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Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 3 Despachos
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, é desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane, por ter completado 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, de 1 de Março de 1980 a 31 de Outubro de 2015.
Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 11 de Abril de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Inhambane em 31 de Maio.)
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  1. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Inhambane
  2. Texto do artigo, página 3: Despachos
  3. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, é desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane, por ter completado 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, de 1 de Março de 1980 a 31 de Outubro de 2015.
  4. Texto do artigo, página 3: Inhambane, 11 de Abril de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
  5. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  6. Texto do artigo, página 3: Inhambane em 31 de Maio.)
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