Resolução n.º 5/CSMJ/P/2019
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Resolução n.º 5/CSMJ/P/2019
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- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 1: Resolução nº 5/CSMJ/P/2019, de 7 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Eleição de membros para a Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
- Texto do artigo, página 1: 1. Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 140 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial elegeu para a Comissão Permanente deste Órgão, os seguintes membros: • Maria Teresa Valente; • Manuel Lapucheque; • Pedro Amós Cambula; • António Paulo Namburete; • Amina Marisa Ibraimo Abudo; • Carlos Pedro Mondlane.
- Texto do artigo, página 1: 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial, Maputo, 7 de Outubro de 2019. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
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