LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 104

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 104/2016

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,31deAgostode2016
Parágrafo · p. 1 II SÉRIE — Número 104
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Cultura e Turismo: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza: Despachos. Secretaria Provincial.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Município da Beira Conselho Municipal.
Texto do artigo · p. 1 Universidade Pedagógica-Delegação de Montepuez: Departamento de Recursos Humanos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA CULTURA E TURISMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego a Silvério João Nauaito, director do Museu da Ilha de Moçambique, competências para a prática de actos administrativos atinentes à abertura de concursos de ingresso, nomeações para o provimento no quadro de pessoal do referido Museu e gestão de recursos humanos, incluindo nomeações de funcionários em comissão de serviço do nível de chefe de Repartição, o presente despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Junho de 2016. — O Ministro, Silva Armando Dunduro.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 10 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 1 Rute Bento Wate, titular do NUIT 102813332, concorrente classificada em 4.º lugar no concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E,
Texto do artigo · p. 1 escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Graça Frengue Manhiça, titular do NUIT 105027974, concorrente classificada em 40.º lugar do concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 16 de Julho de 2016.)
Texto do artigo · p. 1 José Cláudio Daúde Narotam, titular do NUIT 108254394, concorrente classificado em 30.º lugar no concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Julho de 2016.)
Texto do artigo · p. 1 Rosária Fernando Gudo, titular do NUIT 123086015, concorrente classificada em 32.º lugar no concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho em 2016.)
Texto do artigo · p. 1 De 22 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 1 Carlos Pedro Mucavele, especialista C, deste Ministério, titular do NUIT 100745011 — cessa a função de director adjunto do Instituto de Fomento de Caju, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23, e com o n.º 3 do artigo 26, ambos do Regulamento do referido. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 Carlos Pedro Mucavele, especialista C, deste Ministério titular do NUIT 100745011, de nomeação definitiva, deste Ministério designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de director do Centro de Promoção de Agricultura, nos termos do n.º 1 e da alíneas b) do n.º 2 do artigo 20, conjugados com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 De 19 de Maio:
Texto do artigo · p. 1 Ilídio Francisco Massinga, técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 106772657, de nomeação definitiva, deste Ministério, afecto ao Centro de Promoção da Agricultura da Zambézia — cessa as funções de delegado provincial do Centro de Promoção da Agricultura da Zambézia, para as quais havia sido designado por despacho de 26 de Agosto de 2014 e visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Novembro de 2014, termos do n.º 2 do artigo 23, conjugado com o n.º 3 do artigo 26, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Gaza
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 26 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 2 Dércio António Matsumane Langa, titular do NUIT 103733022, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de assistente, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, ficando colocado no Gabinete do Governador da Província.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo · p. 2 De 15 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 2 Judite Agostinho Migi, titular do NUIT 106996334, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Gabinete da Província, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 22 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Ambrósia Salomão Chone, titular do NUIT 103469155, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Janeiro de 2016, 10 anos, 3 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 Arsenia Valentina Munguambe, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2014, 12 anos, 6 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 16 de Setembro de 2012:
Texto do artigo · p. 2 Neli Luísa Santos Sumbane, titular do NUIT 109825611, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 José Rodrigues Banze, titular do NUIT 103803195, enquadrado na carreira de agente do serviço, classe U, escalão 11, em serviço no Gabinete do Governador — desligado do serviço para efeitos de aposentação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com a alínea a) do Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
Texto do artigo · p. 2 em 4 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 6 de Abril:
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Armando Ulisses, titular do NUIT 101761479, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Economia e Finanças — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Administração e Finanças do Gabinete do Governador da Província, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 27 de Abril:
Texto do artigo · p. 2 Eugénio Arone Ndove, titular do NUIT 103804248, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço no Gabinete do Governador — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
Texto do artigo · p. 2 em 18 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 27 de Maio:
Texto do artigo · p. 2 Emília Manuel Person, titular do NUIT 117862151, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 Marcos Paineta Matavele, titular do NUIT 125436161, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 De 6 de Junho:
Texto do artigo · p. 2 Armando Eugénio Cossa, titular do NUIT 103825318, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 7, em serviço no Gabinete do Governador — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 4 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 4 de Julho:
Texto do artigo · p. 3 Ismael Pedro Chongo, titular do NUIT 103733790, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço no Gabinete do Governador — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secção de Contabilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Isac Diogo Guirrugo, titular do NUIT 104251676, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Gabinete do Governador — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 21 de Julho:
Texto do artigo · p. 3 Angélica Maria Ofinar Vantumbule, titular do NUIT 105075057, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 2, em serviço no Gabinete do Governador — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 3 Teresa Machaieie Macie, titular do NUIT 102216318, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 2, em serviço no Gabinete do Governador — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 3 Despachos
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, é desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane, por ter completado 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, de 1 de Março de 1980 a 31 de Outubro de 2015.
Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 11 de Abril de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Inhambane em 31 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 11 de Abril:
Texto do artigo · p. 3 Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — aposentado, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter completado 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, desde 1 de Março de 1980 até 31 de Outubro de 2015.
Texto do artigo · p. 3 De 10 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Jorge Januário, assistente técnico de turismo, classe B, escalão 2, titular do NUIT 101219321, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — aposentado, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 185, alínea b) do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas nos termos do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, desligo dos serviços, para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Jorge Januário, titular do NUIT 101219321, enquadrado na carreira de assistente técnico de turismo, classe B, escalão 2, e chefe da Repartição de Recursos Humanos, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane,
Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 10 de Maio de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Inhambane em 31 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 17 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 João Rosse, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103754151, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — aposentado, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter completado 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, desde 16 de Fevereiro de 1981 até 29 de Fevereiro de 2016.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, é desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, João Rosse, titular do NUIT 103754151,enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane.
Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 17 de Maio de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Inhambane em 31 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 10 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Telma Amélia Orlando, titular do NUIT 109009393 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Inhambane em 28 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 17 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Felisberto da Silva Machava Júnior, titular do NUIT 107232044 nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 4 De 27 de Maio: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 4 Alfredo Uetimane Gulube, técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103352721, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 9 de Julho de 1999 até 9 de Março de 2015, 15 anos, 8 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 4 Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Março de 1980 até 31 de Outubro de 2015, 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 4 João Rosse, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 25, titular do NUIT 103754151, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 16 de Fevereiro de 1981 até 29 de Fevereiro de 2016, 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 4 Jorge Januário, assistente técnico de turismo, classe B, escalão 2, titular do NUIT 101219321, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 21 de Março de 1980 até 31 Outubro de 2015, por ter completado 35 anos, 7 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo · p. 4 De 31 de Maio:
Texto do artigo · p. 4 Mamerto Fernando, técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, titular do NUIT 102839552, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 12 de Fevereiro de 2000 até 30 de Setembro de 2014, 14 anos, 7 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, devendo, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado a importância de 52 860,64MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor monetário de 441,14MT e as restantes no valor de 440,50MT, para se beneficiar de 8 anos, 10 meses e 18 dias de serviço prestado e não descontado ao Estado.
Texto do artigo · p. 4 Município da Beira
Texto do artigo · p. 4 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 4 Despachos De 10 de Outubro de 2012:
Texto do artigo · p. 4 Meque Alberto, enquadrado na carreira de auxiliar, desde 26 de Junho de 1998 — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 15 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 4 De 22 de Janeiro de 2013:
Texto do artigo · p. 4 Augusto Chitembo, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 6, desde 18 de Maio de 2000 — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 4 em 28 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 4 De 27 de Março de 2013:
Texto do artigo · p. 4 Domingos Luís Mazungaire, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 1 de Outubro de 2009 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea h) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 7 de Maio.)
