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Texto do artigo · p. 5 De 6 de Abril:

Texto do artigo · p. 5 Felicidade Tchala Nhanala, técnica superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101132122 — designada para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central dos Recursos Humanos do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a contar de 29 de Março de 2016, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n˚62/2009/ de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Junho.)

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Texto do artigo, página 5: De 6 de Abril:
Texto do artigo, página 5: Felicidade Tchala Nhanala, técnica superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101132122 — designada para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central dos Recursos Humanos do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a contar de 29 de Março de 2016, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n˚62/2009/ de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Junho.)

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