Deliberação n.º 71/CNE/2013

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Deliberação n.º 71/CNE/2013

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 71/CNE/2013

Texto do artigo · p. 1 de 11 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 À luz da Deliberação n.º 67/CNE/2013, de 20 de Novembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado nas alíneas b) e c), ambas do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 42, n.º 1 do artigo 87 e 89, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, deliberou anular o boletim de voto da eleição do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula distribuída aos cidadãos eleitores nas mesas das assembleias de voto no dia 20 de Novembro de 2013 e todos os efeitos daí decorrentes. Outrossim, deliberou que o apuramento dos resultados da eleição dos Membros da Assembleia Municipal da cidade de Nampula ficava suspenso até à realização do acto de votação do presidente do Conselho Municipal de Nampula.

Texto do artigo · p. 1 Posteriormente, por força da prova recolhida durante a supervisão do local de armazenamento das urnas, contendo boletins de votos referentes à eleição dos Membros da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, à luz do preceituado no n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão

Texto do artigo · p. 1 Nacional de Eleições, por consenso, deliberou anular a eleição dos Membros da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, em todas as mesas das assembleias de voto daquela Cidade, realizadas no dia 20 de Novembro de 2013, por Deliberação n.º 68/CNE/2013. Simultaneamente, deliberou propor ao Conselho de Ministros a fixação da data de realização de novas eleições para o dia 1 de Dezembro de 2013, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 173 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 O Conselho de Ministros, por Decreto n.º 58/2013, de 26 de Novembro, marcou o dia 1 de Dezembro de 2013, data para a realização das eleições na Autarquia Local da Cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 1 Para as eleições autárquicas da Cidade de Nampula, foram candidatos a presidente do Conselho Municipal, em conformidade com a Deliberação n.º 54/2013, de 24 de Setembro, os seguintes cidadãos eleitores da cidade de Nampula:

Texto do artigo · p. 1 A. Presidente do Conselho Municipal:

Texto do artigo · p. 1 1. Adolfo Absalão Siueia, pelo Partido FRELIMO;

Texto do artigo · p. 1 2. Mahamudo Amurane, pelo Partido MDM;

Texto do artigo · p. 1 3. Filomena Mutoropa, pelo PAHUMO;

Texto do artigo · p. 1 4. Mário Albino, pela ASSEMONA. B. Membro da Assembleia Municipal:

Texto do artigo · p. 1 1. Partido FRELIMO - FRELIMO;

Texto do artigo · p. 1 2. Partido Movimento Democrático de Moçambique – MDM;

Texto do artigo · p. 1 3. Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO;

Texto do artigo · p. 1 4. Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD;

Texto do artigo · p. 1 5. Associação para Educação Moral e Cívica na Exploração

Texto do artigo · p. 1 de Recursos Naturais – ASSEMONA.

Texto do artigo · p. 1 Apreciação Geral do Processo

Texto do artigo · p. 1 Compulsadas todas as actas e os editais do decurso do processo de votação e do apuramento parcial e intermédios elaborados nas mesas da assembleia de voto e na Comissão de Eleições da Cidade de Nampula, respectivamente, resulta que não há nenhuma reclamação, protesto ou contraprotesto que hajam sido apresentados pelos delegados de candidatura durante a votação e apuramento dos resultados parciais, com excepção dos seguintes votos considerados nulos, reclamados ou protestados, sujeitos à requalificação nos termos do artigo 133 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 1 Votos Nulos do PCM ...................................................1212; Votos Nulos do AM ....................................................1082; Total ..............................................................................2294. Votos reclamados ou protestados do PCM .......................02; Votos reclamados ou protestados da AM ........................06; Total ...................................................................................08

Texto do artigo · p. 2 Assim, a Comissão Nacional de Eleições conclui que as operações eleitorais em todas as mesas das assembleias de voto da autarquia da Cidade de Nampula foram regulares e se conformam com o preceituado na Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 O processo de votação e do apuramento dos resultados eleitorais foi objecto de fiscalização pelos delegados de candidatura dos candidatos e partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes, observadores e com cobertura jornalística, tendo participado de acordo com os números constantes do quadro seguinte:

Texto do artigo · p. 2 Delegados de candidatura Observadores Jornalistas Partido Número - - FRELIMO 312 - - MDM 312 - - PDD 312 - - PAHUMO 312 - - ASSEMONA 312 - - Total 1560 493 141

Delegados de candidatura	Observadores	Jornalistas
Partido	Número	-	-
FRELIMO	312	-	-
MDM	312	-	-
PDD	312	-	-
PAHUMO	312	-	-
ASSEMONA	312	-	-
Total	1560	493	141

Texto do artigo · p. 2 Finalmente, a Comissão Nacional de Eleições saúda a todos os eleitores residentes na autarquia da Cidade de Nampula pelo seu comportamento cívico, ordeiro e pacífico demonstrado desde a eleição realizada no dia 20 de Novembro e no dia 1 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 2 Igualmente, saúda a dedicação dos membros das mesas das assembleias de voto da autarquia da Cidade de Nampula pelo sentido de responsabilidade e desempenho nas operações eleitorais desde a preparação, votação e apuramento dos resultados eleitorais.

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições realça o papel desempenhado pelos delegados de candidatura e a presença dos observadores nacionais e internacionais e dos jornalistas nas mesas das assembleias de voto, para acompanharem as eleições.

