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- Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 10 de Junho de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Rosa Júlio Wate, titular do NUIT 103462770, enquadrada na carreira de técnico superior de ambiente N1, classe C, escalão 1, em exercício no Governo do Distrito de Chongoene — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de Director de Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, no Governo do Distrito de Guijá, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do
- Texto do artigo, página 3: artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, com efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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