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I SÉRIE — n.º 99

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 99/2025

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 27 de Maio de 2025 I SÉRIE — Número 99
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Resolução n.º 23/2025: Ratifica a nomeação de Ana Maria Gemo Bié, para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo. Resolução n.º 24/2025: Ratifica a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. Resolução n.º 25/2025:
Parágrafo · p. 1 Elege Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o cidadão Alberto Hawa Januário Nkutumula.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 23/2025
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea h), do número 2, do artigo 178 da Constituição da República e do número 4, do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Ratificação)
Texto do artigo · p. 1 É ratificada a nomeação de Ana Maria Gemo Bié, para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 24/2025
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea h), do número 2, do artigo 178 da Constituição da República e do número 4,
Texto do artigo · p. 1 do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Ratificação)
Texto do artigo · p. 1 É ratificada a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 25/2025
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vaga no Conselho Constitucional, deixada por Mateus da Cecília Feniasse Saize, em virtude da sua nomeação ao Cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, ao abrigo do disposto na alínea b), do número 1, do artigo 241 da Constituição da República e na alínea b), do número 1, do artigo 7 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 11/2024, de 7 de Junho, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Eleição)
Texto do artigo · p. 1 É eleito Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o cidadão Alberto Hawa Januário Nkutumula.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 27 de Maio de 2025 I SÉRIE — Número 99
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  8. Lista, página 1: Resolução n.º 23/2025: Ratifica a nomeação de Ana Maria Gemo Bié, para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo. Resolução n.º 24/2025: Ratifica a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. Resolução n.º 25/2025:
  9. Parágrafo, página 1: Elege Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o cidadão Alberto Hawa Januário Nkutumula.
  10. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  11. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 23/2025
  12. Texto do artigo, página 1: de 27 de Maio
  13. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h), do número 2, do artigo 178 da Constituição da República e do número 4, do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  14. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  15. Texto do artigo, página 1: (Ratificação)
  16. Texto do artigo, página 1: É ratificada a nomeação de Ana Maria Gemo Bié, para o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo.
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  18. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  19. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
  20. Texto do artigo, página 1: de 2025. Publique-se.
  21. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  22. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 24/2025
  23. Texto do artigo, página 1: de 27 de Maio
  24. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h), do número 2, do artigo 178 da Constituição da República e do número 4,
  25. Texto do artigo, página 1: do artigo 41 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  26. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  27. Texto do artigo, página 1: (Ratificação)
  28. Texto do artigo, página 1: É ratificada a nomeação de Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
  29. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  30. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  31. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
  32. Texto do artigo, página 1: de 2025. Publique-se.
  33. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  34. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 25/2025
  35. Texto do artigo, página 1: de 27 de Maio
  36. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga no Conselho Constitucional, deixada por Mateus da Cecília Feniasse Saize, em virtude da sua nomeação ao Cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, ao abrigo do disposto na alínea b), do número 1, do artigo 241 da Constituição da República e na alínea b), do número 1, do artigo 7 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 11/2024, de 7 de Junho, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, a Assembleia da República determina:
  37. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  38. Texto do artigo, página 1: (Eleição)
  39. Texto do artigo, página 1: É eleito Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o cidadão Alberto Hawa Januário Nkutumula.
  40. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  41. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  42. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Maio
  43. Texto do artigo, página 1: de 2025. Publique-se.
  44. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  45. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordigital.gov.mz
  46. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  47. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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