De 22 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 5: De 22 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 5: Maneca Romão, agente do Estado, com contratado visado, para exercer actividades na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, desde 3 de Maio de 2000, afecto aos Serviços de Manutenção de Estradas e Pontes, acusado de ter violado o n.º 14 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — punido com a pena de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87, conjugada com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 82, ambos do referido Estatuto, por se acharem provados os factos que constam da acusação e do relatório de encerramento do processo disciplinar.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala
- Texto do artigo, página 5: em 25 de Fevereiro.)
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