Texto do artigo · p. 4 De 7 de Julho de 2014:
Texto do artigo · p. 4 Marizane Solomone Mafunga, enquadrado na carreira de auxiliar, escalão 2, classe U, desde 18 de Junho de 1997 — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea a) do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 4 em 25 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 De 10 de Julho de 2014:
Texto do artigo · p. 4 Jaime Gabriel José Chida, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, desde 25 de Agosto de 1999 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea h) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 26 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 De 8 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo · p. 4 Carlos Sérgio dos Santos, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, desde 16 de Dezembro de 2008 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 4 em 30 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 De 30 de Abril de 2015:
Texto do artigo · p. 4 Tomás Luís Lucas, enquadrado na carreira de operário, escalão 2, classe U, desde 27 de Dezembro de 1999 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 4 De 15 de Junho de 2015:
Texto do artigo · p. 4 Ruth Vanessa Rodrigues da Silva, enquadrada na carreira de técnica profissional, classe E, escalão 1, desde 31 de Dezembro de 2013, afecta ao Departamento Municipal do Planeamento Físico e Cadastro, acusada de ter praticado mera culpa e a gravidade da infracção é uma cobrança ilícita, por ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — afigura-se justa a aplicação da pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88 do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 4 em 22 de Junho.)
Texto do artigo · p. 4 De 18 de Agosto de 2015:
Texto do artigo · p. 4 Félix António Chozane, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, desde 31 de Dezembro 2014, afecto ao Departamento Municipal de Agro-pecuária, Pescas e Género, acusado de apoderar-se ilicitamente do valor total de 69 953,30MT e gravidade da infracção é uma cobrança ilícita, por ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — afigura-se justo a aplicação da pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88 do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 8 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 5 De 25 de Novembro de 2015:
Texto do artigo · p. 5 Joaquim Bulande António, com contrato visado para exercer actividades na carreira de auxiliar, classe U, escalão 7, desde 16 de Maio de 2000, afecto aos Serviços Autónomo de Saneamento da Beira, acusado de ter violado o n.º 7 do artigo 38, coadjuvado com o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea b) do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 14 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 5 Magalhães José Maguenende, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 4, desde 10 de Fevereiro de 2015, afecto aos Serviços Autónomo de Saneamento da Beira, acusado de ter violado o n.º 7 do artigo 38, coadjuvado com o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 14 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 5 Mário Raice Sande, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 4, desde 28 de Maio de 1989, afecto aos Serviços Autónomo de Saneamnto da Beira, acusado de ter violado o n.º 7 do artigo 38, coadjuvado com o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos das alíneas b) do n.º 1 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 16 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 5 De 21 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 5 Maria Joaquina Calenga Mulandeza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 24 de Abril de 1999, afecta ao Posto Administrativo de Manga Loforte, acusada de ter violado o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos das alíneas i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 8 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 5 Miguel Jordane Jocene, agente do Estado, com o contrato visado desde 25 de 2014, para exercer as actividades na carreira de auxiliar administrativo, classe E, escalão 1, afecto ao Posto Administrativo de Manga Loforte, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos das alíneas i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f)
Texto do artigo · p. 5 do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 5 em 21 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 5 De 15 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 5 Rui Agostinho, agente do Estado, contratado para exercer actividades na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, escalão 9, desde 3 de Abril de 2003, afecto ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusado de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 18 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 5 Elsa Luísa Alexandre Carvalho, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 22 de Outubro de 2014, afecta ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusada de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 De 22 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 5 Maneca Romão, agente do Estado, com contratado visado, para exercer actividades na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, desde 3 de Maio de 2000, afecto aos Serviços de Manutenção de Estradas e Pontes, acusado de ter violado o n.º 14 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 5 em 25 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 5 De 29 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 5 Nelson Paulino Nhacabande, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, desde 1 de Novembro de 2013, afecto ao Departamento Municipal de Planeamento Físico e Urbanização, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87, conjugadas com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 5 em 8 de Março.)
Texto do artigo · p. 5 De 28 de Março:
Texto do artigo · p. 5 António Inácio Jange, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, desde 30 de Outubro de 1999, afecto ao Comando da Polícia Municipal, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 31 de Março.)
Texto do artigo · p. 6 Universidade Pedagógica - Delegação de Montepuez
Texto do artigo · p. 6 Departamento de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 6 Aviso
Texto do artigo · p. 6 Em conformidade com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, e nos termos do artigo 11 das normas de procedimentos e critérios de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais, aprovadas pela Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro, publica-se a lista definitiva de classificação de progressão nas carreiras profissionais desta Universidade-Delegação de Montepuez, abaixo descritas.
