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- Texto do artigo, página 2: PRIMEIRO-MINISTRO e Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Pedro Luís Mutombene, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, da Assembleia Provincial de Maputo para o Gabinete do Primeiro-Ministro, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 30 de Dezembro de 2016. — A Directora do Gabinete, Neusa Cristina de Matos. — O Governador da Província de Maputo, Raimundo Maico Diomba.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2017.)
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