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Resolução n.º 24/2025

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Resolução n.º 24/2025

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 24/2025
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea h), do número 2, do artigo 178 da Constituição da República e do número 4,
Texto do artigo · p. 1 do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Ratificação)
Texto do artigo · p. 1 É ratificada a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 24/2025
  2. Texto do artigo, página 1: de 27 de Maio
  3. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h), do número 2, do artigo 178 da Constituição da República e do número 4,
  4. Texto do artigo, página 1: do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Ratificação)
  7. Texto do artigo, página 1: É ratificada a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
  8. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  10. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
  11. Texto do artigo, página 1: de 2025. Publique-se.
  12. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
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