Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 19 de Outubro de 2023: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Adolfo Abel Simbine, titular do NUIT 100020580, categoria de superintendente de operações — conta, para efeitos de aposentação, de 15 de Outubro de 1988 até 15 de Novembro de 2023, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 4 do Regulamento da Lei de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 33/2023, de 3 de Junho, devendo dar entrada nos cofres do Instituto Nacional de Previdência Social para a compensação de aposentação a importância de 70.207,98MT a descontar a 3 prestações, sendo a primeira de 23.541,31MT e as restantes de 23.333,33MT cada.
- Texto do artigo, página 1: Marcolino Sebastião Chavane, titular do NUIT 100022451, categoria de superintendente de operações — conta, para efeitos de aposentação, de 14 de Setembro de 1988 até 14 de Outubro de 2023, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do artigo 4 do Regulamento da Lei de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 33/2023, de 3 de Junho, devendo dar entrada nos cofres do Instituto Nacional de Previdência Social para a compensação de aposentação a importância de 23.532,30MT a descontar a uma única prestação.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a assinatura em: https://assinadigital.gov.mz
- Texto do artigo, página 1: Rael Filipe Muiambo, titular do NUIT 100021625, categoria de supervisor da cancela — conta, para efeitos de aposentação, de 25 de Abril de 1988 até 25 de Abril de 2023, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Arlindo Armando Macamo, titular do NUIT 100021277, categoria de director de operações do terminal de contentores do Porto de Maputo — conta, para efeitos de aposentação, de 12 de Julho de 1988 até 30 de Agosto de 2023, 35 anos, 1 mês e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 4 do Regulamento da Lei de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 33/2023, de 3 de Junho, devendo dar entrada nos cofres do Instituto Nacional de Previdência Social para a compensação de aposentação a importância de 25.509,53MT a descontar a uma única prestação.
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