 55: OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Texto do artigo, página 55: ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS15
Texto do artigo, página 55: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 55: 6.3 Afectação Territorial
Número ou marcador, página 55: 221. Para o ano de 2025, os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (OGDP’s) foram atribuídos limites no montante de 6.859,8 milhões de MT, excluindo as receitas próprias e os recursos externos.
Texto do artigo, página 55: montante de 410.872,3 milhões de MT para os ODS, o que representa um decréscimo de 15,2% em termos nominais quando comparado com a execução de 2024.
Texto do artigo, página 55: 96
Texto do artigo, página 55: PESOE 2024 PROP. PESOE 2025
Texto do artigo, página 55: PESOE 2025
Texto do artigo, página 55: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 55: Em % da Despesa Total
Texto do artigo, página 55: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 55: Em % da Despesa Total
Texto do artigo, página 55: Erradicação da Pobreza 104,737.8 21.6% 90,042.3 21.9% Fome zero e Agricultura sustentável 6,499.5 1.3% 4,068.0 1.0% Saúde e Bem Estar 55,160.7 11.4% 48,936.8 11.9% Educação de Qualidade 55,624.6 11.5% 66,920.8 16.3% Igualdade de Género 24,152.5 5.0% 25,517.5 6.2% Água Potável e Saneamento 12,288.7 2.5% 4,103.5 1.0% Energia Limpa e Acessível 31,837.2 6.6% 18,103.9 4.4% Trabalho Decente e Crescimento Económico 57,057.4 11.8% 20,963.9 5.1% Indústria, Inovação e Infraestrutura 29,473.4 6.1% 12,134.5 3.0% Redução das Desigualdades 15,561.3 3.2% 34,817.3 8.5% Cidades e Comunidades Sustentáveis 11,797.0 2.4% 10,862.1 2.6% Produção e Consumo Sustentáveis 140.3 0.0% 452.0 0.1% Acção contra Mudança Geral do Clima 4,147.5 0.9% 2,024.8 0.5% Vida na água 1,515.2 0.3% 1,923.9 0.5% Vida Terrestre 3,003.9 0.6%
Texto do artigo, página 55: 1,215.5 0.3% Paz, Justiça e Instituições eficazes 67,967.4 14.0% 67,252.9 16.4% Parceria para a implementação dos ODS 3,555.0 0.7% 1,532.6 0.4%
Texto do artigo, página 55: ODS 16 ODS 17 DESPESA TOTAL 484,519.3 100.0% 410,872.3 100.0%
Número ou marcador, página 55: 222. O volume de recursos alocados para os OGDP´s, em comparação com o ano de 2024, aumentou em termos nominais em 8,9%. As Províncias que irão absorver maior parte de recursos são Nampula com 1.046,3 milhões de MT, Zambézia com 993,6 milhões de MT, e Niassa com 747,1 milhões de MT, respectivamente.
Texto do artigo, página 55: 97
Texto do artigo, página 56: de recursos são Nampula com 1.046,3 milhões de MT, Zambézia com 993,6 milhões de MT, e Niassa com 747,1 milhões de MT, respectivamente
Parágrafo, página 56: 810 I SÉRIE — NÚMERO 98
Texto do artigo, página 56: Quadro 54. Limites para Órgãos de Governação Descentralizada Provincial Quadro 55. Alocação de Recursos por Âmbito Territorial
Texto do artigo, página 56: Quadro 53. Limites para Órgãos de Governação Descentralizada Provincial
Texto do artigo, página 56: Lei Lei Proposta 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 56: Lei
Texto do artigo, página 56: PROVÍNCIA
Texto do artigo, página 56: Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 56: PROVÍNCIA DO NIASSA 662.1 730.4 747.1 PROVÍNCIA DE CABO DELGADO 536.1 572.8 591.5 PROVÍNCIA DE NAMPULA 859.0 857.6 1,046.3 PROVÍNCIA DA ZAMBEZIA 818.6 859.3 993.6 PROVÍNCIA DE TETE 574.0 600.0 670.8 PROVÍNCIA DE MANICA 541.7 714.9 650.8 PROVÍNCIA DE SOFALA 526.7 541.5 587.3 PROVÍNCIA DE INHAMBANE 433.9 523.6 550.6 PROVÍNCIA DE GAZA 384.9 400.5 449.2 PROVINCIA DE MAPUTO 463.3 501.3 572.5 TOTAL 5,800.3 6,301.9 6,859.8
Texto do artigo, página 56: PROVÍNCIA DE MAPUTO 463.3 501.3 572.5 TOTAL 5,800.3 6,301.9 6,859.8
PROVÍNCIA DE MAPUTO 463.3 501.3 572.5
TOTAL 5,800.3 6,301.9 6,859.8
Texto do artigo, página 56: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 56: 223. Relativamente à alocação por nível territorial, está previsto um montante de 184.328,3 milhões de MT para o nível central, equivalente a 53,9 % da Despesa Total, excluindo os Encargos da Dívida e as Operações Financeiras, o que representa um decréscimo em 6,4 pp com relação a execução do ano 2024.
Número ou marcador, página 56: 224. Para o nível local,
Texto do artigo, página 56: 6.4 Alocação por Nível Territorial
Texto do artigo, página 56: 6.4 ALOCAÇÃO POR NÍVEL TERRITORIAL

Número ou marcador, página 56: 223. Relativamente à alocação por nível territorial, está previsto um montante de 184.328,3 milhões de MT para o nível central, equivalente a 53,9 % da Despesa Total, excluindo os Encargos da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9 bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina

da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI	que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI
com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9	bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1%
CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7	CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina 225. O ano de 2025 ()Exclui()ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025	Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB
(*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização	amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização

Número ou marcador, página 56: 225. O ano de 2025 (*)Exclui(*)ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025 Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB (*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização decréscimo em 6,4 pp

da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI	que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI
com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9	bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1%
CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7	CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina 225. O ano de 2025 ()Exclui()ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025	Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB
(*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização	amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização

