LexIndicia Direito público de Moçambique

Deliberação n.º 56/CNE/2024

Texto extraído + documento associado

Deliberação n.º 56/CNE/2024

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 17 Deliberação n.º 56/CNE/2024
Texto do artigo · p. 17 de 9 de Maio
Texto do artigo · p. 17 Aos três dias do mês de Maio, do ano dois mil e vinte e quatro, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição para fins eleitorais e da designação do Mandatário Nacional, do Partido Trabalhista – PT.
Texto do artigo · p. 17 O processo vem instruído com os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 17 1. Do Proponente
Texto do artigo · p. 17 a) Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar das Eleições;
Texto do artigo · p. 17 b) Requerimento do pedido de inscrição;
Texto do artigo · p. 17 c) Estatutos em forma de Boletim da República;
Texto do artigo · p. 17 d) Certidão de Registo;
Texto do artigo · p. 17 e) Sigla em forma de A4;
Texto do artigo · p. 17 f) Símbolo em forma de A4;
Texto do artigo · p. 17 g) Denominação em forma de A4;
Texto do artigo · p. 18 alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, aos 9 de Maio de 2024, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 18 Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito o Partido Trabalhista - PT, visando a sua participação nas Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provinciai e do Governador de Província, marcadas para o dia 9 de Outubro de 2024.
Número ou marcador · p. 18 Art. 2. É aceite o cidadão eleitor, Carlitos Mulungo Mula, designado Mandatário Nacional pelo Partido Trabalhista – PT, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
Número ou marcador · p. 18 Art. 3. Seja notificado, através do Mandatário, o Partido Trabalhista - PT, do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, bem como da aceitação do Mandatário Nacional, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 18 Art. 4. A presente Deliberação produz efeitos a partir de 3
Texto do artigo · p. 18 de Maio de 2024. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove
Texto do artigo · p. 18 dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Deliberação n.º 56/CNE/2024
  2. Texto do artigo, página 17: de 9 de Maio
  3. Texto do artigo, página 17: Aos três dias do mês de Maio, do ano dois mil e vinte e quatro, a Comissão Nacional de Eleições recebeu a documentação relativa ao pedido de inscrição para fins eleitorais e da designação do Mandatário Nacional, do Partido Trabalhista – PT.
  4. Texto do artigo, página 17: O processo vem instruído com os seguintes documentos:
  5. Texto do artigo, página 17: 1. Do Proponente
  6. Texto do artigo, página 17: a) Deliberação do órgão competente manifestando interesse em participar das Eleições;
  7. Texto do artigo, página 17: b) Requerimento do pedido de inscrição;
  8. Texto do artigo, página 17: c) Estatutos em forma de Boletim da República;
  9. Texto do artigo, página 17: d) Certidão de Registo;
  10. Texto do artigo, página 17: e) Sigla em forma de A4;
  11. Texto do artigo, página 17: f) Símbolo em forma de A4;
  12. Texto do artigo, página 17: g) Denominação em forma de A4;
  13. Texto do artigo, página 18: alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, aos 9 de Maio de 2024, por consenso, delibera:
  14. Número ou marcador, página 18: Artigo 1. É deferido o pedido, ficando, consequentemente, inscrito o Partido Trabalhista - PT, visando a sua participação nas Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provinciai e do Governador de Província, marcadas para o dia 9 de Outubro de 2024.
  15. Número ou marcador, página 18: Art. 2. É aceite o cidadão eleitor, Carlitos Mulungo Mula, designado Mandatário Nacional pelo Partido Trabalhista – PT, cumpridas todas as formalidades legais, ficando, assim, investido dos direitos e deveres que, nos termos da lei, cabem ao Mandatário Nacional do proponente.
  16. Número ou marcador, página 18: Art. 3. Seja notificado, através do Mandatário, o Partido Trabalhista - PT, do deferimento do seu requerimento de inscrição para fins eleitorais, bem como da aceitação do Mandatário Nacional, para os devidos efeitos.
  17. Número ou marcador, página 18: Art. 4. A presente Deliberação produz efeitos a partir de 3
  18. Texto do artigo, página 18: de Maio de 2024. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove
  19. Texto do artigo, página 18: dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.