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- Texto do artigo, página 5: De 21 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 5: Maria Joaquina Calenga Mulandeza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, desde 24 de Abril de 1999, afecta ao Posto Administrativo de Manga Loforte, acusada de ter violado o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punida com a pena de expulsão, nos termos das alíneas i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala em 8 de Setembro.)
- Texto do artigo, página 5: Miguel Jordane Jocene, agente do Estado, com o contrato visado desde 25 de 2014, para exercer as actividades na carreira de auxiliar administrativo, classe E, escalão 1, afecto ao Posto Administrativo de Manga Loforte, acusado de ter violado o n.º 27 do artigo 39, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de expulsão, nos termos das alíneas i) do artigo 88, conjugada com o disposto na alínea f)
- Texto do artigo, página 5: do n.º 1 do artigo 82, todos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
- Texto do artigo, página 5: em 21 de Janeiro.)
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