Número ou marcador, página 56: 224. Para o nível local, prevê-se alocar um montante de 157.632,9 milhões de MT, dos quais, 47.506,9 milhões de MT estão destinados para o nível provincial, 100.467,3 milhões de

da Dívida e as Operações Financeiras, o CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI	que representa um CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 LEI
com relação a execução do ano 2024. Quadro 55 Alocação de Recursos por Âm EmMilhõesdeMt Central* 210,659.4 241,532.5184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2157,632.9	bito Territorial Em%daDespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1%
CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7	CGE 2023 CGE 2024 PROP. 2025 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
Em Milhões de Mt Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 prevê-se alocar um montante de dos quais, 47.506,9 milhões de MT nível provincial, 100.467,3 milhões de 6.5 Fina 225. O ano de 2025 ()Exclui()ExcluiEncargosEncargosGeraisGeraisdodoEstadoEstado MF, 2025	Em % da Despesa Total 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1% nciamento do Défice défice orçamental é de , equivalente a 8,2% do PIB
(*)Exclui Encargos Gerais do Estado milhões de MT para o autárquico, 63,7% e 6,1% da despesa total, comparativ para conso mobilização	amente a execução de 2024, lidação, através da das receitas e racionalização

Texto do artigo, página 56: CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025 Em Milhões de MT Central* 210,659.4 241,532.5 184,328.3 Local 149,772.6 158,815.2 157,632.9 Provincial 47,920.4 51,086.5 47,506.9 Distrital 95,627.4 98,349.8 100,467.3 Autárquico 6,224.8 9,378.9 9,658.7 (*)Exclui Encargos Gerais do Estado

	CGE 2023	CGE 2024	LEI 2025
	Em Milhões de MT
Central*	210,659.4	241,532.5	184,328.3
Local	149,772.6	158,815.2	157,632.9
Provincial	47,920.4	51,086.5	47,506.9
Distrital	95,627.4	98,349.8	100,467.3
Autárquico	6,224.8	9,378.9	9,658.7

Texto do artigo, página 56: CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025 Em % da DespesaTotal 58.4% 60.3% 53.9% 41.6% 39.7% 46.1% 32.0% 32.2% 30.1% 63.8% 61.9% 63.7% 4.2% 5.9% 6.1%
CGE 2023 CGE 2024 LEI 2025
Em % da DespesaTotal
Central* 58.4% 60.3% 53.9%
Local 41.6% 39.7% 46.1%
Provincial 32.0% 32.2% 30.1%
Distrital 63.8% 61.9% 63.7%
Autárquico 4.2% 5.9% 6.1%
Texto do artigo, página 56: Fonte:
Texto do artigo, página 56: Orçamental
Texto do artigo, página 56: 157.632,9 milhões de MT, estão destinados para o ní MT para o distrital e 9.658,7 o que representa 30,1%, respectivamente.
Texto do artigo, página 56: 126.878,0 milhões de MT no
Texto do artigo, página 56: e uma redução de 2,9 pp , o que reflecte os esforços
Texto do artigo, página 56: combinação de medidas para a ão da despesa.
Texto do artigo, página 56: 98
Número ou marcador, página 57: 225. A previsão do défice orçamental é de 126.878,0 milhões de MT no ano de 2025, equivalente a 8,2% do PIB e uma redução de 2,9 pp comparativamente a execução de 2024, o que reflecte os esforços para consolidação, através da combinação de medidas para a mobilização das receitas e racionalização da despesa. Quadro 56. Previsão do Défice Orçamental 2025
Número ou marcador, página 57: 226. O défice orçamental será coberto pelas seguintes fontes de financiamento:
Parágrafo, página 57: 26 DE MAIO DE 2025 811
Texto do artigo, página 57: Quadro 56. Défice Orçamental 2025
Texto do artigo, página 57: 2023 2024 2025 2023 2024 2025 CGE CGE PROP. CGE CGE PROP. Em Milhões de MT
Texto do artigo, página 57: LEI LEI
Texto do artigo, página 57: Em % do PIB
Texto do artigo, página 57: 1.Envelope de Recursos 477,519.0 521,697.8 512,749.9 43.9% 37.1% 33.2%
Texto do artigo, página 57: 1.1 Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% 25.0% 25.0% 1.2 Saldos Transitados 6,750.4 3,574.6 0.6% 0.0% 0.2% 1.2 Financimento Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 3.4% 2.8% 2.3% 1.3 Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 9.1% 4.3% 5.7%
Texto do artigo, página 57: Donativos 60,311.6 42,186.4 58,236.2 5.5% 3.0% 3.8% Créditos 24,374.8 18,586.2 29,972.9 2.2% 1.3% 1.9%
Texto do artigo, página 57: 2.Despesa Total 471,922.5 507,092.6 512,749.9 43.4% 36.1% 33.2%
Texto do artigo, página 57: 2.1 Despesas de Funcionamento 341,989.8 362,013.1 351,253.2 31.4% 25.7% 22.7% 2.2 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4% 2.3 Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1%

Texto do artigo, página 57: 2.2 Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4% 2.3 Operações Financeiras 59,936.3 48,690.8 62,720.0 5.5% 3.5% 4.1% Défice Orçamental (145,536.0) (155,814.8) (126,878.0) -13.4% -11.1% -8.2% Défice Orçamental antes de Donativos (91,307.3) (133,232.5) (66,589.1) -8.4% -9.5% -4.3% Défice Orçamental após Donativos (30,995.7) (91,138.8) (8,352.9) -2.9% -6.5% -0.5% Fonte: ME, 2025

2.2 Despesas de Investimento	69,996.4	96,418.7	98,776.4	6.4%	6.9%	6.4%
2.3 Operações Financeiras	59,936.3	48,690.8	62,720.0	5.5%	3.5%	4.1%
Défice Orçamental	(145,536.0)	(155,814.8)	(126,878.0)	-13.4%	-11.1%	-8.2%
Défice Orçamental antes de Donativos	(91,307.3)	(133,232.5)	(66,589.1)	-8.4%	-9.5%	-4.3%
Défice Orçamental após Donativos	(30,995.7)	(91,138.8)	(8,352.9)	-2.9%	-6.5%	-0.5%