Texto do artigo · p. 6 Carreira de assistente universitário/categoria de assistente, do escalão 1 para 2:
Texto do artigo · p. 6 N.º de ordem Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formal não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 Juvêncio Manuel Nota 20 35 50 50 0 150 305 2 Rita Benjamim Matere Jafar 20 35 50 50 0 150 305 3 Chande João João Paulo 20 35 20 50 0 150 275 4 Diamantino Issufo Assane 20 35 20 50 0 150 275 5 Millian Kiasse Ntumbate 20 35 20 50 0 150 275 6 Cristiano Adalberto Paipo Mavangu 25 35 20 50 0 70 200 7 Amisse Muamede 20 35 20 50 0 70 195 8 Félix Alexandre Nhambe 20 35 20 50 0 70 195
N.º de ordemNomePontuação
Tempo de serviçoHab. académicasFormal não formalMédia classif. serviçoTotal
Adm. púb.CarreiraEscalão
1Juvêncio Manuel Nota203550500150305
2Rita Benjamim Matere Jafar203550500150305
3Chande João João Paulo203520500150275
4Diamantino Issufo Assane203520500150275
5Millian Kiasse Ntumbate203520500150275
6Cristiano Adalberto Paipo Mavangu25352050070200
7Amisse Muamede20352050070195
8Félix Alexandre Nhambe20352050070195
Texto do artigo · p. 6 Montepuez, 17 de Junho de 2016. — A Directora, MA. Helena Armando Pequenino Muando.
Parágrafo · p. 6 Preço — 13,95 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira,31deAgostode2016
  2. Parágrafo, página 1: II SÉRIE — Número 104
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Cultura e Turismo: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Gaza: Despachos. Secretaria Provincial.
  12. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Município da Beira Conselho Municipal.
  14. Texto do artigo, página 1: Universidade Pedagógica-Delegação de Montepuez: Departamento de Recursos Humanos.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA CULTURA E TURISMO
  16. Texto do artigo, página 1: Despacho
  17. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego a Silvério João Nauaito, director do Museu da Ilha de Moçambique, competências para a prática de actos administrativos atinentes à abertura de concursos de ingresso, nomeações para o provimento no quadro de pessoal do referido Museu e gestão de recursos humanos, incluindo nomeações de funcionários em comissão de serviço do nível de chefe de Repartição, o presente despacho entra imediatamente em vigor.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Junho de 2016. — O Ministro, Silva Armando Dunduro.
  19. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
  20. Texto do artigo, página 1: Despachos De 10 de Dezembro de 2015:
  21. Texto do artigo, página 1: Rute Bento Wate, titular do NUIT 102813332, concorrente classificada em 4.º lugar no concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E,
  22. Texto do artigo, página 1: escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  23. Texto do artigo, página 1: Graça Frengue Manhiça, titular do NUIT 105027974, concorrente classificada em 40.º lugar do concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  24. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 16 de Julho de 2016.)
  25. Texto do artigo, página 1: José Cláudio Daúde Narotam, titular do NUIT 108254394, concorrente classificado em 30.º lugar no concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  26. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Julho de 2016.)
  27. Texto do artigo, página 1: Rosária Fernando Gudo, titular do NUIT 123086015, concorrente classificada em 32.º lugar no concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho em 2016.)
  29. Texto do artigo, página 1: De 22 de Fevereiro:
  30. Texto do artigo, página 1: Carlos Pedro Mucavele, especialista C, deste Ministério, titular do NUIT 100745011 — cessa a função de director adjunto do Instituto de Fomento de Caju, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23, e com o n.º 3 do artigo 26, ambos do Regulamento do referido. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  31. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Maio.)
