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Texto do artigo · p. 4 Universidade Lúrio
Texto do artigo · p. 4 Despachos
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, determino que seja aplicada a Lemos Firmino Iapala, funcionário enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, grupo salarial 2, escalão 1, índice 104, categoria de guarda, afecto à Direcção de Administração do Património desta Universidade, a pena de expulsão prevista na alínea h) do artigo 88 do referido Estatuto, que segundo fixa o artigo 82, n.º 1, alínea f), é o afastamento definitivo do agente do aparelho do Estado e a perda de todos os direitos adquiridos no exercício das funções.
Texto do artigo · p. 4 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 5 de Julho de 2012. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, determino que seja aplicada a Joia Mucupale, funcionário enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, grupo salarial 2, escalão 1, índice 104, categoria de guarda, afecto à Direcção de Administração do Património desta Universidade, a pena de expulsão prevista na alínea h) do artigo 88 do referido Estatuto, que segundo fixa o artigo 82, n.º 1, alínea f), é o afastamento definitivo do agente do aparelho do Estado e a perda de todos os direitos adquiridos no exercício das funções.
Texto do artigo · p. 4 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 5 de Julho
Texto do artigo · p. 4 de 2012. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro
Texto do artigo · p. 4 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criado pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea e) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 87, ambas da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de demissão a Eduardo Agostinho Alaneque, titular do NUIT 109528862, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, grupo salarial 8, afecto à Direcção de Recursos Humanos desta Universidade, por ter violado o disposto no n.º 26 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 29 de Agosto de 2012. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pela alínea h) do n.º 1 do artigo 20 dos Estatutos da Universidade Lúrio, aprovado pelo Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, decido exonerar, das suas funções, Castro Júlio Ferreira Mualeia, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, escalão 1, classe, índice 109, com base nos fundamentos descritos no n.º 1 do artigo 136 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, consubstanciando com os artigos 186 e 187, ambos do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 O presente despacho deve entrar imediatamente em vigor. Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 11 de
Texto do artigo · p. 4 Fevereiro de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 4 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criado pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada
Texto do artigo · p. 4 com a alínea e) do n.º 1 do artigo 82 e com as alíneas a) e b) do n.º 1 artigo 87, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena disciplinar de demissão a Fomito Maurício Paulino, enquadrado na carreira de técnico, afecto à Faculdade de Ciências de Saúde, por ter violado o disposto nos n.ºs 4, 9, 11 e 27 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 7 de Março de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.) Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com a alínea f) do artigo 88, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de expulsão a João Agostinho, titular do NUIT 108599707, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, grupo salarial 11, índice 329, escalão 1, afecto ao Gabinete de Planificação
Texto do artigo · p. 5 desta Universidade, por ter violado o disposto no n.º 4 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, agravando a medida o facto de ter sido responsabilizado pelo cometimento do mesmo tipo de infracção em 2012.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 7 de Março
Texto do artigo · p. 5 de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Setem bro.)
Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com as alíneas a) e d) do artigo 91, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de expulsão a Martins dos Santos Abudo Mupueleque, titular do NUIT 101970914, enquadrado na carreira de assistente universitário, categoria de assistente estagiário, grupo salarial 15, escalão 1, por ter violado o disposto nos n.ºs 1, 2, 11, 23, 26 e 27 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 11 de Dezembro de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março de 2014.)
Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com as alíneas a) e d) do artigo 91, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de expulsão a Donato Miguel Lemos, titular do NUIT 100973189, enquadrado na carreira técnico superior de N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, por ter violado o disposto nos n.ºs 1, 2, 11, 23, 26 e 27 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 11 de Dezembro de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Maio de 2014.)
Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e com a alínea h) do artigo 88, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a sanção disciplinar de expulsão a Eleutério Cipriano Age, titular do NUIT 108263849, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, grupo salarial 1, escalão 1, afecto à Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais desta Universidade, por ter violado o disposto nos n.ºs 4 e 11 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 26 de Fevereiro de 2014. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro
Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e com a alínea h) do artigo 88, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a sanção disciplinar de expulsão a Flávia Luís Smith, titular do NUIT 101962105, enquadrada na carreira assistente estagiária, grupo salarial 15, escalão 1, índice 100, afecta à Faculdade de Ciências Agrárias desta Universidade, por ter violado o disposto nos n.ºs 4 e 29 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 19 de Dezembro de 2014. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho de 2016.)