Número ou marcador, página 57: 226. O défice orçamental será coberto pelas seguintes fontes de financiamento: • Crédito Interno – estimado em 35.094,4 milhões de MT para 2025, correspondente a 2,3% do PIB, o que representa uma redução de 0,5 pp em termos percentuais do PIB; • Crédito Externo - projectado em 29.972,9 milhões de MT, correspondente a 1,9% do PIB, o que significa um incremento de 0,6pp em relação a 2024; • Donativos Externos – no montante de 58,236.2 milhões de MT, o que corresponde a 3,8% do PIB e um acréscimo de 0,8 pp; • Saldos Transitados – estimado em 3.574,6 milhões de MT, equivalente a 0,2% do PIB. Figura 21. Financiamento do Défice Orçamental para 2025 (em % PIB) 2.3% 0.2% LEI 2025 1.9% 3.8% -8.2% 2.8% 0.0% CGE 2024 1.3% 3.0% -11.1%

2.2 Despesas de Investimento	69,996.4	96,418.7	98,776.4	6.4%	6.9%	6.4%
2.3 Operações Financeiras	59,936.3	48,690.8	62,720.0	5.5%	3.5%	4.1%
Défice Orçamental	(145,536.0)	(155,814.8)	(126,878.0)	-13.4%	-11.1%	-8.2%
Défice Orçamental antes de Donativos	(91,307.3)	(133,232.5)	(66,589.1)	-8.4%	-9.5%	-4.3%
Défice Orçamental após Donativos	(30,995.7)	(91,138.8)	(8,352.9)	-2.9%	-6.5%	-0.5%

Texto do artigo, página 57: Défice Orçamental (145,536.0) (155,814.8) (126,878.0) -13.4% -11.1% -8.2% Défice Orçamental antes de Donativos (91,307.3) (133,325.2) (66,589.1) -8.4% -9.5% -4.3% Défice Orçamental após Donativos (30,995.7) (91,138.8) (8,352.9) -2.9% -6.5% -0.5%
Texto do artigo, página 57: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 57: 226. O défice orçamental será coberto pelas seguintes fontes de financiamento: • Crédito Interno – estimado em 35.094,4 milhões de MT para 2025, correspondente a 2,3% do PIB, o que representa uma redução de 0,5 pp em termos percentuais do PIB; • Crédito Externo - projectado em 29.972,9 milhões de MT, correspondente a 1,9% do PIB, o que significa um incremento de 0,6pp em relação à 2024; • Donativos Externos – no montante de 58.236,2 milhões de MT, o que corresponde a 3,8% do PIB e um acréscimo de 0,8 pp; e • Saldos Transitados - estimado em 3.574,6 milhões de MT, equivalente a 0,2% do PIB. Figura 21. Financiamento do Défice Orçamental para 2025 (em % PIB) Figura 21. Previsão do Financiamento do Défice Orçamental para 2025 (em % PIB) Fonte: MF, 2025 6.6 PREVISÃO DOS COMPROMISSOS SECTORIAIS
Número ou marcador, página 57: 227. A priorização pelo Governo nos sectores da Educação, Saúde e Agricultura, reflecte o compromisso internacional em atingir metas de 20%, 15% e 10%, respectivamente, por forma a contribuir para a melhoria de qualidade de vida, promover a expansão da rede escolar e sanitária e reduzir o volume de importação de alimentos.
Número ou marcador, página 57: 228. É neste sentido que perspectiva-se o montante de 172.554,6 milhões de MT para os compromissos sectoriais em 2025, correspondente a 50,5% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado. Fonte: MF, 2025 6.6 Compromissos Sectoriais
Número ou marcador, página 57: 227. A priorização pelo Governo nos sectores da Educação,
Texto do artigo, página 57: ● Crédito Interno – estimado em 35.094,4 milhões de MT para 2025, correspondente a 2,3% do PIB, o que representa uma redução de 0,5 pp em termos percentuais do PIB; ● Crédito Externo - projectado em 29.972,9 milhões de MT, correspondente a 1,9% do PIB, o que significa um incremento de 0,6pp em relação à 2024; ● Donativos Externos – no montante de 58.236,2 milhões de MT, o que a 3,8% do PIB e um acréscimo de 0,8 pp; e ● Saldos Transitados - estimado em 3.574,6 milhões de MT, equivalente a PIB. -11.1% -8.2% 3.0% 3.8% 1.3% 1.9% 0.0% 0.2% 2.8% 2.3% CGE 2024 PROP. 2025 Crédito Interno Saldos Transitados Crédito Externo Donativos Externos Défice Orçamental LEI ● corresponde ● 0,2% do
Texto do artigo, página 57: 99
Texto do artigo, página 57: a expansão da rede escolar e sanitária e reduzir o volume de importação de alimentos.
Número ou marcador, página 57: 228. É neste sentido que perspectiva-se o montante de 172.554,6 milhões de MT para os compromissos sectoriais em 2025, correspondente a 50,5% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
Texto do artigo, página 57: Saúde e Agricultura, reflecte o compromisso internacional em atingir metas de 20%, 15% e 10%, respectivamente, por forma a contribuir para a melhoria de qualidade de vida, promover
Número ou marcador, página 58: 228. É neste sentido que perspectiva-se o montante de 172.554,6 milhões de MT para os compromissos sectoriais em 2025, correspondente a 50,5% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
Parágrafo, página 58: 812 I SÉRIE — NÚMERO 98
Texto do artigo, página 58: Quadro 57. Compromissos Sectoriais (em milhões de MT e em % da Despesas Total)
Texto do artigo, página 58: Quadro 54. Compromissos Sectoriais (em milhões de MT e em % da Despesas Total)

