Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 3: De 1 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 3: José Eduardo Lourenço Mubobo, titular do NUIT 105263351, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2017, 10 anos e 1 mês de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Judite Manuel Gonçalo Ferrão, titular do NUIT 101235394, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Setembro de 2017, 33 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 3: Moniz João Jamal, titular do NUIT 101235459, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2017, 25 anos, 8 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Sandra Maria Caetano Lourenço Nhamué, titular do NUIT 102954297, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Setembro de 2017, 11 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Santiago Jone Buramo, titular do NUIT 101235491, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Sofala — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2017, 30 anos, 3 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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