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- Texto do artigo, página 4: Mamerto Fernando, técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, titular do NUIT 102839552, em serviço na Direcção Provincial da Cultura e Turismo de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 12 de Fevereiro de 2000 até 30 de Setembro de 2014, 14 anos, 7 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, devendo, ao abrigo do artigo 151 do referido Estatuto, depositar nos cofres do Estado a importância de 52 860,64MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor monetário de 441,14MT e as restantes no valor de 440,50MT, para se beneficiar de 8 anos, 10 meses e 18 dias de serviço prestado e não descontado ao Estado.
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