Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 7 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Cacilda António Mabuiangue Machiana, titular do NUIT 101788695, técnica superior N1, classe B, escalão 1, colocada no Instituto Nacional da Juventude — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Julho de 2016, com 9 anos, 7 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Elsa Simão, titular do NUIT 103796954, técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, colocada no Instituto Nacional da Juventude — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Setembro de 2016, com 13 anos, 1 mês e 17 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Hamina Gulamo Malache Seleja, titular do NUIT 100850109, técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, colocada no Instituto Nacional da Juventude — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Julho de 2016, com 25 anos, 2 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Lurdes João Mutimucuio, titular do NUIT 100850125, assistente técnica, classe E, escalão 1, colocada no Instituto Nacional da Juventude — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Agosto de 2016, com 17 anos, 4 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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