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições enaltece o trabalho realizado pelos agentes paramédicos em todas as assembleias de voto e das forças de protecção que garantiram a segurança e tranquilidade necessárias, concorrendo, assim, para o sucesso do processo eleitoral.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e nos demais de Direito, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Assembleia Nacional, ao abrigo dos artigos 131 e seguintes da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. Aprovar as operações materiais efectuadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Acta de apuramento geral dos resultados eleitorais da autarquia da Cidade de Nampula, de 1 de Dezembro de 2013, que vai assinada pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições e pelos membros do Plenário da Comissão Nacional de Eleições e o respectivo Edital, que vão em anexo à presente Deliberação, e que dela fazem parte integrante.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Proceder à divulgação dos resultados da eleição do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula e da eleição dos membros da Assembleia Municipal da mesma cidade, realizadas no dia 1 de Dezembro de 2013.

Número ou marcador · p. 2 Art. 3. Remeter a acta e o edital ao Conselho Constitucional, ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, para os devidos efeitos legais.

Número ou marcador · p. 2 Art. 4. Divulgar a presente deliberação nos órgãos de comu-

Texto do artigo · p. 2 nicação social e afixar à porta das instalações da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 2 Em anexo:

Texto do artigo · p. 2 • Acta de apuramento geral dos resultados eleitorais da autarquia da Cidade de Nampula, votação de 1 de Dezembro de 2013, assinada pelos membros da Comissão Nacional de Eleições. • Editais de apuramento geral dos resultados eleitorais das eleições autárquicas da Cidade de Nampula, de 1 de Dezembro de 2013.

Texto do artigo · p. 2 Acta do Apuramento Geral dos Resultados das Eleições Autárquicas de 1 de Dezembro de 2013 na Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 2 Introdução

Texto do artigo · p. 2 Aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Assembleia Nacional, nos termos do artigo 153, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, procedeu ao apuramento geral dos resultados das Eleições Autárquicas da Cidade de Nampula, realizadas no dia um de Dezembro de dois mil e treze.

Texto do artigo · p. 2 Quadro Legal do Apuramento Geral

Texto do artigo · p. 2 O artigo 131 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, preceitua que compete à Comissão Nacional de Eleições efectuar o apuramento geral, sendo as operações materiais realizadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, proceder à divulgação dos resultados gerais das eleições do Presidente do Conselho Municipal ou da povoação ou dos membros da Assembleia Municipal ou da povoação, assim como a distribuição dos respectivos mandatos.

Texto do artigo · p. 2 Do artigo 153 da mesma Lei depreende-se que a Assembleia de apuramento nacional é constituída pelo plenário da Comissão Nacional de Eleições, podendo os mandatários dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes assistirem e apresentarem reclamações, protestos ou contra protestos sobre os quais a assembleia delibera, sem a presença dos interessados e dos demais mandatários.

Texto do artigo · p. 2 Apreciação de Questões Prévias

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições recebeu no dia 10 de Dezembro de 2013, as Actas e os Editais do apuramento parcial e intermédio, da Comissão de Eleições da Cidade de Nampula, através da Comissão Provincial de Eleições de Nampula, com base nos quais realizou o apuramento intermédio da eleição do Presidente do Conselho Municipal e dos Membros da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 No mesmo acto, recebeu, ainda, oito votos, em relação aos quais recaíram reclamações ou protestos e dois mil duzentos e noventa e quatro, considerados nulos.

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições apreciou os dois tipos de votos em dois grupos de trabalho distintos de Organização e Operações Eleitorais e dos Assuntos Legais e Deontológicos.

Texto do artigo · p. 2 Desta actividade, resultou que dos votos reclamados ou protestados e nulos fossem considerados definitivamente válidos noventa e um votos e dois mil e onze definitivamente nulos.

Texto do artigo · p. 2 Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais

Texto do artigo · p. 2 O processo de apuramento geral a nível da Comissão Nacional de Eleições teve como base as Actas e os Editais do apuramento intermédio, tendo-se tomado em consideração, as actas e os editais lavrados pelas mesas das assembleias de voto, no dia 1 de Dezembro de 2013, bem como o resultado da requalificação de votos ao nível dos grupos de trabalho da Comissão Nacional de Eleições.

Texto do artigo · p. 3 A legalidade dos actos da Comissão Nacional de Eleições, no domínio do apuramento dos resultados, vem plasmada nos artigos 131 a 135 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e em conformidade com o preceituado nos artigos 131 e 136, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, aprovou as operações materiais de centralização e apuramento geral das eleições autárquicas da Cidade de Nampula realizadas no dia 1 de Dezembro de 2013 e, por este meio, anuncia os resultados da centralização nacional e do apuramento geral, em que foi eleito o candidato Mahamudo Amurane, do Partido Movimento Democrático de Moçambique, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal e membros da assembleia municipal, conforme os dados constantes dos editais que se juntam em anexo, a esta Acta, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 3 Considerações Finais e Conclusão

Texto do artigo · p. 3 No que concerne ao número de lugares na assembleia municipal, no apuramento geral, bem como na distribuição dos mandatos pelos membros da assembleia municipal, a Comissão Nacional de Eleições tomou como base os dados finais resultantes da actualização do recenseamento eleitoral decorrido de 25 de Maio a 23 de Julho de 2013, nos termos da lei.