Texto do artigo, página 58: CGE 2024 PROP.LEI 20252025 Interno Externo TOTAL Interno Externo TOTAL O sector da Educação continuará a absorverEmmaiorM ilhõesvolumede M T de recursos com Despesa Total (Ex. EGE) 300,165.4 51,114.5 400,442.0 267,226.4 74,684.4 341,910.9 Total Compromissos Sectoriais 128,873.3 22,805.0 151,678.3 133,154.2 39,400.4 172,554.6 Educação Saúde Agricultura Total Compromissos Sectoriais 42.9% 44.6% 37.9% 49.8% 52.8% 50.5% Educação 27.2% 11.3% 21.8% 30.9% 23.8% 29.3% Em % da Despesa Total (Excl.EGE) 81,642.6 5,760.0 87,402.6 82,452.3 17,781.7 100,234.0 35,590.9 15,101.4 50,692.3 38,710.6 13,002.1 51,712.7 11,639.8 1,943.7 13,583.5 11,991.2 8,616.6 20,607.8 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

	CGE 2024	PROP.LEI 20252025
Interno	Externo	TOTAL	Interno	Externo	TOTAL

O sector da Educação continuará a absorverEmmaiorM ilhõesvolumede M T de recursos com
Despesa Total (Ex. EGE) 300,165.4 51,114.5 400,442.0 267,226.4 74,684.4 341,910.9 Total Compromissos Sectoriais 128,873.3 22,805.0 151,678.3 133,154.2 39,400.4 172,554.6 Educação Saúde Agricultura Total Compromissos Sectoriais 42.9% 44.6% 37.9% 49.8% 52.8% 50.5% Educação 27.2% 11.3% 21.8% 30.9% 23.8% 29.3% Em % da Despesa Total (Excl.EGE) 81,642.6 5,760.0 87,402.6 82,452.3 17,781.7 100,234.0 35,590.9 15,101.4 50,692.3 38,710.6 13,002.1 51,712.7 11,639.8 1,943.7 13,583.5 11,991.2 8,616.6 20,607.8 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

