De 15 de Fevereiro:

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Texto do artigo · p. 5 De 15 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 5 Rui Agostinho, agente do Estado, contratado para exercer actividades na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, escalão 9, desde 3 de Abril de 2003, afecto ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusado de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 18 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 5 Elsa Luísa Alexandre Carvalho, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 22 de Outubro de 2014, afecta ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusada de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.

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Texto do artigo, página 5: De 15 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 5: Rui Agostinho, agente do Estado, contratado para exercer actividades na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, escalão 9, desde 3 de Abril de 2003, afecto ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusado de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 18 de Fevereiro.)
Texto do artigo, página 5: Elsa Luísa Alexandre Carvalho, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 22 de Outubro de 2014, afecta ao Departamento Municipal da Mulher e Acção Social, acusada de ter violado o n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.

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