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Texto do artigo · p. 3 De 1 de Abril:

Texto do artigo · p. 3 Jaime Francisco Lichale, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 3 Carlota Milagre Nhaduco Manhique, titular do NUIT 110946600, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Gaza — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

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Texto do artigo, página 3: De 1 de Abril:
Texto do artigo, página 3: Jaime Francisco Lichale, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 3: Carlota Milagre Nhaduco Manhique, titular do NUIT 110946600, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Gaza — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

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