De 28 de Março:
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- Texto do artigo, página 5: De 28 de Março:
- Texto do artigo, página 5: António Inácio Jange, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, desde 30 de Outubro de 1999, afecto ao Comando da Polícia Municipal, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 31 de Março.)
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