Número ou marcador, página 58: 229. 100.234,0 m Agricultura, c Despesa T
Texto do artigo, página 58: Quadro 57. Compromissos Sectoriais (em milhões de MT e em % da Despesa Total) CGE 2024 LEI 2025 Interno Externo TOTAL Interno Externo TOTAL Em milhões de MT Despesa Total (Ex. EGE) 300,165.4 51,114.5 400,442.0 267,262.6 74,684.4 341,910.9 Total Compromissos Sectoriais 128,873.3 22,805.0 151,678.3 133,154.2 39,400.4 172,554.6 Educação 81,642.6 5,760.0 87,402.6 82,452.3 17,781.7 100,234.0 Saúde 35,590.9 15,101.4 50,692.3 38,710.6 13,002.1 51,712.7 Agricultura 11,639.8 1,943.7 13,583.5 11,991.2 8,616.6 20,607.8 Em % da Despesa Total (Exc. EGE) Total Compromissos Sectoriais 42,9% 44,6% 37,9% 49,8% 52,8% 50,5% Educação 27,2% 11,3% 21,8% 30,9% 23,8% 29,3% Saúde 11,9% 29,5% 12,7% 14,5% 17,4% 15,1% Agricultura 3,9% 3,8% 3,4% 4,5% 11,5% 6,0% Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 58: 229. O sector da Educação continuará a absorver maior volume de recursos com 100.234,0 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e Agricultura, com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Despesa Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado. 6.7 Equilíbrio Orçamental
Número ou marcador, página 58: 230. O Quadro 58 apresenta o volume de recursos e a Despesa Total que equilibram o PESOE para o ano de 2025, orçados em 512.749,9 milhões de MT, correspondente a 33,2% do PIB, salvaguardando deste modo o princípio de equilíbrio orçamental, o que representa uma redução de 3,9 pp em relação à execução de 2024 (521.697,8 milhões de MT), reflectindo o objectivo de contenção gradual da despesa pública. Quadro 58. Equilíbrio Orçamental 2025 Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 58: 6.7
Texto do artigo, página 58: Saúde 11.9% 29.5% 12.7% 14.5% 17.4% 15.1% Agricultura 3.9% 3.8% 3.4% 4.5% 11.5% 6.0%
Número ou marcador, página 58: 230. O Quadro 58 apresenta o volume de recursos e a Despesa Total que equilibram o PESOE para o ano de 2025, orçados em 512.749,9 milhões de MT, correspondente a 33,2% do PIB, salvaguardando deste modo o princípio de equilíbrio orçamental, o que representa uma redução de 3,9 pp em relação à execução de 2024 (521.697,8 milhões de MT), reflectindo o objectivo de contenção gradual da despesa pública.
Texto do artigo, página 58: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 58: 229. O sector da Educação continuará a absorver maior volume de recursos com 100.234,0 milhões de MT, equivalente a 29,3%, seguido pelos sectores da Saúde e Agricultura, com 51.712,7 e 20.607,8 milhões de MT, correspondente a 15,1% e 6% da Despesa Total, respectivamente, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
Texto do artigo, página 58: 6.7 Equilíbrio Orçamental
Número ou marcador, página 58: 230. O Quadro 58 apresenta o volume de recursos e a Despesa Total que equilibram o PESOE para o ano de 2025, orçados em 512.749,9 milhões de MT, correspondente a 33,2% do PIB, salvaguardando deste modo o princípio de equilíbrio orçamental, o que representa uma redução de 3,9 pp em relação à execução de 2024 (521.697,8 milhões de MT), reflectindo o objectivo de contenção gradual da despesa pública.
Texto do artigo, página 58: 100
Texto do artigo, página 58: Quadro 58. Equilíbrio Orçamental 2025
Texto do artigo, página 58: Quadro 58 Equilíbrio Orçamental 2025
Texto do artigo, página 58: CGE CGE 2024 PROP. 2025
Texto do artigo, página 58: LEI 2025 2025 LEI LEI
Texto do artigo, página 58: CGE CGE 2024 PROP. 2025
Texto do artigo, página 58: CGE CGE
Texto do artigo, página 58: 2024 PROP. 2023 2024 2023 2024 2023 2024 2025
Texto do artigo, página 58: Em Milhões de MT Em % do PIB Em % da Despesa Total Total de Recursos 477,519.0 521,697.8 512,749.9 43.9% 37.1%0.0% 33.2%0.0% 100.0% 100.0% 100.0% Recursos Internos 379,071.6 460,925.2 424,540.8 34.9% 32.8% 27.5% 79.4% 88.4% 82.8%
Texto do artigo, página 58: Receitas do Estado 326,386.5 351,277.8 385,871.8 30.0% 25.0% 25.0% 68.4% 67.3% 75.3%
Texto do artigo, página 58: Saldos Transitados 6,750.4 - 3,574.6 0.6% 0.0% 0.2% 1.4% 0.0% 0.7% Crédito Interno 36,433.5 38,984.5 35,094.4 3.4% 2.8% 2.3% 7.6% 7.5% 6.8%
Texto do artigo, página 58: Recursos Externos 98,447.4 60,772.6 88,209.1 9.1% 5.7% 20.6% 11.6% 17.2%
Texto do artigo, página 58: 4.3% Donativos 60,311.6 42,186.4 58,236.2 5.5% 3.0% 3.8% 12.6% 8.1% 11.4% Saldos Transitados 13,761.0 - 1.3% 0.0% 0.0% 2.9% 0.0% 0.0% Créditos 24,374.8 18,586.2 29,972.9 2.2% 1.3% 1.9% 5.1% 3.6% 5.8%
Texto do artigo, página 58: Total de Despesas 471,922.5 507,092.6 512,749.9 43.4% 36.1% 33.2% 100.0% 100.0% 100.0% Despesas de Funcionamento 341,989.8 362,013.1 351,253.2 31.4% 25.7% 22.7% 72.5% 71.4% 68.5%
Texto do artigo, página 58: 0.0% 0.0% 0.0%
Texto do artigo, página 58: Despesas Correntes 333,748.7 359,947.5 350,575.8 30.7% 25.6% 22.7% 70.7% 71.0% 68.4% Despesa com Pessoal 202,845.4 208,957.0 210,788.9 18.7% 14.9% 13.6% 43.0% 41.2% 41.1% 195,967.3 202,859.1 205,550.0 14.4% 13.3% 40.0% 40.1%
Texto do artigo, página 58: Salários e Remunerações 18.0% 41.5% Outras Despesas com Pessoal 0.6% 0.4% 0.3% 1.5% 1.2% 1.0%
Texto do artigo, página 58: 6,878.1 6,097.9 5,238.9 Bens e Servicos 40,838.5 36,793.7 34,037.8 3.8% 2.6% 2.2% 8.7% 7.3% 6.6% Encargos da Dívida 51,553.5 58,084.2 63,892.8 4.7% 4.1% 4.1% 10.9% 11.5% 12.5% Transferencias correntes 32,813.3 33,359.6 36,987.5 3.0% 2.4% 2.4% 7.0% 6.6% 7.2%
Texto do artigo, página 58: 19,502.7 19,874.2 20,056.3 1.8% 1.4% 1.3% 4.1% 3.9% 3.9% Despesas de Capital 8,241.1 2,065.6 677.4 0.8% 0.1% 0.0% 1.7% 0.4% 0.1%
