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- Texto do artigo, página 1: Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 16 de Agosto de 2024:
- Texto do artigo, página 1: Paulo José Machava, titular de NUIT 101732126, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe E — transferido do Ministério da Indústria e Comércio para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, ao abrigo do disposto no artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto de 2024.)
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