  32. Texto do artigo, página 1: Carlos Pedro Mucavele, especialista C, deste Ministério titular do NUIT 100745011, de nomeação definitiva, deste Ministério designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de director do Centro de Promoção de Agricultura, nos termos do n.º 1 e da alíneas b) do n.º 2 do artigo 20, conjugados com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  33. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
  34. Texto do artigo, página 1: De 19 de Maio:
  35. Texto do artigo, página 1: Ilídio Francisco Massinga, técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 106772657, de nomeação definitiva, deste Ministério, afecto ao Centro de Promoção da Agricultura da Zambézia — cessa as funções de delegado provincial do Centro de Promoção da Agricultura da Zambézia, para as quais havia sido designado por despacho de 26 de Agosto de 2014 e visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Novembro de 2014, termos do n.º 2 do artigo 23, conjugado com o n.º 3 do artigo 26, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  36. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
  37. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Gaza
  38. Texto do artigo, página 2: Despachos De 26 de Dezembro de 2013:
  39. Texto do artigo, página 2: Dércio António Matsumane Langa, titular do NUIT 103733022, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de assistente, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, ficando colocado no Gabinete do Governador da Província.
  40. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Janeiro de 2014.)
  41. Texto do artigo, página 2: De 15 de Janeiro:
  42. Texto do artigo, página 2: Judite Agostinho Migi, titular do NUIT 106996334, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Gabinete da Província, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  43. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Março.)
  44. Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  45. Texto do artigo, página 2: De 22 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  46. Texto do artigo, página 2: Ambrósia Salomão Chone, titular do NUIT 103469155, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Janeiro de 2016, 10 anos, 3 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  47. Texto do artigo, página 2: Arsenia Valentina Munguambe, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2014, 12 anos, 6 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  48. Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
  49. Texto do artigo, página 2: Despachos De 16 de Setembro de 2012:
  50. Texto do artigo, página 2: Neli Luísa Santos Sumbane, titular do NUIT 109825611, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
  51. Texto do artigo, página 2: De 30 de Dezembro de 2015:
  52. Texto do artigo, página 2: José Rodrigues Banze, titular do NUIT 103803195, enquadrado na carreira de agente do serviço, classe U, escalão 11, em serviço no Gabinete do Governador — desligado do serviço para efeitos de aposentação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com a alínea a) do Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  53. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
  54. Texto do artigo, página 2: em 4 de Fevereiro.)
  55. Texto do artigo, página 2: De 6 de Abril:
  56. Texto do artigo, página 2: Sérgio Armando Ulisses, titular do NUIT 101761479, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Economia e Finanças — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Administração e Finanças do Gabinete do Governador da Província, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  57. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Abril.)
  58. Texto do artigo, página 2: De 27 de Abril:
  59. Texto do artigo, página 2: Eugénio Arone Ndove, titular do NUIT 103804248, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço no Gabinete do Governador — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  60. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
  61. Texto do artigo, página 2: em 18 de Maio.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 27 de Maio:
  63. Texto do artigo, página 2: Emília Manuel Person, titular do NUIT 117862151, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  64. Texto do artigo, página 2: Marcos Paineta Matavele, titular do NUIT 125436161, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício no Gabinete do Governador — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  65. Texto do artigo, página 2: De 6 de Junho:
  66. Texto do artigo, página 2: Armando Eugénio Cossa, titular do NUIT 103825318, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 7, em serviço no Gabinete do Governador — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  67. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 4 de Julho.)
  68. Texto do artigo, página 3: De 4 de Julho:
  69. Texto do artigo, página 3: Ismael Pedro Chongo, titular do NUIT 103733790, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço no Gabinete do Governador — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secção de Contabilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  70. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
  71. Texto do artigo, página 3: Isac Diogo Guirrugo, titular do NUIT 104251676, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Gabinete do Governador — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Secção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  72. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
  73. Texto do artigo, página 3: De 21 de Julho:
  74. Texto do artigo, página 3: Angélica Maria Ofinar Vantumbule, titular do NUIT 105075057, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 2, em serviço no Gabinete do Governador — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  75. Texto do artigo, página 3: Teresa Machaieie Macie, titular do NUIT 102216318, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 2, em serviço no Gabinete do Governador — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
  76. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 3 de Agosto.)
