Nos termos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cátia Sofia Ferreira Adamo Ustá, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Património.
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Nos termos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cátia Sofia Ferreira Adamo Ustá, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Património.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Abril de 2016. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
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