Resolução n.º 43/CNE/2024
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Resolução n.º 43/CNE/2024
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- Texto do artigo, página 30: Resolução n.º 43/CNE/2024
- Texto do artigo, página 30: de 9 de Maio
- Texto do artigo, página 30: Havendo necessidade de proceder à designação dos Elementos de Governo das Comissões Distritais de Eleições, ao abrigo da combinação do n.º 3 do artigo 38 e do n.˚10 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 30: Artigo 1. São designados Elementos do Governo nas Comissões Distritais de Eleições por província, as personalidades indicadas pelos Secretários de Estado Provinciais, respectivos.
- Número ou marcador, página 30: Art. 2. A relação nominal dos Elementos de Governo das comissões distritais de eleições referidos no artigo anterior consta do anexo à presente resolução, fazendo dela parte integrante.
- Número ou marcador, página 30: Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 30: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove
- Texto do artigo, página 30: dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
- Texto do artigo, página 30: Relação nominal dos Elementos do Governo das Comissões de Eleições Distritais da Província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 30: 1. Província de Cabo Delgado
- Texto do artigo, página 30: 1.1. Comissão Distrital de Eleições de Balama Juvêncio Justino Chico Paiva 1.2. Comissão Distrital de Eleições de Pemba Patrícia Mateus Victorino 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez Ana Tereza Constantino 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Mueda Celso da Cruz Mário 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Ibo Magido das Neves José Paulino 1.6. Comissão Distrital de Eleições do Chiúre Estêvão Horácio 1.7. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia
- Texto do artigo, página 30: Helena Elias José
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