  77. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Inhambane
  78. Texto do artigo, página 3: Despachos
  79. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, é desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane, por ter completado 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, de 1 de Março de 1980 a 31 de Outubro de 2015.
  80. Texto do artigo, página 3: Inhambane, 11 de Abril de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
  81. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  82. Texto do artigo, página 3: Inhambane em 31 de Maio.)
  83. Texto do artigo, página 3: De 11 de Abril:
  84. Texto do artigo, página 3: Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — aposentado, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter completado 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, desde 1 de Março de 1980 até 31 de Outubro de 2015.
  85. Texto do artigo, página 3: De 10 de Maio:
  86. Texto do artigo, página 3: Jorge Januário, assistente técnico de turismo, classe B, escalão 2, titular do NUIT 101219321, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — aposentado, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 185, alínea b) do Regulamento do referido Estatuto.
  87. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas nos termos do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, desligo dos serviços, para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Jorge Januário, titular do NUIT 101219321, enquadrado na carreira de assistente técnico de turismo, classe B, escalão 2, e chefe da Repartição de Recursos Humanos, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane,
  88. Texto do artigo, página 3: Inhambane, 10 de Maio de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
  89. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  90. Texto do artigo, página 3: Inhambane em 31 de Maio.)
  91. Texto do artigo, página 3: De 17 de Maio:
  92. Texto do artigo, página 3: João Rosse, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103754151, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — aposentado, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter completado 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, desde 16 de Fevereiro de 1981 até 29 de Fevereiro de 2016.
  93. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, é desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 e da alínea b) do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, João Rosse, titular do NUIT 103754151,enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane.
  94. Texto do artigo, página 3: Inhambane, 17 de Maio de 2016. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
  95. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  96. Texto do artigo, página 3: Inhambane em 31 de Maio.)
  97. Texto do artigo, página 3: De 10 de Junho:
  98. Texto do artigo, página 3: Telma Amélia Orlando, titular do NUIT 109009393 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  99. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  100. Texto do artigo, página 3: Inhambane em 28 de Junho.)
  101. Texto do artigo, página 3: De 17 de Maio:
  102. Texto do artigo, página 3: Felisberto da Silva Machava Júnior, titular do NUIT 107232044 nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  103. Texto do artigo, página 4: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  104. Texto do artigo, página 4: De 27 de Maio: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  105. Texto do artigo, página 4: Alfredo Uetimane Gulube, técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103352721, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 9 de Julho de 1999 até 9 de Março de 2015, 15 anos, 8 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado.
  106. Texto do artigo, página 4: Baltazar Dias Joaquim, técnico superior em administração pública N2, classe C, escalão 4, titular do NUIT 101233359, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Março de 1980 até 31 de Outubro de 2015, 35 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado.
  107. Texto do artigo, página 4: João Rosse, instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 25, titular do NUIT 103754151, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 16 de Fevereiro de 1981 até 29 de Fevereiro de 2016, 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado.
  108. Texto do artigo, página 4: Jorge Januário, assistente técnico de turismo, classe B, escalão 2, titular do NUIT 101219321, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 21 de Março de 1980 até 31 Outubro de 2015, por ter completado 35 anos, 7 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado.
  109. Texto do artigo, página 4: De 31 de Maio:
  110. Texto do artigo, página 4: Mamerto Fernando, técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, titular do NUIT 102839552, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 12 de Fevereiro de 2000 até 30 de Setembro de 2014, 14 anos, 7 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, devendo, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado a importância de 52 860,64MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor monetário de 441,14MT e as restantes no valor de 440,50MT, para se beneficiar de 8 anos, 10 meses e 18 dias de serviço prestado e não descontado ao Estado.
  111. Texto do artigo, página 4: Município da Beira
  112. Texto do artigo, página 4: Conselho Municipal
  113. Texto do artigo, página 4: Despachos De 10 de Outubro de 2012:
  114. Texto do artigo, página 4: Meque Alberto, enquadrado na carreira de auxiliar, desde 26 de Junho de 1998 — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  115. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 15 de Janeiro de 2013.)