Texto do artigo · p. 5 Tendo sido apurado em processo disciplinar a violação por parte de Cláudio Carlos Buramo Gema, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, categoria de servente, do dever de assiduidade previsto no artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 20 dos Estatutos da UniLúrio, conjugados com o n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Gral dos Funcionários e Agentes do Estado, inexistindo quaisquer circunstâncias atenuantes, decido aplicar a Cláudio Carlos Buramo Gema a pena de expulsão do aparelho do Estado, nos termos do disposto no artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por cometer 83 faltas injustificadas interpoladas ao longo do ano de 2014.
Texto do artigo · p. 5 O presente despacho tem efeitos imediatos. Nampula, 10 de Dezembro de 2015. — O Reitor, Prof. Doutor
Texto do artigo · p. 5 Francisco Pedro dos Santos Noa. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho de 2016.)
Texto do artigo · p. 5 Ficou esclarecido com o processo disciplinar lavado a cabo contra Miguel Teodósio Tomas João a prática de desvio de fundos públicos, infracção disciplinar prevista e punida pela alínea h) do artigo 88 dos Estatutos dos Funcionários e Agentes do Estado, Instrumento provado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 20 dos Estatutos da UniLúrio, alterados pelo Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, decido aplicar a sanção disciplinar de expulsão, nos termos da alínea h) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a Miguel Teodósio Tomás João, funcionário da Universidade Lúrio, titular do NUIT 100607735, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, grupo salarial 11, escalão 1, índice 329, afecto à Direcção Pedagógica da Universidade por ter violado o disposto nos n.ºs 11 e 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, Nampula, 1 de Março de 2016. — O Reitor, Prof. Doutor Francisco Pedro dos Santos Noa.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Universidade Lúrio
  2. Texto do artigo, página 4: Despachos
  3. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, determino que seja aplicada a Lemos Firmino Iapala, funcionário enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, grupo salarial 2, escalão 1, índice 104, categoria de guarda, afecto à Direcção de Administração do Património desta Universidade, a pena de expulsão prevista na alínea h) do artigo 88 do referido Estatuto, que segundo fixa o artigo 82, n.º 1, alínea f), é o afastamento definitivo do agente do aparelho do Estado e a perda de todos os direitos adquiridos no exercício das funções.
  4. Texto do artigo, página 4: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 5 de Julho de 2012. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  5. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Janeiro de 2013.)
  6. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, determino que seja aplicada a Joia Mucupale, funcionário enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, grupo salarial 2, escalão 1, índice 104, categoria de guarda, afecto à Direcção de Administração do Património desta Universidade, a pena de expulsão prevista na alínea h) do artigo 88 do referido Estatuto, que segundo fixa o artigo 82, n.º 1, alínea f), é o afastamento definitivo do agente do aparelho do Estado e a perda de todos os direitos adquiridos no exercício das funções.
  7. Texto do artigo, página 4: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 5 de Julho
  8. Texto do artigo, página 4: de 2012. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro
  9. Texto do artigo, página 4: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criado pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea e) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 87, ambas da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de demissão a Eduardo Agostinho Alaneque, titular do NUIT 109528862, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, grupo salarial 8, afecto à Direcção de Recursos Humanos desta Universidade, por ter violado o disposto no n.º 26 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 4: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 29 de Agosto de 2012. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  11. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Setembro.)
  12. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pela alínea h) do n.º 1 do artigo 20 dos Estatutos da Universidade Lúrio, aprovado pelo Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, decido exonerar, das suas funções, Castro Júlio Ferreira Mualeia, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, escalão 1, classe, índice 109, com base nos fundamentos descritos no n.º 1 do artigo 136 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, consubstanciando com os artigos 186 e 187, ambos do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 4: O presente despacho deve entrar imediatamente em vigor. Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 11 de
  14. Texto do artigo, página 4: Fevereiro de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  15. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Março.)
  16. Texto do artigo, página 4: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criado pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada
  17. Texto do artigo, página 4: com a alínea e) do n.º 1 do artigo 82 e com as alíneas a) e b) do n.º 1 artigo 87, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena disciplinar de demissão a Fomito Maurício Paulino, enquadrado na carreira de técnico, afecto à Faculdade de Ciências de Saúde, por ter violado o disposto nos n.ºs 4, 9, 11 e 27 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 7 de Março de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.) Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com a alínea f) do artigo 88, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de expulsão a João Agostinho, titular do NUIT 108599707, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, grupo salarial 11, índice 329, escalão 1, afecto ao Gabinete de Planificação
  18. Texto do artigo, página 5: desta Universidade, por ter violado o disposto no n.º 4 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, agravando a medida o facto de ter sido responsabilizado pelo cometimento do mesmo tipo de infracção em 2012.
