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Resolução n.º 25/2017

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Resolução n.º 25/2017

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 25/2017
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País – Fundo Estratégico do Clima.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
Texto do artigo · p. 2 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 25/2017
  2. Texto do artigo, página 2: de 27 de Junho
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 11 de Maio de 2017, em Maputo, no montante de USD 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Florestal no País – Fundo Estratégico do Clima.
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Junho
  6. Texto do artigo, página 2: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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