Texto do artigo, página 58: dq/Pensões
Texto do artigo, página 58: Despesas de Investimento 69,996.4 96,418.7 98,776.4 6.4% 6.9% 6.4% 14.8% 19.0% 19.3%
Texto do artigo, página 58: Componente Interna 33,256.4 45,304.2 24,092.0 3.1% 3.2% 1.6% 7.0% 8.9% 4.7% Componente Externa 36,740.0 51,114.5 74,684.4 3.4% 3.6% 4.8% 7.8% 10.1% 14.6%
Texto do artigo, página 58: Operações Financeiras 59,936.3 48,660.8 62,720.3 5.5% 3.5% 4.1% 12.7% 9.6% 12.2%
Texto do artigo, página 58: Activas 3,208.7 3,510.1 6,005.9 0.3% 0.2% 0.4% 0.7% 0.7% 1.2% Passivas 56,727.6 45,150.7 56,714.4 5.2% 3.2% 3.7% 12.0% 8.9% 11.1%
Texto do artigo, página 58: Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 58: 231. Com relação ao total da Despesa Pública, 351.253,2 milhões de MT correspondem às Despesas de Funcionamento (68,5% do total), 98.776,4 milhões de MT às Despesas de Investimento (19,3% do total) e 62.720,3 milhões de MT às Operações Financeiras do Estado (12,2% do total).
Parágrafo, página 59: 26 DE MAIO DE 2025 813
Texto do artigo, página 59: regularização das despesas com o pessoal dos diferentes sectores, nomeadamente saúde, educação e área especial.
Texto do artigo, página 59: 2025, a exposição fiscal associada as duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB
Texto do artigo, página 59: .
Número ou marcador, página 59: 237. Os efeitos associados aos desastres naturais poderão impactar o crescimento real do PIB em 2,7 pontos percentuais abaixo do potencial da economia. Segundo as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia, a fase neutra do ENSO (El Niño-Southern Oscillation) deve persistir até o início da próxima época chuvosa, com possibilidade de intensificação do fenómeno La Niña. Essas condições podem aumentar a ocorrência de chuvas intensas nas regiões Sul e Centro do País e secas em outras regiões.
Número ou marcador, página 59: 238. Para o ano de 2025, estão previstas algumas medidas para mitigar os principais riscos identificados, conforme o quadro abaixo:
Número ou marcador, página 59: 231. Com relação ao total da Despesa Pública, 351.253,2 milhões de MT correspondem às Despesas de Funcionamento (68,5% do total), 98.776,4 milhões de MT às Despesas de Investimento (19,3% do total) e 62.720,3 milhões de MT às Operações Financeiras do Estado (12,2% do total). 6.8 Principais Riscos Fiscais para 2025
Número ou marcador, página 59: 232. O ano de 2024 foi caracterizado por uma confluência de eventos que impactaram sistematicamente as finanças públicas em particular, e a economia no geral, com destaque para a tensão pós-eleitoral e o ciclone Chido, que ocorreram no último trimestre do ano. Assim, estima-se que os impactos dos choques supramencionados tenham resultado em perdas acumuladas da receita do Estado em cerca de 2.4% do PIB. A prevalência destes e de outros choques no curto prazo, poderão exacerbar os riscos e incertezas em 2025.
Número ou marcador, página 59: 233. Um cenário conservador, estima um crescimento económico mais lento de 2.5% em 2025 contra os 2.9% do cenário de crescimento base e prevê uma queda na arrecadação de receitas fiscais em 9.4 mil milhões de meticais (0.6% do PIB), como resultado do impacto dos choques supracitados e de um desempenho mais fraco nos sectores de agricultura, pescas, transportes, armazenamento, informação e comunicações.
Número ou marcador, página 59: 234. A massa salarial para 2025, continuará a representar
Texto do artigo, página 59: uma pressão sobre as finanças públicas, em torno de 13,3% do PIB, contra os 14.5% do PIB referentes a execução em 2024, como resultado de um crescimento económico mais lento e
Número ou marcador, página 59: 235. Os impactos de um crescimento económico mais baixo em 2025, poderá exacerbar o risco associado a dívida pública, elevando o rácio para 80.5% do PIB. Assim, as pressões decorrentes da necessidade de financiamento poderão ter reflexos nos compromissos do serviço da dívida interna, que representa cerca de 65.0% do total do serviço, que exigirá maior controle e atenção por parte do Estado, sobretudo no mês de Setembro que atingirá um máximo de 26,9 mil milhões de meticais.
Número ou marcador, página 59: 236. As empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), tem enfrentado desafios financeiros, com destaque para Aeroportos de Moçambique (ADM) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) reflectindo incumprimentos nas suas obrigações financeiras. Para 2025, a exposição fiscal associada as duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB.
Número ou marcador, página 59: 237. Os efeitos associados aos desastres naturais poderão impactar o crescimento real do PIB em 2,7 pontos percentuais abaixo do potencial da economia. Segundo as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia, a fase neutra do ENSO (El Niño-Southern Oscillation) deve persistir até o início da próxima época chuvosa, com possibilidade de intensificação do fenómeno La Niña. Essas condições podem aumentar a ocorrência de chuvas intensas nas regiões Sul e Centro do País e secas em outras regiões.
Número ou marcador, página 59: 238. Para o ano de 2025, estão previstas algumas medidas
Texto do artigo, página 59: para mitigar os principais riscos identificados, conforme o quadro abaixo:
Texto do artigo, página 59: Quadro 59. Medidas de Mitigação dos Riscos Fiscais
Texto do artigo, página 59: Quadro 55. Medidas de Mitigação dos Riscos Fiscais