  19. Texto do artigo, página 5: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 7 de Março
  20. Texto do artigo, página 5: de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Setem bro.)
  21. Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com as alíneas a) e d) do artigo 91, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de expulsão a Martins dos Santos Abudo Mupueleque, titular do NUIT 101970914, enquadrado na carreira de assistente universitário, categoria de assistente estagiário, grupo salarial 15, escalão 1, por ter violado o disposto nos n.ºs 1, 2, 11, 23, 26 e 27 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  22. Texto do artigo, página 5: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 11 de Dezembro de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  23. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março de 2014.)
  24. Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e ainda, com as alíneas a) e d) do artigo 91, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a pena de expulsão a Donato Miguel Lemos, titular do NUIT 100973189, enquadrado na carreira técnico superior de N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, por ter violado o disposto nos n.ºs 1, 2, 11, 23, 26 e 27 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  25. Texto do artigo, página 5: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 11 de Dezembro de 2013. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  26. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Maio de 2014.)
  27. Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e com a alínea h) do artigo 88, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a sanção disciplinar de expulsão a Eleutério Cipriano Age, titular do NUIT 108263849, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, grupo salarial 1, escalão 1, afecto à Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais desta Universidade, por ter violado o disposto nos n.ºs 4 e 11 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 5: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 26 de Fevereiro de 2014. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  29. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro
  30. Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Lúrio, criada pelo Decreto n.º 50/2006, de 26 de Dezembro, conjugada com a alínea f) do n.º 1 do artigo 82 e com a alínea h) do artigo 88, ambos da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido aplicar a sanção disciplinar de expulsão a Flávia Luís Smith, titular do NUIT 101962105, enquadrada na carreira assistente estagiária, grupo salarial 15, escalão 1, índice 100, afecta à Faculdade de Ciências Agrárias desta Universidade, por ter violado o disposto nos n.ºs 4 e 29 do artigo 39 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 5: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, em Nampula, 19 de Dezembro de 2014. — O Reitor, Prof. Doutor Luís Jorge Manuel António Ferrão.
  32. Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho de 2016.)
  33. Texto do artigo, página 5: Tendo sido apurado em processo disciplinar a violação por parte de Cláudio Carlos Buramo Gema, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, categoria de servente, do dever de assiduidade previsto no artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 20 dos Estatutos da UniLúrio, conjugados com o n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Gral dos Funcionários e Agentes do Estado, inexistindo quaisquer circunstâncias atenuantes, decido aplicar a Cláudio Carlos Buramo Gema a pena de expulsão do aparelho do Estado, nos termos do disposto no artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por cometer 83 faltas injustificadas interpoladas ao longo do ano de 2014.
  34. Texto do artigo, página 5: O presente despacho tem efeitos imediatos. Nampula, 10 de Dezembro de 2015. — O Reitor, Prof. Doutor
  35. Texto do artigo, página 5: Francisco Pedro dos Santos Noa. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Julho de 2016.)
  36. Texto do artigo, página 5: Ficou esclarecido com o processo disciplinar lavado a cabo contra Miguel Teodósio Tomas João a prática de desvio de fundos públicos, infracção disciplinar prevista e punida pela alínea h) do artigo 88 dos Estatutos dos Funcionários e Agentes do Estado, Instrumento provado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 20 dos Estatutos da UniLúrio, alterados pelo Decreto n.º 75/2011, de 30 de Dezembro, decido aplicar a sanção disciplinar de expulsão, nos termos da alínea h) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a Miguel Teodósio Tomás João, funcionário da Universidade Lúrio, titular do NUIT 100607735, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, grupo salarial 11, escalão 1, índice 329, afecto à Direcção Pedagógica da Universidade por ter violado o disposto nos n.ºs 11 e 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 5: Gabinete do Reitor da Universidade Lúrio, Nampula, 1 de Março de 2016. — O Reitor, Prof. Doutor Francisco Pedro dos Santos Noa.
  38. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
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