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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Aurélio Xavier Cossa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Novembro de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
Texto do artigo · p. 1 Rectificação
Texto do artigo · p. 1 Tendo ocorrido erro no sumário do Suplemento ao Boletim da República, II Série, n.º 203, de 29 de Dezembro de 2017, rectifica-se que, onde se lê: “Conselho Superior da Magistratura Judicial: Resolução n.º 3/CSMMP/P/2007”, deve se ler: “Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público: Resolução n.º 3/CSMMP/P/2017, de 30 de Novembro.”
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, atribuo a Aurélio Xavier Cossa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.
  4. Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Novembro de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  5. Texto do artigo, página 1: Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
  6. Texto do artigo, página 1: Rectificação
  7. Texto do artigo, página 1: Tendo ocorrido erro no sumário do Suplemento ao Boletim da República, II Série, n.º 203, de 29 de Dezembro de 2017, rectifica-se que, onde se lê: “Conselho Superior da Magistratura Judicial: Resolução n.º 3/CSMMP/P/2007”, deve se ler: “Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público: Resolução n.º 3/CSMMP/P/2017, de 30 de Novembro.”
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