Nos termos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Mário Langa, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central.
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Nos termos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Mário Langa, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 29 de Abril de 2016. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
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