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Deliberação n.º 55/CNE/2024

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Deliberação n.º 55/CNE/2024

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Texto do artigo · p. 17 Deliberação n.º 55/CNE/2024
Texto do artigo · p. 17 de 9 de Maio
Texto do artigo · p. 17 Aos três dias do mês de Maio, do ano dois mil e vinte e quatro, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição para fins eleitorais e da designação do Mandatário Nacional, do Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO.
Texto do artigo · p. 17 O processo vem instruído com os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 17 1. Do Proponente
Texto do artigo · p. 17 a) Deliberação do órgão competente manifestando interesse
Texto do artigo · p. 17 em participar das Eleições; b) Requerimento do pedido de inscrição; c) Estatutos em forma de Boletim da República; d) Certidão de Registo; e) Sigla em formato de A4; f) Símbolo em formato de A4;
Texto do artigo · p. 17 inscrito o Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO, visando a sua participação nas Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provinciai e do Governador de Província, marcadas para o dia 9 de Outubro de 2024.
Número ou marcador · p. 17 Art. 2. É aceite o cidadão eleitor, Matias Jaime Mangana, designado Mandatário Nacional pelo Partido Democrático Liberal de Moçambique - PADELIMO, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
Número ou marcador · p. 17 Art. 3. Seja notificado, através do Mandatário, o Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO, do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, bem como da aceitação do Mandatário Nacional, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 17 Art. 4. A presente Deliberação produz efeitos a partir de 3
Texto do artigo · p. 17 de Maio de 2024. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove
Texto do artigo · p. 17 dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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  1. Texto do artigo, página 17: Deliberação n.º 55/CNE/2024
  2. Texto do artigo, página 17: de 9 de Maio
  3. Texto do artigo, página 17: Aos três dias do mês de Maio, do ano dois mil e vinte e quatro, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição para fins eleitorais e da designação do Mandatário Nacional, do Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO.
  4. Texto do artigo, página 17: O processo vem instruído com os seguintes documentos:
  5. Texto do artigo, página 17: 1. Do Proponente
  6. Texto do artigo, página 17: a) Deliberação do órgão competente manifestando interesse
  7. Texto do artigo, página 17: em participar das Eleições; b) Requerimento do pedido de inscrição; c) Estatutos em forma de Boletim da República; d) Certidão de Registo; e) Sigla em formato de A4; f) Símbolo em formato de A4;
  8. Texto do artigo, página 17: inscrito o Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO, visando a sua participação nas Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provinciai e do Governador de Província, marcadas para o dia 9 de Outubro de 2024.
  9. Número ou marcador, página 17: Art. 2. É aceite o cidadão eleitor, Matias Jaime Mangana, designado Mandatário Nacional pelo Partido Democrático Liberal de Moçambique - PADELIMO, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
  10. Número ou marcador, página 17: Art. 3. Seja notificado, através do Mandatário, o Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO, do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, bem como da aceitação do Mandatário Nacional, para os devidos efeitos.
  11. Número ou marcador, página 17: Art. 4. A presente Deliberação produz efeitos a partir de 3
  12. Texto do artigo, página 17: de Maio de 2024. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove
  13. Texto do artigo, página 17: dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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