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- Texto do artigo, página 3: De 9 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 3: Jaime Naftal dos Santos Cumbana, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103902770, classificado em 4.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão na carreira — transita para o escalão 3, da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
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