  116. Texto do artigo, página 4: De 22 de Janeiro de 2013:
  117. Texto do artigo, página 4: Augusto Chitembo, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 6, desde 18 de Maio de 2000 — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  118. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  119. Texto do artigo, página 4: em 28 de Fevereiro.)
  120. Texto do artigo, página 4: De 27 de Março de 2013:
  121. Texto do artigo, página 4: Domingos Luís Mazungaire, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 1 de Outubro de 2009 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea h) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  122. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 7 de Maio.)
  123. Texto do artigo, página 4: De 7 de Julho de 2014:
  124. Texto do artigo, página 4: Marizane Solomone Mafunga, enquadrado na carreira de auxiliar, escalão 2, classe U, desde 18 de Junho de 1997 — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea a) do artigo 87 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  125. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  126. Texto do artigo, página 4: em 25 de Agosto.)
  127. Texto do artigo, página 4: De 10 de Julho de 2014:
  128. Texto do artigo, página 4: Jaime Gabriel José Chida, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, desde 25 de Agosto de 1999 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea h) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  129. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 26 de Agosto.)
  130. Texto do artigo, página 4: De 8 de Dezembro de 2014:
  131. Texto do artigo, página 4: Carlos Sérgio dos Santos, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, desde 16 de Dezembro de 2008 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  132. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  133. Texto do artigo, página 4: em 30 de Dezembro.)
  134. Texto do artigo, página 4: De 30 de Abril de 2015:
  135. Texto do artigo, página 4: Tomás Luís Lucas, enquadrado na carreira de operário, escalão 2, classe U, desde 27 de Dezembro de 1999 — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  136. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 12 de Maio.)
  137. Texto do artigo, página 4: De 15 de Junho de 2015:
  138. Texto do artigo, página 4: Ruth Vanessa Rodrigues da Silva, enquadrada na carreira de técnica profissional, classe E, escalão 1, desde 31 de Dezembro de 2013, afecta ao Departamento Municipal do Planeamento Físico e Cadastro, acusada de ter praticado mera culpa e a gravidade da infracção é uma cobrança ilícita, por ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — afigura-se justa a aplicação da pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88 do referido Estatuto.
  139. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  140. Texto do artigo, página 4: em 22 de Junho.)
  141. Texto do artigo, página 4: De 18 de Agosto de 2015:
  142. Texto do artigo, página 4: Félix António Chozane, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, desde 31 de Dezembro 2014, afecto ao Departamento Municipal de Agro-pecuária, Pescas e Género, acusado de apoderar-se ilicitamente do valor total de 69 953,30MT e gravidade da infracção é uma cobrança ilícita, por ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — afigura-se justo a aplicação da pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88 do referido Estatuto.
  143. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 8 de Setembro.)
  144. Texto do artigo, página 5: De 25 de Novembro de 2015:
  145. Texto do artigo, página 5: Joaquim Bulande António, com contrato visado para exercer actividades na carreira de auxiliar, classe U, escalão 7, desde 16 de Maio de 2000, afecto aos Serviços Autónomo de Saneamento da Beira, acusado de ter violado o n.º 7 do artigo 38, coadjuvado com o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea b) do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  146. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 14 de Dezembro.)
  147. Texto do artigo, página 5: Magalhães José Maguenende, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 4, desde 10 de Fevereiro de 2015, afecto aos Serviços Autónomo de Saneamento da Beira, acusado de ter violado o n.º 7 do artigo 38, coadjuvado com o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  148. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 14 de Dezembro.)
  149. Texto do artigo, página 5: Mário Raice Sande, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 4, desde 28 de Maio de 1989, afecto aos Serviços Autónomo de Saneamnto da Beira, acusado de ter violado o n.º 7 do artigo 38, coadjuvado com o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos das alíneas b) do n.º 1 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  150. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 16 de Dezembro.)
  151. Texto do artigo, página 5: De 21 de Dezembro de 2015:
  152. Texto do artigo, página 5: Maria Joaquina Calenga Mulandeza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 24 de Abril de 1999, afecta ao Posto Administrativo de Manga Loforte, acusada de ter violado o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos das alíneas i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  153. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 8 de Setembro.)