Texto do artigo · p. 3 Concluídas as operações de apuramento geral e sem interposição de nenhuma reclamação ou protesto, durante a sessão por parte dos mandatários de candidatura presentes, a Comissão

Texto do artigo · p. 3 Nacional de Eleições, reunida em Assembleia Nacional, a 11 de Dezembro de 2013, constatou não se terem registado durante as operações eleitorais factos que configurem ilegalidades que possam influir no resultado geral da eleição referente a cada órgão autárquico na autarquia da Cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 3 Para constar foi lavrada a Presente Acta, nos termos do artigo 135 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por mim, Abdul Carimo Nordine Sau – Presidente da Comissão Nacional de Eleições; por todos os membros da Comissão Nacional de Eleições; pelo Elemento do Governo junto da Comissão Nacional de Eleições e pelo Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral; e será remetida ao Conselho Constitucional para, nos termos da lei, proceder-se à proclamação e validação dos presentes resultados.

Texto do artigo · p. 3 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, aos onze dias do mês de Dezembro de 2013. –

Texto do artigo · p. 3 Os Membros do Plenário da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau – Presidente da CNE,António Salomão Chipanga, Rodrigues Timba, António Cabral Muacorica, Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai, Eugénia Fernando Jorge Fafetine Chimpene, Barnabé Ngauze Lucas Ncomo, João António da Assunção Baptista Beirão, Albino Vasco Macamo, Rabia Zauria Ibraimo Valigy, Paulo Isac Arsénio Manuel Cuinica, Zauria Amisse Agy Amisse Abdula (Elemento do Governo), Felisberto Henrique Naife (Director-Geral do STAE).

Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique Comissão Nacional de Eleições Edital Visto O Presidente do CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau ) Círculo Eleitoral Cidade de Nampula Apuramento Autárquica / Presidente do Conselho Municipal Número de eleitores inscritos 225,152 100,00 % Número Total de Votantes 57,958 25,74 % Número Total de Abstenções 167,194 74,26 % Nome do Candidato Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total % Adolfo Absalão Siueia 22,937 13 1 22,951 41,04 Mahamudo Amurane 30,099 10 1 30,110 53,84 Filomena Mutoropa 2,323 0 0 2,323 4,15 Mário Albino 546 0 0 546 0,98 Votos Válidos 55,905 55,930 100,00 Votos Nulos 1,212 23 2 Votos em Branco 841 Apuramento Autárquica / Membros da Assembleia Municipal Número de eleitores inscritos 225,152 100,00 % Número Total de Votantes 57,986 25,75 % Número Total de Abstenções 167,166 74,25 % Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total % FRELIMO 24,667 21 4 24,692 43,99 MDM 28,955 37 2 28,994 51,65 PDD 406 0 0 406 0,72 PAHUMO 1,491 2 0 1,493 2,66 ASSEMONA 550 0 0 550 0,98 Votos Válidos 56,069 56,135 100,00 Votos Nulos 1,082 60 6 Votos em Branco 835 Distribuição de Mandatos Total de Mandatos 45 Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos Obtidos % Mandatos

Texto do artigo · p. 4 Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique Comissão Nacional de Eleições Edital

Texto do artigo · p. 4 Círculo E

Texto do artigo · p. 4 leitoral Cidade de Nampula Apuramento Autarquia / Presidente do Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 4 Número de eleitores inscritos Número Total de Votantes Número Total de Abstenções

Texto do artigo · p. 4 225,152

Texto do artigo · p. 4 100.00 %

Texto do artigo · p. 4 57,958

Texto do artigo · p. 4 25,74 %

Texto do artigo · p. 4 167,194

Texto do artigo · p. 4 74,26 %

Texto do artigo · p. 4 Nome do Candidato Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total %

Nome do Candidato	Votos
Ap. geral	Nulos validados	Reclamados	Total	%

Texto do artigo · p. 4 Adolfo Absalão Siueia 22,937 13 1 22,951 41,04 Mahamudo Amurane 30,099 10 1 30,110 53,84 Filomena Mutoropa 2,323 0 0 2,323 4,15 Mário Albino 546 0 0 546 0,98

Texto do artigo · p. 4 Apuramento Autarquia / Membros da Assembleia Municipal Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total % 57,986 225,152 167,166 100.00 % 25,75 % 74,25 % Número de eleitores inscritos Número Total de Votantes Número Total de Abstenções FRELIMO 24,667 21 4 24,692 43,99 MDM 28,955 37 2 28,994 51,65 PDD 406 0 0 406 0,72 PAHUMO 1,491 2 0 1,493 2,66 ASSEMONA 550 0 0 550 0,98 Votos Válidos 56,069 56,135 100,00 Votos Nulos 1,082 60 6 Votos em Branco 835

Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos	Votos
Ap. geral	Nulos validados	Reclamados	Total	%

Texto do artigo · p. 4 Distribuição de Mandatos

Texto do artigo · p. 4 Total de Mandatos Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos

Texto do artigo · p. 4 45

Texto do artigo · p. 4 Votos Obtidos % Mandatos

Texto do artigo · p. 4 FRELIMO 24,692 43,99 20 MDM 28,994 51,65 24 PDD 406 0,72 0 PAHUMO 1,493 2,66 1 ASSEMONA 550 0,98 0

Texto do artigo · p. 4 1 13/12/2013 12:07:45

Texto do artigo · p. 5 República de Moçambique

Texto do artigo · p. 5 Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 5 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 5 Candidatos Eleitos

Texto do artigo · p. 5 Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 5 Círculo Eleitoral: Cidade de Nampula (45 Mandatos)

Texto do artigo · p. 5 Círculo E

Texto do artigo · p. 5 leitoral: Cidade de Nampula (45 Mandatos)