Texto do artigo, página 59: Tipo de Risco Probabilidade de Materialização Impacto Medida de Mitigação Crescimento Económico Alto Menor arrecadação de Receitas Fiscais • Diversificação e alargamento da base tributária; • Rever os mecanismos de isenções fiscais. Massa Salarial Alto Pressões sobre a despesa pública • Implementação da fiscalização prévia da folha salarial; • Integração dos FAE no roteiro normal de pagamento de salários; • Aceleração do processo de aposentação; • Auditoria aos processos individuais da área especial; • Regulamentação do trabalho extraordinário do sector de educação; • Revisão do Regulamento do Subsídio de localização.

Tipo de Risco	Probabilidade de Materialização	Impacto	Medida de Mitigação
Crescimento Económico	Alto	Menor arrecadação de Receitas Fiscais	• Diversificação e alargamento da base tributária; • Rever os mecanismos de isenções fiscais.
Massa Salarial	Alto	Pressões sobre a despesa pública	• Implementação da fiscalização prévia da folha salarial; • Integração dos FAE no roteiro normal de pagamento de salários; • Aceleração do processo de aposentação; • Auditoria aos processos individuais da área especial; • Regulamentação do trabalho extraordinário do sector de educação; • Revisão do Regulamento do Subsídio de localização.

Texto do artigo, página 59: Quadro 59.
Texto do artigo, página 59: Medidas de Mitigação dos Riscos Fiscais
Texto do artigo, página 59: • Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade; • Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados)
Texto do artigo, página 59: Aumento do stock da dívida pública
Texto do artigo, página 59: Dívida Pública Alto
Texto do artigo, página 60: • Regulamentação do trabalho extraordinário do sector de educação; • Revisão do Regulamento do Subsídio
Parágrafo, página 60: 814 I SÉRIE — NÚMERO 98

Texto do artigo, página 60: Tipo de Risco Probabilidade de Materialização Impacto de localização.Medida de Mitigação Tipo de Risco Sector Empresarial do Dívida Pública Probabilidade de MaterializaçãoMédio Alto Impacto Aumento do stock da dívida pública associado aos Aumento do stock da dívida pública Medida de Mitigação • Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade; • Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados) Sector Empresarial do Estado Estado Desastres Médio Aumento do stock da dívida pública associado aos passivos contingentes; passivos contingentes; Aumento das necessidades de • Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; 103 Desastres Naturais Naturais Fonte: MF (2025) 6.9 INDICAD Alto Alto ORES DA DÍVIDA PÚ Aumento das necessidades de financiamento financiamento BLICA • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres. • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.

Tipo de Risco	Probabilidade de Materialização	Impacto	de localização.Medida de Mitigação
Tipo de Risco Sector Empresarial do Dívida Pública	Probabilidade de MaterializaçãoMédio Alto	Impacto Aumento do stock da dívida pública associado aos Aumento do stock da dívida pública	Medida de Mitigação • Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Continuar a priorizar a opção de Donativos e Créditos de alta concessionalidade; • Introduzir operações de gestão de passivos (leilões de troca, recompras, resgates antecipados)
Sector Empresarial do Estado Estado Desastres	Médio	Aumento do stock da dívida pública associado aos passivos contingentes; passivos contingentes; Aumento das necessidades de	• Restruturar as empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; • Limitar a emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Reforçar a monitoria dos passivos contingentes; e • Expandir o escopo da análise do risco de crédito do SEE. • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; 103
Desastres Naturais Naturais Fonte: MF (2025) 6.9 INDICAD	Alto Alto ORES DA DÍVIDA PÚ	Aumento das necessidades de financiamento financiamento BLICA	• Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Continuar a mobilizar recursos adicionais para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres. • Ampliar a regulamentação de códigos para infra-estruturas resilientes e respectivas construções resilientes; • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados e sectoriais contra desastres.

