De 30 de Dezembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 30 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: José Rodrigues Banze, titular do NUIT 103803195, enquadrado na carreira de agente do serviço, classe U, escalão 11, em serviço no Gabinete do Governador — desligado do serviço para efeitos de aposentação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com a alínea a) do Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 2: em 4 de Fevereiro.)
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