De 29 de Abril:
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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Abril:
- Texto do artigo, página 2: Carménia Vergílio Cossa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — designada para exercer, por substituição, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de secretário particular, em virtude de o titular do lugar encontrar-se em gozo de licença de anual, com efeitos a partir do dia 5 de Maio de 2016. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
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