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Resolução n.º 22/2020

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Resolução n.º 22/2020

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 22/2020
Texto do artigo · p. 3 de 26 de Maio
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de criar a função específica do Chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Cidade de Maputo e aprovar o respectivo qualificador profissional, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão
Texto do artigo · p. 3 de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nos incisos ii e iii, da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o qualificador profissional da função de Chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Cidade de Maputo, constante do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
Texto do artigo · p. 3 da Administração Pública, aos 8 de Maio de 2020. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador · p. 3 ANEXO
Texto do artigo · p. 3 Qualificador Profissional da Função de Chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 3 Grupo Salarial 12 Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo · p. 3 a) Chefia uma repartição a nível de Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 3 b) Distribui, orienta e controla a execução dos trabalhos da Repartição;
Texto do artigo · p. 3 c) Organiza as actividades da Repartição, de acordo com o plano definido e procede à avaliação dos resultados;
Texto do artigo · p. 3 d) Elabora pareceres e informações sobre os assuntos da competência da Repartição a seu cargo;
Texto do artigo · p. 3 e) Administra os recursos materiais, humanos e financeiros de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
Texto do artigo · p. 3 Requisitos:
Texto do artigo · p. 3 − Ter o 2.º ciclo do ensino secundário ou o nível médio do ensino técnico profissional, ou equivalente, e, pelo menos, 5 anos de serviço no respectivo sector, com boas informações, ou
Texto do artigo · p. 3 − Estar enquadrado, pelo menos, na classe B da carreira de técnico de regime geral ou especifico ou em carreiras correspondentes de regime especial e, pelo menos 5 anos de serviço no respectivo sector, com boas informações.
Texto do artigo · p. 3 − Com avaliação de desempenho não inferior a "Bom" nos últimos 2 anos.
Texto do artigo · p. 3 Rectificação
Texto do artigo · p. 3 Por ter saído inexacto o modelo do Livro de Registo de Saída de Correspondência, publicado no Boletim da República n.º 170, de 2 de Setembro de 2019, I Série, publica-se o mesmo na íntegra.
Texto do artigo · p. 4 ModelodoLivrodeRegistodeSaídadeCorrespondência
Texto do artigo · p. 4 Observações DatadeExpedição Ano Mês Dia ReferênciadoDocumento Endereço Destinatário Assunto DatadoDocumento Ano Mês Dia Códigode Classificação Proveniência Número Saída Ano Dia Mês N.ºde Ordem
Observações
DatadeExpediçãoAno
Mês
Dia
ReferênciadoDocumentoEndereço
Destinatário
Assunto
DatadoDocumentoAno
Mês
Dia
Códigode Classificação
Proveniência
Número
SaídaAnoDia
Mês
N.ºde Ordem
Texto do artigo · p. 4 Observações
Texto do artigo · p. 4 SaídaiadoDocumentoDatadeExpedição
Texto do artigo · p. 4 AssuntoDestinatárioEndereçoDiaMêsAno
Texto do artigo · p. 4 Ordem AnotadoDocumento
Texto do artigo · p. 4 MêsDiaaMêsAno
Texto do artigo · p. 4 N.ºde
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  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 22/2020
  2. Texto do artigo, página 3: de 26 de Maio
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de criar a função específica do Chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Cidade de Maputo e aprovar o respectivo qualificador profissional, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão
  4. Texto do artigo, página 3: de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nos incisos ii e iii, da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o qualificador profissional da função de Chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Cidade de Maputo, constante do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 3: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 3: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
  8. Texto do artigo, página 3: da Administração Pública, aos 8 de Maio de 2020. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  9. Número ou marcador, página 3: ANEXO
  10. Texto do artigo, página 3: Qualificador Profissional da Função de Chefe de Repartição no Serviço de Representação do Estado na Cidade de Maputo
  11. Texto do artigo, página 3: Grupo Salarial 12 Conteúdo de trabalho:
  12. Texto do artigo, página 3: a) Chefia uma repartição a nível de Cidade de Maputo;
  13. Texto do artigo, página 3: b) Distribui, orienta e controla a execução dos trabalhos da Repartição;
  14. Texto do artigo, página 3: c) Organiza as actividades da Repartição, de acordo com o plano definido e procede à avaliação dos resultados;
  15. Texto do artigo, página 3: d) Elabora pareceres e informações sobre os assuntos da competência da Repartição a seu cargo;
  16. Texto do artigo, página 3: e) Administra os recursos materiais, humanos e financeiros de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
  17. Texto do artigo, página 3: Requisitos:
  18. Texto do artigo, página 3: − Ter o 2.º ciclo do ensino secundário ou o nível médio do ensino técnico profissional, ou equivalente, e, pelo menos, 5 anos de serviço no respectivo sector, com boas informações, ou
  19. Texto do artigo, página 3: − Estar enquadrado, pelo menos, na classe B da carreira de técnico de regime geral ou especifico ou em carreiras correspondentes de regime especial e, pelo menos 5 anos de serviço no respectivo sector, com boas informações.
  20. Texto do artigo, página 3: − Com avaliação de desempenho não inferior a "Bom" nos últimos 2 anos.
  21. Texto do artigo, página 3: Rectificação
  22. Texto do artigo, página 3: Por ter saído inexacto o modelo do Livro de Registo de Saída de Correspondência, publicado no Boletim da República n.º 170, de 2 de Setembro de 2019, I Série, publica-se o mesmo na íntegra.
  23. Texto do artigo, página 4: ModelodoLivrodeRegistodeSaídadeCorrespondência
  24. Texto do artigo, página 4: Observações DatadeExpedição Ano Mês Dia ReferênciadoDocumento Endereço Destinatário Assunto DatadoDocumento Ano Mês Dia Códigode Classificação Proveniência Número Saída Ano Dia Mês N.ºde Ordem
    Observações
    DatadeExpediçãoAno
    Mês
    Dia
    ReferênciadoDocumentoEndereço
    Destinatário
    Assunto
    DatadoDocumentoAno
    Mês
    Dia
    Códigode Classificação
    Proveniência
    Número
    SaídaAnoDia
    Mês
    N.ºde Ordem
  25. Texto do artigo, página 4: Observações
  26. Texto do artigo, página 4: SaídaiadoDocumentoDatadeExpedição
  27. Texto do artigo, página 4: AssuntoDestinatárioEndereçoDiaMêsAno
  28. Texto do artigo, página 4: Ordem AnotadoDocumento
  29. Texto do artigo, página 4: MêsDiaaMêsAno
  30. Texto do artigo, página 4: N.ºde
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