Texto do artigo · p. 5 FRELIMO (20 Mandatos)

Texto do artigo · p. 5 Candidatos E

Texto do artigo · p. 5 leitos

Texto do artigo · p. 5 1 Sidália Ana Maria Estevão 2 Maria Teresa Madebe 3 Ana Paula Matias Ernesto 4 Tomé Moisés Ambasse 5 Queniasse Thayo Chicangaiwa 6 Maria Wiriamo 7 Jonito Daniel 8 Alberto Adriano 9 Olga Alzira Francisco Seis Mbanze 10 Maria Luíza Bila 11 Namuquira Pene 12 Pedro Guilherme Kulyumba 13 Calisto Valentim Tarrua 14 Domingas António Omar 15 Melo Hélder de Carlos Ribáuè 16 Henriques Laisse Madodo 17 Chicoche Quintino 18 Inácio Tarcisio 19 Carlota André Lapucheque 20 Maria Leonor Francisco M. Xavier dos Santos

Texto do artigo · p. 5 Suplentes

Texto do artigo · p. 5 Suplente

Texto do artigo · p. 5 1 Mateus Lampião 2 Furaha Ali Janfar 3 Julieta Eduardo 4 Salvador Basílio Mole 5 Felismina Mepila 6 Natália Caetano Guta Botão 7 Lídia Catarina Armando Alberto 8 Ilda António Alde 9 Claudino Adriano Moruela

Texto do artigo · p. 5 1 13/12/2013 12:07:01

Texto do artigo · p. 6 República de Moçambique

Texto do artigo · p. 6 Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 6 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 6 Candidatos Eleitos

Texto do artigo · p. 6 Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 6 10 Tiago Afonso Fumo 11 Alberto Eduardo Paradzai 12 Rita Tomás Assua Ussene 13 Felizarda da Boaventura Paulino 14 Tomasina Francisco Nganga 15 Leite Tacara Piquiricha 16 Mariana Sebastião Joffre da Conceição 17 Augusto Ângelo Timóteo Albino 18 Calisto Momade 19 Mateus José Almerante Pires Napuanha 20 Julieta Sumair Socoma

Texto do artigo · p. 6 República de Moçambique

Texto do artigo · p. 6 Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 6 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 6 Candidatos Eleitos

Texto do artigo · p. 6 Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 6 PAHUMO (1 Mandato)

Texto do artigo · p. 6 Candidatos E

Texto do artigo · p. 6 leitos

Texto do artigo · p. 6 1 Filomena Mutoropa Suplente

Texto do artigo · p. 6 Suplentes

Texto do artigo · p. 6 1 Ussene Julio Martinho 2 Alfia Mussa 3 Lurdes Cipriano Cuehia

Texto do artigo · p. 6 2 13/12/2013 12:07:01

Texto do artigo · p. 7 República de Moçambique

Texto do artigo · p. 7 Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 7 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 7 Candidatos Eleitos

Texto do artigo · p. 7 Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 7 MDM (24 Mandatos)

Texto do artigo · p. 7 Candidatos Eleitos

Texto do artigo · p. 7 Candidatos E

Texto do artigo · p. 7 leitos

Texto do artigo · p. 7 1 Mahamuno Amurane 2 Maria Luísa Inácio Marrovica 3 Adelino Gomes 4 Antónia Chimarizene Almoço 5 Jamal José 6 Alzira Alfredo Cláudio 7 Gito Latão Alfande 8 Manuel Francisco Tocova 9 Manuel Eduardo Pereira 10 Gabriel Alberto Macuelas 11 Paulo João Gonçalves Mutapule 12 Cardoso Miguel Cardoso 13 Lurdes Augusto 14 Fátima Manuel Amisse 15 Ana Paula João Martinho 16 Afito Luís 17 Américo Júlio da Costa Imenle 18 Mussa José da Cunha 19 Alfane Flávio 20 Pedro Amisse Saide 21 Fátima Assane 22 Serafina Lourenço 23 Tito Lourenço 24 Mussa Amade Abudo

Texto do artigo · p. 7 Suplentes

Texto do artigo · p. 7 Suplente

Texto do artigo · p. 7 1 Jaime Nahemo 2 Victorino Guilherme 3 Teresa Manuel Pereira 4 Roberto Ivens Abudo 5 Júlia Francisco Muita 6 Lúcia Lembrança Marqueza 7 Sónia Isabel Minezes Cabral 4 13/12/2013 12:07:01

Texto do artigo · p. 8 República de Moçambique

Texto do artigo · p. 8 Comissão Nacional de Eleições

Texto do artigo · p. 8 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 8 Candidatos Eleitos

Texto do artigo · p. 8 Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 8 Visto O Presidente da CNE

Texto do artigo · p. 8 ( Abdul Carimo Nordine Sau )

Texto do artigo · p. 8 8 Manuel Malavi 9 Ana Mária José Comela 10 Eugénio Chico Morais 11 Anselmo Horácio 12 Isaquiel Paulo 13 Sumalgi Tambura 14 Marcos Colete 15 Isildo Hélder Francisco 16 Lucinda Ernesto Manuel 17 Geremias Cristovão 18 Egildo Aboo Auzara 19 Leocadia Manuel Pereira 20 Francisco André 21 Ernesto Silva Joaquim 22 Armando Joaquim 23 Albertina Cornélio Almeida 24 Marieta Alfredo Armando

