Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 3: De 1 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 3: Bernardo Ganone Bié, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2015, 33 anos, 3 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 3: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 3: Despachos De 20 de Maio;
- Texto do artigo, página 3: Elias Azarias José Mindú, titular do NUIT 103671248, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 3: Rita Jacinto Cavele, titular do NUIT 101764168, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial de Análise Económica e Social, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 24 de Maio.)
- Texto do artigo, página 3: Rito Andrade Dundule, titular do NUIT 107915151, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
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