  154. Texto do artigo, página 5: Miguel Jordane Jocene, agente do Estado, com o contrato visado desde 25 de 2014, para exercer as actividades na carreira de auxiliar administrativo, classe E, escalão 1, afecto ao Posto Administrativo de Manga Loforte, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos das alíneas i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f)
  155. Texto do artigo, página 5: do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  156. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  157. Texto do artigo, página 5: em 21 de Janeiro.)
  158. Texto do artigo, página 5: De 15 de Fevereiro:
  159. Texto do artigo, página 5: Rui Agostinho, agente do Estado, contratado para exercer actividades na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, escalão 9, desde 3 de Abril de 2003, afecto ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusado de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  160. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 18 de Fevereiro.)
  161. Texto do artigo, página 5: Elsa Luísa Alexandre Carvalho, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 22 de Outubro de 2014, afecta ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusada de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  162. Texto do artigo, página 5: De 22 de Fevereiro:
  163. Texto do artigo, página 5: Maneca Romão, agente do Estado, com contratado visado, para exercer actividades na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, desde 3 de Maio de 2000, afecto aos Serviços de Manutenção de Estradas e Pontes, acusado de ter violado o n.º 14 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  164. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  165. Texto do artigo, página 5: em 25 de Fevereiro.)
  166. Texto do artigo, página 5: De 29 de Fevereiro:
  167. Texto do artigo, página 5: Nelson Paulino Nhacabande, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, desde 1 de Novembro de 2013, afecto ao Departamento Municipal de Planeamento Físico e Urbanização, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87, conjugadas com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  168. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
  169. Texto do artigo, página 5: em 8 de Março.)
  170. Texto do artigo, página 5: De 28 de Março:
  171. Texto do artigo, página 5: António Inácio Jange, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, desde 30 de Outubro de 1999, afecto ao Comando da Polícia Municipal, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
  172. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 31 de Março.)
  173. Texto do artigo, página 6: Universidade Pedagógica - Delegação de Montepuez
  174. Texto do artigo, página 6: Departamento de Recursos Humanos
  175. Texto do artigo, página 6: Aviso
  176. Texto do artigo, página 6: Em conformidade com o artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, e nos termos do artigo 11 das normas de procedimentos e critérios de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais, aprovadas pela Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro, publica-se a lista definitiva de classificação de progressão nas carreiras profissionais desta Universidade-Delegação de Montepuez, abaixo descritas.
  177. Texto do artigo, página 6: Carreira de assistente universitário/categoria de assistente, do escalão 1 para 2:
  178. Texto do artigo, página 6: N.º de ordem Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formal não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 Juvêncio Manuel Nota 20 35 50 50 0 150 305 2 Rita Benjamim Matere Jafar 20 35 50 50 0 150 305 3 Chande João João Paulo 20 35 20 50 0 150 275 4 Diamantino Issufo Assane 20 35 20 50 0 150 275 5 Millian Kiasse Ntumbate 20 35 20 50 0 150 275 6 Cristiano Adalberto Paipo Mavangu 25 35 20 50 0 70 200 7 Amisse Muamede 20 35 20 50 0 70 195 8 Félix Alexandre Nhambe 20 35 20 50 0 70 195
    N.º de ordemNomePontuação
    Tempo de serviçoHab. académicasFormal não formalMédia classif. serviçoTotal
    Adm. púb.CarreiraEscalão
    1Juvêncio Manuel Nota203550500150305
    2Rita Benjamim Matere Jafar203550500150305
    3Chande João João Paulo203520500150275
    4Diamantino Issufo Assane203520500150275
    5Millian Kiasse Ntumbate203520500150275
    6Cristiano Adalberto Paipo Mavangu25352050070200
    7Amisse Muamede20352050070195
    8Félix Alexandre Nhambe20352050070195
  179. Texto do artigo, página 6: Montepuez, 17 de Junho de 2016. — A Directora, MA. Helena Armando Pequenino Muando.
  180. Parágrafo, página 6: Preço — 13,95 MT
  181. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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