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 71/CNE/2013
Texto do artigo, página 1: de 11 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: À luz da Deliberação n.º 67/CNE/2013, de 20 de Novembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado nas alíneas b) e c), ambas do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 42, n.º 1 do artigo 87 e 89, todos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, deliberou anular o boletim de voto da eleição do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula distribuída aos cidadãos eleitores nas mesas das assembleias de voto no dia 20 de Novembro de 2013 e todos os efeitos daí decorrentes. Outrossim, deliberou que o apuramento dos resultados da eleição dos Membros da Assembleia Municipal da cidade de Nampula ficava suspenso até à realização do acto de votação do presidente do Conselho Municipal de Nampula.
Texto do artigo, página 1: Posteriormente, por força da prova recolhida durante a supervisão do local de armazenamento das urnas, contendo boletins de votos referentes à eleição dos Membros da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, à luz do preceituado no n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão
Texto do artigo, página 1: Nacional de Eleições, por consenso, deliberou anular a eleição dos Membros da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula, em todas as mesas das assembleias de voto daquela Cidade, realizadas no dia 20 de Novembro de 2013, por Deliberação n.º 68/CNE/2013. Simultaneamente, deliberou propor ao Conselho de Ministros a fixação da data de realização de novas eleições para o dia 1 de Dezembro de 2013, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 173 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: O Conselho de Ministros, por Decreto n.º 58/2013, de 26 de Novembro, marcou o dia 1 de Dezembro de 2013, data para a realização das eleições na Autarquia Local da Cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 1: Para as eleições autárquicas da Cidade de Nampula, foram candidatos a presidente do Conselho Municipal, em conformidade com a Deliberação n.º 54/2013, de 24 de Setembro, os seguintes cidadãos eleitores da cidade de Nampula:
Texto do artigo, página 1: A. Presidente do Conselho Municipal:
Texto do artigo, página 1: 1. Adolfo Absalão Siueia, pelo Partido FRELIMO;
Texto do artigo, página 1: 2. Mahamudo Amurane, pelo Partido MDM;
Texto do artigo, página 1: 3. Filomena Mutoropa, pelo PAHUMO;
Texto do artigo, página 1: 4. Mário Albino, pela ASSEMONA. B. Membro da Assembleia Municipal:
Texto do artigo, página 1: 1. Partido FRELIMO - FRELIMO;
Texto do artigo, página 1: 2. Partido Movimento Democrático de Moçambique – MDM;
Texto do artigo, página 1: 3. Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO;
Texto do artigo, página 1: 4. Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD;
Texto do artigo, página 1: 5. Associação para Educação Moral e Cívica na Exploração
Texto do artigo, página 1: de Recursos Naturais – ASSEMONA.
Texto do artigo, página 1: Apreciação Geral do Processo
Texto do artigo, página 1: Compulsadas todas as actas e os editais do decurso do processo de votação e do apuramento parcial e intermédios elaborados nas mesas da assembleia de voto e na Comissão de Eleições da Cidade de Nampula, respectivamente, resulta que não há nenhuma reclamação, protesto ou contraprotesto que hajam sido apresentados pelos delegados de candidatura durante a votação e apuramento dos resultados parciais, com excepção dos seguintes votos considerados nulos, reclamados ou protestados, sujeitos à requalificação nos termos do artigo 133 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 1: Votos Nulos do PCM ...................................................1212; Votos Nulos do AM ....................................................1082; Total ..............................................................................2294. Votos reclamados ou protestados do PCM .......................02; Votos reclamados ou protestados da AM ........................06; Total ...................................................................................08
Texto do artigo, página 2: Assim, a Comissão Nacional de Eleições conclui que as operações eleitorais em todas as mesas das assembleias de voto da autarquia da Cidade de Nampula foram regulares e se conformam com o preceituado na Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: O processo de votação e do apuramento dos resultados eleitorais foi objecto de fiscalização pelos delegados de candidatura dos candidatos e partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes, observadores e com cobertura jornalística, tendo participado de acordo com os números constantes do quadro seguinte:
Texto do artigo, página 2: Delegados de candidatura Observadores Jornalistas Partido Número - - FRELIMO 312 - - MDM 312 - - PDD 312 - - PAHUMO 312 - - ASSEMONA 312 - - Total 1560 493 141
Delegados de candidatura Observadores Jornalistas
Partido Número - -
FRELIMO 312 - -
MDM 312 - -
PDD 312 - -
PAHUMO 312 - -
ASSEMONA 312 - -
Total 1560 493 141
Texto do artigo, página 2: Finalmente, a Comissão Nacional de Eleições saúda a todos os eleitores residentes na autarquia da Cidade de Nampula pelo seu comportamento cívico, ordeiro e pacífico demonstrado desde a eleição realizada no dia 20 de Novembro e no dia 1 de Dezembro.
Texto do artigo, página 2: Igualmente, saúda a dedicação dos membros das mesas das assembleias de voto da autarquia da Cidade de Nampula pelo sentido de responsabilidade e desempenho nas operações eleitorais desde a preparação, votação e apuramento dos resultados eleitorais.
Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições realça o papel desempenhado pelos delegados de candidatura e a presença dos observadores nacionais e internacionais e dos jornalistas nas mesas das assembleias de voto, para acompanharem as eleições.
Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições enaltece o trabalho realizado pelos agentes paramédicos em todas as assembleias de voto e das forças de protecção que garantiram a segurança e tranquilidade necessárias, concorrendo, assim, para o sucesso do processo eleitoral.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e nos demais de Direito, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Assembleia Nacional, ao abrigo dos artigos 131 e seguintes da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. Aprovar as operações materiais efectuadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Acta de apuramento geral dos resultados eleitorais da autarquia da Cidade de Nampula, de 1 de Dezembro de 2013, que vai assinada pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições e pelos membros do Plenário da Comissão Nacional de Eleições e o respectivo Edital, que vão em anexo à presente Deliberação, e que dela fazem parte integrante.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. Proceder à divulgação dos resultados da eleição do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula e da eleição dos membros da Assembleia Municipal da mesma cidade, realizadas no dia 1 de Dezembro de 2013.
Número ou marcador, página 2: Art. 3. Remeter a acta e o edital ao Conselho Constitucional, ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, para os devidos efeitos legais.
Número ou marcador, página 2: Art. 4. Divulgar a presente deliberação nos órgãos de comu-
Texto do artigo, página 2: nicação social e afixar à porta das instalações da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 2: Em anexo:
Texto do artigo, página 2: • Acta de apuramento geral dos resultados eleitorais da autarquia da Cidade de Nampula, votação de 1 de Dezembro de 2013, assinada pelos membros da Comissão Nacional de Eleições. • Editais de apuramento geral dos resultados eleitorais das eleições autárquicas da Cidade de Nampula, de 1 de Dezembro de 2013.
Texto do artigo, página 2: Acta do Apuramento Geral dos Resultados das Eleições Autárquicas de 1 de Dezembro de 2013 na Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 2: Introdução
Texto do artigo, página 2: Aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e treze, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Assembleia Nacional, nos termos do artigo 153, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, procedeu ao apuramento geral dos resultados das Eleições Autárquicas da Cidade de Nampula, realizadas no dia um de Dezembro de dois mil e treze.
Texto do artigo, página 2: Quadro Legal do Apuramento Geral
Texto do artigo, página 2: O artigo 131 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, preceitua que compete à Comissão Nacional de Eleições efectuar o apuramento geral, sendo as operações materiais realizadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, proceder à divulgação dos resultados gerais das eleições do Presidente do Conselho Municipal ou da povoação ou dos membros da Assembleia Municipal ou da povoação, assim como a distribuição dos respectivos mandatos.
Texto do artigo, página 2: Do artigo 153 da mesma Lei depreende-se que a Assembleia de apuramento nacional é constituída pelo plenário da Comissão Nacional de Eleições, podendo os mandatários dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes assistirem e apresentarem reclamações, protestos ou contra protestos sobre os quais a assembleia delibera, sem a presença dos interessados e dos demais mandatários.
Texto do artigo, página 2: Apreciação de Questões Prévias
Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições recebeu no dia 10 de Dezembro de 2013, as Actas e os Editais do apuramento parcial e intermédio, da Comissão de Eleições da Cidade de Nampula, através da Comissão Provincial de Eleições de Nampula, com base nos quais realizou o apuramento intermédio da eleição do Presidente do Conselho Municipal e dos Membros da Assembleia Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 2: No mesmo acto, recebeu, ainda, oito votos, em relação aos quais recaíram reclamações ou protestos e dois mil duzentos e noventa e quatro, considerados nulos.
Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições apreciou os dois tipos de votos em dois grupos de trabalho distintos de Organização e Operações Eleitorais e dos Assuntos Legais e Deontológicos.
Texto do artigo, página 2: Desta actividade, resultou que dos votos reclamados ou protestados e nulos fossem considerados definitivamente válidos noventa e um votos e dois mil e onze definitivamente nulos.
Texto do artigo, página 2: Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais
Texto do artigo, página 2: O processo de apuramento geral a nível da Comissão Nacional de Eleições teve como base as Actas e os Editais do apuramento intermédio, tendo-se tomado em consideração, as actas e os editais lavrados pelas mesas das assembleias de voto, no dia 1 de Dezembro de 2013, bem como o resultado da requalificação de votos ao nível dos grupos de trabalho da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo, página 3: A legalidade dos actos da Comissão Nacional de Eleições, no domínio do apuramento dos resultados, vem plasmada nos artigos 131 a 135 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e em conformidade com o preceituado nos artigos 131 e 136, ambos da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, aprovou as operações materiais de centralização e apuramento geral das eleições autárquicas da Cidade de Nampula realizadas no dia 1 de Dezembro de 2013 e, por este meio, anuncia os resultados da centralização nacional e do apuramento geral, em que foi eleito o candidato Mahamudo Amurane, do Partido Movimento Democrático de Moçambique, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal e membros da assembleia municipal, conforme os dados constantes dos editais que se juntam em anexo, a esta Acta, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo, página 3: Considerações Finais e Conclusão
Texto do artigo, página 3: No que concerne ao número de lugares na assembleia municipal, no apuramento geral, bem como na distribuição dos mandatos pelos membros da assembleia municipal, a Comissão Nacional de Eleições tomou como base os dados finais resultantes da actualização do recenseamento eleitoral decorrido de 25 de Maio a 23 de Julho de 2013, nos termos da lei.
Texto do artigo, página 3: Concluídas as operações de apuramento geral e sem interposição de nenhuma reclamação ou protesto, durante a sessão por parte dos mandatários de candidatura presentes, a Comissão
Texto do artigo, página 3: Nacional de Eleições, reunida em Assembleia Nacional, a 11 de Dezembro de 2013, constatou não se terem registado durante as operações eleitorais factos que configurem ilegalidades que possam influir no resultado geral da eleição referente a cada órgão autárquico na autarquia da Cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 3: Para constar foi lavrada a Presente Acta, nos termos do artigo 135 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por mim, Abdul Carimo Nordine Sau – Presidente da Comissão Nacional de Eleições; por todos os membros da Comissão Nacional de Eleições; pelo Elemento do Governo junto da Comissão Nacional de Eleições e pelo Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral; e será remetida ao Conselho Constitucional para, nos termos da lei, proceder-se à proclamação e validação dos presentes resultados.
Texto do artigo, página 3: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, aos onze dias do mês de Dezembro de 2013. –
Texto do artigo, página 3: Os Membros do Plenário da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo Nordine Sau – Presidente da CNE,António Salomão Chipanga, Rodrigues Timba, António Cabral Muacorica, Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai, Eugénia Fernando Jorge Fafetine Chimpene, Barnabé Ngauze Lucas Ncomo, João António da Assunção Baptista Beirão, Albino Vasco Macamo, Rabia Zauria Ibraimo Valigy, Paulo Isac Arsénio Manuel Cuinica, Zauria Amisse Agy Amisse Abdula (Elemento do Governo), Felisberto Henrique Naife (Director-Geral do STAE).
Texto do artigo, página 4: República de Moçambique Comissão Nacional de Eleições Edital Visto O Presidente do CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau ) Círculo Eleitoral Cidade de Nampula Apuramento Autárquica / Presidente do Conselho Municipal Número de eleitores inscritos 225,152 100,00 % Número Total de Votantes 57,958 25,74 % Número Total de Abstenções 167,194 74,26 % Nome do Candidato Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total % Adolfo Absalão Siueia 22,937 13 1 22,951 41,04 Mahamudo Amurane 30,099 10 1 30,110 53,84 Filomena Mutoropa 2,323 0 0 2,323 4,15 Mário Albino 546 0 0 546 0,98 Votos Válidos 55,905 55,930 100,00 Votos Nulos 1,212 23 2 Votos em Branco 841 Apuramento Autárquica / Membros da Assembleia Municipal Número de eleitores inscritos 225,152 100,00 % Número Total de Votantes 57,986 25,75 % Número Total de Abstenções 167,166 74,25 % Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total % FRELIMO 24,667 21 4 24,692 43,99 MDM 28,955 37 2 28,994 51,65 PDD 406 0 0 406 0,72 PAHUMO 1,491 2 0 1,493 2,66 ASSEMONA 550 0 0 550 0,98 Votos Válidos 56,069 56,135 100,00 Votos Nulos 1,082 60 6 Votos em Branco 835 Distribuição de Mandatos Total de Mandatos 45 Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos Obtidos % Mandatos
Texto do artigo, página 4: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 4: República de Moçambique Comissão Nacional de Eleições Edital
Texto do artigo, página 4: Círculo E
Texto do artigo, página 4: leitoral Cidade de Nampula Apuramento Autarquia / Presidente do Conselho Municipal
Texto do artigo, página 4: Número de eleitores inscritos Número Total de Votantes Número Total de Abstenções
Texto do artigo, página 4: 225,152
Texto do artigo, página 4: 100.00 %
Texto do artigo, página 4: 57,958
Texto do artigo, página 4: 25,74 %
Texto do artigo, página 4: 167,194
Texto do artigo, página 4: 74,26 %
Texto do artigo, página 4: Nome do Candidato Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total %
Nome do Candidato Votos
Ap. geral Nulos validados Reclamados Total %
Texto do artigo, página 4: Adolfo Absalão Siueia 22,937 13 1 22,951 41,04 Mahamudo Amurane 30,099 10 1 30,110 53,84 Filomena Mutoropa 2,323 0 0 2,323 4,15 Mário Albino 546 0 0 546 0,98
Texto do artigo, página 4: Apuramento Autarquia / Membros da Assembleia Municipal Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos Ap. geral Nulos validados Reclamados Total % 57,986 225,152 167,166 100.00 % 25,75 % 74,25 % Número de eleitores inscritos Número Total de Votantes Número Total de Abstenções FRELIMO 24,667 21 4 24,692 43,99 MDM 28,955 37 2 28,994 51,65 PDD 406 0 0 406 0,72 PAHUMO 1,491 2 0 1,493 2,66 ASSEMONA 550 0 0 550 0,98 Votos Válidos 56,069 56,135 100,00 Votos Nulos 1,082 60 6 Votos em Branco 835
Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos Votos
Ap. geral Nulos validados Reclamados Total %
Texto do artigo, página 4: Distribuição de Mandatos
Texto do artigo, página 4: Total de Mandatos Nome do Partido/Coligação/Grupo de Cidadãos
Texto do artigo, página 4: 45
Texto do artigo, página 4: Votos Obtidos % Mandatos
Texto do artigo, página 4: FRELIMO 24,692 43,99 20 MDM 28,994 51,65 24 PDD 406 0,72 0 PAHUMO 1,493 2,66 1 ASSEMONA 550 0,98 0
Texto do artigo, página 4: 1 13/12/2013 12:07:45
Texto do artigo, página 5: República de Moçambique
Texto do artigo, página 5: Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 5: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 5: Candidatos Eleitos
Texto do artigo, página 5: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 5: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 5: Círculo Eleitoral: Cidade de Nampula (45 Mandatos)
Texto do artigo, página 5: Círculo E
Texto do artigo, página 5: leitoral: Cidade de Nampula (45 Mandatos)
Texto do artigo, página 5: FRELIMO (20 Mandatos)
Texto do artigo, página 5: Candidatos E
Texto do artigo, página 5: leitos
Texto do artigo, página 5: 1 Sidália Ana Maria Estevão 2 Maria Teresa Madebe 3 Ana Paula Matias Ernesto 4 Tomé Moisés Ambasse 5 Queniasse Thayo Chicangaiwa 6 Maria Wiriamo 7 Jonito Daniel 8 Alberto Adriano 9 Olga Alzira Francisco Seis Mbanze 10 Maria Luíza Bila 11 Namuquira Pene 12 Pedro Guilherme Kulyumba 13 Calisto Valentim Tarrua 14 Domingas António Omar 15 Melo Hélder de Carlos Ribáuè 16 Henriques Laisse Madodo 17 Chicoche Quintino 18 Inácio Tarcisio 19 Carlota André Lapucheque 20 Maria Leonor Francisco M. Xavier dos Santos
Texto do artigo, página 5: Suplentes
Texto do artigo, página 5: Suplente
Texto do artigo, página 5: 1 Mateus Lampião 2 Furaha Ali Janfar 3 Julieta Eduardo 4 Salvador Basílio Mole 5 Felismina Mepila 6 Natália Caetano Guta Botão 7 Lídia Catarina Armando Alberto 8 Ilda António Alde 9 Claudino Adriano Moruela
Texto do artigo, página 5: 1 13/12/2013 12:07:01
Texto do artigo, página 6: República de Moçambique
Texto do artigo, página 6: Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 6: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 6: Candidatos Eleitos
Texto do artigo, página 6: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 6: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 6: 10 Tiago Afonso Fumo 11 Alberto Eduardo Paradzai 12 Rita Tomás Assua Ussene 13 Felizarda da Boaventura Paulino 14 Tomasina Francisco Nganga 15 Leite Tacara Piquiricha 16 Mariana Sebastião Joffre da Conceição 17 Augusto Ângelo Timóteo Albino 18 Calisto Momade 19 Mateus José Almerante Pires Napuanha 20 Julieta Sumair Socoma
Texto do artigo, página 6: República de Moçambique
Texto do artigo, página 6: Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 6: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 6: Candidatos Eleitos
Texto do artigo, página 6: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 6: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 6: PAHUMO (1 Mandato)
Texto do artigo, página 6: PAHUMO (1 Mandato)
Texto do artigo, página 6: Candidatos E
Texto do artigo, página 6: leitos
Texto do artigo, página 6: 1 Filomena Mutoropa Suplente
Texto do artigo, página 6: Suplentes
Texto do artigo, página 6: 1 Ussene Julio Martinho 2 Alfia Mussa 3 Lurdes Cipriano Cuehia
Texto do artigo, página 6: 2 13/12/2013 12:07:01
Texto do artigo, página 7: República de Moçambique
Texto do artigo, página 7: Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 7: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 7: Candidatos Eleitos
Texto do artigo, página 7: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 7: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 7: MDM (24 Mandatos)
Texto do artigo, página 7: Candidatos Eleitos
Texto do artigo, página 7: Candidatos E
Texto do artigo, página 7: leitos
Texto do artigo, página 7: 1 Mahamuno Amurane 2 Maria Luísa Inácio Marrovica 3 Adelino Gomes 4 Antónia Chimarizene Almoço 5 Jamal José 6 Alzira Alfredo Cláudio 7 Gito Latão Alfande 8 Manuel Francisco Tocova 9 Manuel Eduardo Pereira 10 Gabriel Alberto Macuelas 11 Paulo João Gonçalves Mutapule 12 Cardoso Miguel Cardoso 13 Lurdes Augusto 14 Fátima Manuel Amisse 15 Ana Paula João Martinho 16 Afito Luís 17 Américo Júlio da Costa Imenle 18 Mussa José da Cunha 19 Alfane Flávio 20 Pedro Amisse Saide 21 Fátima Assane 22 Serafina Lourenço 23 Tito Lourenço 24 Mussa Amade Abudo
Texto do artigo, página 7: Suplentes
Texto do artigo, página 7: Suplente
Texto do artigo, página 7: 1 Jaime Nahemo 2 Victorino Guilherme 3 Teresa Manuel Pereira 4 Roberto Ivens Abudo 5 Júlia Francisco Muita 6 Lúcia Lembrança Marqueza 7 Sónia Isabel Minezes Cabral 4 13/12/2013 12:07:01
Texto do artigo, página 8: República de Moçambique
Texto do artigo, página 8: Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo, página 8: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 8: Candidatos Eleitos
Texto do artigo, página 8: Visto O Presidente da CNE ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 8: Visto O Presidente da CNE
Texto do artigo, página 8: ( Abdul Carimo Nordine Sau )
Texto do artigo, página 8: 8 Manuel Malavi 9 Ana Mária José Comela 10 Eugénio Chico Morais 11 Anselmo Horácio 12 Isaquiel Paulo 13 Sumalgi Tambura 14 Marcos Colete 15 Isildo Hélder Francisco 16 Lucinda Ernesto Manuel 17 Geremias Cristovão 18 Egildo Aboo Auzara 19 Leocadia Manuel Pereira 20 Francisco André 21 Ernesto Silva Joaquim 22 Armando Joaquim 23 Albertina Cornélio Almeida 24 Marieta Alfredo Armando

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