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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Usando a competência que me é atribuída pelo n.° 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do
- Texto do artigo, página 2: Director do Gabinete do Primeiro-Ministro, atribuo a João de Deus dos Santos, enquadrado na carreira de diplomata, o vencimento excepcional correspondente à função de Assessor do Primeiro-Ministro.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Agosto de 2021. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.)
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