Número ou marcador, página 60: 239. O stock da dívida pública no ano de 2024, situou-se em USD 16.329,8 milhões, um crescimento de 7,9% quando comparado a posição final de 2023, impulsionado, sobretudo, pelo crescimento acelerado da dívida interna, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais.
Número ou marcador, página 60: 240. Do montante total, USD 9.960,1 milhões são referentes à dívida externa que comporta empréstimos contratuais multilaterais e bilaterais, bem como os Eurobonds (MOZAM 2032), e USD 6.369,7 milhões são referentes a dívida doméstica.
Texto do artigo, página 60: Fonte: MF (2025)
Texto do artigo, página 60: 6.9 Indicadores da Dívida Pública
Número ou marcador, página 60: 239. O stock da dívida pública no ano de 2024, situou-se em USD 16.329,8 milhões, um crescimento de 7,9% quando comparado a posição final de 2023, impulsionado, sobretudo, pelo crescimento acelerado da dívida interna, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento
Texto do artigo, página 60: 6.9 INDICADORES DA DÍVIDA PÚBLICA
Texto do artigo, página 60: do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais.
Número ou marcador, página 60: 240. Do montante total, USD 9.960,1 milhões são referentes à dívida externa que comporta empréstimos contratuais multilaterais e bilaterais, bem como os Eurobonds (MOZAM 2032), e USD 6.369,7 milhões são referentes a dívida doméstica.
Número ou marcador, página 60: 239. O stock da dívida pública no ano de 2024, situou-se em USD 16.329,8 milhões, um crescimento de 7,9% quando comparado a posição final de 2023, impulsionado, sobretudo, pelo crescimento acelerado da dívida interna, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais.
Número ou marcador, página 60: 240. Do montante total, USD 9.960,1 milhões são referentes à dívida externa que comporta empréstimos contratuais multilaterais e bilaterais, bem como os Eurobonds (MOZAM 2032), e USD 6.369,7 milhões são referentes a dívida doméstica.
Texto do artigo, página 60: Quadro 60. Evolução do Stock Total da Dívida do Governo Central (em milhões USD)
Texto do artigo, página 60: % Total 2024 Dívida Externa 10,391.6 10,060.5 10,226.6 9,960.1 61% Dívida Interna 3,563.1 4,405.9 4,910.5 6,369.7 39% Total da Dívida 13,955.1 14,468.6 15,137.1 16,329.8 100%
Texto do artigo, página 60: Quadro 60. Evolução do Stock Total da Dívida do Governo Central (em milhões USD)
Texto do artigo, página 60: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 60: 2021 2022 2023 2024
Número ou marcador, página 60: 241. A dívida externa continuou dominante, constituindo 61% do total da dívida e uma redução em 6,7 pp em relação ao ano de 2023. A dívida interna representou 39% do total da dívida, mostrando uma tendência decrescente, em linha com a medida que visa reduzir os custos de financiamento recorrendo aos créditos externos concessionais, relativamente ao crédito interno que tem se mostrado mais oneroso.
Texto do artigo, página 60: 104
Número ou marcador, página 61: 241. A dívida externa continuou dominante, constituindo 61% do total da dívida e uma redução em 6,7 pp em relação ao ano de 2023. A dívida interna representou 39% do total da dívida, mostrando uma tendência decrescente, em linha com a medida que visa reduzir os custos de financiamento recorrendo aos créditos externos concessionais, relativamente ao crédito interno que tem se mostrado mais oneroso.
Número ou marcador, página 61: 242. Os credores multilaterais continuam a comportar maior parte dívida externa, com uma participação de 34% do stock total, seguindo-se os credores bilaterais com 23%. As OT, perfizeram 17% do total da dívida, em linha com a estratégia do Governo de recorrer á dívidas com um tempo de maior maturidade. Quadro 61. Estrutura da Dívida Pública por Credor e Instrumento Fonte: MF, 2025
Número ou marcador, página 61: 243. No ano de 2024, os rácios de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa estiveram acima dos limites recomendados pelo FMI e Banco Mundial, com a excepção do rácio de solvência (VPD/Exportações), que mostrou uma melhoria quando comparado com o ano de 2023, conforme o Quadro 39.
Parágrafo, página 61: 26 DE MAIO DE 2025 815
Número ou marcador, página 61: 241. A dívida externa continuou dominante, constituindo 61% do total da dívida e uma redução em 6,7 pp em relação ao ano de 2023. A dívida interna representou 39% do total da dívida, mostrando uma tendência decrescente, em linha com a medida que visa reduzir os custos de financiamento recorrendo aos créditos externos concessionais, relativamente ao crédito interno que tem se mostrado mais oneroso.
Número ou marcador, página 61: 242. Os credores multilaterais continuam a comportar maior parte dívida externa, com uma participação de 34% do stock total, seguindo-se os credores bilaterais com 23%. As OT, perfizeram 17% do total da dívida, em linha com a estratégia do Governo de recorrer á dívidas com um tempo de maior maturidade.
Texto do artigo, página 61: Quadro 61. Estrutura da Dívida Pública por Credor e Instrumento
Texto do artigo, página 61: Categoria de Credor/Instrumento 2020 2021 2022 2023 2024 Multilateral 37% 36% 35% 35% 34% Bilateral 34% 32% 29% 26% 23% Eurobonds (MOZAM 2032) 7% 6% 6% 6% 5% Bilhetes de Tesouro 5% 6% 8% 8% 12% Obrigações de Tesouro 10% 12% 16% 16% 17% Outros (Bancos) 7% 7% 7% 9% 9% Total 100% 100% 100% 100% 100%
Número ou marcador, página 61: 243. No ano de 2024, os rácios de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa estiveram acima dos limites recomendados pelo FMI e Banco Mundial, com a excepção do rácio de solvência (VPD/Exportações), que mostrou uma melhoria quando comparado com o ano de 2023, conforme o Quadro 39. Quadro 62. Rácios de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa
Número ou marcador, página 61: 244. O crescimento significativo dos rácios de liquidez (SD/EXP e SD/REC) em relação a 2023, representam um maior esforço financeiro por parte do Governo para honrar com os compromissos externos, podendo reduzir a margem para investimentos estratégicos. VII. Activos Financeiros de Acordo Com as Regras Internacionais
Número ou marcador, página 61: 245. Relactivamente às Empresas Públicas, Empresas Exclusivas e Participações Maioritárias, estão previstos os montantes de
Texto do artigo, página 61: Rácios Limites % 2020 2021 2022 2023 2024 VPD/PIB
Texto do artigo, página 61: 30%
Texto do artigo, página 61: 55.4% 46.5% 41.0% 35.5% 33.1%
Texto do artigo, página 61: VPD/EXP
Texto do artigo, página 61: 140%
Texto do artigo, página 61: 216.6% 133.5% 121.8% 90.9% 88.7%
Texto do artigo, página 61: SD/EXP SD/REC
Texto do artigo, página 61: 10% 14%
Texto do artigo, página 61: 13.2% 7.3% 10.0% 8.0% 10.4% 12.2% 9.1% 16.0% 12.6% 15.8%
Texto do artigo, página 61: Fonte: MF, 2025
Texto do artigo, página 61: Quadro 62. Rácios de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa
Texto do artigo, página 61: 105
Texto do artigo, página 61: 61.371,9; 3.177,8 e 5.937,5 milhões de MT para o ano de 2025, respectivamente, de acordo com os quadros apresentados a seguir.
Texto do artigo, página 62: 106
Número ou marcador, página 62: 245. Relactivamente às Empresas Públicas, Empresas Exclusivas e Participações Maioritárias, estão previstos os montantes de 61.371,9; 3.177,8 e 5.937,5 milhões de MT para o ano de 2025, respectivamente, de acordo com os quadros apresentados a seguir. Quadro 63. Empresas Públicas Fonte: IGEPE, 2025 Quadro 64. Empresas Exclusivas Quadro 64. Empresas Exclusivas Fonte: IGEPE, 2025 Quadro 65. Participações Maioritárias em Liquidação Fonte: IGEPE, 2025 VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Número ou marcador, página 62: 246. O PESOE 2025 operacionaliza o marco inicial da implementação articulada de dois instrumentos estratégicos fundamentais, a ENDE 2025-2044, que estabelece uma visão de longo prazo de desenvolvimento sustentável do País, e o PQG 2025-2029, que traduz a visão e acções a serem implementadas a curto e médio prazos. VALOR % VALOR % SILOS E TERMINAL GRANELEIRO DA MATOLA, S.A 245,935.0 108,211.4 44.0% 137,723.6 56.0% BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS , S.A 2,240,000.0 - 0.0% 2,240,000.0 100.0% BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE, S.A 646,500.0 646,500.0 100.0% - 0.0% SOCIEDADE MOÇAMBICANA DE MEDICAMENTOS, S.A 800,000.0 - 0.0% 800,000.0 100.0% MONTE BINGA, S.A 250.0 250.0 100.0% - 0.0% SOCIEDADE DE FARMÁCIAS DE MOÇAMBIQUE, S.A 60,000.0 60,000.0 100.0% SOCIEDADE GESTORA DE CONCESSÕES S.U, SA 100.0 - 0.0% 100.0 100.0% ESTADO IGEPE Unid: Mil Meticais EMPRESAS EXCLUSIVAS CAPITAL SOCIAL VALOR % VALOR % COMPANHIA PIPELINE MOÇ./ZIMBA., LDA. 80,000.0 40,000.0 50.00% - 0.0% SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A 1,270.0 177.8 14.00% 1,016.0 80.0% EMPRESA MOÇAMBICANA DE EXPLORAÇÃO MINEIRA, S.A 1,500,000.0 750,000.0 50.00% 525,000.0 35.0% EMPRESA MOÇAMBICANA DE SEGUROS, S.A 295,000.0 115,050.0 39.0% 91,450.0 31.0% HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA, S.A 23,558,108.6 20,024,392.3 85.00% - 0.0% LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE, S.A 1,810,523.0 1,738,102.1 96.00% - 0.0% PETRÓLEOS DE MOÇAMBIQUE, S.A 8,300,000.0 4,980,000.0 60.0% 1,660,000.0 20.0% SOCIEDADE DO NOTÍCIAS, S.A 437,000.0 435,994.9 99.77% - 0.0% MOÇAMBIQUE TELECOM, S.A 14,077,000.0 9,290,820.0 66.00% 3,660,020.0 26.0% MAIORITÁRIAS CAPITAL SOCIAL ESTADO IGEPE Quadro 65. Participações Maioritárias em Liquidação
Parágrafo, página 62: 816 I SÉRIE — NÚMERO 98
Texto do artigo, página 62: EMPRESAS PÚBLICAS CAPITAL ESTATUTÁRIO PARTICL. DO ESTADO Unidade: Mil Meticais AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P 4,537,484.73 4,537,484.73 100% CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P 1,242,981.02 1,242,981.02 100% CORREIOS DE MOÇAMBIQUE, E.P * 5,717.62 5,717.62 100% ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P 51,722,246.70 51,722,246.70 100% EMPRESA MOÇAMBICANA DE DRAGAGENS, E.P 2,448,692.60 2,448,692.60 100% EMPRESA NACIONAL DE HIDROCARBONETOS, E.P 749,001.00 749,001.00 100% IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P 25,000.00 25,000.00 100% PARQUES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM MALUANA, E.P 441,600.00 441,600.00 100% REGADIO DE BAIXO LIMPOPO - RBL, E.P ** 62,239.16 62,239.16 100% RÁDIO MOÇAMBIQUE, E.P 121,999.38 121,999.38 100% TELEVISÃO DE MOÇAMBIQUE, E.P 14,908.19 14,908.19 100%
Texto do artigo, página 62: ESTADO IGEPE
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